materia nº 6/2026

Câmara Municipal
Santa Terezinha
de Itaipu
INDICAÇÃO Nº 06/2026
Os Vereadores que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam
ao Chefe do Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias, junto aos
órgãos competentes do Governo Estadual do Paraná, para viabilizar a construção de
acostamentos e áreas de refúgio ao longo da Rodovia Natalino Spada — PR-874, de acesso ao
Terminal Turístico Alvorada de Itaipu, bem como dando acesso à diversas comunidades rurais
do nosso município, sendo uma prioridade as seguintes medidas:
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A construção de acostamentos ao longo da Rodovia Natalino Spada — PR-874,
especialmente nos trechos com maior fluxo de veículos;
2. Aimplantação de áreas de refúgio (baias de acesso e desaceleração) nas entradas e
saídas de veículos, sobretudo nos pontos de acesso às comunidades rurais e
balneários existentes ao longo da via.
A implantação de redutores de velocidade, nos principais cruzamentos.
4. Aumento da sinalização vertical e horizontal ao longo da rodovia.
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JUSTIFICATIVA:
Sabe-se que tramita a nível da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, projeto de lei que
torna obrigatória a inclusão de acostamentos em todas as novas construções de rodovias
estaduais. Dados do DER-PR, reforçam a importância desta medida, pois acostamentos não é
luxo, é infraestrutura mínima de segurança. Esta medida reflete a preocupação em garantir
rodovias mais seguras e compatíveis com a realidade, sendo no caso em questão a PR-874,
que apresenta trânsito com fins turísticos em razão do terminal turístico Alvorada de Itaipu,
sendo também região com alta capacidade de produção agrícola em suas margens,
apresentando interseções com diversas estradas rurais.
Assim, podemos afirmar que Rodovia Natalino Spada — PR-874 possui grande relevância para
o município, sendo amplamente utilizada por moradores, produtores rurais, comerciantes,
turistas e visitantes que se deslocam diariamente para comunidades e balneários situados ao
longo de seu trajeto, havendo de fato, uma trafegabilidade muito intensa nos finais de
semana, bem como por ocasião dos eventos realizados na nossa prainha, tais como: Shows
artísticos, campeonatos de pescas, motocross, entre outras competições.
Portanto, a inexistência de acostamentos e de áreas adequadas para entrada e saída de
veículos aumenta significativamente o risco de acidentes, colocando em perigo motoristas,
ciclistas, pedestres e demais usuários da rodovia. Conversões, paradas emergenciais e
acessos a propriedades tornam-se ainda mais perigosos sem a infraestrutura mínima de
segurança viária.
(45) 3541-1299 | Rua das Comunicações, 1828 - Centro | Www.camarasti.pr.gov.br
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Santa Terezinha
de Itaipu
A implantação dessas melhorias proporcionará:
e Maior segurança no tráfego;
e Redução do risco de acidentes;
e Melhor fluidez do trânsito;
e Valorização das comunidades e incentivo ao turismo local;
e Mais segurança nos acessos às comunidades e balneários.
A presença de acostamentos ao longo da PR-874, desempenhará papel fundamental na
proteção da vida, contribuindo para a melhoria viária. Diante do exposto, entende-se que a
presente indicação atende ao interesse público e representa medida necessária para a
melhoria da segurança viária e da qualidade de vida da população do nosso município e
milhares de visitantes oriundos da região fronteiriça
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2026.
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FERNANDO DAI NIOR CLAUDETE BRAMBATTI
Vereador — PP Vereadora — PP
JOSÉ MOTTA (Jacaré) MARCELO DE CAMPOS
Vereador - PP RR Vereador - Republicanos
ERNANDO CARLESSI
Vereador - PP
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