materia nº 74/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA .
eee ESTADO DO PARANÁ--— mn
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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PROJETO DE LEI Nº. 074/2015
Dispõe sobre contribuições e subvenções para o Exercício Financeiro de
2016.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Ficam criadas para o Exercício Financeiro de 2016, na forma do
disposto no Anexo I, subvenções até o limite de R$ 1.822.945,73 (um milhão oitocentos e vinte e dois
mil novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos), visando à execução de programas em
parceria com as entidades nele relacionadas, no sentido de complementar a consecução de programas e
projetos do Município.
Art. 2.º - Na execução da presente Lei deverá ser observado o que dispõe
a Lei Municipal nº. 1.292, de 12 de fevereiro de 2014.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANA / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 15 de setembro de
2015.
PREFEITURA | MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 074/2015
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Objetivando a continuidade das parcerias existentes entre a Prefeitura e
diversas entidades filantrópicas que atuam em nosso Município, estamos encaminhando o Projeto em
tela, que trata da concessão de contribuições e subvenções para o Exercício Financeiro de 2016.
Nos projetos apresentadas pelas entidades a serem beneficiadas, cópias
anexas, Vossas Excelências obterão de forma mais detalhada os objetivos, finalidades e valores
relativos a cada uma dessas parcerias.
Os Projetos ate então custeados com recursos oriundos do PAC —
Programa de Ação Continuada, que financiavam ações desenvolvidas em parceria com a APAE de
Santo Antônio da Platina e com o Asilo São Francisco de Assis, por deliberação do Conselho
Municipal de Assistência Social, serão mantidos com recursos do Fundo Municipal de Assistência
Social.
Na área da Educação, está previsto repasse de recursos oriundos do
FUNDESB, à Casa da Criança Recanto Feliz.
Na área da Saúde, serão beneficiadas: a Associação Francisco Pró-Vida,
que presta atendimento a pessoas dependentes de álcool, o Hospital Nossa Senhora da Saúde, que
presta serviços na área da saúde e a Sociedade Protetora dos Animais de Santo Antônio da Platina, que
atua na área de proteção e controle de animais de rua.
Incluiu-se no Projeto em tela, previsão de contribuição para com a
Sociedade Rural Platinense visando à colaboração do Poder Público para a realização da Exposição
Feira Agropecuária e Industrial do Norte Pioneiro.
As demais subvenções referem-se a ações a serem desenvolvidas por
entidades filantrópicas que atuam na área da Assistência Social, particularmente aquelas voltadas à
criança e ao adolescente.
Em atendimento ao disposto no art. 11 da Lei Municipal nº. 1.292, de 12
de fevereiro de 2014, encaminhamos em anexo: a proposta de trabalho devidamente analisada; o
parecer conclusivo da UGT sobre a análise da proposta de trabalho, conforme disposto no $ 1º do artigo
9º: os pareceres conclusivos dos Conselhos Municipais e/ou órgãos responsáveis, se houver. pela
análise da proposta de trabalho, da documentação do interessado e de seu regular funcionamento,
conforme artigo 9º; ata da audiência pública em que houve a análise e aprovação da proposta de
trabalho e a certidão de regular cadastramento do interessado junto à UGT, constante do artigo 5º da
referida lei;
Salientamos que, para a definição dos projetos a serem beneficiados com
recursos municipais, foi observado o que dispõe a Lei Municipal nº. 1.292, de 12 de fevereiro de 2014,
inclusive com a aprovação dos respectivos Conselhos Municipais e, posteriormente, em audiência
pública realizada no auditório da Câmara Municipal, em 22 de setembro de 2015.
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
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PARECER JURÍDICO Nº 0963/2015
PROJETO DE LEI Nº (074/2015
SUMULA: Dispõe sobre contribuições e suby enções para o Exercício Financeiro de 2016.
INTERESSADO: Prefeito Municipal.
EMENTA: Projeto de Lei nº. 074/2015. Contribuições e Subvenções. Exercício Financeiro
2016. Observância Lei Municipal nº. 1.292/2014.
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 074/2014 tem por objetivo autorizar a concessão de
contribuições e subvenções para o exercício de 2016. até o limite de R$ 1.822.945,73 (um milhão.
oitocentos e vinte e dois mil. novecentos € quarenta e cinco reais e setenta e três centavos). visando
a execução de programas em parceria com as entidades nele relacionadas. no sentido de
complementar a consecução de programas e projetos do Município.
Na justificativa ao presente Projeto de Lei. há informação de que os recursos
são necessários para atender os projetos desenvolvidos em diversas áreas em pareceria com APAE
de Santo Antônio da Platina. Asilo São Francisco de Assis. Associação Promoção Humana
Platinense. Associação Francisco Pró-Vida. Associação Metodista Projeto Bóia Fria. Casa Criança
Recanto Feliz. Centro Educacional Lar Jesus Adolescente. Hospital Nossa Senhora da Saúde.
Sociedade Protetora dos Animais de Santo Antônio da Platina e Sociedade Rural do Norte Pioneiro.
Informa ainda que na definição dos projetos contemplados houve
atendimento aos termos da Lei Municipal nº 1.292/2014. com a devida aprovação dos Conselhos
Municipais. e posterior audiência pública realizada na Câmara Municipal.
O presente Projeto de Lei ainda é acompanhado de Declaração do
Ordenador da Despesa: Parecer Contábil nº. 066/2015: Ata de Audiência Pública de Transferências
Voluntárias para o Exercício 2015. realizada em 22 de setembro de 2015. bem como das respectivas
Certidões Cadastrais e Parecer Conclusivo da UGT Unidade Geral de 7 ransferências.
Oficio s/nº - Protocolo nº. 2015/09/018598. do Conselho Municipal do
FUNDEB.
Oficio nº. 0912015 Protocolo nº. 2015/09/018609. do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Resolução nº. 003/2015.
