sessao nº 1

Câmara de Santa Terezinha de Itaipu/PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Fevereiro de 2026
da 5º Sessão Legislativa da 11º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA ; Abertura:
18/02/2026 - 19:30 ; Encerramento: 18/02/2026 - 20:55
Mesa Diretora: Presidente: FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP ; Vice-Presidente:
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: CLAUDETE APARECIDA
BRAMBATTI / PP; Segundo-Secretário: JOSE VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ; CLAUDETE
APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO DAL PONT
JUNIOR / PP ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP ; MARCELO DE
CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI SCHAFER / PSDB
Justificativas de Ausências na Sessão: PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / DOENÇA
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Em nome de Deus, às 19h30min. CHAMADA:
Registrada a ausência justificada do Vereador Paulo Ruppenthal e ausência injustificada
da Vereadora Giselis Viana. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO: Vereador Marcelo de
Campos. APROVAÇÃO ATA ANTERIOR: Aprovada a Ata da Sessão Extraordinária
realizada em 09 de fevereiro de 2026. CORRESPONDÊNCIAS DO EXECUTIVO: Leitura
do Ofício Nº157/2025, do Executivo Municipal, que encaminha Resposta a Indicação Nº
118/2025. Leitura do Ofício Nº158/2025, do Executivo Municipal, que encaminha Resposta
a Indicação Nº 112/2025. Leitura do Ofício Nº159/2025, do Executivo Municipal, que
encaminha Resposta a Indicação Nº 114/2025. Leitura do Ofício Nº291/2025, do Executivo
Municipal, que encaminha Resposta as Indicações Nº 63, 70, 82, 83, 84, 92 e 129/2025.
Leitura do Ofício Nº003/2026, do Executivo Municipal, que encaminha cópia de ofícios
expedidos pela Caixa Econômica Federal. Leitura do Ofício Nº 008/2026, do Executivo
Municipal, protocolada sob o Nº 007/2026, que encaminha Resposta as Indicações Nº 24,
26 e 57/2025. Leitura dos Ofícios Nº 030, 034 e 035/2026-GAB/PMSTI, do Executivo
Municipal, (de igual teor), que encaminha convite para Audiência Pública para
modificação parcial do Plano Diretor do Município. Ficando todos à disposição dos(as)
Vereadores(as) na Secretaria. CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Leitura do Convite S/
N, da Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus, que convida para os 60 anos de sua
fundação. Leitura do Ofício Circular nº 008/2026 -, da PESTI - Associação de Pesca
Esportiva de Santa Terezinha de Itaipu, protocolado sob o nº xx /2026, que convida para
122 Pesca Internacional ao Tucunaré da PESTI. Leitura do Ofício S/N, do Secretário de
Estado da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná, protocolado sob o nº 12/2026, que
saúda a retomada dos trabalhos legislativos desta Casa de Leis. Ficando todos à
disposição dos (as) Vereadores (as) na Secretaria. PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da
palavra, devidamente inscritos os Vereadores Junior Dal Pont e Marcelo de Campos. A
íntegra das falas pode ser acessada no áudio da Sessão. ORDEM DO DIA: Não há
matérias na pauta da Ordem do Dia desta Sessão. ENCERRAMENTO: O Presidente
agradeceu a presença de todos os Vereadores, Vereadoras, lideranças e comunidade
presente que compareceram a esta Sessão, ao tempo em que lembrou aos Senhores(as)
Vereadores (as) que amanhã, dia 19 de fevereiro de 2026, quinta-feira, às 17h30min,
haverá reunião das Comissões Técnicas para que procedam a análise, designação de
relatoria e parecer aos projetos ora lidos nesta Sessão. Por fim convidou a todos os
presentes para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará no dia 23 de fevereiro de
2026, segunda-feira, às 19h30min. SERVIDOR QUE ACOMPANHOU A SESSÃO: Marita
Rua das Comunicações, 1828, Centro - Santa Terezinha de Itaipu PR Tel.: (45) 3541-1299
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Benedet e Pedro Nandi. SERVIDOR QUE DIGITOU E LAVROU A ATA: Luciani
Heindrickson da Silva
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 92 de 2025, INSTITUI O
DOMICÍLIO MUNICIPAL ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ANTONIO
LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
Comissões Técnicas para análise e parecer. ; 2 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI nº
81 de 2025, Veto Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas para análise, parecer e
proposição de Projeto de Decreto Legislativo. ; 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
nº 1 de 2026, DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DA REFERÊNCIA INICIAL DO CARGO
DE ESCRITURÁRIO AO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, INTEGRANTES DO
GRUPO APOIO À ADMINISTRAÇÃO (AA), AMBOS CONSTANTES DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 240, DE 1º DE JANEIRO DE 2022, QUE REORGANIZA O QUADRO
PRÓPRIO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DO
MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, ESTADO DO PARANÁ. Autor: ANTONIO
LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
Comissões Técnicas para análise e parecer. ; 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº
2 de 2026, ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 1º DE JANEIRO DE
