materia nº 64/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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Santo Antônio da Platina, 18 de outubro de 2018.
Of. nº. 401/2018-DMOP
Exmo. Sr.
JEFFERSON VERNIER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Projeto de Lei nº. 064/2018
Senhor Presidente:
Anexo ao presente, encaminhamos a essa Câmara Municipal,
o Projeto de Lei nº. 064/2018, em Regime de Urgência.
Trata o Projeto ora encaminhado de Abertura de Crédito para
contabilização do Convênio nº 067/2018-SEIL — Pavimentação do Bairro Aparecidinho III.
Atenciosamente,
JOSÉ PDA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
JÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Data d JLLOLL dO ndOn in
NomO meme Rendo
PROJETO DE LEI:
064, de 08 de outubro de 2018
“Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no Orçamento
vigente, bem como a compatibilização
de programas e ações correspondentes
no PPA 2018-2021 e na LDO 2018”
SUMÁRIO
MINETA....g quem conceerensosrensroonsca cond rat enero Das 001/090
SUS TIFICATIVA coscrerseecasseragifia basis conse vens DER 002/090
PARECER JURÍDICO ......csermoscemsesenoserensee eres) 003/090
PARECER CONTÁBIL .....cueeemsseerseeessseeemmeeettos 006/090
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO ..007/090
DECLARAÇÃO (art.16, Lei nº. 101/2000) ............ 008/090
QEÍCIO Nº 099/2018.......esessssserrermmso Severina o 009/090
OFÍCIO Nº 139/2018-SMAPMA........immas 010/090
CONVÊNIO Nº 067/2018-SEIL...........imemems 021/090
MEMORTÃE,,csscesseessssccesorssceeseninsiccsosaÃ, Li o 044/090
BROJETOS catoesegoreoa a novo sfoa io pose OR DÊ a 081/090
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PROJETO DE LEI Nº. 064/2018
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente,
bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no
PPA 2018-2021 e na LDO 2018.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento
Geral do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o limite de R$.
5.711.444,16 (cinco milhões, setecentos e onze mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e dezesseis
centavos), assim discriminado:
12.007 — 26.451.0575.1.172 — PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações - FR 823... R$. 5.711.444,16
Art. 2º. - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão
utilizados recursos provenientes da Fonte de Recurso 823, conforme Termo de Convênio nº. 067/2018-
SEIL, na forma do disposto no Art. 43, $ 1º, Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64.
Rubrica nº 2.4.2.8.10.71.02.00 RS. 5.711.444,16
Art. 3º. - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.659, de 30
de novembro de 2017 e II da Lei Municipal nº 1.633, de 31 de maio de 2017, de conformidade com o
que dispõem os artigos 1º e 2º da presente Lei.
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 08 de outubro de
2018.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA “
ESTADO DO PARANÁ-— IT
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JUSTIFICATIVA AQ PROJETO DE LEI Nº. 064/2018
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
O Município de Santo Antônio da Platina celebrou com o Governo do
Estado do Paraná, por intermédio da SEIL - Secretaria de Infraestrutura e Logística, Termo de
Convênio nº 067/2018-SEIL.
O objeto do contrato refere-se à infraestrutura de Pavimentação de Vias
Públicas Municipais no Bairro Conjunto Habitacional João Evangelista de Mello — Aparecidinho III.
O Termo de Convênio mencionado acima prevê recursos a serem
repassados pelo Governo do Estado na ordem de R$5.711.444,16 (cinco milhões, setecentos e onze
mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos).
Tendo como contrapartida Municipal o valor de R$300.603,00 (trezentos
mil e seiscentos e três reais).
Sendo assim, o Termo de Convênio nº 067/2018 soma o total de
R$6.012.047,16 (seis milhões, doze mil, quarenta e sete reais e dezesseis centavos).
Salientamos também, que embora a conta corrente nº 34.461 B. Brasil, já
esteja aberta, o referido valor será repassado para nosso Município proporcionalmente após realização
das devidas Medições da Obra (execução).
Estamos encaminhando cópia do referido convênio, bem como toda
documentação pertinente para que esta Casa de Leis possa analisar detalhadamente o objeto do
referido Projeto de Lei.
Sendo assim, contamos com o habitual apoio e colaboração dos Nobres
Vereadores na aprovação do Projeto em tela.
JOSÉ DÁ SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
PARECER JURÍDICO Nº 1157/2018
PROJETO DE LEI Nº 064/2018
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem
como a compatibilização de ação correspondente no PPA 2018-2021 e na LDO 2018.
INTERESSADO: Prefeito Municipal. a
EMENTA: Projeto de Lei nº. 064/2018. Abertura de Crédito Adicional Especial, Orçamento
Vigente. Até o limite de R$ 5.711.444,16 (cinco milhões, setecentos e onze mil, quatrocentos e
quarenta e quatro reais e dezesseis centavos).
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº. 064/2018 tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como compatibilizar a ação correspondente
no PPA 2018-2021 e na LDO 2018, para execução de pavimentação asfáltica, rampas de
acessibilidade, calçadas, meio fio, galerias de águas pluviais com boca de lobo, sinalização viária
horizontal e vertical, nas Ruas do CR. Aparecidinho II, mediante a contratação de empresa de
engenharia com registro no CREA, a qual fornecerá materiais e mão-de-obra, com recursos
oriundos do Termo de Convênio.nº 067/2018-SEIL, celebrado com o Governo do Estado do Paraná,
por intermédio da SEIL - Secretaria de Infraestrutura e Logística, até o limite de R$ 5.71 1.444,16
(cinco milhões, setecentos e onze mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos).
O Projeto de Lei está instruído com a exposição de justificativa; Declaração
do ordenador da despesa; Parecer Contábil nº. 042/2018; Estimativa de Impacto Orçamentário-
Financeiro; Protocolo nº 2018/8/17784, da Secretaria Municipal de Planejamento de solicitação de
abertura de crédito e seus anexos; Termo de Convênio nº 067/201 7-SEIL.
É o relatório
“FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, ressalte-se que o parecer tem por objetivo uma análise técnica
de suas disposições, ou seja, se estão de acordo com as exigências constitucionais e legais,
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse
público.
Parecer Jurídico nº. 1157/2018 o Página 1 de 3
0
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PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Cabe consignar ainda que o presente parecer tem caráter opinativo e interna
corporis, sendo dirigido apenas ao Chefe do Executivo Municipal, já que a Proguraária Municipal
apenas presta assessoria e consultoria ao Poder Executivo Municipal.
Passe-se a análise.
Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como compatibilizar a ação correspondente
no PPA 2018-2021 e na LDO 2018, para execução de pavimentação asfáltica, rampas de
acessibilidade, calçadas, meio fio, gâlerias de águas pluviais com boca de lobo, sinalização viária
horizontal e vertical, nas Ruas do C.R. Aparecidinho III, mediante a contratação de empresa de
engenharia com registro no CREA, a qual fornecerá materiais e mão-de-obra, com recursos
oriundos do Termo de Convênio nº 067/2018-SEIL, celebrado com o Governo do Estado do Paraná,
por intermédio da SEIL - Secretaria-de Infraestrutura e Logística, até o limite de R$ 5.711.444,16
(cinco milhões, setecentos e onze mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos).
Conforme determinação do art. 40 da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais
são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Ao versar sobre a classificação dos créditos adicionais, o art. 41, inciso H,
da Lei nº 4.320/64, faz previsão dos créditos adicionais especiais, estabelecendo que são os
destinados as despesas para quais não haja dotação orçamentária específica.
Assim, constata-se que o crédito constante no presente Projeto enquadra-se
como crédito adicional especial, vez que inexiste dotação orçamentária com recursos próprios para
fazer frente às despesas,
Da análise dos documentos apresentados, verifica-se que a propositura está
de acordo com art. 167, inciso V, da Constituição Federal e o art. 43 da Lei nº 4.320/64, uma vez
que restou demonstrado que inexiste dotação orçamentária e que ao recursos serão provenientes de
excesso de arrecadação, conforme art. 43, $ 1º, inciso.II, da Lei nº 4.320/64, para cobrir o crédito
que se está a autorizar, conforme Parecer Contábil. ,
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)
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PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Ademais, a ação será incluída no PPA 2018-2021 e na LDO 2018, conforme
art. 3º do referido Projeto de Lei, em respeito à determinação do art. 167, $ 1º da Constituição
Federal.
CONCLUSÃO
Isto posto, salvo melhor juízo, considerando os argumentos supra
mencionados, esta Procuradoria Jurídica entende que o Projeto de Lei nº. 064/2018, que autoriza a
abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de ação
correspondente no PPA 2018-2021 e na LDO 2018, está de acordo com a Lei nº 4.320/64, bem
como de acordo com art. 167, inciso V e art. 167, $ 1º da Constituição Federal.
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo, não vinculando a
decisão da Autoridade Superior.
Santo Antônio da Platina, 18 de outubro de 2018.
Silva
o
Cintia Antunes de Alm tida dy
B/PR nº 41.023
Advogada do Município - OAB
Decreto nº 203/2012
Parecer Jurídico nº. 1157/2018 Página 3 de 3
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PARECER CONTABIL Nº. 042/2018
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F, II da Resolução nº 04, de 22 de dezembro
de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu aspecto contábil,
informamos o que segue:
Trata o presente Parecer do Projeto de Lei nº. 064, de 08 de outubro de 2018, que autoriza a abertura
de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e
ações correspondentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2018;
Conforme dispõe a Lei Federal nº. 4.320/64, em seu Art. 43,
“A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis
para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa
$ 1º- Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
1-0 superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
1 - os provenientes de excesso de arrecadação;
HI — os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em lei;
IV — o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao
Poder Executivo realizá-las.
$ 20 - Entende -se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo
financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de
crédito a eles vinculadas.
$ 3o - Entende -se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das
diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se,
ainda, a tendência do exercício.
$ 40 - Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação,
deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício”.
Como recurso necessário à abertura do crédito adicional especial de que trata o Projeto em análise,
serão utilizados recursos no valor de R$ 5.71 1.444,16 (cinco milhões, setecentos e onze mil,
quatrocentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos) provenientes do Termo de Convênio nº
067/2018/SEIL, ER 823, de acordo com o que dispõe a Lei Federal nº. 4.320/64, inciso II, $1º, art.
43. Rubrica nº. 2.4.2.8.10.71.02.00;
O Anexo I da Lei Municipal nº. 1.659, de 30 de novembro de 2017, que trata do Plano Plurianual e o
Anexo II da Lei Municipal nº. 1.633, de 31 de maio de 2017 e suas alterações, que dispõe sobre a Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018, também serão alterados, na forma dos
dispostos nos arts. 1º e 2º do Projeto em análise;
Quanto ao que dispõe a Lei Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, em seu art. 16, segue Estimativa
de Impacto em anexo. Quanto ao art. 17 da mesma Lei, não há incidência.
Santo Antônio da Platina, aos 17 de outubro de 2018.
PA E EA
AXDRO CRESPO LUNA
Contador CRC-PR 067236/0-3
Decreto 566/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
wwrw.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - contabilidade Psantoantoniodapiatina.pr.gov. br
PROJETO DE LEI Nº. 064, de 08 de outubro de 2018
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
[despesa Obrigatória de Caráter Continuado [XJcriação, Expansão ou Aperfeiçoamento da
Ação Governamental
Descrição
Projeto de Lei nº. 064/2018, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a
compatibilização de ações correspondentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2018.".
COMPATIBILIDADE ENTRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
Programa do PPA a ser alterado: nº 575
Ação da LDO a ser alterada: nº 1.172
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ENTIDADE Prefeitura Municipal
ÓRGÃO 12
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA rá
FUNÇÃO 26
SUBFUNÇÃO 451
PROGRAMA 575
PROJETO/ATIVIDADE 1.172
NATUREZA DA DESPESA 4.4.90.51.00.00
FONTE DE RECURSO 823
PREVISÃO DA DESPESA
5.711.444,16
FONTES DE COMPENSAÇÃO
Excesso de Arrecadação na Fonte de Recurso 823 - Termo de Convênio nº 067/2018 - SEIL, na forma do disposto no Art.
43, 8 1º, Inciso Il da Lei Federal nº. 4.320/64, no valor de R$. 5.711.444,16 (cinco milhões, setecentos e onze mil,
quatrocentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos).
Santo Antônio da Platina, 08 de outubro de 2018.
André ndó/Rodrigues do Prado
Diretor amento e Programação
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(Q)santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para o fim de atendimento ao disposto no inciso II, do art.
16 da Lei Complementar nº. 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que as despesas de-
correntes do Projeto de Lei nº. 064/2018 que “autoriza a abertura de crédito adicional espe-
cial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de ações correspondentes no PPA
2018-2021 e na LDO 2018”, terão adequação orçamentária e financeira após sua inclusão na
Lei nº. 1.660, de 30 de novembro de 2017 — Lei Orçamentária para o exercício de 2018, bem
como na Lei nº. 1.659, de 30 de novembro de 2017 — Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei nº.
1.633, de 31 de maio de 2017 e suas alterações — Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2018, de acordo com o que dispõem os arts. 1º e 2º do referido Projeto de Lei, até o montante
de R$. 5.711.444,16 (cinco milhões, setecentos e onze mil, quatrocentos e quarenta e quatro
reais e dezesseis centavos).
Santo Antônio da Platina, 08 de outubro de 2018.
JOSÉ PA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
e eeeeeemeeeeeme ESTADO DO PARANA emmememmereemeeemenoeseeeeneeneereeenanan p fico
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Ofício nº099/18 Santo Antonio da Platina, 29 de agosto de 2018.
Assunto: Abertura de Crédito
Prezado Senhor,
Pelo presente, solicito Abertura de Crédito no valor de R$ 6.012.047,16 (seis
milhões e doze mil e quarenta e sete reais e dezesseis centavos), sendo R$
5.711.444,16 (cinco milhões e setecentos e onze mil e quatrocentos e quarenta e
quatro reais e dezesseis centavos) conforme Convênio nº 67/2018/SEIL -
Secretaria de Infraestrutura e Logística e R$ 300.603,00 (trezentos mil e seiscentos
e três reais) de contrapartida do Município, para a contratação de empresa de
engenharia com registro no CREA, a qual fornecerá materiais e mão-de-obra, para
execução de pavimentação asfáltica, rampas de acessibilidade, calçadas e meio fio
e galerias de águas pluviais com boca de lobo, sinalização viária horizontal e
vertical, nas Ruas do C.R. Aparecidinho Ill (anexo), conforme projetos, orçamento,
memorial e cronograma, ambos anexos.
Atenciosamente,
pal de Planejamento
Decreto nº 063/2018
Ao Senhor
ANDRÉ FERNANDO RODRIGUES DO PRADO
Diretor Municipal de Orçamento e Programação
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Of. nº 139/2018 - SMAPMA Santo Antônio da Platina, 07 de junho de 2018
ASSUNTO: Envio de Autorização Ambiental para Pavimentação,
Sinalização e Drenagem no Aparecidinho Ill
Prezado Senhor
A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, através de
seu representante vem por meio deste encaminhar a Vossa Senhoria cópia da
Autorização Ambiental nº 49048, expedida pelo Órgão Ambiental Estadual (IAP) para
implantação do sistema de Drenagem e Pavimentação e Sinalização Aparecidinho Il
com validade até 04 de junho de 2021.
Importante
1. O Processo de implantação deve estar em consonância com os pré requisitos
contidos na Autorização Ambiental, bem como nos projetos apresentado ao IAP
2. Qualquer intervenção em desacordo com a Licença acarretará em suspensão da
Autorização Ambiental, bem como autuação e sanções administrativas ao
município e a empresa executora da Obra.
3. Todo o processo referente a implantação do empreendimento devem ser realizados
dentro do prazo de validade da Autorização Ambiental, visto que a mesma não é
prorrogável.
Anexo: — Cópia a Autorização Ambiental nº 49048
Sendo o que tínhamos cumprimentamos Vossa Senhoria e nos colocamos ao
dispor
Atenciosamente
E
Luis Carlos da Silva
Secretário Municipal de Agricultura,
Pecuária e Meio Ambiente
llustríssimo Senhor
AIRTON SERGIO DINIZ
Secretário Municipal de Planejamento
Santo Antônio da Platina — Pr
Rua Diogo de Paula Viana, 650 — Parque Ecológico — Fone: (43) 3558 — 2026
E-mail: agriculturaQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br — meioambienteQOsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
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Ê / Fr, IA [», | Autorização 4
| LL ) NSTrUTO AmBiênTas | o
| e ds DO PA | Validade 04/05/2021
| Secretaria do Estado do Meio Instituto Arnbiental do Paraná Protocolo 152037430
Diretoria de Controle de Recursos Anibientus
Aulorzação nº Vaikiade Protocolo SP! da origam
49048 36 Mesas 152037430 | aee
“torzação Ambiental para Atividade de”
AGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO NAS RUAS DO BAIRRO APARECIDINHO
mal e demais norma
| O Instituto Ambiental do Paraná - IAP, com base n 3
contudo no expediente protocolado sob 0 número ano) emente cado, ox a presente Autonzação
02 DE O entanto =
t2zão Social - Pessoa Jurídica ! Nome - Pessoa Fisica
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATIN
- Pessoa Jurídica / CPF - Pessoa Fisica
27000100
NISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PREFEIT
- RAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA SN — Jeentro
| Municipio ur Te
| Sento Antônio da Platina |
93 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
| Emorcendimento
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ementa SO DA PL
E
Ruas Roberto J. Giovanete e outros
Ss
|
|
Santo Antônio da Platina PR Is6a3000%
0% DETALHAMENTO DA AUTORIZA AMBIENTAL ] É o
Corpo Hierico do Entomo
« do Esgolo Sanitário
cenas
tomar o leor da autorização, premissas & condicionantes dê Sua concessão
|) forme análise realizada pelo técnico Marcos Antonio Pinto da docur tação apresentada, é vistoria re;
2715/2018, na qual trata-se de solicitação de Autorização Ambiental apr ando como interessado o Muni
Santo Antonio da Platina para execução de rede de drenagem das aguas pluviais pavimentação e sinaliz ção
| Ruas Roberto J. Giovanete, Dr. Hercio Ximenes, Prof. º Maria M Costa, José Alves dos Reis, Benedito Regazzo,
| Josquim Nair Viana, Pracinha o. de Almeida, Dirce Cerqueira Alves. Antônio Caporrino, Joaquim G. Careiro. Maria
Amelia de Jesus, Doracilio Lima, Aparecido Leite Lima, Major Joaquim c L Sobrinho e Major Marcelino J Costa -
| Saito Jardim Aparecidinho Hll, com a instalação de Salerias pluviais e 03 (pós) Sissipador de energia à
Ribeirão da Aldeia, Município de Santo Antonio da Platina, com Coordo s Planas UTM E 595278 e À
| fuso 22K.
q
| Consta anexo a folha 14 - Decreto nº 165/2018 onde
| 2 referida obra. Entre as folhas 46 a 55 foram anexos
| CAU/BR nº A133786-6, com RRT nº 6976470
clara de utilidade Pubbca para fins des fice
os da obra. Arquiteta responsavel
à presente licença não contempla aspectos de segurança das metsiao estando rest
| Realizar ações para minimizar emissão de: 11 aledal partoulado q
“O projeto tecnics
' As obras de terraplanagem deverão Ser executadas em contorr
| devendo ser respeitadas, rigorosamente, eventuais áreas de pr
Sete — eme
impressa: 04/06/2018 13:45:27
seção
Secretaria do Estado do Meio |
Ambiente e Recursos Hidricos
As inserções no solo para a execução das obras
critérios:
- Prever dispositivos de controle e captação de aguas pluviais a jus:
Srasivos, segundo o que foi estabelecido pelo projeto de drenagem
Não realizar inserções no solo ou obras de escavações em períodos de chuvas de forma a evitar o come mento do
metcrial para o corpo hídrico e áreas de preservação
? obra não poderá sob hipótese alguma favorecer o escorrimento de água & propiciar a erosão nas propn
lindeiras.
Teen
do empreendimento para evitar processos
Em caso de utilização de solo proveniente de outros locais, este deverá ser retirado de locais devidamente autor izados
Não deve ser alocado material (solo) para as margens dos cursos d'água, bem como, para seu interior Imediatamento
após a execução da obra o Município deverá realizar recomposição florística de áreas que possam ser afetadas por
este projeto
“aiquer material decorrente do processo construtivo 3 ser descarad erá lepostado em oe
a Gntiado,
Como medida mitigadora deverão ser tomados todos
ambiente, seja ao solo, rio ou vegetação. bem como n:
área de preservação permanente.
No processo de execução das obras, deixar o disposição dos funcionários banheiro quimico, bem como o lebefecr
Processo de treinamentos aos mesmos, relativo a boas práticas ambientais inclusive com separação de rosidy 35
sólidos gerados no processo construtivo
Dar destinação adequada aos residuos gerados no processo construtivo, em especial aos residuos de cor istrução civil
(RCC).
O empreendimento deverá adotar medidas necessárias à Correia separação (instalação de recipientes para os
residuos, etc.) e destinação dos resíduos produzidos, recicláveis e não-recicláveis, durante a execução da obra com
esinta observância da Lei Estadual nº 12.493. de 22 de janeiro de 1.999
quer operações e/ou equipamentos que envolvam a
“stíveis em geral, óleo lubrificante, + ico, de corto
deverão ser dotados de dispositive contençã nos loca
realizadas e/ou onde os mencionados spamentos estive vir ' Vara que 3 cd
*S liquidos permaneçam confinados nos re: Je clivos locais
É de inteira responsabilidade do projetista e da contratante (ou empreendedor) « adequado funcionamor:
Sistemas apresentados em projeto, analisados « aprovados pelo AP
“s irabalhos devem ser executados de modo a não causar danos ambio
restarão destas atividades deverão ter destino ade uRCO sendo tampar pr
aberio
entorno das obras e os res
já à Queima de qualquer res
Fica terminantemente proibido lançar Qualquer resíduo, ou efluente sanitório, mesmo que tratado em corpo hidrics
Para o corte de vegetação nativa (árvores isoladas) deverá ser requerida a devida autorização de corte (RAS)
É de inteira responsabilidade do projetista e da contratante (ou empreendedor), o adequado funcionament
“isturmas apresentados em projeto, analisados « aprovados pelo IAP
à concessão desta Autorização não impedirá exigências futuras, decor
“as condições ambientais
“ não cumprimento à legislação ambiental Vigente sujeitará à empresa o,
impressa: 04/06/2018 13:45:27 Re Re DD FE= PRADA
|
|
A E, | ” -
| É ij | LÁ Pp | Autorização Ambiental |
| ! ] 2 somas
| Ed A) ) INSTITUTO AmeitraTar | Nº 4904
E Ns DO Parana | Validade “is
| Secretaria do Estado do Meio Instituto Ambiental do Parana Protocolo 74
| Ambiente e Recursos Hídricos Diretora de Gontr er Asntalentars .
