MENSAGEM Nº 056/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimo Senhores Vereadores
Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu – PR
Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei que altera as Leis Municipais nº 1.922/2021 de 18 de outubro de 2021,
PPA - Plano Plurianual para o periodo de 2022 a 2025; Lei nº 2.090/2024 de 20 de Junho de 2024,
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e dispõe sobre a autorização para a abertura de
Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 2.120/2024 de 26 de Dezembro de 2024, LOA - Lei
Orçamentária Anual para 2025, no valor de R$ 9.856.142,61 (Nove milhões, oitocentos e cinquenta
e seis mil, cento e quarenta e dois reais).
Este Projeto de Lei tem por objetivo promover uma revisão ampla da estrutura
orçamentária do Município, contemplando ajustes que envolvem reduções e realocações de
recursos em favor das áreas consideradas prioritárias. A proposta também prevê a readequação da
distribuição orçamentária, de modo a assegurar a cobertura das despesas com pessoal até o
encerramento do exercício corrente, em razão das alterações no quadro funcional e das novas
contratações advindas do Concurso Público.
Em síntese, a iniciativa busca revisar integralmente as despesas municipais,
especialmente aquelas relacionadas à folha de pagamento e ao custeio em geral, direcionando
recursos ociosos de determinadas áreas para setores que demandam maior aporte financeiro.
Convicto de que os ilustres membros dessa Casa Legislativa haverão de conferir o
necessário apoio à aprovação do presente projeto, ao tempo em que renovo votos de elevado
apreço e distinguida consideração.
Paço Municipal 3 de Maio, em 10 de setembro de 2025.
ANTONIO LUIZ BENDO
PREFEITO
JERRY ANDERSON PINHEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
BRUNO SPRICIGO
DIRETOR DE ORÇAMENTO E GESTÃO FISCAL
Assinado por 3 pessoas: ANTONIO LUIZ BENDO, JERRY ANDERSON PINHEIRO e BRUNO SPRICIGO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://stitaipu.1doc.com.br/verificacao/6A94-9BD2-2A0D-C8EE e informe o código 6A94-9BD2-2A0D-C8EE
PROJETO DE LEI
DATA: 10 DE SETEMBRO DE 2025.
EMENTA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18
DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE
JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.
Art. 1º Fica inserido na Lei Municipal nº 1.922/2021 de 18 de outubro de 2021, PPA - PLANO
PLURIANUAL, no exercício financeiro de 2025 e Lei Municipal nº 2.090/2024 de 20 de junho de
2024, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025, no seus respectivos programas,
as seguintes ações:
ORGÃO: 02.00 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03 – Departamento de Comunicação Social
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 131 – Comunicação Social
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.005 – Manutenção do
Departametno de Comunicação
Social
A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 60.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 – Assessoria de Gabinete
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.075 – Manutenção da Assessoria
de Gabinete A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 45.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06 – Manutenção da Assessoria Especial de Governo
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.134 – Manutenção da Assessoria
Especial de Governo A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 – Assessoria Especial de Captação de Recursos e
Relações Institucionais
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
Assinado por 3 pessoas: ANTONIO LUIZ BENDO, JERRY ANDERSON PINHEIRO e BRUNO SPRICIGO
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Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.136 – Manutenção da Assessoria
Especial de Captação de Recursos A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 125.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.09 – Procuradoria Geral do Município
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.137 – Manutenção da
Procuradoria Geral do Município A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 55.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10 – Controladoria Interna
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 124 – Controle Interna
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.138 – Manutenção da
Controladoria Interna A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 5.000,00
ORGÃO: 03.00 – Secretaria Municipal de Planejamento
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.02 – Departamento de Planejamento Urbano e Projetos
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 121 – Planejamento e Orçamento
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.033 – Manutenção do
Departamento de Planejamento
Urbano
A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 80.000,00
ORGÃO: 04.00 – Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01 – Gabinete do Secretário
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.009 – Manutenção da Secretaria
de Administração A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.02 – Departamento de Recursos Humanos e Gestão de
Pessoas
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 04 – Administração
Assinado por 3 pessoas: ANTONIO LUIZ BENDO, JERRY ANDERSON PINHEIRO e BRUNO SPRICIGO
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SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.098 – Manutenção do
Departamento de Recursos
Humanos
A Servidores
Atendidos Pessoas 1208 110.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.04 – Departamento Administrativo
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
1.188 – Mobiliários, Veículos e
Equipamentos – Dpto
Administrativo
P Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 315.413,61
2.096 – Manutenção do
Departamento Administrativo A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 660.000,00
ORGÃO: 06.00 – Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 – Gabinete do Secretario
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 12 – Educação
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.012 – Manutenção do Gabinete
do Secretario de Educação A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02 – Departamento de Ensino
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 12 – Educação
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.013 – Manutenção do
Departamento de Ensino A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 448.000,00
PROGRAMA: 0006 – Alimentação Escolar
FUNÇÃO: 12 – Educação
SUBFUNÇÃO: 306 – Alimentação e Nutrição
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.014 – Alimentação Escolar
A Alunos
Atendidos Alunos 3917 35.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.07 – FUNDEB
PROGRAMA: 0004 – Ensino Fundamental
Assinado por 3 pessoas: ANTONIO LUIZ BENDO, JERRY ANDERSON PINHEIRO e BRUNO SPRICIGO
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FUNÇÃO: 12 – Educação
SUBFUNÇÃO: 361 – Ensino Fundamental
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
6.015 – Manutenção das Escolas
do Ensino Fundamental –
FUNDEB
A Alunos
Atendidos Alunos 2166 2.785.000,00
PROGRAMA: 0003 – Educação Infantil
FUNÇÃO: 12 – Educação
SUBFUNÇÃO: 365 – Educação Infantil
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
6.011 – Manutenção dos CMEIS
(Creches) FUNDEB A Alunos
Atendidos Alunos 820 280.000,00
PROGRAMA: 0004 – Ensino Fundamental
FUNÇÃO: 12 – Educação
SUBFUNÇÃO: 367 – Educação Especial
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
6.016 – Educação Especial –
FUNDEB A Alunos
Atendidos Alunos 168 10.000,00
ORGÃO: 07.00 – Secretaria Municipal de Esportes
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 – Gabinete do Secretario
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 27 – Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.032 – Manutenção do Gabinete
do Secretario de Esportes A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 73.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.02 – Divisão de Esporte de Rendimento
PROGRAMA: 0007 – Esporte e Lazer
FUNÇÃO: 27 – Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 811 – Deporto de Rendimento
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.034 – Manutenção do Esporte de
Rendimento A Pessoas
Atendidas Pessoas 10000 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.03 – Divisão de Esporte Comunitário
PROGRAMA: 0007 – Esporte e Lazer
FUNÇÃO: 27 – Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 812 – Deporto Comunitário
Assinado por 3 pessoas: ANTONIO LUIZ BENDO, JERRY ANDERSON PINHEIRO e BRUNO SPRICIGO
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Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.035 – Desenvolver o Esporte
Amador A Pessoas
Atendidas Pessoas 10000 25.000,00
ORGÃO: 08.00 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 – Fundo Municip
PROGRAMA: 0033 – Gestão em Saúde
FUNÇÃO: 10 – Saúde
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.042 – Serviço de Transporte de
Usuários A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 225.000,00
PROGRAMA: 0010 – Atenção Básica em Saúde
FUNÇÃO: 10 – Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 – Atenção Básica
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.038 – Manutenção das
Atividades de Saúde A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 572.000,00
2.039 – Agentes Comunitários de
Saúde A Pessoas
Atendidas Pessoas 1 285.000,00
