sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª EXTRAORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 20/01/2025 - 19:10
; Encerramento: 20/01/2025 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP ; Vice-Presidente:
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: CLAUDETE APARECIDA
BRAMBATTI / PP ; Segundo-Secretário: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ; CLAUDETE
APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / Sem partido ; FERNANDO DAL
PONT JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA -
JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI SCHAFER /
PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Em nome de Deus, às 19h10min. CHAMADA:
Todos presentes. Obs. Vereador Marcelo de Campos solicitou autorização ao Presidente da
Casa e participou remotamente desta Sessão Extraordinária, conforme previsto no Art. 94,
parágrafo 4º do Regimento Interno. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO: Vereadora Isoldi
Schafer. APROVAÇÃO ATA ANTERIOR: Aprovada a Ata da Sessão Especial realizada no
dia 03.01.2025. SOLENIDADE: Na sequência, o Presidente Junior Dal Pont informou que
seria realizada a posse do Vereador suplente Fernando Carlessi. Tendo em vista a
nomeação da Vereadora Jenny Brustolin, para o cargo de ASSESSORA ESPECIAL PARA
CAPTAÇÃO DE RECURSOS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, através do Decreto
Municipal Nº 019/2025, do dia 06 de janeiro de 2025, conforme a Portaria da Presidência
Nº 07/2025, de 07 de janeiro de 2025, e ainda nos termos do art. 92, parágrafo 1º do
Regimento Interno, combinado com o Art. 33, Inciso I da Lei Orgânica Municipal.
Considerando ainda o Ofício Nº 02/2025, do Tribunal Regional Eleitoral 147ª Zona
Eleitoral, que informou a lista dos suplentes do Partido Progressista - PP, nas eleições de
2024. Solicitou a Senhora Ana Carlessi (mãe do Vereador suplente) e a Vereadora
licenciada Jenny Brustolin que conduzissem o senhor Fernando Carlessi a sua cadeira de
Vereador. Em seguida, o Presidente solicitou ao Senhor Fernando Carlessi que se dirigisse
a Tribuna para realizar o juramento de posse. Da Tribuna o senhor Fernando Carlessi
estendeu a mão direita e assim prometeu: “Prometo cumprir dignamente a Constituição
da República Federal do Brasil, a Constituição do Estado do Paraná e a Lei Orgânica do
Município, observar as Leis, desempenhar, com lealdade, o mandato que me foi confiado, e
trabalhar pelo progresso do Município de Santa Terezinha de Itaipu, pelo fortalecimento
da democracia e o bem-estar da população. " Em seguida, o Presidente declarou o Senhor
JOÃO FERNANDO CARLESSI JACINTO empossado no cargo de Vereador desta Casa de
Leis para a 11ª. legislatura e solicitou que assinasse o termo de posse que estava sobre a
sua mesa, acompanhado das assinaturas do Presidente e da 1ª Secretária. Logo após, o
Presidente solicitou a 1ª Secretária que realizasse novamente a chamada dos Senhores
Vereadores. Sendo registrada a presença do Vereador recém empossado. Por fim, o
Presidente informou que o Vereador Fernando Carlessi ficaria designado para fazer parte
das mesmas Comissões Técnicas, anteriormente ocupadas pela Vereadora licenciada Jenny
Brustolin, nos mesmos cargos, conforme previsto no Art. 40, Inciso XXIII do Regimento
Interno desta Câmara. Por ocasião da solenidade de posse, o Prefeito e o Vice-Prefeito
foram convidados a comporem a Mesa junto aos demais Vereadores. O Vice-Prefeito, Dr.
Pedro manifestou-se parabenizando o Vereador recém empossado e lembrou sobre a
importância da votação em regime de urgência aos Projetos enviados pelo Executivo,
principalmente em relação ao projeto que propõe ganho real para o funcionalismo
público, salientando a necessidade de valorização do Servidor público. Na sequência o
Prefeito também agradeceu a presença de lideranças, bem como a presença de sua mãe e
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de sua esposa; parabenizou o Vereador empossado, Fernando Carlessi e enalteceu a
colaboração do Presidente, bem como dos demais membros da Câmara na presteza em
atender a solicitação de seu pedido de urgência na análise dos projetos encaminhados.
