sessao nº 2

Câmara de Santa Terezinha de Itaipu/PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Outubro de 2025
da 12 Sessão Legislativa da 112 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA ; Abertura:
08/10/2025 - 19:30 ; Encerramento: 08/10/2025 - 21:10
Mesa Diretora: Presidente: FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP ; Vice-Presidente:
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: CLAUDETE APARECIDA
BRAMBATTI / PP; Segundo-Secretário: JOSE VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARE / PP
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ; CLAUDETE
APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO DAL PONT
JUNIOR / PP; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA -
JACARÉ / PP; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI SCHAFER /
PSDB ; PAULO SERGIO RUPPENTHAL / PSD
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Em nome de Deus, às 19h30min. CHAMADA:
Todos presentes. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO: Vereadora Claudete Brambatti.
APROVAÇÃO ATA ANTERIOR: Aprovada a Ata da Sessão Ordinária realizada em 06 de
outubro de 2025. LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS: Leitura
do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E
ORÇAMENTO; OBRAS URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS; AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE; INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO ao Projeto de Lei Complementar Nº
14/2025. Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de JUSTIÇA E REDAÇÃO;
FINANÇAS E ORÇAMENTO; INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO ao Projeto de Lei Nº
58/2025. Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de JUSTIÇA E REDAÇÃO;
FINANÇAS E ORÇAMENTO; EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ao
Projeto de Lei Nº 62/2025. Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de
JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAUDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL ao Projeto de Lei Nº 63/2025. Sendo todos os projetos incluídos na
pauta da Ordem do Dia desta Sessão para a primeira discussão e votação. PALAVRA
LIVRE: Devidamente inscritos, fizeram uso da palavra, os Vereadores Paulo Ruppenthal,
Alexandro Pereira, Marcelo de Campos e as Vereadoras Claudete Brambatti e Giselis
Viana. As falas, na íntegra estão disponíveis no áudio da Sessão. ORDEM DO DIA: Segue
em destaque ao final. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos
os Vereadores, Vereadoras, lideranças e comunidade presente que compareceram a esta
Sessão e convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará no dia 13 de
outubro de 2025, segunda-feira, às 19h30min. Em tempo, solicitou aos Senhores(as)
Vereadores(as) que permanecessem ao término desta Sessão para que em Comissões
Técnicas reunidas procedessem a análise e designação de relatoria aos projetos ora lidos
nesta Sessão. SERVIDOR QUE ACOMPANHOU A SESSÃO: Marita Benedet e Pedro
Nandi. SERVIDOR QUE DIGITOU E LAVROU A ATA: Luciani Heindrickson da Silva (de
acordo com as informações repassadas pela Assessoria da Mesa)
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 15 de 2025,
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 298, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI
BONUS PARA OS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE EDUCADOR
INFANTIL E MONITOR DE CRECHE ATIVOS DA SECRETRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas
reunidas para análise e parecer. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 64 de 2025, ALTERA
REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1972, DE 15 DE SETEMBRO DE
2022 QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLA E EXERCÍCIO DO MANDATO DOS
GESTORES ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO
Rua das Comunicações, 1828, Centro - Santa Terezinha de Itaipu PR Tel.: (45) 3541-1299
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- PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões
Técnicas reunidas para análise e parecer. ; 3 - PROJETO DE LEI nº 65 de 2025, DISPÕE
SOBRE O PROVIMENTO DO CARGO DE SUPERVISOR PEDAGÓGICO NAS
INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas
reunidas para análise e parecer. ; 4 - PROJETO DE LEI nº 68 de 2025, ALTERA AS LEIS
MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA
O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 - LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO
DE 2024 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 2025. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO -
PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões
Técnicas reunidas para análise e parecer. ; 5 - PROJETO DE LEI nº 69 de 2025, ALTERA
AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - PLANO
PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO
DE 2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE
26 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025. Autor: ANTONIO
LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
