sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 20/02/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 20/02/2025 - 21:30 
Mesa Diretora: Presidente: FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP ; Vice-Presidente:
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: CLAUDETE APARECIDA
BRAMBATTI / PP ; Segundo-Secretário: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ; CLAUDETE
APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO DAL PONT
JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA -
JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI SCHAFER /
PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Em nome de Deus, às 19h30min. CHAMADA:
Todos presentes. O Vereador José Motta (Jacaré) participou remotamente da Sessão, tendo
requerido a Mesa Diretora, conforme prevê o Art. 94, parágrafo 4º do Regimento Interno.
LEITURA DO TRECHO BÍBLICO: Vereadora Giselis Viana. APROVAÇÃO ATA
ANTERIOR: Aprovada a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 18 de fevereiro de
2025. LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS: Leitura dos
Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação, Saúde
e Assistência Social ao Projeto de Lei Nº 05/2025. Leitura dos Pareceres das Comissões de
Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Assistência Social ao
Projeto de Lei Nº 06/2025. Leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação;
Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 07/2025. Leitura dos Pareceres das
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Assistência
Social ao Projeto de Lei Nº 08/2025. Todos os projetos incluídos na pauta da Ordem do Dia
para primeira discussão e votação. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Leitura da
justificativa ao Projeto de Lei Nº 09/2025, de autoria do Vereador Marcelo de Campos e
co-autoria do Vereador Fernando Dal Pont Junior. Sendo encaminhado às Comissões
Técnicas Permanentes para análise e parecer. Leitura da Indicação Nº 06/2025, de autoria
da Vereadora Claudete Brambatti. Leitura da Indicação Nº 07/2025, de autoria da
Vereadora Giselis Viana com o apoio dos Vereadores Paulo Ruppenthal, Isoldi Schafer e
Alexandro Pereira. Leitura da Indicação Nº 08/2025, de autoria do Vereador Fernando Dal
Pont Junior. Sendo determinado o encaminhamento a quem de direito. PALAVRA LIVRE:
Vereador Marcelo de Campos devidamente inscrito, da tribuna saudou a Mesa Diretora e
demais Vereadores (as), agradeceu a presença das lideranças e municípes no Plenário.
Disse estar honrado com a presença de sua mãe Maria Clari. Comentou sobre projetos de
sua autoria em parceria com o Presidente desta Casa. Disse ainda que estava aberto a
sugestões. Comentou sobre o episódio lamentável ocorrido nesta semana, em que duas
adolescentes foram as vias de fato, esse conflito triste gerou muitos comentários
negativos, estando a Polícia Civil fazendo as devidas averiguações para o desfecho deste.
Disse que o projeto de lei neste sentido havia apresentado, contando com o apoio do
Presidente desta Casa, esperando contar com o respaldo dos demais Vereadores (as),
estando à disposição para sugestões. Por fim, agradeceu a presença de todos e desejou
boa noite. Vereadora Giselis Viana, da tribuna saudou a todos, agradeceu em especial a
presença de sua filha Marina, reiterando que se não fosse o apoio dela no dia da
convenção partidária, ela não estaria se pronunciando nesse Plenário. Finalizando
saudando a todos os Vereadores (as), que a cada Sessão estão apresentando sugestões
através de indicações e reforçou ainda a importância da presença de munícipes nas
Sessões, no que estendeu esse convite aos demais munícipes. ORDEM DO DIA: Segue
em destaque ao final. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos os
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Vereadores, Vereadoras, lideranças e comunidade presente que compareceram a esta
Sessão e convidou a todos os presentes para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará
no dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 19h30min. Em seguida desejou boa noite a
todos e encerrou a Sessão. SERVIDOR QUE ACOMPANHOU A SESSÃO: Pedro Bez
Fontana Nandi e Marita Benedet. SERVIDOR QUE DIGITOU E LAVROU A ATA: Luciani
Heindrickson da Silva 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ;
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO
DAL PONT JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA
MOTTA - JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI
SCHAFER / PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2025, ALTERA AS LEIS
MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA
O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO
DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025. - Obs.: 1ª discussão e votação.
Aprovado por unanimidade. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 1ª discussão e votação. ; 2 - PROJETO DE LEI
nº 6 de 2025, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE
2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE
20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº.
2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES -
Obs.: 1ª discussão e votação. Aprovado por unanimidade. ; 3 - PROJETO DE LEI nº 7 de
2025, ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 1.573/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 1ª
discussão e votação. Aprovado por unanimidade. ; 4 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2025,
Dispõe sobre a vedação em shows eventos de execução de músicas e videoclipes com
letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem
conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede
munIcipal e privadas de ensino de Santa Terezinha de Itaipu, e estabelece outras
providências. Autor: MARCELO DE CAMPOS, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES -
Obs.: 1ª discussão e votação. Aprovada por unanimidade. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Segundo￾Secretário: JOSÉ
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