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materia nº 1/2026

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-01-08
EmentaFIXA O PISO SALARIAL MENSAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id460

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-15 ENVIADA PARA SANÇÃO F —
2026-01-14 APROVADA U —
2026-01-12 APROVADA U —
2026-01-12 PARECER FAVORÁVEL U —
2026-01-12 AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES U —
2026-01-09 Proposição apresentada em Plenário U —
2026-01-08 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-01-16T10:36:15.909712-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 6 0 0
2026-01-13T09:52:18.632059-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES 8 0 0

Documents (0)

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