sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 25/02/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 25/02/2025 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP ; Vice-Presidente:
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: CLAUDETE APARECIDA
BRAMBATTI / PP ; Segundo-Secretário: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ; CLAUDETE
APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO DAL PONT
JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA -
JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI SCHAFER /
PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Em nome de Deus, às 19h30min. CHAMADA:
Todos presentes. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO: Vereadora APROVAÇÃO ATA
ANTERIOR: Aprovada a Ata da Sessão Ordinária realizada em 20 de fevereiro de 2025.
CORRESPONDÊNCIAS DO EXECUTIVO: Leitura da Mensagem Nº 008/2025, do
Executivo Municipal, protocolada sob o Nº 057/2025, que encaminha o Projeto de Lei Nº
10/2025. Leitura da Mensagem Nº 009/2025, do Executivo Municipal, protocolada sob o
Nº 058/2025, que encaminha o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2025. Leitura da
Mensagem Nº 010/2025, do Executivo Municipal, protocolada sob o Nº 059/2025, que
encaminha o Projeto de Lei Nº 11/2025. Sendo determinado seu encaminhamento às
Comissões Técnicas para análise e parecer. LEITURA DOS PARECERES DAS
COMISSÕES TÉCNICAS: Leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação;
Educação, Saúde e Assistência Social; Indústria, Comércio e Turismo ao Projeto de Lei
Nº 09/2025. Sendo o projeto incluso na pauta da Ordem do Dia desta Sessão para 1ª
discussão e votação. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Leitura da Projeto de Lei Nº
12/2025, de autoria do Vereador Junior Dal Pont. Sendo encaminhado às Comissões
técnicas para análise e parecer. 1ª SECRETÁRIA: Leitura da Indicação Nº 09/2025, de
autoria dos Vereadores(as) Giselis Viana, Isoldi Schafer, Paulo Ruppental e Alexandro
Pereira. Leitura da Indicação Nº 10/2025, de autoria dos Vereadores (as) Isoldi Schafer,
Giselis Viana, Paulo Ruppenthal e Alexandro Pereira. Leitura da Indicação Nº 11/2025, de
autoria do Vereador Marcelo de Campos. Leitura da Indicação Nº 12/2025, de autoria dos
Vereadores Claudete Brambatti e Fernando Carlessi. Sendo todas encaminhadas a quem
de direito. PALAVRA LIVRE: Em palavra livre, pela ordem de inscrição fizeram uso da
palavra, os seguintes Vereadores (as): Isoldi Schafer, Paulo Ruppenthal, Alexandro Pereira,
Marcelo de Campos e Junior dal Pont, que antes de dirigir-se a tribuna para seu
pronunciamento passou a Presidência ao Vice Presidente, Marcelo de Campos. ORDEM
DO DIA: Segue em destaque ao final. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a
presença de todos os Vereadores, Vereadoras, lideranças e comunidade presente que
compareceram a esta Sessão e convidou a todos os presentes para a próxima Sessão
Ordinária, que se realizará no dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 19h30min.
Desejou uma boa noite, e encerrou esta Sessão. SERVIDOR QUE ACOMPANHOU A
SESSÃO: Pedro Bez Fontana Nandi e Marita Benedet. SERVIDOR QUE DIGITOU E
LAVROU A ATA: Luciani Heindrickson da Silva 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ;
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO
DAL PONT JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA
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MOTTA - JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI
SCHAFER / PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2025, ALTERA AS LEIS
MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA
O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO
DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025. - Obs.: 2ª discussão e votação. Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 2ª
discussão e votação. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2025, ALTERA AS LEIS
MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA
O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO
DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025. - Obs.: 2ª discussão e votação. Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 2ª
discussão e votação. ; 3 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2025, ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº
1.573/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª discussão e votação. Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 2ª
discussão e votação. ; 4 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2025, Dispõe sobre a vedação em
shows eventos de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam
apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de
cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede munIcipal e privadas de ensino de
Santa Terezinha de Itaipu, e estabelece outras providências. - Obs.: 2ª discussão e
votação. Autor: MARCELO DE CAMPOS, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 2ª
discussão e votação. ; 5 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2025, Proíbe a contratação de
shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da
apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras
providências. - Obs.: 1ª discussão e votação. Autor: MARCELO DE CAMPOS, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE - 8 VEREADORES - Obs.: 1ª discussão e votação. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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