sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Junho de 2025 da
1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA ; Abertura:
05/06/2025 - 19:30 ; Encerramento: 05/06/2025 - 20:35 
Mesa Diretora: Presidente: FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP ; Vice-Presidente:
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: CLAUDETE APARECIDA
BRAMBATTI / PP ; Segundo-Secretário: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Em nome de Deus, às 19h30 CHAMADA: Todos
Presentes LEITURA DO TRECHO BÍBLICO: Vereadora Isoldi Schafer. APROVAÇÃO
ATA ANTERIOR: Aprovada a ATa da Sessão Ordinária realizada em 03.06.2025
CORRESPONDÊNCIAS DO EXECUTIVO: Leitura da Mensagem Nº 029/2025, que
encaminhou o Projeto de Lei Nº 29/2025. Leitura da Mensagem Nº 030/2025, que
encaminhou o Projeto de Lei Nº 30/2025. Leitura do adendo a Mensagem Nº 029/2025 e
030/2025, solicitando que os referidos projetos sejam apreciados em Regime de Urgência.
Leitura da Mensagem Nº 031/2025, que encaminhou o Projeto de Lei Nº 31/2025. Sendo
todos os projetos encaminhados às Comissões Técnicas reunidas, para análise e parecer.
Ao final o Presidente solicitou que os senhores Vereadores permanecessem ao término da
Sessão para que em Comissões reunidas procedessem a designação de relatoria e análise
aos Projetos de Lei ora lidos. LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES
TÉCNICAS: Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; ao Projeto de Lei Complementar Nº 06/2025, encaminhado pela Mensagem Nº
028/2025. Leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; ao Projeto de Lei Nº 21/2025, encaminhado pela Mensagem Nº 020/2025.
Leitura do Parecer das Comissões de Justiça e Redação; Educação, Esporte, Saúde e
Assistência Social ; ao Projeto de Lei Nº 27/2025, encaminhado pela Mensagem Nº
026/2025. Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; ao Projeto de Lei Nº 28/2025, encaminhado pela Mensagem Nº 027/2025.
Sendo todos os projetos incluídos na pauta da Ordem do Dia para a primeira discussão e
votação. ORDEM DO DIA: Segue em destaque ao final. ENCERRAMENTO: O
Presidente agradeceu a presença de todos os Vereadores, Vereadoras, lideranças e
comunidade presente que compareceram a esta Sessão, ao tempo em que convocou os
nobres Vereadores para a Sessão Extraordinária que se realizará sexta-feira, dia 06 de
junho de 2025, às 19H30min, tendo como pauta a 2ª discussão e votação dos Projetos de
Lei Nº 21, 27, 28 e Projeto de Lei Complementar Nº 06/2025. E 1ª. Discussão e Votação
dos Projetos de Lei 29, 30 e 31/2025. Avocando o contido nos artigos 39 e Incisos 40 do
Regimento Interno. Informo com a devida antecedência que os Projetos de Lei números
29, 30 e 31, terão sua 2ª. Discussão também em Sessão Extraordinária no Sábado pela
manhã, dia 07 do corrente mês, em horário de consenso entre os Vereadores(as). 
SERVIDOR QUE ACOMPANHOU A SESSÃO: Pedro Nandi e Marita Benedet.
SERVIDOR QUE DIGITOU E LAVROU A ATA: Luciani Heindrickson da Silva 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ;
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO
DAL PONT JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA
MOTTA - JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI
SCHAFER / PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2025,
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 1º DE JANEIRO DE 2022,
QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE
SANTA TEREZINHA DE ITAIPU E O PLANO DA CARREIRA DOS SEUS SERVIDORES.
Câmara de Santa Terezinha de Itaipu/
PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/06/2025
Rua das Comunicações, 1828, Centro - Santa Terezinha de Itaipu PR Tel.: (45) 3541-1299
https://www.camarasti.pr.gov.br/ - E-mail: contato@camarasti.pr.gov.br 06/06/2025
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Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES ; 2 - PROJETO DE LEI
nº 21 de 2025, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES ; 3 - PROJETO DE LEI nº
27 de 2025, PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REGULAMENTADO
PELA LEI Nº 1590, DE 23 DE JUNHO DE 2015. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO -
PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE - 8 VEREADORES ; 4 - PROJETO DE LEI nº 28 de 2025, ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 802, DE 02 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Santa Terezinha de Itaipu/
PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
FERNANDO DAL
PONT JUNIOR / PP 
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Vice-Presidente: 
MARCELO DE
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
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Primeiro￾Secretário: 
CLAUDETE
APARECIDA
BRAMBATTI / PP 
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Segundo￾Secretário: JOSÉ
VALENTIM DA SILVA
MOTTA - JACARÉ / PP
06/06/2025
Rua das Comunicações, 1828, Centro - Santa Terezinha de Itaipu PR Tel.: (45) 3541-1299
https://www.camarasti.pr.gov.br/ - E-mail: contato@camarasti.pr.gov.br 06/06/2025
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