sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Setembro de 2025
da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA ; Abertura:
03/09/2025 - 19:30 ; Encerramento: 03/09/2025 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP ; Vice-Presidente:
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: CLAUDETE APARECIDA
BRAMBATTI / PP ; Segundo-Secretário: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ; CLAUDETE
APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO DAL PONT
JUNIOR / PP ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS
/ REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI SCHAFER / PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL /
PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Em nome de Deus, às 19h30min. CHAMADA:
Registrada a ausência da Vereadora Giselis Viana. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO:
Vereadora Isoldi Schafer. APROVAÇÃO ATA ANTERIOR: Aprovada a Ata da Sessão
realizada em 01.09.2025. CORRESPONDÊNCIAS DO EXECUTIVO: Leitura da
Mensagem Nº 54/2025, do Executivo Municipal, protocolada sob o nº 330/2025, que
encaminha o Projeto de Lei Nº 52/2025. Leitura da Mensagem Nº 55/2025, do Executivo
Municipal, protocolada sob o nº 331/2025, que encaminha o Projeto de Lei Nº 53/2025.
Sendo os projetos encaminhados às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer,
bem como, informado aos Senhores(as) Vereadores(as) a disposição dos documentos
anexos ao Projeto 53/2025, na Secretaria da Câmara. CORRESPONDÊNCIAS
DIVERSAS: Leitura do convite em comemoração aos 25 anos de fundação da Associação
Santa Rita de Cássia, protocolado sob o Nº 329/2025. Ficando à disposição dos Vereadores
(as) na Secretaria. LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS: Leitura
dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação,
Esporte, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025. Leitura
do Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 48/2025. Leitura dos
Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação, Esporte,
Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei Nº 49/2025. Sendo todos os projetos incluídos
na pauta da Ordem do Dia desta Sessão para a primeira discussão e votação. PALAVRA
LIVRE: Fizeram uso da palavra, devidamente inscritos os seguintes Vereadores (as): Paulo
Ruppenthal, Alexandro Pereira, Marcelo de Campos, Fernando Dal Pont Junior e Claudete
Brambatti. A fala dos Vereadores (as) está disponível na íntegra no aúdio da Sessão.
ORDEM DO DIA: Segue em destaque ao final. ENCERRAMENTO: O Presidente
agradeceu a presença de todos os Vereadores, Vereadoras, lideranças e comunidade
presente que compareceram a esta Sessão, ao tempo em que avocando o contido no Art.
67 do Regimento Interno da Câmara, convocou a todos(as) os(as) Vereadores(as)
integrantes das Comissões Técnicas para que ao término da Sessão, se reunissem em
Comissões Técnicas Reunidas, para análise e designação de relatoria aos Projetos de Lei
Nº 52 e 53/2025, encaminhados pelo Executivo Municipal, ora lidos nesta Sessão. Em
seguida, convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará no dia 08 de
setembro de 2025, segunda-feira, às 19h30min. SERVIDOR QUE ACOMPANHOU A
SESSÃO: Marita Benedet e Pedro Nandi. SERVIDOR QUE DIGITOU E LAVROU A ATA:
Luciani Heindrickson da Silva 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 52 de 2025, INSTITUI O
PROGRAMA “SANTA TEREZINHA JURO ZERO – FASE I” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Leitura em Plenário ; 2 - PROJETO DE LEI nº 53 de 2025, DISPÕE SOBRE A
Câmara de Santa Terezinha de Itaipu/
PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/09/2025
Rua das Comunicações, 1828, Centro - Santa Terezinha de Itaipu PR Tel.: (45) 3541-1299
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AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO, A TÍTULO ONEROSO E POR MEIO DE COMPRA
DIRETA, DE IMÓVEIS URBANOS PERTENCENTES A PARTICULAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura em Plenário. ; 3 - INDICAÇÃO nº 119 de 2025, O Vereador e
demais que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICA(M) ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu,
Estado do Paraná, DETERMINAR às Secretarias Municipal de Obras e Serviços Públicos,
para que em conjunto com o DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito deste
Município, promovam estudos técnicos para ampliar a sinalização na Rua Acre e ampliar a
altura da lombada elevada defronte a Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo, bairro
Parque dos Estados. Tal proposição vista reduzir ainda mais a velocidade defronte aquele
importante estabelecimento de ensino, bem como unificar o sistema de estacionamento da
Rua Acre na quadra desta escola, onde sugerimos que a sinalização permita o
estacionamento de veículos, somente nas margens do Estádio Municipal Edvar Sávio.
Autores: MARCELO DE CAMPOS, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO
CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA -
JACARÉ, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura em Plenário.
; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ;
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO
DAL PONT JUNIOR / PP ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP ; MARCELO
DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI SCHAFER / PSDB ; PAULO SÉRGIO
RUPPENTHAL / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 2025,
INSTITUI BÔNUS PARA OS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE
EDUCADOR INFANTIL E MONITOR DE CRECHE ATIVOS DA SECRETRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA
POR UNANIMIDADE - Obs.: 1ª discussão e votação. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 48 de
2025, REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.866, DE 20 DE MAIO DE
2020. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: 1ª discussão
e votação. ; 3 - PROJETO DE LEI nº 49 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº
2140, DE 14 DE MAIO DE 2025, QUE CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO
MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU – PR, COMO BENEFÍCIO DA POLÍTICA
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: 1ª discussão e
votação. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
FERNANDO DAL
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Vice-Presidente: 
MARCELO DE
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
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Primeiro￾Secretário: 
CLAUDETE
APARECIDA
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Segundo￾Secretário: JOSÉ
VALENTIM DA SILVA
MOTTA - JACARÉ / PP
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