2.206 – Estratégia de Saúde da
Família A Pessoas
Atendidas Pessoas 156160 770.729,00
2.207 – Saúde Bucal
A Pessoas
Atendidas Pessoas 9000 10.000,00
2.221 – Manutenção do Serviço de
Atendimento Domiciliar – SAD A Pessoas
Atendidas Pessoas 1 290.000,00
PROGRAMA: 0023 – Atenção Especializada, Urgência e Emergência
FUNÇÃO: 10 – Saúde
SUBFUNÇÃO: 302 – Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.041 – Manutenção do CEO
A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 110.000,00
2.177 – Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência – SAMU A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 50.000,00
2.220 – Manutenção do Centro de
Apoio Psicossocial A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 20.000,00
Assinado por 3 pessoas: ANTONIO LUIZ BENDO, JERRY ANDERSON PINHEIRO e BRUNO SPRICIGO
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2.230 – Manutenção da UPA 24H
A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 400.000,00
PROGRAMA: 0010 – Atenção Básica em Saúde
FUNÇÃO: 10 – Saúde
SUBFUNÇÃO: 303 – Suporte Profilático e Terapeutico
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.042 – Manutenção da Farmácia
Municipal A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 100.000,00
PROGRAMA: 0008 – Atenção a Vigilancia em Saúde
FUNÇÃO: 10 – Saúde
SUBFUNÇÃO: 305 – Vigilancia Epidemiologica
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.044 – Aopios as Ações de
Vigilância em Saúde A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 25.000,00
2.218 – Agentes de Combate a
Endemias A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 330.000,00
ORGÃO: 09.00 – Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 – Gabinete do Secretario
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.047 – Manutenção da Secretaria
de Industria, Comércio e Turismo A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.06 – Divisão de Emprego e Relação do Trabalho
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 22 – Industria
SUBFUNÇÃO: 332 – Relação de Trabalho
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.114 – Manuteção da Divisão de
Emprego e Relação do Trabalho A Pessoas
Atendidas Pessoas 3300 10.000,00
PROGRAMA: 0018 – Desenvolvimento Economico e Sustentável
FUNÇÃO: 22 – Industria
SUBFUNÇÃO: 334 – Fomento ao Trabalho
Assinado por 3 pessoas: ANTONIO LUIZ BENDO, JERRY ANDERSON PINHEIRO e BRUNO SPRICIGO
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Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.228 – Manutenção da Escola do
Trabalho A Pessoas
Atendidas Pessoas 550 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.08 – Departamento de Industria e Comércio
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 22 – Industria
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.112 – Manutenção do
Departamento de Industria e
Comercio
A Pessoas
Atendidas Pessoas 21000 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.09 – Departamento de Turismo
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 23 – Comercio e Serviços
SUBFUNÇÃO: 695 – Turismo
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.240 – Manutenção do
Departamento de Turismo A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 5.000,00
ORGÃO: 10.00 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01 – Gabinete do Secretario
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.052 – Manutenção do Gabinete
do Secretario de Obras A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 45.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.04 – Departamento de Obras e Serviços Públicos
PROGRAMA: 0009 – Manutenção Geral da Infraestrutura Urbana
FUNÇÃO: 15 – Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 452 – Serviços Urbanos
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.167 – Manutenção dos Serviços
Públicos A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 61.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.05 – Departamento de Obras e Serviços Rodoviários
PROGRAMA: 0012 – Transporte
FUNÇÃO: 26 – Transporte
SUBFUNÇÃO: 782 – Transporte Rodoviário
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Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.163 – Manutenção dos Serviços
Rodoviários A Pavimentação
de Vias M² 1 100.000,00
ORGÃO: 12.00 – Secretaria Municipal de Assistencia Social
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.03 – Fundo Municipal de Assistencia Social
PROGRAMA: 0025 – Fortalecimento da Proteção Social Especial e Redução da Violencia
FUNÇÃO: 08 – Assistencia Social
SUBFUNÇÃO: 245 – Serviços Socioassistenciais
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.248 – Bloco da Proteção Social
Especial de Media e Alta
Complexidade
A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 30.000,00
ORGÃO: 15.00 – Encargos Especiais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15.01 – Encargos Especiais
PROGRAMA: 0000 – Operações Especiais
FUNÇÃO: 28 – Encargos Especiais
SUBFUNÇÃO: 846 – Outros Encargos Especiais
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
3.081 – Programa de Formação do
Patrimonio do Servidor Publico –
PASEP
A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 230.000,00
ORGÃO: 16.00 – Secretaria Municipal da Fazenda
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.01 – Gabinete do Secretario
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 123 – Administração Financeira
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.162 – Manutenção do Gabinete
do Secretario da Fazenda A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 7.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.02 – Departamento de Contabilidade
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 123 – Administração Financeira
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.071 – Manutenção do
Departamento de Contabilidade A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 105.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.05 – Departamento de Orçamento e Gestão Fiscal
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
Assinado por 3 pessoas: ANTONIO LUIZ BENDO, JERRY ANDERSON PINHEIRO e BRUNO SPRICIGO
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FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 121 – Planejamento e Orçamento
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.235 – Departamento de
Orçamento e Gestão Fiscal A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 12.000,00
ORGÃO: 17.00 – Secretaria Municipal de Agropecuaria e Meio Ambiente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.01 – Gabinete do Secretario
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.157 – Manutenção do Gabinete
do Secretario de Agropecuaria e
Meio Ambiente
A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 55.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.06 – Departamento de Agropecuaria
PROGRAMA: 0015 – Apoio ao Produtor Rural
FUNÇÃO: 20 – Agricultura
SUBFUNÇÃO: 511 – Saneamento Basico Rural
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.183 – Atendimento aos
Microssistemas de àgua Potavel e
Abastecedouros Comunitários
A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 30.000,00
SUBFUNÇÃO: 606 – Extensão Rural
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.186 – Manutenção da Feira
Municipal e Feira do Peixe Vico A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 45.000,00
2.187 – Manutenção do Serviços
de Inspeção Municipal A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 30.000,00
2.189 – Manutenção da Horta
Orgânica A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 5.000,00
2.190 – Atendimeneto aos
Programas de Agropecuaria A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 197.000,00
SUBFUNÇÃO: 608 – Promoção da Produção Agropecuaria
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.192 – Aetndimento da Divisão de
Programas de Agropecuaria A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 75.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.07 – Departamento de Meio Ambiente
Assinado por 3 pessoas: ANTONIO LUIZ BENDO, JERRY ANDERSON PINHEIRO e BRUNO SPRICIGO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://stitaipu.1doc.com.br/verificacao/6A94-9BD2-2A0D-C8EE e informe o código 6A94-9BD2-2A0D-C8EE
PROGRAMA: 0014 – Proteção ao Meio Ambiente
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.198 – Manutenção do
Departamento de Meio Ambiente A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 395.000,00
FUNÇÃO: 18 – Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO: 542 – Controle Ambiental
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.238 – Coleta de Lixo, Coleta
Seletiva e Limpeza Urbana A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 15.000,00
Art. 2º Fica Reduzido em R$ 6.143.356,59 (Seis milhões, cento e quarenta e três mil,
trezentos e cinquenta e seus reais e cinquenta e nove centavos), o valor da meta financeira para o
exercício de 2025 das ações abaixo relacionadas na Lei Municipal nº 1.922 de 18 de outubro de
2021, PPA - PLANO PLURIANUAL, no exercício financeiro de 2025 e Lei Municipal nº 2.090/2024
de 20 de junho de 2024, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025, conforme
segue:
ORGÃO: 02.00 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01 – Gabinete do Prefeito
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.002 – Manutenção do Gabinete
do Prefeito A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 60.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03 – Departamento de Comunicação Social