“na Co Federal 9605/08. regulamentada pelo Decreio 6. o O ESSA
A presente autorização ambiental, em conformidade com a lol jo
cancelada, na ocorrência de violação ou inadequação do ue urmas fa
descrição de informações relevantes que subsiniaream a no na superveni
ambiontais e de saúde.
Uma cópia da Autorização Ambiental devera permanecer no local dos trabalhos e deverá ser fixaca em
Parecer Técnico Elaborado pelo Geógrafo - Especialista em Conservação da Biodiversidade IAP - Jacarezinho
Marcas Antonio Pinto.
er ia
impressa: 04/05/2018 13:56:04
oT960
nlAP |
e DO PARANA Validade |
Secretaria do Estado do Meio Instituto Ambiental do Paraná Protocolo 1: o
fsnbiento e Recursos Hidricos Diretoria do Controie de Recursos Ambio
95 AUTENTICAÇÃO PELO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ
e data
Jacarezinho, 04 de junho de 2018
entres Borda A anel LA =
O proprietário requerente acima qualificado não consta nesta caia
como devedor no cadastro de autuações ambientais do ]
instituto Ambiental do Paraná.
|
L pesada
a Tem da = =
impressa: 04/08/2018 13:45:27
ge Barcas
Chefe Regio a
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
DFIL — DEPARTAMENTO DE FOMENTO MUNICIPAL PARA AÇÕES DE INFRAESTRUTURA
PARECER SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE
TÉCNICO á
Nome do Proponente Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
| — —
Objeto ' Pavimentação asfáltica com CBUQ
Programa ' Caminhos do Desenvolvimento
>
Ação Protocolo 15.202.849-0
Valor SEIL — R$ 5.711.444,16 Valor Município — R$ 300.603,00
Valor Total R$ 6.012.047,16
INTRODUÇÃO
Pavimentação asfáltica com CBUQ em ruas municipais, no Município de Santo Antônio
da Platina.
IDENTIFICAÇÃO DOS PARTÍCIPES E REPRESENTANTES LEGAIS
Estado representado pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logistica, |
Departamento de Estradas de Rodagem / PR e Prefeitura Municipal de Santo Antônio da |
Platina. |
Í
]
spend
PERTINÊNCIA DO OBJETO, AÇÃO ORÇAMENTARIA E OBJETIVOS
|
Pavimentação asfáltica com CBUQ em nuas municipais, visando melhores condições |
para o transporte escolar e demais deslocamentos sociais. Repasse de recursos a
Prefeitura mediante valores apurados em medição realizada pelo DER/PR.
ESCOLHA DO PROJETO
1
Í
Atendimento a população lindeira com serviços sociais.
|
Será acompanhada, mediante medições mensais a serem realizadas pelo Eng.º Fiscal do |
DER/Pr. |
CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL DA PROPONENTE
A Prefeitura Municipal comprovou, por meio de Registro de Responsabilidade Técnica do |
' CAU/BR apensas ao processo, corpo técnico condizente para acompanhamento elou |
fiscalização da obra proposta. |
ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DO PROJETO
| Treçho 1: Trecho inicial — Coordenadas 594982.70 m E 7425633.85 MS Trecho Final — |
Coordenadas 595045.09 m E 7425629.82 MS. |
2: Trecho inicial - Coordenadas 595045.09 m E 7425629.82 m S Trecho Final —
Coordenadas 595086.01 m E 7425626.37 mS.
| Trecho 3: Trecho inicial — Coordenadas 595086.01 m E 7425626.37 MS Trecho Final —
Coordenadas 595127.17 m E 7425625.05 ms.
: Trecho inicial - Coordenadas 595127.17 mE 7425625.05 MS Trecho Final —
Coordenadas 595167.56 m E 7425620.33 MS.
Trecho 5: Trecho inicial — Coordenadas 595167.56 m E 7425620.33 m S Trecho Final —
| Coordenadas 595207.14 m E 7425617.08m Ss.
Trecho 6: Trecho inicial — Coordenadas 595207.14 m E 7425617.08 m S Trecho Final — |
Coordenadas 595248.63 m E 7425613.97 ms. |
Trecho 7: Trecho inicial — Coordenadas 595248.63 m E 7425613.97 MS Trecho Final - |
Coordenadas 595290.39 m E 7425611.15 ms. |
| Irecho 8: Trecho inicial - Coordenadas 595290.39 m E 7425611.15 MS Trecho Final — |
|
| Coordenadas 595331.67 m E 7425608.76 ms.
Trecho 9: Trecho inicial — Coordenadas 595331.67 m E 7425608.76 m S Trecho F inal —
Coordenadas 595374.95 m E 7425605.74 ms.
Trecho 10: Trecho inicial — Coordenadas 595374.95 m E 7425605.74m S Trecho Final —
Coordenadas 595414 46 m E 7425602.57 ms.
! Trecho 11: Trecho inicial — Coordenadas 595414.46 m E 7425602.57 m S Trecho Final —
Coordenadas 595455.72 m E 7425599.15 ms.
: Trecho inicial - Coordenadas 594982.70 m E 7425633.85m S Trecho Final —
Coordenadas 595082.86 m E 7425759.59 MS.
: Trecho inicial - Coordenadas 595045.09 m E 7425629.82m S Trecho Final — | -
Coordenadas 595082.86 m E 7425759.59 ms. |
Trecho 14: Trecho inicial - Coordenadas 595086.01 m E 7425626.37 m S Trecho Final - |
Coordenadas 59514449 m E 7425800.40 mS.
Trecho 15: Trecho inicial — Coordenadas 595127.17 m E 7425625.05 m S Trecho Final —
| Coordenadas 595181.45 m E 7425786.39msS.
|
| Trecho 16: Trecho inicial — Coordenadas 595167.56 m E 7425620.33 m S Trecho Final — |
Coordenadas 595218.84 m E 7425771.76 MS.
Ena]
á
Trecho 17: Trecho inicial - Coordenadas 595207.14 m E 7425617.08 m S Trecho Final —
Coordenadas 595257.05 m E 7425759.57 MS. |
| Trecho 18: Trecho inicial - Coordenadas 595248.63 m E 7425613.97 m S Trecho Final —
| Coordenadas 595295.16 m E 7425746.96 mS,
| |
Tudo Is Tosctio Iniclal - Coordenadas 595290.39 m E 7425611.15 MS Trecho Final -
| Coordenadas 595333.07 m E 7425733.58 mS. |
| Trecho 20: Trecho inicial - Coordenadas 595331.67 m E 7425608.76 m S Trecho Final — |
Coordenadas 595371.66 m E 7425720.90 MS.
Trecho 21: Trecho inicial - Coordenadas 595374.95 m E 7425605.74m S Trecho Final —
Coordenadas 595408.91 m E 7425708.46 m S.
Trecho 22: Trecho inicial - Coordenadas 595414.46 m E 7425602.57 m S Trecho Final —
' Coordenadas 595446.86 m E 7425694.71 MS.
Trecho 23: Trecho inicial - Coordenadas 595455.72 m E 7425599.15 m S Trecho Final —
Coordenadas 595483.30 m E 7425682.46 MS.
Trecho 24: Trecho inicial - Coordenadas 595082.86 m E 7425759.59 m S Trecho Final —
Coordenadas 595117.33 m E 7425810.25 MS.
: Trecho inicial - Coordenadas 595117.33 m E 7425810.25 m S Trecho Final —
Coordenadas 595144.49 m E 7425800.40 m S.
Trecho 26: Trecho inicial - Coordenadas 595144.49 m E 7425800.40 m S Trecho Final —
Coordenadas 595181.45 m E 7425786.39 ms. |
: Trecho inicial - Coordenadas 595181.45 m E 7425786.39 m S Trecho Final - |
Coordenadas 595218.84 m E 7425771.76 MS. |
Trecho 28: Trecho inicial - Coordenadas 595218.84 m E 7425771.76 m S Trecho Final —
Coordenadas 595257.05 m E 7425759.57 mS.
Trecho 29: Trecho inicial - Coordenadas 595257.05 m E 7425759.57 m S Trecho Final - |
Coordenadas 595257.05 m E 7425746.96 mS. |
Trecho 30: Trecho inicial - Coordenadas 595257.05 m E 7425746.96 m S Trecho F inal —
Coordenadas 595333.07 m E 7425733.58 mS.
Trecho 31: Trecho inicial - Coordenadas 595333.07 m E 7425733.58 m S Trecho Final —
Coordenadas 595371.66 m E 7425720.90 ms.
' Trecho 32: Trecho inicial - Coordenadas 595371.66 m E 7425720.90 m S Trecho Final —
Coordenadas 595408.91 m E 7425708.46 mS.
Trecho 33: Trecho inicial - Coordenadas 595408.91 m E 7425708.46 m S Trecho Final —
' Coordenadas 595446.86 m E 7425694.71 mS.
Trecho 34: Trecho inicial - Coordenadas 595446.86 m E 7425694.71 m S Trecho Final —
Coordenadas 595483.30 m E 7425682.46 MS.
Trecho 35: Trecho inicial - Coordenadas 595117.33 m E 7425810.25 m S Trecho Final —
Coordenadas 595148.06 m E 7425950.09 m S. |
Trecho 36: Trecho inicial - Coordenadas 595144 49 m E 7425800.40 m S Trecho Final —
Coordenadas 595190.44 m E 7425934.68 mS. |
Trecho 37: Trecho inicial - Coordenadas 595181.45 m E 7425786.39 m S Trecho Final -
Coordenadas 595228.98 m E 7425923.49 ms.
Trecho 38: Trecho inicial - Coordenadas 595218.84 m E 7425771.76m S Trecho Final —
Coordenadas 595268.58 m E 7425911.64 mS.
| : Trecho inicial - Coordenadas 595257.05 m E 7425759.57 m S Trecho F inal —
| Coordenadas 595305.53 m E 7425899.02 mS.
Trecho 40: Trecho inicial - Coordenadas 595295.16 m E 7425746.96 m S Trecho Final —
Coordenadas 595342.91 m E 7425886.47 ms.
Trecho 41: Trecho inicial - Coordenadas 595333.07 m E 7425733.58 m S Trecho Final —
Coordenadas 595381.87 m E 7425873.01 mS.
Trecho 42: Trecho inicial - Coordenadas 595371.66 m E 7425720.90 m S Trecho Final - |
Coordenadas 595418.44 m E 7425860.35 mS. |
Trecho 43: Trecho inicial - Coordenadas 595408.91 m E 7425708.46 m S Trecho Final- |
| Coordenadas 595456.89 m E 7425845.99 MS.
| Trecho 44: Trecho inicial - Coordenadas 595446.86 m E 7425694.71 m S Trecho Final —
Coordenadas 595493.57 m E 7425832.14 MS.
Trecho 45: Trecho inicial - Coordenadas 595483.30 m E 7425682.46 m S Trecho Final — |
Coordenadas 595530.16 m E 7425818.76 m S. |
| : Trecho inicial - Coordenadas 595148.08 m E 7425950.09 m S Trecho Final —
“Coordenadas 595190.44 m E 7425934.68 mS. |
Trecho 47: Trecho inicial - Coordenadas 595190.44 m E 7425934.68 m S Trecho Final — |
' Coordenadas 595228.98 m E 7425923.49 m S. |
Trecho 48: Trecho inicial - Coordenadas 595228.98 m E 7425923.49 m S Trecho Final —
Coordenadas 595268.58 m E 7425911.64 mS. |
Trecho 49: Trecho inicial - Coordenadas 595268.58 m E 7425911.64 m S Trecho Final - |
Coordenadas 595305.53 m E 7425899.02 MS.
Trecho 50: Trecho inicial - Coordenadas 595305.53 m E 7425899.02 m S Trecho Final - |
Coordenadas 595342.91 m E 7425886.47 MS. |
Trecho 51: Trecho inicial - Coordenadas 595342.91 m E 7425886.47 mM S Trecho Final —
Coordenadas 595381.87 m E 7425873.01 mS.
: Trecho inicial - Coordenadas 595381.87 m E 7425873.01 m S Trecho Final —
Coordenadas 595418.44 m E 7425860.35 MS.
Trecho 53: Trecho inicial - Coordenadas 595418.44 m E 7425860.35 m S Trecho Final —
Coordenadas 595456.89 m E 7425845.99 m S.
: Trecho inicial - Coordenadas 595456.89 m E 7425845.99 m S Trecho Final —
Coordenadas 595493.57 m E 7425832. 14msS.
Trecho 55: Trecho inicial - Coordenadas 595493.57 m E 7425832.14 m S Trecho Final —
Coordenadas 595530.16 m E 7425818.76 MS.
Trecho 56: Trecho inicial - Coordenadas 595190.44 m E 7425934.68 m S Trecho Final —
Coordenadas 595207.92 m E 7425986.37 mS.
Trecho 57: Trecho inicial - Coordenadas 595228.98 m E 7425923.49m S Trecho Final —
Coordenadas 595247.61 m E 7425975.41 MS.
| Trecho 58: Trecho inicial - Coordenadas 595268.58 m E 7425911.64 m S Trecho Final —
Coordenadas 595281.69 m E 7425953.29 Mm S.
Trecho 59: Trecho inicial - Coordenadas 595305.53 m E 7425899.02 m S Trecho Final —
Coordenadas 595323.16 m E 7425951.11 mS.
Trecho 60: Trecho inicial - Coordenadas 595342.91 m E 7425886.47 Mm S Trecho Final —
| Coordenadas 595381.26 m E 7426003.01 m S.
: Trecho inicial - Coordenadas 595381.87 m E 7425873.01 m S Trecho Final —
Coordenadas 595421.88 m E 742599143 MS.
: Trecho inicial - Coordenadas 595418.44 m E 7425860.35 m S Trecho Final —
Coordenadas 595455.61 m E 7425981.64 MS.
Trecho 63: Trecho inicial - Coordenadas 595456.89 m E 7425845.99 m S Trecho Final —
Coordenadas 595506.18 m E 7425986.90 Mm S.
: Trecho inicial - Coordenadas 595493.57 m E 7425832.14 MS Trecho Final —
Coordenadas 595544.31 m E 7425976.61 mS.
' Trecho 65: Trecho inicial - Coordenadas 595530.16 m E 7425818.76 m S Trecho Final —
Coordenadas 595579.28 m E 7425959.42 MS.
- Nota: Coordenadas coletadas com o GPS Garmin Oregon 750 — ERNP.
PÚBLICO BENEFICIÁRIO
Platinenses e moradores da região.
PERÍODO DE EXECUÇÃO
| Periodo será de 420 dias contados a partir da publicação do convênio no Diário Oficial do
| Estado do Paraná, em conformidade com cronograma fisico-financeiro proposto pelo
Pla,
município. |
METAS E ATIVIDADES
aprovado pelas partes.
Pavimentação asfáltica com CBUQ, de 38187 35 mê, de acordo com o Plano de Trabalho |
1
METODOLOGIA
Conforme memorial descritivo da obra anexo ao processo.
penca era gi Eee ae E RE
VALOR E FORMA DE PARTICIPAÇÕES
O Estado repassará R$ 5.711.444,16 (cinco milhões e setecentos e onze mil e|
quatrocentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos) na forma de recurso
financeiro, e o município fará a Contrapartida pelo aporte de R$ 300.603,00 (trezentos mil
e seiscentos e três reais) na forma de repasse financeiro além dos fomecimentos dos
| projetos.
FORMA DE DESEMBOLSO
Mensal de acordo com medições realizadas pelo Engenheiro Fiscal do convênio e com o
plano de trabalho.
MONITORAMENTO E VISTORIA /N LOCO
O fiscal do Convênio será o Eng. Aurelio Fortes Neto, CREA: 85.239/D, que realizará |
medições mensais no SMO/SIDER. |
GESTOR
O Gestor indicado será o Eng. Aurelio Fortes Neto, RG 1.269.249-8, e CPF
031.905.698-86, Endereço BR-1 53, Km 24 s/n — Bairro Água da Prata, Jacarezinho - PR.
CONCLUSÃO TÉCNICA
]
' Em face da adequação técnica do projeto básico ora proposto e da atual situação das |
vias, somos de parecer favorável à realização do convênio.
Elaborado por :
De acordo :
, f
|
k | ) AWD >. ,
Pas . AP Neca ATA ol
/ Eng. Aurelio Fortes Neto Eng. Sérgio Selvatici
/ Gérente de Obras e Serviços Superintendente Regional
/ | CREA: 85.239/D CREA: 6126/D
f
Em, 26 de junho de 2018.
Ciente com o parecer, encaminho à Diretora Geral desta Secretaria de Estado
para as providências pertinentes.
Sérgio Moreira Gomes
Chefe da DFIL/SEIL
ESTADO DO PARANÁ .
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PARANÁ
GEvRRNO DO ESTADO
CONVÊNIO N.º 067/2018-SEIL
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO
DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEIL, E O
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA,
COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM - DER, VISANDO
MELHORAR A TRAFEGABILIDADE
O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
— SEIL, com sede na Avenida Iguaçu, n.º 420, Rebouças, em Curitiba-PR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
13.937.166/0001-80, neste ato representada por seu Secretário, Sr. ABELARDO LUIZ LUPION MELLO,
portador do RG nº 779.724-9 e do CPF nº 160.968.439-72, com domicílio especial na Avenida Iguaçu,
420, 2º Andar, Curitiba — Paraná, com interveniência do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ — DER/PR, inscrito no CNPJ nº 76.669 324/0001-89, com Sede
na Avenida Iguaçu, n.º 420, Curitiba — Paraná, neste ato representado pelo Diretor Geral, Sr. PAULO
TADEU DZIEDRICKI, portador do RG nº 1.265.424 e do CPE nº 201.916.349-72, com domicílio especial
na Avenida Iguaçu, 420, 1º Andar, Curitiba e O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, com
Sede na Praça Nossa Senhora Aparecida, S/N, CEP 86 430-000, Santo Antônio da Platina — Paraná,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.968 627/0001-00, neste ato representado pelo Sr. Prefeito, JOSÉ DA
SILVA COELHO NETO, portador do RG nº 3451,727-4 e CPF/MF sob o n.º 518.870 029-87, com
domicilio especial na Praça Nossa Senhora Aparecida, S/N, CEP 86.430-000, Santo Antônio da Platina —
Paraná, tendo em vista o constante no Protocolado n.º 15.202 849-0, resolvem celebrar este Convênio,
devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Governador, e que será regido pelas disposições contidas na Lei
Estadual n.º 15.608/2007 e na Lei Federal n.º 8.666/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1. 1. Constitui objeto deste Convênio a conjugação de esforços destinada a melhorar a trafegabilidade
no Município, mediante a pavimentação asfáltica uma extensão de 5.376,91 me área de 38.187,35
m* de vias urbanas, conforme detalhamento constante do Plano de Trabalho de fls. 130/1385
Parecer Técnico de fls.137/142, partes integrantes e indissociáveis deste instrumento, localizadas
conforme quadros abaixo:
“)
ESTADO DO PARANÁ ]
AH SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PARANÁ
GOVERNO DO ESTADO
CONVÊNIO N.º 067/2018-SEIL
Coordenadas 595045.09 m E 7425629.82 Mm S.
Trecho 2: Trecho inicial - Coordenadas 595045.09 m E 7425629.82 m S Trecho Final —
Coordenadas 595086.01 m E 7425626.37 mS.
Trecho 3: Trecho inicial - Coordenadas 595086.01 m E 7425626.37 m S Trecho Final —
Coordenadas 595127.17 m E 7425625.05 mS.
Trecho 4: Trecho inicial - Coordenadas 595127.17 m E 7425625.05 m S Trecho Final —
Cocrdenadas 595167.56 m E 7425620.33 mS.
[Trecho 5: Trecho inicial - Coordenadas 595167.56 m E 7425620.33 m S Trecho Final —
(Coordenadas 595207.14 m E 7425617.08 ms.
Trecho 6: Trecho inicial - Coordenadas 595207.14 m E 7425617.08 m S Trecho Final —
Coordenadas 595248.63 m E 7425613.97 mS.
Trecho 7: Trecho inicial - Coordenadas 595248.63 m E 7425613.97 m S Trecho Final —
Coordenadas 595290.39 m E 7425611.15 mS.
Trecho 8: Trecho inicial - Coordenadas 595290.39 m E 7425611.15 m S Trecho Final —
Coordenadas 595331.67 m E 7425608.76 m S.
Trecho 9: Trecho inicial - Coordenadas 595331.67 m E 7425608.76 m S Trecho Final —
Coordenadas 595374.95 m E 7425605.74 mS.
Trecho 10: Trecho inicial - Coordenadas 595374.95 m E 7425605.74 m S Trecho Final —
Coordenadas 595414.46 m E 7425602.57 mS.
Trecho 114: Trecho inicial - Coordenadas 595414.46 m E 7425602.57 m S Trecho Final —
Coordenadas 595455.72 m E 7425599.15 msS.
Trecho 12: Trecho inicial - Coordenadas 594982.70 m E 7425633.85 m S Trecho Final —
Coordenadas 595082.86 m E 7425759.59mS.
Trecho 13: Trecho inicial - Coordenadas 595045.09 m E 7425629.82 m S Trecho Final —
Coordenadas 595082.86 m E 7425759.59m S
Trecho 14: Trecho inicial - Coordenadas 595086.01 m E 7425626.37 m S Trecho Final —
(Coordenadas 595144.49 m E 7425800.40 MS.
Trecho 15: Trecho inicial - Coordenadas 595127.17 m E 742562505 Mm S Trecho Fina
|Coordenadas 59518145 m E 7425786.39mS.
Trecho 16: Trecho inicial - Coordenadas 595167.56 m E 7425620.33 m S Trecho Fina
[Coordenadas 595218.84 m E 7425771.76 MS.
| Trecho 17: Trecho inicial - Coordenadas 595207.14 m E 7425617.08 m S Trecho Final —
Coordenadas 595257.05 m E 7425759.57 mS.
Trecho 18: Trecho inicial - Coordenadas 595248.63 m E 7425613.97 mM S Trecho Final —
| Coordenadas 595295.16 m E 7425746. 96 MS.
| Trecho 19: Trecho inicial - Coordenadas 595290.39 m E 7425611.15 MS Trecho Final —
|! Coordenadas 595333.07 m E 7425733.58 MS.
| Trecho 20: Trecho inicial - Coordenadas 595331.67 m E 7425608.76 m S Trecho Final —
| Coordenadas 595371.66 m E 7425720.90 Mm S.
| Trecho 21: Trecho inicial - Coordenadas 595374.95 m E 7425605.74 m S Trecho Final —
| Coordenadas 595408.91 m E 7425708.46 m S.
| Trecho 22: Trecho inicial - Coordenadas 595414.46 m E 7425602.57 Mm S Trecho Final —
| Coordenadas 595446. 86 m E 7425694.71 ms.
