materia nº 19/2024

INDICAÇÃO



A vereadora que a presente subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais,

INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, 

Determinar às Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Saúde e Departamento de Comunicação que desenvolvam ações efetivas contempladas nas Leis Federais N. 9970/2000 que instituiu o Dia 18 de Maio como “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”, bem como, a Lei N. 14432/2022 que contempla o mês de maio como “Maio Laranja”. Ao propor atividades educativas de informação, conscientização, orientação, prevenção e combate aos abusos sexuais, pelos órgãos públicos responsáveis em nosso município e o envolvimento de toda a comunidade, indubitavelmente, estaremos proporcionando caminhos de libertação e buscas por atendimento especializado e, certamente, dessa forma, contribuiremos para uma sociedade mais humana, justa e com qualidade de vida saudável.



JUSTIFICATIVA



A presente indicação visa sugerir que a Lei Federal N. 9970/2000 que instituiu o Dia 18 de Maio, como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra crianças e adolescentes, bem como, a Lei N. 14432/2022 que Instituiu o mês de maio como “Maio Laranja” seja realizado em nosso município ações com o objetivo de colocar no centro dos debates a necessidade de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. 



Que o mês de maio sirva de conscientização, orientação, informação, prevenção, combate a violência e ao assédio sexual infanto-juvenil. É um tema de grande complexidade e impacto na vida de todas as crianças e adolescentes principalmente, a todos os círculos familiares de pessoas que precisam conviver com sequelas emocionais e psicológicas irreversíveis.

 

Somos sabedores de que o número de crianças e adolescentes que sofrem abusos e exploração sexual segundo estatísticas, vem aumentando a cada dia e que o pior de tudo, é que grande parte dos casos acontecem dentro do seu próprio ambiente familiar. Geralmente, pessoas que a criança ou adolescente confia, como pais, avós, padrasto, tios, primos e até mesmo vizinhos. As sequelas amargas ficam para toda a vida não apenas no corpo da vítima, mas na alma, no psicológico, social e moral.















Ante ao exposto, peço apoio dos nobres vereadores e o acatamento do Poder Executivo.



Santa Terezinha de Itaipu, 07 de Maio de 2024.



Rosemeri Finatto

Vereadora