sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Novembro de 2025
da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA ; Abertura:
12/11/2025 - 19:30 ; Encerramento: 12/11/2025 - 20:45 
Mesa Diretora: Presidente: FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP ; Vice-Presidente:
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: CLAUDETE APARECIDA
BRAMBATTI / PP ; Segundo-Secretário: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ; CLAUDETE
APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO DAL PONT
JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA -
JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI SCHAFER /
PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Em nome de Deus, às 19h30min. CHAMADA:
Todos presentes. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO: Vereador Alexandro Pereira.  
APROVAÇÃO ATA ANTERIOR: Aprovada a Ata da Sessão realizada em 10 de novembro
de 2025. LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS: Leitura do
Parecer das COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; e EDUCAÇÃO, ESPORTE,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL  ao Projeto de Lei Nº 77/2025. Leitura do Parecer das
COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; e
EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ao Projeto de Lei Nº 78/2025.
Leitura do Parecer das COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E
ORÇAMENTO; e EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ao Projeto de
Lei Nº 79/2025. Leitura do Parecer das COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; e EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL ao Projeto de Lei Nº 80/2025. Sendo todos os projetos incluídos na
pauta da Ordem do Dia desta Sessão para a primeira discussão e votação. PALAVRA
LIVRE: Devidamente inscritos fizeram uso da palavra os Vereadores Fernando Carlessi e
Junior Dal Pont. A íntegra das falas está disponível no aúdio da Sessão.  ORDEM DO DIA:
Segue em destaque ao final.  ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de
todos, lideranças e comunidade presente que nos prestigiaram esta noite e convocou
todos os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Extraordinária, que se realizará
no dia 13 de novembro de 2025, quinta-feira, às 18h, tendo como pauta a 2ª discussão e
votação dos Projetos de Lei Nº 77, 78, 79 e 80/2025.  SERVIDOR QUE ACOMPANHOU
A SESSÃO: Marita Benedet e Pedro Nandi. SERVIDOR QUE DIGITOU E LAVROU A
ATA: Luciani Heindrickson da Silva (de acordo com as informações repassadas pela
Assessoria da Mesa). 
Matérias do Expediente: 1 - REQUERIMENTO nº 14 de 2025, Os Vereadores que este
subscrevem, no exercício pleno das prerrogativas que lhes são conferidas pela
Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, veem, com o devido acatamento e após a oitiva do Plenário, requerem seja expedido
ofício ao Poder Executivo Municipal, especialmente dirigido à Secretaria Municipal de
Saúde, a fim de que sejam prestadas, com precisão, completude e fidedignidade, as
informações infra discriminadas, essenciais ao regular desempenho da função
fiscalizatória desta Câmara. Autores: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO
CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA -
Câmara de Santa Terezinha de Itaipu/PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/11/2025
Rua das Comunicações, 1828, Centro - Santa Terezinha de Itaipu PR Tel.: (45) 3541-1299
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JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Incluída na pauta da Ordem do Dia para discussão e votação única. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ;
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO
DAL PONT JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA
MOTTA - JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI
SCHAFER / PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 14 de 2025, Os Vereadores que
este subscrevem, no exercício pleno das prerrogativas que lhes são conferidas pela
Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, veem, com o devido acatamento e após a oitiva do Plenário, requerem seja expedido
ofício ao Poder Executivo Municipal, especialmente dirigido à Secretaria Municipal de
Saúde, a fim de que sejam prestadas, com precisão, completude e fidedignidade, as
informações infra discriminadas, essenciais ao regular desempenho da função
fiscalizatória desta Câmara. Autores: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO
CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA -
JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.:
Discussão única ; 2 - PROJETO DE LEI nº 50 de 2025, DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES -
Obs.: 2ª discussão e votação. ; 3 - PROJETO DE LEI nº 60 de 2025, ADEQUA OS
ANEXOS QUE COMPÕE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA
POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 2ª discussão e votação. ; 4 - PROJETO DE
LEI nº 77 de 2025, Institui o “Dia Municipal da Síndrome de Down no Município de
Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências. Autores: FERNANDO CARLESSI,
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO DAL
PONT JUNIOR, GISELIS SILVA VIANA, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ,
MARCELO DE CAMPOS, MARIA ISOLDI SCHAFER, PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA
POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 1ª discussão e votação. ; 5 - PROJETO DE
LEI nº 78 de 2025, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO
DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024,
DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI
Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
2025. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES -
Obs.: 1ª discussão e votação. ; 6 - PROJETO DE LEI nº 79 de 2025, ALTERA AS LEIS
MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA
O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO
DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO -
PREFEITO, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 1ª discussão e votação. ; 7 -
PROJETO DE LEI nº 80 de 2025, ATUALIZA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº
987, DE 21 DE AGOSTO DE 2006, RENOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA PESSOA IDOSA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO -
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PREFEITO, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 1ª discussão e votação. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Santa Terezinha de Itaipu/PR
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____________________
Presidente: 
FERNANDO DAL
PONT JUNIOR / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
MARCELO DE
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
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Primeiro￾Secretário: 
CLAUDETE
APARECIDA
BRAMBATTI / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: JOSÉ
VALENTIM DA SILVA
MOTTA - JACARÉ / PP 
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