← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2015 |
| Date | 2015-10-26 |
| Ementa | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANJO DA GUARDA - PRÉ-ESCOLA |
| native_id | 107 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-10-26 | Proposição aprovada em Redação Final | F | PROJETO APROVADO E TORNADO LEI MUNICIPAL Nº 1522/2015 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes” Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220 email: camarasap(Quol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br PROJETO DE LEINº. 18/2015 Denomina Escola Municipal A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Valdir Domingos de Souza. Art. 1º. — Fica denominada Escola Municipal de Educação Infantil Anjo da Guarda - Pré-Escola, localizada na Avenida Cel. Oliveira Motta, n.º 793, Centro, deste Município. Art. 2º. — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, aos 26 de outubro de 2015. Valdir Domingos de Souza Presidente da Câmara REG Nº ABa3/9AS pata: 26 (.10u!S 'as 2! hn mn | Nome: Kejul Tobe CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes” Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220 email: camarasap(quol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEINº. 18/2015 Excelentíssimo Senhor Presidente e Senhores Vereadores A propositura de projeto de lei para denominação de prédios públicos municipais é de competência deste Legislativo Municipal, conforme determina a Lei Orgânica do Município. Este projeto de lei tem o objetivo de atender a solicitação contida no ofício n.º 942/2015, cópia anexa, do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Pedro Claro de Oliveira Neto, para que seja denominada Escola Municipal de Educação Infantil Anjo da Guarda - Pré-Escola, localizada na Avenida Cel. Oliveira Motta, n.º 793, Centro, antiga LBA. Neste sentido, solicitamos aos Nobres Edis a aprovação do Projeto de Lei em comento. — aid —— Presidente da Câmara PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ni ico cc nas ana ESTADO DO! PARANA peca coricr r CNPJ 76.968.627/0001-00 Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis - Fone (43) 3534-8700 e-mail: prefeitura(Osantoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr gov.br Em 15 de outubro de 2015. 2195 Excelentíssimo Senhor Presidente, Em atenção ao Ofício nº 803/2015 — Sec. Mun. Educação, protocolo nº 019620/15 de 05/10/2015, solicitamos seus bons ofícios no sentido de expedir projeto de Lei denominando a Escola Municipal de Educação Infantil, localizada na Avenida Oliveira Motta, nº793 (antiga LBA). Segue como sugestão o nome: Escola Municipal de Educação Infantil Anjo da Guarda-Pré-Escola. Atenciosamente Excelentíssimo Senhor VALDIR DOMINGOS DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal Nesta q yo pata: 4 qo pISas é no mn do Nome: — Rojo Toba