sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Maio de 2025 da 1ª
Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA ; Abertura:
06/05/2025 - 19:30 ; Encerramento: 06/05/2025 - 21:05 
Mesa Diretora: Presidente: FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP ; Vice-Presidente:
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: CLAUDETE APARECIDA
BRAMBATTI / PP ; Segundo-Secretário: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ; CLAUDETE
APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO DAL PONT
JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA -
JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI SCHAFER /
PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Em nome de Deus, às 19h30min. CHAMADA:
Todos presentes LEITURA DO TRECHO BÍBLICO: Vereador Fernando Carlessi.
APROVAÇÃO ATA ANTERIOR: Aprovada a Ata da Sessão Extraordinária realizada em
17.04.2025. CORRESPONDÊNCIAS DO EXECUTIVO: Leitura do Ofício Nº 459/2025/
CONTABILIDADE-PMSTI, do Executivo Municipal, protocolado sob o nº 149/2025. Leitura
do Ofício Nº 076/2025/GAB/PMSTI, do Executivo Municipal, protocolado sob o nº
169/2025. Ficando à disposição dos Vereadores na Secretaria. PALAVRA LIVRE:
Devidamente inscritos fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: Paulo Ruppenthal,
Marcelo de Campos e Alexandro Pereira. Obs. Disponível a fala completa no áudio da
Sessão. ORDEM DO DIA: Não há matérias na Ordem do Dia desta Sessão.
ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos os Vereadores,
Vereadoras, lideranças e comunidade presente que compareceram a esta Sessão e
convidou a todos os presentes para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará no dia 08
de maio de 2025, quinta-feira, às 19h30min. Na sequência solicitou aos Senhores
Vereadores (as) que permanecessem ao término desta Sessão para em Comissões Técnicas
reunidas procedessem a análise e designação de relatoria aos Projetos de Lei Nº 22, 23,
24, 25 e 26/2025. SERVIDOR QUE ACOMPANHOU A SESSÃO: Marita Benedet e Pedro
Nandi. SERVIDOR QUE DIGITOU E LAVROU A ATA: Luciani Heindrickson da Silva 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 21 de 2025, DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE
2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 22 de 2025, CRIA O
PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU – PR,
COMO BENEFÍCIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2025, DISPÕE SOBRE
O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA ITAIPUENSE, ACLARANDO SOBRE SEUS
PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES
ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2025, ALTERA AS LEIS
MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA
O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO
DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO -
PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2025,
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO
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PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO
DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE
26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025. Autor: ANTONIO
LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI
nº 26 de 2025, Dispõe sobre a divulgação da lista de pacientes que aguardam por
consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede do Sistema de Saúde do Município
de Santa Terezinha de Itaipu-PR. Autores: MARCELO DE CAMPOS, CLAUDETE
APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSÉ
VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
INDICAÇÃO nº 46 de 2025, Determinar a Secretaria de Planejamento para que em
conjunto com a Secretaria de Saúde, realizem estudos de viabilidade para que promova a
criação de um programa de capacitação para a produção de alimentos utilizando o resíduo
de soja, destinado às famílias atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS) de nossa cidade. Autores: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, GISELIS SILVA
VIANA, MARIA ISOLDI SCHAFER, PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 47 de 2025, Determinar a
Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Agropecuária de
Meio Ambiente, realizem estudos de viabilidade para ampliação do apoio ao Programa
Pró-Genética em nosso município. O Pró-Genética é uma iniciativa concebida pela
Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCGZ) e apoiada pelos governos federal,
estaduais e municipais, com o objetivo de contribuir para o aumento sustentável da
produção de carne e leite bovino no país. Autores: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA,
GISELIS SILVA VIANA, MARIA ISOLDI SCHAFER, PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 48 de 2025,
Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de
Obras e Serviços Públicos, realizem estudos de viabilidade para a construção de um novo
terminal de ônibus municipal em Santa Terezinha de Itaipu. Este terminal deverá
contemplar não apenas os ônibus interbairros, mas também os intermunicipais e
interestaduais, visando atender de forma abrangente a demanda crescente por transporte
público de qualidade. Autores: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, GISELIS SILVA VIANA,
MARIA ISOLDI SCHAFER, PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 49 de 2025, Determinar a Secretaria de
Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Educação e Secretaria de
Esportes e Cultura, realizem estudos de viabilidade para o desenvolvimento esportivo e o
bem-estar da nossa comunidade, através da construção de uma pista de bicicross, um
projeto que visa fomentar a prática esportiva e atrair grandes eventos da modalidade.
