materia 60/2025 — Santa Terezinha de Itaipu (PR)

Tipo	PROJETO DE LEI
Número / Ano	60 / 2025
Date	2025-10-02
Ementa	ADEQUA OS ANEXOS QUE COMPÕE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id	396
Date	Status	Turno	Texto
2025-11-14	ENVIADA PARA SANÇÃO	F	Encaminhado através do Ofício Nº 68/2025.
2025-11-12	APROVADA	S	—
2025-11-10	APROVADA	P	—
2025-11-07	PARECER FAVORÁVEL	—	—
2025-11-05	AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES	—	—
2025-11-05	Proposição apresentada em Plenário	—	—
2025-10-02	AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE	—	—
Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2025-11-13T09:00:13.908026-03:00	APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES	8	0	0
2025-11-11T09:52:56.725916-03:00	APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES	8	0	0
texto original #

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MENSAGEM Nº 063/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu – PR 
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, 
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação 
legislativa o Projeto de Lei que altera anexos que compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 
2026, em conformidade com as alterações realizadas para fins de adequar as referidas peças a 
proposta do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026 a 2029 e a peça orçamentária para o 
exercício de 2026. 
Convicto de que os ilustres membros dessa Casa de Leis haverão de conferir o 
necessário apoio ao projeto, apresento a Vossa Excelência e aos seus eminentes pares, protestos 
de elevado apreço e distinguida consideração. 
Paço Municipal 3 de Maio, em 30 de setembro de 2025. 
ANTONIO LUIZ BENDO
PREFEITO
 
PROJETO DE LEI 
DATA: 30 DE SETEMBRO DE 2025. 
EMENTA: ADEQUA OS ANEXOS QUE COMPÕE A LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 
2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1º Ficam alterados os anexos que compõe a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para 2026, do Município de Santa Terezinha de Itaipu – Pr, conforme Anexos desta 
Lei. 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Paço Municipal 3 de Maio, em 30 de setembro de 2025. 
ANTONIO LUIZ BENDO
PREFEITO
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R$ 1,00
2026 2027 2028
IPTU Concessão de isenção 
caráter não geral
Contribuintes enquadrados 
nas hipóteses dos art. 250, 
250-A, 250-B e 250-C do 
Código Tributário Municipal.
 449.219,00 467.189,00 485.363,00
IPTU Outros benefícios
Incentivo aos contribuintes 
que optarem pelo pagamento 
à vista.
 550.225,00 572.237,00 594.497,00
ISSQN Concessão de isenção 
caráter não geral
Contribuintes que se 
enquandrem nas hipóteses 
de isenção previstas no 
Código Tributário Municipal 
e/ou legislação municipal 
 15.123,00 15.728,00 16.340,00
Taxas de Poder de Polícia Concessão de isenção 
caráter não geral
Contribuintes que se 
enquandrem nas hipóteses 
de isenção previstas no 
Código Tributário Municipal 
e/ou legislação municipal 
exparsa.
 597.709,00 621.621,00 645.797,00
Incremento na arrecadação através da 
implementação de: a) intensificação das 
ações de fiscalização; b) intensificação das 
ações de cobrança da dívida ativa por 
meios administrativos, protesto e judiciais; 
c) aperfeiçoamento do sistema tributário; 
d) expansão do Município.
Taxas de Prestação de 
Serviços
Concessão de isenção 
caráter não geral
Contribuintes que se 
enquandrem nas hipóteses 
de isenção previstas no 
Código Tributário Municipal 
e/ou legislação municipal 
exparsa.
 2.365,00 2.460,00 2.555,00
Incremento na arrecadação através da 
implementação de: a) intensificação das 
ações de fiscalização; b) intensificação das 
ações de cobrança da dívida ativa por 
meios administrativos, protesto e judiciais; 
c) aperfeiçoamento do sistema tributário; 
d) expansão do Município.
COSIP Outros benefícios
Contribuintes que se 
enquandrem nas hipóteses 
de isenção previstas no 
Código Tributário Municipal 
e/ou legislação municipal 
exparsa.
 11.523,00 11.993,00 12.450,00
Incremento na arrecadação através da 
implementação de: a) intensificação das 
ações de fiscalização; b) intensificação das 
ações de cobrança da dívida ativa por 
meios administrativos, protesto e judiciais; 
c) aperfeiçoamento do sistema tributário; 
d) expansão do Município.
COMPENSAÇÃO
Incremento na arrecadação através da 
implementação de: a) intensificação das 
ações de fiscalização; b) intensificação das 
ações de cobrança da dívida ativa por 
meios administrativos, protesto e judiciais; 
c) aperfeiçoamento do sistema tributário; 
d) expansão do Município.
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
TRIBUTO MODALIDADE SETOR/PROGRAMA/ 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Município de Santa Terezinha de Itaipu - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 29/Set/2025, 17h e 03m.
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AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
Município de Santa Terezinha de Itaipu - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
TOTAL 1.626.164,00 1.691.228,00 1.757.002,00
NOTA EXPLICATIVA: Renúncia de receitas calculadas com base no histórico de arrecadação dos últimos anos, levando-se em consideração a apuração de descontos concedidos e isenções previstas em
Lei, bem como a proporção histórica de ocorrencia de cada fator em cenário normal, sem interferencia de eventos imprevistos. IPTU 18%, ISSQN 0,4%, Taxa de Licença, Fiscalização e Funcionamento 37%,
Taxa de Fiscalização de Obras 1,6%, Taxa de Fiscalização de Vigilancia Sanitária 50%, Taxa de Cemitério 2,2%, COSIP no carne de IPTU 3%.
Fonte da Renuncia: 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 29/Set/2025, 17h e 03m.
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Direta Indireta
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 192.757.756,00 - 
 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 27.416.915,00 - 
 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 22.087.520,00 - 
 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 10.964.960,00 - 
 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 6.834.040,00 - 
 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 IPTU - Principal 5.816.300,00 - 
 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa 909.000,00 - 
 1.1.1.2.50.0.5.00.00.00.00.00 IPTU - Multas 8.260,00 - 
 1.1.1.2.50.0.6.00.00.00.00.00 IPTU - Juros 10.730,00 - 
 1.1.1.2.50.0.7.00.00.00.00.00 IPTU - D.A. Multas 10.650,00 - 
 1.1.1.2.50.0.8.00.00.00.00.00 IPTU - D.A. Juros 79.100,00 - 
 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó. Direi. Reais Imóveis 4.130.920,00 - 
 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 ITBI - Principal 4.116.400,00 - 
 1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00 ITBI - Dívida Ativa 4.590,00 - 
 1.1.1.2.53.0.5.00.00.00.00.00 ITBI - Multas 3.580,00 - 
 1.1.1.2.53.0.6.00.00.00.00.00 ITBI - Juros 6.000,00 - 
 1.1.1.2.53.0.7.00.00.00.00.00 ITBI - D.A. Multas 100,00 - 
 1.1.1.2.53.0.8.00.00.00.00.00 ITBI - D.A. Juros 250,00 - 
 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 7.123.340,00 - 
 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 7.123.340,00 - 
 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 5.712.140,00 - 
 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Principal 5.712.140,00 - 
 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Poder Executivo 5.462.220,00 - 
 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Poder Legislativo 249.920,00 - 
 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.411.200,00 - 
 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Principal 1.411.100,00 - 
 1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 1.406.100,00 - 
 1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.406.100,00 - 
 1.1.1.3.03.4.1.02.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Poder Legislativo 5.000,00 - 
 1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00 IRF RETIDO PODER LEGISLATIVO -IN RFB 2145/2023 5.000,00 - 
 1.1.1.3.03.4.2.00.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Multas/Juros 100,00 - 
 1.1.1.3.03.4.2.01.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 100,00 - 
 1.1.1.3.03.4.2.01.01.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 100,00 - 
 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 3.999.220,00 - 
 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Serviços 3.999.220,00 - 
 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 3.999.220,00 - 
 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 ISSQN - Principal 3.780.820,00 - 
 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 ISSQN - Dívida Ativa 201.560,00 - 
 1.1.1.4.51.1.5.00.00.00.00.00 ISSQN - Multas 6.550,00 - 
 1.1.1.4.51.1.6.00.00.00.00.00 ISSQN - Juros 5.500,00 - 
 1.1.1.4.51.1.7.00.00.00.00.00 ISSQN - D.A. Multas 770,00 - 
 1.1.1.4.51.1.8.00.00.00.00.00 ISSQN - D.A. Juros 4.020,00 - 
 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 5.326.295,00 - 
 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.152.135,00 - 
 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.519.710,00 - 
 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.267.310,00 - 
 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxa de Licença, Fiscalizaçao e Funcionamento 1.044.860,00 - 
 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxa de Publicidade 1.000,00 - 
 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Taxa de Fiscalizaçao de Transporte 1.000,00 - 
 1.1.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Obras 220.450,00 - 
 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 235.200,00 - 
 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxa de Licença, Fiscalizaçao e Funcionamento 230.000,00 - 
 1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00 Taxa de Publicidade 100,00 - 
 1.1.2.1.01.0.3.03.00.00.00.00 Taxa de Fiscalizaçao de Transporte 100,00 - 
 1.1.2.1.01.0.3.04.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Obras 5.000,00 - 
 1.1.2.1.01.0.5.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas 5.300,00 - 
 1.1.2.1.01.0.5.01.00.00.00.00 Taxa de Licença, Fiscalizaçao e Funcionamento 5.000,00 - 
 1.1.2.1.01.0.5.02.00.00.00.00 Taxa de Publicidade 100,00 - 
 1.1.2.1.01.0.5.03.00.00.00.00 Taxa de Fiscalizaçao de Transporte 100,00 - 
 1.1.2.1.01.0.5.04.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Obras 100,00 - 
 1.1.2.1.01.0.6.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Juros 5.300,00 - 
 1.1.2.1.01.0.6.01.00.00.00.00 Taxa de Licença, Fiscalizaçao e Funcionamento 5.000,00 - 
 1.1.2.1.01.0.6.02.00.00.00.00 Taxa de Publicidade 100,00 - 
 1.1.2.1.01.0.6.03.00.00.00.00 Taxa de Fiscalizaçao de Transporte 100,00 - 
 1.1.2.1.01.0.6.04.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Obras 100,00 - 
 1.1.2.1.01.0.7.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D.A Multas 3.300,00 - 
 1.1.2.1.01.0.7.01.00.00.00.00 Taxa de Licença, Fiscalizaçao e Funcionamento 3.000,00 - 
 1.1.2.1.01.0.7.02.00.00.00.00 Taxa de Publicidade 100,00 - 
 1.1.2.1.01.0.7.03.00.00.00.00 Taxa de Fiscalizaçao de Transporte 100,00 - 
 1.1.2.1.01.0.7.04.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Obras 100,00 - 
 1.1.2.1.01.0.8.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D.A Juros 3.300,00 - 
 1.1.2.1.01.0.8.01.00.00.00.00 Taxa de Licença, Fiscalizaçao e Funcionamento 3.000,00 - 
 1.1.2.1.01.0.8.02.00.00.00.00 Taxa de Publicidade 100,00 - 
 1.1.2.1.01.0.8.03.00.00.00.00 Taxa de Fiscalizaçao de Transporte 100,00 - 
 1.1.2.1.01.0.8.04.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Obras 100,00 - 
 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 630.925,00 - 
 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanitária - Principal 456.965,00 - 
 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanitária - Dívida Ativa 130.000,00 - 
 1.1.2.1.50.0.5.00.00.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanitária - Multas 2.500,00 - 
 1.1.2.1.50.0.6.00.00.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanitária - Juros 2.500,00 - 
 1.1.2.1.50.0.7.00.00.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanitária - D.A. Multas 4.160,00 - 
 1.1.2.1.50.0.8.00.00.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanitária - D.A. Juros 34.800,00 - 
 1.1.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Taxa de Saúde Suplementar 1.500,00 - 
 1.1.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Taxa de Saúde Suplementar - Principal 1.000,00 - 
 1.1.2.1.51.0.1.01.00.00.00.00 Tx de Fiscal. Serviços Insp.Municipal - SIM/POA 1.000,00 - 
 1.1.2.1.51.0.3.00.00.00.00.00 Taxa de Saúde Suplementar - Dívida Ativa 100,00 - 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2026
 Receitas Correntes 
PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 14h e 30m.
