sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Outubro de 2025
da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA ; Abertura:
06/10/2025 - 19:30 ; Encerramento: 06/10/2025 - 20:25 
Mesa Diretora: Presidente: FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP ; Vice-Presidente:
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: CLAUDETE APARECIDA
BRAMBATTI / PP ; Segundo-Secretário: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ; CLAUDETE
APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO DAL PONT
JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA -
JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI SCHAFER /
PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Em nome de Deus, às 19h30min. CHAMADA:
Todos presentes. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO: Vereadora Claudete Brambatti.
APROVAÇÃO ATA ANTERIOR: Aprovada a Ata da Sessão Extraordinária realizada em 18
de setembro de 2025. PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da palavra, devidamente inscritos, o
Vereador Alexandro Pereira e a Vereadora Claudete Brambatti.  ORDEM DO DIA: Não há
matérias na pauta da Ordem do Dia desta Sessão.  ENCERRAMENTO: O Presidente
agradeceu a presença de todos os Vereadores, Vereadoras, lideranças e comunidade
presente que compareceram a esta Sessão e convidou a todos para a próxima Sessão
Ordinária, que se realizará no dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 19h30min. Em
tempo, solicitou aos Senhores(as) Vereadores(as) que permanecessem ao término desta
Sessão para que se reunissem em Comissões Técnicas reunidas para análise e designação
de relatoria aos projetos ora lidos nesta Sessão.  SERVIDOR QUE ACOMPANHOU A
SESSÃO: Marita Benedet e Pedro Nandi SERVIDOR QUE DIGITOU E LAVROU A ATA:
Luciani Heindrickson da Silva (de acordo com as informações repassadas pela Assessoria
da Mesa). 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 57 de 2025, DISPÕE SOBRE
DESAFETAÇÃO DO LOTE Nº 303B, SITUADO NA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO,
PARA FINS DE DOAÇÃO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 132/1986, Nº 1597/2015,
Nº 1966/2022 E CONTRATO DE CONCESSÃO DE TERRENO PÚBLICO MÓDULO 303-B E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise
e parecer. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 58 de 2025, DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DOS
LOTES Nº 16 E 17, DA QUADRA Nº 04, SITUADOS NA ÁREA INDUSTRIAL II DO
MUNICÍPIO, PARA FINS DE DOAÇÃO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1597/2015 E
CONTRATO DE CONCESSÃO DE TERRENO PÚBLICO Nº 155/2012 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e
parecer. ; 3 - PROJETO DE LEI nº 63 de 2025, RATIFICA O PROTOCOLO DE
INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO
DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO
E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS
TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E SUA
REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer. ; 4 - PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR nº 14 de 2025, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
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EXTRAORDINÁRIOS POR SERVIDORES MUNICIPAIS NO PERÍODO DE SETEMBRO DE
2025 A MAIO DE 2026. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas reunidas para análise
e parecer. ; 5 - PROJETO DE LEI nº 61 de 2025, Dispõe sobre a instalação obrigatória
de câmeras de monitoramento de segurança nos ônibus escolares, vans e demais veículos
destinados ao transporte escolar no âmbito do Município de Santa Terezinha de Itaipu e
dá outras providências. Autores: FERNANDO CARLESSI, CLAUDETE APARECIDA
BRAMBATTI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA -
JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Técnicas reunidas para análise e parecer. ; 6 - PROJETO DE
LEI nº 62 de 2025, “Dispõe sobre o sepultamento digno de natimortos no âmbito do
Município de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências”. Autores: PAULO
SÉRGIO RUPPENTHAL, ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, GISELIS SILVA VIANA, MARIA
ISOLDI SCHAFER, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
Comissões Técnicas reunidas para análise e parecer. ; 7 - INDICAÇÃO nº 125 de 2025,
Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indicam ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Obras e do DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito, que sejam realizados
estudos técnicos visando à construção de faixa elevada de travessia de pedestres na Rua
Renato Montemezzo, nas proximidades da esquina com a Rua das Comunicações, em
frente à Cancha de Bocha “Pedro Antonio Benedet”. A medida tem como finalidade
garantir maior segurança viária e preservar a integridade física dos frequentadores do
local, de todas as faixas etárias, que ali se dirigem tanto para a prática esportiva quanto
para prestigiar eventos. Autores: FERNANDO CARLESSI, CLAUDETE APARECIDA
BRAMBATTI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA -
JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhada a quem de direito ; 8 - INDICAÇÃO nº 126 de 2025, INDICAÇÃO Nº
126/2025 Os Vereadores que a presente subscrevem no uso de suas atribuições legais e
regimentais, INDICAM ao Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do
Paraná, Analisar a viabilidade e possibilidade inclusive junto às Secretarias competentes,
para análise de projeto e execução de prolongamento de galeria pluvial ao final da Rua
Bahia, no Bairro Parque dos Estados, pelo grande acúmulo de água em dias de chuvas
fortes. Autores: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI,
FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ,
MARCELO DE CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhada a quem de direito ; 9 - INDICAÇÃO nº 127 de 2025, Os Vereadores que a
presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICAM ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná.