[Trecho 1: Trecho inicial - Coordenadas 594982.70 m E 7425633.85 MS Trecho Final-
to
Se
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CONVÊNIO N.º 067/2018-SEIL
Trecho 23: Trecho inicial — Coordenadas 595455.72 m E 7425599.15MS Trecho Final — |
| Coordenadas 595483.30 m E 742568246 mS. |
Trecho 24: Trecho inicial — Coordenadas 595082.86 m E 7425759.59m S Trecho Final — |
| Coordenadas 595117.33 m E 7425810.25 MS. |
| Trecho 25: Trecho inicial — Coordenadas 595117.33 m E 7425810.25 m S Trecho Final —
| Coordenadas 595144.49 m E 7425800.40 ms.
| Trecho 26: Trecho inicial - Coordenadas $95144.49 m E 7425800.40 m S Trecho Final -
Coordenadas 595181.45 m E 7425786.39mS. |
| Trecho 27: Trecho inicial - Coordenadas 595181.45 m E 7425786.39 MS Trecho Final - |
| Coordenadas 595218.84 m E 7425771.76 MS.
Trecho 28: Trecho inicial — Coordenadas 595218.84 m E 7425771.76MS Trecho Final —
| Coordenadas 595257 05 m E 7425759.57mS.
| Trecho 29: Trecho inicial — Coordenadas 595257.05 m E 7425759.57 mS Trecho Final —
Coordenadas 595257 05 m E 7425746.96 ms. |
Trecho 30: Trecho inicial — Coordenadas 595257.05 m E 7425746.96 MS Trecho Final — |
Coordenadas 595333.07 m E 7425733.58mS.
| Trecho 31: Trecho inicial — Coordenadas 595333.07 m E 7425733.58 m S Trecho Final —
| Coordenadas 595371.66 m E 7425720.90 MS. |
| Trecho 32: Trecho inicial — Coordenadas 595371.66 m E 7425720.90m S Trecho Final — |
| Coordenadas 595408.91 m E 7425708.46mS.
| Trecho 33: Trecho inicial — Coordenadas 595408.91 m E 7425708.46m S Trecho Final — |
| Coordenadas 595446.86 m E 7425694 71 ms.
| Trecho 34: Trecho inicial — Coordenadas 595446.86 m E 7425694.71 m S Trecho Final — |
| Coordenadas 595483.30 m E 7425682.46 m s. !
| Trecho 35: Trecho inicial - Coordenadas 595117.33m E 7425810.25 MS Trecho Final —
| Coordenadas 595148.06 m E 7425950.09 ms.
Trecho 36; Trecho inicial — Coordenadas 59514449 m E 7425800.40 m S Trecho Final — |
Coordenadas 595190. 44 m E 7425934.68mS.
| Trecho 37: Trecho inicial — Coordenadas 59518145 m E 7425786.39MmS Trecho Final —
Coordenadas 595228.98 m E 7425923 49mS.
Trecho 38: Trecho inicial — Coordenadas 595218 .84 m E 7425771.76mS Trecho Final - |
| Coordenadas 595268.58 m E 742591164 MS. |
| Trecho 38: Trecho inicial — Coordenadas 595257.05 m E 7425759.57 MS Trecho Final —
| Coordenadas 595305.53 m E 7425899.02MmsS. |
| Trecho 40; Trecho inicial - Coordenadas 595295.16 m E 7425746.96m S Trecho Final - |
| Coordenadas 59534291 mE7425886.47 ms. |
| Trecho 41: Trecho inicial — Coordenadas 595333.07 m E 7425733.58 m S Trecho Final — |
| Coordenadas 595381.87 m E 7425873.01msS.
| Trecho 42: Trecho inicial - Coordenadas 595371.66 m E 7425720.90 MS Trecho Final - |
Coordenadas 595418.44 m E 7425860.35 m S. |
| Trecho 43: Trecho inicial — Coordenadas 595408.91 m E 7425708.46MS Trecho Final
Coordenadas 595456.89 m E 7425845.99msS.
Trecho 44: Trecho inicial — Coordenadas 595446.86 m E 7425694.71 mM S Trecho Final
Coordenadas 595493.57 m E 7425832. 14 MS.
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CONVÊNIO N.º 087/2018-SEIL
| Trecho 45: Trecho inicial — Coordenadas 595483.30 m E 7425682.46 MS Trecho Final —
Coordenadas 595530.16 m E 7425818.76 MS.
Trecho 46: Trecho inicial — Coordenadas 595148.06 m E 7425950.09 m S Trecho Final —
Coordenadas 595190.44 m E 7425934.68mS.
Trecho 47: Trecho inicial — Coordenadas 595190.44 m E 7425934.68 m S Trecho Final -
Coordenadas 595228.98 m E 7425923.49msS.
Trecho. Coordenadas 595228 98 m E 7425923.49m S Trecho Final —
Coordenadas 595268.58 m E 7425911.64mS.
' Trecho 48: Trecho inicial — Coordenadas 595268.58 m E 7425911.64M S Trecho Final —
' Coordenadas 595305.53 m E 7425899.02 MS.
Trecho 50: Trecho inicial — Coordenadas 595305.53 m E 7425899.02mM S Trecho Final —
| Coordenadas 595342.91 m E 742588647 MS.
| Trecho 51: Trecho inicial — Coordenadas 595342.91 m E 7425886.47 m S Trecho Final -
Coordenadas 595381.87 m E 7425873.01mS.
lrecho 52: Trecho inicial - Coordenadas 595381.87 m E 7425873.01 MS Trecho Final —
Coordenadas 595418 44 m E 7425860.35 MS.
| Trecho 53: Trecho inicial — Coordenadas 595418.44 m E 7425860.35 m S Trecho Final —
| Coordenadas 595456.89 m E 7425845.99mS.
| Trecho 54: Trecho inicial — Coordenadas 595456.89 m E 7425845.99m S Trecho Final —
Coordenadas 595493.57 m E 7425832.14mS.
Trecho 55: Trecho inicial — Coordenadas 595493.57 m E 7425832.14 m S Trecho Final —
| Coordenadas 595530.16 m E 7425818.76 MS.
| Trecho 56: Trecho inicial — Coordenadas 595190.44 m E 7425934.68M S Trecho Final —
| Coordenadas 595207.92 m E 7425986.37 mS.
Trecho 57: Trecho inicial — Coordenadas 595228.98 m E 7425923.49m S Trecho Final —
Coordenadas 595247 61 mE 7425975.41mS.
Trecho 58: Trecho inicial — Coordenadas 595268.58 m E 7425911.64m S Trecho Final -
Coordenadas 595281.69 m E 7425953.29mS.
Trecho 59: Trecho inicial — Coordenadas 595305.53 m E 7425899.02 m S Trecho Final —
Coordenadas 595323.16 m E 742595111mS.
Trecho 60: Trecho inicial - Coordenadas 595342. 91 m E 7425886.47 MS Trecho Final -
Coordenadas 595381.26 m E 742600301 msS.
| Trecho 61: Trecho inicial — Coordenadas 595381.87 m E 7425873.01 MS Trecho Final —
Coordenadas 395421.88 m E 7425991 43ms.
Trecho 82: Trecho inicial — Coordenadas 595418.44 m E 7425860.35 m S Trecho Final —
Coordenadas 595455.61 m E 7425981.64 ms.
Trecho 63; Trecho inicial — Coordenadas 595456.89 m E 7425845.99m S Trecho Final —
Coordenadas 595506.16 m E 7425986.90 ms.
Trecho 64: Trecho inicial — Coordenadas 595493.57 m E 7425832.14mS Trecho Final —
Coordenadas 595544.31 m E 742597661 msS.
| Trecho 65: Trecho inicial — Coordenadas 595530 16 m E 7425818.76Mm S Trecho Final —
| Coordenadas 595579.28 m E 742595942 MS.
| Nota: Coordenadas coletadas com o GPS Garmin Oregon 750 — ERNP.
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CONVÊNIO N.º 067/2018-SEIL
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO DAS PEÇAS DOCUMENTAIS
2. Integram este Convênio, independente de transcrição, o Plano de Trabalho aprovado pelas
autoridades competentes, bem como os documentos constantes do Protocolado n.º 15.202 849-0.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA
3.1.0 prazo para a execução deste Convênio é de 420 (quatrocentos e vinte) dias, contados da data da
publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, nos termos da lei,
mediante termo aditivo
3.2 O prazo de vigência deste Convênio inicia-se na data da publicação do seu extrato no Diário Oficial
do Estado e encerra-se 180 (cento e oitenta) dias após a conclusão do prazo de execução, podendo ser
prorrogado, nos termos da lei, mediante termo aditivo.
3.3 A prorrogação do prazo de execução deverá ser solicitada pelo MUNICÍPIO, no mínimo, 30 (trinta)
dias antes do seu encerramento, com as razões que justifiquem a não execução do objeto no prazo
pactuado, desde que aceitas pela SEIL, e deverá ser formalizada por termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES
4.1 Compete à SEIL:
4.1.1 providenciar a liberação dos recursos ao Município, de acordo com o cronograma de desembolso
e com as etapas ou fases de execução do objeto, previstos no Plano de Trabalho;
4.1.2 realizar o acompanhamento, a fiscalização, o controle, a supervisão e a avaliação do cumprimento
do objeto deste Convênio, por meio de análise de relatórios acerca do seu processamento, diligências e
visitas in loco, comunicando ao MUNICÍPIO quaisquer irregularidades, fixando prazo para saneamento
ou apresentação de informações e esclarecimentos:
413 exigir do MUNICÍPIO a apresentação de toda a documentação necessária, com prazo de validade
vigente, para a liberação das parcelas dos recursos;
4.1.4 notificar ao MUNICÍPIO, quando constatada mora na execução do objeto, e adotar as medidas
administrativas e judiciais necessárias à regularização da situação;
4.1.5 emitir Termo de Conclusão atestando o término deste Convênio, o qual está condicionado ao
atingimento das metas estabelecidas no Plano de Trabalho;
4.1.6 alimentar e atualizar as informações no Sistema Integrado de Transferências — SIT do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná — TCE/PR;
41.7 encaminhar o processo de prestação de contas dos recursos repassados ao TCE/PR;
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CONVÊNIO N.º 067/2018-SEIL
4.1.8 analisar e aprovar as prestações de contas para a Administração Pública, parciais e final, dos
recursos aplicados na consecução do objeto deste convênio;
4.1.9 notificar ao Município, quando não apresentada a prestação de contas dos recursos aplicados ou
quando constatada a má aplicação dos recursos públicos transferidos, e instaurar, se for o caso, a
Tomada de Contas Especial.
4.2 Compete ao DER
4.2.1 executar vistoria técnica inicial do local da obra, a ser realizada pelo Municipio, inclusive,
produzindo material fotográfico;
4.2.2 dar apoio técnico necessário à consecução do Convênio;
4.23 supervisionar e fiscalizar a execução deste Convênio, emitindo relatório mensal de
acompanhamento
4.2.4 conferir as medições da obra realizadas pelo Municipio, a qual deve ser executada nos termos do
plano de aplicação, encaminhando relatório próprio, de imediato, à SEIL, aos cuidados do Departamento
de Fomento Municipal para Ações de Infraestrutura — DFIL;
4.2.5 emitir relatório atestando a conclusão do objeto deste Convênio, inclusive com a produção de
relatório fotográfico, o qual deverá ser encaminhado à SEIL.
4 3 Compete ao MUNICÍPIO:
4.3.1 providenciar todos os documentos exigidos pela SEIL para a formalização deste Convênio, de
forma prévia à sua assinalura;
4.3.2 providenciar a lei municipal de autorização da celebração deste Convênio, quando for o caso,
4.3.3 cumprir rigorosamente os prazos e as metas em conformidade com o Piano de Trabalho, as
exigências legais aplicáveis. além das disposições deste Convênio, adotando todas as medidas
necessárias à sua correta execução;
4.34 observar, quando da contratação de terceiros vinculada à execução do objeto deste Convênio, as
disposições contidas na Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes às licitações e contratos
administrativos:
4.3.5 responsabilizar-se, de forma exclusiva, nas esferas civil, penal e administrativa pela execução do
objeto deste Convênio, em especial pela realização da obra;
4.3.6 responsabilizar-se, de forma exclusiva, pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários,
fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto deste Convênio, não implicando responsabilidade
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CONVÉNIO N.º 067/2018-SEIL
direta, solidária ou subsidiária do Estado do Paraná a inadimplência do Município em relação aos
referidos pagamentos;
4.3.7 manter e movimentar os recursos financeiros de que trata este convênio em caderneta de
Poupança específica, a qual deverá ser aberta na instituição financeira contratada pelo Estado do
Paraná, conforme Decreto Estadual nº 4.505/2016 e a Resolução SEFA nº 1.212/2016, inclusive os
resultantes de eventual aplicação no mercado financeiro, bem assim aqueles oferecidos como
contrapartida, aplicando-os, em conformidade com o Plano de Trabalho e, exclusivamente, no
cumprimento do seu objeto;
4.3.8 proceder ao depósito da contrapartida pactuada neste instrumento na conta poupança específica
vinculada a este Convênio, em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de
desembolso do Plano de Trabalho;
4.3.9 apresentar o Projeto Básico da obra, as ART's do projeto, dos orçamentos, da execução e da
fiscalização (a última se a obra for realizada por terceiro);
4.340 executar, diretamente ou Por meio de empresa por ele contratada, projeto básico de engenharia
relativo à obra objeto deste Convênio, bem como indicar servidor responsável pelo acompanhamento e
fiscalização da obra, devidamente habilitado, com apresentação de Anotação de Responsabilidade
Técnica — ART, o qual deverá, verificada qualquer ocorrência que comprometa a regularidade na
execução, encaminhar à área técnica do DER relatório circunstanciado dos fatos;
4.3.11 executar os serviços de melhorias ambientais, bem como providenciar o Licenciamento Ambiental
de forma prévia à celebração deste Convênio;
43.12 entregar, até o quinto dia útil do mês subsequente, no Escritório Regional do DER responsável
pela supervisão e fiscalização do convênio, uma cópia da medição devidamente assinada pelo
engenheiro fiscal indicado pelo Município, acompanhada dos controles tecnológicos pertinentes;
4.3.13 se for o caso, providenciar as desapropriações, bem como Seus pagamentos;
4.314 previamente a cada repasse, apresentar à SEIL prova de regularidade com a Fazenda
Nacional, incluindo Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, com a Fazenda Estadual, com o
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas,
Certidão Liberatória junto ao Tribunal de Contas do Estado, Certidão Negativa para Transferências
Voluntárias da SEFA e consulta ao CADIN;
4.3.15 manter, durante a execução do objeto deste Convênio, todos os requisitos exigidos para sua
celebração;
4.3.16 instaurar processo administrativo apuratório, inclusive processo administrativo disciplinar, quando
constatada irregularidade na execução deste Convênio, comunicando tal fato à SEIL;
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CONVÊNIO N.º 067/2018-SEIL
4.3.17 ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dar ciência aos órgãos de
controle e, havendo fundada suspeita de crime ou de improbidade administrativa, cientificar ao Ministério
Público;
4.3.18 prestar à SEIL, quando solicitado, quaisquer esclarecimentos sobre a execução do objeto deste
Convênio;
4.3.19 manter, para fins de controle e fiscalização, a guarda dos documentos originais relativos à
execução deste Convênio, pelo prazo de 10 (dez) anos, contados do dia útil subsequente ao da
apresentação da prestação de contas final:
4.320 restituir à SEIL o valor transferido, atualizado monetariamente desde a data do recebimento,
acrescido de juros na forma da legislação aplicável aos débitos junto à Fazenda Estadual:
a) quando não for executado o objeto deste instrumento;
b) quando não forem apresentadas as prestações de contas no prazo estabelecido;
º) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida.
4.3.21 restituir à SEIL, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da conclusão do objeto,
denúncia, rescisão ou extinção deste convênio, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os
provenientes de receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, devidamente atualizados, sob
pena de imediata instauração de tomada de contas especial, providenciada pela autoridade competente
da SEIL;
4322 manter atualizada a escrituração contábil relativa à execução desle Convênio, para fins de
fiscalização, acompanhamento e de avaliação dos recursos obtidos;
4.3.23 prestar à SEIL, quando solicitado, quaisquer esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos
financeiros recebidos por força deste Convênio;
4.3.24 responsabilizar-se exclusivamente pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos
recebidos;
4.3.25 franquear aos agentes da Administração Pública livre acesso aos processos, aos documentos e
às informações relacionadas a este Convênio, bem como aos locais de execução do respectivo objeto;
4.3.26 efetuar as prestações de contas parciais e final ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
diretamente no Sistema Integrado de Transferências, conforme Resolução n.º 28/2011, alterads pela
Resolução n.º 46/2014, e Instrução Normativa n.º 61/2011, todas desse órgão de controle;
4.3.27 informar e atualizar bimestralmente os dados exigidos pelo Sistema Integrado de Transferências -
SIT, conforme a Resolução nº 028/2011 e Instrução Normativa nº 61/2011, todas do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná — TCE/PR;
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CONVÊNIO N.º 067/2018-SEIL
4.3.28 cumprir integralmente as Resoluções n.º 04/2006 e n.º 28/2011, bem como a Instrução Normativa
nº 61/2011, todas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
4329 efetuar as prestações de contas parciais e final para a Administração Pública, na forma
estabelecida neste Convênio;
4.3.30 facilitar à SEIL e ao DER todos os meios 6 condições necessários ao controle, supervisão e
acompanhamento, inclusive, permitindo-lhes efetuar inspeções in foco e fornecendo, sempre que
solicitado, as informações e documentos relacionados com a execução do objeto deste Convênio;
4.331 executar a sinalização dos trechos objeto do Convênio, conforme determinação legal;
4.3.32 receber a obra mediante Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, na forma da lei,
devidamente circunstanciados e assinados pelas partes, os quais deverão ser encaminhados ao DER;
43.33 estar credenciado no Cadastro Unificado de Fornecedores do Sistema de Gestão de Materiais,
Obras e Serviços - GMS.
CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
5.1 Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, que totalizam a quantia de R$
6 012 047,16 (seis milhões, doze mil quarenta e sete reais e dezesseis centavos), serão alocados de
acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação
orçamentária:
5.1.1 valor que será repassado pela SEIL: R$ 5.711.444,16 (cinco milhões, setecentos e onze mil,
quatrocentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos), à conta da dotação orçamentária n.º
7704.26782014.386 — Fomento Rodoviário; natureza da despesa n.º 4440.4200 — Auxílios, fonte de
recursos n.º 101 — Cento e um;
9.1.2 valor da contrapartida do Município: R$ 300.603,00 (trezentos mil, seiscentos e três reais), à conta
da dotação orçamentária n.º 12.07 — Setor de Obras e Serviços Urbanos; Natureza da Despesa n.º
4.4 90.51.00.00 — Obras e Instalações, Fonte de Recursos n.º 000 — Livre.
CLÁUSULA SEXTA - DA LIBERAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
S Os recursos da SEIL e a contrapartida do Município, ambos destinados à execução do objeto deste
Convênio, serão transferidos para a conta poupança específica, de titularidade do Município e vinculada
a este Convênio, a qual deverá ser aberta na instituição financeira contratada pelo Estado do Paraná,
conforme Decreto Estadual nº 4.505/2016 e a Resolução SEFA nº 1.212/2016.
6.1 Os repasses dos recursos pela SEIL, bem como a contrapartida financeira a ser depositada pelo
Município, no mínimo de forma proporcional, deverão ser feitos em parcelas variáveis, conforme a
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medição, em até 30 (trinta) dias corridos da data da respectiva medição, observado o cronograma fisico-
financeiro
82 A liberação da primeira parcela dos recursos financeiros e os procedimentos para a realização das
despesas somente poderão ter início após a aprovação do Plano de Trabalho, a assinatura deste
Convênio e a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.
8.3 Os recursos transferidos em decorrência deste Convênio, bem como os rendimentos de aplicações
financeiras, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados pelo Município em conta
poupança, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira
de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando a
utilização desses recursos verificar-se em prazos menores que um mês.
6.4 Mediante expressa autorização da SEIL, os rendimentos das aplicações financeiras serão aplicados
no objeto deste Convênio, estando Sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidas para
os recursos transferidos.
8.5. Toda a movimentação de recursos, no âmbito do Convênio, será realizada mediante transigrência
eletrônica sujeita à identificação do beneficiário final e à obrigatoriedade de depósito em sua conta
bancária
8.6 O Município deverá realizar os pagamentos mediante crédito na conta bancária de titularidade dos
fornecedores
CLÁUSULA SÉTIMA - DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS
7 O objeto deste convênio deverá ser executado fielmente pela SEIL e pelo Município, de acordo com as
cláusulas pacluadas e as normas de regência, respondendo cada um dos partícipes pelas
consequências de sua inexecução total ou parcial.
74 É expressamente vedada a utilização dos recursos transferidos, sob pena de nulidade do ato e de
responsabilidade do agente, para;
7.1.1 pagamento de taxa de administração ou outras formas de remuneração ao Municipio;
7.1.2 transpasse, cessão ou transferência a terceiros da execução do objeto do convênio;
7.1.3. pagamento, a qualquer título, de servidor ou empregado público, salvo nas hipóteses previstas em
lei especifica ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
71.4 finalidade diversa da estabelecida neste instrumento;
7.1.5 pagamento de despesas realizadas em data anterior ou posterior à sua vigência;
7.1.6 pagamento de taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive, referentes a
pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos,
A
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7.1.7 pagamento de despesas de publicidade;
71.8 pagamento de contribuições, auxílios ou subvenções às instituições privadas;
7.1.9 pagamento de profissionais não vinculados à execução do objeto do convênio:
7.1.10 transferência de recursos para associações de servidores ou a quaisquer entidades de benefício
mútuo, destinadas a proporcionar bens ou serviços a um circulo restrito de associados ou sócios,
71.91 transferir recursos a quaisquer órgãos ou entidades que não figurem como partícipes deste
instrumento ou a conta que não esteja vinculada ao convênio.
7.2 para a realização de cada pagamento, o Município deverá apresentar ao gestor do convênio relatório
contendo, no minimo, as seguintes informações:
a) a destinação do recurso:
b) o nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, quando for o caso,
Cc) o contrato a que se refere o pagamento realizado;
d) a meta, etapa ou fase do Plano de Trabalho relativa ao pagamento;
e) as faturas, os recibos, as notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios de despesas;
f) a comprovação do recebimento definitivo do objeto do convênio, quando for o caso.
7.3 As faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios de despesas
deverão ser emitidos em nome do Município, devidamente identificados com O número deste convênio.
