materia nº 1/2025

Rua das Comunicações, 1
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| EE Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu
Ta ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025
DATA: 16 de junho de 2025.
EMENTA: Sugere a alteração dos dias das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal
de Santa Terezinha de Itaipu, Paraná, transferindo-as de terça e quinta-feira para
segunda e quarta-feira, às 19h30min.
Art. 1º. O artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Terezinha
de Itaipu, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 26. As Sessões Ordinárias serão realizadas nas segundas-feiras e quartas-feiras,
nos primeiros quinze dias de cada mês, com início às 19h30 horas (dezenove horas
e trinta minutos), com duração máxima de três horas.
Art. 2º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Apresentamos ao Excelso Plenário, proposta de ajuste na Resolução nº 86/2022, de
20 de setembro de 2022, é fruto de estudos dos Vereadores, Servidores e de
apontamentos advindos de gestões anteriores desta Casa de Leis, que visa aprimorar
o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu/PR.
Portanto, a presente propositura tem por objetivo aumentar a participação popular nas
sessões legislativas, facilitando o acesso da comunidade aos debates e decisões do
Poder Legislativo Municipal. Verificou-se que muitos munícipes encontram
dificuldades em comparecer às terças e quintas-feiras, devido a compromissos com
instituições religiosas, eventos comunitários e questões profissionais. Cremos que as
sessões do Legislativo, se realizadas nas segundas e quartas-feiras, a agenda da
população tende a estar mais flexível, aumentando assim a possibilidade da presença
e engajamento dos munícipes nas deliberações do Legislativo Municipal.
Quanto aos horários das Sessões Ordinárias desta Câmara Municipal, a manutenção
do horário das 19h30min., se demonstra o mais viável, possibilitando que estudantes,
funcionários públicos e trabalhadores em geral, possam se organizar para assistir às
sessões, seja presencialmente ou por meio de transmissões ao vivo, que é um dos
objetivos desta Casa de Leis.
Ressalta-se ainda, que se aprovada a mudança semanal das datas das Sessões
Ordinárias, para as segundas e quartas-feiras, nada impedirá que às Sessões
Extraordinárias sejam marcadas para as terças e quintas-feiras, possibilitando assim
que matérias urgentes sejam votadas seguidamente durante a semana e
encaminhadas ao Executivo Municipal para sanção, dando assim maior amplitude e
agilidade na votação de matérias de extrema importância para o muni ípio. np
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LI ESTADO DO PARANÁ
Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, em 16 de junho de 2025.
Ê FERN/ NDO CARLESSI MARIA dis
Vereador — PP Vereadora — PSD
Vereadêr - PSDB
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