| 2024-05-07 |
PARECER FAVORÁVEL |
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COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS; EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE; HABITAÇÃO E EMPREGO; INTEGRAÇÃO AO MERCOSUL
PARECER
Ao Projeto de Lei nº 18/2024, que: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRIVADA “ASSOCIAÇÃO DE ARTESÕES DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU”.
Está em Comissões Reunidas para a devida análise e parecer, o Projeto de Lei nº 18/2024, de autoria do Vereador Claudiomiro Schutz, encaminhado através de justificativa.
Em sua Mensagem, o Vereador relata a necessidade da declaração de utilidade pública da referida associação vez que a mesma realiza relevante trabalho no município desde o ano de 2022, gerando emprego, qualificação e renda para os artesões da cidade.
Relata ainda que a Associação já esteve presente em diversas ações do município, participando de feiras e demais eventos de grande importância.
Deste modo, a iniciativa da proposição é válida, pois atende a legislação vigente para declaração de utilidade pública, a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Casa de Leis.
Ressalta-se que este parecer não tem qualquer caráter vinculativo, mas meramente opinativo, restando ao plenário a liberalidade de votação e eventual aprovação.
Diante do exposto, em Comissões reunidas, constata-se que esta matéria é legal e constitucional, e recebe o amparo da Lei Orgânica do Município.
Assim, decidem os presentes exarar PARECER FAVORÁVEL e indicar a tramitação normal nesta casa de Leis.
É o parecer.
Sala das Comissões, 08 de maio de 2024.
Ver. CARLOS BECKER
Membro Relator
Ver. CLAUDIO SCHUTZ
Presidente
Ver. MARIA ISOLDI SCHAFER Ver. MAURO CELSO VEIGA DE OLIVEIRA
Secretária Membro
Ver. EVANDRO PERIN Ver. ROSEMERI FINATTO
Membro Membro
Ver. WANER XAVIER DA SILVA Ver. ELIEZER DAL PONT (TITI)
Membro Membro |