Página: 2 de 7
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PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
 1.1.2.1.51.0.3.01.00.00.00.00 Tx de Fiscal. Serviços Insp.Municipal - SIM/POA 100,00 - 
 1.1.2.1.51.0.5.00.00.00.00.00 Taxa de Saúde Suplementar - Multas 100,00 - 
 1.1.2.1.51.0.5.01.00.00.00.00 Tx de Fiscal. Serviços Insp.Municipal - SIM/POA 100,00 - 
 1.1.2.1.51.0.6.00.00.00.00.00 Taxa de Saúde Suplementar - Juros 100,00 - 
 1.1.2.1.51.0.6.01.00.00.00.00 Tx de Fiscal. Serviços Insp.Municipal - SIM/POA 100,00 - 
 1.1.2.1.51.0.7.00.00.00.00.00 Taxa de Saúde Suplementar - D.A Multas 100,00 - 
 1.1.2.1.51.0.7.01.00.00.00.00 Tx de Fiscal. Serviços Insp.Municipal - SIM/POA 100,00 - 
 1.1.2.1.51.0.8.00.00.00.00.00 Taxa de Saúde Suplementar - D.A Juros 100,00 - 
 1.1.2.1.51.0.8.01.00.00.00.00 Tx de Fiscal. Serviços Insp.Municipal - SIM/POA 100,00 - 
 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 3.174.160,00 - 
 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 188.220,00 - 
 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 181.020,00 - 
 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxa de Expediente 62.890,00 - 
 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00 Taxa de Cemitério 107.530,00 - 
 1.1.2.2.01.0.1.04.00.00.00.00 Taxa de Serviços de Máquinas 10.600,00 - 
 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 6.000,00 - 
 1.1.2.2.01.0.3.02.00.00.00.00 Taxa de Expediente 2.000,00 - 
 1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00 Taxa de Cemitério 3.000,00 - 
 1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00 Taxa de Serviços de Máquinas 1.000,00 - 
 1.1.2.2.01.0.5.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas 300,00 - 
 1.1.2.2.01.0.5.02.00.00.00.00 Taxa de Expediente 100,00 - 
 1.1.2.2.01.0.5.03.00.00.00.00 Taxa de Cemitério 100,00 - 
 1.1.2.2.01.0.5.04.00.00.00.00 Taxa de Serviços de Máquinas 100,00 - 
 1.1.2.2.01.0.6.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Juros 300,00 - 
 1.1.2.2.01.0.6.02.00.00.00.00 Taxa de Expediente 100,00 - 
 1.1.2.2.01.0.6.03.00.00.00.00 Taxa de Cemitério 100,00 - 
 1.1.2.2.01.0.6.04.00.00.00.00 Taxa de Serviços de Máquinas 100,00 - 
 1.1.2.2.01.0.7.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - DA Multas 300,00 - 
 1.1.2.2.01.0.7.02.00.00.00.00 Taxa de Expediente 100,00 - 
 1.1.2.2.01.0.7.03.00.00.00.00 Taxa de Cemitério 100,00 - 
 1.1.2.2.01.0.7.04.00.00.00.00 Taxa de Serviços de Máquinas 100,00 - 
 1.1.2.2.01.0.8.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - DA Juros 300,00 - 
 1.1.2.2.01.0.8.02.00.00.00.00 Taxa de Expediente 100,00 - 
 1.1.2.2.01.0.8.03.00.00.00.00 Taxa de Cemitério 100,00 - 
 1.1.2.2.01.0.8.04.00.00.00.00 Taxa de Serviços de Máquinas 100,00 - 
 1.1.2.2.53.0.0.00.00.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo 2.985.940,00 - 
 1.1.2.2.53.0.1.00.00.00.00.00 Taxa Prest. de Serviços de Limpeza Pública - Principal 2.913.040,00 - 
 1.1.2.2.53.0.3.00.00.00.00.00 Taxa Prest. de Serviços de Limpeza Pública - Dívida Ativa 63.450,00 - 
 1.1.2.2.53.0.5.00.00.00.00.00 Taxa Prest. de Serviços de Limpeza Pública - Multas 100,00 - 
 1.1.2.2.53.0.6.00.00.00.00.00 Taxa Prest. de Serviços de Limpeza Pública - Juros e Multa 300,00 - 
 1.1.2.2.53.0.7.00.00.00.00.00 Taxa Prest. de Serviços de Limpeza Pública DA - Multas 850,00 - 
 1.1.2.2.53.0.8.00.00.00.00.00 Taxa Prest. de Serviços de Limpeza Pública - DA - Juros Mora 8.200,00 - 
 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 3.100,00 - 
 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 3.100,00 - 
 1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição Melhoria Pavimentação e Obras Complementares 3.100,00 - 
 1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Con. Melho. Pavi. Obras Comple. - Principal 100,00 - 
 1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00 Con. Melho. Pavi. Obras Comple. - Dívida Ativa 2.500,00 - 
 1.1.3.1.53.0.5.00.00.00.00.00 Con. Melho. Pavi. Obras Comple. - Multas 50,00 - 
 1.1.3.1.53.0.6.00.00.00.00.00 Con. Melho. Pavi. Obras Comple. - Juros 50,00 - 
 1.1.3.1.53.0.7.00.00.00.00.00 Con. Melho. Pavi. Obras Comple. - D.A. Multas 200,00 - 
 1.1.3.1.53.0.8.00.00.00.00.00 Con. Melho. Pavi. Obras Comple. - D.A. Juros 200,00 - 
 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 2.503.160,00 - 
 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.503.160,00 - 
 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.503.160,00 - 
 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.503.160,00 - 
 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 COSIP - Principal 2.401.470,00 - 
 1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00 COSIP - Fatura de Energia 2.016.360,00 - 
 1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00 COSIP - Carne de IPTU 384.110,00 - 
 1.2.4.1.50.0.1.03.00.00.00.00 COSIP - Outros Meios 1.000,00 - 
 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 COSIP - Dívida Ativa 90.200,00 - 
 1.2.4.1.50.0.3.01.00.00.00.00 COSIP - Fatura de Energia 100,00 - 
 1.2.4.1.50.0.3.02.00.00.00.00 COSIP - Carne de IPTU 90.000,00 - 
 1.2.4.1.50.0.3.03.00.00.00.00 COSIP - Outros Meios 100,00 - 
 1.2.4.1.50.0.5.00.00.00.00.00 COSIP - Multas 1.150,00 - 
 1.2.4.1.50.0.5.01.00.00.00.00 COSIP - Fatura de Energia 100,00 - 
 1.2.4.1.50.0.5.02.00.00.00.00 COSIP - Carne de IPTU 950,00 - 
 1.2.4.1.50.0.5.03.00.00.00.00 COSIP - Outros Meios 100,00 - 
 1.2.4.1.50.0.6.00.00.00.00.00 COSIP - Juros 1.440,00 - 
 1.2.4.1.50.0.6.01.00.00.00.00 COSIP - Fatura de Energia 100,00 - 
 1.2.4.1.50.0.6.02.00.00.00.00 COSIP - Carne de IPTU 1.240,00 - 
 1.2.4.1.50.0.6.03.00.00.00.00 COSIP - Outros Meios 100,00 - 
 1.2.4.1.50.0.7.00.00.00.00.00 COSIP - D.A. Multas 1.200,00 - 
 1.2.4.1.50.0.7.01.00.00.00.00 COSIP - Fatura de Energia 100,00 - 
 1.2.4.1.50.0.7.02.00.00.00.00 COSIP - Carne de IPTU 1.000,00 - 
 1.2.4.1.50.0.7.03.00.00.00.00 COSIP - Outros Meios 100,00 - 
 1.2.4.1.50.0.8.00.00.00.00.00 COSIP - D.A. Juros 7.700,00 - 
 1.2.4.1.50.0.8.01.00.00.00.00 COSIP - Fatura de Energia 100,00 - 
 1.2.4.1.50.0.8.02.00.00.00.00 COSIP - Carne de IPTU 7.500,00 - 
 1.2.4.1.50.0.8.03.00.00.00.00 COSIP - Outros Meios 100,00 - 
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 41.635.660,00 - 
 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 179.400,00 - 
 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 179.400,00 - 
 1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Aluguéis, Arrenda., Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 76.200,00 - 
 1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 76.200,00 - 
 1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 75.000,00 - 
 1.3.1.1.01.1.1.01.00.00.00.00 Tarifas Diarias de Utilizaçao do TTAI 75.000,00 - 
 1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 100,00 - 
 1.3.1.1.01.1.2.01.00.00.00.00 Tarifas Diarias de Utilizaçao do TTAI 100,00 - 
 1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 1.000,00 - 
 1.3.1.1.01.1.3.01.00.00.00.00 Tarifas Diarias de Utilizaçao do TTAI 1.000,00 - 
 1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,00 - 
 1.3.1.1.01.1.4.01.00.00.00.00 Tarifas Diarias de Utilizaçao do TTAI 100,00 - 
 1.3.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 Concessão, Permi., Cessão de Uso de Bens Imóveis Públicos 103.200,00 - 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 14h e 30m.
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30/09/2025 08:52
PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
 1.3.1.1.02.1.0.00.00.00.00.00 Concessão de Imóveis Públicos - Geral 103.200,00 - 
 1.3.1.1.02.1.1.00.00.00.00.00 Concessão de Imóveis Públicos - Geral - Principal 102.000,00 - 
 1.3.1.1.02.1.1.01.00.00.00.00 Concessão de Serviços Funerários 25.000,00 - 
 1.3.1.1.02.1.1.02.00.00.00.00 Concessão de Uso do Terminal Rodoviário 7.000,00 - 
 1.3.1.1.02.1.1.03.00.00.00.00 Concessão de Uso do Matadouro Municipal 35.000,00 - 
 1.3.1.1.02.1.1.04.00.00.00.00 Concessão de Uso da Infraestutura do TTAI 35.000,00 - 
 1.3.1.1.02.1.3.00.00.00.00.00 Concessão de Imóveis Públicos - Geral - Dívida Ativa 400,00 - 
 1.3.1.1.02.1.3.01.00.00.00.00 Concessão de Serviços Funerários 100,00 - 
 1.3.1.1.02.1.3.02.00.00.00.00 Concessão de Uso do Terminal Rodoviário 100,00 - 
 1.3.1.1.02.1.3.03.00.00.00.00 Concessão de Uso do Matadouro Municipal 100,00 - 
 1.3.1.1.02.1.3.04.00.00.00.00 Concessão de Uso da Infraestutura do TTAI 100,00 - 
 1.3.1.1.02.1.5.00.00.00.00.00 Concessão de Imóveis Públicos - Geral - Multas 200,00 - 
 1.3.1.1.02.1.5.01.00.00.00.00 Concessão de Serviços Funerários 50,00 - 
 1.3.1.1.02.1.5.02.00.00.00.00 Concessão de Uso do Terminal Rodoviário 50,00 - 
 1.3.1.1.02.1.5.03.00.00.00.00 Concessão de Uso do Matadouro Municipal 50,00 - 
 1.3.1.1.02.1.5.04.00.00.00.00 Concessão de Uso da Infraestutura do TTAI 50,00 - 
 1.3.1.1.02.1.6.00.00.00.00.00 Concessão de Imóveis Públicos - Geral - Juros de Mora 200,00 - 
 1.3.1.1.02.1.6.01.00.00.00.00 Concessão de Serviços Funerários 50,00 - 
 1.3.1.1.02.1.6.02.00.00.00.00 Concessão de Uso do Terminal Rodoviário 50,00 - 
 1.3.1.1.02.1.6.03.00.00.00.00 Concessão de Uso do Matadouro Municipal 50,00 - 
 1.3.1.1.02.1.6.04.00.00.00.00 Concessão de Uso da Infraestutura do TTAI 50,00 - 
 1.3.1.1.02.1.7.00.00.00.00.00 Concessão de Imóveis Públicos - Dívida Ativa - Multas 200,00 - 
 1.3.1.1.02.1.7.01.00.00.00.00 Concessão de Serviços Funerários 50,00 - 
 1.3.1.1.02.1.7.02.00.00.00.00 Concessão de Uso do Terminal Rodoviário 50,00 - 
 1.3.1.1.02.1.7.03.00.00.00.00 Concessão de Uso do Matadouro Municipal 50,00 - 
 1.3.1.1.02.1.7.04.00.00.00.00 Concessão de Uso da Infraestutura do TTAI 50,00 - 
 1.3.1.1.02.1.8.00.00.00.00.00 Concessão de Imóveis Públicos - Dívida Ativa - Juros 200,00 - 
 1.3.1.1.02.1.8.01.00.00.00.00 Concessão de Serviços Funerários 50,00 - 
 1.3.1.1.02.1.8.02.00.00.00.00 Concessão de Uso do Terminal Rodoviário 50,00 - 
 1.3.1.1.02.1.8.03.00.00.00.00 Concessão de Uso do Matadouro Municipal 50,00 - 
 1.3.1.1.02.1.8.04.00.00.00.00 Concessão de Uso da Infraestutura do TTAI 50,00 - 
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 12.100.590,00 - 
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 12.100.590,00 - 
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 11.806.400,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração Bancária - Geral 11.756.400,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.01.00.00.00.00 Remuneraçao de Depositos Bancários Não Vinculados 10.323.650,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.01.01.00.00.00 Rendimentos Camara Municipal 125.000,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.01.02.00.00.00 Rendimentos Fontes Livres 8.031.650,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.01.03.00.00.00 Rendimentos Taxas de Poder de Policia 10.000,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.01.04.00.00.00 Rendimentos Taxas de Serviços Publicos 10.000,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.01.05.00.00.00 Rendimentos FMSBMA 5.000,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.01.06.00.00.00 Rendimentos Royalties Tratado de Itaipu 2.100.000,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.01.07.00.00.00 Rendimentos Alienação de Bens 1.000,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.01.08.00.00.00 Rendimentos PSH - Habitação Popular 1.000,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.01.09.00.00.00 Rendimentos de Coleta de Lixo e Residuos Solidos 40.000,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.02.00.00.00.00 Rendimentos Vinculados ao Fundo Municipal de Saúde 309.000,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.02.01.00.00.00 Rendimentos Saúde 15% EC 29/2000 45.000,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.02.02.00.00.00 Rendimentos Alienação de Bens da Saúde 1.000,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.02.03.00.00.00 Rendimentos Bloco de Custeio do SUS 250.000,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.02.04.00.00.00 Rendimentos FMS/FNS Bloco de Investimentos 1.000,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.02.05.00.00.00 Rendimentos Bloco de Investimentos SESA/PR 10.000,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.02.06.00.00.00 Rendimentos Piso Salarial - Port. GM 1135/23 1.000,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.02.07.00.00.00 Rendimentos Gestão SUS Estadual 1.000,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.03.00.00.00.00 Rendimentos Vinculados ao Fundo de Assistencia Social 14.550,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.03.01.00.00.00 Rendimentos Proteção Social Básica 500,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.03.02.00.00.00 Rendimentos Proteçao Social Especial 1.000,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.03.03.00.00.00 Rendimentos Componente de Qualificação da Gestão do SUAS 50,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.03.04.00.00.00 Rendimentos IGD Bolsa Familia 1.000,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.03.05.00.00.00 Rendimentos Fundo do Idoso - IN RFB 1131/2011 1.000,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.03.06.00.00.00 Rendimentos Doações IR ao FMDCA 10.000,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.03.07.00.00.00 Rendimentos Deliberação 008/25 - CEAS/PR 1.000,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.04.00.00.00.00 Rendimentos Vinculados a Manut. do Desenvolvimento do Ensino 243.200,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.04.01.00.00.00 Rendimentos FUNDEB 70% 200.000,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.04.02.00.00.00 Rendimentos 5% sobre Tranferencias Constitucionais 25.000,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.04.03.00.00.00 Rendimentos Demais Impostos Vinculados a Educaçao 10.000,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.04.04.00.00.00 Rendimentos Alienação de Bens da Educaçao 100,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.04.05.00.00.00 Rendimentos PNAT 1.000,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.04.06.00.00.00 Rendimentos PETE 1.000,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.04.07.00.00.00 Rendimentos Merenda Escolar 1.000,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.04.08.00.00.00 Rendimentos FUNDEB 30% 100,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.04.09.00.00.00 Rendimentos Escola em Tempo Integral - E.T.I. 5.000,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.05.00.00.00.00 Rendimentos Vinculados a Outros Programas e Ações 866.000,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.05.01.00.00.00 Rendimentos CIDE Combustiveis 1.000,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.05.02.00.00.00 Rendimentos COSIP 700.000,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.05.03.00.00.00 Rendimentos FUNREBOM 150.000,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.05.04.00.00.00 Rendimentos FEP 10.000,00 - 
 1.3.2.1.01.1.0.05.05.00.00.00 Rendimentos Gerenciamento de Transito 5.000,00 - 
 1.3.2.1.01.2.0.00.00.00.00.00 Remuneração Bancária - Salário-Educação 50.000,00 - 
 1.3.2.1.01.2.0.01.00.00.00.00 Rendimento Salário Educaçao 50.000,00 - 
 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00 Remune. Recursos Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 294.190,00 - 
 1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal 294.190,00 - 
 1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS 294.190,00 - 
 1.3.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração de Recursos Naturais 29.355.670,00 - 
 1.3.4.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração de Recursos Hídricos 29.355.670,00 - 
 1.3.4.5.03.0.0.00.00.00.00.00 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 29.355.670,00 - 
 1.3.4.5.03.1.0.00.00.00.00.00 Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu 29.355.670,00 - 
 1.3.4.5.03.1.1.00.00.00.00.00 Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu - Principal 29.355.670,00 - 
 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 608.790,00 - 
 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 608.790,00 - 
 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 608.790,00 - 
 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 458.290,00 - 
 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Principal 417.420,00 - 
