sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª SESSÃO - 1ª REUNIÃO EXTRAORDIN do mês de Janeiro de
2026 da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO - 1ª REUNIÃO EXTRAORDIN ; Abertura:
12/01/2026 - 19:00 ; Encerramento: 20:15 
Mesa Diretora: Presidente: FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP ; Vice-Presidente:
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: CLAUDETE APARECIDA
BRAMBATTI / PP ; Segundo-Secretário: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ; CLAUDETE
APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO DAL PONT
JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA -
JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI SCHAFER /
PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Em nome de Deus, às 19h. CHAMADA: Todos
presentes. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO: Vereador Alexandro. APROVAÇÃO ATA
ANTERIOR: Aprovada a Ata da Sessão realizada em 19 de dezembro de 2025. LEITURA
DOS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS: Leitura do Parecer das COMISSÕES
REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; EDUCAÇÃO,
ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ao Projeto de Lei Nº 01/2026. Leitura do
Parecer das COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E
ORÇAMENTO; OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS e EDUCAÇÃO, ESPORTE,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ao Projeto de Lei Nº 02/2026. Sendo os projetos
incluídos na pauta da Ordem do Dia desta Sessão para a primeira discussão e votação. 
ORDEM DO DIA: Segue em destaque ao final.   ENCERRAMENTO: O Presidente
agradeceu a presença dos Vereadores (as) que compareceram a esta Sessão, ao tempo em
que convocou todos os Vereadores (as) para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia
14 de janeiro de 2026, quarta-feira, às 19h, tendo como pauta a 2ª discussão e votação dos
Projetos de Lei 01 e 02/2026, e 2ª. Discussão e votação do Projeto de Resolução 01/2026.
SERVIDOR QUE ACOMPANHOU A SESSÃO: Marita Benedet. SERVIDOR QUE
DIGITOU E LAVROU A ATA: Luciani Heindrickson da Silva 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2026, FIXA O PISO SALARIAL
MENSAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO -
PREFEITO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 2 de
2026, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2188, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 – PLANO
PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, LEI Nº 2150, DE 25 DE JUNHO DE
2025 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E LEI Nº. 22200, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026. Autor: ANTONIO LUIZ
BENDO - PREFEITO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer. ; 3 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 1 de 2026, “INSTITUI AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO,
COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: MESA DIRETORA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer. Neste
momento o Vereador Marcelo de Campos realizou um requerimento verbal, solicitando a
votação em regime de urgência dos Projetos de Lei 01 e 02/2026 e suspensão da Sessão
para análise e parecer. Colocado em votação, ninguém se manifestado, foi aprovado por
unanimidade de votos dos Vereadores (as). Sendo determinada a suspensão da Sessão por
Câmara de Santa Terezinha de Itaipu/PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/01/2026
Rua das Comunicações, 1828, Centro - Santa Terezinha de Itaipu PR Tel.: (45) 3541-1299
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10 (dez) minutos, para que as Comissões procedessem a análise dos referidos projetos. Em
seguida, decorrido o tempo, o Presidente reabriu a Sessão e solicitou a leitura dos
pareceres aos projetos ora deliberados. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ;
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO
DAL PONT JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA
MOTTA - JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI
SCHAFER / PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2026, FIXA O PISO
SALARIAL MENSAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ANTONIO LUIZ
BENDO - PREFEITO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 1ª discussão e
votação. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2026, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2188,
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A
2029, LEI Nº 2150, DE 25 DE JUNHO DE 2025 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA 2026 E LEI Nº. 22200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL PARA 2026. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8
VEREADORES - Obs.: 1ª discussão e votação. ; 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de
2026, “INSTITUI AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E
MONITORAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: MESA DIRETORA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 1ª discussão e
votação. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: 
FERNANDO DAL
PONT JUNIOR / PP 
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Vice-Presidente: 
MARCELO DE
CAMPOS /
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Primeiro￾Secretário: 
CLAUDETE
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Segundo￾Secretário: JOSÉ
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