| 2024-05-08 |
PARECER FAVORÁVEL |
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COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS; EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE; HABITAÇÃO E EMPREGO; INTEGRAÇÃO AO MERCOSUL
PARECER
Ao Projeto de Lei nº 20/2024, que: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOTO TRAIL LOBOS DA TRILHA.
Está em Comissões Reunidas para a devida análise e parecer, o Projeto de Lei nº 20/2024, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através de Mensagem 023/2024.
Em sua Mensagem, a Prefeita menciona o notório e valioso trabalho desenvolvido pela associação Lobos da Trilha, como promoção de atividades voltadas à pratica de esportes, além da realização de eventos que fomenta o comércio local.
Ressalta também o engajamento da Associação em ações solidárias, sendo uma entidade fortemente engajada junto à população.
Deste modo, a iniciativa da proposição é válida, pois atende a legislação vigente para declaração de utilidade pública (Lei Municipal nº 096/1985), a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Casa de Leis.
Ressalta-se que este parecer não tem qualquer caráter vinculativo, mas meramente opinativo, restando ao plenário a liberalidade de votação e eventual aprovação.
Diante do exposto, em Comissões reunidas, constata-se que esta matéria é legal e constitucional, e recebe o amparo da Lei Orgânica do Município.
Assim, decidem os presentes exarar PARECER FAVORÁVEL e indicar a tramitação normal nesta casa de Leis.
É o parecer.
Sala das Comissões, 08 de maio de 2024.
Ver. CLAUDIO SCHUTZ Ver. CARLOS BECKER
Presidente Relator Membro
Ver. MARIA ISOLDI SCHAFER Ver. MAURO CELSO VEIGA DE OLIVEIRA
Secretária Membro
Ver. EVANDRO PERIN Ver. ROSEMERI FINATTO
Membro Membro
Ver. WANER XAVIER DA SILVA Ver. ELIEZER DAL PONT (TITI)
Membro Membro |