 1.6.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxa de Serviço de Bombeiros 417.420,00 - 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 14h e 30m.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
 1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 35.000,00 - 
 1.6.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxa de Serviço de Bombeiros 35.000,00 - 
 1.6.1.1.01.0.5.00.00.00.00.00 Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Multas 740,00 - 
 1.6.1.1.01.0.5.01.00.00.00.00 Taxa de Serviço de Bombeiros 740,00 - 
 1.6.1.1.01.0.6.00.00.00.00.00 Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Juros 1.130,00 - 
 1.6.1.1.01.0.6.01.00.00.00.00 Taxa de Serviço de Bombeiros 1.130,00 - 
 1.6.1.1.01.0.7.00.00.00.00.00 Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - D.A. Multas 2.000,00 - 
 1.6.1.1.01.0.7.01.00.00.00.00 Taxa de Serviço de Bombeiros 2.000,00 - 
 1.6.1.1.01.0.8.00.00.00.00.00 Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - D.A. Juros 2.000,00 - 
 1.6.1.1.01.0.8.01.00.00.00.00 Taxa de Serviço de Bombeiros 2.000,00 - 
 1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 150.500,00 - 
 1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Inscrição Concursos e Processos Seletivos - Principal 150.000,00 - 
 1.6.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00 Inscrição Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa 100,00 - 
 1.6.1.1.02.0.5.00.00.00.00.00 Inscrição Concursos e Processos Seletivos - Multas 100,00 - 
 1.6.1.1.02.0.6.00.00.00.00.00 Inscrição Concursos e Processos Seletivos - Juros 100,00 - 
 1.6.1.1.02.0.7.00.00.00.00.00 Inscrição Concursos e Processos Seletivos - D.A. Multas 100,00 - 
 1.6.1.1.02.0.8.00.00.00.00.00 Inscrição Concursos e Processos Seletivos - D.A. Juros 100,00 - 
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 120.156.731,00 - 
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 68.378.110,00 - 
 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Receita da União 54.888.640,00 - 
 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 53.494.890,00 - 
 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 47.201.380,00 - 
 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 47.201.380,00 - 
 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias 6.293.510,00 - 
 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias - Principal 6.293.510,00 - 
 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.393.750,00 - 
 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 1.393.750,00 - 
 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais 966.150,00 - 
 1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compen. Finan. Recursos Minerais - CFEM 105.160,00 - 
 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte Compen. Finan. Recur. Minerais - CFEM - Principal 105.160,00 - 
 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira Produção de Petróleo 860.990,00 - 
 1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00 Cota-parte Royalties Compen. Finan. Petróleo Lei nº 7.990/89 17.270,00 - 
 1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00 Cota-parte Royalties Petróleo Lei 7.990/89 - Principal 17.270,00 - 
 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 843.720,00 - 
 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 843.720,00 - 
 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 8.288.331,00 - 
 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloco Manut. ASPS 8.175.331,00 - 
 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 4.530.710,00 - 
 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 Transferência de Rec. do SUS - Atenção Primária - Principal 4.530.710,00 - 
 1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00 Bloco de Csuteio - Assist.Financ.Complementar ACS 95% 1.410.260,00 - 
 1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00 Bloco de Custeio - Assit.Financ.Complementar ACS 5% 74.270,00 - 
 1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00 Bloco de Custeio - Saúde Bucal 456.680,00 - 
 1.7.1.3.50.1.1.07.00.00.00.00 Bloco de Custeio - Rede Cegonha 500,00 - 
 1.7.1.3.50.1.1.38.00.00.00.00 LRPD - Lab.Reg.de Protese Dentária 135.000,00 - 
 1.7.1.3.50.1.1.43.00.00.00.00 Inc.Finan.APS-Equipes de PSF/ESF-EAP 2.304.000,00 - 
 1.7.1.3.50.1.1.44.00.00.00.00 Incentivo Finan.da APS-Comp.PER CAPITA-Base Populacional 150.000,00 - 
 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada 3.134.311,00 - 
 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Esp. - Principal 3.134.311,00 - 
 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00 Bloco de Custeio- Centro de Especialidades Odontológicas CEO 536.645,00 - 
 1.7.1.3.50.2.1.03.00.00.00.00 Bloco de Custeio - SAMU 341.930,00 - 
 1.7.1.3.50.2.1.04.00.00.00.00 Teto Municipal - UPA 24 horas 1.200.000,00 - 
 1.7.1.3.50.2.1.05.00.00.00.00 Serviço de Atendimento Domiciliar - SAD 624.000,00 - 
 1.7.1.3.50.2.1.06.00.00.00.00 Rede de Saúde Mental - CAPS 431.736,00 - 
 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 510.310,00 - 
 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vig. em Saúde - Principal 510.310,00 - 
 1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00 Assistencia Financeira Complementar ACE 95% 391.740,00 - 
 1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00 Assistencia Financeira Complementar ACE 5% 18.210,00 - 
 1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00 Incentivo Ações Vigilancia Preventiva - DST PVVS 25.000,00 - 
 1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00 Incentivo Pontual de Ações de Vigilancia - IPVS 50.100,00 - 
 1.7.1.3.50.3.1.05.00.00.00.00 Programa de Qualificação das Ações de Vigilancia 10.000,00 - 
 1.7.1.3.50.3.1.06.00.00.00.00 Piso de Vigilãncia Sanitária - FNS 15.260,00 - 
 1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00 Transf. Rec. - SUS - Bl. Estrut. da Rede de Serv. Púb. Saúde 113.000,00 - 
 1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00 Transf. Rec. do SUS destinados à Atenção Primária 113.000,00 - 
 1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00 Transf. Rec. do SUS destinados à Atenção Primária -Principal 113.000,00 - 
 1.7.1.3.51.1.1.01.00.00.00.00 Port. 1135/2023 - Piso Sal.Nacional Enfermetiros e tecnicos 113.000,00 - 
 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE 2.400.149,00 - 
 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 1.562.030,00 - 
 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.562.030,00 - 
 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE Programa Nacional Alimentação Escolar - PNAE 544.630,00 - 
 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE - PNAE - Principal 544.630,00 - 
 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio Trans. Escolar - PNATE 43.489,00 - 
 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE - PNATE - Principal 43.489,00 - 
 1.7.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 250.000,00 - 
 1.7.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE - Principal 250.000,00 - 
 1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00 FNDE - LEI 14640/23-E.T.I - Escola em Tempo Integral 250.000,00 - 
 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Complementação da União ao FUNDEB 1.428.110,00 - 
 1.7.1.5.52.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Recursos da Compl. da União ao FUNDEB - VAAR 1.428.110,00 - 
 1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00 Transf. Rec. da Compl. da União ao FUNDEB - VAAR - Principal 1.428.110,00 - 
 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 277.580,00 - 
 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 277.580,00 - 
 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS - Princ. 277.580,00 - 
 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00 Piso Básico Fixo 100.800,00 - 
 1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00 Componente para Qualificação da Gestão do SUAS 9.500,00 - 
 1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00 Piso Fixo de Media Complexidade - Componente PAEFI 78.000,00 - 
 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00 Piso Fixo de Media Complexidade - Componente MSE 26.400,00 - 
 1.7.1.6.50.0.1.05.00.00.00.00 IGD Bolsa Família 62.880,00 - 
 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União 129.150,00 - 
 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da L.C. nº 176/2020 129.150,00 - 
 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória - L.C. nº 176/2020 - Principal 129.150,00 - 
 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 30.812.375,00 - 
 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 30.021.945,00 - 
 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 23.803.920,00 - 
 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 23.803.920,00 - 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 14h e 30m.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 5.797.805,00 - 
 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 5.797.805,00 - 
 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 381.950,00 - 
 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 381.950,00 - 
 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribui. de Intervenção no Domínio Econômico 38.270,00 - 
 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal 38.270,00 - 
 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 120.600,00 - 
 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 120.600,00 - 
 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS - Principal 120.600,00 - 
 1.7.2.3.50.0.1.18.00.00.00.00 APSUS - ATENC. PRIMARIA EM SAUDE E SAUDE BUCAL 83.000,00 - 
 1.7.2.3.50.0.1.25.00.00.00.00 SESA/PR -FAT/SUS - SERV. AMBUL. PRESTADOS FATURAMENTO SUS 37.600,00 - 
 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Convênios dos Estados,DF e de Suas Entidades 100.000,00 - 
 1.7.2.4.99.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF 100.000,00 - 
 1.7.2.4.99.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF - Principal 100.000,00 - 
 1.7.2.4.99.0.1.02.00.00.00.00 DELIBERAÇAO 08/2024-CEAS/PR - Piso Unico de Assist.Social - 100.000,00 - 
 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 569.830,00 - 
 1.7.2.9.52.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos Destinado a Programas de Educação 569.830,00 - 
 1.7.2.9.52.0.1.00.00.00.00.00 Transferências Rec. Dest. Programas de Educação - Principal 569.830,00 - 
 1.7.2.9.52.0.1.01.00.00.00.00 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 569.830,00 - 
 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 20.928.246,00 - 
 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 20.928.246,00 - 
 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 20.928.246,00 - 
 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 20.928.246,00 - 
 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferências Correntes 38.000,00 - 
 1.7.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências Correntes 38.000,00 - 
 1.7.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências Correntes 38.000,00 - 
 1.7.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências Correntes - Principal 38.000,00 - 
 1.7.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Doações ao FMDCA do IRRF de Pessoas Fisicas e Juridicas 30.000,00 - 
 1.7.9.9.99.0.1.02.00.00.00.00 Doacoes Fundo Idoso, Inclusive Art. 9o - RFB no 1131/2011 8.000,00 - 
 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 436.500,00 - 
 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 75.500,00 - 
 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 75.500,00 - 
 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 34.000,00 - 
 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 28.000,00 - 
 1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Multas Por Auto de Infração/Multas Tributárias 25.000,00 - 
 1.9.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00 Multas por Processos Administrativos 1.000,00 - 
 1.9.1.1.01.0.1.05.00.00.00.00 Multas P.S.H 1.000,00 - 
 1.9.1.1.01.0.1.06.00.00.00.00 Multas SIM/POA - Lei 1534/2014 - Art. 58º 1.000,00 - 
 1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 4.000,00 - 
 1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00 Multas Por Auto de Infração 1.000,00 - 
 1.9.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00 Multas por Processos Administrativos 1.000,00 - 
 1.9.1.1.01.0.3.05.00.00.00.00 Multas P.S.H 1.000,00 - 
 1.9.1.1.01.0.3.06.00.00.00.00 Multas SIM/POA - Lei 1534/2014 - Art. 58º 1.000,00 - 
 1.9.1.1.01.0.5.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas 600,00 - 
 1.9.1.1.01.0.5.01.00.00.00.00 Multas Por Auto de Infração 150,00 - 
 1.9.1.1.01.0.5.04.00.00.00.00 Multas por Processos Administrativos 150,00 - 
 1.9.1.1.01.0.5.05.00.00.00.00 Multas P.S.H 150,00 - 
 1.9.1.1.01.0.5.06.00.00.00.00 Multas SIM/POA - Lei 1534/2014 - Art. 58º 150,00 - 
 1.9.1.1.01.0.6.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Juros 600,00 - 
 1.9.1.1.01.0.6.01.00.00.00.00 Multas Por Auto de Infração 150,00 - 
 1.9.1.1.01.0.6.04.00.00.00.00 Multas por Processos Administrativos 150,00 - 
 1.9.1.1.01.0.6.05.00.00.00.00 Juros P.S.H 150,00 - 
 1.9.1.1.01.0.6.06.00.00.00.00 Multas SIM/POA - Lei 1534/2014 - Art. 58º 150,00 - 
 1.9.1.1.01.0.7.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - D.A Multas 400,00 - 
 1.9.1.1.01.0.7.01.00.00.00.00 Multas Por Auto de Infração 100,00 - 
 1.9.1.1.01.0.7.04.00.00.00.00 Multas por Processos Administrativos 100,00 - 
 1.9.1.1.01.0.7.05.00.00.00.00 Multas D.A - P.S.H 100,00 - 
 1.9.1.1.01.0.7.06.00.00.00.00 Multas SIM/POA - Lei 1534/2014 - Art. 58º 100,00 - 
 1.9.1.1.01.0.8.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - D.A Juros 400,00 - 
 1.9.1.1.01.0.8.01.00.00.00.00 Multas Por Auto de Infração 100,00 - 
 1.9.1.1.01.0.8.04.00.00.00.00 Multas por Processos Administrativos 100,00 - 
 1.9.1.1.01.0.8.05.00.00.00.00 Juros D.A - P.S.H 100,00 - 
 1.9.1.1.01.0.8.06.00.00.00.00 Multas SIM/POA - Lei 1534/2014 - Art. 58º 100,00 - 
 1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 15.000,00 - 
 1.9.1.1.06.2.0.00.00.00.00.00 Multas Judiciais por Danos Ambientais 15.000,00 - 
 1.9.1.1.06.2.1.00.00.00.00.00 Multas Judiciais por Danos Ambientais - Principal 15.000,00 - 
 1.9.1.1.07.0.0.00.00.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 1.000,00 - 
 1.9.1.1.07.0.1.00.00.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 1.000,00 - 
 1.9.1.1.07.0.1.01.00.00.00.00 Multas TCE/PR 1.000,00 - 
 1.9.1.1.14.0.0.00.00.00.00.00 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB 25.500,00 - 
 1.9.1.1.14.0.1.00.00.00.00.00 Multas Previstas no CTB - Principal 25.000,00 - 
 1.9.1.1.14.0.1.01.00.00.00.00 Multas Previstas no CTB 25.000,00 - 
 1.9.1.1.14.0.3.00.00.00.00.00 Multas Previstas no CTB - Dívida Ativa 100,00 - 
 1.9.1.1.14.0.3.01.00.00.00.00 Multas Previstas no CTB 100,00 - 
 1.9.1.1.14.0.5.00.00.00.00.00 Multas Previstas no CTB - Multas 100,00 - 
 1.9.1.1.14.0.5.01.00.00.00.00 Multas Previstas no CTB 100,00 - 
 1.9.1.1.14.0.6.00.00.00.00.00 Multas Previstas no CTB - Juros 100,00 - 
 1.9.1.1.14.0.6.01.00.00.00.00 Multas Previstas no CTB 100,00 - 
 1.9.1.1.14.0.7.00.00.00.00.00 Multas Previstas no CTB - D.A Multas 100,00 - 
 1.9.1.1.14.0.7.01.00.00.00.00 Multas Previstas no CTB 100,00 - 
 1.9.1.1.14.0.8.00.00.00.00.00 Multas Previstas no CTB - D.A Juros 100,00 - 
 1.9.1.1.14.0.8.01.00.00.00.00 Multas Previstas no CTB 100,00 - 
 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 122.500,00 - 
 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações 2.000,00 - 
 1.9.2.1.03.0.0.00.00.00.00.00 Indenização por Sinistro 2.000,00 - 
 1.9.2.1.03.0.1.00.00.00.00.00 Indenização por Sinistro - Principal 2.000,00 - 
 1.9.2.1.03.0.1.01.00.00.00.00 Indenizações por Sinistro - Saúde 1.000,00 - 
 1.9.2.1.03.0.1.02.00.00.00.00 Indenizações por Sinistro - Outros 1.000,00 - 
 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituições 107.000,00 - 
 1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Restituição de Convênios 101.000,00 - 
 1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00 Restituição de Convênios - Primárias 1.000,00 - 
 1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 1.000,00 - 
 1.9.2.2.01.2.0.00.00.00.00.00 Restituição de Convênios - Financeiras 100.000,00 - 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 14h e 30m.
