| 2025-06-17 |
PARECER FAVORÁVEL |
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COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER
Compete à Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente, nos termos do Art. 79 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, opinar e emitir parecer sobre a Legislação em deliberação.
Em síntese, o Projeto de Lei nº 32/2025, de 16 de junho de 2025, apresentado pelo Vereador José Valentim da Silva Motta (Jacaré).
A presente pauta é da abrangência desta Comissão, e esta, em plena consonância com os objetivos de organização, identificação e estruturação das vias públicas. Uma vez que a denominação de logradouros é medida que facilita a localização, a entrega de correspondências, o acesso a serviços públicos e privados, e integra o planejamento urbano da cidade.
A escolha do nome “André Pereira da Silva” justifica-se por representar uma homenagem a um cidadão que, conforme apresentado, foi atuante na comunidade local, sendo digno de reconhecimento por sua trajetória ou contribuição social.
Neste propósito, não há impedimentos técnicos ou urbanísticos que desabonem a proposição, tampouco há sobreposição com nomes já existentes no perímetro urbano municipal, o que garante a viabilidade prática da alteração proposta.
Este é o relatório.
Em análise ao presente Projeto de Lei, e em consonância com o relatório, decidem os presentes EXARAR PARECER FAVORÁVEL, com fulcro nos Art. 28, Inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, e remeter ao Plenário desta Casa de Leis para sua deliberação, e possível aprovação, já que se encontra em total viabilidade, constitucionalidade e amparo legal.
É o parecer.
Sala das Comissões, em 23 de junho de 2025.
Ver. JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA (JACARÉ)
Presidente
Ver. MARIA ISOLDI SCHAFER
Secretária
Ver. JOÃO FERNANDO CARLESSI JACINTO
Membro Relator |
| 2025-06-17 |
ENCAMINHADA |
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Compete à Comissão Permanente de Justiça e Redação, nos termos do Art. 77, e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, opinar e emitir parecer sobre a Legislação em deliberação.
Neste sentido, nesta comissão técnica, esta o Projeto de Lei nº 32/2025, de 16 de junho de 2025, apresentado pelo Vereador José Valentim da Silva Motta (Jacaré).
A finalidade da presente proposta, é denominar a Rua nº 01 localizada no loteamento Itália, imóvel descrito como Lote nº 305-N deste Município, para que passe a se chamar Rua André Pereira da Silva.
O projeto se reveste de legalidade e segue as normas regimentais, sendo competência do Município organizar as vias públicas gerindo o interesse local.
Neste propósito, a presente iniciativa visa homenagear o cidadão André Pereira da Silva, cuja origem e trajetória pessoal, justifica o reconhecimento público por meio da atribuição de seu nome a uma via do município, conforme prática consolidada em atos legislativos de mesma natureza.
Do relatório
Este é o relatório.
Em análise ao presente Projeto de Lei, e em consonância com o relatório, decidem os presentes EXARAR PARECER FAVORÁVEL, com fulcro no com fulcro nos Art. 28, Inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, e remeter ao Plenário desta Casa de Leis para sua deliberação, e possível aprovação, já que se encontra em total viabilidade, constitucionalidade e amparo legal.
É o parecer.
Sala das Comissões, em 23 de junho de 2025.
Ver. MARCELO DE CAMPOS
Presidente Relator
Ver. CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI
Secretária
Ver. JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA
Membro |