sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Abril de 2025 da 1ª
Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA ; Abertura:
01/04/2025 - 19:30 ; Encerramento: 01/04/2025 - 20:48 
Mesa Diretora: Presidente: FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP ; Vice-Presidente:
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: CLAUDETE APARECIDA
BRAMBATTI / PP ; Segundo-Secretário: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB ; CLAUDETE
APARECIDA BRAMBATTI / PP ; FERNANDO CARLESSI / PP ; FERNANDO DAL PONT
JUNIOR / PP ; GISELIS SILVA VIANA / PSDB ; JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA -
JACARÉ / PP ; MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS ; MARIA ISOLDI SCHAFER /
PSDB ; PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Em nome de Deus, às 19h30min. CHAMADA:
Todos presentes LEITURA DO TRECHO BÍBLICO: Vereadora Isoldi Schafer.
APROVAÇÃO ATA ANTERIOR: Aprovada a Ata da Sessão Extraordinária realizada em
28.03.2025. CORRESPONDÊNCIAS DO EXECUTIVO: Leitura do Ofício Nº 059/2025/
GAB/PMSTI, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 01/2025,
protocolado sob o nº 113/2025. Ficando à disposição dos Vereadores na Secretaria.
CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Leitura do Ofício Nº 005/2025-CMDI/STI, do
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, que convida para a Conferência Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa, protocolado sob o Nº 106/2025. Ficando à disposição dos
Vereadores na Secretaria. PALAVRA LIVRE: Devidamente inscrito fez uso da palavra o
Vereador Alexandro Pereira e logo após o seu pronunciamento, solicitou ao Presidente a
suspensão da Sessão por alguns minutos para que fosse realizada a entrega de um quadro
com uma mensagem sobre a Síndrome de Down, a todos os Vereadores, por intermédio da
Senhora Cleuziane Oliveira. ORDEM DO DIA: Não há matérias na pauta da Ordem do
Dia desta Sessão. EXPLICAÇÃO PESSOAL - MARCELO DE CAMPOS: Saudou o
Presidente, Vereadores (as), enaltecendo a presença do Vice-Prefeito, da Senhora
Jaqueline Krackecker, da ADAPTA, demais lideranças já nominadas. Destacou as
iniciativas ocorridas nesta Sessão Ordinária. Por fim, deixou uma mensagem de otimismo
e esperança endereçada a todas as pessoas envolvidas nesta causa do Autismo e Síndrome
de Down, afirmando que podem contar com este Legislativo. EXPLICAÇÃO PESSOAL -
CLAUDETE BRAMBATTI: Saudou nominalmente a todos. Disse ser de seu conhecimento
dos Vereadores que compõem esta Casa de Leis, o trabalho e a luta da Associação de
Desenvolvimento e Apoio à Pessoa Autista (ADAPTA). Sendo muito bem explanado pela
Presidente Jaqueline. Disse ter recentemente conversado com a Secretária Municipal de
Educação, onde na oportunidade soube da dificuldade da contratação de professores, que
isso se devia ao baixo salário, pois muitos passam no concurso e não se apresentam,
preferindo irem para outra atividade e que isso vem ocorrendo há muito tempo em nosso
município. Disse que este assunto brevemente estará em pauta, pois já vem sendo
discutido entre os Vereadores e o Prefeito Municipal. É uma situação antiga, que vem
desde há muito tempo. Todos aqui tem esse conhecimento das dificuldades, este e outros
assuntos estão em tratativa. Que todos sintam-se à vontade em vir a este Legislativo em
dar suas sugestões e contar as suas dificultadas. EXPLICAÇÃO PESSOAL -
ALEXANDRO PEREIRA: Saudou a todos os Vereadores, lideranças presentes e ao Vice
Prefeito Dr. Pedro, estendendo seus cumprimentos a todas a pessoas que prestigiavam a
sessão. Fez a leitura de uma mensagem de uma mãe onde descreve um relato de vida
sobre um filho portador da Sindrome de Down. Por fim disse que nesta Casa de Leis
sempre terão apoio e acolhimento. TRIBUNA LIVRE - ORDINÁRIAS: Fez uso da
palavra a Presidente da ADAPTA - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À
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PESSOA AUTISTA, devidamente inscrita através do Ofício Nº 07/2025. Em seu
pronunciamente a Senhora JAQUELINE KRACKEKER saudou o Presidente Junior, Vice￾Prefeito, Dr. Pedro, Vereadores(as) e demais lideranças e pessoas presentes. Disse ser
mãe de duas meninas autistas, a Isabel, 13 anos e a Olga, 5 anos. Cada uma com os seus
desafios únicos. Disse ter a honra de Presidir a ADAPTA – Associação de Desenvolvimento
e Apoio a Pessoa Autista. Se trata de uma entidade sem fins lucrativos, que foi criada por
um grupo de familiares com a missão de promover a conscientização e os direitos das
pessoas autistas. Disse ser o seu objetivo nesta sessão, divulgar que amanhã dia 02 de
abril é o dia mundial da conscientização sobre o Autismo. Seguiu fazendo um relato sobre
todos os fatores que envolve a família, trazendo dados sobre o número de pessoas Autistas
a nível mundial. Existindo no Brasil e no mundo Autistas que possuem talentos
excepcionais e que atuam regularmente nas mais variadas atividades de trabalho, sendo
um orgulho para as empresas. Seguiu o seu pronunciamento dizendo da importância do
apoio que vem recebendo dos Poderes Constituídos do Município, agradecendo o espaço
concedido na tribuna deste Legislativo. Na sequência, tendo solicitado o uso da palavra e
lhe sendo concedida pelo Presidente, o Vice-Prefeito Dr. Pedro se manifestou saudando o
Presidente, Vereadores(as) e demais lideranças e munícipes que prestigiavam a sessão.