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas para análise
e parecer. ; 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2026, INSTITUI A LEI
ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer. ; 6 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2026, “INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO
REMUNERADO PARA ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: MESA DIRETORA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Incluso na pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão para a primeira discussão e
votação. ; 7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2026, “INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E DISPÕE
SOBRE SUA UTILIZAÇÃO COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO PODER
LEGISLATIVO” Autor: MESA DIRETORA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Incluso na pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão para a primeira discussão e
votação. ; 8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2026, “INSTITUI E REGULAMENTA O
PROCESSO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA
DE ITAIPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: MESA DIRETORA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Incluso na pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão para
a primeira discussão e votação. ; 9 - INDICAÇÃO nº 1 de 2026, Os Vereadores que a
presente subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICAM ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
analisar a viabilidade e possibilidade de ampliação da Escola Municipal Nossa Senhora do
Carmo, com a construção de mais salas de aula, visando atender a demanda de alunos do
próprio bairro Parque dos Estados e de loteamentos adjacentes, inclusive os alunos
oriundos do distante Parque São Lourenço. Autores: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI,
FERNANDO CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSÉ VALENTIM DA SILVA
MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhada a quem de direito. ; 10 - INDICAÇÃO nº 2 de 2026, Os
Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
indicam ao chefe do Poder Executivo Municipal, que seja denominada uma via pública do
Município de Santa Terezinha de Itaipu com o nome de FERNANDO JOÃO LAURINDO,
como forma de reconhecimento e homenagem póstuma. Autores: FERNANDO DAL PONT
JUNIOR, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI JOSÉ VALENTIM
Rua das Comunicações, 1828, Centro - Santa Terezinha de Itaipu PR Tel.: (45) 3541-1299
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DA SILVA MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a quem de direito. ; 11 - INDICAÇÃO nº 3
de 2026, Propomos ao chefe do Poder Executivo Municipal, a elaboração e apresentação
de um Projeto de Lei, que venha a contemplar ainda no exercício de 2026, a criação do
“Programa BOLSA ATLETA”, ocorrendo simultaneamente para dar suporte a consolidação
do FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores:
MARCELO DE CAMPOS, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSL
FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSE VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARE, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a quem de direito. ; 12 -
INDICAÇÃO nº 4 de 2026, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha
de Itaipu, Estado do Paraná. Analisar a viabilidade e a possibilidade de colocação de mais
pontos de captação d'água e torneiras em ambas quadras do Cemitério Municipal Recanto
da Paz, bem como a colocação de lixeiras distribuídas nos corredores e próximo as
edificações lá existentes, como forma de manter sempre limpo o local e sem lixo
espalhado. Ainda se sugere a possibilidade de colocação de uma Caixa D'água, nas
proximidades da Capela do Cemitério, como forma de melhorar o fluxo/pressão da água e
ter armazenamento suficiente de água para atender as necessidades, dos visitantes e das
pessoas que atuam obras e reformas naquele Campo Santo. Autores: CLAUDETE
APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSÉ
VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a quem de direito. ; 13 -
INDICAÇÃO nº 5 de 2026, Indicamos ao Poder Executivo Municipal estudos de
viabilidade para a implantação de Programa Municipal de Trabalho de Reeducandos, em
parceria com o Poder Judiciário e demais órgãos competentes, com finalidade de
ressocialização, prestação de serviços públicos e remição de pena, nos termos da Lei de
Execução Penal. Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições
regimentais e legais, indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a
viabilidade e promova a implantação de um Programa Municipal de Trabalho de
Reeducandos, destinado a presos que estejam cumprindo pena em regime compatível,
possuam bom comportamento carcerário e já tenham cumprido parte significativa da
pena, conforme critérios estabelecidos pela Justiça. Autores: MARCELO DE CAMPOS,
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI FERNANDO DAL PONT
JUNIOR, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a quem de direito. ; 14 - INDICAÇÃO nº 6
de 2026, Os Vereadores que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que adote as providências
