sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Dezembro de 2025
da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA ; Abertura:
08/12/2025 - 19:30 ; Encerramento: 08/12/2025 - 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP ; Vice-Presidente:
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: CLAUDETE APARECIDA
BRAMBATTI / PP ; Segundo-Secretário: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ; CLAUDETE
APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO DAL PONT
JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA -
JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI SCHAFER /
PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Em nome de Deus, às 19h30min. CHAMADA:
Todos presentes. Os Vereadores Alexandro Pereira e José Motta(Jacaré) participaram da
Sessão de forma remota, com a devida autorização da Mesa Diretora.  LEITURA DO
TRECHO BÍBLICO: Vereador Paulo Ruppenthal. APROVAÇÃO ATA ANTERIOR:
Aprovada a Ata da Sessão Ordinária realizada em 03 de dezembro de 2025.
CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Leitura do Requerimento 01/2025, encaminhado
pelo Secretário Municipal de Cultura, protocolado sob o Nº 412/2025. (Retirado de pauta).
Leitura do Ofício Nº 223/2025-GAB/PMSTI, do Gabinete do Prefeito, protocolado sob o
Nº470 /2025. Ficando à disposição dos Vereadores (as) na Secretaria.  LEITURA DOS
PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS: Leitura do Parecer das COMISSÕES
REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO;   EDUCAÇÃO,
ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. ao Projeto de Lei Nº 82/2025. Leitura do
Parecer das COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E
ORÇAMENTO; EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ao Projeto de Lei
Nº 83/2025.Leitura do Parecer das COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO;
FINANÇAS E ORÇAMENTO; EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL;
OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS ao Projeto de Lei Nº 84/2025.Leitura do
Parecer das COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E
ORÇAMENTO; EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ao Projeto de Lei
Nº 85/2025. Todos sendo incluídos na pauta da Ordem do dia desta Sessão para a primeira
discussão e votação.  ORDEM DO DIA: Segue em destaque ao final.  ENCERRAMENTO:
O Presidente agradeceu a presença de todos os Vereadores, Vereadoras, lideranças e
comunidade presente que nos prestigiaram esta noite e convidou a todos para a próxima
Sessão Ordinária, que se realizará no dia 10 de dezembro de 2025, quarta-feira, às
19h30min. Lembrou ainda aos nobres Vereadores(as) que amanhã às 17h30min, haverá
Reunião das Comissões Técnicas Permanentes para análise, designação de relatoria e
parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2025, que encaminha a Lei Orçamentária para o ano de
2026.  SERVIDOR QUE ACOMPANHOU A SESSÃO: Marita Benedet e Pedro Nandi
SERVIDOR QUE DIGITOU E LAVROU A ATA: Luciani Heindrickson da Silva (de acordo
com as informações repassadas pela Assessoria da Mesa) 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 59 de 2025, ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Leitura,
Câmara de Santa Terezinha de Itaipu/PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/12/2025
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Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas Permanentes para
análise e parecer. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ;
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO
DAL PONT JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA
MOTTA - JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI
SCHAFER / PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 81 de 2025, EMENTA: Institui o
Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying nas escolas da
rede pública e privada de ensino do Município de Santa Terezinha de Itaipu, estabelece
diretrizes para sua implementação e dá outras providências. - Obs.: Projeto foi retirado de
pauta, devido ao pedido de vistas do Vereador Marcelo de Campos, aprovado por
unanimidade de votos dos Vereadores. Autores: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA,
GISELIS SILVA VIANA, MARIA ISOLDI SCHAFER, PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - PROJETO DE LEI nº 82 de 2025,
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1988, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 1ª discussão e votação. ; 3 - PROJETO DE LEI
nº 83 de 2025, EMENTA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE
OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº
2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL PARA 2025. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8
VEREADORES - Obs.: 1ª discussão e votação. ; 4 - PROJETO DE LEI nº 84 de 2025,
EMENTA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 –
PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE
JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº.
2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES -
Obs.: 1ª discussão e votação. ; 5 - PROJETO DE LEI nº 85 de 2025, EMENTA: CRIA E
DENOMINA FANFARRA MUNICIPAL “VALDIR DRECHSLER”, DE SANTA TEREZINHA DE
ITAUPU. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8
VEREADORES - Obs.: 1ª discussão e votação. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
FERNANDO DAL
PONT JUNIOR / PP 
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Vice-Presidente: 
MARCELO DE
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
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Primeiro￾Secretário: 
CLAUDETE
APARECIDA
BRAMBATTI / PP 
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Segundo￾Secretário: JOSÉ
VALENTIM DA SILVA
MOTTA - JACARÉ / PP 
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