CORRESPONDÊNCIAS DO EXECUTIVO: Leitura da Mensagem Nº 001/2025, do
Executivo Municipal, protocolada sob o Nº 008/2025, que encaminha o Projeto de Lei Nº
01/2025. Leitura da Mensagem Nº 002/2025, do Executivo Municipal, protocolada sob o
Nº 009/2025, que encaminha o Projeto de Lei Nº 02/2025. Leitura da Mensagem Nº
003/2025, do Executivo Municipal, protocolada sob o Nº 010/2025, que encaminha o
Projeto de Lei Nº 03/2025. Leitura da Mensagem Nº 004/2025, do Executivo Municipal,
protocolada sob o Nº 011/2025, que encaminha o Projeto de Lei Complementar Nº
01/2025. Sendo todas as Mensagens encaminhadas às Comissões Técnicas para análise e
parecer. CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: O Presidente Junior Dal Pont informou,
conforme Memorando Nº 01/2025, datado de 20 de janeiro de 2025, da Comissão de
Finanças e Orçamento, que no momento da apresentação da (s) chapa(s) para eleição das
Comissões Técnicas/2025, realizada no dia 03 de janeiro de 2025, houve um erro material,
ou seja: a inversão dos nomes entre os cargos de Presidente e Membro. Avocando o
contido no Art. 65 do Regimento Interno desta Casa de Leis, os cargos das Comissões
Técnicas Permanentes podem ser definidos entre seus membros. Desta forma, tendo em
vista que a eleição realizada foi aprovada por unanimidade de votos dos Vereadores, já
com a designação de seus membros para os respectivos cargos, submeteu a deliberação e
referendo do Plenário, a correção dos cargos da Comissão de Finanças e Orçamento, e
solicitou a leitura da chapa ora apresentada: COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO: PRESIDENTE – CLAUDETE BRAMBATTI; SECRETÁRIO -
MARCELO DE CAMPOS; MEMBRO – JOSÉ VALENTIM (JACARÉ). Sendo colocado em
discussão, em seguida em votação, ninguém se manifestando, foi considerado aprovada,
por unanimidade de votos dos Vereadores, a correção para os cargos de Presidente e
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento, sendo determinado pelo Presidente que a
Secretaria da Câmara realizasse as devidas correções necessárias. PROPOSIÇÕES DOS
VEREADORES: Leitura da justificativa ao Projeto de Lei Nº 04/2025, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal, protocolado sob o Nº 012/2025. Sendo incluso o Projeto
de Lei na pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão para a primeira discussão e votação.
Na sequência, o Presidente Junior Dal Pont suspendeu a Sessão por três minutos para que
os Vereadores deliberassem sobre a realização da reunião das Comissões Técnicas,
considerando a solicitação do Prefeito para que os projetos encaminhados pelo Executivo
fossem apreciados em regime de urgência, com a competente convocação das Comissões
Permanentes em caráter extraordinário. Reabrindo a Sessão, informou e convocou a todos
os Vereadores para que se reunissem ao término desta Sessão para que em Comissões
Técnicas Reunidas procedessem a análise, designação de relatoria e parecer aos projetos
de lei lidos no Expediente desta Sessão. ORDEM DO DIA: Não houve matérias na
Ordem do Dia desta Sessão. ENCERRAMENTO: O Presidente solicitou ao 2º Secretário
que fizesse o agradecimento às lideranças presentes nesta Sessão. Em seguida, o
Presidente agradeceu a presença de todos os Vereadores e Vereadoras e a comunidade
presente, ao tempo em que convidou a todos para a próxima Sessão Extraordinária, que se
realizará no dia 21 de janeiro de 2025, terça-feira, às 19h, tendo como pauta 1ª discussão
e votação dos Projetos de Lei Nº 01, 02, 03 e 04/2025 e do Projeto de Lei Complementar
Nº 01/2025. SERVIDOR QUE ACOMPANHOU A SESSÃO: Pedro Bez Fontana Nandi
SERVIDOR QUE DIGITOU E LAVROU A ATA: Luciani Heindrickson da Silva 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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