Ofício nº. 028/2015 Protocolo nº. 2015/09/018611. do Conselho
Municipal de Assistência Social e Resolução nº. 002/2015. acompanhado do Oficio nº. 007/2015
Protocolo nº. 2015/04/008645 e Oficio s/nº. - Protocolo nº. 2015/09/018629. ambos do Asilo São
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Francisco de Assis: Ofício nº. 020/2015 Protocolo nº, 2015/04/008588. da Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE de Santo Antônio da Platina: Ofício s/nº. Protocolo nº
2015/040080682. da Casa da Criança Recanto Feliz: Ofício nº. 054/0015 Protocolo nº
2015/05/008911. da Associação Promoção Humana: Ofício nº. 015/2015 Protocolo nº
2015/04/008089. do Centro Educacional Lar Jesus Adolescente.
Oficio nº. 016/2015 - sem protocolo. do Conselho Municipal de Saúde.
acompanhado da Ata da Reunião Ordinária nº. 159. realizada em 15 de setembro de 2015.
Resoluções nº. 007/2015. nº. 008/2015. nº. 009/2015. nº. 010/2015 e nº. 0] 12015 e Oficio nº
004/2015 - Protocolo nº. 2015/06/012470. da Sociedade Protetora dos Animais de Santo Antônio
da Platina: Oficio nº. 016/2015 Protocolo nº. 2015/05/008972. da Associação Francisco Pró-Vida:
Oficio nº. 021/2015 Protocolo nº. 2015/04/008635. do Hospital Nossa Senhora da Saúde
É o relatório. passo a opinar.
UNDAMENTAÇÃO
Primeiramente ressalte-se que o parecer tem por objetivo uma análise
técnica de suas disposições. ou seja. se estão de acordo com as exigências constitucionais e legais.
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse
público.
Cabe consignar ainda que o presente parecer tem caráter opinativo e interna
corporis, sendo dirigido apenas ao Chefe do Executivo Municipal. já que a Procuradoria Municipal
apenas presta assessoria e consultoria ao Poder Executivo Municipal.
Pa Se 4 ]
Irata-se de proposta legislativa com vistas a obter autorização legal para
realizar transferências voluntári
1s a diversas entidades no exercício financeiro de 2016.
O art. 11 da Lei Municipal 1.292/2014 estabelece os requisitos necessários
para o projeto de lei para autorização dos repasses financeiros. a saber:
Art.l, da Lei Municipal nº. 1.292/2014 — O projeto de lei conterá, ulém
dos requisitos estabelecidos no Regimento Interno da Câmara Municipal
1a proposta de trabalho devidamente analisada:
Ho parecer conclusivo da UGT sobre a análise da proposta de trabalho
conforme disposto no S [do artigo 9º;
MI os pareceres conclusivos dos Conselhos Municipais e ou órgãos
responsáveis. se houver, pela análise da proposta de trabalho. da
documentação do interessado e de seu regular funcionamento, conforme o
artigo 9º;
”
“P
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1 ata da audiência pública em que houve a análise e aprovação du
proposta de trabalho;
Ud certidão de regular cadastramento do interessado junto à UG]
constante do art. 5º da presente lei;
Dessa forma. nos termos do dispositivo normativo supra citado passa-se à
análise dos requisitos legais
Verifica-se que estão presentes Pareceres Conclusivos da Unidade Gestora
de Transferência UGT - da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina. no sentido de que o
Hospital Nossa Senhora da Saúde (Certidão Cadastral nº. 001 2015): Sociedade Rural do Norte
Pioneiro (Certidão Cadastral nº. 002/2015); APAE Associação de Pais c Amigos dos
Excepcionais de Santo Antônio da Platina (Certidão Cadastral nº 003/2015): Asilo São Francisco de
Assis (Certidão Cadastral nº. 004/2015): Associação de Promoção Humana Platinense (Certidão
Cadastral nº. 005/2015): Associação Francisco Pró-Vida (Certidão Cadastral nº. 006/2015):
Associação Metodista Projeto Bóia-Fria (Certidão Cadastral nº. 007/2015): Sociedade Protetora dos
Animais de Santo Antônio da Platina (Certidão Cadastral nº. 008/2015): Casa da Criança Recanto
Feliz (Certidão Cadastral nº. 009/2015): e Centro Educacional Lar Jesus Adolescente (Certidão
Cadastral nº. 010/2015): preenchem os requisitos legais e documentais para o recebimento de
recursos públicos municipais. conforme exigência do inciso IL. do art. 11. da Lei Municipal nº
1.292/2014,
Conforme os incisos III. IV e V do referido art. 11 da lei já citada. se faz
necessário aprovação do respectivo Conselho Municipal ou Orgão Competente para deliberação e
após será necessário realizar Audiência Pública. o que foi cumprido. já que colacionado ao Projeto.
Ata de Audiência Pública de Transferência
s Voluntárias para o Exercício 2016. realizada em 22 de
setembro de 2015: Pareceres Favoráveis do Conselho Municipal do FUNDEB;: Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente: Conselho Municipal de Assistência Social: e Conselho
Municipal de Saúde. bem como das já relacionadas Certidões Cadastrais exaradas pela Unidade
Gestora de Transferências. com seus respectivos Pareceres Conclusivos.
Ante ao exposto. tem-se que à propositura está em consonância com a Lei
Municipal nº. 1.292/2014
Por fim, cumpre destacar que a análise jurídica desta Procuradoria limita-se
a verificar o preenchimento dos requisitos da Lei Municipal nº 1.292/2014. competindo ao Chefe do
Executivo Municipal analisar a conveniência e a oportunidade de realizar o repasse financeiro em
forma de subvenção. já que cabe somente a ele eleger as políticas públicas municipais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
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CONCLUSÃO
Isto posto. salvo melhor juízo. considerando os argumentos supra mencionados.
esta Procuradoria Jurídica entende que o Projeto nº 74/2015. que autoriza o repasse de subvenções
para o exercício de 2016. está de acordo com a Lei Municipal 1.292/2014. Resolução nº 28/2011]
TCE/PR. Instrução Normativa nº 001/2012.