Comissões Técnicas reunidas para análise e parecer. ; 6 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 16 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI COMPLEMENTAR
Nº 256/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Técnicas reunidas para análise e parecer. ; 7 - PROJETO DE
LEI nº 70 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER PARTES DE IMÓVEIS
PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO -
PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões
Técnicas reunidas para análise e parecer. ; 8 - INDICAÇÃO nº 132 de 2025, O Vereador
que a presente subscreve, no uso de suas atribuições, observadas as normas regimentais;
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado
do Paraná, determinar as Secretarias competentes da Administração Municipal, a
realização de estudos tendo como objetivo a apresentação de um Projeto de Lei, com o
objetivo de regulamentar a dispensação de medicamentos especiais e de alto custo em
nosso Município. Autor: JOSE VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARE, Turno: Unico, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a quem de direito. ; 9 - INDICAÇÃO
nº 133 de 2025, Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa
Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná. Analisar a viabilidade e a possibilidade de
colocação de lombada elevada na Ulysses Guimarães, próximo à esquina com a Avenida 7
de Setembro, pois ambas na esquina do cruzamento, tem faixa de pedestres e são usadas
para “RACHAS FREQUENTES”, causando perigo e atropelamentos, necessitando de
lombadas elevadas em vários pontos de sua extensão. Ainda, Na Rua Olivio Vitorassi, na
altura do número 881, também há a necessidade de lombada elevada, como forma de
diminuição de velocidade de veículos. Autores: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI,
FERNANDO CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSE VALENTIM DA SILVA
MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhada a quem de direito. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ;
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO
DAL PONT JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA
MOTTA - JACARÉ / PP; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI
SCHAFER / PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 14 de 2025,
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS POR SERVIDORES
MUNICIPAIS NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2025 A MAIO DE 2026. Autor: ANTONIO
Rua das Comunicações, 1828, Centro - Santa Terezinha de Itaipu PR Tel.: (45) 3541-1299
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LUIZ BENDO - PREFEITO, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 12 discussão e
votação. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 57 de 2025, DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO
LOTE Nº 303B, SITUADO NA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE
DOAÇÃO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 132/1986, Nº 1597/2015, Nº 1966/2022 E
CONTRATO DE CONCESSÃO DE TERRENO PUBLICO MÓDULO 303-B E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 3 - PROJETO DE LEI nº 58 de 2025, DISPOE SOBRE DESAFETAÇÃO DOS
LOTES Nº 16 E 17, DA QUADRA Nº 04, SITUADOS NA AREA INDUSTRIAL II DO
MUNICÍPIO, PARA FINS DE DOAÇÃO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1597/2015 E
CONTRATO DE CONCESSÃO DE TERRENO PÚBLICO Nº 155/2012 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8
VEREADORES - Obs.: 12 discussão e votação. ; 4 - PROJETO DE LEI nº 62 de 2025,
“Dispõe sobre o sepultamento digno de natimortos no âmbito do Município de Santa
Terezinha de Itaipu e dá outras providências”. Autores: PAULO SERGIO RUPPENTHAL,
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, GISELIS SILVA VIANA, MARIA ISOLDI SCHAFER,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA
POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 12 discussão e votação. ; 5 - PROJETO DE
LEI nº 63 de 2025, RATÍFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O
ESTADO DO PARANA E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES,
com A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO
CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANA SAUDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME
PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO
ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). Autor: ANTONIO LUIZ BENDO -
PREFEITO, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 1º discussão e votação. ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Vice-Presidente:
FERNANDO DAL MARCELO DE
PONT JUNIOR / PP CAMPOS /
REPUBLICANOS
Rua das Comunicações, 1828, Centro - Santa Terezinha de Itaipu PR Tel.: (45) 3541-1299
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Primeiro- Segundo- .
Secretário: Secretário: JOSE
CLAUDETE VALENTIM DA SILVA
APARECIDA MOTTA - JACARE / PP
BRAMBATTI / PP
Rua das Comunicações, 1828, Centro - Santa Terezinha de Itaipu PR Tel.: (45) 3541-1299
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