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materia nº 3/2025

Tipo EMENDA
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-07-11
EmentaAltera a tabela constante do artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, que modifica o artigo 3º da Lei Complementar nº 269/2023, para fins de adequação dos valores do auxílio-alimentação, bem como suprime os incisos V e VI do artigo 4º do mesmo projeto, que estabelece restrições indevidas ao recebimento do benefício.
native_id342

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-11 Proposição arquivada F Emenda não lida. Presidente avocou o Art. 122, Inciso III do Regimento Interno da Câmara.
2025-07-11 ENCAMINHADA

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