materia nº 8/2026

Câmara Municipal
Santa Terezinha
de Itaipu
INDICAÇÃO Nº 08/2026
Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, propõem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ações
conjunta entre as Secretarias Municipais de Planejamento e de Obras, Secretarias de
Planejamento e de Obras sejam realizados serviços de pavimentação na viela/CFE —
Anexo Il da Lei Complementar nº 280/2024, a qual interliga a Rua Ulisses Guimarães à
Rua Getúlio Vargas, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Com a implementação do Programa de Regularização Fundiária — REURB, justifica a
legalidade e a necessidade uma vez que a referida viela é via de circulação utilizada por
moradores e transeuntes, e atualmente encontra-se sem pavimentação, o que ocasiona
transtornos, especialmente em períodos de chuva, dificultando o acesso, gerando
poeira, lama e comprometendo a segurança e a mobilidade urbana.
A pavimentação do trecho indicado proporcionará melhores condições de
trafegabilidade, valorização urbana, além de contribuir significativamente para a
qualidade de vida da população local.
Diante do exposto, solicitamos a atenção do Poder Executivo para que sejam adotadas
as providências necessárias visando a execução da referida obra.
Sala das Sessões, 18 fevereiro de 2026.
FERNANDO DAL PON IOR
Vereador — PP
É MOTTA (Jacaré)
Vereador - PP
[ O d O CARLESSI
Vereador — PP
MARCEL O DE CAMPOS
Vereador - Republicanos
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