7.4 Constatadas impropriedades e/ou irregularidades decorrentes do uso dos recursos ou outras
pen as de ordem técnica, obriga-se a SEIL a notificar. de imediato, ao Município e a suspender a
liberação de eventuais recursos pendentes, fixando prazo para saneamento ou apresentação de
informações e esclarecimentos, podendo ser prorrogado por igual período. Citem-se como exemplos de
impropriedades e/ou irregularidades:
a) ausência ou comprovação inadequada da correta aplicação da parcela anterior:
b) desvio de finalidade na aplicação dos recursos;
Cc) descumprimento injustificável dos prazos de execução previstos no Plano de Trabalho:
d) inobservância dos princípios e normas das licitações e das contratações públicas;
8) não adoção das medidas saneadoras apontadas pela SEIL;
f) violação das cláusulas deste Convênio, em especial, o não atendimento do prazo para início da
execução fisica da obra
CLÁUSULA OITAVA - DAS COMPRAS E CONTRATAÇÕES 5)
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CONVÉNIO N.º 067/2018-SEIL
8.1 O Município deverá observar, quando da contratação de terceiros vinculada à execução do objeto
deste convênio, as disposições contidas na Lei n.º 8.666/1993 e demais normas pertinentes às licitações
e contratos administrativos.
8.2 O Municipio deverá apresentar relatório ao gestor do convênio contendo, no mínimo:
a) cópia do edital da licitação;
b) as atas decorrentes da licitação;
c) as propostas decorrentes da licitação;
4) 0s contratos e eventuais termos aditivos decorrentes da licitação;
e) declaração expressa, firmada por representante legal, de que foram atendidas as disposições legais
aplicáveis ao procedimento licitatório.
8.3 A celebração de contrato entre o Município e terceiros não acarretará, em nenhuma hipótese,
responsabilidade direta, solidária ou subsidiária do Estado do Paraná, vínculo funcional ou empregatício
com este e, tampouco, a transferência de responsabilidade pelo pagamento de encargos civis,
trabalhistas, previdenciários, Sociais, fiscais, comerciais, assislenciais e de outra natureza
CLÁUSULA NONA - DAS ALTERAÇÕES
9 Este Convênio poderá ser alterado por termo aditivo, mediante proposta do Município, devidamente
formalizada e justificada, a ser apresentada à SEIL para análise e decisão, vedada a modificação da
natureza do seu objeto
9.1 Qualquer alteração deverá ser precedida de parecer técnico elaborado por servidor que possua
habilitação para se manifestar sobre a questão.
8.2 O valor do convênio não poderá ser aumentado, salvo se ocorrer ampliação do objeto capaz de
justificê-lo, dependendo de apresentação e aprovação prévia pela SEIL de projeto adicional detalhado é
de comprovação da fiel execução das etapas anteriores e com a devida prestação de contas, sendo
sempre formalizado por termo aditivo.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO GESTOR/FISCAL DO CONVÊNIO
10. Fica designada, pela SEIL, como Gestor/Fiscal deste Convênio, o servidor Aurélio Fortes Neto,
CREA 85.23S/D, portador do RG nº 1 269 249-8 e do CPF nº 031 905.698-86, com prerrogativa técnica
funcional, designada por ato publicado no Diário Oficial do Estado, responsável pelo acompanhamento e
fiscalização do Convênio e dos recursos repassados
101 São funções co Fiscal do Convênio, dentre outras atribuições pertinentes: “3)
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10,1.1 receber do Gestor do Contrato (servidor do município) e encaminhar ao Gestor do Convênio a
documentação relativa a este instrumento, para que o Gestor do Convênio verifique a conformidade com
a legislação aplicada;
10,1.2 verificar em campo se o Plano de Trabalho referente a este Convênio está sendo corretamente
desenvolvido, relatando as ocorrências ao Gestor do Convênio;
10,1.3 aluar como interlocutor entre o Gestor do Contrato (servidor do município) e o Gestor do
Convênio;
10.1,4. realizar Termos de Constatação das obras e encaminhar à SEIL
10.2 São funções do Gestor do Convênio, dentre outras atribuições pertinentes:
19.2.1 cuidar para que a documentação do convênio esteja em conformidade com a legislação aplicada;
10.2.2 diligenciar para que a execução do convênio ocorra conforme previsto no Plano de Trabalho:
10.2.3 acompanhar a execução do convênio responsabilizando-se pela avaliação de sua eficácia;
10,2.4 atuar como interlocutor da SEIL;
10.2.5 prestar, sempre que solicitado, informações sobre a execução do convênio;
10,2.6 zelar pelo cumprimento integral do convênio;
10.2.7 emitir Termo de Conclusão, atestando o término deste convênio e o cumprimento do objeto.
10.2.8 anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando
as medidas necessárias à regularização das falhas observadas
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
11 As prestações de contas parciais do Município à SEIL deverão ser apresentadas a cada 30 (trinta)
dias, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do encerramento daqueles, compondo-se, além
dos documentos apresentados para liberação dos recursos, dos seguintes:
a) relatório de execução do objeto;
b) notas e comprovantes fiscais, contendo o seguinte: data dos documentos, compatibilidade entre o
emissor e Os pagamentos efetuados, valor, aposição de dados do Município e número do convênio;
c) comprovação de que prestou contas parciais ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, diretamente
no Sistema Integrado de Transferências, conforme Resolução n.º 28/2011, alterada pela Resolução n.º
48/2014, e Instrução Normativa n.º 61/2011, todas desse órgão de controle;
d) relação das obras realizadas, em conformidade com as etapas ou fases de execução previstas no
Piano de Trabalho o
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11.1 Quando não houver a prestação de contas parcial, que comprove a boa e regular aplicação da
parcela anteriormente recebida, serão retidas as parcelas seguintes, até o saneamento da
impropriedade
11.2 A prestação de contas final dos recursos financeiros transferidos e dos rendimentos de aplicações,
deverá ser apresentada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do término de sua vigência,
compondo-se, além dos documentos apresentados para liberação dos recursos, dos seguintes
a) relatório de cumprimento do objeto;
b) notas e comprovantes fiscais, contendo o seguinte: data dos documentos, compatibilidade entre o
emissor e os pagamentos efetuados, valor, aposição de dados do Município e número do convênio;
S) comprovação de que prestou contas parciais e final ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
diretamente no Sistema Integrado de Transferências, conforme Resolução n.º 28/2011, alterada pela
Resolução n.º 46/2014, e Instrução Normativa n.º 61/2011, todas desse órgão de controle;
d) relatório de conclusão das obras, em conformidade com o Plano de Trabalho;
&) comprovante da devolução do saldo de recursos, quando houver.
11.3 Quando as prestações de contas não forem encaminhadas nos prazos estabelecidos neste
instrumento, o Município terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a devolução dos recursos,
incluídos os rendimentos de aplicação, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na
forma da lei.
11.4 Se, ao término dos prazos estabelecidos, o Município não prestar contas ao Tribunal de Contas do
Estado do Paraná ou à Administração Pública, bem como não devolver os recursos, deverá ser
instaurada Tomada de Contas Especial e deverão ser adotadas todas as medidas necessárias para a
reparação do dano ao erário sob pena de responsabilização solidária
11.5 O Gestor do Convênio emitirá parecer técnico de análise das prestações de contas apresentadas à
Administração Pública.
11.6 A SEIL terá o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data do recebimento, para analisar as
prestações de contas, com fundamento nos pareceres técnicos expedidos pelas áreas administrativas
competentes.
11,7 No âmbito da Administração Pública, a autoridade competente para aprovar ou desaprovar as
contas do Municipio será a autoridade competente para assinar este instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TRIBUNAL DE CONTAS
12 A prestação de contas à Administração Pública, tratada na Cláusula Décima Primeira, não prejudica o
dever do Município de prestar contas aos órgãos de controle externo, em especial ao Tribunal de Contas
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do Estado, conforme Resolução n.º 28/2011, alterada pela Resolução n.º 48/2014, e Instrução Normativa
n.º 61/2011, todas desse órgão de controle.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA — DA DENÚNCIA E RESCISÃO
13 Este Convênio poderá ser:
13.1 denunciado por escrito, a qualquer tempo, ficando os partícipes responsáveis somente pelas
obrigações e vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença;
13.1.1 a denúncia poderá ser motivada em superveniência de norma legal ou de fato que torne o objeto
formal ou materialmente inexecutável:
13.2 rescindido, independente de prévia notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nas
seguintes hipóteses
a) descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente;
b) execução em desacordo com o Plano de Trabalho;
C) inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas neste instrumento;
d) constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção em qualquer documento apresentado; e
e) verificação da ocorrência de qualquer circunstância que enseje a instauração de Tomada de Contas
Especial.
13.3 A rescisão deste Convênio enseja a instauração de Tomada de Contas Especial, para apuração dos
fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano e, inclusive, a devolução dos recursos,
atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PUBLICIDADE
14 A eficácia deste Convênio ou dos aditamentos fica condicionada à publicação do respectivo extrato
no Diário Oficial do Estado, a qual deverá ser providenciada pela SEIL, na forma do art 110 da Lei
Estadual n.º 15.608/2007
14.1 À SEIL notificará, no prazo de 10 (dez) dias, a celebração deste Convênio ao Presidente da Câmara
Municipal do MUNICÍPIO, competindo a este notificar aos demais membros da Casa Legislativa,
facultada a comunicação por meio eletrônico.
14.2 A SEIL e o MUNICÍPIO deverão disponibilizar, por meio da internet ou, na sua falta, em sua sede,
em local de fácil visibilidade, consulta ao extrato deste Convênio, contendo, pelo menos, o objeto, a
finalidade, as datas, bem como as contratações realizadas para a execução do objeto pactuado, ou
inserir “ink” em sua página eletrônica oficial que possibilite acesso direto ao portal de Convênio
Pa
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CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO
15 Fica estabelecido o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba para dirimir as
controvérsias decorrentes da execução deste Convênio, com renúncia expressa a outros, por mais
privilegiados que sejam, sendo obrigatória a prévia tentativa de solução administrativa.
E, por assim estarem devidamente justos e acordados, os partícipes firmam o presente instrumento, em
03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
Curitiba, É de pH de 2018
( ABEL RDO LUIZ LUPION MELLO a
Secretário de Estado SEIL ”
ULÔT
“Direto
16
E
AUTORIZAÇÃO: Lei 1936172077 q suas ah
Je feira 10/1ul/2018 - Ediçãon? 10227
orações e Decreto Esudual 833
67. 002.15. 451.00]7, 30554, AQ,
Diário()FICIAL Paraná
Comércio, Ingúneia e serviças
, 4 2/2017. ESPÉCIE, Convênios do
Os qntimitipios indicados OBJETO: Aquisição de equipamentos (a)
e La A
SEI
ano de 2018 PARTÍCIPES: SEDU/PARANACIDADI
k h RNA gasta da publicação.
Il
: MUniêiro ASSINATURA | VALORTOTAL | VALONSEDU | VALOR PA
1074 DIAMANTE DO SUL Ta) 02072018 7673130 384130
1075 FRANCISCO BELTRÃO (a) AIRES 42.108,00 2.108,00 18001325 | Tirso |
1077 CARLÓPOLIS (a) 02072018 589 512,00 29.512,00 18001472 Voxses |
To | ALMIRANTE TAMANDARÉ (a) 03072018 + 57 108,98 2.858,98 18001432 13 meses
[Tas TÔNIN Ca) | UROIaOIE SU GITOI 2 616,05 TEDOLTIS 15 meras
fioss “— ALTONIAIS TO) DOG, 21.080,00 E Tá meses
[Fos7 | "APUCARANA (aj 4000000 208,00 ú 1
Er] | ATALAIA (a) 03/07/2018 73.689,00 70.000,00 689,00 | IS00LIAZ Tmesos |
1096 BOA ESPERANÇA (a) 03/07/2018 46.203,00 43.890,00 2313,00 18091444 13 meses
TODE BRAGANEY (a) 03/0708 22738300 216.000,00 Tômeses |
105 | BRAGANEY (a) 03072018 46.203,00 43.890,00 VBO0idA7 | IJmeses |
TID> CAMBÉ () ON/OTROIS 363.131,50 = NSTOIDA TE TETSO 18001450 Ti meses
nao CAPANEMA (a) 03/07/2018 157.995,00 150.000,00 1E00L459 13 meses
(ER CORBELIA (a) ON OTADIS 405 026.00 380.000,00 20.025,00 TEGUIAEI 1 meses
[TITE ENTRE KOSDO OESTE (3) US/TROTE 210.540,00 20] DOO,DO 1054000 | IE0ONAO Ti meses
BALSA NOV A (al 04072018 52.635,00 EE 50.900,00 2.635,09 HBGOL474 [TE meses
BALSA NOVA (a) 04/07/2018 51.871,77 48.950,00 2.581,77 18001475 13 reses
DOURADINA (a) 04/07/2018 547.404,00 520.000,00 27.401,00 TROOLABI 13 meses
TE GUARANIAÇO (8) GHOTIOTE 105 270,00 E) CEM RE 370,00 TRODTADT Ti meses
JUCAÇÃO
GRUPO ADMINISTRATIVO SETORIAL
Retificação de Extrato de Contrato
Retificamos a publicação do Diário Oficial do Estado que saiu no dia
UGU7QUIS, edição 10225, página 5, protocolo 68756/2018. Onde se lê
11/06/2018 leia-se: 21/06/2018.
Curitiba, 09 de julho de 2018.
CNs4TIagio
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
PROTOCOLO: nº 15.26.1756 apensady ao PI, nº 14.096.464-5
DOCUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 06212017
CONVENENTES: A Secrelaria de Estado de Infraestrutura e Logistica —
SEIL, com interveniência do Departamento de Estradas de Rodagem do
Paraná - DER'PR e o Município Bocaiúva do Sul.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto deste Termo Aditivo a proirogação dos prazos de ex-
ecução 120 ( cento e vinte ) dias e de vigência 180 ( cento e oitenta ) dias,
arcadequação do Piano de Trabaino e do Cronograma Fisica Financeiro da
c 9 nº 062/2017, contarme o Oficio nº 073/2018 (fis. 03) do Prefeito
da Bocmuva do Sul, comobarado pela fiscalização (Ns. 25/26), bem como
Q Departamento de Fomento para Ações de Infraestrutura e Logistica
- DFIL (fg. 36)
CLÁUSULA SEGUNDA — DOS PRAZOS
Parágrafo Primeiro - Da Execução
Fica prorrogado o prazo de execução do presente Convênio, que perdurará
até O dia 02 de oulubro de 2018
Parágrafo Segundo - Da Vigência
Avigência deste Convênio Derdurará até 31 de março da 2019,
CLÁUSULA TERCEIRA - DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
O cronograma físico financeiro fica alterado, conforme apreciação da
fiscalização, de acordo com constante às (fis. 22).
CLÁUSULA QUARTA — DO PLANO DE TRABALHO
O Plano de Trabalho fica alterado, conforme apreciação da fiscalização,
de acordo com o constante às (fis. 10121).
DATA: 05 de julho de 2018
Paulo Tadeu Dziedricki Abelardo Luiz Lupion Mello
Diretor GerayDER Secretário/SEIL
6890212014
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
PROTOCOLO nº 15,202,849-0
DOCUMENTO: Convênio n.º 067/2018-SEIL
CONVENENTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logistica - SEIL,
com Interveniência do Departamento de Estradas de Rodagem - DER e o
Municipio de Santo Antônio da Platina.
DO OBJETO
Execução de obras mediante a pavimentação astáltica uma extensão da
5.376,91 metros e arca de 38.187,35 m2, de vias urbanas, conforme detail.
hamento constante do Plano de Trabalho de fis. 139/135 e Parecer Técnico
de fls. 1371142, partes integrantes e Indissociávels desta Instrumento
VALOR: O valar da obra deste convênio é de R$ 6.012.047,16 (seis
milhões, doze mil, quarenta e sete reais o dezesseis contavos) - O
valor a ser repassado pela SEIL é de R$ 5.711.444,16 ( cinco milhões,
setocentos e onze mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais q
dozessois contavos ) a contrapartida do Municipio, para a execução do
objeto, será de R$ 300.603,00 — (trezentos mil, seiscentos e trôs reais ).
RECURSOS
às despesas decorrentes do presente convenio correrão pelo Estado do
Paraná, à conta da Dotação Orçamentária 7704.28782014.386- Fomento
todoviário, Natureza da Despesa 4440.4200 - Auxilios a Municípios, Fonte
da Recursos nº. 101 (conto o um).
DOS PRAZOS
Do prazo de execução
O prazo para execução da obra objeto do prosento Convênio é de 420 (
quatrocentos é vinte ) dias, contados a partir da data de publicação do seu
extrato no Diário Oficial do Estado, podando ser pronogado por mutuo
acordo entre as signatárias, mediante assinatura de Terno Aditivo.
Da Vigência
Avigência deste Termo terá inicio após cumpridas as formalidades legais,
8 perdurará 180 (cento e oitenta) dias corridos após a conclusão do prazo
de execução previsto na Cláusula Terceira deste Convênio
DO GESTOR. Fica designado, pela SEIL como gestor!iscal deste Con-
vânio o servidor, o Engenheiro Aurólio Fortos Noto com prerrogativa
técnica funcional, designado por ato publicado na Diário Oficial do Estado.
responsavel pelo acompannamento e fiscalização do Convênio e dor
fecursos repassados
DATA: 06 de julho de 2018
Paulo Tadou Dzivdricki Abelardo Luiz Lupion Mello
Diretor Geral do DER/PR Secretário/SEIL
CRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, TRABALHO E DIREITOS
HUMANOS — PROCON ESTADUAL DO PARANA.
PROCON MUNICIPAL DE QUITANDINHA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO Nº030/2018
ESPÉCIE: Autorização para Ullização - Nº 030/2016, que coieutam
entre si o Departamento Estadual de Proteção e Detasa do Consumidor
esr9Bizo1a — PROCON-PR e o Procon Municipal de Quitandinha, no Estado do
DERPR - Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná
Diretoria Técnica - Coordenadoria de Custo e Orçamento
Do
Setor : DER/SRNORTE - SUPERINTENDENCIA REG. NORTE Valores expressos em Reais (R$)
Orçamento : 6354-2/2018
Trecho : Pavimentação Asfáltica na Rua Dr. Hércio Ximenes - Aparecida Leite Lima
Município(s) : SANTO ANTONIO DA PLATINA
Extensão : 38,187 km Data Base: 20/09/2017 (Sem desoneração)
01 - TERRAPLENAGEM
Código |Descrição do Serviço Unid. Quantidade, Preço Unitário. Preço Total
20200 |Esc. carga e transp. 2a. cat. . 0-200m m3| 7.837,470 8,54. 65.223,99;
Total do Grupo: — 6522399
02 - PAVIMENTAÇÃO o o .
Código Descrição do Serviço — [Unid] Quantidade! Preço Unitário” Preço Total
530200 |Bica corrida mê | — 5.728,100] 111,08 636.277,34]
370000 |C.B.U.Q. excl. fornec. do CAP (até 10.000t) . t 3.818,740 179,87, 686.876,76]
560150 limprimação impermeab. exclusive fornecimento da | m2 38.187,350) 0,70 26.731,14
emulsão | no
561100 (Pintura de ligação exclusive fornec. da emulsão | m2| 38.187,350. 0,29, 1.074,33
511100 [Regularização compac.subleito 100% PN(A) m2|, 38.187,350. 303 115.707,67]
Total do Grupo: | 1.476.667,24] +24)
03 - DRENAGEM E OBRAS ARTE CORRENTES
610400 |Corpo de BSTC 0,40m sem berço | = Em [ 2.809,000, 146,33 411.040,97]
je10800 Corpo de BSTC 0,60m sem berço Lm l 793,000. 215,46 — 170.859,78]
610800 C de BSTC 0,80m sem berço c. m 806,000. 352,41 284.042,46)
(811100 |Corpode BSTC 1,00m comberço m. — 346000 766,13. — 265.080,98]
(611500 [Corpo de BSTC 1,50m comberço m LL 165,000 . 1.519,20 250.668,00)
(800300 Escavação de bueiros em ta. cat. E | m3 “10.374,000 8,27 85.792,98)
800600 |Escavação valas de drenagem 1a. cat. m3 | 1.112,310 12,80 14.237,56]
810200 Meio fio de concreto tipo 2 (executado c/ extrusora) | m | * 9.731,980 28,74 279.697,10
(601200 Reaterro e apiloamento mecânico m3. 8.040,140 31,44 252.782,00)
(93.01 - Boca de Lobo Simples Alvenaria H 1,50 m (156 ud) o o o EE
(Código Descrição do Serviço Unid. Quantidade Preço Unitário Preço T
803000 eo CA-50 fornec. dobr. colocação | kg ! 2.278,843 13,02 29.670,53)
803300 Aço CA-60 fornec. dobr. colocação kg 74,955 1340 1.004,39
603500 Alvenaria de tijolos maciços m3 ] — 202.800, 1.105,08 224.110,22
[804000 [Argamassa cimento eareia 13 mal 17,160, 538,49 — 9.240,48
605300 Concreto Fck = 15 MPa, preparo em betoneira e m3 | 57,096 519,15 29.641,3
Janç. | | o
605000 (Concreto magro, preparo em betoneira e lanç. 1 m3) 20592 — 430,91, 8.873,29
602100 Formas de madeira compensada resinada m2) 343200 89,56 "30.736,99
Total do Sub-grupo:
03.02 - Caixa Coletora de Concreto Armado (84 ud) | e ne
Descrição do Serviço Unid. "Quantidade, Preço Unitário!
Ago CA-S0 fornec. dobr. colocação kg | 15.881,746 13,02
[803300 |Aço CA-60 fornec. dobr. colocação Th 3.312,691]
605300 Concreto Fck = 15 MPa, preparo em betoneira e m3 188,160
lanç. cepas porcas 3 | RR SS
po - Concreto magro, preparo em betoneira e lanç. m3 | 47,040 430,91
602100 |Formas de madeira compensada resinada m2, 2.288,160 89,56
Total do Sub-grupo: 574.051 24]
SCONet- Sistema de Custos e Orçamentos — DERPR
na DERPR - Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná
Diretoria Técnica - Coordenadoria de Custo e Orçamento
meaas Orçamento Sintético
Setor : DER/SRNORTE - SUPERINTENDENCIA REG. NORTE Valores expressos em Reais (R$)
Orçamento : 6354-2/2018
RR o AO
Município(s) : SANTO ANTONIO DA PLATINA
Extensão : 38,187 km Data Base: 20/09/2017 (Sem desoneração)
(Código rição do Serviço | — Unid. Quantidade, Preço Unitário
603000 |Aço CA-S0 fomec. dobr. colocação kg | 203899 13,02.
603500 |Alvenaria de tijolos maciços m3 10,280, 1.105,08.
604000 |Argamassa cimento eareia 1:3 m3 | 0,960 538,4
605300 |Concreto Fck = 15 MPa, preparo em betoneira e m3 8,040, 519,1 |
— lang. E
605000 |Concreto magro, preparo em betoneira e lanç. m3 | 2,200, 430,9,
602100 |Formas de madeira compensada resinada m2 55,200 89,56.
Total do Subgrupo: 24.59760,
03.04 - Poço de Visita Alvenaria (tubo 0,60m) (H=1,00 / 11 Ud) .