Autores: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, GISELIS SILVA VIANA, MARIA ISOLDI
SCHAFER, PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 50 de 2025, Determinar a Secretaria de
Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Industria, Comércio e Turismo,
realizem estudos de viabilidade para o desenvolvimento de um roteiro integrado para
promover os atrativos turísticos de nosso município no site oficial da Prefeitura. Essa
iniciativa visa atrair turistas, fomentar a economia local e destacar nossa cidade na rota
do turismo. Autores: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, GISELIS SILVA VIANA, MARIA
ISOLDI SCHAFER, PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 51 de 2025, Determinar a Secretaria de
Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e
Secretaria de Industria, Comércio e Turismo, promovam estudos de viabilidade para que
promova a criação de um Programa de Capacitação para Condutores de Pesca no
município de Santa Terezinha de Itaipu, pois a pesca desempenha um papel fundamental
na economia local e é um atrativo essencial para o turismo em nossa região. No entanto, é
imperativo que os pescadores atuem de maneira responsável, considerando a preservação
dos recursos naturais e a sustentabilidade ambiental. Autores: ALEXANDRO TAVARES
PEREIRA, GISELIS SILVA VIANA, MARIA ISOLDI SCHAFER, PAULO SÉRGIO
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RUPPENTHAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº
52 de 2025, Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a
Secretaria de Educação e Secretaria de Esportes e Cultura, realizem estudos de
viabilidade para que promova a criação de um programa “Escolinha de Canoagem” em
nosso município, utilizando como locais o Parque Domingos Zanette e o Terminal Turístico
Alvorada de Itaipu. Autores: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, GISELIS SILVA VIANA,
MARIA ISOLDI SCHAFER, PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 53 de 2025, Determinar a Secretaria de
Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Educação, realizem estudos de
viabilidade para que promova a criação de um Programa para Educação Financeira para
os alunos e pais da rede municipal de educação de ensino fundamental de nossa cidade.
Autores: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, GISELIS SILVA VIANA, MARIA ISOLDI
SCHAFER, PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 54 de 2025, Determinar a Secretaria de
Planejamento para que em conjunto com a Secretaria da Fazenda, elaborando estudos de
viabilidade para que promova a criação do Programa “Nota Itaipuense” e institua o
projeto “Nota Fiscal Legal” no município de Santa Terezinha de Itaipu, tendo o objetivo
central deste fortalecer a arrecadação municipal e fomentar a transparência nas
operações comerciais, industriais, agropecuárias e de prestação de serviços em nosso
município. A criação do Programa “Nota Itaipuense” visa incentivar a emissão de notas
fiscais e conscientizar tanto os estabelecimentos comerciais quanto os consumidores sobre
a importância desse procedimento. Autores: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, GISELIS
SILVA VIANA, MARIA ISOLDI SCHAFER, PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 55 de 2025, INDICAM ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Analisar a viabilidade e possibilidade para adoção de medidas para conserto nos telhados,
beirais, passarelas e nas cercanias das caixas d’água, nas unidades escolares. Também a
possibilidade de cercar as quadras das Escolas Municipais deste Município, com telas e ou
redes de proteção, tendo em vista a grande quantidade de entrada de pombos e a sujeira
que diariamente deixam com suas fezes, sendo este fato muito prejudicial à saúde. Ainda,
a possibilidade de colocação de rede de proteção para evitar a entrada de pombos e
urubus no Ginásio de Esportes Hugo Puhl. Como um dos problemas citamos a Escola
Alexandre Zilli, onde se observa vários buracos no telhado e na estrutura da edificação,
que por ocasião de chuvas torrenciais, a água da chuva se acumula em pontos dispersos
dos corredores, pátio, pavimento quadra, entre outras dependências deste prédio público,
trazendo desconforto aos alu Autores: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO
CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA -
JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
17 - INDICAÇÃO nº 56 de 2025, Os Vereadores que esta subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente sugerir ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, que determine a Secretaria Municipal de Planejamento e de Obras, a
elaboração de um projeto, que contemple à construção de cobertura metálica no acesso à
Escola Municipal Olímpio Sprícigo, localizada na Rua Manoel Moreira Pena, n.º 900,
região do Conjunto Primavera. Para eficácia desta indicação, a obra de cobertura
mencionada deverá abranger a área que se estende desde o ponto de desembarque dos
alunos, localizado no estacionamento frontal que dá acesso ao portão principal da escola,
até o saguão de entrada das salas de aula, incluindo, nesse trajeto, o trecho
correspondente às escadarias. Autores: FERNANDO DAL PONT JUNIOR, CLAUDETE
APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA -
JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
18 - INDICAÇÃO nº 57 de 2025, INDICAM ao Excelentíssimo chefe do Poder Executivo
Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Paraná, a viabilização de contratação de
segurança privada armada, observadas as normativas legais, para a Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) e Unidades Básicas de Saúde (UBS), visando oferecer um ambiente de
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trabalho minimamente seguro para todos os munícipes que buscam atendimento e,
principalmente, para os estimados profissionais, todos os membros da equipe médica, e
demais servidores, não menos importantes, que prestam seus serviços vocacionados
visando sempre um atendimento acolhedor e comprometido com a eficiência profissional.
