materia nº 116/2025

Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu
to MA ESTADO DO PARANÁ CÂMARA MUNICIPAL
- PROTOCOLO GERAL -
no LE /20247
DATA 27, 0BjCoZ(
INDICAÇÃO Nº 116/2025 RÚBRICA
Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado
do Paraná, que determine às Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e de
Agropecuária e Meio Ambiente a realização de estudos técnicos visando à reforma e
adequações na Capela de cultos e homenagens do Cemitério Municipal Recanto da Paz |,
quadra nº 120.
A solicitação decorre de pedidos da comunidade, visitantes e religiosos de diferentes crenças
que utilizam o espaço para celebrações e momentos de veneração, especialmente durante a
semana de Finados, quando há grande concentração de pessoas.
Em vistoria no local, constatou-se a necessidade de revitalização da fachada e de melhorias
em acessibilidade, como ampliação de calçadas, instalação de rampas e colocação de
corrimãos ao longo das escadarias, garantindo segurança e estabilidade aos usuários, em
especial idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida.
JUSTIFICATIVA
O Plano Diretor de Mobilidade Urbana do município estabelece que prédios, construções e
espaços públicos devem estar adequados para assegurar o acesso de pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida. Isso implica a instalação de rampas e calçadas conforme
normas técnicas vigentes, além de outros recursos que garantam acessibilidade plena e
segura.
Considerando que o Dia de Finados é uma data de grande significado religioso e cultural, na
qual milhares de pessoas visitam o Cemitério Municipal Recanto da Paz, é fundamental que
a Capela existente e suas dependências ofereçam condições adequadas de acolhimento e
circulação.
Dessa forma, a intervenção solicitada atende não apenas à legislação, mas também ao
princípio da inclusão social, proporcionando dignidade e respeito a todos os cidadãos.
Sala das Sessões, em 29 de agosto de 2025.
Ó DE GAMPOS JOSE TTA (JACARE) (Autor)
£ Republicanos Vereador — PP
FERNANDO D JUNIOR
Vereador — PP
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