← Santa Terezinha de Itaipu (PR)
| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2024 |
| Date | 2024-05-16 |
| Ementa | DENOMINA “PRAÇA PROFESSOR SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA” O IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO SANTA MÔNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU. |
| native_id | 78 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-20 | ENVIADA PARA SANÇÃO | — | — |
| 2024-05-20 | ENCAMINHADA | — | — |
| 2024-05-20 | APROVADA | S | Aprovada por unanimidade de votos dos Vereadores. |
| 2024-05-17 | APROVADA | P | Aprovada por unanimidade de votos dos Vereadores. |
| 2024-05-17 | PARECER FAVORÁVEL | — | Ao Projeto de Lei nº 25/2024, que: DENOMINA PRAÇA REMULO RAMALHO O IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO PARQUE DOS ESTADOS DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU. Está em Comissões Reunidas para a devida análise e parecer, o Projeto de Lei nº 25/2024, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através de Mensagem 030/2024. O projeto foi considerado legal pela comissão de justiça e redação, pois está atrelada aos interesses locais e é cabível quanto à nomeação de prédios e logradouros públicos. Comissão de Finanças e orçamentos apontou que a iniciativa não trará impacto para o orçamento público. Todas as demais comissões avaliando a homenagem póstuma que se pretende realizar, dentro do aspecto político e referencial de liderança e pelos serviços prestados para a população itaipuense, concordaram com a iniciativa do Poder Executivo. Ressalta-se que este parecer não tem qualquer caráter vinculativo, mas meramente opinativo, restando ao plenário a liberalidade de votação e eventual aprovação. Diante do exposto, em Comissões reunidas, constata-se que esta matéria é legal e constitucional, e recebe o amparo da Lei Orgânica do Município. Assim, decidem os presentes exarar PARECER FAVORÁVEL e indicar a tramitação normal nesta casa de Leis. |
| 2024-05-16 | AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-05-20T16:17:24.500821-03:00 | APROVADA POR UNANIMIDADE | 5 | 0 | 0 |
| 2024-05-17T17:16:18.573193-03:00 | APROVADA POR UNANIMIDADE | 6 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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