Destarte. nas atribuições da Procuradoria Jurídica. concluo no sentido de
acreditar que o projeto de lei possui embasamento legal. Todavia. a apreciação e/ou aprovação é de
competência exclusiva dos nobres vereadores. bem como a fiscalização pertinente.
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo. não vinculando a
decisão da Autoridade Superior.
Santo Antonio da Platina. 30 de setembro de 2015.
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PARECER CONTABIL Nº. 066/2015
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F, II da Resolução nº04, de 22 de
dezembro de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu aspecto
contábil, informamos o que segue:
1. Trata o presente Parecer do Projeto de Lei nº. 074, de 15 de setembro de 2015, dispões sobre
contribuições e subvenções para o exercício Financeiro de 2016, no montante de
R$1.822.945,73 (um milhão oitocentos e vinte e dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais
e setenta e três centavos);
2. No que concerne à despesa de que trata o item anterior informamos que constarão dotações
específicas na Proposta Orçamentária (LOA 2016), bem como guardará compatibilidade com
a Lei nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 (PPA 2014-2017);
3. Quanto aos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal segue demonstrado junto ao
Cálculo de Impacto Orçamentário-Financeiro em anexo.
Santo Antônio da Platina, aos 15 de setembro de 2015.
THAIS DE SOUSA RODRIGUES
Contadora CRC-PR 064068/0-2
Decreto nº. 767/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA |
Estado do Paraná N
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PROJETO DE LEI Nº. 074, de 15 de setembro de 2015
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
[X]Despesa Obrigatória de Caráter Continuado [lcriação, Expansão ou Aperfeiçoamento da Ação
Governamental
Descrição
Projeto de Lei nº. 074/2015 que “dispõe sobre contribuições e subvenções para o Exercício Financeiro de 2016"
COMPATIBILIDADE ENTRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
A Previsão no PPA consta no programa nº 185-2.115/355- 2.144 / 428 - 2.094 / 483 - 6.235 / 485 - 2.105 /487 - 2.110
A Previsão no LDO constam nas ações nºs 185 - 08.05 - 2.115 / 355 - 11.02 - 2.144 / 428 - 06.02 - 2.094 / 483 - 07.05 - 6.235 /
485 - 07.04 - 2.105 / 487 - 07.04 - 2.110
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ENTIDADE Prefeitura Municipal
ÓRGÃOS 06/07/08/11.
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Diversas
FUNÇÕES 10/12/08/283.
SUBFUNÇÕES 241/243/301/365/691
PROGRAMAS 185/355/428/483/485/487
PROJETO/ATIVIDADES 2.094/2.105/2.110/2.115/2.144/6.235
NATUREZA DA DESPESA 3.3.50.43.00.00
FONTES DE RECURSOS 303 / 000 / 102
PREVISÃO DA DESPESA
EXERTTO
Obs.: Para os exercícios de 2017 e 2018, foram projetados correções na ordem de 10% (dez por cento) ao ano.
FONTES DE COMPENSAÇÃO
a) O montante de R$ 1.687.045,73 (um milhão seiscentos e oitenta e sete mil quarenta e cinco reais e setenta e três centavos) será
custeado com recursos próprios do Município a serem alocados na Proposta Orçamentária para o Exercício de 2016;
b) O valor de R$ 135.900,00 (centro e trinta e cinco mil e novecentos reais) será custeado com recursos oriundos do FUNDEB, a ser
alocado na Proposta Orçamentária para o Exercício de 2016.
Santo Antônio da Platina, 15 de setembro de 2015
Diretor Municipal de Orçamento e Programação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA |
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DECLARAÇÃO
DECLARO para o fim de atendimento ao disposto no inciso II, do art. 16
da Lei Complementar nº. 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que as despesas decor-
rentes do Projeto de Lei nº. 074/2015 que “dispõe sobre contribuições e subvenções para o
Exercício Financeiro de 2016”, será contemplado na Proposta Orçamentária para o Exercício
de 2016, bem como, guardará compatibilidade com as alterações a serem apresentadas à Lei
nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 — Plano Plurianual 2014-2017 e à Lei nº 1.460, de 29 de
maio de 2015 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, até o montante de R$.
1.822.945,73 (um milhão oitocentos e vinte e dois mil novecentos e quarenta e cinco reais e
setenta e três centavos).
Santo Antônio da Platina, 15 de setembro de 2015.
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
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Projeto de Lei nº. 74, de 15 de setembro de 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA | 5 |
veem. ESTADO DO PARANÁ
ANEXO |
INSTITUIÇÃO/PROJETO CONSELHO RECURSO VALOR ANUAL
APAE Platinense
Projeto Construindo Cidadania C.M.A.S./C.M.D.C.A. F.M.D.C.A. 142.000,00
Serv. Ação Continuada Federal CMAS. F.M.A.S. 23.764,08
Asilo São Francisco de Assis
Serviço de Ação Continuada Municipal CM.A.S. F.M.A.S. 48.150,00
Serviço de Ação Continuada Federal CMAS. F.M.A.S. 25.562,40
Associação Promoção Humana
Platinense
Projeto Lixo que não é Lixo C.M.A.S. F.MA.S. 218.198,25
Associação Francisco Pró-Vida
Projeto Apoio ao Alcoolista CMS. FM.S. 56.376,00
Associação Metodista Projeto Bóia
Fria
Projeto Nossa Família na Comunidade C.M.D.C.a. F.M.D.C.A. 80.000,00
Casa Criança Recanto Feliz
Apoio Sócio Educativo I C.M.A.S./C.M.D.C.A. F.M.D.C.A. 88.000,00
Projeto Técnico Social FUNDEB C.M.E. FUNDEB 135.900,00
Centro Educacional Lar Jesus
Adolescente
Projeto Cultura é Vida EM AS/G:M:D:GAs FM. DG 261.000,00
Hospital Nossa Senhora da Saúde
Projeto Sobreviver C.M.s. F.M.S. 650.000,00
Sociedade Protetora dos Animais
de Santo Antônio da Platina
Proteção e Controle dos Animais de CM.s. F.M.S. 24.000,00
Rua
Sociedade Rural do Norte Pioneiro
Contribuição para a 442 EFAPI 70.000,00
TOTAL 1.822.945,73

ermeemeremromemreoemmesmmnsemememsemossm ESTADO DO PARANÁ meomeeeeeaemeaseseeemeoememesemsserm
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIAS
VOLUNTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2016.
Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e quinze, com início ás
08h30, no auditório da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a
coordenação da Unidade Gestora de Transferência — UGT e Unidade de Controle
Interno — UCI, foi dado o início á audiência pública, dentro do previsto no
convite publicado dia quatorze de setembro de dois mil e quinze no Diário
Oficial do Município na edição n.º 562 — www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br.
sobre a definição de Concessão de Transferências Voluntárias para o ano de dois
mil e dezesseis, a Srta. Luciana Aparecida da Silva Mendes, Coordenadora da
UGT saudou os presentes e deu início a apresentação dos projetos apresentados e
já aprovados pelos respectivos conselhos municipais. Citou as leis que norteiam
as Transferências Voluntárias no Município. Falou especificamente sobre a Lei
1.292/14 que regulamenta a concessão de Subvenções Sociais (Transferências
Voluntárias). Depois nominou as entidades que apresentaram os pré-projetos
para Transferências Voluntárias dois mil e dezesseis e citando também o valor
anual de cada um, logo após expôs sobre dois pré projetos apresentados que não
atendem os critérios da Lei Municipal n.º 1.292/14, sobre a votação para a
escolha dos projetos que integrarão a Lei Orçamentária para dois mil e dezesseis
explicou que a votação será realizada da seguinte forma: os presentes que
estiverem de acordo com todos os pré-projetos que foram apresentados,
permaneçam sentados; os que discordarem de algum dos pré-projetos
apresentados, se levantem e digam qual o pré-projeto e o motivo. Como todos os
presentes permaneceram sentados, todos os pré-projetos foram aprovados, sendo
eles: APAE, projetos Construindo Cidadania R$ 142.000,00 (cento e quarenta e
dois mil reais). Serviço de Ação Continuada Municipal R$ 23.764,08 (vinte e três
mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oito centavos). ASSOCIAÇÃO
FRANCISCO PRÓ-VIDA, Apoio ao Alcoolista R$ 56.376.000 (cinquenta e
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seis mil trezentos e setenta e seis reais). ASSOCIAÇÃO METODISTA-
PROJETO BOIA FRIA, projeto Nossa Família na Comunidade R$ 80.000,00
(oitenta mil reais). ASSOCIAÇÃO PROMOÇÃO HUMANA, projeto Lixo que
não é Lixo R$ 219.300,00 (duzentos e dezenove mil e trezentos reais). ASILO
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, projetos Serviço de Ação Continuada Pessoa
Idosa (Municipal) R$ 48.150,00 (quarenta e oito mil e cento e cinguenta reais) e
Serviço de Ação Continuada Pessoa Idosa (Municipal II) R$ 25.562,40 (vinte e
cinco mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos). CASA DA
CRIANÇA RECANTO FELIZ, projetos Apoio Sócio Educativo | R$
88.000,00 (oitenta e oito mil reais), Fundeb R$ 135.900,00 (cento e trinta e cinco
mil e novecentos reais). HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE, projeto
“Sobreviver” R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais ). LAR JESUS
ADOLESCENTE, projeto Cultura é Vida R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta
mil reais). SOCIEDADE RURAL DO NORTE PIONEIRO, apoio a realização
da EFAPI R$ 70.000,00 (setenta mil reais). SOCIEDADE PROTETORA DOS
ANIMAIS DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - MUNDO CÃO
R$24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) Transferências Voluntárias repassadas
com os seguintes recursos: RECURSOS MUNICIPAIS R$ 1.267.557,50 (Hum
milhão, duzentos e sessenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e
cinguenta centavos, RECURSOS FEDERAIS R$ 172.862,88 (cento e setenta e
dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos, totalizando o
valor de transferências voluntárias para 2016 em R$ 1.824.052,48 (Hum milhão,
oitocentos e vinte quatro mil e cinqiienta e dois reais e quarenta e oito
centavos. O Sr. Cristiano, membro do Conselho Municipal da Assistência Social,
agradeceu o empenho de todos os envolvidos, destacando mais uma vez a
importância da realização desses convênios. Finalizando a audiência a
Coordenadora da UGT agradeceu em nome da Prefeitura Municipal todo o
esforço e desempenho das entidades assistenciais de nosso Município, suas
Diretorias, Funcionários e Colaboradores e deu como encerrada a audiência
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA +.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA N + VA
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534.8700 - CNPJ 76.968.627/0001-00
www santoantoniodaplatina pr.gov.br
pública. Nada mais havendo a tratar eu LUCIANA APARECIDA DA SILVA
MENDES, JAS uokes “» lavrei a presente ata que lida e aprovada,
conforme lista de presença anexa.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA:
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EXERCÍCIO 2016
CERTIDÃO CADASTRAL Nº.
ENTIDADE: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE |
CNPJ Nº: 81.161.697/0001-84
FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTOS DE RECURSOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, OU INSTRUMENTO
CONGÊNERE.
É CERTIFICADO, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº. 1292/14, DE 12/02/2014, QUE
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SÁUDE - HNSS ESTÁ EM SITUAÇÃO
REGULAR DE CADASTRAMENTO JUNTO A UGT - UNIDADE GESTORA DE
TRANSFERÊNCIAS.
VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ 30/03/2016.
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, 31/03/2015
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LUCIANA A
UGT-UNIDADE GESTO
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3260 — CNPJ 76.968.627/0001-00
email: ugt/Qsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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EXERCÍCIO 2016
CERTIDÃO CADASTRAL Nº. 02
ENTIDADE: SOCIEDADE RURAL DO NORTE PIONEIRO |
CNPJ Nº: 07.222.622/0001-03
FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTOS DE RECURSOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, OU INSTRUMENTO
CONGÊNERE.
É CERTIFICADO, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº. 1292/14, DE 12/02/2014, QUE
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| SOCIEDADE RURAL DO NORTE PIONEIRO ESTÁ EM SITUAÇÃO
REGULAR DE CADASTRAMENTO JUNTO A UGT - UNIDADE GESTORA DE
TRANSFERÊNCIAS.
VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ 30/03/2016.
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, | 23/09/2015
LUCIANA A MENDES
UGT-UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIAS
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3260 — CNPJ 76.968.627/0001-00
email: ugt(Osantoantoniodaplatina.pr.gov.br
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EXERCÍCIO 2016
CERTIDÃO CADASTRAL Nº. 03
ENTIDADE: | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS |
CNPJ Nº: 78.247.715/0001-30 |
FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTOS DE RECURSOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, OU INSTRUMENTO
CONGÊNERE.
É CERTIFICADO, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº. 1292/14, DE 12/02/2014, QUE
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE ESTÁ EM SITUAÇÃO
REGULAR DE CADASTRAMENTO JUNTO A UGT - UNIDADE GESTORA DE
TRANSFERÊNCIAS.
VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ 30/03/2016.
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, 23/09/2015
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LUCIANA A S MENDES
UGT-UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIAS
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3260 — CNPJ 76.968.627/0001-00
email: ugt(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA! . “o
EXERCÍCIO 2016
CERTIDÃO CADASTRAL Nº. 04
ENTIDADE: ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - SSVP |
CNPJ Nº: 78.067.501/0001-82
FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTOS DE RECURSOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, OU INSTRUMENTO
CONGÊNERE.
É CERTIFICADO, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº. 1292/14, DE 12/02/2014, QUE
ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - SSVP ESTÁ EM SITUAÇÃO
REGULAR DE CADASTRAMENTO JUNTO A UGT - UNIDADE GESTORA DE
TRANSFERÊNCIAS.
VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ 30/03/2016.
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, 23/09/2015
LUCIANA A $ MENDES
UGT-UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIAS
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3260 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA + 71.)
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EXERCÍCIO 2016
CERTIDÃO CADASTRAL Nº. 05
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA PLATINENSE
CNPJ Nº: | 04.646.074/0001-50 |
FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTOS DE RECURSOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, OU INSTRUMENTO
CONGÊNERE
É CERTIFICADO, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº. 1292/14, DE 12/02/2014, QUE
ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA PLATINENSE ESTÁ EM SITUAÇÃO
REGULAR DE CADASTRAMENTO JUNTO A UGT - UNIDADE GESTORA DE
TRANSFERÊNCIAS.
VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ 30/03/2016.
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, 23/09/2015
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LUCIANA AS MENDES
UGT-UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIAS
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3260 — CNP) 76.968 .627/0001-00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. 052 )
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EXERCÍCIO 2016
CERTIDÃO CADASTRAL Nº. 06
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO FRANCISCO PRO-VIDA |
CNPJ Nº.: 07.522.908/0001-04
FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTOS DE RECURSOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, OU INSTRUMENTO
CONGÊNERE.
É CERTIFICADO, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº. 1292/14, DE 12/02/2014, QUE
REGULAR DE CADASTRAMENTO JUNTO A UGT - UNIDADE GESTORA DE
TRANSFERÊNCIAS.
VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ 30/03/2016.
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, E 23/09/2015
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LUCIANA A/S MENDES
UGT-UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIAS
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3260 — CNPJ 76.968.627/0001-00
email: ugt/(A santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATIN o
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EXERCÍCIO 2016
CERTIDÃO CADASTRAL Nº. 07
ENTIDADE: | ASSOCIAÇÃO METODISTA - PROJETO BOIA FRIA |
CNPJ Nº.: | 78.597.317/0001-44
FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTOS DE RECURSOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, OU INSTRUMENTO
CONGÊNERE.
É CERTIFICADO, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº. 1292/14, DE 12/02/2014, QUE
ASSOCIAÇÃO METODISTA - PROJETO BOIA FRIA ESTÁ EM SITUAÇÃO
REGULAR DE CADASTRAMENTO JUNTO A UGT - UNIDADE GESTORA DE
TRANSFERÊNCIAS.
VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ 30/03/2016.
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, 23/09/2015 |
LUCIANA A |S MENDES
UGT-UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIAS
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3260 — CNPJ 76.968.627/0001-00
email: ugtOsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
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EXERCÍCIO 2016
CERTIDÃO CADASTRAL Nº.
ENTIDADE: E SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE S.A.PLATINA |
CNPJ Nº: 07.222.622/0001-03
FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTOS DE RECURSOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, OU INSTRUMENTO
CONGÊNERE.
É CERTIFICADO, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº. 1292/14, DE 12/02/2014, QUE
SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE S.A.PLATINA | ESTÁ EM SITUAÇÃO
REGULAR DE CADASTRAMENTO JUNTO A UGT — UNIDADE GESTORA DE
TRANSFERÊNCIAS.
VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ 30/03/2016.
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, | 23/09/2015
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LUCIANA A S MENDES
UGT-UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIAS
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3260 — CNP! 76.968.627/0001-00
email: ugt/Qsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
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EXERCÍCIO 2016
CERTIDÃO CADASTRAL Nº. 09
ENTIDADE: CASA DA CRIANÇA RECANTO FELIZ
CNPJ Nº.: 75.451.161/0001-09
FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTOS DE RECURSOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, OU INSTRUMENTO
CONGÊNERE.