Descrição do Serviço Quantidade] Preço Unitário Preço T:
603000 |Aço CA-50 fomec. dobr. colocação kg | 280,361 | 13, 02. 3.650,
603500 | Alvenaria de tijolos maciços 14, 135). E 1.105, 08, 15.620,3!
604000 |Argamassa cimento e areia 1:3 1,320 538,49 710,80)
605300 [Concreto Fck = 15 MPa, preparo em betoneira e 1, 055 519,15] 5.739,2
no lanç. |
605000 |Concreto magro, preparo em betoneira e lanç. SE 430,91. 1.303,50
602100 |Formas de madeira compensada resinada 75,900, 89,56 6.797,60)
Totaldo Subgrupo: 33.821,70)
03.05 - Poço de Visita Alvenaria (tubo 0,80m) (H=1,00 / 04 Ud) o
Código e do Serviço Unid.! Quantidade, Preço Unitário Preço T.
(603000 |Aço CA-50 fornec. dobr. colocação kg | 101,949 E 02] 3273
603500 [Alvenaria de tijolos maciços m3 5,140] 1.105,08, * 5.680,11
604000 massa cimento e areia 1:3 m3 | 0,480 538,49 258,47]
300 |Concreto Fck = 15 MPa, preparo em betoneira e m3 | 4,020, 519,15 2.086,98
605000 Concreto magro, preparo em betoneira e lanç. m3 1,100] 430, a o 474,00
[602100 |Formas de madeira compensada resinada 1 m2 27,600) 89,56 2.471,85,
Total do Sub-grupo:, 12.298,78
de Visita Alvenaria (H=1,30/05Ud)
Descrição do Serviço TEREM [Unid.! Quantidade) PreçoUnitário Preço Total]
“JAço CA-50 fornec. dobr. colocação | kg 165,685 1302 2.157,21
Alvenaria de tijolos maciços | m3 | 8353 1.105,08 9.230,73
A assa cimento eareia 1:3 | m3) 0,780. 538,49, 420,02,
Concreto Fck = 15 MPa, preparo em betoneira e | m3. 6,533 519,15 3.391,60]
lanç. = o O DR o o a
- Concreto magro, preparo em betoneira e lanç. Uma o 1,375, 430,9 592,50
Formas de madeira compensada resinada [mz T - 44,850, 89,56, 4.016,76]
Total do Sub-grupo: 19.808,82,
SCONet - Sistema de Custos e Orçamentos DERPR
DERPR - Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná
Diretoria Técnica - Coordenadoria de Custo e Orçamento
Orçamento Sintético
Setor : DER/SRNORTE - SUPERINTENDENCIA REG. NORTE Valores expressos em Reais (R$)
Orçamento : 6354-2/2018
Trecho : Pavimentação Asfáltica na Rua Dr. Hércio Ximenes - Aparecida Leite Lima
Municipio(s) : SANTO ANTONIO DA PLATINA
Extensão : 38,187 km Data Base: 20/09/2017 (Sem desoneração)
03.07 - Poço de Visita Alvenaria (H=1,80 / 03 Ud)
Código Descrição do Serviço Unid. Quantidade) Preço Unitário Preço Total
603000 |Aço CA-50 fomec. dobr. colocação k — 137646] 13,02! 1.792,15]
603500 jAlvenaria detijolos maciços Im 6 —— ess o 1.105,08 o 7868/15
604000 Argamassa cimento e areia 1:3 m3 0,648, 53849, 348,94
605300 Concreto Fck = 15 MPa, preparo em betoneira e m3 5; a) 519,15 2.817,42]
lanç. o
(605000 [Concreto magro, preparo em betoneira e lanç. m3 0, 8250 no 430,91] 355,50
602100 |Formas de madeira compensada resinada mz ER 260. 89,56 3.337,00
Total do Sub-grupo: 16.319,16
03.08 - Dissipador de Energia com Pedra de Mão Tubo B 1,00
[Descrição do Serviço [Unid Quantidade! Preço Unitário PreçoTota
3600 Alvenaria pedra de mão argamassada m3 26,250; 295,27] 7.750,8
601100 |nplloamento manual o m3 2,100) 49,64 404,24,
(605200 Concreto Fck = 11 MPa, preparo em betoneira e m3 17,163) 482,97 8.289,21
|lanç. o Lo = comer
600000 JEscavação r manual de vala 1a. cat. m3 | 35,010, 45,51 1.598,
602100 |Formas de madeira compensada resinada | | m2| - 70,500) 89,56 6.313,98
Total do Sub-grupo: 24.051
Totaldo Grupo: 3.052.427,97
.' "Quantidade, Preço Unitário”
1.171,200) 25,35]
04 - SINALIZAÇÃO
|Descrição do Serviço
822000
Faixa de sinalização horizontal c/tinta resina
acrílica base solvente una = ses
820000 Placa sinalização c/ película refletiva 20,250, 409,59
821300 [Suporte metál.galv.fogo d=2,5" c/tampa e aletas 54,000] 574,45
tantigiro h=3,00m o | =
Total do Grupo: | RA Ê 1
05 - PAISAGISMO/URBANISMO
05.01 - Cal e Rampa PNE .
Descrição do Serviço Unid. Quantidade Preço Unitário! Preço Total
605000 [Concreto magro, preparo em betoneira e lanç. | m3 | 671,940] 430,91 289.545,66,
891070 |Regularização e compactação manual de passeios | m2 | 13438820] . "9,08 122.024,48]
Total do Sub-grupo:! 411.570,14!
Totaldo Grupo: 411.570,14] -570,14,
SCONet - Sistema de Custos e Orçamentos DERPR
DERPR - Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná
Diretoria Técnica - Coordenadoria de Custo e Orçamento
ms Orçamento Sintético
Setor : DER/SRNORTE - SUPERINTENDENCIA REG. NORTE Valores expressos em Reais (R$)
Orçamento : 6354-2/2018
Trecho
: Pavimentação Asfáltica na Rua Dr. Hércio Ximenes - Aparecida Leite Lima
Municipio(s) : SANTO ANTONIO DA PLATINA
Extensão : 38,187 km Data Base: 20/09/2017 (Sem desoneração)
06 - LIGANTES BETUMINOSOS
Descrição do Serviço mia! — Quanta! Unitário! Tota
589000 Fornecimento de CAP-50/70 E 27,668 2.764,44] 601.730,12
589190 [Fornecimento de emulsão asfáltica EAIp/ 45,824] 3.165,50 145.055,87]
| imprimação | rs ep | EE rg
589420 Fornecimento de emulsão asfáltica RR-1C t 19,093! 2.290,48] 43.732,13]
Totaldogrupo:” 790.518,12
Total:
Mobilização e desmobilização (2,50%):
Total geral do orçamento:| REG
SCONet - Sistema de Custos e Orçamentos o DERPR
i RRT SIMPLES
C A É | 'B R Conselho de Arquitetura
i Brasil Nº 0000006976470
sa e Urbanismo do Brasil | ETA
é | INDIVIDUAL
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT | AA |
Lo ga re emee meçç
4. RESPONSÁVEL TÉCNICO
Nome: MAYARA GARCIA MARTINS
Registro Nacional: Aí 33786-6 Título do Profissional: Arquiteto e Urbanista
2. DADOS DO CONTRATO
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Documento de identificação: 76968627000100
Contrato: Valor Contrato/Honorários: R$ 0,00
Tipo de Contratante: Órgão Público
Celebrado em: 16/05/2018 Data de Início: 16/05/2018 Previsão de término: 16/05/2018
Declaro que na(s) atividade(s) registrada(s) neste RRT foram atendidas as regras de acessibilidade previstas nas normas
técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica e no Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
3. DADOS DA OBRA/SERVIÇO o .
RUA C.H.JOAO EVNGELISTA DE MELLO Nº: sin
Complemento: Bairro: APARECIDINHO Hit
UE: PR CEP: 86430000 Cidade: SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Coordenadas Geográficas: Latitude: -23.293291 500000002 Longitude: -50.08642425000001
4. ATIVIDADE TÉCNICA
Atividade: 1.7.1 - Memorial descritivo
Quantidade: 38.187,35 Unidade: m?
Atividade: 1.7.3 - Orçamento
Quantidade: 38.187.35 Unidade: m?
Atividade: 1.7.4 - Cronograma
Quantidade: 38.187,35 Unidade: m?
Atividade: 1.9.1 - Projeto de movimentação de terra, drenagem e pavimentação
Quantidade: 38.187,35 Unidade: m?
Atividade: 1.9.4 - Projeto de sinalização viária
Quantidade: 38.187,35 Unidade: m?
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa deste RRT
5. DESCRIÇÃO
C.H. JOÃO EVANGELISTA DE MELLO (APARECIDINHO HH!)
6. VALOR
Valor do RRT: R$ 91,50 Pago em: 23/05/2018
Total Pago: R$ 91,50
A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: htip://siocau.caubr.gov. brlappiview!'si Servicos
: http. E gov. 'sighvextemoMorm=:
com a chave: xwYBWb Impresso em: 14/09/2018 às 10:27:20 por: , dy 186.251.15.11 ii a i
www.caubr.gov.br Página 1/2
Conselho de Arquitetura | RRT SIMPLES
e Urbanismo do Brasil | Nº 0000006976470
rem y INICIAL
INDIVIDUAL
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT
7. ASSINATURAS
Declaro serem verdadeiras as informações acima.
pacadtdtidoa 5. MS de tvs de 20!s
» Local Dia Mês Ano
rgio Diniz
retário Municipal Saga
FRA ITÔNIO MA GARCIA MARTINS
E DA PLATINA “CPF: 051.196.529-05
Documento de identificação: 76968627000100
A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: http://siccau.caubr .gov.br/app/view/si =Senvi
; : http: E gov. ight/externo?form=:
com a chave: xwYBWb Impresso em: 14/09/2018 às 10:27:20 por, Teo 186.251.15.11 dá o os.
E maegadr| [//]/[[—msee me
Página 2/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA — PARANÁ
MEMORIAL
DRENAGEM - PAVIMENTAÇÃO
C.H. JOÃO EVANGELISTA DE MELLO
(APARECIDINHO III)
MARÇO
2018
so
E MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
TT ESTADO DO PARANÁ.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
Planejamentosap(Qhotmail com.br
MEMORIAL DESCRITIVO
CADERNO DE ENCARGOS
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA
PLATINA
OBRA: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - DRENAGEM - SERVIÇOS
COMPLEMENTARES - ÁREA URBANA ]
LOCAL: VIAS PÚBLICAS CONFORME PROJETO URBANÍSTICO
BAIRRO —C.H. JOÃO EVANGELISTA DE MELLO - (APARECIDINHO 3)
01 - FINALIDADE: ]
O presente memorial tem por objetivo a fixação das características gerais da obra, dos
materiais e a maneira geral da execução da obra.
02 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
A execução da obra obedecerá rigorosamente as normas é especificações contidas neste
memorial. Todos os materiais a serem empregados na obra serão de primeira qualidade e
enquadrando-se rigorosamente nas Normas Brasileiras.
Os materiais que não satisfazerem as especificações ou forem julgados inadequados, serão
removidos do serviço.
Os serviços não aprovados pela Fiscalização ou que apresentarem defeitos de execução,
serão demolidos e reconstruídos por conta exclusiva da Construtora.
Nenhuma modificação poderá ser feita no projeto sem o consentimento por escrito da
Prefeitura Municipal, mesmo que tal modificação possa influir ou não no valor da
construção.
03- CARACTERÍSTICAS DA OBRA E DO LOCAL:
A obra está sub-dividida da seguinte forma:
3.1 - Pavimentação Asfaltica, modalidade C -B.U.Q - com espessura de 4,0 cm
Com serviços complementares: meio-fio com sarjeta — meio-fio rebaixado - calçada em
concreto, com rampas de acessibilidade universal - cordão em concreto (fincadinha);
previstas a sinalização horizontal e vertical em projeto e complementando com plantio de
mudas de árvore;
32- Drenagem - a rede de drenagem com galerias de águas Pluviais, incluindo bocas de
lobo, caixas de ligações, poços de visitas, emissário e dissipador de energia hidráulica.
“PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
=— 0 — ESTADO DO PARANÁ:
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
Planejamentosapi?hotmail.com.br
Nota: Quantitativos e dados complementares — vide Planilhas orçamentárias e projetos.
RELAÇÃO DE LOCAIS E SERVIÇOS
CTEM Vo RUA TRECHO |
as R ROBERTO J. GIOVANNET! | pAPARECIDA LEITE LIMA
[7 | RoRHERCONMENES | R. MAJ. MARCELLINO J. DA COSTA
3| RPROFMARIAMCOSTA "— R.DR.HERCIOXIMENES |
[| 97 | RJOSEALVESDOSREIS |R. MAJ. MARCELLINO J. DA COSTA,
[5 | BENEDITO REGAZZO “ R.MAJ. MARCELLINO J. DA COSTA
[8 | R- JOAQUIM NAIR VIANA - R. MAJ. MARCELLINO J. DA COSTA
a R. PRACINHA O. DE ALMEIDA pn may. MARCELLINO J. DA COSTA
EL ICE CERQUEIRA AV 1 ma). MANCELLINO DA COSTA |
, R ANTONIO CAPORRINO May. MARCELLINO J. DA COSTA |
no SAOAGUENO. CARNEIRO (o mA) MANGELLINO j.DAGOETA
e MANN O o GERCELUINO A. DA/OUIETA |
nu Po OIL |R. MAJ. MARCELLINO J. DA COSTA
E: e APARECIDA CET MA” (MAs MARCELLO 1 DACOTA
Ss pe P | R. APARECIDA LEITE LIMA
04- INSTALAÇÃO DA OBRA:
Ficará a cargo exclusivo da CONTRATADA as providências e despesas correspondentes as
instalações provisórias da obra, compreendendo os equipamentos e ferramentas utilizadas
na execução dos serviços, compreendendo escavações e remoções, instalação de canteiro de
obra, considerando barracão com escritório e demais ambientes assim como, instalações
provisórias de água e energia elétrica.
Ná
e
EA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
— ESTADO DO PARANÁ.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
A CONTRATADA deverá instalar em local visível a placa (chapa metálica) do
programa conforme modelo a ser fornecido pelo órgão gerenciador;
Os serviços de escavação, terraplanagem, aterro, reaterro, compactação, preparo da base em
brita graduada, imprimação, pintura, aplicação das etapas da pavimentação C.B.U.Q,,
fornecimento de tubos de concreto, acessórios necessários para a rede de drenagem,
serviços e materiais de paisagismo, interligação de rede de drenagem ficarão a cargo da
CONTRATADA.
Feita a movimentação de terra (quando necessária) que proporcione condições de locação
da obra (pavimentação e/ou drenagem) será procedida pela CONTRATADA os serviços
que deverão obedecer rigorosamente às especificações do projeto. A CONTRATADA será
responsável por qualquer erro de alinhamento e ou nivelamento.
05 - REMOÇÃO DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO
Nas vias contempladas no projeto e que já estão consolidadas com revestimento primário
(cascalho compactado). Será removida uma camada superficial que compõe a pista de
rolamento das vias - trata-se de retirada do revestimento primário.
06- REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DO SUBLEITO
No projeto está previsto que o subleito será formado especificamente pelo solo natural, ou,
onde necessário será executado com solo importado para formar uma camada regular
antecedendo a execução da base com brita de bica corrida.
Regularização do subleito é o conjunto de operações que visa conformar a camada final de
terraplenagem (corte e aterro), conferindo-lhes condições adequadas em termos
geométricos e de compactação.
A superfície do Subleito é a camada que constitui a fundação do pavimento e das sarjetas
e meio-fios, sobre o qual será assentado o pavimento projetado, devendo, portanto, suportar
Os esforços decorrentes do tráfego. A largura do subleito está delimitada até o meio-fio face
Interna junto ao passeio.
Nota: na estatística para obtenção dos quantitativos está considerado para cada seção
transversal e respectivo trecho de cada via à largura do subleito conforme descrito acima.
(6) equipamento básico para a execução da regularização do subleito compreende as
seguintes unidades:
A) Motoniveladora pesada, equipada com escarificador;
B) Caminhão-tanque irrigador;
' PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
— >> ——ESTADO DO PARANÁ:
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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C) Rolos compactadores ou compactação mecânica para pequenas áreas;
Para execução dos serviços de pulverização e homogeneização dos materiais
secos, seguirão os seguintes passos:
A) O material espalhado será pulverizado e homogeneizado, mediante ação
da motoniveladora ou manualmente para pequenas áreas de intervenção:
B) Estas operações deverão prosseguir até que o material apresente-se
visualmente homogêneo e isento de grumos ou torrões.
Para execução de correção e homogeneização do teor de umidade, seguirão
os seguintes passos:
A) O teor de umidade dos materiais utilizados na regularização do subleito,
para efeito de compactação, deverá estar situado no intervalo que garanta
um ISC no mínimo ou igual ao ISC de projeto, adotado para o subleito;
B) Caso o teor de umidade apresente-se abaixo do limite mínimo
especificado, proceder-se-á ao umedecimento da camada, através de
caminhão-tanque irrigador. Se, por outro lado, o teor de umidade de
campo exceder ao limite superior especificado, o material será aerado,
mediante ação conjunta da grade de disco e da motoniveladora, ou no
caso em tela, através de ação manual;
A compactação do subleito seguirá os seguintes passos:
A) Concluída a correção da umidade, a camada será conformada pela ação
da motoniveladora ou equipamento de menor porte, e em seguida
liberada para a compactação;
B) O equipamento de compactação utilizado deverá ser compatível com o
tipo de material e as condições de densificação pretendidas para a
regularização do subleito;
C) A compactação deverá evoluir longitudinalmente, iniciando no bordo
mais baixo e progredindo no sentido do bordo mais alto da seção
transversal, exigindo-se que em cada passada do equipamento seja
recoberta, no mínimo, a metade da largura da faixa anteriormente
comprimida, ou no caso em tela, de forma homo gênea;
D) O grau de compactação mínimo a ser atingido será de 100%, em relação
a massa específica aparente seca máxima obtida no ensaio de
compactação adotada como referência — Proctor Normal
E) A relação entre o número de coberturas do equipamento de compactação
utilizado e o grau de compactação para cada tipo de material empregado
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
TD ——— ESTADO DO PARANÁ.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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na regularização do sub leito, deverá ser obtida experimentalmente na
pista, ou no caso em tela, nos locais de intervenção:
Para execução do acabamento, seguirão os seguintes passos:
A) O acabamento será executado pela ação conjunta da motoniveladora e do
rolo de pneus, no caso em tela, será realizado através de compactador
mecânico manual;
B) A motoniveladora atuará exclusivamente em operação de corte, sendo
vedada a correção de depressões por adição de materiais
C) As pequenas depressões e saliências resultantes da atuação de rolo pé-de-
carneiro de pata curta, poderão ser toleradas, desde que o material não se
apresente solto sob a forma de lamelas
D) Em complementação às operações de acabamento, deverá ser procedida
a remoção das “leiras” que se formam lateralmente à pista acabada,
como resultado da conformação da superfície da regularização do sub
leito. Esta remoção poderá ser feita pela ação da motoniveladora (nos
casos de seção em aterros) ou de pá-carregadeira e caminhões
basculantes (nos casos de seção em corte). Neste último caso o material
removido poderá ser depositado em áreas próximas aos pontos de
passagem, de forma a não prejudicar o escoamento das águas
superficiais. Deverá ser evitada a liberação da regularização do subleito
ao tráfego usuário, face à possibilitar do mesmo causar danos ao serviço
executado, em especial sob as condições climáticas.
07 — BASE — BRITA - BICA CORRIDA - PAVIMENTAÇÃO
Bica corrida é a carnada de base composta por produtos resultantes de britagem primária de
rocha sã, que em uma condição granulométrica mínima assegura estabilidade à camada, quando
A camada de base de bica corrida deve ser executada com materiais que atendam aos seguintes
requisitos:
*Os agregados utilizados obtidos a partir da britagem e classificação de rocha sã devem ser
constituídos por fragmentos duros, limpos e duráveis, livres de excesso de partículas lamelares
“Desgaste no ensaio de abrasão Los Angeles, conforme NBR NM 51, inferior a 50%.
*Equivalente de areia do agregado miúdo, conforme NBR 12052, superior a 55%.
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«Índice de forma superior a 0,5 e porcentagem de partículas lamelares inferior a 10% conforme
NBR 6954.
*A perda no ensaio de durabilidade, conforme DNER ME089. em cinco ciclos. com solução de
sulfatode sódio, deve ser inferior a 20%. e com sulfato de magnésio inferior a 30%.
A superficie a receber a camada de base de bica corrida deve estar perfeitamente limpa. isenta
de pó, lama e demais agentes prejudiciais além de ter recebido prévia aprovação por parte da
fiscalização.
Eventuais defeitos existentes devem ser adequadamente reparados antes da distribuição da bica
corrida. A definição da espessura do material solto deve ser obtida a partir da observação
criteriosa de panos experimentais previamente executados. Após a compactação, essa espessura
deve permitir a obtenção da espessura definida em projeto.
Deve ser conferida especial atenção às etapas referente à descarga, ao espalhamento e à
homogeneização da umidade da bica corrida, de modo minimizar à segregação. O
espalhamento da bica corrida deve ser efetuado pela ação da motoniveladora, podendo
opcionalmente ser utilizado o
distribuidor de agregados a critério da empresa executante.
A espessura da camada individual acabada deve situar-se com 15 cm.
Quando se desejar executar camadas de sub-base ou bases de maior espessura, os serviços
devem ser executados em mais de uma camada. respeitando os limites mínimos e máximos
definitivos.
Concluído o espalhamento da bica corrida, devem serexecutadas a operação de incorporação de
água à camada pela ação do caminhãotanque distribuidor de água e a de revolvimento e
homogeneização com a energia modificada. Tendo em vista a importância das condições de
densificação da bica corrida, recomenda-se a execução de panos experimentais. coma
finalidade de definir os tipos de equipamento de compactação e a sequência executiva mais
apropriada, para alcançar o grau de compactação especificado. Este procedimento deve ser
repetido no caso de mudança no projeto da faixa granulométrica adotada.
À energia de compactação a ser adotada como referência para a execução da brita graduada
deve ser a modificada, que deve ser adotada na determinação conforme a NBR 7182. O teor de
umidade da brita graduada. imediatamente antes da compactação, deve estar compreendido no
intervalo de -2% a +1%
em relação à umidade ótima obtida de compactação. A compactação da bica corrida deve ser
executada mediante o emprego de rolos vibratórios lisos e de rolos pneumáticos de pressão
regulável
Nos trechos em tangente, a compactação deve evoluir partindo das bordas para eixo, e nas
curvas,partindo da borda interna para a borda externa. Em cada passada, o equipamento
utilizado deve recobrir, ao menos, a metade da faixa anteriormente compactada. Durante a
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compactação, se necessário, pode ser promovido o umedecimento da superfície da camada,
mediante emprego decaminho-tanque distribuidor de água.
