materia nº 9/2026

Câmara Municipal
Santa Terezinha
de Itaipu
ms 7
Os Vereadore(as) que subscrevem a presente Indicação, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de providências para a criação e distribuição
do Crachá de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)**, como medida
de segurança, inclusão e proteção social.
O referido crachá deverá conter QR Code ou tecnologia de aproximação, permitindo acesso imediato a
informações essenciais da pessoa identificada, tais como:
* Medicamentos de uso contínuo;
* Alergias;
* Comorbidades;
* Contatos dos responsáveis;
* Informações de localização, quando aplicável.
Além de sua finalidade protetiva, o crachá poderá ser* personalizado* com elementos que
proporcionem conforto à pessoa com TEA, como jogos, personagens, cores e desenhos de sua
preferência, tornando-o um acessório funcional e acolhedor.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação visa ampliar as políticas públicas de atenção às pessoas com Transtorno do
Espectro Autista, assegurando-lhes maior segurança e autonomia em situações emergenciais, bem
como facilitando o trabalho de profissionais de saúde, educação, assistência social e segurança
pública.
A identificação rápida e precisa pode ser decisiva em momentos de urgência, evitando riscos e
garantindo que as necessidades específicas da pessoa com TEA sejam respeitadas. A
personalização do crachá, além de humanizar o dispositivo, contribui para que a pessoa se sinta mais
confortável ao utilizá-lo.
Trata-se, portanto, de uma ação simples, de baixo custo e de grande impacto social, alinhada aos
princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção integral e da inclusão.
Sala das Sessõ de fevereiro de 2026.
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA (Autor)
Vereador - PSDB
ISOLDI Da (Coautora) -
Vereadora - PSDB
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