É CERTIFICADO, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº. 1292/14, DE 12/02/2014, QUE
CASA DA CRIANÇA RECANTO FELIZ ESTÁ EM SITUAÇÃO
REGULAR DE CADASTRAMENTO JUNTO A UGT — UNIDADE GESTORA DE
TRANSFERÊNCIAS.
VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ 30/03/2016.
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, | 23/09/2015
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LUCIANA A S MENDES
UGT-UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIAS
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3260 — CNP) 76.968.627/0001-00
email: ugimsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
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EXERCÍCIO 2016
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CERTIDÃO CADASTRAL Nº. 10 |
ENTIDADE: CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE
CNPJ Nº.: 84.788.249/0001-01
FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTOS DE RECURSOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, OU INSTRUMENTO
CONGÉÊNERE.
É CERTIFICADO, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº. 1292/14, DE 12/02/2014, QUE
CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE ESTÁ EM SITUAÇÃO
REGULAR DE CADASTRAMENTO JUNTO A UGT — UNIDADE GESTORA DE
TRANSFERÊNCIAS.
VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ 30/03/2016.
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, 23/09/2015
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LUCIANA As MENDES
UGT-UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIAS
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3260 — CNPJ 76.968.627/0001-00
email: ugi/Dsantoantoniodaplatinapr.gov dr
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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PARECER CONCLUSIVO DA UGT
A UGT — Unidade Gestora de Transferências da Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº
1292/14, de 12/02/2014, vem pelo presente, consignar o presente PARECER
CONCLUSIVO expedido face ao Cadastramento e Análise das Propostas de Trabalho
— Exercício 2016, da entidade E SPASA “MUNDO CÃO”
CNPJ Nº 04.818.918/0001-01, que preenche as condições legais e documentais para o
recebimento de recursos públicos municipais.
Santo Antônio da Platina, | 24/09/2015
LUCIANA APARECIDA DA SILVA MENDES
UGT — Unidade Gestora de Transferências
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www. santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PARECER CONCLUSIVO DA UGT
A UGT — Unidade Gestora de Transferências da Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº
1292/14, de 12/02/2014, vem pelo presente, consignar o presente PARECER
CONCLUSIVO expedido face ao Cadastramento e Análise das Propostas de Trabalho
— Exercício 2016, da entidade | SOCIEDADE RURAL DO NORTE PIONEIRO
que preenche as condições legais e documentais para o recebimento de recursos
públicos municipais.
Santo Antônio da Platina, | 24/09/2015 ]
LUCIANA APARECIDA DA fa MENDES
UGT —- Unidade Gestora de Transferências
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www. santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PARECER CONCLUSIVO DA UGT
A UGT — Unidade Gestora de Transferências da Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº
1292/14, de 12/02/2014, vem pelo presente, consignar o presente PARECER
CONCLUSIVO expedido face ao Cadastramento e Análise das Propostas de Trabalho
— Exercício 2016, da entidade | ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA PLATINENSE
CNPJ Nº 04.646.074/0001-50, que preenche as condições legais e documentais para o
recebimento de recursos públicos municipais.
Santo Antônio da Platina, 24/09/2015 ]
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LUCIANA APARECIDA DA SILVA MENDES
UGT — Unidade Gestora de Transferências
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PARECER CONCLUSIVO DA UGT
A UGT — Unidade Gestora de Transferências da Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº
1292/14, de 12/02/2014, vem pelo presente, consignar o presente PARECER
CONCLUSIVO expedido face ao Cadastramento e Análise das Propostas de Trabalho
— Exercício 2016, da entidade E ASSOCIAÇÃO FRANCISCO PRÓ-VIDA
CNPJ Nº 07.522.908/0001-04, que preenche as condições legais e documentais para o
recebimento de recursos públicos municipais.
Santo Antônio da Platina, 24/09/2015
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LUCIANA APARECIDA/DA SILVA MENDES
UGT - Unidade Gestora de Transferências
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Praça Nossa Senhora Aparecida, sinº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PARECER CONCLUSIVO DA UGT
A UGT - Unidade Gestora de Transferências da Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº
1292/14, de 12/02/2014, vem pelo presente, consignar o presente PARECER
CONCLUSIVO expedido face ao Cadastramento e Análise das Propostas de Trabalho
— Exercício 2016, da entidade CASA DA CRIANÇA RECANTO FELIZ
CNPJ Nº 75.451.161/0001-09, que preenche as condições legais e documentais para o
recebimento de recursos públicos municipais.
Santo Antônio da Platina, | 24/09/2015
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LUCIANA APARECIDA DA SILVA MENDES
UGT — Unidade Gestora de Transferências
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA nando
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PARECER CONCLUSIVO DA UGT
A UGT - Unidade Gestora de Transferências da Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº
1292/14, de 12/02/2014, vem pelo presente, consignar o presente PARECER
CONCLUSIVO expedido face ao Cadastramento e Análise das Propostas de Trabalho
— Exercício 2016, da entidade | APAE-ASSOC. DE PAIS E A. DOS EXCEPCIONAIS
CNPJ Nº 78.247.715/0001-30, que preenche as condições legais e documentais para o
recebimento de recursos públicos municipais.
I
Santo Antônio da Platina, 24/09/2015 |
LUCIANA APARECIDA DA SILVA MENDES
UGT — Unidade Gestora de Transferências
Praça Nossa Senhora Aparecida, sinº - Fone (43) 3534-3710 - CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PARECER CONCLUSIVO DA UGT
A UGT — Unidade Gestora de Transferências da Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº
1292/14, de 12/02/2014, vem pelo presente, consignar o presente PARECER
CONCLUSIVO expedido face ao Cadastramento e Análise das Propostas de Trabalho
— Exercício 2016, da entidade ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DA S.S.V.P.
