← Santa Terezinha de Itaipu (PR)
| Tipo | PARECER |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2024 |
| Date | 2024-01-16 |
| Ementa | COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER Ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, que: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS POR SERVIDORES MUNICIPAIS NO TERMINAL TURÍSTICO ALVORADA DE ITAIPU DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO 2023/2024. Está em Comissões Reunidas para a devida análise e parecer, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, acima ementado, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através da Mensagem nº 004/2024. |
| native_id | 39 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-01-17 | ENVIADA PARA SANÇÃO | F | — |
| 2024-01-17 | ENCAMINHADA | — | — |
| 2024-01-17 | APROVADA | S | UNANIMIDADE |
| 2024-01-16 | APROVADA | P | UNANIMIDADE |
| 2024-01-16 | PARECER FAVORÁVEL | D | COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER Ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, que: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS POR SERVIDORES MUNICIPAIS NO TERMINAL TURÍSTICO ALVORADA DE ITAIPU DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO 2023/2024. Está em Comissões Reunidas para a devida análise e parecer, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, acima ementado, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através da Mensagem nº 004/2024. O Projeto de Lei Complementar em epígrafe visa autorização de serviço extraordinário por servidores públicos no Terminal Turístico Alvorada de Itaipu durante a temporada de verão 2023/2024, respeitando o limite máximo de 120 (cento e vinte) horas mensais. Em Comissões reunidas, constatamos que esta matéria é legal e constitucional, e recebe o amparo do Artigo 10, III e XII, da Lei Orgânica do Município e indicamos a tramitação normal nesta casa de Leis. É o parecer. Sala das Comissões, 16 de janeiro de 2024. Ver. ROGÉRIO MATENDAL Presidente Relator Ver. MARIA ISOLDI SCHAFER Secretária Ver. EVANDRO PERIN Membro Ver. MAURO CELSO VEIGA DE OLIVEIRA Membro |
| 2024-01-16 | AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES | — | — |
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COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PARECER
Ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, que: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS POR SERVIDORES MUNICIPAIS NO TERMINAL TURÍSTICO ALVORADA DE ITAIPU DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO 2023/2024.
Está em Comissões Reunidas para a devida análise e parecer, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, acima ementado, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através da Mensagem nº 004/2024.
O Projeto de Lei Complementar em epígrafe visa autorização de serviço extraordinário por servidores públicos no Terminal Turístico Alvorada de Itaipu durante a temporada de verão 2023/2024, respeitando o limite máximo de 120 (cento e vinte) horas mensais.
Em Comissões reunidas, constatamos que esta matéria é legal e constitucional, e recebe o amparo do Artigo 10, III e XII, da Lei Orgânica do Município e indicamos a tramitação normal nesta casa de Leis.
É o parecer.
Sala das Comissões, 16 de janeiro de 2024.
Ver. ROGÉRIO MATENDAL
Presidente Relator
Ver. MARIA ISOLDI SCHAFER
Secretária
Ver. EVANDRO PERIN
Membro
Ver. MAURO CELSO VEIGA DE OLIVEIRA
Membro