PROGRAMA: 0002 – Comunicação Direta e Globalizada
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 131 – Comunicação Social
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.139 – Manutenção do Serviço de
Midia A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 60.000,00
2.140 – Manutenção dos Serviços
de Cerimonial A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 75.000,00
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 131 – Comunicação Social
Assinado por 3 pessoas: ANTONIO LUIZ BENDO, JERRY ANDERSON PINHEIRO e BRUNO SPRICIGO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://stitaipu.1doc.com.br/verificacao/6A94-9BD2-2A0D-C8EE e informe o código 6A94-9BD2-2A0D-C8EE
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.005 – Manutenção do
Departamento de Comunicação
Social
A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 10.000,00
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.075 – Manutenção da Assessoria
de Gabinete A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 10.000,00
2.135 – Manutenção da
Assistencia de Gabinete A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 90.000,00
2.136 – Manutenção da Assessoria
Especial de Captação de Recursos A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 10.000,00
2.137 – Manutenção da
Procuradoria Geral do Município A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 57.100,00
SUBFUNÇÃO: 124 – Controle Interno
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.138 – Manutenção da
Controladoria Interna A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 10.000,00
ORGÃO: 03.00 – Secretaria Municipal de Planejamento
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.01 – Gabinete do Secretario
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 121 – Planejamento e Orçamento
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.007 – Manutenção do Gabinete
do Secretario de Planejamento A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 90.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.02 – Departamento de Planejamento Urbano e Projetos
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 121 – Planejamento e Orçamento
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.033 – Manutenção do
Departamento de Planejamento
Urbnano
A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 80.000,00
ORGÃO: 04.00 – Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.04 – Departamento Administrativo
Assinado por 3 pessoas: ANTONIO LUIZ BENDO, JERRY ANDERSON PINHEIRO e BRUNO SPRICIGO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://stitaipu.1doc.com.br/verificacao/6A94-9BD2-2A0D-C8EE e informe o código 6A94-9BD2-2A0D-C8EE
PROGRAMA: 0013 – Edificações Públicas
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.209 – Revitalização e
Manutenção dos Próprios Públicos A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 80.000,00
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.096 – Manutenção do
Departamento Administrativo A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 100.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.05 – Departamento de Compras, Licitações e Contratos
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.099 – Manutenção do
Departamento de Compras,
Licitações e Contratos
A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 80.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.07 – Departamento de Informatica
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 126 – Tecnologia da Informação
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.208 – Manutenção do
Departamento de Informatica A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 25.000,00
ORGÃO: 06.00 – Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 – Gabinete do Secretario
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 12 – Educação
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.012 – Manutenção do Gabinete
do Secretario de Educação A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 16.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02 – Departamento de Ensino
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 12 – Educação
Assinado por 3 pessoas: ANTONIO LUIZ BENDO, JERRY ANDERSON PINHEIRO e BRUNO SPRICIGO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://stitaipu.1doc.com.br/verificacao/6A94-9BD2-2A0D-C8EE e informe o código 6A94-9BD2-2A0D-C8EE
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.013 – Manutenção do
Departametno de Ensino A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 185.000,00
PROGRAMA: 0022 – Desenvolvimento da Cultura
FUNÇÃO: 13 – Cultura
SUBFUNÇÃO: 392 – Difusão Cultural
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.031 – Biblioteca Pública
Municipal A Alunos
Atendidos Alunos 0 256,59
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.04 – Educação Infantil
PROGRAMA: 0003 – Educação Infantil
FUNÇÃO: 12 – Educação
SUBFUNÇÃO: 365 – Educação Infantil
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
6.095 – Manutenção dos CMEIS
(Creches) A Alunos
Atendidos Alunos 820 80.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.07 – FUNDEB
PROGRAMA: 0003 – Educação Infantil
FUNÇÃO: 12 – Educação
SUBFUNÇÃO: 365 – Educação Infantil
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
6.010 – Manutenção do Ensino
Infantil (Pré-Escola) – FUNDEB A Alunos
Atendidos Alunos 932 810.000,00
6.011 – Manutenção dos CMEIS
(Creches) – FUNDEB A Alunos
Atendidos Alunos 820 95.000,00
PROGRAMA: 0004 – Ensino Fundamental
FUNÇÃO: 12 – Educação
SUBFUNÇÃO: 367 – Educação Especial
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
6.016 – Educação Especial –
FUNDEB A Alunos
Atendidos Alunos 168 170.000,00
ORGÃO: 07.00 – Secretaria Municipal de Esportes
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 – Gabinete do Secretario
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 27 – Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
Assinado por 3 pessoas: ANTONIO LUIZ BENDO, JERRY ANDERSON PINHEIRO e BRUNO SPRICIGO
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Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.032 – Manutenção do Gabinete
do Secretario de Esportes A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 16.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.02 – Divisão de Esporte de Rendimento
PROGRAMA: 0007 – Esporte e Lazer
FUNÇÃO: 27 – Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 811 – Deporto de Rendimento
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.034 – Manutenção do Esporte de
Rendimento A Pessoas
Atendidas Pessoas 10000 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.03 – Divisão de Esporte Comunitário
PROGRAMA: 0007 – Esporte e Lazer
FUNÇÃO: 27 – Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 812 – Deporto Comunitário
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.035 – Desenvolver o Esporte
Amador A Pessoas
Atendidas Pessoas 10000 15.000,00
PROGRAMA: 0013 – Edificações Publicas
FUNÇÃO: 27 – Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 812 – Deporto Comunitário
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
1.296 – Manutenção dos Próprios
Públicos – Estruturas Esportivas P Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 27.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.04 – Divisão de Projetos Eventos Esportivos e Lazer
PROGRAMA: 0007 – Esporte e Lazer
FUNÇÃO: 27 – Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 812 – Deporto Comunitário
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.160 – Manutenção da Divisão de
Projetos Eventos Esportivos e
Lazer
A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 10.000,00
ORGÃO: 08.00 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 – Fundo Municip
PROGRAMA: 0033 – Gestão em Saúde
FUNÇÃO: 10 – Saúde
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
Assinado por 3 pessoas: ANTONIO LUIZ BENDO, JERRY ANDERSON PINHEIRO e BRUNO SPRICIGO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://stitaipu.1doc.com.br/verificacao/6A94-9BD2-2A0D-C8EE e informe o código 6A94-9BD2-2A0D-C8EE
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.036 – Manutenção do Gabinete
do Secretário A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 160.000,00
2.042 – Serviço de Transporte de
Usuários A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 180.000,00
PROGRAMA: 0010 – Atenção Básica em Saúde
FUNÇÃO: 10 – Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 – Atenção Básica
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.038 – Manutenção das
Atividades de Saúde A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 45.000,00
2.039 – Agentes Comunitários de
Saúde A Pessoas
Atendidas Pessoas 1 290.000,00
2.207 – Saúde Bucal
A Pessoas
Atendidas Pessoas 9000 30.000,00
2.215 – Manutenção da Equipe
Multidisciplinar A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 90.000,00
PROGRAMA: 0023 – Atenção Especializada, Urgência e Emergência em Saúde
FUNÇÃO: 10 – Saúde
SUBFUNÇÃO: 302 – Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.041 – Manutenção do CEO
A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 110.000,00
2.220 – Manutenção do Centro de
Apoio Psicossocial A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 360.000,00
2.230 – Manutenção da UPA 24H
A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 230.000,00
2.231 – Manutenção do Centro de
Especialidades Médicas A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 140.000,00
