← Santa Terezinha de Itaipu (PR)
| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2025 |
| Date | 2025-08-08 |
| Ementa | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu que adote providências para a regulamentação e orientação quanto ao uso, comercialização e manuseio de fogos de artifício no município, priorizando a restrição daqueles com estampido ou ruído elevado, com vistas à proteção da saúde pública, ao bem-estar social, à inclusão e à preservação ambiental. |
| native_id | 364 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-11 | Proposição retirada pelo autor | F | — |
| 2025-08-08 | ENCAMINHADA | — | — |
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