sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Novembro de 2025
da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA ; Abertura:
05/11/2025 - 19:32 ; Encerramento: 05/11/2025 - 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP ; Vice-Presidente:
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: CLAUDETE APARECIDA
BRAMBATTI / PP ; Segundo-Secretário: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ; CLAUDETE
APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO DAL PONT
JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA -
JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI SCHAFER /
PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Em nome de Deus, às 19h30min. CHAMADA:
Todos presentes. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO: Vereador Marcelo de Campos
APROVAÇÃO ATA ANTERIOR: Aprovada a Ata da Sessão realizada em 03 de novembro
de 2025. PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da palavra, devidamente inscritos, os seguintes
Vereadores (as): Marcelo de Campos, Claudete Brambatti e Junior Dal Pont. A íntegra das
falas pode ser acessada no áudio da Sessão. ORDEM DO DIA: Segue em destaque ao
final. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos os Vereadores,
Vereadoras, lideranças e comunidade presente que nos prestigiaram esta noite e convidou
a todos para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará no dia 10 de novembro de 2025,
segunda-feira, às 19h30min. Solicitou ainda que os Senhores e Senhoras Vereadoras
permanecessem ao término dos trabalhos para, em Comissões Reunidas, procedessem à
análise e à designação de relatoria aos projetos apresentados. Por fim, desejou a todos
uma excelente noite e declarou encerrada esta Sessão.   SERVIDOR QUE
ACOMPANHOU A SESSÃO: Marita Benedet e Pedro Nandi. SERVIDOR QUE DIGITOU
E LAVROU A ATA: Luciani Heindrickson da Silva. 
Matérias do Expediente: 1 - EMENDA MODIFICATIVA nº 2 de 2025, ALTERA
ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 050/2025 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2026, E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer. ; 2 - PROJETO DE
LEI nº 60 de 2025, ADEQUA OS ANEXOS QUE COMPÕE A LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer. O Presidente,
avocando o disposto no Artigo 40, inciso XXIV, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
que lhe confere a competência para superintender a organização da pauta dos trabalhos
legislativos, propôs ao Egrégio Plenário a realização de Reunião em Comissões Técnicas
Reunidas, logo após o encerramento desta Sessão Ordinária, para análise e designação de
relatoria da Emenda Modificativa nº 02/2025 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 e do Projeto de
Lei nº 60/2025. Em seguida, consultou os nobres Vereadores e Vereadoras quanto à
concordância com a proposta que foi aprovada por unanimidade. ; 3 - PROJETO DE LEI
nº 77 de 2025, Institui o “Dia Municipal da Síndrome de Down no Município de Santa
Terezinha de Itaipu e dá outras providências. Autores: FERNANDO CARLESSI,
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO DAL
PONT JUNIOR, GISELIS SILVA VIANA, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ,
MARCELO DE CAMPOS, MARIA ISOLDI SCHAFER, PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas para análise
Câmara de Santa Terezinha de Itaipu/PR
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06/11/2025
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e parecer. ; 4 - INDICAÇÃO nº 138 de 2025, Os Vereadores abaixo subscritos propõem
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Santa Terezinha de Itaipu, determinar as Secretarias
Municipais competentes a realização de estudos de viabilidade, através da elaboração de
um projeto de lei, ou a adoção de medidas administrativas, que venham a conceder a
isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas que tenham sido
diagnosticadas com câncer e que sejam residentes neste município de Santa Terezinha de
Itaipu. Autor: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado a quem de direito. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ;
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO
DAL PONT JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA
MOTTA - JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI
SCHAFER / PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 19 de 2025,
Altera a redação dos arts. 11-A, 17 e 19 da Lei Complementar nº 162, de 1º de abril de
2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores
públicos do Município de Santa Terezinha de Itaipu, e dá outras providências. Autor:
MESA DIRETORA, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 1ª discussão e
votação. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Santa Terezinha de Itaipu/PR
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Presidente: 
FERNANDO DAL
PONT JUNIOR / PP 
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Vice-Presidente: 
MARCELO DE
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
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Primeiro￾Secretário: 
CLAUDETE
APARECIDA
BRAMBATTI / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: JOSÉ
VALENTIM DA SILVA
MOTTA - JACARÉ / PP 
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