PROGRAMA: 0010 – Atenção Básica em Saúde
FUNÇÃO: 10 – Saúde
SUBFUNÇÃO: 303 – Suporte Profilático e Terapeutico
Assinado por 3 pessoas: ANTONIO LUIZ BENDO, JERRY ANDERSON PINHEIRO e BRUNO SPRICIGO
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Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.043 – Manutenção da Farmácia
Municipal A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 250.000,00
PROGRAMA: 0008 – Atenção a Vigilância em Saúde
FUNÇÃO: 10 – Saúde
SUBFUNÇÃO: 304 – Vigilancia Sanitária
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.046 – Manutenção das
Atividades de Vigilância Sanitária A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 50.000,00
SUBFUNÇÃO: 305 – Vigilancia Epidemiologica
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.218 – Agentes de Combate a
Endemias A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 210.000,00
ORGÃO: 09.00 – Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 – Gabinete do Secretario
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.047 – Manutenção da Secretaria
de Industria, Comércio e Turismo A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 65.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.06 – Divisão de Emprego e Relação do Trabalho
PROGRAMA: 0018 – Desenvolvimento Economico e Sustentável
FUNÇÃO: 22 – Industria
SUBFUNÇÃO: 334 – Fomento ao Trabalho
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.228 – Manutenção da Escola do
Trabalho A Pessoas
Atendidas Pessoas 550 120.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.08 – Departamento de Industria e Comércio
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 22 – Industria
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
Assinado por 3 pessoas: ANTONIO LUIZ BENDO, JERRY ANDERSON PINHEIRO e BRUNO SPRICIGO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://stitaipu.1doc.com.br/verificacao/6A94-9BD2-2A0D-C8EE e informe o código 6A94-9BD2-2A0D-C8EE
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.112 – Manutenção do
Departamento de Industria e
Comercio
A Pessoas
Atendidas Pessoas 21000 65.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.09 – Departamento de Turismo
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 23 – Comercio e Serviços
SUBFUNÇÃO: 695 – Turismo
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.240 – Manutenção do
Departamento de Turismo A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 28.000,00
ORGÃO: 10.00 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01 – Gabinete do Secretario
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.052 – Manutenção do Gabinete
do Secretario de Obras A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.04 – Departamento de Obras e Serviços Públicos
PROGRAMA: 0009 – Manutenção Geral da Infraestrutura Urbana
FUNÇÃO: 15 – Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 452 – Serviços Urbanos
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.167 – Manutenção dos Serviços
Públicos A Pavimentação
de Vias M² 1 120.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.05 – Departamento de Obras e Serviços Rodoviários
PROGRAMA: 0012 – Transporte
FUNÇÃO: 26 – Transporte
SUBFUNÇÃO: 782 – Transporte Rodoviário
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.163 – Manutenção dos Serviços
Rodoviários A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 240.000,00
ORGÃO: 12.00 – Secretaria Municipal de Assistencia Social
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.03 – Fundo Municipal de Assistencia Social
PROGRAMA: 0025 – Fortalecimento da Proteção Social Especial e Redução da Violencia
FUNÇÃO: 08 – Assistencia Social
SUBFUNÇÃO: 245 – Serviços Socioassistenciais
Assinado por 3 pessoas: ANTONIO LUIZ BENDO, JERRY ANDERSON PINHEIRO e BRUNO SPRICIGO
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Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.248 – Bloco da Proteção Social
Especial de Media e Alta
Complexidade
A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 30.000,00
ORGÃO: 15.00 – Encargos Especiais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15.01 – Encargos Especiais
PROGRAMA: 0000 – Operações Especiais
FUNÇÃO: 28 – Encargos Especiais
SUBFUNÇÃO: 843 – Serviço da Dívida Interna
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
3.078 – Pagamento da Divida
Fundada Interna e Parcelamentos
Previdenciarios
A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 25.000,00
ORGÃO: 16.00 – Secretaria Municipal da Fazenda
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.01 – Gabinete do Secretario
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 123 – Administração Financeira
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.162 – Manutenção do Gabinete
do Secretario da Fazenda A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 38.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.02 – Departamento de Contabilidade
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 123 – Administração Financeira
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.071 – Manutenção do
Departamento de Contabilidade A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 55.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.03 – Departamento do Tesouro
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 123 – Administração Financeira
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.074 – Departamento do Tesouro
A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 170.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.04 – Departamento de Receita e Cadastro Técnico Urbano
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 123 – Administração Financeira
Assinado por 3 pessoas: ANTONIO LUIZ BENDO, JERRY ANDERSON PINHEIRO e BRUNO SPRICIGO
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Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.072 – Manutenção do
Departamento de Receita e
Cadastro Técnico Urbano
A Pessoas
Atendidas Pessoas 30547 60.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.05 – Departamento de Orçamento e Gestão Fiscal
PROGRAMA: 0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 121 – Planejamento e Orçamento
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.235 – Departamento de
Orçamento e Gestão Fiscal A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 6.000,00
ORGÃO: 17.00 – Secretaria Municipal de Agropecuaria e Meio Ambiente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.06 – Departamento de Agropecuaria
PROGRAMA: 0015 – Apoio ao Produtor Rural
FUNÇÃO: 20 – Agricultura
SUBFUNÇÃO: 606 – Extensão Rural
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.189 – Manutenção da Horta
Orgânica A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 30.000,00
2.194 – Manutenção do
Departamento de Agropecuaria A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 60.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.07 – Departamento de Meio Ambiente
PROGRAMA: 0014 – Proteção ao Meio Ambiente
FUNÇÃO: 18 – Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO: 542 – Controle Ambiental
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.238 – Coleta de Lixo, Coleta
Seletiva e Limpeza Urbana A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 15.000,00
ORGÃO: 18.00 – Departamento Municipal de Transito
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18.01 – Departamento Municipal de Transito
PROGRAMA: 0011 – Segurança Pública
FUNÇÃO: 06 – Segurança Pública
SUBFUNÇÃO: 181 – Policiamento
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
2.236 – Manutenção do
Departamento Municipal de
Transito
A Apoio
Administrativo
Outras
Unidades de
Medida
1 80.000,00
Assinado por 3 pessoas: ANTONIO LUIZ BENDO, JERRY ANDERSON PINHEIRO e BRUNO SPRICIGO
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ORGÃO: 99.00 – Reserva de Contingência
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 99.99 – Reserva de Contingência
PROGRAMA: 9999 – Reserva de Contingência
FUNÇÃO: 99 – Reserva de Contingência
SUBFUNÇÃO: 999 – Reserva de Contingência
Descrição da Ação Tipo
Produto
(Bem ou
Serviço)
Unidade de
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$1)
9.999 – Reserva de Contingência
A Outros
Produtos
Outras
Unidades de
Medida
1 500.000,00
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 9.856.142,61 (Nove milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, cento
e quarenta e dois reais) ao Orçamento do Município para o exercício de 2025, conforme segue:
ORGÃO: 02.00 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03 – Departamento de Comunicaçãoo Social
04.131.0016.2.005 Manutenção do Departamento de Comunicação Social
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 013 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 60.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 – Assessoria de Gabinete
04.122.0016.2.075 Manutenção da Assessoria de Gabinete
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 018 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 45.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06 – Assessoria Especial de Governo
04.122.0016.2.134 Manutenção da Assessoria Especial de Governo
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 020 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 – Assessoria Especial de Captação de Recursos e
Relações Institucionais
04.122.0016.2.136 Manutenção da Assessoria Especial de Captação de Recursos
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 028 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 115.000,00