As manobras do equipamento de compactação que impliquem variações direcionais
prejudiciais devem se processar fora da área de compactação. A compactação deve evoluir até
que se obtenha o grau de compactação mínimo de 100% em relação à massa específica aparente
seca máxima, obtida no ensaio de compactação NBR 7182, na energia modificada. O número
de passadas para obtenção do
grau de compactação exigido será definido em função dos resultados obtidos nos panos
experimentais.
08 PINTURA DE LIGAÇÃO E IMPRIMAÇÃO - PAVIMENTAÇÃO
8.1- PINTURA DE LIGAÇÃO: EMULSÃO RRIC - PAVIMENTAÇÃO
8.1.1 - Para as áreas de pavimentação, após o preparo da base de bica corrida será
executada a pintura de ligação para posterior execução da imprimação. A pintura de ligação
será executada com emulsão RRIC. Nota: este procedimento se faz necessário por ocasião
de haver um tempo prolongado entre preparo da base e a efetiva execução da camada de
revestimento asfáltico.
Na planilha orçamentária a área de pintura de ligação está correspondente tão somente para
a área de recape asfáltico.
8.2 - IMPRIMAÇÃO
01 - GENERALIDADES:
Consiste a imprimação na aplicação de uma camada de material betuminoso sobre a
superficie de uma base concluída, inclusive com à pintura de ligação, antes da execução de
um revestimento betuminoso qualquer, por exemplo, pela denominada camada de
rolamento ou simplesmente “capa”, objetivando:
A) aumentar a coesão da superfície da base, pela penetração do material
betuminoso empregado.
B) Promover condições de aderência entre a base e o revestimento.
€) Impermeabilizar a base.
02 — MATERIAIS:
A escolha do material betuminoso adequado foi feita em função da textura
do material de base.A taxa de aplicação é aquela que pode ser absorvida pela base em 24
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horas, devendo ser determinada experimentalmente no canteiro de obra. A taxa de
à . 2
aplicação será de 1,2 /m”
3 — EQUIPAMENTO:
Para a varredura da superficie da base, usam-se, de preferências, vassouras mecânicas
rotativas, podendo, entretanto, ser manual esta operação. O jato de ar comprimido poderá,
também ser usado.
A distribuição do ligante deve ser feita por carros equipados com bomba reguladora de
pressão e sistema completo de aquecimento, que permitam a aplicação do material
betuminoso em quantidade uniforme.
As barras de distribuição devem ser de tipo de circulação plena, com dispositivo que
possibilite ajustamentos verticais e larguras variáveis de espalhamento do ligante.
Os carros distribuidores devem dispor de tacômetro, calibradores é termômetros, em locais
de fácil observação e, ainda, de um espargidor manual, para tratamento de pequenas
superfícies e correções localizadas.
O depósito de material betuminoso, quando necessário, deve ser equipado com dispositivo
que permita o aquecimento adequado e uniforme do conteúdo do recipiente. O depósito
deve ter uma capacidade tal que possa armazenar a quantidade de material betuminoso a ser
aplicado em pelo menos, um dia de trabalho.
04 —- EXECUÇÃO:
Após a perfeita conformação geométrica da base, procede-se a varredura de sua superfície,
de modo a eliminar o pó e o material solto existentes.
Aplica-se a seguir, o asfalto diluído, na temperatura compatível, na quantidade certa e de
maneira mais uniforme. O material betuminoso não deve ser distribuído quando a
temperatura ambiente estiver abaixo de 10º C. ou em dias de chuva, ou quando esta estiver
iminente. A temperatura de aplicação do material betuminoso deve ser fixada para cada tipo
de ligante em função da relação temperatura viscosidade.
Deve ser escolhida a temperatura que proporcione a melhor viscosidade para espalhamento.
As faixas de viscosidade recomendadas para espalhamento são de 20 a 60 segundos.
Saybolf-Furo, para asfaltos diluídos.
Deve-se imprimir a pista inteira em um mesmo tumo de trabalho e deixá-la, sempre que
possível, fechada ao trânsito. Quando isto não for possível, trabalhar-se-á em meia pista,
fazendo-se a imprimação da adjacente, assim que a primeira for permitida a sua abertura ao
trânsito. O tempo de exposição da base imprimada ao trânsito será condicionado pelo
comportamento da primeira, não devendo ultrapassar a 30 dias.
A fim de evitar a superposição, ou excesso, no ponto inicial e final das aplicações, devem-
se colocar faixas de papel transversalmente, na pista, de modo que o início e o término da
aplicação do material betuminoso situem-se sobre essas faixas, as quais serão, a seguir
retiradas. Qualquer falha na aplicação do material betuminoso deve ser imediatamente
corrigida. Na ocasião da aplicação do material betuminoso, a base deve ser encontrar
levemente úmida.
Ma
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05 —- CONTROLE:
05.1 - CONTROLE DE QUALIDADE
O controle para asfaltos diluídos constará de:
1 ensaio de viscosidade Saybolt-Furol, para todo carregamento que chegar à
obra
1 ensaio de ponto de fulgor, para cada 100t.
1 ensaio de destilação, para cada 100t.
05.2 - CONTROLE DE TEMPERATURA
A temperatura de aplicação deve ser a estabelecida para o tipo de material
betuminoso em uso.
05.3 - CONTROLE DE QUALIDADE
Será feito mediante a pesagem do carro distribuidor, antes e depois da aplicação do material
betuminoso.
Não sendo possível a realização do controle por esse método, admite-se que seja feito por
um dos modos seguintes:
A) Coloca-se, na pista, uma bandeja de peso e área conhecidos, por uma
simples pesada, após a passagem do carro distribuidor, tem-se a
quantidade do material betuminoso usado.
B) Utilização de uma régua de madeira, pintadas e graduada, que possa dar
diretamente pela diferença de altura do material betuminoso no tanque do
carro distribuidor, antes e depois da operação, a quantidade de material
consumido.
NOTA: 1) A imprimação será realizada em todos os locais em que houver intervenção na
base do pavimento. Verificar planilha orçamentária.
8.3 - CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - C.B.U.Q.
PAVIMENTAÇÃO (ESPESSURA 4CM)
GENERALIDADES:
Concreto betuminoso é o revestimento flexível, resultante da mistura a quente, em usina
apropriada, de agregado mineral graduado e material betuminoso, espalhado e comprimido
a quente. Sobre a base (com imprimação), a mistura será espalhada, de modo apresentar,
quando comprimida, a espessura média do projeto, de 4 cm para pavimentação.
MATERIAIS:
MATERIAL BETUMINOSO
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Deverá ser empregado o cimento asfáltico de petróleo
AGREGADOS
Agregado Graúdo
O agregado graúdo pode ser pedra britada, escória britada, seixo rolado,
britado ou não, ou outro material indicado nas especificações
complementares e previamente aprovado pela fiscalização. O agregado
graúdo deve-se constituir de fragmentos sãos, duráveis, livres de torrões de
argila e substâncias nocivas. O valor máximo tolerado, no ensaio de desgaste
Los Angeles, é de 50%. Deve apresentar boa adesividade. Submetido ao
ensaio de durabilidade, com sulfato de sódio, não deve apresentar perda
superior a 12% em ciclos. O índice de forma não deve ser inferior a 0,5.
Opcionalmente, poderá ser determinada a porcentagem de grãos de forma
defeituosa, que se enquadre na expressão:
1l+ g> 6
Onde 1 = maior dimensão de grão;
g = diâmetro mínimo do anel, através do qual o grão pode passar;
e = afastamento mínimo de dois planos paralelos, entre os quais pode ficar
contido no grão.
Não se dispondo de anéis ou peneiras com crivos de abertura circular, poderá
ser realizado utilizando-se peneiras de malha quadrada, adotando-se a
fórmula:
1 + 1,25g > 6e
onde g, a medida das aberturas de duas peneiras, entre as quais fica retido o
grão. A porcentagem de grãos de forma defeituosa não pode ultrapassar
20%.
No caso do emprego de escória, esta deve ter uma massa específica aparente
igual ou superior a 1.100 kg /m3
Agregado Miúdo
(0) agregado miúdo será areia e pó-de-pedra. Suas partículas deverão ser
Tesistentes, apresentar moderada angulosidade, livres de torrões de argila e
de substâncias nocivas. Deverá apresentar um equivalente de areia igual ou
superior a 55%;
COMPOSIÇÃO DA MISTURA:
A composição do concreto betuminoso deve satisfazer os requisitos do quadro
seguinte. A faixa a ser usada deve ser aquela, cujo diâmetro máximo seja igual ou
inferior a 2/3 da espessura da camada de revestimento.
E PENEIRAS “| | PORCENTAGEM PASSANDO, EM PESO
|
|
|
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[Mm A B Cc
| 2 L 508 | "1 00 E | -
| 1] 38,1 95-100 L 100 | -
[or L 254 E 75-100 | 65-100 -
I % 19,1 60-90 80-100 100
[ w 12,7 a 1 É 85-100
[ae [ 95 | 3565 | 4580 | 75100
nº4 48 25-50 | 2860 ! 50-85
nº10. | 20 | 2040 20-45 30-75
[Tnsao 0,42 1030 | 20:32 [7 15-40
[o nºso | 048 | 52 8-20 8-30
L nº200 0,074 18 | 380 5-10
Betume solúvel no cS2 (D%
4,0 — 7,0 — na camada de ligação (Blinder)
4,5- 7,5 — na camada de ligação e rolamento
4,5 — 9,0 — nas camadas de rolamento
As porcentagens de betume se referem à mistura de agregados, considerada
como 100%. Para todos os tipos, a fração retida entre duas peneiras consecutivas
não deverá ser inferior a 4% do total.
A curva granulométrica, indicada no projeto, deverá apresentar as seguintes
tolerâncias:
[ PENEIRAS | Mm [% PASSANDO, EM PESO |
3/8" 147 | 9,5- 38,00 | +7 |
nº40-nº4 | 0,42- 0,48 | +5 |
n.º 80 0,18 | +3 !
n.º 200 0,074 1 +2 |
Deverá ser adotado o Método Marshall para a verificação das condições de
vazios, estabilidade e fluência da mistura betuminosa, segundo os seguintes
valores:
= CAMADA DE T CAMADA DE LIGAÇÃO |
I
ROLAMENTO | (BINDER) |]
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Porcentagem de vazios | 3a5 426
Relação betume / vazios 75-82 65-72
Estabilidade mínima | 350 kg (75 golpes) 350 kg (75 golpes)
250 kg (50 golpes) 250 kg (50 golpes)
8-18 8- 18
ACABADORA
O acabamento para espalhamento e acabamento deverá ser constituído de acabadora, capaz
de espalhar e conformar a mistura no alinhamento, cotas e abaulamento requeridos. A
acabadora deverá ser equipada com parafusos sem fim, para colocar a mistura exatamente
nas faixas, e possuir dispositivos rápidos e eficientes de direção, além de marchas para a
frente e para trás. A acabadora deverá ser equipada com alisadores e dispositivos para
aquecimento dos mesmos, à temperatura requerida, para colocação da mistura sem
irregularidades.
EQUIPAMENTO PARA A COMPRESSÃO
O equipamento para compressão será constituído por rolo pneumático e rolo metálico liso,
tipo tandem, ou outro equipamento aprovado pela fiscalização. Os rolos compressores, tipo
tandem, devem ter uma carga de 8 a 12 toneladas. Os rolos pneumáticos, autopropulsores,
devem ser dotados de pneus que permitam a calibragem de 35 a 120 libras por polegada
quadrada.
O equipamento em operação deve ser suficiente para comprimir a mistura à densidade
requerida, enquanto esta se encontra em condições de trabalhabilidade.
CAMINHÕES PARA TRANSPORTE DA MISTURA
Os caminhões, tipo basculante, para o transporte de concreto betuminoso, deverão ter
caçambas metálicas robustas, limpas e lisas, ligeiramente lubrificadas com água e sabão,
óleo cru e fino, óleo parafínico, ou solução de cal, de modo a evitar a aderência da mistura
às chapas.
EXECUÇÃO:
Sendo decorridos mais de sete dias entre a execução da imprimação e a de revestimento, ou
no caso de ter havido trânsito sobre a superfície imprimada, ou, ainda, ter sido a
imprimação recoberta com areia, pó-de-pedra, etc., deverá ser feita uma pintura de ligação.
A temperatura de aplicação do cimento asfáltico de petróleo deve ser determinada para
cada tipo de ligante, em função da relação temperatura-viscosidade.
A temperatura conveniente é aquela na qual o asfalto apresenta uma viscosidade situada
dentro da faixa de 75 a 150 segundos, Saybolt-Furol, indicando-se preferencialmente, a
viscosidade de 85 + 10 segundos, Saybolt-Furol. Entretanto, não devem ser feitas misturas
a temperaturas inferiores a 107ºC e nem superiores a 177ºC.
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Os agregados devem ser aquecidos a temperatura de 10ºC a 15ºC, acima da temperatura do
ligante betuminoso.
PRODUÇÃO DO CONCRETO BETUMINOSO .
A produção do concreto betuminoso é efetuada em usinas apropriadas, do tipo
gravimétrica.
TRANSPORTE DO CONCRETO BETUMINOSO
O concreto betuminoso produzido deverá ser transportado, da usina ao ponto de aplicação,
nos veículos basculantes antes especificados.
Quando necessário para que a mistura seja colocada na pista à temperatura especificada,
cada carregamento deverá ser coberto com lona ou outro material aceitável, com tamanho
suficiente para proteger a mistura.
DISTRIBUIÇÃO E COMPRESSÃO DA MISTURA
As misturas de concreto betuminoso devem ser distribuídas somente quando a temperatura
ambiente se encontrar de 10ºC, e com tempo não chuvoso.
A distribuição do concreto betuminoso deve ser feita por máquinas acabadoras, conforme já
especificado.Caso ocorram irregularidades na superficie da camada, estas deverão ser
sanadas pela adição manual do concreto betuminoso, sendo esse espalhamento efetuado por
meio de ancinhos e rodos metálicos Imediatamente após a distribuição do concreto
betuminoso, tem início a rolagem. Como norma geral, a temperatura de rolagem é a mais
elevada que a mistura betuminosa possa suportar, temperatura essa fixada,
experimentalmente, para cada caso.A temperatura recomendável, para a compressão da
mistura, é aquela na qual o ligante apresenta uma viscosidade de Saybolt-Furol, de 140 +
15 segundos, para o cimento asfáltico ou uma viscosidade específica, Engler, de 40 + ou —
5, para o alcatrão.Caso sejam empregados rolos de pneus, de pressão variável, indica-se a
rolagem com baixa pressão, a qual será aumentada medida que a mistura for sendo
compactada, e, consequentemente, suportando pressões mais elevadas.A compressão será
iniciada pelos bordos, longitudinalmente, continuando em direção ao eixo da pista. Nas
curvas, de acordo com a superelevação, a compressão deve começar sempre do ponto mais
baixo para o mais alto. Cada passada do rolo deve ser recoberta na seguinte, de, pelo
menos, a metade da largura rolada. Em qualquer caso, a operação de rolagem perdurará até
º momento em que seja atingida a compactação especificada.
Durante a rolagem não serão permitidas mudanças de direção e inversões bruscas de
marcha, nem estacionamento do equipamento sobre o revestimento recém-rolado. As rodas
do rolo deverão ser umedecidas adequadamente, de modo a evitar a aderência da mistura.
ABERTURA AO TRÂNSITO
po
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Os revestimentos recém-acabados deverão ser mantidos sem trânsito, até o completo
resfriamento.
CONTROLE DE ESPESSURA
Será medida a espessura por ocasião da extração dos Corpos de prova na pista, ou pelo
nivelamento, do eixo e dos bordos, antes e depois do espalhamento e compressão da
mistura. Admitir-se-á variação de 1 até 10% da espessura de Projeto, para pontos isolados,
e até 5% de redução de espessura, em 10 medidas sucessivas.
CONTROLE DE ACABAMENTO DA SUPERFÍCIE
Durante a execução deverá ser feito diariamente o controle de acabamento da superficie de
revestimento com o auxílio de duas Téguas, uma de 3.00 m e outra de 0,90 m, colocadas em
ângulo reto e paralelamente ao eixo da estrada, respectivamente. A variação da superficie,
entre dois pontos quaisquer de contato, não deve exceder a 0,5 em, quando verificada com
quaisquer das réguas.
NOTA: RECAPE ASFALTICO - Para as áreas (vias) contempladas com recape asfáltico
a espessura do revestimento asfáltico também é de 4,0 cm, similar em todos os
procedimentos ao da pavimentação asfáltica.
9 - DISPOSITIVOS DE DRENAGEM PLUVIAL URBANA
9.01 - OBJETIVO
Esta especificação tem por objetivo definir e orientar à execução de drenagem pluvial
urbana. O Projeto de Rede de Drenagem contempla todas as vias a serem pavimentadas e
recapeadas formando um único conjunto.
9.02 - DEFINIÇÃO
A drenagem Pluvial urbana consiste em um sistema de coleta e remoção das águas pluviais
precipitadas nas áreas urbanizadas, reconduzindo-as através de uma rede coletora ao local
direcionamento não cause erosão, desbarrancamentos, inundações ou quaisquer outros
danos às áreas adjacentes.
Os dispositivos de captação e direcionamento constituintes do sistema de drenagem pluvial
urbana são os seguintes:
- Bocas de lobo: são dispositivos executados junto aos meios-fios com
sarjeta, para captar as águas pluviais, conduzindo-as à rede coletora.
Podem ser executadas bocas de lobo simples ou duplas, em função da
vazão de chegada das águas ao ponto de captação. São constituídas por
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uma caixa em alvenaria e concreto conforme projeto apresentado. O
bocal de entrada é de concreto pré-moldado e a caixa de recepção possui
uma fampa em concreto armado para dar acesso para manutenção;
- Nota: Neste projeto está previsto o dispositivo denominado de Boca de
Leão - conforme projeto em anexo.
- Poços de visita: dispositivos cuja função é permitir a inspeção, limpeza e
desobstrução da rede coletora. Devem ser executados sempre que houver
mudança de direção da mesma, cruzamentos de ruas, a montante da rede
e em trechos longos sem inspeção. Podem ser executados com queda
interna para controlar a declividade da rede sendo constituído por uma
caixa, tipo ligação, executados em alvenaria e concreto armado, com
uma chaminé acoplada (com tubulação em concreto armado). A tampa
será de ferro fundido e, assentada no nível do pavimento acabado.
- Caixa de Ligação: dispositivo para ligação entre uma Boca de Lobo e a
rede coletora. A execução das caixas de ligação é composta de alvenaria
e concreto. Vide projeto
- Rede coletora: a rede coletora é responsável pela condução das águas
pluviais. É constituída por tubos de seção circular. As condições de
utilização normalmente consideradas para os tubos são as seguintes:
19) Tubos de concreto com armadura simples para tubulação, desde que
em regiões submetidas a tráfego leve;
2º) Tubos de concreto com armadura dupla para tubulação para tráfego
médio e pesado atendendo especificações da ABNT;
Emissário: trata-se de trecho da rede de drenagem sem pontos de
captação e tem a finalidade de interligar a rede coletora com o ponto de
descarga/lançamento.
- Bueiro — Boca com Saída: Padrão DER PR. Trata-se de dispositivo em
concreto para proteção da tubulação de concreto e da saia do talude.
Nota: Utilizado em casos especiais.
- Dissipador de Energia (Hidráulica): Trata-se de dispositivo em
concreto armado e alvenaria visando à quebra de energia hidráulica
advinda dos emissários e da rede coletora, evitando assim, erosões nos
pontos de lançamentos.
o 9.03 - MATERIAIS
Os dispositivos executados em alvenaria deverão utilizar tijolos maciços, requeimados, de
categoria “c”, atendendo ao disposto na norma NBR 7.170 da ABNT.
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O concreto utilizado nos dispositivos deverá ser dosado experimentalmente para uma
resistência característica à compressão simples, aos 28 dias, de 20 Mpa.
O concreto deverá ser preparado de acordo com o prescrito nas normas NBR 6.118 e NBR
7.187 da ABNT.
O material utilizado no tampão de ferro utilizado nos poços de queda deverá atender ao
disposto na NBR 6598 da ABNT.
9.04 —- EQUIPAMENTOS
Os equipamentos deverão ser do tipo, tamanho e quantidade que venham a ser necessários
para a execução satisfatória dos serviços.
Os equipamentos básicos para a execução dos dispositivos de drenagem pluvial urbana
compreendem:
- Betoneira, depósito de água, carrinho de concretagem, vibrador
mecânico e ferramentas manuais próprias dos serviços de carpintaria e
acabamento.
9.05 - EXECUÇÃO — ESCAVAÇÃO E INSTALAÇÃO
A execução da rede de drenagem e serviços complementares compreende as seguintes
etapas:
* Locação da obra, de acordo com os elementos especificados no projeto;
e Escavação das trincheiras necessárias à instalação da linha de tubos, devendo ser
prevista uma largura suficiente para o trabalho manual. Os seguintes aspectos
deverão ser observados:
I) A escavação será executada de forma a garantir a segurança dos
operários envolvidos;
2) Deverá ser prevista a segurança do trabalhador conforme disposição
normativa atendendo a legislação vigente.
e Após a instalação da tubulação será realizado o rejuntamento dos tubos
internamente (porção inferior) e externamente (porção superior), com argamassa de
cimento e areia, traço 1:3
* Execução do reaterro e apiloamento mecânico - em média será executado em 70%
do volume escavado e para os 30% restantes será considerado reaterro sem
apiloamento.
Será executado, preferencialmente com o próprio material escavado (excluindo o
material da base), desde que de boa qualidade. Caso não seja, importar material
previamente selecionado e aprovado pela Fiscalização. A compactação do material
z
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de reaterro deverá ser executada em camadas individuais de no máximo 15 cm de
espessura, por meio de “sapos mecânicos”, placas vibratórias ou soquetes manuais.
O equipamento utilizado deverá ser compatível com o espaço previsto no projeto-
tipo entre a linha do bueiro e as paredes escavadas. Especial atenção deverá ser dada
a compactação junto às paredes dos tubos. Para o Teaterro, recomenda-se a
compactação até atingir uma espessura mínima de 60 cm acima da geratriz superior
da linha da tubulação.
e NOTA: Está previsto escavações nas seguintes categorias: 1º Categoria ; 2º
Categoria e 3º Categoria. Cada qual com utilização de equipamentos específicos
para a execução dos serviços. Para os trechos que possuem em comum as três
categorias será necessário a importação parcial de material a ser empregado no
aterro da rede de drenagem.