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30/09/2025 08:52
PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
 1.9.2.2.01.2.1.00.00.00.00.00 Restituição de Convênios - Financeiras - Principal 100.000,00 - 
 1.9.2.2.01.2.1.01.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES CONVENIOS ITAIPU BINACIONAL 100.000,00 - 
 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Restituições 6.000,00 - 
 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Principal 6.000,00 - 
 1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00 Impugnações e glosas det. pelo TCE Paraná 6.000,00 - 
 1.9.2.2.99.0.1.01.01.00.00.00 Impugnações e Glosas Determinadas pelo TCE/PR 1.000,00 - 
 1.9.2.2.99.0.1.01.02.00.00.00 Outras Restituições 5.000,00 - 
 1.9.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Ressarcimentos 13.500,00 - 
 1.9.2.3.02.0.0.00.00.00.00.00 Ressarcimento de Custos 10.000,00 - 
 1.9.2.3.02.0.1.00.00.00.00.00 Ressarcimento de Custos - Principal 10.000,00 - 
 1.9.2.3.02.0.1.01.00.00.00.00 Ressarcimento por Serviços da COPEL 10.000,00 - 
 1.9.2.3.99.0.0.00.00.00.00.00 Outros Ressarcimentos 3.500,00 - 
 1.9.2.3.99.0.1.00.00.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal 3.000,00 - 
 1.9.2.3.99.0.1.01.00.00.00.00 Ressarcimento de Multas de Transito 1.000,00 - 
 1.9.2.3.99.0.1.02.00.00.00.00 Ressarcimento de Autos de Execução Fiscal 1.000,00 - 
 1.9.2.3.99.0.1.04.00.00.00.00 Ressarcimentos Diversos de Tributos 1.000,00 - 
 1.9.2.3.99.0.3.00.00.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa 100,00 - 
 1.9.2.3.99.0.3.04.00.00.00.00 Ressarcimento Diversos 100,00 - 
 1.9.2.3.99.0.5.00.00.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Multas 100,00 - 
 1.9.2.3.99.0.5.04.00.00.00.00 Ressarcimento Diversos -MULTA ANO 100,00 - 
 1.9.2.3.99.0.6.00.00.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Juros 100,00 - 
 1.9.2.3.99.0.6.04.00.00.00.00 Ressarcimento Diversos - JURO ANO 100,00 - 
 1.9.2.3.99.0.7.00.00.00.00.00 Outros Ressarcimentos - D.A Multas 100,00 - 
 1.9.2.3.99.0.7.04.00.00.00.00 Ressarcimento Diversos -MULTAS D.A 100,00 - 
 1.9.2.3.99.0.8.00.00.00.00.00 Outros Ressarcimentos - D.A Juros 100,00 - 
 1.9.2.3.99.0.8.04.00.00.00.00 Ressarcimento Diversos - JUROS D.A 100,00 - 
 1.9.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 1.000,00 - 
 1.9.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 1.000,00 - 
 1.9.3.1.02.0.0.00.00.00.00.00 Alienação Bens/Merc. Apreendidos Infrações à Leg. Aduaneira 1.000,00 - 
 1.9.3.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Bens/Merc. Apreendidos Infr. Leg. Aduaneira - Principal 1.000,00 - 
 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 237.500,00 - 
 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 237.500,00 - 
 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00 Encargos Legais Inscri. Dívi. Ati. e Recei. Ônus Sucumbência 82.000,00 - 
 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00 Ônus de Sucumbência 82.000,00 - 
 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 80.000,00 - 
 1.9.9.9.12.2.2.00.00.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Multas e Juros 2.000,00 - 
 1.9.9.9.12.2.2.01.00.00.00.00 Multas de Ônus de Sucumbência 1.000,00 - 
 1.9.9.9.12.2.2.02.00.00.00.00 Juros de Ônus de Sucumbência 1.000,00 - 
 1.9.9.9.13.0.0.00.00.00.00.00 Recursos Rec. Órgãos/Entidades/Fundos por Força Const./Legal 140.000,00 - 
 1.9.9.9.13.0.1.00.00.00.00.00 Recursos Rec. Órgãos/Entid./Fund. Const./Legal - Principal 140.000,00 - 
 1.9.9.9.13.0.1.01.00.00.00.00 Fundo Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente 140.000,00 - 
 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 15.500,00 - 
 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Primárias 15.500,00 - 
 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00 Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Principal 15.000,00 - 
 1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00 Faltas Não Justificadas 5.000,00 - 
 1.9.9.9.99.2.1.02.00.00.00.00 Descontos de Aviso Prévio 10.000,00 - 
 1.9.9.9.99.2.3.00.00.00.00.00 Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Dívida Ativa 100,00 - 
 1.9.9.9.99.2.3.02.00.00.00.00 Descontos de Aviso Prévio 100,00 - 
 1.9.9.9.99.2.5.00.00.00.00.00 Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Multas 100,00 - 
 1.9.9.9.99.2.5.02.00.00.00.00 Descontos de Aviso Prévio 100,00 - 
 1.9.9.9.99.2.6.00.00.00.00.00 Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Juros 100,00 - 
 1.9.9.9.99.2.6.02.00.00.00.00 Descontos de Aviso Prévio 100,00 - 
 1.9.9.9.99.2.7.00.00.00.00.00 Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - DA Multas 100,00 - 
 1.9.9.9.99.2.7.02.00.00.00.00 Descontos de Aviso Prévio 100,00 - 
 1.9.9.9.99.2.8.00.00.00.00.00 Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - DA Juros 100,00 - 
 1.9.9.9.99.2.8.02.00.00.00.00 Descontos de Aviso Prévio 100,00 - 
 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 4.000,00 - 
 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 3.000,00 - 
 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 3.000,00 - 
 2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 3.000,00 - 
 2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 3.000,00 - 
 2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 3.000,00 - 
 2.2.1.3.01.0.1.01.00.00.00.00 Alienação de Bens da Saúde 1.000,00 - 
 2.2.1.3.01.0.1.02.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.000,00 - 
 2.2.1.3.01.0.1.03.00.00.00.00 Alienação de Bens Diversos 1.000,00 - 
 2.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Amortização de Empréstimos 1.000,00 - 
 2.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Amortização de Empréstimos 1.000,00 - 
 2.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Amortização de Empréstimos 1.000,00 - 
 2.3.1.1.04.0.0.00.00.00.00.00 Amortização de Empréstimos - Refinanc. Dív. Méd/Longo Prazo 1.000,00 - 
 2.3.1.1.04.0.1.00.00.00.00.00 Amort. de Empréstimo - Ref. Dív. Méd/Longo Prazo - Principal 1.000,00 - 
 192.761.756,00 - 
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 1.075.939,00 - 
 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.064.416,00 - 
 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 464.342,00 - 
 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 449.219,00 - 
 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 449.219,00 - 
 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 IPTU - Principal 449.219,00 - 
 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 15.123,00 - 
 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Serviços 15.123,00 - 
 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 15.123,00 - 
 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 ISSQN - Principal 15.123,00 - 
 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 600.074,00 - 
 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 597.709,00 - 
 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 369.227,00 - 
 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 369.227,00 - 
 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxa de Licença, Fiscalizaçao e Funcionamento 365.700,00 - 
 1.1.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Obras 3.527,00 - 
 Total de Receitas 
 Deduções da receita 
 Renúncia 
 Receitas de capital 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 14h e 30m.
Página: 7 de 7
30/09/2025 08:52
PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 228.482,00 - 
 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanitária - Principal 228.482,00 - 
 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 2.365,00 - 
 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 2.365,00 - 
 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 2.365,00 - 
 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00 Taxa de Cemitério 2.365,00 - 
 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 11.523,00 - 
 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 11.523,00 - 
 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 11.523,00 - 
 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 11.523,00 - 
 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 COSIP - Principal 11.523,00 - 
 1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00 COSIP - Carne de IPTU 11.523,00 - 
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 550.225,00 - 
 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 550.225,00 - 
 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 550.225,00 - 
 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 550.225,00 - 
 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 550.225,00 - 
 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 IPTU - Principal 550.225,00 - 
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 15.715.761,00 - 
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 15.715.761,00 - 
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 9.719.026,00 - 
 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Receita da União 9.719.026,00 - 
 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 9.440.276,00 - 
 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 9.440.276,00 - 
 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 9.440.276,00 - 
 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 278.750,00 - 
 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 278.750,00 - 
 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 5.996.735,00 - 
 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 5.996.735,00 - 
 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 4.760.784,00 - 
 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 4.760.784,00 - 
 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.159.561,00 - 
 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.159.561,00 - 
 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 76.390,00 - 
 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 76.390,00 - 
 17.341.925,00 - 
 175.419.831,00 - 
 Total das Deduções 
 Total Líquido das Receitas 
 Total Geral 175.419.831,00
 Descontos Concedidos 
 FUNDEB 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 14h e 30m.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU-PR
 LDO 2026-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 1 de 27
2026
 6.642.488,00
 6.642.488,00
 6.642.488,00
 6.642.488,00
 6.642.488,00
 335.000,00
 335.000,00
 335.000,00
 6.307.488,00
 3.285.000,00
 3.285.000,00
 770.000,00
 770.000,00
 150.000,00
 150.000,00
 770.000,00
 770.000,00
 49.000,00
 49.000,00
 950.000,00
 950.000,00
 333.488,00
 333.488,00
 4.065.490,00
 765.500,00
 765.500,00
 765.500,00
 765.500,00
 32.400,00
 32.400,00
 32.400,00
 733.100,00
 450.000,00
 450.000,00
 85.000,00
 85.000,00
 117.000,00
 117.000,00
 52.200,00
 52.200,00
 5.200,00
 5.200,00
 23.700,00
 23.700,00
 750.800,00
 750.800,00
 750.800,00
 750.800,00
 750.800,00
 466.800,00
 466.800,00
 86.800,00
 86.800,00
 77.900,00
 77.900,00
 31.300,00
 31.300,00
 20.900,00
 20.900,00
 35.700,00
 35.700,00
 31.400,00
 31.400,00
 921.700,00
 921.700,00
 921.700,00
 921.700,00
 921.700,00
 Orgao / Unidade / Programa / Função / Subfunção / Ação / Nat.Despesa / Fonte de Recursos Valores
01-CÂMARA MUNICIPAL
01.01-Câmara Municipal
1-PROCESSO LEGISLATIVO
1-Legislativa
31-Ação Legislativa
1.183.000-MOBILIÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS- CÃMARA MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1-Recursos do Tesouro (Descentralizados)
2.001.000-ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1-Recursos do Tesouro (Descentralizados)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1-Recursos do Tesouro (Descentralizados)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1-Recursos do Tesouro (Descentralizados)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1-Recursos do Tesouro (Descentralizados)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1-Recursos do Tesouro (Descentralizados)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1-Recursos do Tesouro (Descentralizados)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1-Recursos do Tesouro (Descentralizados)
02-GABINETE DO PREFEITO
02.01-GABINETE DO PREFEITO
16-APOIO ADMINISTRATIVO
4-Administração
122-Administração Geral
1.184.000-MOBILIÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - GABINETE PREFEITO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
2.002.000-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
02.02-CHEFIA DE GABINETE
16-APOIO ADMINISTRATIVO
4-Administração
122-Administração Geral
2.073.000-MANUTENÇÃO DA CHEFIA DE GABINETE
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
02.03-DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
2-COMUNICAÇÃO DIRETA E GLOBALIZADA
4-Administração
131-Comunicação Social
2.005.000-MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, MARKETING E CERIMONIAL
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 15h e 32m.
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU-PR
 LDO 2026-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 2 de 27
2026 Orgao / Unidade / Programa / Função / Subfunção / Ação / Nat.Despesa / Fonte de Recursos Valores
 255.000,00
 255.000,00
 47.300,00
 47.300,00
 3.000,00
 3.000,00
 12.000,00
 12.000,00
 576.800,00
 576.800,00
 27.600,00
 27.600,00
 511.400,00
 511.400,00
 511.400,00
 511.400,00
 511.400,00
 382.500,00
 382.500,00
 71.400,00
 71.400,00
 31.300,00
 31.300,00
 26.200,00
 26.200,00
 932.090,00
 932.090,00
 932.090,00
 932.090,00
 932.090,00
 640.950,00
 640.950,00
 119.640,00
 119.640,00
 31.300,00
 31.300,00
 20.900,00
 20.900,00
 35.700,00
 35.700,00
 62.700,00
 62.700,00
 20.900,00
 20.900,00
 184.000,00
 184.000,00
 184.000,00
 184.000,00
 184.000,00
 155.000,00
 155.000,00
 29.000,00
 29.000,00
 2.915.600,00
 250.220,00
 250.220,00
 250.220,00
 250.220,00
 250.220,00
 150.630,00
 150.630,00
 34.140,00
 34.140,00
 5.430,00
 5.430,00
 18.400,00
 18.400,00
 3.800,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
02.08-ASSES.ESP.CAP.REC.REL.INSTITUCIONAIS
16-APOIO ADMINISTRATIVO
4-Administração
122-Administração Geral
2.136.000-MANUTENÇAO DA ASSESSORIA ESPECIAL DE CAPTAÇÃO RECURSOS
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres)
02.09-PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
16-APOIO ADMINISTRATIVO
4-Administração
122-Administração Geral
2.137.000-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
02.10-CONTROLADORIA INTERNA
16-APOIO ADMINISTRATIVO
4-Administração
124-Controle Interno
2.138.000-MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03.01-GABINETE DO SECRETARIO
16-APOIO ADMINISTRATIVO
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
2.007.000-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO DE PLANEJAMENTO
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 15h e 32m.
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU-PR
 LDO 2026-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 3 de 27
2026 Orgao / Unidade / Programa / Função / Subfunção / Ação / Nat.Despesa / Fonte de Recursos Valores
 3.800,00
 37.820,00
 37.820,00
 2.665.380,00
 2.665.380,00
 2.665.380,00
 2.665.380,00
 16.200,00
 16.200,00
 16.200,00
 2.649.180,00
 809.600,00
 587.277,00
 222.323,00
 159.980,00
 159.980,00
 29.160,00
 29.160,00
 97.320,00
 97.320,00
 47.530,00
 47.530,00
 1.245.520,00
 - 
 1.245.520,00
 260.070,00
 225.545,00
 34.525,00
 15.060.110,00
 282.420,00
 282.420,00
 282.420,00
 282.420,00
 282.420,00
 211.710,00
 211.710,00
 39.510,00
 39.510,00
 7.500,00
 7.500,00
 23.700,00
 23.700,00
 4.465.980,00
 4.161.790,00
 4.161.790,00
 4.161.790,00
 4.161.790,00
 478.520,00
 478.520,00
 114.440,00
 114.440,00
 26.400,00
 26.400,00
 6.300,00
 6.300,00
 200.080,00
 200.080,00
 187.210,00
 187.210,00
 3.148.840,00
 3.148.840,00
 304.190,00
 304.190,00
 304.190,00
 304.190,00
 196.570,00
 196.570,00
 97.620,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
03.02-DEPTO DE PLANEJAMENTO URBANO E PROJETOS
16-APOIO ADMINISTRATIVO
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
1.186.000-MOBILIÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - DPTO. PLANEJAMENTO URBANO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
2.033.000-MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
505-Royalties Tratado de Itaipu
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01-GABINETE DO SECRETARIO
16-APOIO ADMINISTRATIVO
4-Administração
122-Administração Geral
2.009.000-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
04.02-DEPTO DE REC. HUMANOS GESTÃO DE PESSOAS
16-APOIO ADMINISTRATIVO
4-Administração
122-Administração Geral
2.098.000-MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres)
17-BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES
9-Previdência Social
272-Previdência do Regime Estatutário
2.008.000-BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS AOS SERVIDORES
3.1.90.01.00.00.00-APOSENTADORIAS RPPS, RESERVA REM. E REFORMAS DOS MILITARES
550-Receita de Extinsão da Entidade Previdenciária 
3.1.90.03.00.00.00-PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 15h e 32m.