Analisar a viabilidade e a possibilidade da Regulamentação das vagas unificadas para
estacionamento de veículos, das “VAGAS ESPECIAIS” NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E
ESPAÇOS PÚBLICOS, inclusive em PRAÇAS, para que as “VAGAS ESPECIAIS” SEJAM
COMPARTILHADAS, englobando IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU
MOBILIDADE REDUZIDA - PCD, PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA
(TEA) e demais que se enquadram nas “VAGAS ESPECIAIS”, em Nosso Município.
Autores: FERNANDO DAL PONT JUNIOR, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI,
FERNANDO CARLESSI, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE
CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a
quem de direito ; 10 - INDICAÇÃO nº 128 de 2025, Os Vereadores que a presente
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICAM ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná. Analisar a
viabilidade e a possibilidade da criação de Programa com a implantação de um Psicólogo
em cada escola da Rede Municipal de Ensino e em cada Creche do nosso Município.
Autores: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, FERNANDO DAL
PONT JUNIOR, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS,
Câmara de Santa Terezinha de Itaipu/PR
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Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a quem de
direito ; 11 - INDICAÇÃO nº 129 de 2025, Os Vereadores que a presente subscrevem,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICAM ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná. Analisar a viabilidade
e a possibilidade de no decorrer desta Gestão Municipal, seja conferida uma homenagem
ao Senhor MAURICIO BARBOSA, com a nominação de um trecho da ciclovia dentro do
perímetro urbano de nossa cidade ou até mesmo a nominação da ciclovia às margens da
Rodovia Natalino Spada – PR – 874, que liga nossa cidade ao terminal Turístico Alvorada
de Itaipu, tenha a denominação acima sugerida. Autores: CLAUDETE APARECIDA
BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSÉ VALENTIM
DA SILVA MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a quem de direito ; 12 - INDICAÇÃO nº 130
de 2025, Os Vereadores que a presente subscrevem no uso de suas atribuições legais e
regimentais, INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha
de Itaipu, Estado do Paraná. Analisar a viabilidade e a possibilidade de colocação de
lombada elevada na Rua Paraíba, próximo a frente da entrada do Condomínio Tarumã.
Autores: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, FERNANDO DAL
PONT JUNIOR, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a quem de
direito ; 13 - INDICAÇÃO nº 131 de 2025, Os Vereadores(as) que esta subscrevem, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente indicar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu que determine à
Secretaria competente a realização de estudos técnicos, para que, quando da renovação
ou realização de uma nova licitação referente à coleta de lixo orgânico domiciliar, seja
avaliada a implantação de um novo formato no processo de coleta. A proposta apresentada
é a adoção do modelo conhecido como “coleta no pulo”, em que os coletores retiram os
sacos de lixo diretamente das lixeiras e os encaminham imediatamente para o caminhão,
sem deixá-los acumulados nas vias. Para que essa medida seja viável, é necessário
reforçar o número de coletores na equipe de trabalho, garantindo maior eficiência e
higiene no serviço prestado à população. Autores: PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL,
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, GISELIS SILVA VIANA, MARIA ISOLDI SCHAFER,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a quem de
direito ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Santa Terezinha de Itaipu/PR
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Presidente: 
FERNANDO DAL
PONT JUNIOR / PP 
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Vice-Presidente: 
MARCELO DE
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
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Câmara de Santa Terezinha de Itaipu/PR
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Primeiro￾Secretário: 
CLAUDETE
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Segundo￾Secretário: JOSÉ
VALENTIM DA SILVA
MOTTA - JACARÉ / PP 
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