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MENSAGEM Nº 092/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu – PR
Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei Complementar que altera anecos da Lei Complementar 256, de 16
de março de 2023, que dispõe sobre o sistema viário municipal e urbano do município de
Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências.
O projeto tem por objetivo substituir e atualizar os anexos da Lei Complementar
nº 256/2023, especialmente os mapas viários e as tabelas de dimensionamento e
nomenclatura das vias municipais.
A proposta visa assegurar maior clareza na definição do sistema viário municipal,
ampliar a malha de circulação, garantir infraestrutura adequada e permitir ao Município melhor
planejamento urbano e rural.
Diante da relevância da matéria para o ordenamento territorial e a mobilidade da
população, solicitamos a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei Complementar.
Certos da compreensão e do comprometimento dessa Casa Legislativa solicitamos ainda
Vossa valorosa colaboração para que o mesmo seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA,
com a competente convocação das Comissões Permanentes, e convocação de sessões
extraordinárias, caso necessário, ao tempo em que renovo votos de elevado apreço e
distinguida consideração.
Paço Municipal 3 de Maio, em 16 de dezembro de 2025.
ANTONIO LUIZ BENDO
PREFEITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DATA: 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI
COMPLEMENTAR Nº 256, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º O Anexo I da Lei Complementar nº 256, de 16 de março de
2023, que dispõe sobre o mapa do sistema viário municipal, fica substituído pelo Anexo I da
presente Lei.
Art. 2º O Anexo II da Lei Complementar nº 256, de 16 de março de
2023, que dispõe sobre o mapa do sistema viário urbano, fica substituído pelo Anexo II da
presente Lei.
Art. 3º O Anexo V da Lei Complementar nº 256, de 16 de março de
2023, que dispõe sobre a tabela de nomenclatura das Estradas Municipais, fica substituído
pelo Anexo III da presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Paço Municipal 3 de Maio, 16 de dezembro de 2025.
ANTONIO LUIZ BENDO
PREFEITO
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ANEXO
I
ANEXO
I
MAPA DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
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ANEXO II
ANEXO II
MAPA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO
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ANEXO III
ANEXO V
TABELA DE NOMENCLATURA DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
DENOMINAÇÃO DA ESTRADA
LOCALIZAÇÃO
PONTO INICIAL
PONTO DE
INTERSECÇÃO PONTO FINAL
SG- 001 BR- 277 SG- 005
SG- 002 - ESTRADA IRIO MANGANELLI SEDE URBANA SG- 039, 041, 050 SG- 005
SG- 003 BR- 277 SG- 050
SG- 004 BR- 277 SG- 028, 033 SG- 005
SG- 005 FOZ DO IGUAÇU SÃO M. IGUAÇU
SG- 006 SG- 007 PR- 874
SG- 007 - ESTRADA ARLINDO BEHENCK SG- 019 SG- 057
SG- 008 SG- 007 LAGO DE ITAIPU
SG- 009 SG- 047 SG- 047 LAGO DE ITAIPU
SG- 010 BR- 277 VILA VITORASSI
SG- 011 BR- 277 FOZ DO IGUAÇU LAGO DE ITAIPU
SG- 012 - ESTRADA SEGUNDA LINHA SEDE URBANA SG- 020
SG- 013 - ESTRADA NERI PAVEI PR- 874 SG- 007
SG- 014 BR- 277 PR- 874
SG- 015 PR- 874 SG- 007
SG- 016 SG- 010 SG- 011
SG- 017 SG- 010 SG- 011
SG- 018 SG- 010 LAGO DE ITAIPU
SG019 - ESTRADA DOMINGOS
DAGOSTIM (1ª LINHA) PR- 874 SG- 007
SG- 020 - ESTRADA TERCEIRA LINHA SEDE URBANA LAGO DE ITAIPU
SG- 021 SG- 020 SEDE URBANA LAGO DE ITAIPU
SG- 022 SEDE URBANA SG- 001
SG- 023 SEDE URBANA RIO TAMANDUÁ
SG- 024 SG- 002 SG- 003
SG- 025 SG- 002 SG- 003
SG- 026 SG- 003 LOTE RURAL 116
SG- 027 SG- 003 CLUBE DE VÔO ITAIPU BR- 277
SG- 028 SG- 004 SG- 031
SG- 029 SG- 028 SG- 030
SG- 030 SG- 003 SG- 035
SG- 031 SG- 004,033 SG- 028 SG- 030
SG- 032 SG- 031 SG- 035
SG- 033 SG- 004,031 SG- 035 SG- 005
SG- 034 SG- 035 SG- 005
SG- 035 SG- 050 SG- 033
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SG- 036 SG- 004 ESTRADA VICINAL
SG- 037 SG- 004 ESTRADA VICINAL
SG- 038 SG- 050 SG- 005
SG- 039 SG- 002 SG- 056
SG- 040 SG- 041 RIO SÃO JOÃO SG- 001
SG- 041 SG- 002 RIO SÃO JOÃO SG- 042
SG- 042 SG- 002 SG- 001
SG- 043 SG- 001 SG- 005
SG- 044 SG- 001 CÓRREGO LOPES SÃO M. IGUAÇU
SG- 045 SG- 005 CÓRREGO LOPES SÃO M. IGUAÇU
SG- 046 PR- 874 LAGO DE ITAIPU
SG- 047 PR- 874 AEROCLUB SG- 009
SG- 048 PR- 874 FOZ DO IGUAÇU
SG- 049 SG- 001 SÃO M. IGUAÇU
SG- 050 - ESTRADA BERGAMASCO SG- 002 SG- 035 SG- 005
SG- 051 SG- 001 SG- 045
SG- 052 SG- 023 SG- 053 SG- 003
SG- 053 SG- 052 RIO TAMANDUÁ
SG- 054 PR- 874 SG- 055
SG- 055 SG- 013 SG- 054 SG- 007
SG- 056 SG- 001 SG- 002
SG- 057 SG- 007 LAGO DE ITAIPU
SG- 058 SG- 002
CÓRREGO ÁGUA
BRANCA LOTES RURAIS 205 E 206
SG- 059 BR- 277 SG- 011
SG- 060 – CHÁCARAS COSTA OESTE SG- 009 LAGO DE ITAIPU SG- 009
SG- 061 SEDE URBANA PR- 874
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