sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Setembro de 2025
da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA ; Abertura:
10/09/2025 - 19:30 ; Encerramento: 10/09/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente:
JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP ; Primeiro-Secretário: CLAUDETE
APARECIDA BRAMBATTI / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ; CLAUDETE
APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; GISELIS SILVA VIANA /
PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS /
REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI SCHAFER / PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL /
PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Em nome de Deus, às 19h30min. O Vereador
Marcelo de Campos, informou que em virtude da ausência devidamente justificada do
Presidente Fernando Dal Pont Junior, ele Marcelo de Campos, Vice-Presidente, assumiria
os trabalhos desta Sessão e convidou o 2º Secretário, José Motta (Jacaré) a assumir a Vice￾Presidência da Casa. CHAMADA: Registrada a ausência justificada do Vereador
Fernando Dal Pont Junior. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO: Vereadora Isoldi Schafer.
APROVAÇÃO ATA ANTERIOR: Aprovada a Ata da Sessão Ordinária realizada em 08 de
setembro de 2025. CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Leitura do Ofício Convite Nº
62/2025, do Ministério Público de Contas do Paraná, recebido via sistema CACO, do TCE￾PR. O Presidente informou que o Ofício foi encaminhado nesta data via sistema 1DOC a
todos os Vereadores (as) e Servidores (as) desta Casa de Leis e também ficaria à
disposição dos Vereadores(as) na Secretaria. PALAVRA LIVRE: Devidamente inscritos
fizeram uso da palavra, o Vereador José Motta (Jacaré) e a Vereadora Claudete Brambatti.
A íntegra das falas estão disponíveis no áudio da Sessão. ORDEM DO DIA: Segue em
destaque ao final. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos os
Vereadores, Vereadoras, lideranças e comunidade presente que compareceram a esta
Sessão e convidou a todos(as) para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará no dia 06
de outubro de 2025, segunda-feira, às 19h30min. SERVIDOR QUE ACOMPANHOU A
SESSÃO: Marita Benedet e Pedro Nandi. SERVIDOR QUE DIGITOU E LAVROU A ATA:
Luciani Heindrickson da Silva (de acordo com as informações repassadas pela Assessoria
da Mesa)
Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 122 de 2025, Os Vereadores que abaixo
subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICAM ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, determinar as
Secretarias competentes da Administração Municipal, a realização de estudos
orçamentários, visando diante da legislação municipal vigente, verificar as possiblidades
da Prefeitura Municipal conceder adicional de insalubridade aos servidores públicos que
atuam na Unidade de Pronto Atendimento – UPA e no Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência – SAMU, de Santa Terezinha de Itaipu. Autores: JOSÉ VALENTIM DA SILVA
MOTTA - JACARÉ, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI,
FERNANDO DAL PONT JUNIOR, MARCELO DE CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 123 de 2025, Os Vereadores que a presente
subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICAM ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Analisar a
viabilidade e possibilidade de aumento de salas nas creches Municipais, visando a
implantação de berçário, Com salas de amamentação e lactários, de forma atender as
mães com bebês, a partir dos 04 (quatro) meses de idade completos, ou seja, em média,
Câmara de Santa Terezinha de Itaipu/
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quando termina a licença maternidade, podendo assim procurar trabalho ou retornar após
a licença. Autores: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI,
FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ,
MARCELO DE CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
INDICAÇÃO nº 124 de 2025, Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, INDICAM ao Prefeito Municipal de Santa Terezinha de
Itaipu, Estado do Paraná, Juntamente com a Secretaria responsável, Analisar a viabilidade
e possibilidade de Criação de Programa Municipal de Castração de animais (cachorros e
gatos), No Modo Contínuo, a ser realizado através de Credenciamento, possibilitando
inclusive a participação de clínicas Veterinárias Locais para a Castração de animais em
nosso Município e que as castrações ocorram mensalmente, de forma a diminuir a
quantidade de animais de ruas. A Criação do programa não prejudica qualquer situação de
Verbas /ou Convênios que possam serem liberados a nível Estadual, somando esforços
para uma solução mais urgente com a quantidade de animais pelas ruas e a procriação
dos mesmos, que só aumenta o problema em nosso Município. Autores: CLAUDETE
APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSÉ
VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ;
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; GISELIS SILVA
VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP ; MARCELO DE
CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI SCHAFER / PSDB ; PAULO SÉRGIO
RUPPENTHAL / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 52 de 2025, INSTITUI O
PROGRAMA “SANTA TEREZINHA JURO ZERO – FASE I” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: 2ª discussão e
votação. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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