sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Março de 2025 da
1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA ; Abertura:
11/03/2025 - 19:30 ; Encerramento: 11/03/2025 - 21:30 
Mesa Diretora: Presidente: FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP ; Vice-Presidente:
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: CLAUDETE APARECIDA
BRAMBATTI / PP ; Segundo-Secretário: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ; CLAUDETE
APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO DAL PONT
JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA -
JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI SCHAFER /
PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Em nome de Deus, às 19h30min. CHAMADA:
Todos presentes. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO: Vereador Paulo Ruppenthal.
APROVAÇÃO ATA ANTERIOR: Aprovada a Ata da Sessão Ordinária realizada em
06.03.2025. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Leitura da Indicação Nº 18/2025, de
autoria da Vereadora Giselis Viana e co-autoria dos Vereadores Alexandro Pereira, Paulo
Ruppenthal e Isoldi Schafer. Leitura da Indicação Nº 19/2025, de autoria da Vereadora
Claudete Brambatti e co-autoria dos Vereadores Fernando Dal Pont Junior, Marcelo de
Campos, Fernando Carlessi e José Motta (Jacaré). Leitura da Indicação Nº 20/2025, de
autoria do Vereador Fernando Dal Pont Junior e co-autoria dos Vereadores: Marcelo de
Campos, Claudete Brambatti, José Motta (Jacaré) e Fernando Carlessi. Leitura da
Indicação Nº 21/2025, de autoria do Vereador Alexandro Pereira e co-autoria dos
Vereadores: Paulo Ruppenthal, Isoldi Schafer, Giselis Viana. Leitura da Indicação Nº
22/2025, de autoria da Vereadora Giselis Viana, co-autoria dos Vereadores: Isoldi Schafer,
Alexandro Pereira, Paulo Ruppenthal. Sendo todas encaminhadas a quem de direito.
Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora da
Câmara. Sendo incluso na pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão para a primeira
discussão e votação. Leitura do Requerimento Nº 01/2025, de autoria da Vereadora
Claudete Brambatti e Vereadores: Fernando Dal Pont Junior, Marcelo de Campos,
Fernando Carlessi e José Motta (Jacaré). Colocado em discussão, em seguida em votação.
Aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores e determinado que se atenda o
solicitado. Requerimento Nº 02/2025, de autoria do Vereador Alexandro Pereira e
Vereadores: Giselis Viana, Isoldi Schafer e Paulo Ruppenthal. Colocado em discussão, em
seguida em votação. Rejeitado por maioria de votos dos Vereadores: votos contrários
Vereadores Claudete Brambatti, Fernando Carlessi, Marcelo de Campos, José Motta e
votando pelo desempate o Presidente Junior Dal Pont. Sendo determinado seu
arquivamento. Leitura do Requerimento Nº 03/2025, de autoria da Vereadora Claudete
Brambatti e Vereadores: Fernando Dal Pont Junior, Marcelo de Campos, Fernando Carlessi
e José Motta (Jacaré). Sendo colocado em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade de votos dos Vereadores e determinado que se atenda o solicitado. Leitura do
Requerimento Nº 04/2025, de autoria da Vereadora Claudete Brambatti e Vereadores:
Fernando Dal Pont Junior, Marcelo de Campos, Fernando Carlessi e José Motta (Jacaré).
Sendo colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos dos
Vereadores e determinado que se atenda o solicitado. Leitura do Requerimento Nº
05/2025, de autoria da Vereadora Claudete Brambatti e Vereadores: Fernando Dal Pont
Junior, Marcelo de Campos, Fernando Carlessi e José Motta (Jacaré). Sendo colocado em
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores e determinado
que se atenda o solicitado. Leitura do Requerimento Nº 06/2025, de autoria da Mesa
Diretora. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos dos
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Vereadores e determinado que se atenda o solicitado. PALAVRA LIVRE: Os Vereadores
se manifestaram, devidamente inscritos, na seguinte ordem: Vereador JUNIOR DAL
PONT: Saudando a todos, fez menção sobre um requerimento apresentado pela base
governamental, para que todos os dados do município sejam mantidos e garantidos nos
formatos físicos e virtuais, pelos órgãos a que lhe compete. Disse que de nada adianta
disseminarem pela cidade o contrário e que isso merecerá uma forma ampla e rigorosa de
averiguação. De nada adiantará implantar a desinformação. Questionou porque não
publicam um requerimento que ora foi aprovado no presente momento, o qual de forma
ampla busca com profundidade a verdade sobre os fatos. MARCELO DE CAMPOS:
Explanou sobre as petições que foram apresentadas, das quais teve a sua autoria e outras
que contaram com o seu apoio, ambas abordando temas de interesse da população. Falou
da importância da moralidade, publicidade e eficiência dos atos da administração pública.