3.3.90.14.00 – 030 Diárias – Pessoal Civil R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.09 – Procuradoria Geral do Município
04.122.0016.2.137 Manutenção da Procuradoria Geral do Município
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 032 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 55.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10 – Controladoria Interna
04.124.0016.2.138 Manutenção da Controladoria Interna
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 040 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.000,00
ORGÃO: 03.00 – Secretaria Municipal de Planejamento
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.02 – Departamento de Planejamento Urbano e Projetos
04.121.0016.2.033 Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 051 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 80.000,00
ORGÃO: 04.00 – Secretaria Municipal de Administração
Assinado por 3 pessoas: ANTONIO LUIZ BENDO, JERRY ANDERSON PINHEIRO e BRUNO SPRICIGO
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01 – Gabinete do Secretario
04.122.0016.2.009 Manutenção da Secretaria de Administração
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 059 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.02 – Departamento de Recursos Humanos e Gestão de
Pessoas
04.122.0016.2.098 Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 063 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 110.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.04 – Departamento Administrativo
04.122.0016.1.188 Mobiliários, Veículos e Equipamentos – Dpto Administrativo
FONTE DE RECURSOS 2000 – Recursos Ordinário Livres – Superávit
4.4.90.52.00 - 8930 Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00
FONTE DE RECURSOS 2501 – Alienação de Bens Móveis – Superávit
4.4.90.52.00 - 8931 Equipamentos e Material Permanente R$ 15.413,61
04.122.0016.2.096 Manutenção do Departamento Administrativo
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 077 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 390.000,00
3.1.90.16.00 – 079 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 120.000,00
3.3.90.39.00 – 084 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
ORGÃO: 06.00 – Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 – Gabinete do Secretário
12.122.0016.2.012 Manutenção do Gabinete do Secretáriom de Educação
FONTE DE RECURSOS 104 – 25% de Impostos e Transferencias Constitucionais
3.1.90.16.00 – 113 Ouotras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02 – Departamento de Ensino
12.122.0016.2.013 Manutenção do Departamento de Ensino
FONTE DE RECURSOS 104 – 25% de Impostos e Transferencias Constitucionais
3.1.90.11.00 – 117 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 400.000,00
3.3.90.30.00 – 120 Material de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.33.00 – 121 Passagens de Despesas com Locomoção R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 – 122 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
12.306.0006.2.014 Alimentação Escolar
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 124 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 35.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.07 – FUNDEB
12.361.0004.6.015 Manutenção das Escolas do Ensino Fundamental – FUNDEB
FONTE DE RECURSOS 101 – FUNDEB Minimo 70%
3.1.90.11.00 – 171 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 2.480.000,00
3.1.90.13.00 – 172 Contribuições Patronais R$ 105.000,00
3.1.90.16.00 – 173 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 200.000,00
12.365.0003.6.011 Manutenção dos CMEIS (Creches) – FUNDEB
FONTE DE RECURSOS 101 – FUNDEB Minimo 70%
3.1.90.11.00 – 183 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 280.000,00
12.367.0004.6.016 Educação Espcial – FUNDEB
FONTE DE RECURSOS 101 – FUNDEB Minimo 70%
3.1.90.16.00 – 192 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 10.000,00
ORGÃO: 07.00 – Secretaria Municipal de Esportes
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 – Gabinete do Secretario
27.122.0016.2.032 Manutenção do Gabinete do Secretario de Esportes
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 196 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 30.000,00
3.1.90.16.00 – 198 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS 505 – Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.30.00 – 200 Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 – 202 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 16.000,00
3.3.90.40.00 – 203 Serviços de Tecnologia da Informação R$ 7.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.02 – Divisão de Esporte Rendimento
27.811.0007.2.034 Manutenção do Esporte de Rendimento
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.16.00 – 206 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 – 210 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.03 – Divisão de Esporte Comunitário
27.812.0007.2.035 Desenvolver o Esporte Amador
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 213 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 25.000,00
ORGÃO: 08.00 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 – Fundo Municip
10.122.0033.2.042 Serviço de Transporte de Usuários
FONTE DE RECURSOS 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.1.90.11.00 – 235 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil R$ 85.000,00
3.1.90.16.00 – 237 Outros Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 60.000,00
3.3.90.39.00 – 241 Outros Servilos de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
10.301.0010.2.038 Manutenção das Atividades de Saúde
FONTE DE RECURSOS 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.1.90.11.00 – 246 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil R$ 300.000,00
FONTE DE RECURSOS 505 – Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00 – 258 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 272.000,00
10.301.0010.2.039 Agentes Comunitários de Saúde
FONTE DE RECURSOS 1051 – E.C 120/2022 – Agentes Comunitários
3.1.90.11.00 – 262 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil R$ 190.000,00
FONTE DE RECURSOS 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.1.90.13.00 – 263 Contribuições Patronais R$ 35.000,00
3.1.90.16.00 – 264 Outros Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 60.000,00
10.301.0010.2.206 Estratégia de Saúde da Família
FONTE DE RECURSOS 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.1.90.11.00 – 267 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil R$ 440.000,00
FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.1.90.11.00 – 268 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil R$ 90.000,00
FONTE DE RECURSOS 2494 – Bloco de Custeio Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Superávit
3.1.90.11.00 – 8914 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil R$ 240.729,00
10.301.0010.2.207 Saúde Bucal
FONTE DE RECURSOS 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.1.90.16.00 – 277 Outros Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 10.000,00
10.301.0010.2.221 Manutenção do Serviço de Atendimento Domiciliar - SAD
Assinado por 3 pessoas: ANTONIO LUIZ BENDO, JERRY ANDERSON PINHEIRO e BRUNO SPRICIGO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://stitaipu.1doc.com.br/verificacao/6A94-9BD2-2A0D-C8EE e informe o código 6A94-9BD2-2A0D-C8EE
FONTE DE RECURSOS 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.1.90.11.00 – 283 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil R$ 290.000,00
10.302.0023.2.041 Manutenção do CEO
FONTE DE RECURSOS 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.1.90.11.00 – 290 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil R$ 100.000,00
3.1.90.16.00 – 293 Outros Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 10.000,00
10.302.0023.2.177 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU
FONTE DE RECURSOS 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.1.90.16.00 – 301 Outros Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 50.000,00
10.302.0023.2.220 Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial
FONTE DE RECURSOS 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.1.90.16.00 – 307 Outros Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 20.000,00
10.302.0023.2.230 Manutenção da UPA 24H
FONTE DE RECURSOS 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.1.90.11.00 – 311 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil R$ 260.000,00
3.1.90.16.00 – 313 Outros Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 140.000,00
10.303.0010.2.043 Manutenção da Farmácia Municipal
FONTE DE RECURSOS 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.1.90.11.00 – 324 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil R$ 100.000,00
10.305.0008.2.044 Apoio as Ações de Vigilância em Saúde
FONTE DE RECURSOS 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.1.90.11.00 – 347 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil R$ 10.000,00
3.1.90.16.00 – 349 Outros Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 15.000,00
10.305.0008.2.218 Agentes de Combate a Endemias
FONTE DE RECURSOS 1051 – E.C 120/2022 – Agentes Comunitários
3.1.90.11.00 – 354 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil R$ 310.000,00
FONTE DE RECURSOS 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.1.90.13.00 – 355 Contribuições Patronais R$ 20.000,00
