sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Novembro de 2024
da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA ; Abertura:
12/11/2024 - 19:30 ; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: VALDIR SAUTHIER / PSDB ; Vice-Presidente: EVANDRO
PERIN / PSD ; Primeiro-Secretário: MARIA ISOLDI SCHAFER / PSDB ; Segundo￾Secretário: CARLOS BECKER / PL 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: EM NOME DE DEUS ÀS 19:30 CHAMADA:
TODOS PRESENES, EXCETO O VEREADOR ELIEZER DAL PONT - TITI LEITURA DO
TRECHO BÍBLICO: REALIZADA PELO VEREADOR CLAUDIO SCHUTZ APROVAÇÃO
ATA ANTERIOR: SERÁ APROVADA NA PRÓXIMA SESSAO ORDINÁRIA QUE SE
REALIZARÁ EM DATA DE 14/11/2024 CORRESPONDÊNCIAS DO EXECUTIVO:
MENSAGEM 58/2024 DO PODER EXECUTIVO, DESPACHADA COMO PROJETO DE LEI
52/2024 PARA AS COMISSOES TÉCNICAS PARA PARECER MENSAGEM 59/2024 DO
PODER EXECUTIVO, DESPACHADA COMO PROJETO DE LEI 53/2024 PARA AS
COMISSOES TÉCNICAS PARA PARECER CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS:
CONVIDE DO PODER EXECUTIVO QUE FICARÁ À DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES NA
SECRETARIA DO LEGISLATIVO CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: NENHUMA
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: NAO FORAM APRESENTADAS PROPOSIÇÕES
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS: LEITURA DO PARECER
DAS COMISSOES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
11/2024 LEITURA DO PARECER DAS COMISSOES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/2024 LEITURA DO PARECER DAS COMISSOES
REUNIDAS AO PROJETO DE LEI 51/2024 LEITURA DO PARECER DAS COMISSOES
REUNIDAS AO OFICIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 915/2024 PROPOSIÇÕES DE
EXTREMA URGÊNCIA: NAO FORAM APRESENTADAS PROPOSIÇÕES PALAVRA
LIVRE: NAO HOUVERAM INSCRITOS ORDEM DO DIA: SEGUE EM DESTAQUE AO
FINAL DA ATA MANIFESTAÇÃO DOS LÍDERES PARTIDÁRIOS: NAO HOUVERAM
INSCRITOS EXPLICAÇÃO PESSOAL: NAO HOUVERAM INSCRITOS TRIBUNA LIVRE -
ORDINÁRIAS: NAO HOUVERAM INSCRITOS ENCERRAMENTO: DECLARADA
ENCERRADA À 2 SESSAO ORDINÁRIA COM A LEMBRANÇA DE COMPARECER À
PROXIMA DESIGNADA PARA O DIA 14/11, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS
SERVIDOR QUE ACOMPANHOU A SESSÃO: PAULO ROBERTO SERVIDOR QUE
DIGITOU E LAVROU A ATA: FRANCISCO FABIANO AGUILERA DA SILVA 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CARLOS BECKER / PL ; CLAUDIO SCHUTZ /
PSDB ; EVANDRO PERIN / PSD ; MARGARETE DIONISIO / PSDB ; MARIA ISOLDI
SCHAFER / PSDB ; ROSEMERI DOS SANTOS FINATTO / REPUBLICANOS ; VALDIR
SAUTHIER / PSDB ; WANER XAVIER DA SILVA / SOLIDARIEDADE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 48 de 2024, DISPÕE SOBRE A
DISPONIBILIZAÇÃO DE QR CODE EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO
MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR, PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO
ELETRÔNICA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS. Autor: ROSEMERI DOS SANTOS FINATTO,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE - Obs.: ENCAMINHADA PARA SANÇÃO ; 2 - PROJETO DE LEI nº 49 de
2024, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 –
PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.021/2023, DE 19 DE
JUNHO DE 2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 E LEI Nº.
2.058/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024.
Autor: KARLA GALENDE - PREFEITA MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Câmara de Santa Terezinha de Itaipu/
PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/11/2024
Rua das Comunicações, 1828, Centro - Santa Terezinha de Itaipu PR Tel.: (45) 3541-1299
https://www.camarasti.pr.gov.br/ - E-mail: contato@camarasti.pr.gov.br 14/11/2024
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Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: ENCAMINHADA PARA
SANÇÃO ; 3 - PROJETO DE LEI nº 50 de 2024, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº
1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE
2022 A 2025, LEI Nº 2.021/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 E LEI Nº. 2.058/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 –
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024. Autor: KARLA GALENDE - PREFEITA
MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: ENCAMINHADA PARA SANÇÃO ; 4 - PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR nº 11 de 2024, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI
COMPLEMENTAR Nº 255/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: KARLA GALENDE - PREFEITA MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES -
Obs.: ENCAMINHADA PARA SANÇÃO ; 5 - PROJETO DE LEI nº 51 de 2024, ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1988/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: KARLA GALENDE - PREFEITA MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES -
Obs.: ENCAMINHADA PARA SANÇÃO ; 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2024,
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.°88/2022, QUE
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, PARA AQUISIÇÕES
LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: MESA DIRETORA, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES -
Obs.: PUBLICADA PELA MESA DIRETORA ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Santa Terezinha de Itaipu/
PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: VALDIR
SAUTHIER / PSDB 
____________________
Vice-Presidente: 
EVANDRO PERIN /
PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: MARIA
ISOLDI SCHAFER /
PSDB 
____________________
Segundo￾Secretário: CARLOS
BECKER / PL 
14/11/2024
Rua das Comunicações, 1828, Centro - Santa Terezinha de Itaipu PR Tel.: (45) 3541-1299
https://www.camarasti.pr.gov.br/ - E-mail: contato@camarasti.pr.gov.br 14/11/2024
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MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU – PARANÁ