CNPJ Nº 78.067.501/0001-82, que preenche as condições legais e documentais para o
recebimento de recursos públicos municipais.
Santo Antônio da Platina, 24/09/2015
SAS AADEM,
LUCIANA APARECIDA DA SILVA MENDES
UGT — Unidade Gestora de Transferências
à
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PARECER CONCLUSIVO DA UGT
A UGT — Unidade Gestora de Transferências da Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº
1292/14, de 12/02/2014, vem pelo presente, consignar o presente PARECER
CONCLUSIVO expedido face ao Cadastramento e Análise das Propostas de Trabalho
— Exercício 2016, da entidade E ASSOCIAÇÃO METODISTA PROJETO BÓIA-FRIA
CNPJ Nº 78.597.317/0001-44, que preenche as condições legais e documentais para o
recebimento de recursos públicos municipais.
Santo Antônio da Platina, 24/09/2015
LUCIANA APARECIDA DA SILVA MENDES
UGT — Unidade Gestora de Transferências
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNP) 76.968.627 0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PARECER CONCLUSIVO DA UGT
A UGT — Unidade Gestora de Transferências da Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº
1292/14, de 12/02/2014, vem pelo presente, consignar o presente PARECER
CONCLUSIVO expedido face ao Cadastramento e Análise das Propostas de Trabalho
- Exercício 2016, da entidade | — HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE ]
CNPJ Nº 81.161.697/0001-84, que preenche as condições legais e documentais para o
recebimento de recursos públicos municipais.
Santo Antônio da Platina, 24/09/2015
LUCIANA APARECIDA DA SILVA MENDES
UGT — Unidade Gestora de Transferências
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
ceeeeemeaeaeeeacemmsaeceresceeseememmeemeemmamome veneno ESTADO DO PARAN. = E
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNP) 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Pd
PARECER CONCLUSIVO DA UGT
A UGT — Unidade Gestora de Transferências da Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº
1292/14, de 12/02/2014, vem pelo presente, consignar o presente PARECER
CONCLUSIVO expedido face ao Cadastramento e Análise das Propostas de Trabalho
— Exercício 2016, da entidade | CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE |
CNPJ Nº 84.788.249/0001-01, que preenche as condições legais e documentais para o
recebimento de recursos públicos municipais.
Santo Antônio da Platina, | 24/09/2015
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JÁ Si OEs .
LUCIANA APARECIDA DA SILVA MENDES
UGT - Unidade Gestora de Transferências

CONSELHO MUNICIP
MUNICÍPIO DE SANTO AN: vio ora ssitia
Em 18 de setembro de 2015
Prezada Senhora,
Em atenção a solicitação quanto ao Convenio Projeto Sócio
educativo da Casa da Criança Recanto feliz para o Ano de 2016, o Conselho
Municipal do FUNDEB, no cumprimento das atribuições que lhe são conferidas
por lei, vem através de este informar que somos favoráveis como consta em ata
anexo.
Atenciosamente.
errando Nogueira dos Santos
Presidente do Conselho FUNDEB.
A Senhora
LUCIANA APARECIDA DA SILVA MENDES
UGT.
NESTA

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PARECER CMDCA
RESOLUÇÃO CMDCA
PRE - PROJETO
Conselho Municipal dos Direitos
da Criança 6 de Adolescente
Ofício nº 091/2015 Santo Antônio da Platina, 18 de setembro de 2015.
Prezada Senhora
Luciana Aparecida da Silva Mendes
Prefeitura Municipal/ UGT
Nesta
Prezada Senhora
Venho por meio deste, encaminhar em anexo, os pré-projetos das Entidades Sócio
Assistenciais do: Município após análise:deste Conselho: Municipal, dos Direitos.da Criança e do
Adolescente, ; Gs ni
, Sem o que se apresenta para o momento, reiteramos protestos de estima e
consideração. ; -
ANTÔNIO DONIZES
Presidente do Consglho Municipal dos Direitos
da Criahéa e do Adolescente
Secretaria Municipal de Assistência Social - Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais
Au. José de Palma Rennó, 393 — Parque Rennó - Fone/Fax: (43) 3534-0129
cmdca santoantoniodaplatina hotmail.com
Santo Antônio da Platina-PR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
RESOLUÇÃO N. 2 03/2015
SÚMULA: Aprova as transferências dos
recursos do Fundo Municipal da Criança e
do Adolescente às ações Sócio-assistênciais
para o ano de 2016.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo
Antônio da Platina - PR, no exercício de'suas atribuições que conferem as Leis, Federal nº
8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e pela Lei Municipal nº 10/91 - 48/91 -
35/96.
Considerando a reunião.extraordinária, realizada no dia 18-de setembro de
2015. A , /
RESOLVE: j ,
Art, 1º - Aprov; : ici Direitos da Criança e Adolescente
recursos à serem repassado a Entidade Associação, Metodista d e Apoio aos Trabalhadores
e Trabalhadoras Rurais: Projeto Bóia Fria, através de subve ocial;” à
a 1 ; amília unida ar
Violência e ( E j à atenção. prior
criançae ao adolescente, oferecer subsidio para Soria o
e a Sociedade.
Valor total anual | R$ 80.000,00 Diten
Art. 2º - Fica deliberado que qualquer alteração nesta Resolução ou em
Razão dela deve-se a aprovação deste Conselho.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua
publicação. p
Presidente do € lho b unicipal dos Direitos
da Criança e dowdolescente
| PROJETO TÉCNICO SOCIAL
l PROPOSTA DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL a
PROJETO NOSSA FAMÍLIA NA COMUNIDADE SUPERANDO A VIOLÊNCIA E
CONSTRUINDO UMA CULTURA DE PAZ.