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU-PR
 LDO 2026-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 4 de 27
2026 Orgao / Unidade / Programa / Função / Subfunção / Ação / Nat.Despesa / Fonte de Recursos Valores
 97.620,00
 10.000,00
 10.000,00
 8.681.160,00
 227.090,00
 227.090,00
 227.090,00
 227.090,00
 129.760,00
 129.760,00
 97.330,00
 97.330,00
 5.140.810,00
 4.924.960,00
 4.924.960,00
 188.000,00
 188.000,00
 185.000,00
 3.000,00
 4.706.760,00
 588.470,00
 588.470,00
 109.840,00
 109.840,00
 18.000,00
 18.000,00
 41.790,00
 41.790,00
 737.210,00
 737.210,00
 50.000,00
 50.000,00
 20.890,00
 20.890,00
 58.400,00
 58.400,00
 2.037.360,00
 2.037.360,00
 1.044.800,00
 1.044.800,00
 30.200,00
 30.200,00
 30.200,00
 215.850,00
 215.850,00
 215.850,00
 33.280,00
 33.280,00
 7.530,00
 7.530,00
 10.800,00
 10.800,00
 138.960,00
 71.205,00
 67.755,00
 25.280,00
 25.280,00
 3.313.260,00
 3.313.260,00
 3.313.260,00
 70.300,00
 70.300,00
 70.300,00
 3.242.960,00
 2.217.880,00
 2.217.880,00
 476.980,00
 476.980,00
550-Receita de Extinsão da Entidade Previdenciária 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
04.04-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
13-EDIFICAÇÕES PUBLICAS
4-Administração
122-Administração Geral
2.209.000-REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
16-APOIO ADMINISTRATIVO
4-Administração
122-Administração Geral
1.188.000-MOBILIÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - DPTO. ADMINISTRATIVO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
501-Alienação de Bens Moveis - outros
2.096.000-MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
2.222.000-MANUTENÇÃO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
2.166.000-CEMITERIO MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
511-Taxas - Prestação de Serviços
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
511-Taxas - Prestação de Serviços
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
511-Taxas - Prestação de Serviços
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
19-CIDADE SEGURA
6-Segurança Pública
181-Policiamento
1.332.000-MOBILIÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - VIGILANCIA PATRIMONIAL
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
2.229.000-GUARDA E VIGILANCIA PATRIMONIAL
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 15h e 32m.
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU-PR
 LDO 2026-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 5 de 27
2026 Orgao / Unidade / Programa / Função / Subfunção / Ação / Nat.Despesa / Fonte de Recursos Valores
 339.140,00
 339.140,00
 156.720,00
 156.720,00
 52.240,00
 52.240,00
 604.430,00
 604.430,00
 604.430,00
 604.430,00
 604.430,00
 380.340,00
 380.340,00
 72.110,00
 72.110,00
 6.000,00
 6.000,00
 21.620,00
 21.620,00
 21.080,00
 21.080,00
 103.280,00
 103.280,00
 608.290,00
 608.290,00
 608.290,00
 608.290,00
 186.370,00
 186.370,00
 186.370,00
 421.920,00
 201.700,00
 201.700,00
 205.600,00
 205.600,00
 14.620,00
 14.620,00
 417.830,00
 417.830,00
 346.630,00
 346.630,00
 346.630,00
 157.910,00
 157.910,00
 29.450,00
 29.450,00
 146.270,00
 146.270,00
 13.000,00
 13.000,00
 71.200,00
 71.200,00
 71.200,00
 71.200,00
 71.200,00
 38.951.216,00
 323.430,00
 323.430,00
 323.430,00
 323.430,00
 323.430,00
 231.750,00
 231.750,00
 46.760,00
 46.760,00
 18.800,00
 18.800,00
 12.750,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
04.05-DEPTO DE COMPRAS LICITAÇÕES E CONTRATOS
16-APOIO ADMINISTRATIVO
4-Administração
122-Administração Geral
2.099.000-MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS LICITAÇÕES E CONTRATOS
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
04.06-FUNDO REEQUIPAMENTO CORPO DE BOMBEIROS
11-SEGURANÇA PÚBLICA
6-Segurança Pública
182-Defesa Civil
1.191.000-MOBILIÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - FUNREBOM
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
515-FUNREBOM
2.010.000-MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
515-FUNREBOM
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
515-FUNREBOM
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
515-FUNREBOM
04.07-DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
16-APOIO ADMINISTRATIVO
4-Administração
126-Tecnologia da Informação
2.208.000-MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INFORMATICA
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
24-Comunicações
722-Telecomunicações
2.102.000-CIDADE DIGITAL
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01-GABINETE DO SECRETARIO
16-APOIO ADMINISTRATIVO
12-Educação
122-Administração Geral
2.012.000-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
104-25% de Impostos e Transferencias Constitucionais
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
104-25% de Impostos e Transferencias Constitucionais
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
104-25% de Impostos e Transferencias Constitucionais
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 15h e 32m.
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU-PR
 LDO 2026-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 6 de 27
2026 Orgao / Unidade / Programa / Função / Subfunção / Ação / Nat.Despesa / Fonte de Recursos Valores
 12.750,00
 5.850,00
 5.850,00
 7.520,00
 7.520,00
 6.628.918,00
 819.540,00
 819.540,00
 819.540,00
 819.540,00
 819.540,00
 248.710,00
 570.830,00
 2.071.890,00
 2.071.890,00
 2.071.890,00
 2.071.890,00
 41.790,00
 41.790,00
 2.030.100,00
 545.630,00
 350.000,00
 1.134.470,00
 3.737.488,00
 3.737.488,00
 3.731.748,00
 3.731.748,00
 1.904.948,00
 1.904.948,00
 367.850,00
 367.850,00
 43.880,00
 43.880,00
 64.880,00
 64.880,00
 6.500,00
 6.500,00
 32.400,00
 32.400,00
 103.750,00
 103.750,00
 365.680,00
 365.680,00
 841.860,00
 841.860,00
 5.740,00
 5.740,00
 3.130,00
 3.130,00
 1.560,00
 1.560,00
 1.050,00
 1.050,00
 6.531.250,00
 4.535.300,00
 4.535.300,00
 4.535.300,00
 156.720,00
 156.720,00
 155.620,00
 1.100,00
 261.200,00
 156.720,00
 156.720,00
 104.480,00
 104.480,00
 255.000,00
 80.000,00
104-25% de Impostos e Transferencias Constitucionais
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
104-25% de Impostos e Transferencias Constitucionais
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
104-25% de Impostos e Transferencias Constitucionais
06.02-DEPARTAMENTO DE ENSINO
5-TRANSPORTE ESCOLAR
12-Educação
362-Ensino Médio
2.015.000-TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
103- 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
123-PETE - SEED -TRANSPORTE ESCOLAR - BB 10174
6-ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12-Educação
306-Alimentação e Nutrição
2.014.000-ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1042-Transferências de Recursos do FNDE referentes ao PNAE
107-Salário Educação
505-Royalties Tratado de Itaipu
16-APOIO ADMINISTRATIVO
12-Educação
122-Administração Geral
2.013.000-MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
104-25% de Impostos e Transferencias Constitucionais
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
104-25% de Impostos e Transferencias Constitucionais
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
104-25% de Impostos e Transferencias Constitucionais
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
104-25% de Impostos e Transferencias Constitucionais
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
104-25% de Impostos e Transferencias Constitucionais
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
104-25% de Impostos e Transferencias Constitucionais
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
104-25% de Impostos e Transferencias Constitucionais
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
104-25% de Impostos e Transferencias Constitucionais
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
104-25% de Impostos e Transferencias Constitucionais
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
2.108.000-MANUTENÇÃO ATIVIDADES CONSELHOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
06.03-ENSINO FUNDAMENTAL
4-ENSINO FUNDAMENTAL
12-Educação
361-Ensino Fundamental
1.192.000-MOBILIÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103- 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
105-ALIENAÇÃO DE BENS EDUCAÇÃO
1.321.000-READEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROPRIOS PUBLICOS- ENS.FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103- 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103- 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.556.000-ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 15h e 32m.
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU-PR
 LDO 2026-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 7 de 27
2026 Orgao / Unidade / Programa / Função / Subfunção / Ação / Nat.Despesa / Fonte de Recursos Valores
 80.000,00
 27.000,00
 27.000,00
 148.000,00
 148.000,00
 3.862.380,00
 1.706.257,00
 1.706.257,00
 392.395,00
 392.395,00
 50.000,00
 50.000,00
 453.908,00
 161.398,00
 292.510,00
 457.190,00
 457.190,00
 240.300,00
 240.300,00
 446.610,00
 50.000,00
 396.610,00
 115.720,00
 115.720,00
 1.995.950,00
 1.995.950,00
 1.995.950,00
 1.995.950,00
 1.995.950,00
 820.220,00
 44.489,00
 1.131.241,00
 2.911.162,00
 2.636.792,00
 2.636.792,00
 2.636.792,00
 104.480,00
 104.480,00
 104.480,00
 135.820,00
 83.580,00
 83.580,00
 52.240,00
 52.240,00
 441.862,00
 62.680,00
 62.680,00
 320.047,00
 320.047,00
 59.135,00
 59.135,00
 1.954.630,00
 613.180,00
 613.180,00
 125.000,00
 125.000,00
 50.000,00
 50.000,00
 312.700,00
 312.700,00
 441.060,00
 441.060,00
 107.610,00
 107.610,00
 271.650,00
 271.650,00
 33.430,00
 33.430,00
147-LEI 14640/2023 - E.T.I - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
147-LEI 14640/2023 - E.T.I - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
147-LEI 14640/2023 - E.T.I - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
6.012.000-MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103- 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
103- 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
103- 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103- 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
107-Salário Educação
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
107-Salário Educação
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
103- 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103- 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
107-Salário Educação
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
107-Salário Educação
5-TRANSPORTE ESCOLAR
12-Educação
361-Ensino Fundamental
6.001.000-TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
103- 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1043-Transferências de Recursos do FNDE referentes ao PNATE
505-Royalties Tratado de Itaipu
06.04-EDUCAÇÃO INFANTIL
3-EDUCAÇÃO INFANTIL
12-Educação
365-Educação Infantil
1.252.000-MOBILIÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - CMEIS
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
104-25% de Impostos e Transferencias Constitucionais
1.265.000-READEQUAÇÃO MANUTENÇÃO DOS PROPRIOS PUBLICOS- EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
104-25% de Impostos e Transferencias Constitucionais
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
104-25% de Impostos e Transferencias Constitucionais
6.014.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL (PRE-ESCOLA)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
104-25% de Impostos e Transferencias Constitucionais
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
104-25% de Impostos e Transferencias Constitucionais
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
104-25% de Impostos e Transferencias Constitucionais
6.095.000-MANUTENÇÃO DOS CMEIS (CRECHES)
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
104-25% de Impostos e Transferencias Constitucionais
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
104-25% de Impostos e Transferencias Constitucionais
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
104-25% de Impostos e Transferencias Constitucionais
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
104-25% de Impostos e Transferencias Constitucionais
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
104-25% de Impostos e Transferencias Constitucionais
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
104-25% de Impostos e Transferencias Constitucionais
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
104-25% de Impostos e Transferencias Constitucionais
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
104-25% de Impostos e Transferencias Constitucionais
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 15h e 32m.
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU-PR
 LDO 2026-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 8 de 27
2026 Orgao / Unidade / Programa / Função / Subfunção / Ação / Nat.Despesa / Fonte de Recursos Valores
 274.370,00
 274.370,00
 274.370,00
 274.370,00
 274.370,00
 274.370,00
 22.556.456,00
 8.086.067,00
 8.086.067,00
 8.086.067,00
 2.880.713,00
 1.799.600,00
 1.799.600,00
 367.230,00
 367.230,00
 100.000,00
 100.000,00
 50.000,00
 50.000,00
 513.883,00
 513.883,00
 50.000,00
 50.000,00
 5.205.354,00
 674.920,00
 674.920,00
 3.500.034,00
 3.500.034,00
 630.400,00
 630.400,00
 150.000,00
 150.000,00
 100.000,00
 100.000,00
 150.000,00
 150.000,00
 14.470.389,00
 14.470.389,00
 13.115.619,00
 13.115.619,00
 625.330,00
 625.330,00
 8.548.663,00
 7.120.553,00
 1.428.110,00
 1.672.244,00
 1.672.244,00
 400.000,00
 400.000,00
 139.382,00
 139.382,00
 1.650.000,00
 1.650.000,00
 80.000,00
 80.000,00
 104.600,00
 104.600,00
 88.100,00
 88.100,00
 16.500,00
 16.500,00
 1.250.170,00
 1.044.640,00
 796.810,00
 796.810,00
 162.660,00
 162.660,00
 74.670,00
5-TRANSPORTE ESCOLAR
12-Educação
365-Educação Infantil
6.002.000-TRANSPORTE ESCOLAR- EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
104-25% de Impostos e Transferencias Constitucionais
06.07-FUNDEB
3-EDUCAÇÃO INFANTIL
12-Educação
365-Educação Infantil
6.010.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL (PRE-ESCOLA) - FUNDEB
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101-FUNDEB MINIMO 70% - Inciso XI do art.212-A da CF
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
101-FUNDEB MINIMO 70% - Inciso XI do art.212-A da CF
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
101-FUNDEB MINIMO 70% - Inciso XI do art.212-A da CF
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
102-FUNDEB MAXIMO 30% - Inciso XI do art.212-A da CF
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
102-FUNDEB MAXIMO 30% - Inciso XI do art.212-A da CF
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
102-FUNDEB MAXIMO 30% - Inciso XI do art.212-A da CF
6.011.000-MANUTENÇÃO DOS CMEIS (CRECHES) - FUNDEB
3.1.90.04.00.00.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
101-FUNDEB MINIMO 70% - Inciso XI do art.212-A da CF
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101-FUNDEB MINIMO 70% - Inciso XI do art.212-A da CF
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
101-FUNDEB MINIMO 70% - Inciso XI do art.212-A da CF
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
101-FUNDEB MINIMO 70% - Inciso XI do art.212-A da CF
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
102-FUNDEB MAXIMO 30% - Inciso XI do art.212-A da CF
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
102-FUNDEB MAXIMO 30% - Inciso XI do art.212-A da CF
4-ENSINO FUNDAMENTAL
12-Educação
361-Ensino Fundamental
6.015.000-MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.04.00.00.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
101-FUNDEB MINIMO 70% - Inciso XI do art.212-A da CF
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101-FUNDEB MINIMO 70% - Inciso XI do art.212-A da CF
1040-FUNDEB VAAR -COMPLEMENTO DA UNIÃO
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
101-FUNDEB MINIMO 70% - Inciso XI do art.212-A da CF
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
101-FUNDEB MINIMO 70% - Inciso XI do art.212-A da CF
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
102-FUNDEB MAXIMO 30% - Inciso XI do art.212-A da CF
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
102-FUNDEB MAXIMO 30% - Inciso XI do art.212-A da CF
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
102-FUNDEB MAXIMO 30% - Inciso XI do art.212-A da CF
366-Educação de Jovens e Adultos
2.161.000-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101-FUNDEB MINIMO 70% - Inciso XI do art.212-A da CF
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
101-FUNDEB MINIMO 70% - Inciso XI do art.212-A da CF
367-Educação Especial
6.016.000-EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101-FUNDEB MINIMO 70% - Inciso XI do art.212-A da CF
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
101-FUNDEB MINIMO 70% - Inciso XI do art.212-A da CF
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 15h e 32m.