Autores: MARCELO DE CAMPOS, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO
CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA -
JACARÉ, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 58
de 2025, INDICA ao Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Analisar junto as Secretaria da Administração, Fazenda e Educação, a viabilidade e a
possibilidade de equiparação salarial das Educadoras Infantis ao salário de Professores.
Em caso de impossibilidade de equiparação nesse momento, a viabilidade e possibilidade
de aumento salarial para a categoria – Educador Infantil e também para os professores da
Rede Municipal de Ensino, tendo em vista a defasagem no salário desta categoria que se
arrasta de vários anos. Autores: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO
CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA -
JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
20 - INDICAÇÃO nº 59 de 2025, Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal de Santa
Terezinha de Itaipu, Paraná. Fica indicado ao senhor Prefeito municipal de Santa
Terezinha de Itaipu, que realize estudos técnicos e colocar na programação de obras e
orçamento a execução de revestimento asfáltico sobre calcamento poliédrico em estradas
localizadas no interior do município, segue abaixo os trechos com respectiva nomenclatura
e localidade. - Obs.: Proposição retirada pelo autor. Autores: PAULO SÉRGIO
RUPPENTHAL, ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, GISELIS SILVA VIANA, MARIA ISOLDI
SCHAFER, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 60 de 2025,
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Paraná. Fica
indicado ao senhor Prefeito municipal de Santa Terezinha de Itaipu, que realize estudos
técnicos e colocar na programação de obras e orçamento a execução de revestimento
asfáltico sobre calcamento poliédrico em estradas localizadas no interior do município,
segue abaixo os trechos com respectiva nomenclatura e localidade. Autores: PAULO
SÉRGIO RUPPENTHAL, ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, GISELIS SILVA VIANA, MARIA
ISOLDI SCHAFER, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
INDICAÇÃO nº 61 de 2025, Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
que, por meio da Secretaria competente da Prefeitura, sejam enviados todos os esforços
para que o nosso Município seja contemplado com a melhoria da malha rodoviária
municipal, contemplando os seguintes trechos de estradas do interior do nosso município,
conforme trechos a seguir mencionados: 1)- Estrada SG-002 – 450 m de recape asfáltico;
2)- Estrada SG-042: a)- Trecho 1 – 650 m de recape asfáltico; Trecho 2 – 850 m
pavimentação asfáltica; 3)- Estrada SG 001 – 2.410 m de pavimentação asfáltica. Autores:
FERNANDO DAL PONT JUNIOR, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO
CARLESSI, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 62 de 2025,
INDICAM ao Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Analisar
a viabilidade e possibilidade de asfaltar a Estrada Rural SG-014, que liga a BR 277 a
Rodovia Natalino Spada - PR-874. Ainda a possibilidade de dar nomenclatura a Estrada
Rural SG- 014, colocando o nome de pioneiros do Nosso Município, a fim de destacar e
valorizar tão importante contribuição para o nosso Município, sendo a SG – 014, com a
colocação do nome do Sr LUIZ BIFF. Autores: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI,
FERNANDO CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSÉ VALENTIM DA SILVA
MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 63 de 2025, INDICAM ao Prefeito Municipal de Santa
Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, analisar a viabilidade e possibilidade de
homenagear um Pioneiro que muito contribuiu com a comunidade da Vila Três Fazendas e
com todo o Município de Santa Terezinha de Itaipu, nomear a Estrada Rural SG-007 –
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Estrada Principal da Vila das Três Fazendas, com a colocação do nome de Estrada IRIO
BONOTTO. Autores: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI,
FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ,
MARCELO DE CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
INDICAÇÃO nº 64 de 2025, O Vereador ALEXANDRO TAVARES PEREIRA - PSDB , no
uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Poder
Executivo Municipal que solicite, junto ao comando da Polícia Militar do Estado, a
intensificação da fiscalização de motocicletas com escapamentos adulterados,
especialmente nos bairros mais afetados. Autores: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA,
GISELIS SILVA VIANA, MARIA ISOLDI SCHAFER, PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ;
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO
DAL PONT JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA
MOTTA - JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI
SCHAFER / PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
FERNANDO DAL
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____________________
Vice-Presidente: 
MARCELO DE
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
CLAUDETE
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____________________
Segundo￾Secretário: JOSÉ
VALENTIM DA SILVA
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