sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 27/02/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 27/02/2025 - 20:50 
Mesa Diretora: Presidente: FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP ; Vice-Presidente:
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: CLAUDETE APARECIDA
BRAMBATTI / PP ; Segundo-Secretário: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ; CLAUDETE
APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO DAL PONT
JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA -
JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI SCHAFER /
PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Em nome de Deus, às 19h30min. CHAMADA:
Todos presentes. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO: Vereador Alexandro Pereira
APROVAÇÃO ATA ANTERIOR: Aprovada a Ata da Sessão Ordinária realizada em 25 de
fevereiro de 2025. LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS: Leitura
dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação,
Esportes, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei Complementar Nº 02/2025. Leitura
dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; ao Projeto de
Lei Nº 10/2025. Leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; Educação, Esportes, Saúde e Assistência Social, ao Projeto de Lei Nº 11/2025.
Leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento;
Educação, Esportes, Saúde e Assistência Social, ao Projeto de Lei Nº 12/2025. Sendo
todos inclusos na pauta da Ordem do Dia desta Sessão para a primeira discussão e
votação. PALAVRA LIVRE: Vereadores que usaram a tribuna devidamente inscritos:
Fernando Dal Pont Junior, elogiou o trabalho de Marcílio Soares como artista e agora a
frente do Departamento de Cultura, ressaltando a importância dos projetos propostos e
também sobre a criação da Secretaria de Cultura no município. Explicou ainda sobre o
projeto de lei de sua autoria, PL Nº 12/2025 que está em tramitação nesta Casa. Na
sequência o Vereador Alexandro Pereira falou sobre a questão de saúde pública referente
aos animais de rua. A vereadora Isoldi Schafer, falou sobre a Indicação de sua autoria no
ano de 2024, que trata da criação da creche dos idosos e que foi incorporada ao Plano de
Governo do atual Prefeito. Finalmente o Vereador Marcelo de Campos retomou um pouco
da fala de cada vereador, ressaltando a importância dos temas ora tratados. ORDEM DO
DIA: Segue em destaque ao final. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença
de todos os Vereadores, Vereadoras, lideranças e comunidade presente que compareceram
a esta Sessão e convidou a todos os presentes para a próxima Sessão Ordinária, que se
realizará no dia 06 de março de 2025, quinta-feira, às 19h30min. SERVIDOR QUE
ACOMPANHOU A SESSÃO: Pedro Bez Fontana Nandi e Marita Benedet. SERVIDOR
QUE DIGITOU E LAVROU A ATA: Luciani Heindrickson da Silva 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ;
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO
DAL PONT JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA
MOTTA - JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI
SCHAFER / PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2025,
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 1º DE JANEIRO DE 2022,
QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE
Câmara de Santa Terezinha de Itaipu/
PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/03/2025
Rua das Comunicações, 1828, Centro - Santa Terezinha de Itaipu PR Tel.: (45) 3541-1299
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SANTA TEREZINHA DE ITAIPU E O PLANO DA CARREIRA DOS SEUS SERVIDORES.
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES ; 2 -
PROJETO DE LEI nº 10 de 2025, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 802, DE 02 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8
VEREADORES ; 3 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2025, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº
1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE
2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 –
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025. Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA
POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES ; 4 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2025,
CONSOLIDA O SEXO BIOLÓGICO COMO CRITÉRIO “EXCLUSIVO NA DEFINIÇÃO DE
GENERO” NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS, AMADORAS OU PROFISSIONAIS
DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Obs.: O Vereador Paulo Ruppenthal solicitou pedido de vistas. Sendo colocado em votação
pelo Presidente, foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores o pedido de vistas
do Vereador, sendo adiada a discussão e votação. Autor: FERNANDO DAL PONT JUNIOR,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Santa Terezinha de Itaipu/
PR
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Presidente: 
FERNANDO DAL
PONT JUNIOR / PP 
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Vice-Presidente: 
MARCELO DE
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
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Primeiro￾Secretário: 
CLAUDETE
APARECIDA
BRAMBATTI / PP 
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Segundo￾Secretário: JOSÉ
VALENTIM DA SILVA
MOTTA - JACARÉ / PP
05/03/2025
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