sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Fevereiro de 2026
da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA ; Abertura:
23/02/2026 - 19:30 ; Encerramento: 23/02/2026 - 20:20 
Mesa Diretora: Presidente: FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP ; Vice-Presidente:
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: CLAUDETE APARECIDA
BRAMBATTI / PP ; Segundo-Secretário: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ; CLAUDETE
APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO DAL PONT
JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA -
JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI SCHAFER /
PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Em nome de Deus, às 19h30min.  CHAMADA:
Todos presentes LEITURA DO TRECHO BÍBLICO: Vereador Fernando Carlessi.  
APROVAÇÃO ATA ANTERIOR: Aprovada a Ata da Sessão Ordinária realizada em 18 de
fevereiro de 2026. CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Leitura do Protocolo nº
27713/2026 –, da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Paraná, protocolado sob
o nº  28/2026, que solicita apoio institucional ao Projeto de Lei Complementar – Lei
Orgânica da PGM.  Ficando à disposição dos Vereadores (as) na Secretaria.  LEITURA
DOS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS: Leitura do Parecer das Comissões
Técnicas Reunidas de Justiça e Redação;Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº
92/2025. Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação;
Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar Nº 01/2026. Leitura do Parecer
das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação,
Esporte, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei Complementar Nº 02/2026. Leitura
do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação;Finanças e Orçamento
ao Projeto de Lei Complementar Nº 03/2026. Sendo todos os projetos incluídos na pauta
da Ordem do Dia desta Sessão para a primeira discussão e votação.  PALAVRA LIVRE:
Devidamente inscrito fez uso da tribuna o Vereador Paulo Ruppenthal. A fala está
disponível na íntegra no áudio da Sessão.  ORDEM DO DIA: Segue em destaque ao final. 
ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos os Vereadores,
Vereadoras, lideranças e comunidade presente que compareceram a esta Sessão, ao
tempo em que convidou a todos os presentes para a próxima Sessão Ordinária, que se
realizará no dia 25 de fevereiro de 2026, quarta-feira, às 19h30min.  SERVIDOR QUE
ACOMPANHOU A SESSÃO: Marita Benedet e Pedro Nandi. SERVIDOR QUE DIGITOU
E LAVROU A ATA: Luciani Heindrickson da Silva  
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2026, INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE AUXÍLIO-TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas para análise e
parecer. ; 2 - INDICAÇÃO nº 11 de 2026, Os Vereadores que a presente subscreve(m),
no uso de suas atribuições, observadas as normas regimentais; Propõe ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria Municipal de Obras e o
DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito, a realização de estudos visando a
construção de um redutor de velocidade “Faixa Elevada” na altura da Rua Ceará, 605,
bairro Parque dos Estados, de forma a tornar este trecho urbano, mais seguro e tranquilo,
aos moradores e transeuntes do populoso bairro Parque dos Estados.. Autores:
FERNANDO CARLESSI, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO DAL PONT
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JUNIOR, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a quem de direito. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ;
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO
DAL PONT JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA
MOTTA - JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI
SCHAFER / PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 92 de 2025, INSTITUI O
DOMICÍLIO MUNICIPAL ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ANTONIO
LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 1ª discussão e votação. ; 2 -
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI nº 81 de 2025, Veto Autor: ANTONIO LUIZ BENDO
- PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: Votação única. ; 3 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 1 de 2026, DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DA REFERÊNCIA
INICIAL DO CARGO DE ESCRITURÁRIO AO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO,
INTEGRANTES DO GRUPO APOIO À ADMINISTRAÇÃO (AA), AMBOS CONSTANTES DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 1º DE JANEIRO DE 2022, QUE REORGANIZA O
QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DO
MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, ESTADO DO PARANÁ. Autor: ANTONIO
LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 1ª discussão e votação. ; 4 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2026, ALTERA ANEXOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 240, DE 1º DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 1ª discussão e
votação. ; 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2026, INSTITUI A LEI
ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES -
Obs.: 1ª discussão e votação. ; 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2026, “INSTITUI
O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR
NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, ESTADO DO
PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: MESA DIRETORA, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES -
Obs.: 1ª discussão e votação. ; 7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2026, “INSTITUI
O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE
ITAIPU/PR E DISPÕE SOBRE SUA UTILIZAÇÃO COMO VEÍCULO OFICIAL DE
PUBLICAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO” Autor: MESA DIRETORA, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES -
Obs.: 1ª discussão e votação. ; 8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2026, “INSTITUI
E REGULAMENTA O PROCESSO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: MESA
DIRETORA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 1ª discussão e votação. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
FERNANDO DAL
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Vice-Presidente: 
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CAMPOS /
REPUBLICANOS 
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Primeiro￾Secretário: 
CLAUDETE
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Segundo￾Secretário: JOSÉ
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