sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª SESSÃO - 2ª REUNIÃO EXTRAORDIN do mês de Fevereiro de
2026 da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO - 2ª REUNIÃO EXTRAORDIN ; Abertura:
06/02/2026 - 18:30 ; Encerramento: 06/02/2026 - 19:30 
Mesa Diretora: Presidente: FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP ; Primeiro-Secretário:
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP ; Segundo-Secretário: JOSÉ VALENTIM DA
SILVA MOTTA - JACARÉ / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ; CLAUDETE
APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO DAL PONT
JUNIOR / PP ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP ; MARIA ISOLDI
SCHAFER / PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Em nome de Deus, às 18h30min. CHAMADA:
Registradas as ausências do Vereador Marcelo de Campos e da Vereadora Giselis Viana.
LEITURA DO TRECHO BÍBLICO: Vereador Paulo Ruppenthal. APROVAÇÃO ATA
ANTERIOR: Aprovada a Ata da Sessão Extraordinária realizada em 14 de janeiro de
2026. LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS: Leitura do Parecer
das COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO;
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ao Projeto de Lei Nº 03/2026. Leitura do Parecer das
COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS,
URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS e EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL; INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; HABITAÇÃO E EMPREGO ao Projeto de
Lei Nº 04/2026. Sendo determinado a inclusão dos dois projetos na pauta da Ordem do
Dia desta Sessão para a primeira discussão e votação.  ORDEM DO DIA: Segue em
destaque ao final.   ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença dos
Vereadores (as) que compareceram a esta Sessão, ao tempo em que convocou todos os
Vereadores (as) para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 09 de fevereiro de 2026,
segunda-feira, às 19h, tendo como pauta a 2ª discussão e votação dos Projetos de Lei nº
03 e 04/2026.  SERVIDOR QUE ACOMPANHOU A SESSÃO: Marita Benedet e Pedro
Nandi.  SERVIDOR QUE DIGITOU E LAVROU A ATA: Luciani Heindrickson da Silva  
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2026, RATIFICA O CONVÊNIO
FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU E O SICONCARD
ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA, AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA
CONSECUÇÃO DO CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ANTONIO LUIZ
BENDO - PREFEITO, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer. ; 2 - PROJETO DE
LEI nº 4 de 2026, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2188, DE 14 DE NOVEMBRO DE
2025 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, LEI Nº 2150, DE 25 DE
JUNHO DE 2025 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E LEI Nº. 22200,
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026. Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas REunidas para análise e parecer. Na
sequência o Vereador José Motta (Jacaré) fez um requerimento verbal para que os projetos
fossem votados em regime de urgência e que a Sessão fosse suspensa para que se
procedesse a reunião das Comissões Técnicas para deliberação de relatoria e parecer.
Colocado em votação o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade de votos dos
Câmara de Santa Terezinha de Itaipu/PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/02/2026
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Vereadores. Deste modo, o Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos para a
realização da Reunião das Comissões Técnicas. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ;
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO
DAL PONT JUNIOR / PP ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP ; MARIA
ISOLDI SCHAFER / PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2026, RATIFICA O
CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU E O
SICONCARD ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA, AUTORIZA O REPASSE DE
RECURSOS PARA CONSECUÇÃO DO CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI nº 4
de 2026, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2188, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 –
PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, LEI Nº 2150, DE 25 DE JUNHO
DE 2025 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E LEI Nº. 22200, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026. Autor: ANTONIO LUIZ
BENDO - PREFEITO, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: 
FERNANDO DAL
PONT JUNIOR / PP 
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Primeiro￾Secretário: 
CLAUDETE
APARECIDA
BRAMBATTI / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: JOSÉ
VALENTIM DA SILVA
MOTTA - JACARÉ / PP 
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