ORGÃO: 09.00 – Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 – Gabinete do Secretario
04.122.0016.2.047 Manutenção da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.3.90.14.00 – 361 Diárias – Pessoa Civil R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.06 – Divisão de Emprego e Relação do Trabalho
22.332.0016.2.114 Manutenção da Divisão de Emprego e Relação do Trabalho
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 366 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.000,00
3.1.90.13.00 – 367 Contribuições Patronais R$ 5.000,00
22.334.0018.2.228 Manutenção da Escola do Trabalho
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.16.00 – 371 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.08 – Departamento de Industria e Comercio
22.122.0016.2.112 Manutenção do Departamento de Industria e Comércio
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.16.00 – 378 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.09 – Departamento de Turismo
23.695.0016.2.240 Manutenção do Departamento de Turismo
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.16.00 – 389 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 5.000,00
Assinado por 3 pessoas: ANTONIO LUIZ BENDO, JERRY ANDERSON PINHEIRO e BRUNO SPRICIGO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://stitaipu.1doc.com.br/verificacao/6A94-9BD2-2A0D-C8EE e informe o código 6A94-9BD2-2A0D-C8EE
ORGÃO: 10.00 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01 – Gabinete do Secretario
04.122.0016.2.052 Manutenção do Gabinete do Secretario de Obras
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 398 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 35.000,00
3.3.90.14.00 – 401 Diárias – Pessoal Civil R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS 505 – Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.30.00 – 402 Material de Consumo R$ 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.04 – Departamento de Obras e Serviços Públicos
15.452.0009.2.167 Manutenção dos Serviços Públicos
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 412 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 60.000,00
FONTE DE RECURSOS 505 – Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.40.00 – 419 Serviços de Tecnologia da Informação R$ 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.05 – Departamento de Obras e Serviços Rodoviários
26.782.0012.2.163 Manutenção dos Serviços Rodoviários
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.16.00 – 422 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 100.000,00
ORGÃO: 12.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.245.0025.2.248 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.16.00 – 478 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 30.000,00
ORGÃO: 15.00 – Encargos Especiais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15.01 – Encargos Especiais
28.846.0000.3.081 Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Público – PASEP
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.3.90.47.00 – 564 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 170.000,00
FONTE DE RECURSOS 505 – Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.47.00 – 565 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 60.000,00
ORGÃO: 16.00 – Secretaria Municipal da Fazenda
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.01 – Gabinete do Secretario
04.123.0016.2.162 Manutenção do Gabinete do Secreatario da Fazenda
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.3.90.36.00 – 575 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 2.000,00
3.3.90.39.00 – 576 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.02 – Departamento de Contabilidade
04.123.0016.2.071 Manutenção do Departamento de Contabilidade
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 577 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100.000,00
3.1.90.16.00 – 579 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.05 – Departamento de Orçamento e Gestão Fiscal
04.121.0016.2.235 Departamento de Orçamento e Gestão Fiscal
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.3.90.40.00 – 596 Serviços de Tecnologia da Informação R$ 12.000,00
Assinado por 3 pessoas: ANTONIO LUIZ BENDO, JERRY ANDERSON PINHEIRO e BRUNO SPRICIGO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://stitaipu.1doc.com.br/verificacao/6A94-9BD2-2A0D-C8EE e informe o código 6A94-9BD2-2A0D-C8EE
ORGÃO: 17.00 – Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.01 – Gabinete do Secretario
04.122.0016.2.157 Manutenção do Gabinete do Secreatario de Agropecuaria e Meio
Ambiente
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 598 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 15.000,00
3.1.90.16.00 – 600 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 2.000,00
3.3.90.30.00 – 602 Material de Consumo R$ 8.000,00
3.3.90.39.00 – 605 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
3.3.90.40.00 – 606 Serviços de Tecnologia da Informação R$ 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.06 – Departamento de Agropecuaria
20.511.0015.2.183 Atendimento aos Microssistemas de Água Potável e Abastecedouros
Comunitários
FONTE DE RECURSOS 505 – Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00 – 613 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
20.606.0015.2.186 Manutenção da Feira Municipal e Feira do Peixe Vivo
FONTE DE RECURSOS 505 – Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00 – 615 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 45.000,00
20.606.0015.2.187 Manutenção do Serviços de Inspeção Municipal
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 616 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 25.000,00
3.3.90.30.00 – 619 Material de Consumo R$ 5.000,00
20.606.0015.2.189 Manutenção da Horta Orgânica
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 623 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.000,00
20.606.0015.2.190 Atendimentos aos Programas de Agropecuaria
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 627 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 120.000,00
3.1.90.13.00 – 628 Contribuições Patronais R$ 5.000,00
3.1.90.16.00 – 629 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 45.000,00
FONTE DE RECURSOS 505 – Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00 – 631 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 27.000,00
20.608.0015.2.192 Atendimentos da Divisão de Programas de Agropecuaria
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 646 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 70.000,00
3.1.90.13.00 – 647 Contribuições Patronais R$ 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.07 – Departamento de Meio Ambiente
04.122.0014.2.198 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 650 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 350.000,00
3.1.90.13.00 – 651 Contribuições Patronais R$ 5.000,00
3.1.90.16.00 – 652 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 40.000,00
18.542.0014.2.238 Coleta de Lixo, Coleta Seletiva e Limpeza Urbana
FONTE DE RECURSOS 1045 – Coleta de Lixo e Resíduos Solidos
3.1.90.16.00 – 668 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 15.000,00
Art. 4º Para fazer face a abertura do Crédito Adicional Especial descrito no artigo anterior,
servirá de recursos:
Assinado por 3 pessoas: ANTONIO LUIZ BENDO, JERRY ANDERSON PINHEIRO e BRUNO SPRICIGO
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I – da redução do valor de R$ 6.143.356,59 (Seis milhões, cento e quarenta e três mil,
trezentos e cinquenta e seus reais e cinquenta e nove centavos), das seguintes dotações
orçamentárias:
ORGÃO: 02.00 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01 – Gabinete do Prefeito
04.122.0016.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 002 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 10.000,00
3.1.90.13.00 – 003 Contribuições Patronais R$ 30.000,00
3.3.90.33.00 – 005 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03 – Departamento de Comunicação Social
04.131.0002.2.139 Manutenção do Serviço de Mídia
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 008 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 50.000,00
3.1.90.13.00 – 009 Contribuições Patronais R$ 10.000,00
04.131.0002.2.140 Manutenção dos Serviços de Cerimonial
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 60.000,00
3.1.90.13.00 – 012 Contribuições Patronais R$ 15.000,00
04.131.0016.2.005 Manutenção do Departamento de Comunicação Social
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.13.00 – 014 Contribuições Patronais R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 – Assessoria de Gabinete
04.122.0016.2.075 Manutenção da Assessoria de Gabinete
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.13.00 – 019 Contribuições Patronais R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07 – Assistencia de Gabinete
04.122.0016.2.135 Manutenção da Assistencia de Gabinete
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 022 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 70.000,00
3.1.90.13.00 – 023 Contribuições Patronais R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 – Assessoria Especial de Captação de Recursos e
Relações Institucionais
04.122.0016.2.136 Manutenção da Assessoria Especial de Captação de Recursos
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.3.90.33.00 – 031 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.09 – Procuradoria Geral do Município