Fez um breve relato sobre a história da Neurologia que se iniciou na época da 1ª. guerra
mundial. Disse que esses estudos desde o passado, prosseguem e vem ajudando a
distinguir as doenças e que gradativamente vem se tornando possível identificar as
características de muitas doenças. Disse ser este um momento de reflexão o que podemos
fazer no dia de hoje. Disse que a Administração Municipal, juntamente com o Legislativo
estão engajados para implantar várias frentes de trabalho. Prefeito, Vice, Vereadores,
professores e família e população, todos abertos no acolhimento na causa Autista em
nosso município. Finalizou agradecendo o Legislativo pela receptividade e espaço
concedido. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos os
Vereadores, Vereadoras, lideranças e comunidade presente que compareceram a esta
Sessão e convidou a todos os presentes para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará
no dia 03 de ABRIL de 2025, quinta-feira, às 19h30min. Em seguida, lembrou os
Vereadores e Vereadoras que no dia 02 de abril, quarta-feira, às 17h30min, será realizada
a reunião das Comissões Técnicas Permanentes. SERVIDOR QUE ACOMPANHOU A
SESSÃO: Pedro Bez Fontana Nandi e Marita Benedet. SERVIDOR QUE DIGITOU E
LAVROU A ATA: Luciani Heindrickson da Silva 
Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 32 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo
chefe do Executivo Municipal de Santa Terezinha de Itaipu,Paraná, a realização de uma
reforma abrangente e urgente na Praça do Ginásio de Esportes Hugo Puhl, com ênfase na
melhoria da iluminação, estruturas, pintura, segurança e aumento do efetivo da Guarda
Patrimonial, visando aprimorar este importante espaço público para a comunidade de
Santa Terezinha de Itaipu, que se encontra em estado de degradação, insegurança e é
utilizado para a prática de crimes, afastando as famílias e os cidadãos de frequentar o
local para seu lazer. Esta reforma representa um clamor dos munícipes que residem e
ocupam a praça, que anseiam por um espaço público seguro, revitalizado e adequado para
o lazer e a convivência social. Autor: MARCELO DE CAMPOS, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 33 de 2025, O Vereador Presidente
desta Casa de Leis e que esta subscreve, requer pela presente, regularmente após
tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
como indicação, a tomada de providências legais junto a Secretaria de Planejamento e
Secretaria de Obras e quem mais de direito, que seja providenciada: - a construção de
faixas elevadas para pedestres em frente a “todas” as Igrejas que requererem e estiverem
em localização de tráfego intenso na zona urbana deste município. Autor: FERNANDO
DAL PONT JUNIOR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria lida ; 3 -
INDICAÇÃO nº 34 de 2025, O Vereador Presidente desta Casa e que esta subscreve,
requer pela presente, regularmente após tramitação regimental, seja encaminhada ao
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Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, pedido de aprimoramento de
estudos pelas Secretarias de Planejamento, Obras, Indústria, Comércio e Turismo e a
Secretaria da Fazenda e quem mais de direito, visando: - implantação de um Condomínio
Industrial destinado à instalação de “pequenas empresas” e “pequenos empreendedores
locais”. Autor: FERNANDO DAL PONT JUNIOR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 36 de 2025, Os Vereadores(as) no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Executivo Municipal a
criação do Programa IPTU Verde, com o objetivo de conceder descontos no Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis que adotem medidas
sustentáveis em suas edificações. Autor: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 37 de 2025, A
Vereadora e demais Vereadores que a presente subscrevem no uso de suas atribuições
legais e regimentais, INDICAM ao Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado
do Paraná, Determinar a Secretaria Competente da Prefeitura Municipal, a elaborar um
projeto orçamentário, para que com recursos próprios desta municipalidade, ou através de
captação de recursos financeiros, através de convênios com a Itaipu Binacional, órgãos do
Governo Estadual e ou/ Federal, para que sejam destinadas verbas para a execução do
asfaltamento das estradas rurais números SG-054 e SG-055, que geograficamente fazem
uma ligação entre comunidades de São José e Três Fazendas, interligando-se com as
estradas SG-007, SG-013 e a Rodovia Estadual Natalino Spada, denominada de PR-874.
No ensejo, tão logo sejam concretizados estes benefícios, estaremos apresentando um
Projeto de Lei, para que seja homenageado o saudoso pioneiro e desbravador daquela
região Sr. URBANO PARISE (In-memorian). Autor: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 38 de
2025, A Vereadora autora da indicação e os Vereadores que a presente subscrevem no uso
de suas atribuições legais e regimentais, INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, analisar a viabilidade e
possibilidade da perfuração de um poço artesiano, na região da Vila Vitorassi, mais
precisamente as margens da Estrada Municipal SG-016, residindo nestas áreas diversos
moradores, conhecidos como chacreiros, que em razão das pequenas áreas de terras,
ainda enfrentam nos últimos anos a escassez de chuvas naquela região, fato que vem
gerando falta de água nos poços domésticos, e por vezes estes moradores não tem água
potável para beber, cozimento dos alimentos e cultivo de horta, dentre outras finalidades
de uma propriedade rural. Autor: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria lida ; 7 - REQUERIMENTO nº 7 de 2025, Os(as)
Vereadores(as) que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com amparo do artigo 115 do Regimento Interno deste Legislativo,
combinado com o artigo 125 da Lei Orgânica Municipal. REQUEREM seja oficiada a
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, para que forneça
informações e documentos acerca da FEIRA MUNICIPAL, que era realizada neste
Município, respondendo inclusive, aos questionamentos abaixo relacionados: Autor:
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria inclusa na pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão para discussão e votação. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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