materia nº 88/2025

[VA
(dE Cámara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu
«PR LO GERAL -
wi DV dedo
DATA 2, 06, Ace
emma
RÚBRICA
Os Vereadores(as) que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa
Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, para que determine as Secretarias analisar a
possibilidade de ampliação e implantação do Vale Alimentação a todos os Servidores
Públicos Municipais.
INDICAÇÃO Nº 88/2025
JUSTIFICATIVA:
Considerando a implementação do Vale Alimentação no início de 2024, que atendia
apenas aos servidores com remuneração de até R$ 3.200,00 mensais, e a recente
desoneração da folha de pagamento do INSS, que proporcionou uma economia
significativa aos cofres municipais, os vereadores abaixo assinados propõem a
ampliação desse benefício a todos os servidores públicos municipais.
A desoneração do INSS, que entrou em vigor em meados de 2024, resultou em uma
economia para o município de Santa Terezinha de Itaipu superior a R$ 5 milhões até
setembro de 2024, com projeção de um montante de mais de R$ 7 milhões até o
final do exercício de 2024. Esse superávit, oriundo da redução da contribuição
previdenciária dos municípios à União, viabiliza a ampliação do Vale Alimentação para
todos os servidores municipais, com um valor mínimo de R$ 500,00 mensais.
O valor economizado com a desoneração pode ser redirecionado para a valorização
dos servidores públicos, beneficiando diretamente as famílias desses
trabalhadores. A ampliação do Vale Alimentação contribuirá ainda para o
fortalecimento da economia local, pois os recursos serão integralmente investidos
em estabelecimentos comerciais do município.
É importante destacar que, durante o período eleitoral de 2024, a legislação impôs
limitações para a concessão de benefícios públicos, o que impediu a ampliação do
Vale Alimentação para todos os servidores. Contudo, com a excelente situação fiscal
do município e a desoneração do INSS, o cenário para a expansão do benefício se
apresenta de forma favorável e plenamente viável.
Objetivos da Ampliação do Vale Alimentação:
1. Valorização dos Servidores Públicos: A ampliação do Vale Alimentação,
com a majoração de R$ 300,00 mensais para até R$ 500,00 (de acordo com
a carga horária) , será uma medida de reconhecimento e valorização dos
servidores municipais, promovendo bem-estar e qualidade de vida para esses
profissionais.
2. Impulsionamento da Economia Local: O benefício, ao ser utilizado em
comércios e estabelecimentos do município, gerará um ciclo positivo de
investimento local, fortalecendo a economia da cidad “incentivando o
comércio regional. e US
Rua das Comunicações, 1828 - Centro - CEP 85875-000 - Santa Terezinha de Itaipu” PR - Fone: (45) 3541-1299
Www.camarasti.pr.gov.br - e-mail: contato(Dcamarasti.pr.gov.br