04.122.0016.2.137 Manutenção da Procuradoria Geral do Município
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.13.00 – 033 Contribuições Patronais R$ 20.000,00
3.1.90.16.00 – 034 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 2.100,00
3.3.90.36.00 – 037 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 – 038 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10 – Controladoria Interna
04.124.0016.2.138 Manutenção da Controladoria Interna
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.13.00 – 041 Contribuições Patronais R$ 10.000,00
ORGÃO: 03.00 – Secretaria Municipal de Planejamento
Assinado por 3 pessoas: ANTONIO LUIZ BENDO, JERRY ANDERSON PINHEIRO e BRUNO SPRICIGO
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.01 – Gabinete do Secretario
04.121.0016.2.007 Manutenção do Gabinete do Secretario de Planejamento
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 044 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 55.000,00
3.1.90.13.00 – 045 Contribuições Patronais R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 – 049 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.02 – Departamento de Planejamento Urbano e Projetos
04.121.0016.2.033 Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.13.00 – 053 Contribuições Patronais R$ 60.000,00
3.1.90.16.00 – 054 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 20.000,00
ORGÃO: 04.00 – Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.04 – Departamento Administrativo
04.122.0013.2.209 Revitalização e Manutenção dos Próprios Públicos
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.3.90.30.00 – 073 Material de Consumo R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 – 074 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
04.122.0016.2.096 Manutenção do Departamento Administrativo
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.3.90.40.00 – 085 Serviços de Tecnologia da Informação R$ 100.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.05 – Departamento de Compras, Licitações e Contratos
04.122.0016.2.099 Manutenção do Departamento de Compras, Licitações e Contratos
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 096 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 50.000,00
3.1.90.13.00 – 097 Contribuições Patronais R$ 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.07 – Departamento de Informatica
04.126.0016.2.208 Manutenção do Departamento de Informática
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 106 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 15.000,00
3.1.90.13.00 – 107 Contribuições Patronais R$ 10.000,00
ORGÃO: 06.00 – Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 – Gabinete do Secretario
12.122.0016.2.012 Manutenção do Gabinete do Secretario de Educação
FONTE DE RECURSOS 104 – 25% de Impostos e Transferencias Constitucional
3.1.90.13.00 – 112 Contribuições Patronais R$ 10.000,00
3.3.90.14.00 – 114 Diárias – Pessoal Civil R$ 6.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02 – Departamento de Ensino
12.122.0016.2.013 Manutenção do Departamento de Ensino
FONTE DE RECURSOS 104 – 25% de Impostos e Transferencias Constitucional
3.1.90.13.00 – 118 Contribuições Patronais R$ 55.000,00
3.3.90.40.00 – 123 Serviços de Tecnologia da Informação R$ 130.000,00
13.392.0022.2.031 Biblioteca Pública Municipal
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.3.90.39.00 – 139 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 256,59
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.04 – Educação Infantil
12.365.0003.6.095 Manutenção dos CMEIS (Creches)
FONTE DE RECURSOS 104 – 25% de Impostos e Transferencias Constitucional
3.1.90.11.00 – 163 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 40.000,00
Assinado por 3 pessoas: ANTONIO LUIZ BENDO, JERRY ANDERSON PINHEIRO e BRUNO SPRICIGO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://stitaipu.1doc.com.br/verificacao/6A94-9BD2-2A0D-C8EE e informe o código 6A94-9BD2-2A0D-C8EE
3.1.90.13.00 – 164 Contribuições Patronais R$ 40.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.07 – FUNDEB
12.365.0003.6.010 Manutenção do Ensino Infantil (Pré-Escola) – FUNDEB
FONTE DE RECURSOS 101 – FUNDEB Minimo 70%
3.1.90.11.00 – 177 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 550.000,00
3.1.90.13.00 – 178 Contribuições Patronais R$ 250.000,00
3.1.90.16.00 – 179 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 10.000,00
12.365.0003.6.011 Manutenção dos CMEIS (Creches) – FUNDEB
FONTE DE RECURSOS 101 – FUNDEB Minimo 70%
3.1.90.13.00 – 184 Contribuições Patronais R$ 65.000,00
3.1.90.16.00 – 185 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 30.000,00
12.367.0004.6.016 Educação Especial – FUNDEB
FONTE DE RECURSOS 101 – FUNDEB Minimo 70%
3.1.90.11.00 – 190 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100.000,00
3.1.90.13.00 – 191 Contribuições Patronais R$ 70.000,00
ORGÃO: 07.00 – Secretaria Municipal de Esportes
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 – Gabinete do Secretario
27.122.0016.2.032 Manutenção do Gabinete do Secretario de Esportes
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.13.00 – 197 Contribuições Patronais R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS 505 – Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.33.00 – 201 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.02 – Divisão de Esporte Rendimento
27.811.0007.2.034 Manutenção do Esporte de Rendimento
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.13.00 – 205 Contribuições Patronais R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.03 – Divisão de Esporte Comunitário
27.812.0007.2.035 Desenvolver o Esporte Amador
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.13.00 – 214 Contribuições Patronais R$ 15.000,00
27.812.0013.1.296 Manutenção dos Proprios Publicos – Estruturas Esportivas
FONTE DE RECURSOS 505 – Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00 – 220 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 27.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.04 – Divisão de Projetos Eventos Esporte e Lazer
27.812.0007.2.160 Manutenção da Divisão de Projetos Eventos Esportivos e Lazer
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 224 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 10.000,00
ORGÃO: 08.00 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 – Fundo Municip
10.122.0033.2.036 Manutenção do Gabinete do Secretario
FONTE DE RECURSOS 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.1.90.11.00 – 231 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil R$ 120.000,00
3.1.90.12.00 – 232 Contribuições Patronais R$ 40.000,00
10.122.0033.2.042 Serviço de Transporte de Usuários
FONTE DE RECURSOS 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.1.90.13.00 – 236 Contribuições Patronais R$ 60.000,00
3.3.90.14.00 – 238 Diárias – Pessoal Civil R$ 50.000,00
Assinado por 3 pessoas: ANTONIO LUIZ BENDO, JERRY ANDERSON PINHEIRO e BRUNO SPRICIGO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://stitaipu.1doc.com.br/verificacao/6A94-9BD2-2A0D-C8EE e informe o código 6A94-9BD2-2A0D-C8EE
3.3.90.33.00 – 240 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 70.000,00
10.301.0010.2.038 Manutenção das Atividades de Saúde
FONTE DE RECURSOS 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.1.90.13.00 – 247 Contribuições Patronais R$ 25.000,00
3.3.90.14.00 – 249 Diárias – Pessoal Civil R$ 20.000,00
10.301.0010.2.039 Agentes Comunitários de Saúde
FONTE DE RECURSOS 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.1.90.11.00 – 261 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil R$ 290.000,00
10.301.0010.2.207 Saúde Bucal
FONTE DE RECURSOS 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.1.90.13.00 – 276 Contribuições Patronais R$ 30.000,00
10.301.0010.2.215 Manutenção da Equipe Multidisciplinar
FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.1.90.11.00 – 278 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil R$ 25.000,00
3.1.90.13.00 – 279 Contribuições Patronais R$ 45.000,00
3.1.90.16.00 – 280 Outra Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 20.000,00
10.302.0023.2.041 Manutenção do CEO
FONTE DE RECURSOS 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.1.90.13.00 – 292 Contribuições Patronais R$ 110.000,00
10.302.0023.2.220 Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial
FONTE DE RECURSOS 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.1.90.11.00 – 304 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil R$ 20.000,00
3.1.90.13.00 – 306 Contribuições Patronais R$ 40.000,00
3.3.90.39.00 – 309 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 300.000,00
10.302.0023.2.230 Manutenção da UPA 24H
FONTE DE RECURSOS 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.1.90.13.00 – 312 Contribuições Patronais R$ 230.000,00
10.302.0023.2.231 Manutenção do Centro de Especialidades Médicas
FONTE DE RECURSOS 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.1.90.11.00 – 318 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil R$ 60.000,00
3.1.90.13.00 – 319 Contribuições Patronais R$ 75.000,00
3.1.90.16.00 – 320 Outra Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 5.000,00
10.303.0010.2.043 Manutenção da Farmácia Municipal
FONTE DE RECURSOS 505 – Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00 – 330 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 250.000,00
10.304.0008.2.046 Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária
FONTE DE RECURSOS 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.1.90.13.00 – 342 Contribuições Patronais R$ 50.000,00
10.305.0008.2.218 Agentes de Combate a Endemias
FONTE DE RECURSOS 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.1.90.11.00 – 353 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil R$ 210.000,00
ORGÃO: 09.00 – Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 – Gabinete do Secretario
04.122.0016.2.047 Manutenção da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 359 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.000,00
3.1.90.13.00 – 360 Contribuições Patronais R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS 505 – Royalties Tratado de Itaipu
Assinado por 3 pessoas: ANTONIO LUIZ BENDO, JERRY ANDERSON PINHEIRO e BRUNO SPRICIGO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://stitaipu.1doc.com.br/verificacao/6A94-9BD2-2A0D-C8EE e informe o código 6A94-9BD2-2A0D-C8EE
3.3.90.30.00 – 362 Material de Consumo R$ 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.06 – Divisão de Emprego e Relação do Trabalho
22.334.0018.2.228 Manutenção da Escola do Trabalho
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 369 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 30.000,00
3.1.90.13.00 – 370 Contribuições Patronais R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS 505 – Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.30.00 – 372 Material de Consumo R$ 40.000,00
3.3.90.39.00 – 374 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.08 – Departamento de Industria e Comercio
22.122.0016.2.112 Manutenção do Departamento de Industria e Comércio
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 376 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 45.000,00
3.1.90.13.00 – 377 Contribuições Patronais R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.09 – Departamento de Turismo
23.695.0016.2.240 Manutenção do Departamento de Turismo
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 387 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 10.000,00
3.1.90.13.00 – 388 Contribuições Patronais R$ 18.000,00
ORGÃO: 10.00 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01 – Gabinete do Secretario
04.122.0016.2.052 Manutenção do Gabinete do Secretario de Obras
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.13.00 – 399 Contribuições Patronais R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.04 – Departamento de Obras e Serviços Públicos
15.452.0009.2.167 Manutenção dos Serviços Públicos
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.13.00 – 413 Contribuições Patronais R$ 120.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.05 – Departamento de Obras e Serviços Rodoviários
26.782.0012.2.163 Manutenção dos Serviços Rodoviários
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 420 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100.000,00
3.1.90.13.00 – 421 Contribuições Patronais R$ 140.000,00
ORGÃO: 12.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.245.0025.2.248 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.13.00 – 477 Contribuições Patronais R$ 30.000,00
ORGÃO: 15.00 – Encargos Especiais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15.01 – Encargos Especiais
28.843.0000.3.078 Pagamento da Divida Fundada Interna e Parcelamentos
Previndenciarios
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
4.6.90.71.00 – 561 Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 25.000,00
ORGÃO: 16.00 – Secretaria Municipal da Fazenda
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.01 – Gabinete do Secretario
Assinado por 3 pessoas: ANTONIO LUIZ BENDO, JERRY ANDERSON PINHEIRO e BRUNO SPRICIGO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://stitaipu.1doc.com.br/verificacao/6A94-9BD2-2A0D-C8EE e informe o código 6A94-9BD2-2A0D-C8EE
04.123.0016.2.162 Manutenção do Gabinete do Secreatario da Fazenda
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 570 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 30.000,00
3.1.90.13.00 – 571 Contribuições Patronais R$ 8.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.02 – Departamento de Contabilidade
04.123.0016.2.071 Manutenção do Departamento de Contabilidade
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.3.90.39.00 – 580 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
3.3.90.40.00 – 581 Serviços de Tecnologia da Informação R$ 40.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.03 – Departamento do Tesouro
04.123.0016.2.074 Departamento do Tesouro
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 582 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 80.000,00
3.1.90.13.00 – 583 Contribuições Patronais R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 – 585 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.04 – Departamento de Receita e Cadastro Técnico Urbano
04.123.0016.2.072 Manutenção do Departamento de Receita e Cadastro Técnico Urbano
FONTE DE RECURSOS 505 – Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.40.00 – 592 Serviços de Tecnologia da Informação R$ 60.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.05 – Departamento de Orçamento e Gestão Fiscal
04.121.0016.2.235 Departamento de Orçamento e Gestão Fiscal
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.3.90.39.00 – 595 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.000,00
ORGÃO: 17.00 – Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.06 – Departamento de Agropecuaria
20.606.0015.2.189 Manutenção da Horta Orgânica
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.3.90.30.00 – 625 Material de Consumo R$ 30.000,00
20.606.0015.2.194 Manutenção do Departamento de Agropecuária
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 636 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 25.000,00
3.1.90.13.00 – 637 Contribuições Patronais R$ 5.000,00
3.3.90.30.00 – 638 Material de Consumo R$ 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.07 – Departamento de Meio Ambiente
18.542.0014.2.238 Coleta de Lixo, Coleta Seletiva e Limpeza Urbana
FONTE DE RECURSOS 1045 – Coleta de Lixo e Resíduos Solidos
3.1.90.13.00 – 667 Contribuições Patronais R$ 15.000,00
ORGÃO: 18.00 – Departamento Municipal de Transito
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18.01 – Departamento Municipal de Transito
06.181.0011.2.236 Manutenção do Departamento Municipal de Transito
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 672 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 60.000,00
3.1.90.13.00 – 673 Contribuições Patronais R$ 20.000,00
ORGÃO: 99.00 – Reserva de Contingência
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 99.99 – Reserva de Contingência
99.999.9999.9.999 Reserva de Contingência
FONTE DE RECURSOS 000 – Recursos Ordinário Livres
Assinado por 3 pessoas: ANTONIO LUIZ BENDO, JERRY ANDERSON PINHEIRO e BRUNO SPRICIGO
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9.9.99.99.00 – 681 Reserva de Contingência R$ 500.000,00
II – os provenientes do Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior no valor de R$ 565.142,61 (Quinhentos e sessenta e cinco mil, cento e quarente a dois
reais e sessenta e um centavos), descrito no inciso I, § 1º do artigo 43, da Lei 4.320/64, conforme
fontes a seguir:
Fonte: 2000 Recursos Ordinários Livres – Superávit R$ 300.000,00
Fonte: 2494 Bloco de Custeio Ações e Serviços Públicos em Saúde –
Superávit R$ 240.729,00
Fonte: 2501 Alienação de Bens Móveis – Superávit R$ 15.413,61
III – os provenientes de excesso real de arrecadação, no valor de R$ 500.000,00
(Quinhentos mil reais), nos termos do Inciso II, § 1º do Artigo 43, da Lei 4.320/64, conforme fonte a
seguir:
Fonte: 1051 E.C 120/2022 – Agentes Com.Saude e Ag.Combate Endemias
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 – 157 Bloco Custeio – Assist.Financ.Complementar
ACS 95%
R$ 190.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 – 169 Assistência Financeira Complementar ACE
95%
R$ 310.000,00
IV - a tendência de excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.656.643,41 (Dois milhões,
seiscentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos) nos
termos do Artigo 43, § 3º da Lei 4.320/64, conforme fonte a seguir:
Fonte: 000 Recursos Ordinários Livres
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 – 013 ITBI – Principal R$ 70.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 – 001 IRRF – Trabalho – Poder Executivo R$ 306.643,41
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 – 049 Cota-Parte do IPVA – Principal R$ 280.000,00
Fonte: 101 FUNDEB Minimo 70%
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 – 052 Transferências de Recursos do FUNDEB -
Principal
R$ 2.000.000,00
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal 3 de Maio, em 10 de setembro de 2025.
ANTONIO LUIZ BENDO
PREFEITO
JERRY ANDERSON PINHEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
BRUNO SPRICIGO
DIRETOR DE ORÇAMENTO E GESTÃO FISCAL
Assinado por 3 pessoas: ANTONIO LUIZ BENDO, JERRY ANDERSON PINHEIRO e BRUNO SPRICIGO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6A94-9BD2-2A0D-C8EE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANTONIO LUIZ BENDO (CPF 734.XXX.XXX-34) em 10/09/2025 16:24:22 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JERRY ANDERSON PINHEIRO (CPF 046.XXX.XXX-94) em 10/09/2025 17:51:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
BRUNO SPRICIGO (CPF 071.XXX.XXX-70) em 10/09/2025 18:07:29 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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