necessárias, junto aos órgãos competentes do Governo Estadual do Paraná, para viabilizar
a construção de acostamentos e áreas de refúgio ao longo da Rodovia Natalino Spada -
PR-874, de acesso ao Terminal Turístico Alvorada de Itaipu, bem como dando acesso à
diversas comunidades rurais do nosso município, sendo uma prioridade as seguintes
medidas: 1. A construção de acostamentos ao longo da Rodovia Natalino Spada - PR-874,
especialmente nos trechos com maior fluxo de veículos; 2. A implantação de áreas de
refúgio (baias de acesso e desaceleração) nas entradas e saídas de veículos, sobretudo nos
pontos de acesso às comunidades rurais e balneários existentes ao longo da via. 3. A
implantação de redutores de velocidade, nos principais cruzamentos. 4. Aumento da
sinalização vertical e horizontal ao longo da rodovia. Autores: FERNANDO DAL PONT
JUNIOR, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, JOSE VALENTIM
DA SILVA MOTTA - JACARE, MARCELO DE CAMPOS, Turno: Unico, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a quem de direito. ; 15 - INDICAÇÃO nº 7
de 2026, Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha
de Itaipu, Estado do Paraná. Analisar a viabilidade e a possibilidade da elaboração de um
projeto exclusivo para novas galerias para captação de águas pluviais, em parceria
compartilhada entre a Prefeitura Municipal e a Concessionária EPR/Via Araucária, visando
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o redimensionamento do sistema de galerias as margens da faixa de domínio da BR-277,
no perímetro urbano do nosso município compreendendo os seguintes trechos: a)- Rua 3
de Maio, a partir da Rua Bahia até o viaduto. b)- Avenida Adolpho Lollato, entre as Rua Ipê
e o viaduto.. Autores: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSIL
FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ,
MARCELO DE CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhada a quem de direito. ; 16 - INDICAÇÃO nº 8 de 2026, Os Vereadores que a
presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõem ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, que determine ações conjunta entre as Secretarias
Municipais de Planejamento e de Obras, Secretarias de Planejamento e de Obras sejam
realizados serviços de pavimentação na viela/CFE - Anexo II da Lei Complementar nº
280/2024, a qual interliga a Rua Ulisses Guimarães à Rua Getúlio Vargas, neste Município.
Autores: FERNANDO DAL PONT JUNIOR, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTL
FERNANDO CARLESSI, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE
CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a
quem de direito. ; 17 - INDICAÇÃO nº 9 de 2026, Os Vereadore(as) que subscrevem a
presente Indicação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICAM ao Chefe do
Poder Executivo Municipal a adoção de providências para a criação e distribuição do
Crachá de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)**, como
medida de segurança, inclusão e proteção social. O referido crachá deverá conter QR
Code ou tecnologia de aproximação, permitindo acesso imediato a informações essenciais
da pessoa identificada, tais como: * Medicamentos de uso contínuo; * Alergias; *
Comorbidades; * Contatos dos responsáveis; * Informações de localização, quando
aplicável. Além de sua finalidade protetiva, o crachá poderá ser* personalizado* com
elementos que proporcionem conforto à pessoa com TEA, como jogos, personagens, cores
e desenhos de sua preferência, tornando-o um acessório funcional e acolhedor. Autores:
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, GISELIS SILVA VIANA, MARIA ISOLDI SCHAFER,
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhada a quem de direito. ; 18 - INDICAÇÃO nº 10 de 2026, Os
Vereadores(as) que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICA ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade e promova a construção ou
adaptação de uma já existente de uma Praça Pública Sensorial Inclusiva, destinada ao
atendimento de crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem
como de outras pessoas com deficiências sensoriais, motoras ou cognitivas, garantindo
acessibilidade universal e inclusão social. Autores: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA,
GISELIS SILVA VIANA, MARIA ISOLDI SCHAFER, PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL, Turno:
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a quem de direito. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ;
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO
DAL PONT JUNIOR / PP ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP; MARCELO
DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI SCHAFER / PSDB
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua das Comunicações, 1828, Centro - Santa Terezinha de Itaipu PR Tel.: (45) 3541-1299
https://www.camarasti.pr.gov.br/ - E-mail: contatocamarasti.pr.gov.br 19/02/2026
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: Vice-Presidente:
FERNANDO DAL MARCELO DE
PONT JUNIOR / PP CAMPOS /
REPUBLICANOS
Primeiro- Segundo-
Secretário: Secretário: JOSÉ
CLAUDETE VALENTIM DA SILVA
APARECIDA MOTTA - JACARÉ / PP
BRAMBATTI / PP
Rua das Comunicações, 1828, Centro - Santa Terezinha de Itaipu PR Tel.: (45) 3541-1299
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