PAUTA DA SESSÃO

PAUTA DA 3ª. SESSÃO, DA 9ª. REUNIÃO ORDINÁRIA 

DATA: 12/11/2024, terça-feira, às 19h30min.



PEQUENO EXPEDIENTE:

- Deliberação sobre a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 07 de novembro de 2024.

- Leitura das Correspondências e Mensagens do Executivo Municipal, que forem protocoladas dentro do prazo regimental;

- Leitura das Correspondências de Terceiros protocoladas dentro do horário regimental;

- Leitura dos Pareceres das Comissões Técnicas Permanentes;



ORDEM DO DIA:

-2ª Discussão ao Projeto de Lei nº 48/2024, de autoria da Vereadora Rosemeri Finatto, que “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE QR CODE EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR, PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS”.

-2ª Discussão ao Projeto de Lei nº 49/2024, de autoria do Executivo, que “ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.021/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024  E LEI Nº.  2.058/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024, Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 2.058/2023 de 21 de Dezembro de 2023, LOA - Lei Orçamentária Anual para 2024, no valor de R$ 2.999.600,00 (Dois milhões, novecentos e noventa e nove mil e seiscentos reais).”.

-2ª Discussão ao Projeto de Lei nº 50/2024, de autoria do Executivo, que “ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021,  DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.021/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024  E LEI Nº.  2.058/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024, Crédito Adicional Especial na Lei nº 2.058/2023 de 21 de Dezembro de 2023, LOA - Lei Orçamentária Anual para 2024, no valor de R$ 835.046,02 (Oitocentos e trinta e cinco mil, quarenta e seis reais e dois centavos).”.

-1ª Discussão ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, de autoria do Executivo, que ”ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI COMPLEMENTAR Nº 255/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

-1ª Discussão ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, de autoria do Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI COMPLEMENTAR Nº 256/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

-1ª Discussão ao Projeto de Lei nº 51/2024, de autoria do Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1988/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”



Santa Terezinha de Itaipu, 11 de novembro de 2024.







VALDIR SAUTHIER

PRESIDENTE