sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Setembro de 2025
da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA ; Abertura:
08/09/2025 - 19:30 ; Encerramento: 08/09/2025 - 20:20 
Mesa Diretora: Presidente: FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP ; Vice-Presidente:
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: CLAUDETE APARECIDA
BRAMBATTI / PP ; Segundo-Secretário: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ; CLAUDETE
APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO DAL PONT
JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA -
JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI SCHAFER /
PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Em nome de Deus, às 19h30min. CHAMADA:
Todos presentes. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO: Vereador Paulo Ruppenthal.
APROVAÇÃO ATA ANTERIOR: Aprovada a Ata da Sessão realizada no dia 03 de
setembro de 2025. LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS: Leitura
dos Pareceres das COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E
ORÇAMENTO; INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE; HABITAÇÃO E EMPREGO ao Projeto de Lei Nº 52/2025. Sendo o projeto
incluído na pauta da Ordem do Dia desta Sessão para 1ª discussão e votação. Leitura do
Parecer das COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E
ORÇAMENT; OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS; EDUCAÇÃO, ESPORTE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL; INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO ao Projeto de Lei Nº
53/2025. Retirado de pauta pelo Presidente. PALAVRA LIVRE: Fez uso da palavra
devidamente inscrito o Vereador Marcelo de Campos. A íntegra de sua fala fica disponível
no áudio da Sessão. ORDEM DO DIA: Segue em destaque ao final. ENCERRAMENTO:
O Presidente agradeceu a presença de todos os Vereadores, Vereadoras, lideranças e
comunidade presente que compareceram a esta Sessão e convidou a todos para a próxima
Sessão Ordinária, que se realizará no dia 10 de setembro de 2025, quarta-feira, às
19h30min. SERVIDOR QUE ACOMPANHOU A SESSÃO: Pedro Nandi e Marita
Benedet. SERVIDOR QUE DIGITOU E LAVROU A ATA: Luciani Heindrickson da Silva
(segundo informações repassadas pela Assessoria da Mesa e Assessoria do Legislativo). 
Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 120 de 2025, Os Vereadores que a
presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICAM ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná.
Analisar a viabilidade e a possibilidade da criação do cargo de Inspetor de Pátio, a ser
preenchido através de PSS – Processo Seletivo Simplificado, para atuar nos Colégios
Municipais e nas Creches do Nosso Município. Autores: CLAUDETE APARECIDA
BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSÉ VALENTIM
DA SILVA MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 121 de 2025, O Vereador e demais que
a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA(M) ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
DETERMINAR às Secretarias Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que em
conjunto com o DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito deste Município,
promovam estudos técnicos para ampliar a sinalização na quadra da Escola Municipal
Nossa Senhora do Carmo, bairro Parque dos Estados. Dentre as medidas, propomos a
construção de um redutor de velocidade elevado, devidamente sinalizado na Rua Piauí,
sendo também de suma importância a construção de calçadas na área limítrofe à escola,
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Rua das Comunicações, 1828, Centro - Santa Terezinha de Itaipu PR Tel.: (45) 3541-1299
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como também a colocação de placas informando tratar-se de área escolar, incluindo a Rua
Sergipe, cujas vias públicas por várias ocasiões os estudantes, professores e moradores,
se depararam com motoristas trafegando em alta velocidade, representando um alto risco
de atropelamento a todos os moradores. Autor: MARCELO DE CAMPOS, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ;
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO
DAL PONT JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA
MOTTA - JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI
SCHAFER / PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 2025,
INSTITUI BÔNUS PARA OS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE
EDUCADOR INFANTIL E MONITOR DE CRECHE ATIVOS DA SECRETRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - Obs.: 2ª discussão e votação. Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 2ª
discussão e votação. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 48 de 2025, REVOGA INTEGRALMENTE
A LEI MUNICIPAL Nº 1.866, DE 20 DE MAIO DE 2020. - Obs.: 2ª discussão e votação.
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES -
Obs.: 2ª discussão e votação. ; 3 - PROJETO DE LEI nº 49 de 2025, ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2140, DE 14 DE MAIO DE 2025, QUE CRIA O PROGRAMA
ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU – PR, COMO
BENEFÍCIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª discussão e votação. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO -
PREFEITO, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 2ª discussão e votação. ; 4 -
PROJETO DE LEI nº 52 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA “SANTA TEREZINHA JURO
ZERO – FASE I” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO -
PREFEITO, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 1ª discussão e votação. ; 5 -
PROJETO DE LEI nº 53 de 2025, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO,
A TÍTULO ONEROSO E POR MEIO DE COMPRA DIRETA, DE IMÓVEIS URBANOS
PERTENCENTES A PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Matéria
retirada da pauta pelo Presidente. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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