Disse que as petições que forem a favor da população contarão com o seu apoio e as que
não trazem benefícios teria seu posicionamento contrário, conforme sua manifestação em
petições apresentadas pelos Vereadores. ALEXANDR0, saudou a todas as pessoas
presentes, fez uma breve explanação sobre os surdos, autistas que residem em nosso
município, falando que sempre defenderá a inclusão social. Justificou a sua ausência num
evento recente, por motivo de doença de seu pai, mas que sempre todos poderão contar
com o seu empenho e participação em tudo que venha a trazer mais conforto e segurança
a todas essas pessoas. CLAUDETE: Saudou a todos e teceu comentário sobre sua
Indicação apresentada neste sessão que fala da importância da valorização dos ACS e
ACE, sendo pessoas que enfrentam altas temperaturas, chuvas, entre outras adversidades,
buscando sempre a prevenção da saúde do nosso povo. ORDEM DO DIA: Segue em
destaque ao final. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Vereador Junior Dal Pont, utilizou a palavra
para prestar maiores esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Nº 12/2025, de sua autoria.
Vereador Alexandro Pereira, explanou sua opinião sobre o referido PL Nº 12/2025 e
pontuou que é um tema sensível e deveria ser mais discutido, explicando seu
posicionamento contrário a este. Vereador Paulo Rupenthal também se posicionou
referente ao Projeto de Lei em questão, dizendo que é um tema delicado e que foi
procurado por várias pessoas para tratar sobre o tema, explicando o porquê de seu voto
contrário. Vereador Marcelo de Campos, se posicionou e disse que também considera um
tema sensível, porém considera o tema pertinente e constitucional. Fez um aparte sobre a
Indicação da Vereadora Claudete, sobre a criação de uma associação para os surdos,
considerando de suma importância. Se colocou a disposição nas redes sociais para as
pessoas que quiserem tirar dúvidas. Vereadora Claudete em relação ao Pl nº 12/2025,
explicou o porque apoia o referido projeto se posicionando a favor, considerando a
fragilidade do sexo feminino e em concordância com o Vereador Marcelo concorda que
pode-se iniciar esse tipo de legislação pelo nosso Município. ENCERRAMENTO: O
Presidente agradeceu a presença de todos os Vereadores, Vereadoras, lideranças e
comunidade presente que compareceram a esta Sessão e convidou a todos os presentes
para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará no dia 13 de março de 2025, quinta￾feira, às 19h30min. Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, tenham todos (as) uma
boa noite, está encerrada esta Sessão. SERVIDOR QUE ACOMPANHOU A SESSÃO:
Pedro Bez Fontana Nandi e Marita Benedet SERVIDOR QUE DIGITOU E LAVROU A
ATA: Luciani Heindrickson da Silva 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ;
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO
DAL PONT JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA
MOTTA - JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI
SCHAFER / PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2025, CONSOLIDA O
SEXO BIOLÓGICO COMO CRITÉRIO “EXCLUSIVO NA DEFINIÇÃO DE GENERO” NAS
COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS, AMADORAS OU PROFISSIONAIS DO
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MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.:
Projeto devolvido pelo Vereador Paulo Ruppenthal na data de 06 de março de 2025. Autor:
FERNANDO DAL PONT JUNIOR, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 4,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA - 5 VEREADORES - Obs.:
Vereadores que votaram contra: Giselis Viana, Paulo Ruppenthal, Alexandro Pereira e
Isoldi Schafer. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: 
FERNANDO DAL
PONT JUNIOR / PP 
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Vice-Presidente: 
MARCELO DE
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
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Primeiro￾Secretário: 
CLAUDETE
APARECIDA
BRAMBATTI / PP 
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Segundo￾Secretário: JOSÉ
VALENTIM DA SILVA
MOTTA - JACARÉ / PP
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