10 - MEIOS-FIOS E SARJETAS E CORDÃO EM CONCRETO (FINCADINHA) -
(SERVIÇOS COMPLEMENTARES)
10.01 - OBJETIVO
Esta especificação tem por objetivo definir e orientar a execução de meio-fio de concreto
com sarjeta em conjunto. Para os locais de entrada de veículos e de rampas de
acessibilidade será executado cada trecho (em média de 3,00 m por unidade habitacional
para as entradas de veículos) com meio fio rebaixado.
Nota: Para as rampas está previsto um comprimento de 5,10 metros. — Vide notas de
projetos para o local de implantação das rampas. Confirmar a localização com antecedência
com a FISCALIZAÇÃO da obra.
10.02 — DEFINIÇÃO
A) Meio-fio com sarjeta é o dispositivo posicionado lateralmente aos pavimentos com
o duplo objetivo de direcionar fisicamente o tráfego atuante e conduzir as águas
precipitadas sobre a pista e passeios para bocas de lobo, caixas coletoras ou descidas
dºágua em aterros.
B) Cordão em concreto - para proteção do pavimento para os locais com
prolongamento da via sem previsão de pavimentação de imediato será executado
uma barreira - peças em concreto - fincadas no solo e com o topo coincidente com a
superficie do pavimento executado.
10.03 - MATERIAIS
- Cimento: “Recebimento e Aceitação de Cimento Portland de Alto Forno”;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
——— — — — ESTADO DO PARANÁ —
- Agregado Miúdo: “Agregado Miúdo para Concreto de Cimento”;
- Agregado Graúdo: “Agregado Graúdo para Concreto de Cimento”;
- Água: “Água para Concreto”:
- Concreto: “Concreto e Argamassas”;
- Aço: “Armaduras para Concreto Armado”;
- Formas: “Forma e Cimbres”.
O concreto utilizado deverá ser dosado experimentalmente para uma resistência à
compressão, aos 28 dias, de 15 Mpa. O concreto utilizado deverá ser preparado de acordo
com o prescrito nas normas NBR 6.118 e NBR 7.187 da ABNT.
10.04 — EQUIPAMENTOS
Os eguipamentos deverão ser do tipo, tamanho e quantidade qué venham a ser necessários
para a execução dos meios-fios de concreto, compreendendo:
- Betoneira, caminhão pipa, vibrador mecânico, carrinho de concretagem e
ferramentas manuais próprias dos serviços de carpintaria e acabamento.
10.05 - EXECUÇÃO
10. 05.1 - MEIOS-FIOS COM SARJETA DE CONCRETO- VIDE PROJETO
O processo executivo considerado como básico envolve a moldagem “in loco” dos meios-
fios com sarjeta de concreto, de acordo com as seguintes etapas:
a) Escavação da porção anexa ao bordo do pavimento;
b) Instalação das guias e formas de madeira. As guias devem estar
espaçadas de 2 m. Esse espaçamento deverá ser reduzido nos trechos em
curva, para permitir melhor concordância. As guias e as formas deverão
ser convenientemente travadas, de modo a impedir seu deslocamento e
assegurar o bom acabamento:
e) Umedecimento das guias de madeira e do solo, na área de apoio do meio-
fio;
d) Lançamento e vibração do concreto;
e) Retirada das guias e das formas laterais;
f) Preenchimento das juntas com argamassa cimento e areia no traço 1:4:
g) Execução das juntas de dilatação, a intervalo de 12 m.
11- URBANISMO DO PASSEIO
01- CALÇADAS
=
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
eee ESTADODO PARANA
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
Consistirá na execução de calçadas em concreto simples, com espessura de 5
cm, executada paralela ao meio fio, separadas por juntas de dilatação, sobre
o solo devidamente apiloado, nos locais indicados no projeto.
Além do aspecto urbanístico. a execução de calçamento tem por objetivo a
melhoria da drenagem superficial, o combate à erosão do pavimento, bem
como evitar o tombamento do meio fio.
Nos locais de implantação de rampas a calçada será abrangida
por uma área adequada à movimentação dos portadores de necessidades
especiais.
NOTA: Muro de arrimo: Está previsto a execução de muro de arrimo nos
locais em que há necessidade de adequação de níveis para implantação das
calçadas, conjugado com corte e aterro conforme previsto em projeto e
considerado na planilha orçamentária.
02 - RAMPAS — NBR 9050/1994
Nas esquinas serão executadas rampas para portadores de necessidades
especiais, em lastro de concreto simples e complementos com placas especiais (tátil)
conforme especificações da NBR 9050/1994. com inclinações conforme projeto, em locais
demarcados em projeto.
12- SINALIZAÇÃO HORIZONTAL -
O objetivo principal na execução da sinalização horizontal é organizar o fluxo de veículos e
pedestres, proporcionando maior disciplina nos deslocamentos, em complementação à
função de regulamentação dada pela sinalização vertical, portanto, estão contempladas no
projeto: faixa para travessia de pedestres nos cruzamentos complementadas com faixas de
segurança e faixas separadoras de tráfego.
A pintura será em cores BRANCA E AMARELA (quando for o caso) para demarcação do
pavimento, à base de resina acrílica com microesferas refletivas, aplicado por processo
manual ou “spray” com equipamento apropriado. As características qualitativas e
quantitativas das tintas branca e amarela deverão atender os limites especificados pela
norma EB-2162 da ABNT.
As demarcações deverão ser precedidas de rigorosa limpeza e secagem das superfícies a
serem sinalizadas. Não serão aceitos serviços de demarcação executados sobre superfícies
gue não estejam perfeitamente limpas, secas e livres de óleos.
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—ESTADO DO PARANÁ— —
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13 - SINALIZAÇÃO VERTICAL
Conforme o Anexo II da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que aprovou o CBT —
Código Brasileiro de Trânsito, tem-se:
13.1 - PLACA DE REGULAMENTAÇÃO E ADVERTÊNCIA
Dimensão:
Regulamentação: Círculo de 0,50 m de diâmetro
Octógno de 0,25 de lado
Triângulo eqjiilátero de 0,75 de lado
Advertência: Quadrado de 0,50 de lado
Especificações:
Chapa de aço 1010/1020, bitola 18, galvanizada, fabricada de acordo com o
disposto na NBR — 11904 — da ABNT.
Tratamento:
Após o corte e furação a chapa deverá ser desengraxada, decapada e fosfatizada,
recebendo “primer” anti-oxidante compatível com o sistema a ser utilizado na
confecção da placa.
Característica do símbolo:
Dimensão: Regulamentação:
a) Círculo: com diâmetro de 0,50 m: orla interna com 0,05m e tarja de proibição
com 0,05m.
b) Triângulo: lado com 0,75m:; orla com 0,10m e;
c) Octógono: lado com 0,25m; orla externa com 0,01m e intema com 0,02m
Advertência: Quadrado com lado de 0,50 m e orla externa com 0,01 e interna com
0,02m.
Características das cores:
Regulamentação: Círculo: fundo branca, tarja vermelha, orla vermelha, símbolo
preta e letras preta.
Triângulo: fundo branca, tarja vermelha e;
Octógno: fundo vermelha e legenda branca — Orla externa branca e interna vermelha
Advertência: Quadrado: fundo amarela, símbolo/legenda preta, orla externa amarela
e interna preta.
Sistema de fixação: através de dois parafusos de cabeça sextavada. zincado
eletroliticamente, diâmetro de 8mm, comprimento de 75mm, dotado de porca e duas
arruelas também zincadas eletrolicamente.
z
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13.2 - POSTE DE SUPORTE
Tubo metálico — aço 1010/1020, com seção circular, espessura de parede de 2mm
(dois milímetros), diâmetro de 2” e comprimento de 3m, com sistema antigiro
constituído por aletas metálicas fixadas a 30cm da base do poste.
Tratamento: após corte e furação o poste deverá ser zincado a fogo.
Fixação: em sapata de concreto — moldada no local.
OBSERVAÇÃO: Durante a implantação da sinalização horizontal e vertical serão
atendidas as normas e procedimentos de segurança preconizados pelo
DETRAN/'PR.
14 - LIMPEZA DA OBRA: A obra deverá ser rigorosamente entregue limpa, sem
entulhos e detritos nas dependências internas e externas.
15- ENSAIOS NECESSÁRIOS: A empresa contratada deverá ser responsável pela
execução dos ensaios e disponibilizar para a fiscalização os resultados obtidos através de
documento devidamente assinado por profissional qualificado para a certificação dos
ensaios.
1) Sub-base e base (quando for o caso)
-Análise granulométrica dos agregados para bases com agregados de pedra
- DNIT (ME-083/98) — mínimo 1 ensaio por rua;
-Grau de compactação para bases com solos estabilizádos — DNIT
(ME/051/94) — mínimo 1 ensaio a cada 100 m:
“CBR do material compactado na pista para ambas as bases - DNIT
(ME-049/94) — mínimo 1 ensaio por rua:
2) Imprimação e pintura de ligação
-Teor de betume — DNIT (053/94) — mínimo 1 ensaio a cada 300 m;
3) Revestimento em CBUQ
-Ensaio MARSHALL — apresentar projeto da massa antes de iniciar o
revestimento DNIT (107/94) — PMF, DNIT (043/95) — CBUQ;
-Exiração de amostra do revestimento — DNIT (ME 138/94) e (053/94) —
A
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CBUQ - mínimo uma amostra para cada trecho (determinar a espessura da
amostra, resistência à tração por compressão diametral e teor de betumes).
- No caso de revestimento com CBUQ, verificar a temperatura da mistura,
para todas as cargas, no momento da distribuição na pista e rolagem. A
temperatura da mistura não deve ser inferior a 120ºC. DER (ES-P 21-05).
16. RECEBIMENTO DAS OBRAS E SERVIÇOS.
Concluídos todas as obras e serviços pela Contratada, objetos deste Plano de Trabalho, se
estiverem em perfeitas condições atestada pela FISCALIZAÇÃO, e após, efetuados todos
os testes e ensaios necessários, bem como recebida toda a documentação exigida neste
memorial e nos demais documentos contratuais, serão recebidos provisoriamente pelo
município e o órgão gerenciador do convênio através de Termo de Recebimento Provisório,
emitido juntamente com a última medição.
A Contratada fica obrigada a manter as obras e os serviços por sua conta e risco, até a
lavratura do “Termo de Recebimento Definitivo”, em perfeitas condições de conservação e
funcionamento.
Decorridos o prazo de 60 (sessenta) dias após a lavratura do “Termo de Recebimento
Provisório”, ou a data estipulada no contrato, se os serviços de correção das anormalidades
por ventura verificadas forem executados e aceitos pela Fiscalização ou pela Comissão, e
comprovado o pagamento da contribuição devida à Previdência Social relativa ao período
de execução das obras e dos serviços, será lavrado o “Termo de Recebimento Definitivo”.
Aceitas as obras e os serviços, a responsabilidade da CONTRATADA pela qualidade,
correção e segurança dos trabalhos, subsiste na forma da Lei.
Desde o recebimento provisório, o município entrará na posse plena das obras e serviços,
podendo utilizá-los. Este fato será levado em consideração quando do recebimento
definitivo, para os defeitos de origem da utilização normal das obras realizadas.
O recebimento em geral também deverá estar de acordo com a NBR-5675.
17 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
Para a execução dos serviços a CONTRATADA deverá observar as seguintes
considerações quando for o caso:
Equipamentos de Proteção Individual
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Serão de uso obrigatório os seguintes equipamentos obedecendo as disposições da Norma
Regulamentadora NR-18:
Equipamentos para proteção da cabeça
e Capacetes de segurança: para trabalhos em que haja o risco de lesões
decorrentes de queda ou projeção de objetos, impactos contra estruturas de
outros acidentes que ponham em risco a cabeça do trabalhador. Nos casos de
trabalhos realizados junto a equipamentos ou circuitos elétricos será exigido o
uso de capacete especial.
* Protetores faciais: para trabalhos que ofereçam perigo de lesão pôr projeção de
fragmentos e respingos de líquidos, bem como pôr radiações nocivas.
e Óculos de segurança contra impactos: para trabalhos que possam causar
ferimentos nos olhos.
e Óculos de segurança contra radiações: para trabalhos que possam causar
irritação nos olhos e outras lesões decorrentes da ação de radiações.
e Óculos de segurança contra respingos: para trabalhos que possam causar
irritações nos olhos e outras lesões decorrentes da ação de líquidos agressivos.
Equipamentos para Proteção Auditiva
* Protetores auriculares: para trabalhos, realizados em locais em que o nível
de ruído for superior ao estabelecido na NR-15.
Equipamentos para Proteção das Mãos e Braços.
* Luvas e mangas de proteção: para trabalhos em que haja possibilidade do
contato com substâncias corrosivas ou tóxicas, materiais abrasivos ou cortantes,
equipamentos energizados, materiais aquecidos ou quaisquer radiações
perigosas. Conforme o caso, as luvas serão de couro, de lona plastificada, de
borracha, ou de neoprene,
Equipamentos para Proteção dos Pés e Pernas
* Botas de borracha ou de PVC: para trabalhos executados em locais molhados
ou lamacentos, especialmente quando na presença de substâncias tóxicas.
* Botinas de couro: para trabalhos em locais que apresentem riscos de lesão do
pé.
Equipamentos para proteção contra quedas com diferença de nível.
* Cintos de Segurança: para trabalhos em que haja risco de queda.
Equipamentos para proteção respiratória
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* Respiradores contra poeira: para trabalhos que impliquem produção de
poeira.
e Máscaras para jato de areia: para trabalhos de limpeza pôr abrasão, através
de jato de areia.
e Respiradores e máscaras de filtro químico: para trabalhos que ofereçam
riscos provenientes de ocorrência de poluentes atmosféricos em concentração
prejudiciais à saúde.
Equipamentos para proteção do tronco
Avental de raspa: para trabalhos de soldagem e corte a quente e para dobragem e
armação de ferros.
A empresa deverá verificar no local as condições de execução dos projetos e deste
memorial e não poderá alegar, durante a obra, o desconhecimento das dificuldades
de execução dos serviços.
Todo o material deverá ser novo e de 1º qualidade, rigorosamente de acordo com as
especificações de edital e memorial descritivo. A empresa deverá vistoriar
minuciosamente o local para verificação das condições de trabalho e execução.
Santo Antonio da Platina, 28 de Fevereiro de 2018
UGUSTO CARVALHO
Engenheiro Civil
CREA-PR 145227/D
| GARCIA MARTINS
Arquiteta e Urbanista
CAU: A 133786-6
9-98LEETV - Hd/Nvo
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SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
; PARANÁ
DIRETORIA TÉCNICA - COORD. DE CUSTO E ORÇAMENTO EERDSESEIaS
DE: DER/DTICOORDENADORIA DE CUSTO E ORÇAMENTO
PARA: SEIL/DFIL
ASSUNTO: ORÇAMENTO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
TRECHO: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DR. HÉRCIO XIMENES -
APARECIDA LEITE LIMA
Encaminhamos anexo o Orçamento referente a
Pavimentação Asfáltica na Rua Dr. Hércio Ximenes — Aparecida Leite Lima, no
município de Santo Antônio da Platina, no valor de R$6.012.047,16 data-base
Setembro/2017 (Sem Desoneração). BDI em anexo. O orçamento foi elaborado
conforme quadro de quantidades e quadro de DMT elaborados pela Prefeitura. As
referidas planilhas foram adequadas à Metodologia de Cálculo de Orçamentos do
DER/PR.
Atenciosamente,
Em, 14 de junho de 2018.
Eng. Alfredo dos Santos
Coordenador de Custo e Orçamento - DT/ICCO
Avenida Iguaçu 420
CEP 80230-902 - Curitiba-Parará-Brasil
Fone (41)3 304-8326 Fax: (41 )3304-8174
e-mail: asantos(Dpr.gov.br
www.pr.gov.br'iransportes
Diretoria Técnica « Coordenadoria de Custo e Orçamento
= Orçamento Sintético
E DERPR - Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná
Bi
Setor : DERISRNORTE - SUPERINTENDENCIA REG. NORTE Valores expressos em Reais (R$)
Orçamento : 6354-2/2018
Trecho : Pavimentação Asfáltica na Rua Dr. Hércio Ximenes - Aparecida Leite Lima
Municipio(s) : SANTO ANTONIO DA PLATINA
Extensão : 38,187 km Data Base: 20/09/2017 (Sem desoneração)
ÍDescrição dogrupo Tm : | Totaidogrupo Preçofkm
ITERRAPLENAGEM ET == | 65.223,99. 1.708,01
(PAVIMENTAÇÃO O o An 1.476.667,24] 38.669,37,
!
DRENAGEM E OBRAS ARTE CORRENTES no 3.052.427,97 79.933,69]
SINALIZAÇÃO o ] 69.004,41 1.807,01
|PAISAGISMO/URBANISMO o. o A 411.570,14, 10.777,75
|LIGANTES BETUMINOSOS no no A 790.518,12. 20.701,23
Mobilização e desmobilização (2,50%) o e ns 146.635,29! 3.839,92,
'Total geral . e . o | 6.012.047,16 157.436,98.
DERPR
SCONet - Sistema de Custos e Orçamentos Rai o a
Diretoria Técnica - Coordenadoria de Custo e Orçamento
E DERPR - Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná
cs Orçamento Sintético
Setor : DER/SRNORTE - SUPERINTENDENCIA REG. NORTE Valores expressos em REaisT
Orçamento : 6354-2/2018
Trecho : Pavimentação Asfáltica na Rua Dr. Hércio Ximenes - Aparecida Leite Lima
Municipio(s) : SANTO ANTONIO DA PLATINA
Extensão : 38,187 km Data Base: 20/09/2017 (Sem desoneração)
01 - TERRAPLENAGEM
Cc, [Descrição do Serviço [Unid] Quantidade” Preço Unitário, Preço Total
420200. |Esc. carga e transp. 2a. cat. . 0-200m mal 7.637,470, 8,54 65.223,99
02 - PAVIMENTAÇÃO
Total do Grupo!”
- 85.223,99,
IDescrição do Serviço Na " Quantidade! Preço Unitário “Preço Total]
5302( ) |Bica corrida li o | = -5.728,100| 111,08. 636.277,34,
570000 |C.B.U.Q. excl. fornec. do CAP (até 10.000) Lt] 3.818.740: 179,87. - 686.876,78,
[560150 |Imprimação impermeab. exclusive fornecimento da m2| 38.187,350 0,70 26.731,14
— jemulsão ana
[561100 Pintura de ligação exclusive fornec. da emulsão. m2 | 38.187,350 | 0,29
1511100 Regularização compac.subleito 100% PN(A) i m2) 38.187,350 303.
Total do Grupo: “4 476.667,24]
03 - DRENAGEM E OBRAS ARTE CORRENTES | Ra o
Código Descrição do Serviço “Unid. Quantidade PreçoUnitário Preço Total
(610400 |Corpo de BSTC 0.40m sem berço AN e Um: 2.808,000: 148,33 411.040,9
'810600 |Corpo de BSTC 0,60m sem berço —A mi 793.000 21546 . 170.859,78]
“810800 (Corpo de BSTC 0,80m semberço | EE CEE 806,000 352,41 284.042,48)
811100 Corpo de BSTC 1,00m com berço . ga lom 346000. . 766,13. 265.080,98
811500 Corpo de BSTC 1,50m com berço im 165.000 1.519,20 250.668,00
800300 Escavação de bueirosema.cat. [m3) 10.374,000 8,27 85.792,98:
:800600 Escavação valas de drenagem fa. cat. am i m3. 1.112,310 12,80 14.237,56,
(810200 Meio fio de concreto tipo 2 (executado c/ extrusora) | n. 9731,980 2874 27989740
801200 Reaterro e apiloamento mecânico im3] | 8.040,140 31.44 252.782,00;
03.01 - Boca de Lobo Simples Alvenaria H 1 1,50 m (156 ud) o pes a raça
Código Descrição do Serviço | (Unid. Quantidade Preço Unitário Preço Total)
803000 Aço CA-50 fornec. dobr. colocação L kg 2.278.843 13.02 29.670.53
803300 Aço CA-B0 fornec. dobr. colocação kg 74,955 13.40 1.004,39]
'803500 Alvenaria de tijolos maciços E m3 | 202800 1.105,08 224.110,22]
(804000 Argamassa cimento e areia 13 E 17,160 53849 9.240,48
(605300 Concreto Fck = 15 MPa, preparo em betoneira é m3' 57.096 519,15 “29.641,38!
605000 Concreto magro, preparo em betoneira e lanç. mo. — 20592 — 430,91 — 887329]
802100 Formas de madeira compensada resinada m2 | 343200 80560 ms
Total do Sub-grupo:
93.02 - Caixa Coletora de Concreto Armado (84 ud) |
Código Descrição do Serviço Unid. Quantidade PreçoUnitário Preço Total
803000 Aço CA-50 fornec. dobr. colocação Lkg o 15.881,746 13,02 206.780,33
803300 Aço CA-60 fornec. dobr colocação kg 331269 13,40 44.390,05]
805300 “Concreto Fck = 15 MPa, preparo em betoneirae | m3. 188,160 519,15 97.683,26
lanç. o º : — |
605000 | iConcreto magro preparo em betoneira e lanç. m3 47,040 230,91. k 20.270,00)
802100 Formas de madeira compensada resinada — [m2) 2288160 8256 20492760
Total do Sub-grupo:
— 74.051,24]
SCONet - Sistema de Custos e Orçamentos ic espa tas
Diretoria Técnica - Coordenadoria de Custo e Orçamento
Orçamento Sintético
[Es DERPR - Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná
Setor : DER/SRNORTE - SUPERINTENDENCIA REG. NORTE Valores expressos em Reais (R$)
Orçamento : 6354-2/2018
Trecho : Pavimentação Asfáltica na Rua Dr. Hércio Ximenes - Aparecida Leite Lima
Município(s) : SANTO ANTONIO DA PLATINA
Extensão : 38,187 km Data Base: 20/09/2017 (Sem desoneração)
03.03 - Poço de Visita Alvenaria (tubo 0,40m) (H=1,00 / 08 Ud)
(Código !Descrição do Serviço ado — |Unid. Quantidade, - Preço Unitário Preço Total]
[803000 Aço CA-S9 fomec. dobr. colocação kal 203899 13,02 2.654,76
803500 lAlvenaria de tijolos maciços gera I m3 + 10,280 1.105,08 4 1.360,22
(804000 |Argamassa cimento eareia (3 ma 0960. | 53849 | 516,95
(605300 |Concreto Fck = 15 MPa, preparo em betoneira e it m3 I 8,040. 519,15 4.173,96
[805000 | to magro, preparo em betoneira e lanç. Um3 | 2,200 430,91, 4800
(602100 de madeira compensada resinada im2| 55,200; B9,56. 4.943,71
Total do Subgrupo: 2459760
93.04 - Poço de Visita Alvenaria (tubo 0,60m) (H=1,00 / 11 Ud) o e ao
ódigo [Descrição do Serviço Re — |Unia, Quantidade! Preço Unitário Preço Totai
O00 Aço CA-SOfomec. cobr. colocação kal. 280,361; — 13,02 3.850,30
[803500 |Alvenaria de tijolos maciços Ii m3 110508 15.820,30
|604000 “Argamassa cimento e areia 1:3 e ms) 0; 538,49 710,80,
dual [Concreto Fck = 15 MPa, preparo em betoneira é | m3 11,055; 519,15 5.739,20
lanç. | !
