sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Agosto de 2025 da
1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA ; Abertura:
13/08/2025 - 19:30 ; Encerramento: 13/08/2025 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP ; Vice-Presidente:
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: CLAUDETE APARECIDA
BRAMBATTI / PP ; Segundo-Secretário: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ; CLAUDETE
APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO DAL PONT
JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA -
JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI SCHAFER /
PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Em nome de Deus, às 19h30min. Neste
momento o Presidente, avocando o Regimento interno da Câmara, solicitou aos cidadãos
que fixaram faixas e cartazes no recinto do Plenário que as retirassem. Além disso,
requereu que, para fins de organização e segurança, os cidadãos segurassem os referidos
itens com as mãos, de modo a evitar danos ao espaço público e assegurar a ordem durante
a sessão. CHAMADA: Todos presentes LEITURA DO TRECHO BÍBLICO: Vereadora
Giselis Viana APROVAÇÃO ATA ANTERIOR: Aprovada a Ata da Sessão Ordinária
realizada em 11 de agosto de 2025. CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Leitura do
Ofício S/N, de autoria da ACCO – Associação dos Comerciantes de Agroquímicos da Costa
Oeste, protocolada sob o Nº 63/2025. Ficando à disposição dos(as) Vereadores (as) na
Secretaria. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Leitura da Indicação Nº 109/2025, de
autoria do Vereador Fernando Dal Pont Junior, e apoio dos Vereadores: Marcelo de
Campos, Claudete Brambatti, José Motta (Jacaré) e Fernando Carlessi. Leitura da
Indicação Nº 110/2025, de autoria do Vereador José Motta (Jacaré). Sendo determinado o
encaminhamento das Indicações a quem de direito. LEITURA DOS PARECERES DAS
COMISSÕES TÉCNICAS: Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e
Redação; Finanças e Orçamento; Educação, Esporte, Saúde e Assistência Social, ao
Projeto de Lei Nº 46/2025, encaminhado pela Mensagem Nº 046/2025. Leitura do Parecer
das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação, Esporte,
Saúde e Assistência Social, ao Projeto de Lei Nº 47/2025, encaminhado pela Mensagem Nº
047/2025. Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei Complementar Nº
12/2025, encaminhado pela Mensagem Nº 048/2025. Sendo todos incluídos na pauta da
Ordem do Dia desta Sessão para 1ª discussão e votação. PALAVRA LIVRE: Fizeram uso
da palavra, devidamente inscritos, os seguintes Vereadores (as): Paulo Ruppenthal,
Alexandro Pereira, Marcelo de Campos e Claudete Brambatti. Obs. A íntegra da fala dos
Vereadores pode ser acessada através do áudio da Sessão. ORDEM DO DIA: Segue em
destaque ao final. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos os
Vereadores, Vereadoras, lideranças e comunidade presente que compareceram a esta
Sessão, ao tempo em que CONVOCOU todos os Vereadores (as) para a Sessão
Extraordinária a realizar-se, amanhã, dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 08h.
SERVIDOR QUE ACOMPANHOU A SESSÃO: Marita Benedet e Pedro Nandi.
SERVIDOR QUE DIGITOU E LAVROU A ATA: Luciani Heindrickson da Silva 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ;
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO
DAL PONT JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA
Câmara de Santa Terezinha de Itaipu/
PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/08/2025
Rua das Comunicações, 1828, Centro - Santa Terezinha de Itaipu PR Tel.: (45) 3541-1299
https://www.camarasti.pr.gov.br/ - E-mail: contato@camarasti.pr.gov.br 20/08/2025
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MOTTA - JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI
SCHAFER / PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2025, Altera o
parágrafo único do Artigo 65 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa
Terezinha de Itaipu, que dispõe sobre o funcionamento da Comissões Técnicas
Permanentes. Autor: MESA DIRETORA, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 2ª
discussão e votação. ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2025, ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240/2022, DE 1º DE JANEIRO DE 2022,
REFERENTES AO CARGO DE FISCAL FAZENDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES -
Obs.: 1ª discussão e votação. ; 3 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2025, ALTERA AS LEIS
MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA
O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO
DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO -
PREFEITO, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 1ª discussão e votação. ; 4 -
PROJETO DE LEI nº 47 de 2025, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18
DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI
Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL PARA 2025. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Turno: Primeiro, Tipo:
Câmara de Santa Terezinha de Itaipu/
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Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8
VEREADORES - Obs.: 1ª discussão e votação. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Santa Terezinha de Itaipu/
PR
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Presidente: 
FERNANDO DAL
PONT JUNIOR / PP 
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Vice-Presidente: 
MARCELO DE
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
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Primeiro￾Secretário: 
CLAUDETE
APARECIDA
BRAMBATTI / PP 
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Segundo￾Secretário: JOSÉ
VALENTIM DA SILVA
MOTTA - JACARÉ / PP
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