sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Agosto de 2025 da
1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA ; Abertura:
06/08/2025 - 19:30 ; Encerramento: 06/08/2025 - 20:35 
Mesa Diretora: Presidente: FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP ; Vice-Presidente:
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: CLAUDETE APARECIDA
BRAMBATTI / PP ; Segundo-Secretário: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ; CLAUDETE
APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO DAL PONT
JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA -
JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI SCHAFER /
PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Em nome de Deus, às 19h30min. CHAMADA:
Todos presentes. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO: Vereadora Isoldi Schafer.
APROVAÇÃO ATA ANTERIOR: Aprovada a Ata da Sessão realizada em 04 de agosto de
2025. CORRESPONDÊNCIAS DO EXECUTIVO: Leitura da Mensagem Nº 044/2025, de
autoria do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei Nº 42/2025. Sendo
encaminhado o projeto às Comissões Técnicas para análise e parecer, o Presidente
solicitou aos nobres Vereadores que após a Sessão reunissem as Comissões Reunidas
competentes para análise e designação de relatoria ao referido projeto para que pudesse
ser discutido e votado na próxima segunda-feira, dia 11 de agosto. PROPOSIÇÕES DOS
VEREADORES: 1ª Secretária: Leitura da Indicação Nº 104/2025, de autoria do Vereador
Marcelo de Campos e apoio dos Vereadores: Fernando Dal Pont Junior, Claudete
Brambatti, Fernando Carlessi e José Motta (Jacaré). Sendo determinado seu
encaminhamento a quem de direito. LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES
TÉCNICAS: Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025, encaminhado pela Mensagem Nº
040/2025. Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; Educação, Esporte, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei
Complementar Nº 11/2025, encaminhado pela Mensagem Nº 042/2025. Leitura do Parecer
das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Urbanismo e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 39/2025, encaminhado pela Mensagem Nº
041/2025. Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 41/2025,
encaminhado pela Mensagem Nº 045/2025. Sendo todos inclusos na pauta da Ordem do
Dia desta Sessão para a primeira discussão e votação. Leitura do Projeto de Resolução Nº
02/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que “Altera o parágrafo único do Artigo
65 do Regimento Interno da Câmara , que dispõe sobre o funcionamento das Comissões
Permanentes”. Sendo incluso na pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão para a
primeira discussão e votação. ORDEM DO DIA: Segue em destaque ao final.
ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos os Vereadores,
Vereadoras, lideranças e comunidade presente que compareceram a esta Sessão, ao
tempo em que convido a todos os presentes para a próxima Sessão Ordinária, que se
realizará no dia 11 de agosto de 2025, segunda-feira, às 19h30min. SERVIDOR QUE
ACOMPANHOU A SESSÃO: Marita Benedet e Pedro Nandi. SERVIDOR QUE DIGITOU
E LAVROU A ATA: Luciani Heindrickson da Silva 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ;
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO
DAL PONT JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA
Câmara de Santa Terezinha de Itaipu/
PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/08/2025
Rua das Comunicações, 1828, Centro - Santa Terezinha de Itaipu PR Tel.: (45) 3541-1299
https://www.camarasti.pr.gov.br/ - E-mail: contato@camarasti.pr.gov.br 08/08/2025
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MOTTA - JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI
SCHAFER / PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2025,
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU -
REFIS 2025. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 1ª
discussão e votação. ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11 de 2025, ALTERA
ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 292, DE 14 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES -
Obs.: 1ª discussão e votação. ; 3 - PROJETO DE LEI nº 39 de 2025, DISPÕE SOBRE A
DESAFETAÇÃO DE ÁREAS URBANAS, AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS
PROVIÊNCIAS. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 1ª
discussão e votação. ; 4 - PROJETO DE LEI nº 41 de 2025, DISPÕE SOBRE A
DESAFETAÇÃO DE ÁREAS URBANAS, AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES -
Obs.: 1ª discussão e votação. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Santa Terezinha de Itaipu/
PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
FERNANDO DAL
PONT JUNIOR / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
MARCELO DE
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
CLAUDETE
APARECIDA
BRAMBATTI / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: JOSÉ
VALENTIM DA SILVA
MOTTA - JACARÉ / PP
08/08/2025
Rua das Comunicações, 1828, Centro - Santa Terezinha de Itaipu PR Tel.: (45) 3541-1299
https://www.camarasti.pr.gov.br/ - E-mail: contato@camarasti.pr.gov.br 08/08/2025
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