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU-PR
 LDO 2026-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 9 de 27
2026 Orgao / Unidade / Programa / Função / Subfunção / Ação / Nat.Despesa / Fonte de Recursos Valores
 74.670,00
 10.500,00
 10.500,00
 205.530,00
 105.000,00
 105.000,00
 100.530,00
 100.530,00
 2.602.590,00
 486.970,00
 486.970,00
 486.970,00
 486.970,00
 486.970,00
 219.200,00
 219.200,00
 51.370,00
 51.370,00
 10.500,00
 10.500,00
 12.600,00
 12.600,00
 30.000,00
 30.000,00
 6.400,00
 6.400,00
 136.000,00
 136.000,00
 20.900,00
 20.900,00
 804.920,00
 804.920,00
 804.920,00
 804.920,00
 804.920,00
 323.700,00
 323.700,00
 75.600,00
 75.600,00
 36.600,00
 36.600,00
 114.900,00
 114.900,00
 36.500,00
 36.500,00
 10.500,00
 10.500,00
 32.400,00
 32.400,00
 174.720,00
 174.720,00
 1.176.700,00
 1.018.100,00
 1.018.100,00
 1.018.100,00
 52.200,00
 52.200,00
 52.200,00
 965.900,00
 160.300,00
 160.300,00
 332.840,00
 332.840,00
 68.960,00
 68.960,00
 36.600,00
 36.600,00
 120.000,00
101-FUNDEB MINIMO 70% - Inciso XI do art.212-A da CF
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
102-FUNDEB MAXIMO 30% - Inciso XI do art.212-A da CF
6.097.000-EDUCAÇÃO ESPECIAL - INSTITUIÇÕES CONVENIADAS
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
102-FUNDEB MAXIMO 30% - Inciso XI do art.212-A da CF
4.4.50.42.00.00.00-AUXÍLIOS
102-FUNDEB MAXIMO 30% - Inciso XI do art.212-A da CF
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
07.01-GABINETE DO SECRETARIO
16-APOIO ADMINISTRATIVO
27-Desporto e Lazer
122-Administração Geral
2.032.000-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTES
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
505-Royalties Tratado de Itaipu
07.02-DIVISÃO DE ESPORTE RENDIMENTO
7-ESPORTE E LAZER
27-Desporto e Lazer
811-Desporto de Rendimento
2.034.000-MANUTENÇÃO DO ESPORTE RENDIMENTO
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.31.00.00.00-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENT., DESPORT. E OUTRAS
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
505-Royalties Tratado de Itaipu
07.03-DIVISÃO DE ESPORTE COMUNITÁRIO
7-ESPORTE E LAZER
27-Desporto e Lazer
812-Desporto Comunitário
1.196.000-MOBILIÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - ESPORTE COMUNITÁRIO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
505-Royalties Tratado de Itaipu
2.035.000-DESENVOLVER O ESPORTE AMADOR
3.1.90.04.00.00.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 15h e 32m.
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU-PR
 LDO 2026-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 10 de 27
2026 Orgao / Unidade / Programa / Função / Subfunção / Ação / Nat.Despesa / Fonte de Recursos Valores
 120.000,00
 47.200,00
 47.200,00
 200.000,00
 200.000,00
 158.600,00
 158.600,00
 158.600,00
 158.600,00
 53.200,00
 53.200,00
 105.400,00
 105.400,00
 134.000,00
 134.000,00
 134.000,00
 134.000,00
 20.500,00
 8.700,00
 8.700,00
 4.800,00
 4.800,00
 7.000,00
 7.000,00
 113.500,00
 66.800,00
 66.800,00
 15.700,00
 15.700,00
 31.000,00
 31.000,00
 46.473.389,00
 46.473.389,00
 2.749.130,00
 2.749.130,00
 884.320,00
 884.320,00
 595.980,00
 344.937,00
 251.043,00
 115.290,00
 115.290,00
 21.650,00
 21.650,00
 108.150,00
 108.150,00
 43.250,00
 43.250,00
 1.864.810,00
 11.500,00
 11.500,00
 11.500,00
 802.900,00
 513.970,00
 513.970,00
 103.330,00
 103.330,00
 39.600,00
 39.600,00
 106.000,00
 47.140,00
 58.860,00
 40.000,00
 10.000,00
 30.000,00
 1.050.410,00
 849.560,00
 391.740,00
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.31.00.00.00-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENT., DESPORT. E OUTRAS
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
505-Royalties Tratado de Itaipu
13-EDIFICAÇÕES PUBLICAS
27-Desporto e Lazer
812-Desporto Comunitário
1.296.000-MANUTENÇÃO DOS PROPRIOS PUBLICOS- ESTRUTURAS ESPORTIVAS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
505-Royalties Tratado de Itaipu
07.04-DIVISÃO DE PROJ. EVENTOS ESP.E LAZER
7-ESPORTE E LAZER
27-Desporto e Lazer
812-Desporto Comunitário
2.131.000-JOGOS ABERTOS INTER BAIRROS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.31.00.00.00-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENT., DESPORT. E OUTRAS
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
505-Royalties Tratado de Itaipu
2.160.000-MANUTENÇÃO DIVISÃO PROJ.EVENTOS ESPORTIVOS E LAZER
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
8-ATENÇÃO À VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10-Saúde
304-Vigilância Sanitária
2.046.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
305-Vigilância Epidemiológica
1.253.000-MOBILIÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - VIGILANCIA EM SAÚDE
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
494-Bloco de Custeio Ações e Serviços Publicos em Saúde 
2.044.000-APOIO A AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
494-Bloco de Custeio Ações e Serviços Publicos em Saúde 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
494-Bloco de Custeio Ações e Serviços Publicos em Saúde 
2.218.000-AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1051-E.C 120/2022 - Agentes Com.Saude e Ag.Combate Endemias
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 15h e 32m.
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU-PR
 LDO 2026-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 11 de 27
2026 Orgao / Unidade / Programa / Função / Subfunção / Ação / Nat.Despesa / Fonte de Recursos Valores
 457.820,00
 162.360,00
 162.360,00
 20.280,00
 20.280,00
 18.210,00
 18.210,00
 22.778.400,00
 22.778.400,00
 17.959.360,00
 500,00
 500,00
 500,00
 73.470,00
 73.470,00
 73.470,00
 10.530,00
 10.530,00
 10.530,00
 114.000,00
 114.000,00
 114.000,00
 6.882.490,00
 943.450,00
 943.450,00
 179.400,00
 179.400,00
 18.000,00
 18.000,00
 879.120,00
 365.680,00
 200.000,00
 313.440,00
 313.440,00
 313.440,00
 23.000,00
 23.000,00
 200.000,00
 200.000,00
 3.796.080,00
 727.860,00
 340.800,00
 2.727.420,00
 530.000,00
 260.000,00
 270.000,00
 2.611.500,00
 2.024.010,00
 1.410.260,00
 613.750,00
 414.720,00
 414.720,00
 98.500,00
 98.500,00
 74.270,00
 74.270,00
 134.150,00
 134.150,00
 134.150,00
 5.246.000,00
 2.862.900,00
 1.594.980,00
 1.267.920,00
 597.100,00
 360.600,00
 236.500,00
 336.000,00
 336.000,00
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1051-E.C 120/2022 - Agentes Com.Saude e Ag.Combate Endemias
10-ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
10-Saúde
301-Atenção Básica
1.038.000-REDE CEGONHA
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
494-Bloco de Custeio Ações e Serviços Publicos em Saúde 
1.362.000-APSUS - SESA/PR
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
499-GESTAO DO SUS - RECURSO ESTADUAL
1.363.000-SAÚDE BUCAL - SESA/PR
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
499-GESTAO DO SUS - RECURSO ESTADUAL
1.514.000-Complementação Financeira do Piso da Enfermagem - Lei 14434/2022
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
401-PORT.GM/MS 1135/2023 - Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Tecnicos e auxiliares de Enfermagem
2.038.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
494-Bloco de Custeio Ações e Serviços Publicos em Saúde 
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
494-Bloco de Custeio Ações e Serviços Publicos em Saúde 
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
505-Royalties Tratado de Itaipu
2.039.000-AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1051-E.C 120/2022 - Agentes Com.Saude e Ag.Combate Endemias
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1051-E.C 120/2022 - Agentes Com.Saude e Ag.Combate Endemias
2.178.000-PROJETO MAIS MÉDICOS P/O BRASIL - LEI MUN.1515/2014
3.3.90.48.00.00.00-OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
2.206.000-ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
494-Bloco de Custeio Ações e Serviços Publicos em Saúde 
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
494-Bloco de Custeio Ações e Serviços Publicos em Saúde 
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 15h e 32m.
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU-PR
 LDO 2026-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 12 de 27
2026 Orgao / Unidade / Programa / Função / Subfunção / Ação / Nat.Despesa / Fonte de Recursos Valores
 250.000,00
 250.000,00
 1.200.000,00
 400.000,00
 800.000,00
 944.460,00
 772.900,00
 316.220,00
 456.680,00
 148.560,00
 148.560,00
 23.000,00
 23.000,00
 658.780,00
 543.160,00
 543.160,00
 103.620,00
 103.620,00
 12.000,00
 12.000,00
 1.283.480,00
 824.750,00
 438.870,00
 385.880,00
 164.410,00
 164.410,00
 56.200,00
 56.200,00
 30.000,00
 30.000,00
 208.120,00
 208.120,00
 4.819.040,00
 3.608.470,00
 561.630,00
 561.630,00
 107.640,00
 107.640,00
 15.000,00
 15.000,00
 23.000,00
 23.000,00
 2.800.000,00
 2.800.000,00
 70.000,00
 70.000,00
 31.200,00
 31.200,00
 1.210.570,00
 7.755,00
 7.755,00
 165,00
 165,00
 100,00
 100,00
 1.200.000,00
 1.200.000,00
 110,00
 110,00
 60,00
 60,00
 1.340,00
 1.340,00
 930,00
 930,00
 110,00
 110,00
 17.441.019,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
505-Royalties Tratado de Itaipu
2.207.000-SAÚDE BUCAL
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
494-Bloco de Custeio Ações e Serviços Publicos em Saúde 
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
2.215.000-MANUTENÇÃO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
494-Bloco de Custeio Ações e Serviços Publicos em Saúde 
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
494-Bloco de Custeio Ações e Serviços Publicos em Saúde 
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
494-Bloco de Custeio Ações e Serviços Publicos em Saúde 
2.221.000-MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR - SAD
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
494-Bloco de Custeio Ações e Serviços Publicos em Saúde 
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
494-Bloco de Custeio Ações e Serviços Publicos em Saúde 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
494-Bloco de Custeio Ações e Serviços Publicos em Saúde 
303-Suporte Profilático e Terapêutico
2.043.000-MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
505-Royalties Tratado de Itaipu
2.176.000-CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE
3.1.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.3.72.14.00.00.00-DIÁRIAS - CIVIL
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.3.72.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.3.72.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.3.72.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.3.72.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.3.72.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.3.72.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
4.4.70.42.00.00.00-AUXÍLIOS
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
23-ATENÇÃO ESPECIALIZADA, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM SAÚDE
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 15h e 32m.
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU-PR
 LDO 2026-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 13 de 27
2026 Orgao / Unidade / Programa / Função / Subfunção / Ação / Nat.Despesa / Fonte de Recursos Valores
 17.441.019,00
 17.441.019,00
 1.986.470,00
 1.018.260,00
 617.615,00
 400.645,00
 196.410,00
 196.410,00
 34.000,00
 34.000,00
 226.000,00
 136.000,00
 90.000,00
 511.800,00
 135.000,00
 376.800,00
 1.038.180,00
 561.000,00
 366.070,00
 194.930,00
 140.180,00
 140.180,00
 190.000,00
 190.000,00
 105.000,00
 105.000,00
 42.000,00
 42.000,00
 1.120.726,00
 706.646,00
 274.910,00
 431.736,00
 141.180,00
 141.180,00
 50.000,00
 50.000,00
 20.900,00
 20.900,00
 202.000,00
 202.000,00
 7.735.593,00
 2.732.283,00
 2.732.283,00
 626.410,00
 626.410,00
 704.600,00
 704.600,00
 368.500,00
 37.600,00
 330.900,00
 3.303.800,00
 2.103.800,00
 1.200.000,00
 4.761.950,00
 892.250,00
 892.250,00
 171.070,00
 171.070,00
 24.270,00
 24.270,00
 160.000,00
 106.000,00
 54.000,00
 3.514.360,00
 1.757.180,00
 1.757.180,00
 798.100,00
 269.160,00
10-Saúde
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.041.000-MANUTENÇÃO DO CEO
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
494-Bloco de Custeio Ações e Serviços Publicos em Saúde 
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
494-Bloco de Custeio Ações e Serviços Publicos em Saúde 
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
494-Bloco de Custeio Ações e Serviços Publicos em Saúde 
505-Royalties Tratado de Itaipu
2.177.000-SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGENCIA - SAMU
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
494-Bloco de Custeio Ações e Serviços Publicos em Saúde 
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
494-Bloco de Custeio Ações e Serviços Publicos em Saúde 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
494-Bloco de Custeio Ações e Serviços Publicos em Saúde 
2.220.000-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
494-Bloco de Custeio Ações e Serviços Publicos em Saúde 
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
2.230.000-MANUTENÇÃO DA UPA 24H
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
499-GESTAO DO SUS - RECURSO ESTADUAL
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
494-Bloco de Custeio Ações e Serviços Publicos em Saúde 
2.231.000-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
505-Royalties Tratado de Itaipu
2.257.000-CENTRO DE ACOLHIMENTO AO AUTISTA
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 15h e 32m.
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU-PR
 LDO 2026-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 14 de 27
2026 Orgao / Unidade / Programa / Função / Subfunção / Ação / Nat.Despesa / Fonte de Recursos Valores
 269.160,00
 54.770,00
 54.770,00
 24.270,00
 24.270,00
 20.900,00
 20.900,00
 429.000,00
 429.000,00
 3.504.840,00
 3.504.840,00
 3.504.840,00
 163.000,00
 163.000,00
 3.000,00
 10.000,00
 149.000,00
 1.000,00
 194.710,00
 140.590,00
 140.590,00
 54.120,00
 54.120,00
 322.770,00
 248.000,00
 248.000,00
 46.650,00
 46.650,00
 2.000,00
 2.000,00
 26.120,00
 26.120,00
 2.819.360,00
 769.200,00
 769.200,00
 246.160,00
 246.160,00
 430.000,00
 430.000,00
 580.000,00
 580.000,00
 380.000,00
 380.000,00
 414.000,00
 414.000,00
 5.000,00
 3.000,00
 3.000,00
 1.000,00
 1.000,00
 1.000,00
 1.000,00
 10.764.110,00
 538.350,00
 538.350,00
 538.350,00
 538.350,00
 60.000,00
 60.000,00
 60.000,00
 478.350,00
 150.650,00
 150.650,00
 28.100,00
 28.100,00
 19.600,00
 19.600,00
 130.600,00
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
505-Royalties Tratado de Itaipu
33-GESTÃO EM SAÚDE
10-Saúde
122-Administração Geral
1.199.000-MOBILIÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
304-ALIENAÇÃO DE BENS DA SAÚDE
500-Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde -Recurso Estadual
505-Royalties Tratado de Itaipu
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.266.000-READEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROPRIOS PUBLICOS- SAÚDE
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
505-Royalties Tratado de Itaipu
2.036.000-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
2.042.000-SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE USUÁRIOS
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
2.100.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE-RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00-15%)
09-SEC. MUN. DE INDÚSTRIA,COM. E TURISMO
09.01-GABINETE DO SECRETARIO
16-APOIO ADMINISTRATIVO
4-Administração
122-Administração Geral
1.201.000-MOBILIÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - GAB. SECRETÁRIO IND, COM E TURISMO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
505-Royalties Tratado de Itaipu
2.047.000-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 15h e 32m.
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU-PR
 LDO 2026-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 15 de 27
2026 Orgao / Unidade / Programa / Função / Subfunção / Ação / Nat.Despesa / Fonte de Recursos Valores
 130.600,00
 8.400,00
 8.400,00
 94.000,00
 94.000,00
 47.000,00
 47.000,00
 727.870,00
 155.220,00
 155.220,00
 155.220,00
 155.220,00
 128.300,00
 128.300,00
 24.420,00
 24.420,00
 2.500,00
 2.500,00
 572.650,00
 572.650,00
 572.650,00
 40.000,00
 40.000,00
 40.000,00
 532.650,00
 76.600,00
 76.600,00
 14.750,00
 14.750,00
 2.500,00
 2.500,00
 92.900,00
 92.900,00
 40.700,00
 40.700,00
 300.000,00
 300.000,00
 5.200,00
 5.200,00
 7.016.590,00
 745.690,00
 745.690,00
 745.690,00
 745.690,00
 399.930,00
 399.930,00
 82.960,00
 82.960,00
 44.500,00
 44.500,00
 65.800,00
 65.800,00
 131.600,00
 131.600,00
 20.900,00
 20.900,00
 6.270.900,00
 273.000,00
 273.000,00
 273.000,00
 273.000,00
 273.000,00
 5.997.900,00
 350.900,00
 350.900,00
 197.400,00
 197.400,00
 153.500,00
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
505-Royalties Tratado de Itaipu
09.06-DIVISÃO DE EMPREGO E RELAÇÃO DO TRABALHO
16-APOIO ADMINISTRATIVO
22-Indústria
332-Relações de Trabalho
2.114.000-MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EMPREGO E RELAÇÃO DO TRABALHO
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
18-DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL
22-Indústria
334-Fomento ao Trabalho
1.048.000-MOBILIÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - ESCOLA DO TRABALHO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
505-Royalties Tratado de Itaipu
2.228.000-MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO TRABALHO
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
505-Royalties Tratado de Itaipu
09.08-DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
16-APOIO ADMINISTRATIVO
22-Indústria
122-Administração Geral
2.112.000-MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
505-Royalties Tratado de Itaipu
18-DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL
22-Indústria
661-Promoção Industrial
1.338.000-INCENTIVO INDÚSTRIA E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS - LEI 1597/2016
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
505-Royalties Tratado de Itaipu
23-Comércio e Serviços
122-Administração Geral
1.340.000-INFRA-ESTRUTURA DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO E EVENTOS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 15h e 32m.
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU-PR
 LDO 2026-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 16 de 27
2026 Orgao / Unidade / Programa / Função / Subfunção / Ação / Nat.Despesa / Fonte de Recursos Valores
 153.500,00
 2.000.000,00
 2.000.000,00
 2.000.000,00
 2.000.000,00
 3.647.000,00
 3.647.000,00
 562.000,00
 562.000,00
 3.085.000,00
 3.085.000,00
 2.481.300,00
 643.300,00
 643.300,00
 643.300,00
 643.300,00
 344.350,00
 344.350,00
 66.850,00
 66.850,00
 13.800,00
 13.800,00
 65.800,00
 65.800,00
 131.600,00
 131.600,00
 20.900,00
 20.900,00
 1.838.000,00
 1.838.000,00
 1.838.000,00
 1.718.000,00
 454.000,00
 454.000,00
 49.000,00
 49.000,00
 1.150.000,00
 1.150.000,00
 65.000,00
 65.000,00
 120.000,00
 120.000,00
 120.000,00
 13.012.347,00
 543.600,00
 543.600,00
 543.600,00
 543.600,00
 109.700,00
 109.700,00
 109.700,00
 433.900,00
 274.400,00
 274.400,00
 63.600,00
 63.600,00
 6.300,00
 6.300,00
 6.500,00
 6.500,00
 30.500,00
 30.500,00
 22.800,00
 22.800,00
 25.000,00
 25.000,00
 4.800,00
 4.800,00
505-Royalties Tratado de Itaipu
691-Promoção Comercial
2.259.000-PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO COM JUROS SUBSIDIADOS
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
505-Royalties Tratado de Itaipu
692-Comercialização
2.237.000-REALIZAÇÃO DA FESPOP
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
505-Royalties Tratado de Itaipu
09.09-DEPARTAMENTO DE TURISMO
16-APOIO ADMINISTRATIVO
23-Comércio e Serviços
695-Turismo
2.240.000-MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
505-Royalties Tratado de Itaipu
18-DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL
23-Comércio e Serviços
695-Turismo
2.233.000-MANUTENÇÃO DO T.T.A.I
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
505-Royalties Tratado de Itaipu
2.234.000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS T.T.A.I
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
505-Royalties Tratado de Itaipu
10-SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
10.01-GABINETE DO SECRETARIO
16-APOIO ADMINISTRATIVO
4-Administração
122-Administração Geral
1.435.000-MOBILIÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
505-Royalties Tratado de Itaipu
2.052.000-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
505-Royalties Tratado de Itaipu
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 15h e 32m.
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU-PR
 LDO 2026-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 17 de 27
2026 Orgao / Unidade / Programa / Função / Subfunção / Ação / Nat.Despesa / Fonte de Recursos Valores
 7.414.557,00
 7.414.557,00
 7.414.557,00
 3.191.637,00
 417.900,00
 417.900,00
 417.900,00
 2.773.737,00
 49.730,00
 49.730,00
 11.800,00
 11.800,00
 1.560,00
 1.560,00
 960.000,00
 960.000,00
 1.750.647,00
 1.750.647,00
 4.222.920,00
 4.222.920,00
 1.544.500,00
 1.544.500,00
 314.460,00
 314.460,00
 284.830,00
 284.830,00
 1.382.270,00
 712.239,00
 582.741,00
 87.290,00
 691.280,00
 396.832,00
 294.448,00
 5.580,00
 5.580,00
 5.054.190,00
 5.054.190,00
 5.054.190,00
 5.054.190,00
 892.560,00
 892.560,00
 892.560,00
 4.161.630,00
 1.050.100,00
 1.050.100,00
 245.490,00
 245.490,00
 265.110,00
 265.110,00
 1.840.080,00
 569.415,00
 862.380,00
 369.415,00
 38.870,00
 757.050,00
 302.820,00
 454.230,00
 3.800,00
 3.800,00
 8.367.181,00
 147.820,00
 140.000,00
 140.000,00
 140.000,00
 140.000,00
 70.000,00
 70.000,00
 70.000,00
10.04-DEPARTAMENTO DE OBRAS SERVIÇOS PUBLICOS
9-MANUTENÇÃO GERAL DA INFRAESTRUTURA URBANA
15-Urbanismo
451-Infra-estrutura Urbana
2.113.000-INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, art. 149-A, CF
2.164.000-DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, art. 149-A, CF
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, art. 149-A, CF
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, art. 149-A, CF
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, art. 149-A, CF
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, art. 149-A, CF
452-Serviços Urbanos
2.167.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
505-Royalties Tratado de Itaipu
511-Taxas - Prestação de Serviços
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
505-Royalties Tratado de Itaipu
10.05-DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
12-TRANSPORTE
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
1.505.000-Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres)
2.163.000-MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
1065-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinad
505-Royalties Tratado de Itaipu
512-CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.47.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
0-Recursos Ordinários (Livres)
12-SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
12.01-GABINETE DO SECRETARIO
13-EDIFICAÇÕES PUBLICAS
8-Assistência Social
122-Administração Geral
1.323.000-MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 15h e 32m.
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU-PR
 LDO 2026-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 18 de 27
2026 Orgao / Unidade / Programa / Função / Subfunção / Ação / Nat.Despesa / Fonte de Recursos Valores
 70.000,00
 7.820,00
 7.820,00
 7.820,00
 7.820,00
 2.720,00
 2.720,00
 3.000,00
 3.000,00
 1.050,00
 1.050,00
 1.050,00
 1.050,00
 759.100,00
 759.100,00
 759.100,00
 759.100,00
 40.000,00
 20.000,00
 20.000,00
 20.000,00
 20.000,00
 369.900,00
 369.900,00
 369.900,00
 349.200,00
 195.600,00
 195.600,00
 153.600,00
 153.600,00
 5.597.416,00
 1.992.138,00
 1.992.138,00
 1.992.138,00
 36.500,00
 36.500,00
 36.500,00
 1.955.638,00
 1.074.706,00
 1.074.706,00
 202.370,00
 202.370,00
 9.500,00
 9.500,00
 228.610,00
 127.310,00
 101.300,00
 87.092,00
 87.092,00
 33.900,00
 33.900,00
 298.660,00
 298.660,00
 20.800,00
 20.800,00
 1.610.339,00
 1.610.339,00
 1.610.339,00
 20.880,00
 20.880,00
 20.880,00
 1.589.459,00
 862.105,00
 862.105,00
 172.210,00
 172.210,00
 60.520,00
 60.520,00
505-Royalties Tratado de Itaipu
31-FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
8-Assistência Social
122-Administração Geral
2.180.000-MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE DIREITOS E DE POLÍTICAS PÚBLICAS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.47.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
0-Recursos Ordinários (Livres)
12.02-FUNDO MUN. DIREITOS CÇA E ADOLESCENTE
29-PROMOÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS
8-Assistência Social
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
5.002.000-APOIO A PROJETOS DA INFANCIA E ADOLESCENCIA - FMDCA/IR
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
880-Contribuição e Legados de Entidades não Gov. ECA/FMDCA
4.4.50.42.00.00.00-AUXÍLIOS
880-Contribuição e Legados de Entidades não Gov. ECA/FMDCA
6.092.000-PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
6.096.000-CO-FINANCIAMENTO SERV. CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTOS DE VÍNCULOS
3.1.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
12.03-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
24-FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E REDUÇÃO DA POBREZA
8-Assistência Social
245-Serviços Socioassistenciais
1.208.000-MOBILIÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - BLOCO DO PSB
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
505-Royalties Tratado de Itaipu
2.247.000-BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
934-Bloco/Financiamento/Proteção Social Básica (SUAS)
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
25-FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA
8-Assistência Social
245-Serviços Socioassistenciais
1.560.000-MOBILIÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - BLOCO DA PSE MAC
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
938-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade
2.248.000-BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 15h e 32m.
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU-PR
 LDO 2026-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 19 de 27
2026 Orgao / Unidade / Programa / Função / Subfunção / Ação / Nat.Despesa / Fonte de Recursos Valores
 145.320,00
 60.800,00
 84.520,00
 5.224,00
 5.224,00
 291.600,00
 190.600,00
 101.000,00
 47.730,00
 47.730,00
 4.750,00
 4.750,00
 7.425,00
 7.425,00
 7.425,00
 5.500,00
 5.500,00
 5.500,00
 1.925,00
 1.925,00
 525,00
 300,00
 1.100,00
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 1.488.234,00
 1.488.234,00
 1.488.234,00
 24.250,00
 24.250,00
 15.000,00
 9.250,00
 32.274,00
 2.612,00
 2.612,00
 2.612,00
 2.612,00
 8.360,00
 8.360,00
 16.600,00
 16.600,00
 2.090,00
 2.090,00
 1.431.710,00
 1.043.600,00
 1.043.600,00
 196.160,00
 196.160,00
 7.300,00
 7.300,00
 10.500,00
 10.500,00
 30.000,00
 30.000,00
 3.000,00
 3.000,00
 22.000,00
 22.000,00
 50.150,00
 50.150,00
 69.000,00
 69.000,00
 57.280,00
 57.280,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
938-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
958-DELIBERAÇAO 08/2024-CEAS/PR-Piso Unico de Assistência Social -PAS
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
31-FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
8-Assistência Social
122-Administração Geral
1.561.000-MOBILIÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - CMAS
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
940-Bloco de Financiamento da Gestão do PBF e CadUnico
2.249.000-MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
936-Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)
940-Bloco de Financiamento da Gestão do PBF e CadUnico
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.47.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
0-Recursos Ordinários (Livres)
34-GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
8-Assistência Social
122-Administração Geral
1.245.000-MOBILIÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - BLOCO DE GESTÃO DO SUAS
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
936-Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)
2.090.000-BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - PMEP
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.47.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
0-Recursos Ordinários (Livres)
2.246.000-GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS/FMAS
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
35-GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
8-Assistência Social
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 15h e 32m.
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU-PR
 LDO 2026-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 20 de 27
2026 Orgao / Unidade / Programa / Função / Subfunção / Ação / Nat.Despesa / Fonte de Recursos Valores
 57.280,00
 49.580,00
 49.580,00
 49.580,00
 7.700,00
 3.000,00
 3.000,00
 2.000,00
 2.000,00
 2.700,00
 2.700,00
 442.000,00
 442.000,00
 442.000,00
 442.000,00
 315.000,00
 315.000,00
 82.000,00
 82.000,00
 45.000,00
 45.000,00
 290.300,00
 274.100,00
 274.100,00
 274.100,00
 120.100,00
 97.000,00
 97.000,00
 18.100,00
 18.100,00
 5.000,00
 500,00
 4.500,00
 99.000,00
 99.000,00
 99.000,00
 55.000,00
 35.000,00
 35.000,00
 20.000,00
 20.000,00
 16.200,00
 16.200,00
 16.200,00
 16.200,00
 16.200,00
 16.200,00
 966.575,00
 966.575,00
 966.575,00
 966.575,00
 15.700,00
 15.700,00
 15.700,00
 9.000,00
 4.000,00
 4.000,00
 5.000,00
 5.000,00
 749.875,00
 315.700,00
 315.700,00
 67.800,00
 67.800,00
 3.600,00
 3.600,00
 195.000,00
 195.000,00
122-Administração Geral
1.246.000-MOBILIÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - IGD PBF
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
940-Bloco de Financiamento da Gestão do PBF e CadUnico
2.225.000-BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
940-Bloco de Financiamento da Gestão do PBF e CadUnico
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
940-Bloco de Financiamento da Gestão do PBF e CadUnico
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
940-Bloco de Financiamento da Gestão do PBF e CadUnico
36-BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8-Assistência Social
244-Assistência Comunitária
2.093.000-GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
12.05-FUNDO MUN. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
21-HABITAÇÃO POPULAR
16-Habitação
482-Habitação Urbana
2.169.000-MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
7-P S H - HABITAÇÃO POPULAR
2.170.000-AUXILIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
505-Royalties Tratado de Itaipu
2.243.000-PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
30-PROMOÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
8-Assistência Social
241-Assistência à Pessoa Idosa
2.223.000-MANUTENÇÃO DO CONDOMÍNIO DA TERCEIRA IDADE "MORADA DO SOL"
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
505-Royalties Tratado de Itaipu
12.06-FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
30-PROMOÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
8-Assistência Social
241-Assistência à Pessoa Idosa
1.206.000-MOBILIÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - CIAMI
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
505-Royalties Tratado de Itaipu
1.587.000-APOIO A PROJETOS VOLTADOS A PESSOA IDOSA - FMDI/IR
3.1.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
909-Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
909-Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011
2.084.000-MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE APOIO À MELHOR IDADE - CIAMI
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 15h e 32m.
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU-PR
 LDO 2026-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 21 de 27
2026 Orgao / Unidade / Programa / Função / Subfunção / Ação / Nat.Despesa / Fonte de Recursos Valores
 12.000,00
 12.000,00
 32.400,00
 32.400,00
 123.375,00
 123.375,00
 192.000,00
 60.000,00
 60.000,00
 60.000,00
 60.000,00
 72.000,00
 72.000,00
 501.510,00
 501.510,00
 501.510,00
 501.510,00
 15.650,00
 15.650,00
 15.650,00
 485.860,00
 346.000,00
 346.000,00
 64.700,00
 64.700,00
 260,00
 260,00
 24.100,00
 24.100,00
 3.800,00
 3.800,00
 40.000,00
 40.000,00
 7.000,00
 7.000,00
 104.460,00
 104.460,00
 104.460,00
 104.460,00
 104.460,00
 42.000,00
 42.000,00
 62.460,00
 62.460,00
 3.849.820,00
 3.849.820,00
 3.849.820,00
 3.849.820,00
 680.350,00
 680.350,00
 190.350,00
 190.350,00
 490.000,00
 490.000,00
 3.169.470,00
 1.253.760,00
 1.053.760,00
 1.053.760,00
 200.000,00
 200.000,00
 1.705.710,00
 1.705.710,00
 1.403.100,00
 8.610,00
 293.600,00
 400,00
 210.000,00
 210.000,00
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
2.217.000-MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO AO IDOSO
3.1.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
12.07-CONSELHO TUTELAR
29-PROMOÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS
8-Assistência Social
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
5.203.000-MOBILIÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - CONSELHO TUTELAR
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
6.090.000-MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
12.08-FUNDO MUN. DIREITOS PESSOA C/DEFICIENCIA
32-PROMOÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
8-Assistência Social
242-Assistência à Pessoa com Deficiência
2.224.000-CO-FINANCIAMENTO SERV. DE PSE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS
3.1.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
15-ENCARGOS ESPECIAIS
15.01-ENCARGOS ESPECIAIS
0-OPERAÇÕES ESPECIAIS
28-Encargos Especiais
843-Serviço da Dívida Interna
3.078.000-PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA E PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS
3.2.90.21.00.00.00-JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
0-Recursos Ordinários (Livres)
4.6.90.71.00.00.00-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
0-Recursos Ordinários (Livres)
846-Outros Encargos Especiais
3.080.000-PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.081.000-PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
3.3.90.47.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
0-Recursos Ordinários (Livres)
1065-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinad
505-Royalties Tratado de Itaipu
512-CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
3.082.000-PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 15h e 32m.
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU-PR
 LDO 2026-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 22 de 27
2026 Orgao / Unidade / Programa / Função / Subfunção / Ação / Nat.Despesa / Fonte de Recursos Valores
 210.000,00
 3.584.700,00
 413.500,00
 413.500,00
 413.500,00
 413.500,00
 52.200,00
 52.200,00
 52.200,00
 361.300,00
 211.800,00
 211.800,00
 39.200,00
 39.200,00
 13.000,00
 13.000,00
 31.300,00
 31.300,00
 6.200,00
 6.200,00
 33.000,00
 33.000,00
 22.000,00
 22.000,00
 4.800,00
 4.800,00
 673.300,00
 673.300,00
 673.300,00
 673.300,00
 673.300,00
 421.700,00
 421.700,00
 78.000,00
 78.000,00
 49.500,00
 49.500,00
 10.500,00
 10.500,00
 27.100,00
 27.100,00
 86.500,00
 86.500,00
 500.500,00
 500.500,00
 500.500,00
 500.500,00
 500.500,00
 278.300,00
 278.300,00
 51.500,00
 51.500,00
 8.700,00
 8.700,00
 115.000,00
 115.000,00
 47.000,00
 47.000,00
 1.801.500,00
 1.801.500,00
 1.801.500,00
 1.801.500,00
 1.801.500,00
 980.000,00
 241.340,00
 738.660,00
 185.000,00
 185.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
16-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
16.01-GABINETE DO SECRETARIO
16-APOIO ADMINISTRATIVO
4-Administração
123-Administração Financeira
1.067.000-MOBILIÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - SECRETARIA DA FAZENDA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
2.162.000-MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
16.02-DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
16-APOIO ADMINISTRATIVO
4-Administração
123-Administração Financeira
2.071.000-MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
16.03-DEPARTAMENTO DO TESOURO
16-APOIO ADMINISTRATIVO
4-Administração
123-Administração Financeira
2.074.000-DEPARTAMENTO DE TESOURO
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
16.04-DEPTO RECEITA E CADASTRO TECNICO URBANO
16-APOIO ADMINISTRATIVO
4-Administração
123-Administração Financeira
2.072.000-MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECEITA E CADASTRO TECNICO
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 15h e 32m.
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU-PR
 LDO 2026-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 23 de 27
2026 Orgao / Unidade / Programa / Função / Subfunção / Ação / Nat.Despesa / Fonte de Recursos Valores
 16.000,00
 16.000,00
 15.500,00
 15.500,00
 94.000,00
 94.000,00
 511.000,00
 511.000,00
 195.900,00
 195.900,00
 195.900,00
 195.900,00
 195.900,00
 146.700,00
 146.700,00
 27.200,00
 27.200,00
 3.700,00
 3.700,00
 18.300,00
 18.300,00
 11.856.510,00
 561.400,00
 561.400,00
 561.400,00
 561.400,00
 53.000,00
 53.000,00
 53.000,00
 508.400,00
 270.000,00
 270.000,00
 52.000,00
 52.000,00
 6.300,00
 6.300,00
 13.600,00
 13.600,00
 50.600,00
 50.600,00
 5.200,00
 5.200,00
 24.000,00
 24.000,00
 58.500,00
 58.500,00
 28.200,00
 28.200,00
 4.721.400,00
 595.180,00
 595.180,00
 595.180,00
 595.180,00
 296.900,00
 296.900,00
 59.600,00
 59.600,00
 22.600,00
 22.600,00
 162.800,00
 162.800,00
 53.280,00
 53.280,00
 4.126.220,00
 4.126.220,00
 522.300,00
 105.000,00
 105.000,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
16.05-Departamento Orçamento e Gestão Fiscal
16-APOIO ADMINISTRATIVO
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
2.235.000-DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E GESTÃO FISCAL
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
17-SECRETARIA MUN. AGROP. E MEIO AMBIENTE
17.01-GABINETE DO SECRETARIO
16-APOIO ADMINISTRATIVO
4-Administração
122-Administração Geral
1.397.000-MOBILIÁRIOS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
505-Royalties Tratado de Itaipu
2.157.000-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO DE AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
17.06-DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
14-PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
18-Gestão Ambiental
542-Controle Ambiental
2.189.000-MANUTENÇÃO DA HORTA ORGANICA E HORTO MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
505-Royalties Tratado de Itaipu
15-APOIO AO PRODUTOR RURAL
20-Agricultura
511-Saneamento Básico Rural
1.417.000-INVESTIMENTOS EM ABASTECEDOUROS E POÇOS ARTESIANOS
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 15h e 32m.
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU-PR
 LDO 2026-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 24 de 27
2026 Orgao / Unidade / Programa / Função / Subfunção / Ação / Nat.Despesa / Fonte de Recursos Valores
 105.000,00
 417.300,00
 125.300,00
 60.000,00
 65.300,00
 240.000,00
 100.000,00
 140.000,00
 52.000,00
 52.000,00
 3.126.220,00
 208.900,00
 52.200,00
 52.200,00
 156.700,00
 156.700,00
 186.500,00
 130.000,00
 130.000,00
 24.200,00
 24.200,00
 2.500,00
 2.500,00
 16.200,00
 16.200,00
 13.600,00
 13.600,00
 239.400,00
 138.500,00
 138.500,00
 27.000,00
 27.000,00
 6.000,00
 6.000,00
 47.000,00
 47.000,00
 20.900,00
 20.900,00
 2.491.420,00
 755.200,00
 755.200,00
 158.060,00
 158.060,00
 91.600,00
 91.600,00
 1.032.860,00
 1.032.860,00
 453.700,00
 453.700,00
 477.700,00
 477.700,00
 168.500,00
 168.500,00
 31.900,00
 31.900,00
 2.500,00
 2.500,00
 62.700,00
 62.700,00
 36.600,00
 36.600,00
 175.500,00
 175.500,00
 6.573.710,00
 6.573.710,00
 1.483.050,00
 1.483.050,00
 1.483.050,00
505-Royalties Tratado de Itaipu
2.183.000-ATENDIMENTO AOS MICROSSISTEMAS DE AGUA POTÁVEL, ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIOS E POÇOS ARTESIANOS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
12-FMSBMA -Fundo Mun.de Saneam.Basico e Meio Ambeinte
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12-FMSBMA -Fundo Mun.de Saneam.Basico e Meio Ambeinte
505-Royalties Tratado de Itaipu
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
505-Royalties Tratado de Itaipu
606-Extensão Rural
2.186.000-MANUTENÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL E FEIRAS PÚBLICAS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
505-Royalties Tratado de Itaipu
2.187.000-MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
2.194.000-MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
505-Royalties Tratado de Itaipu
2.258.000-MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE AGRICULTURA E PATRULHA RURAL
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
505-Royalties Tratado de Itaipu
608-Promoção da Produção Agropecuária
2.191.000-MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE PECUÁRIA E PSICULTURA
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
505-Royalties Tratado de Itaipu
17.07-DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
14-PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
4-Administração
122-Administração Geral
2.198.000-MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 15h e 32m.
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU-PR
 LDO 2026-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 25 de 27
2026 Orgao / Unidade / Programa / Função / Subfunção / Ação / Nat.Despesa / Fonte de Recursos Valores
 948.500,00
 948.500,00
 193.850,00
 193.850,00
 90.000,00
 90.000,00
 188.000,00
 188.000,00
 62.700,00
 62.700,00
 5.090.660,00
 5.090.660,00
 291.700,00
 102.700,00
 102.700,00
 84.500,00
 84.500,00
 104.500,00
 104.500,00
 343.200,00
 43.200,00
 43.200,00
 300.000,00
 300.000,00
 4.455.760,00
 485.400,00
 485.400,00
 96.000,00
 96.000,00
 29.500,00
 29.500,00
 762.700,00
 762.700,00
 3.077.160,00
 813.920,00
 2.263.240,00
 5.000,00
 5.000,00
 616.100,00
 616.100,00
 30.500,00
 30.500,00
 30.500,00
 30.500,00
 10.500,00
 10.500,00
 20.000,00
 20.000,00
 585.600,00
 225.600,00
 225.600,00
 225.600,00
 157.920,00
 157.920,00
 29.470,00
 29.470,00
 11.800,00
 11.800,00
 8.650,00
 8.650,00
 17.760,00
 17.760,00
 360.000,00
 360.000,00
 360.000,00
 200.000,00
 200.000,00
 160.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
505-Royalties Tratado de Itaipu
18-Gestão Ambiental
542-Controle Ambiental
2.117.000-CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
505-Royalties Tratado de Itaipu
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
505-Royalties Tratado de Itaipu
2.159.000-AÇÕES DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS E BANCO DE RAÇAO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
505-Royalties Tratado de Itaipu
2.238.000-DPTO DE RESIDUOS, COLETA DE LIXO E COLETA SELETIVA
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1045-Coleta de Lixo e Residuos Sólidos
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
1045-Coleta de Lixo e Residuos Sólidos
3.3.90.47.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
0-Recursos Ordinários (Livres)
18-DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO
18.01-DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO 
9-MANUTENÇÃO GERAL DA INFRAESTRUTURA URBANA
15-Urbanismo
451-Infra-estrutura Urbana
2.110.000-MANUTENÇÃO DOS SEMÁFOROS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
509-Gerenciamento do Trânsito
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
509-Gerenciamento do Trânsito
11-SEGURANÇA PÚBLICA
6-Segurança Pública
181-Policiamento
2.236.000-MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÃNSITO
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
2.118.000-MANUTENÇAO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
505-Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 15h e 32m.
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU-PR
 LDO 2026-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 26 de 27
2026 Orgao / Unidade / Programa / Função / Subfunção / Ação / Nat.Despesa / Fonte de Recursos Valores
 160.000,00
 4.952.480,00
 711.320,00
 711.320,00
 711.320,00
 711.320,00
 80.000,00
 80.000,00
 80.000,00
 631.320,00
 252.200,00
 252.200,00
 47.530,00
 47.530,00
 2.500,00
 2.500,00
 26.120,00
 26.120,00
 135.820,00
 135.820,00
 20.890,00
 20.890,00
 31.340,00
 31.340,00
 62.680,00
 62.680,00
 52.240,00
 52.240,00
 274.800,00
 274.800,00
 274.800,00
 274.800,00
 274.800,00
 185.000,00
 185.000,00
 35.000,00
 35.000,00
 2.500,00
 2.500,00
 21.000,00
 21.000,00
 31.300,00
 31.300,00
 3.062.190,00
 69.600,00
 69.600,00
 69.600,00
 69.600,00
 43.200,00
 43.200,00
 26.400,00
 26.400,00
 2.992.590,00
 2.992.590,00
 2.992.590,00
 73.100,00
 31.300,00
 31.300,00
 41.800,00
 41.800,00
 2.192.240,00
 158.000,00
 158.000,00
 29.500,00
 29.500,00
 2.500,00
 2.500,00
 52.240,00
505-Royalties Tratado de Itaipu
19-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
19.01-GABINETE DO SECRETARIO
16-APOIO ADMINISTRATIVO
13-Cultura
122-Administração Geral
1.210.000-MOBILIÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - Secretaria de Cultura
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
2.250.000-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
19.02-DTO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS CULTURAIS
22-DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
13-Cultura
392-Difusão Cultural
2.251.000-MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS CULTURAIS
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
19.03-DEPARTAMENTO DE DIFUSÃO CULTURAL
22-DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
13-Cultura
392-Difusão Cultural
2.256.000-CO-FINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA
3.1.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
28-CULTURA AO ALCANCE DE TODOS
13-Cultura
392-Difusão Cultural
2.205.000-LUTHIERIA E RECITANDO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
2.252.000-MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE DIFUSAO CULTURAL
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 15h e 32m.
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU-PR
 LDO 2026-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 27 de 27
2026 Orgao / Unidade / Programa / Função / Subfunção / Ação / Nat.Despesa / Fonte de Recursos Valores
 52.240,00
 1.950.000,00
 1.200.000,00
 750.000,00
 727.250,00
 267.000,00
 267.000,00
 18.380,00
 18.380,00
 6.790,00
 6.790,00
 435.080,00
 435.080,00
 904.170,00
 904.170,00
 904.170,00
 904.170,00
 68.550,00
 13.400,00
 13.400,00
 17.760,00
 17.760,00
 20.890,00
 20.890,00
 16.500,00
 16.500,00
 376.140,00
 62.700,00
 62.700,00
 313.440,00
 313.440,00
 459.480,00
 340.700,00
 340.700,00
 64.040,00
 64.040,00
 2.500,00
 2.500,00
 20.900,00
 20.900,00
 31.340,00
 31.340,00
 1.705.700,00
 1.705.700,00
 1.705.700,00
 1.705.700,00
 1.705.700,00
 1.705.700,00
 1.705.700,00
 1.705.700,00
 175.419.831,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
505-Royalties Tratado de Itaipu
2.253.000-PARTICIPAÇAO E PROMOÇAO DE EVENTOS E FESTIVAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.31.00.00.00-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENT., DESPORT. E OUTRAS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
19.04-DTO PATR CULTURAL E FORMAÇAO ARTECULTURA
22-DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
13-Cultura
392-Difusão Cultural
2.031.000-BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
2.202.000-DATAS COMEMORATIVA E CIVISMO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
2.254.000-MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO CULTURAL E FORMAÇAO EM ARTE-CULTURA
0-Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DO PPA
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
99-RESERVA DE CONTIGÊNCIA
99.99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99-Reservas
999-Reserva de Contingência
9.999.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 29/Set/2025, 15h e 32m.
Dados Enviados ao Legislativo
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