RR |. a SR SR SOPRA 2] -
!805000 [Concreto magro, preparo em betoneira e lanç. | m3 1.303,50]
602100 [Formas de madeira compensada resinada [m2] 6.797,80]
03.05 - Pocc ) de Visita Alvenaria (tubo 0, 80m) (H=1,00/04 Ud) e a
Código |Descrição do Serviço : [Unid Quantidade” Preço Unitário Preço Total
603000 |Aço CA-50 fornec. dobr. colocação [kg 101,949] 1302] 4 327,37]
[803500 |Alvenaria de tijolos maciços m3 ! -S140 140508. 5.880,11!
[604000 |Argamassa cimento e areia 13 [m3! 0,480] 538,49] 258,47]
605300 Concreto Fek = 15 MPa, preparo em betoneira e ms. 4,020, 519,15] 2.085,98
ilanç. | | | |
805000 Concreto magro, preparo em betoneira e lanç. | m3 1,100! 430,91] 474,00
802100 Formas de madeira compensada resinada | m2 — 27800] 8956] 247185
Total do Subgrupo: 12.298,78
03.96 - Poço de Visita Alvenaria (H=1,30 / 05 Ud) escamas o o
(Código Descrição do Serviço Unid. Quantidade Preço Unitário Preço Total
803000. Aço CA-50 fornec. dobr. colocação kg 165,685| 13,02 2.157,21
603500 AAverara de tijolos maciços MB 1.105,08 — 923073
604000 [Argamassa cimento eareia 1:3. ua m3 538,49 — 420,02
[s05300 [Concreto Fck = 15 MPa, preparo em betoneira e m3 519,15 “3.391,60
lanç. ssa er A | :
80S000. [Concreto magro, preparo em betoneira & lanç. m3. - 480,97] 59250]
100 |Formas de madeira compensada resinada m2] 89,56 "4.016,76
Total do Subgrupo: 1980887
a
NE ea
SCONet - Sistema de Custos e Orçamentos CRE = E DERPR
DERPR - Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná
Diretoria Técnica - Coordenadoria de Custo e Orçamento
Orçamento Sintético
Setor : DER/ISRNORTE - SUPERINTENDENCIA REG. NORTE Valores expressos em Reais (R$)
Orçamento : 6354-2/2018
Trecho : Pavimentação Asfáltica na Rua Dr. Hércio Ximenes - Aparecida Leite Lima
Municipio(s) : SANTO ANTONIO DA PLATINA
Extensão : 38,187 km Data Base: 20/09/2017 (Sem desoneração)
93.07 - Poço de Visita Alvenaria (H=1,80/03 Ud) |
(Código Descrição do Serviço a [Unid Quantidade” Preço Unitário | Preço Total
803000 Aço CA-50 fomec. dobr. colocação kg. 137,646 13,02) 1.792,15
603500 Alvenaria de tijolos maciços mo 6939 1.105,08, 7.668,15
604000 Argamassa cimento e areia 1:3 m3 0,648 53849, 348,94
605300 Concreto Fck = 15 MPa, preparo em betoneira e m3, 5,427, 519,1 5 2.817,42]
lanç. | |
605000 . Concreto magro, preparo em betoneira e lanç. | to 30,91] 355,50
602100 |Formas de madeira compensada resinada 89,56; 3.337,00;
pets a Se
Total do Sub-grupo: 16.319,16:
03.08 - Dissipador de Energia com Pedra de Mão Tubo 8 1,00
(Código |Descrição do Serviço Unid. Quantidade PreçoUnitário Preço Total
603600 Alvenaria pedra de mão argamassada Im 28.250) | 295,27) — 7.750,83]
601100 Apioamentomanual TT ml” 2400) 49,64 104,24
paia “Concreto Fck = 11 MPa, preparo em betoneira e m3 | 17,163, 482,97, 8.289,21]
lanç. o Loo | | css
800000 Escavação manual de vala Ta, cat. m3 | 35.010! 45,51 1.593,30
1802100 Formas de madeira compensada resinada | m2' 70,500 B956. 8.313,98]
Total do Subgrupo: — 24.051,56)
Total do Grupo: 3.052.427,97,
ME-SINALIZAÇÃO| | ia
“Código iDescrição do Serviço — ! Unid. Quantidade, Preço Unitário Preço dicas
'822000 Faixa de sinalização horizontal clinta resina | m2' 1.171,200! 25,35] 29.689,92
L -— “acrílica base solvente E E Enio
820000 Placa sinalização c/ pelicula refletiva — m2: 20.250 409 59 8.294,19,
(821300 Suporte metál.galv.fogo d=2,5" c'tampa e aletas | ud 54,000 574,45; 31.020,30
im wemtigiroh=d00m | | PE NU |
Total do Grupo: — 6900447
——— BS DO4 41
05 - PAISAGISMO/URBANISMO
(95.01 - Calçadas e Rampa PNE
Código |Descrição do Serviço Unid. Quantidade Preço Unitário. Preço Total.
:6805000 [Concreto magro, preparo em betoneira e lanç. m3 871,940 430,91] 289.545,66
'891070 |Regularização e compacta | 13.438,820] 9,08) 122.024,48
Total do Sub-grupo:' 411.570,14
E mma
Total do Grupo: 411.570,14;
a
DERPR
SCONet - Sistema de Custos e Orçamentos
DERPR - Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná
Diretoria Técnica - Coordenadoria de Custo e Orçamento
Orçamento Sintético
Setor : DER/SRNORTE - SUPERINTENDENCIA REG. NORTE Valores expressos em Re
Orçamento : 6354-2/2018
Trecho : Pavimentação Asfáltica na Rua Dr. Hércio Ximenes - Aparecida Leite Lima
Município(s) : SANTO ANTONIO DA PLATINA
Extensão : 38,187 km Data Base: 20/09/2017 (Sem desoneração)
06 - LIGANTES BETUMINOSOS
Código Descrição do Serviço [ Unid] Quantidade!
889000 Fornecimento de CAP-50/70 [o 217,688 2.764,44 801.730
| 45,824 3.165,50. 145.055,87
o 19,093 229048 43.732,13
Totaldogrupo: 790.518,12]
|
589190 Fornecimento de emulsão asfáltica EAI [o |
o imprimação nn , 1
589420 Fornecimento de emulsão asfáltica RRÃC |
t
Totai! 5.865.411,87]
Mobilização e desmobilização (2,50% 146.635,29
Totalgeraldoorçamento: 6.012.047,16]
|
as
DERPR - Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná
Diretoria Técnica - Coordenadoria de Custo e Orçamento
Orçamento Sintético o o
Setor : DER/SRNORTE - SUPERINTENDENCIA REG. NORTE Valores expressos em Reais (RS)
Orçamento : 6354-2/2018
Trecho : Pavimentação Asfáltica na Rua Dr. Hércio Ximenes - - Aparecida Leite Lima
Município(s) : SANTO ANTONIO DA PLATINA
Extensão : 38,187 km Data Base: 20/09/2017 (Sem desoneração)
Distâncias de transporte
(Código litem de transporte Código [Serviço de transporte Dist. 4 (km)/ Dist. 2 (km) Custo (T)
19010 | |Areia (Trecho) '972000 [Comercial - caminhão 0,00; 0,00 0,00]
| 1 basculante
a o 972400 |Local - caminhão basculante | 17,00! 000 9,75
fis100 jAreia (Usina) 972000 |Comercial - caminhão ; 0,00 0,00 0,00;
| | 1 basculante peçam , Es A E iquasus
| | 972100 [Local - caminhão basculante | 5,40] 820 8 87]
[10200 | (Cal hidratada CH-I (Usina) '972200 |Comercial - caminhão | 288,00 0,00 100, 80]
| carroceria ! a
| [o (972300. |Local- caminhão carroceria É 30,00! —- 0,00 14,05]
10000 Cal hidratada/virgem 972200 [Comercial - caminhão | 0,00;
| | E carroceria | seo o REL |
! 972300 |Local - caminhão c carroceria a 500, | 000 | 5,30;
10500 ga asfáltico CAP-50/70 ( 974000 Material asfáltico a quente | 366,00 0,00 194,92]
| co USINA) RS ra pa o É 5,9 a |
113200 (Cimento (T recho) | 972200 |Comercial - cam | 314,00] 0,00 108,90]
carroceria i |
= 972300 (local -caminhão caroceria | 3000 000 1405
11000 Emulsão (Trecho) 974100 iMaterial asfáltico a frio Po 0,00 | 109,23
19990 "Massa (CBUQ) 972000 Comercial - caminhão | 0,00 0,00
' basculante | ! Rea
973000 Locai - massa a quente - | 7,50 7.50 11,26
: 'caminhão basculante | ao: um
19480 Pedra britada (Bica corrida) 972000 (Comercial - caminhão | 0,00 0,00 0,00
basculante o =
E 972100 Local - ceminhão basculante . : 7,50. 750 9,50
19400 Pedra britada (Trecho) '972000 Comercial - caminhão | 8,00, 0,00: 0,00;
basculante |
e am for2100. Loca! - caminhão basculante | 7.50) 7,50 9,50
19490 | iPedra britada (Usina asfalto) '972000 Comerciai - caminhão 0,00 0,09, 0,00
| | basculante a a J
ima 972100 Local - caminhão basculante | 010 0,00! 1,30!
18410 | |Pedra de mão selecionada | (972000 Comercial - caminhão 0,00] 0,00; 0,00;
| Lo basculante o | | rr ren
| os 972100 tocal - caminhão basculante | | 750) — 7,50 9,50,
[1oçso preto maciço lo72200 'Comercial - caminhão 0,00 0,00! 0,00
carroceria |
“ho asc. (972300 (Local - caminhão carroceria | 450) 000] 5,12
19130 (Tubo de concreto (972200 | (Comercial - caminhão | 0,00 000º + 0,00
| | (carroceria na a
o 972300 Local - caminhão carroceria | 5,00! 0,00 530
pe Serviços de transporte
Código Serviço detransporte E ST Tó . 4
872000 Comercial - caminhão basculante ; t ABRE TE]
SCONet - Sistema de Custos e Orçamentos DERPR
DERPR - Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná
Diretoria Técnica - Coordenadoria de Custo e Orçamento
- Orçamento Sintético pm Ce
Setor : DER/SRNORTE - SUPERINTENDENCIA REG. NORTE Valores expressos em Reais (R$)
Orçamento : 6354-2/2018
Trecho : Pavimentação Asfáltica na Rua Dr. Hércio Ximenes - Aparecida Leite Lima
Municipio(s) : SANTO ANTONIO DA PLATINA
Extensão : 38,187 km Data Base: 20/09/2017 (Sem desoneração)
Códiao Serviço detransporto
972100 |Local - caminhão basculante
972200 Comercial - caminhão carroceria
— Unid. Fórmula de transporte
t 0,50x1 + 0,60x2 + 1,25
A 0,35x1 + 0,42x2
t
972300 |Locai - caminhão carroceria eco 14 0,35x1+0,42x2+355 |]
973000 Local - massa a quente - caminhão basculante Loto “0,50x1 + 0,60x2 + 3,01 a
974000 |Material asfáltico a quente | t 0,47x + 22,90 |
[974100 |Material asfáltico a frio om | t 0,42x + 20,61 !
Es,
Rs)
SCONet - Sistema de Custos e Orçamentos . = DERER
m
BDI ESTIMATIVO DER/PR - SEM DESONERAÇÃO
DELIBERAÇÃO Nº 033/2018-CD - VALIDADE A PARTIR DE 19/02/2018
DESPESAS FINANCEIRAS DF (*)
L(*)
TRIBUTOS (T) EM
E ma
em [=
BDi REDUZIDO - LIGANTES
BETUMINOSOS (%)
BASE DE CÁLCULO ISS = 3% X 40% = 1,20% (**)
BDI = (((((1+(AC+AL+R+SG)/100)x(1+DF/100)x(1+L/1 00))/(1-7/100))-1)x100)
(*) PERCENTUAIS MÉDIOS - EM CONFORMIDADE COM O ACÓRDÃO 2622/13-P TCU
% DA BASE DE CÁLCULO DO(S) MUNICIPIO(S) ABRANGIDO(S) PELA OBRA
3
: DER/SRNORTE - SUPERINTENDENCIA REG. NORTE
Orçamento : 6354-2/2018
Trecho : Pavimentação Asfáltica na Rua Dr. Hércio Ximenes - Aparecida Leite Lima
Municipio(s) : SANTO ANTONIO DA PLATINA
Extensão : 38.187,35 m?
Data base: 09/2017
0-200m
02 - PAVIMENTAÇÃO
Código |DescriçãodoServiço TUTTI mid] Quantidade
530200 Bica corrida m3 | 5.728,100]
570000 *.C.B.U.Q. excl. fornec. do CAP (até 10.000 t) Lt! 3.818,740)
[560150 Imprimação impermeab. exclusive fomecimento da emulsão [m2| 38.187,350!
E 100 Pintura de ligação exclusive fornec. da emulsão Im2: 38.187,350|
534906 "Pavimento com Bioco Intertravado (Paver e=cm) [m2) 13.438,820]
511100 "Regularização compac.subleito 100% PN (A m2 | 38187,350
[Código [Descrição doServiço TT TT Juni] Quantidade
Meio fio de concreto tipo 2 (executado c/ extrusora
3.1 - BOCA DE LOBO SIMPLES (H=1,50 / 156 UND.
[Código |DescriçãodoServiço, TT Juni] Guamidade
[603300 |Aço CASO fornec dobr colocação TT kg] 74855]
[604000 [Argamassa cimento e areia 1:3 m3
Concreto Fck = 15 MPa, preparo em betoneira e lanç. m3
Formas de madeira compensada resinada
3.2 - CAIXA COLETORA DE CONCRETO ARMADO (84 UND.
Código JDescriçãodoServiço TT TT Uma Quantidade
E
[e)]
(Aço CABO fomec. dobr. colocação TT [kg] 331288
188,16
47
E
Formas de madeira compensada resinada
3.3 - POÇO DE VISITA EM ALVENARIA (tubo 0,40m) (H=1,00 / 08 UND.)
[2
A)
DS)
o
o
EN
215
(=) Oj+
[eu
[Código JDescriçõodoSenio LA
[03000 Aço CASO fomec dobr colocação kg 20586]
[605000 [Concreto magro, preparo em betoneira e lanç.
2)
02100 Formas de madeira compensada resinada
[Formas de madeira compensada resinada — 55,20
3-4 - POÇO DE VISITA EM ALVENARIA [tubo 0,60m) (H=1,007 11 UND)
Descrição do Serviço Unid.| Quantidade
3000 Aço CA-50 fornec. dobr. colocação
E
E)
Cód | Quantidade
[kg | 200361]
[604000 Argamassa cimentoeareiat3 msi 1220
3.5 - POÇO DE VISITA EM ALVENARIA (tubo 0,80m) (H=1,00 / 04 UND.
digo
03000
03500
04000
05300
Aço CA-50 fornec. dobr. colocação
Alvenaria de tijolos maciços
Argamassa cimento e areia 1:3
Concreto Fck = 15 MPa, preparo em betoneira e lanç.
05000 Concreto magro, preparo em betoneira e lanç.
602100 Formas de madeira compensada resinada
3.6 - POÇO DE VISITA EM ALVENARIA |=1,30 / 05 UND.
Descrição do Serviço
|
a
03000 (Aço CASO fomec. dobr colocação QI kO] y
603500 Alvenaria detijolosmaciços TT mil 835
3.7 - POÇO DE VISITA EM ALVENARIA (H=1,80 / 03 UND.)
[Código Tecriciodotenio TRAIL ta
[03000 JAço CASO fomec dobr colocação lkglO iareso
0,648
Concreto Fck = 15 MPa, preparo em betoneira e lanç.
05000 [Concreto magro, preparo em betoneira e lanç.
021400 Formas de madeira compensada resinada
-B - DISSIPADOR DE ENERGIA (tubo 1,50m) (3 UND.)
37,26:
|
(Código JDescriçõodoSenio >>] âmma
2,100
Concreto Fck = 11 MPa, preparo em betoneira e lanç. 17,163
35,010
70,500
03500 Pedra de Mão Argamassada
05 - SINALIZAÇÃO
É
3
)
o
E
EaD
8) lã
eg
Código [Descrição do Servico Unid.
Faixa de sinalização horizontal cftinta resina acrílica base água
820000 "|Placa sinalização c/ película refletiva 20,250]
821300 [Suporte metál.galv fogo d=2,5º campa e altas antioiro h=3,00m [ud |
06 - LIGANTES BETUMINOSOS
q Descrição do Serviço
89000 Fornecimento de CAP-50/70
89190 Fornecimento de emulsão asfáltica EAÍ p/imprimação
89420 Fornecimento de emulsão asfáltica RR-1C
Ê
]
nm
HH
5 bré
EB
aum
l
Descrição do Serviço [Unid] Quantidade] |
|
|
|
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PROJETO DRENAGEM
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354 EE E) PROJETO EXECUTIVO
Sié gólo
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RE: 54 | E
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PZ o &o Eh OBRA: MELHORIA DE INFRAESTRUTURA URBANA - DRENAGEM URBANA
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ag] du Es PROP.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
wi á Sol * CNPJIMF: 76.968.627)0001-00
664
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po : CH. Mello - 3
51 LOCAL: cu João Evenagelista de (Aparecidinho 3)
9 é
5 É
E 8
PROJETO:
PROJETO:
RIO:
MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA-PR
Desenho: MAYARA GARCIA MARTINS
Data: FEVEREIRO DE 2018
MA IA MARTINS
ARQUITETA E URBANISTA - CAU: A 133786-6
SITUAÇÃO
VER NO PROJETO
LICENÇA SANITÁRIA:
ASSUNTO:
PROJETO EXECUTIVO
OBRA: MELHORIA DE INFRAESTRUTURA URBANA - DRENAGEM URBANA
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
PROP: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
“” CNPJ/MF: 76.968.627/0001-00
CNPJ 76.968.627/0001-00
Site: www santoantoniodaplatina pr gov. Dr / Email: painejamentosapg)hotmail com
LOCAL: c.H. João Evenagelista de Mello - (Aparecidinho 3)
Santo Antônio da Platina - Paraná
EXECUÇÃO:
MAY; À MARTINS
ARQUITETA E URBANISTA - CAU: A 133786-6
ITUAÇÃO
VER NO PROJETO
Desenho: DANILO ROCHA
Data: FEVEREIRO DE 2018
LICENÇA SANITÁRIA: APROVAÇÃO PREFEITURA:
DETALHES DRENAGEM
Ss elo E ASSUNTO:
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EEB Ee és OBRA: MELHORIA DE INFRAESTRUTURA URBANA - DRENAGEM URBANA
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EXECUÇÃO:
PROPRIETÁRIO: CCL,
PRI URA apo DE SANTO ANTONIO DA PLATINA-PR
DANILO ROCHA
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MA MARTINS
ARQUITETA E URBANISTA - CAU: A 133786-6
LICENÇA SANITÁRIA: APROVAÇÃO PREFEITURA:
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E z Sai e E OBRA: MELHORIA DE INFRAESTRUTURA URBANA - DRENAGEM URBANA
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LOCAL: c.H. João Evenagelista de Mello - (Aparecidinho 3)
Santo Antônio da Platina - Paraná
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PROPRIETÁRIO:
REFEITURA MUNÍCIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA-PR
Desenho: MAYARA GARCIA MARTINS
Data: FEVEREIRO DE 2018
MARTINS
ARQUITETA E URBANISTA - CAU: A 133786-6
SITUAÇÃO
VER NO PROJETO
APROVAÇÃO PREFEITURA:
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ-----—-.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
VER NO PROJETO
LICENÇA SANITÁRIA:
CNPJ 76.968 .627/0001-00
ASSUNTO:
PROJETO EXECUTIVO
OBRA: MELHORIA DE INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO URBANA
PROP: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
“” CNPJ/MF: 76.968.627/0001-00
LOCAL: c.H. João Evenagelista de Mello - (Aparecidinho 3
Santo Antônio de Pletina « Paraná ( )
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REFEITURA MUI PAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA-PR
Desenho: BRUNA ALTVATER BALDAN
Escala: INDICADAS
Data FEVEREIRO DE 2018
APROVAÇÃO PREFEITURA.
PROJETO SINALIZAÇÃO
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CREA/PR 145227/D
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ARQUITETA E URBANISTA - CAU: A 133786-6
SITUAÇÃO Desenho: BRUNA ALTVATER BALDAN
Escala:
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PREFEITURA MUI 'AL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA-PR
VER NO PROJETO
Dat FEVEREIRO DE 2018
LICENÇA SANITÁRIA: APROVAÇÃO PREFEITURA:
TÍTULO:
DETALHES PAVIMENTAÇÃO E SINALI
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pZ8 Fo 554 OBRA: MELHORIA DE INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO URBANA
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ô! à |se: : 76.968.
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bo LOCAL: c.H. João Evenagelista de Mello - (Aparecidinho 3)
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PROPRIETÁRIO:
REFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA-PR
EVA E MARTINS
ARQUITETA E URBANISTA - CAU: A 133786-6
VER NO PROJETO
Desenho: BRUNA ALTVATER BALDAN
Data! FEVEREIRO DE 2018
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TÍTULO:
DETALHES PAVIMENTAÇÃO E SINALI
PESE [ENE PROJETO EXECUTIVO
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wo S/s “ CNPJIME: 76.968.627/0001-00
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* C.H. João Evenagelista de Mello - (Aparecidinho 3)
gi Santo Antônio da Piatina - Paraná
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RODRIGO AÚGUSTO CARVALHO
ENGENHEIRO CIVIL - CREA/PR 145227/D
PROJETO:
iuuGiPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA-PR
Desenho: BRUNA ALTVATER BALDAN
Escala INDICADAS
Data:
FEVEREIRO DE 2018
MA MARTINS
ARQUITETA E URBANISTA - CAU: A 133786-6
SITUAÇÃO
VER NO PROJETO
DETALHES PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO)
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$ | É e ; ASSUNTO: FOLHA:
a51 ué 3 PROJETO EXECUTIVO 10/10
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PZ 2 Zo EH OBRA: MELHORIA DE INFRAESTRUTURA URBANA - SINALIZAÇÃO URBANA
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DG) Oy gês PROP : PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
8 á RH “CNPJ/MF: 76.968.627/0001-00
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EXECUÇÃO:
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AGUSTO CARVALHO
SITUAÇÃO
VER NO PROJETO
Desenho: BRUNA ALTVATER BALDAN
Data: FEVEREIRO DE 2018
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LICENÇA SANITÁRIA: APROVAÇÃO PREFEITURA: