sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Dezembro de 2025
da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA ; Abertura:
10/12/2025 - 19:30 ; Encerramento: 10/12/2025 - 20:55 
Mesa Diretora: Presidente: FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP ; Vice-Presidente:
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: CLAUDETE APARECIDA
BRAMBATTI / PP ; Segundo-Secretário: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ; CLAUDETE
APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO DAL PONT
JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA -
JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI SCHAFER /
PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Em nome de Deus, às 19h30min. CHAMADA:
Todos presentes. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO: Vereador Alexandro Pereira.
APROVAÇÃO ATA ANTERIOR: Aprovada a Ata da Sessão Ordinária realizada em 08 de
dezembro de 2025. LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS: Leitura
dos Pareceres das COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO;
 ao Projeto de Lei Nº 59/2025. Sendo o projeto incluído na pauta da Ordem do dia desta
Sessão para a primeira discussão e votação. Leitura do Parecer da COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Lei Nº 81/2025, com a inclusão da Emenda Aditiva Nº
01/2025. Sendo o Projeto incluído na pauta da Ordem do Dia desta Sessão para a segunda
discussão e votação.  PALAVRA LIVRE: Devidamente inscritos, fizeram uso da palavra os
seguintes Vereadores: Alexandro Pereira, Junior Dal Pont e Marcelo de Campos. A íntegra
da fala está disponível no áudio da Sessão.  ORDEM DO DIA: Segue em destaque ao final.
TRIBUNA LIVRE - ORDINÁRIAS: Devidamente inscrito, através do Requerimento Nº
01/2025, protocolado sob o Nº 412/2025, de 04 de dezembro de 2025, fez uso da palavra o
Secretário Municipal de Cultura, Senhor Marcílio Soares, tendo como tema de sua fala:
PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO DE ATIVIDADES REALIZADAS NO
TRANSCORRER DO ANO DE 2025. O Presidente informou ao orador que de acordo com a
Resolução Nº 12/1987, não poderia desviar-se do tema proposto e teria o prazo de 15
(quinze) minutos para se pronunciar. Deste modo, passou a palavra para o Secretário que
da tribuna fez sua fala e esta também está disponível na íntegra no áudio da Sessão.   
ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos os Vereadores,
Vereadoras, lideranças e comunidade presente que prestigiaram a Sessão esta noite, ao
tempo em que avisou a todos os(as) Vereadores(as) que a Sessão Extraordinária que
estava prevista para o dia 11 de dezembro de 2025, quinta-feira, às 19h30min, tendo com
pauta a 3ª discussão e votação do Projeto de Lei Nº 81/2025 e a 2ª discussão e votação do
Projeto de Lei Nº 59/2025, seria adiada para a próxima semana, sem data definida. 
SERVIDOR QUE ACOMPANHOU A SESSÃO: Marita Benedet SERVIDOR QUE
DIGITOU E LAVROU A ATA: Luciani Heindrickson da Silva (de acordo com as
informações repassadas pela Assessoria da Mesa). 
Matérias do Expediente: 1 - EMENDA ADITIVA nº 1 de 2025, Inclui o Inciso V no Art.
5º - Órgãos de Segurança Pública. Autor: MARCELO DE CAMPOS, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado a Emenda Aditiva a Comissão de Justiça e
Redação para apreciação e posterior apresentação do texto com a emenda. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ;
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO
DAL PONT JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA
Câmara de Santa Terezinha de Itaipu/PR
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MOTTA - JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI
SCHAFER / PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 81 de 2025, EMENTA: Institui o
Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying nas escolas da
rede pública e privada de ensino do Município de Santa Terezinha de Itaipu, estabelece
diretrizes para sua implementação e dá outras providências. Autores: ALEXANDRO
TAVARES PEREIRA, GISELIS SILVA VIANA, MARIA ISOLDI SCHAFER, PAULO SÉRGIO
RUPPENTHAL, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 2ª discussão e
votação do texto já com a adição da Emenda Aditiva Nº 01/2025. ; 2 - PROJETO DE LEI
nº 82 de 2025, EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1988, DE 21 DE
NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO -
PREFEITO, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 2ª discussão e votação ; 3 -
PROJETO DE LEI nº 83 de 2025, EMENTA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº
1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE
2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 –
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA
POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 2ª discussão e votação. ; 4 - PROJETO DE
LEI nº 84 de 2025, EMENTA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE
OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº
2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL PARA 2025. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8
VEREADORES - Obs.: 2ª discussão e votação. ; 5 - PROJETO DE LEI nº 85 de 2025,
EMENTA: CRIA E DENOMINA FANFARRA MUNICIPAL “VALDIR DRECHSLER”, DE
SANTA TEREZINHA DE ITAUPU. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 2ª discussão e votação. ; 6 - PROJETO DE LEI
nº 59 de 2025, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA
TEREZINHA DE ITAIPU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Autor: ANTONIO
LUIZ BENDO - PREFEITO, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 1ª discussão e
votação. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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