[= IDENTIFICAÇÃO
[Entidade Mantenedora: Associação da Igreja Metodista - VI Região Eclesiástica
[ Entidade Executora: Associação Metodista de Apoio aos Trabalhadores e
' Trabalhadoras Rurais: Projeto Bóia-Fria - CNPJ: 78 597 317/0001-44
Lã
| Endereço: Rua Aurora, 1350, esq/ Rua Pastor Adão Rufino Ribeiro - Vila
Ribeiro - Caixa postal, 182 -- 86430 000 Santo Ant. da Platina -PR
| Fone: (043) 3534 6625 e-mail: projetoboiafriaGgmail.com.br
Responsável pelo Projeto
Presidente: Sandra Regina da Silva |
vice-Presidente: Antônio Carlos Prestes
Diretor Financeiro: Francyne de Aquino Paixão Vilas Boas
Diretora Secretária: Emerson Parpinelli Vilas Boas
Período de Atuação: Abril/2015 á Abril/2017
“A Diretoria Executiva não é remunerada.
[ Nível de Proteção Social: Apoio Educacional e Social a Criança e ao Adolescente ]
| em Situação de Risco e Vulnerabilidade Social e Suas Famílias.
Serviço: Ações Em Prol da Educação Integral
| Público Alvo: Famílias de Trabalhadores boias-frias
: Crianças e adolescentes de 05 a 16 anos e familiares
[ Área de abrangência: Conj. Júnior Afonso, V- Ribeiro, V. São João, Ap. , II, II.
II— APRESENTAÇÃO
[ Descrever os objetivos da entidade, sua atuação, abrangência, serviços, estrutura |
| organizacional e o corpo técnico, com destaque para aqueles que acompanharão o
referido Projeto:
O Projeto Bóia-Fria é uma associação civil, confessional metodista, com objetivos
educacionais, culturais, de assistência social e filantrópicos, sem fins lucrativos. No
desenvolver de suas atividades, não faz distinção alguma quanto à raça, cor, gênero,
condição física e social, credo político ou religioso. Com um centro comunitário em
atividade no endereço acima citado desde 06/03/1988. Contando com serviços de
profissionais técnicos com capacitação pedagógica para as Oficinas atividades a serem
| oferecidas.
III - JUSTIFICATIVA o
Partindo da situação atual, identificar os problemas existentes na área de atuação do
serviço, bem como apresentar a relevância e as vantagens da efetivação do serviço
para as pessoas e/ou famílias a que se destina.
A proposta deste projeto visa cumprir o art. 86 da Lei 8.069/90 (ECA), que estabelece
um conjunto de ações integradas entre esfera governamental e não governamental,
dentro da política de atenção básica à criança e ao adolescente e suas famílias.
Entendendo que as crianças e adolescentes constituem prioridade absoluta e seguindo
o que a Lei 8.742/93 (LOAS) preconiza em seu artigo 2º, onde contempla o objetivo
da Assistência Social e também em seu inciso II, o qual privilegia o amparo a crianças
e adolescentes em situação de risco pessoal ou social. Nas Oficinas e atividades
oferecidas se destacará os quatros os quatro pilares da educação: Aprender a
Conhecer, Aprender a Fazer, Aprender a Ser, e Aprender a Viver Juntos na
perspectiva de se alcançar a melhoria dos níveis de harmonia na vida familiar, tanto
quanto na vida em sociedade felicidade, realização pessoal e social, cidadania ideal,
cultura de prevenção.
IV - OBJETO see
Descrever o objeto do serviço?
O objetivo do Projeto: Apoio Escolar a 100 crianças e adolescentes do Jardim da Pré
Escola(Educação Infantil je do 1º ao 9º ano (Ensino Fundamental)de 5 a 16 anos no
período da manhã 7:30-11:30 e no período da tarde 12:30-16:30 2º a 63 feira e um
sábado por reunião com a equipe de trabalho e bimestral reunião com a família e
comemoração em data especial com participação da família. Serão contratados uma
equipe para desenvolver as atividades sendo 1 psicopedagogo,4 monitores de ensino
,1 auxiliar administrativo 1 monitor de artes e artesanatos,i monitor de Educação
Fisica.
No período da manhã serão oferecido as seguintes oficinas:
* Oficina de Escrita e Leitura;
* Oficina de Artes e Artesanatos; Jogos educativos com material recicláveis
* Oficina de Videoteca;
* Oficina Danças, Coreografias;
* Oficina de Esporte Recreação e Lazer
* Oficina de musicalização infantil e juvenil;
* Oficina de Conscientização Meio Ambiente Cultivo de plantas, flores, verduras e
legumes e condimentos.
* Acompanhamento Religioso;
* Alimentação;
* Culinária;
No período da manhã serão oferecidas duas refeições café da manhã e almoço
conforme cardápio elaborado pela equipe de trabalho e supervisionado por uma
nutricionista voluntária contendo os seguintes alimentos:
Café da manhã: café, café com leite; achocolatado; chás; sucos; mingaus; vitaminas;
pães; bolos; tortas; sanduíches; saigados.
Almoço: Arroz e Feijão; Macarronada; Tortas; Molho a base de carnes; Saladas de
verduras e Legumes; Sopas; Polentas; Farofas; Carnes: bol; frangos; porco; peixes;
Linguiças; Salsichas; Sucos e Refrigerante; frutas.
No período da tarde serão oferecidos as seguintes oficinas para adolescentes:
* Oficina de Leitura e Escrita;
* Oficina de Artes e Artesanato;
* Oficina de Videoteca;
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RESOLUÇÃO CMAS
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LEI FEDERAL Nº 8.742/93 - Lt
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Ofício nº 028/2015 Santo Antônio da Platina, 18 de setembro de 2015.
Prezada Senhora
Luciana Aparecida da Silva Mendes . E :
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Secretaria Municipal de Assistência Social - Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais
Av. José de Palma Rennó, 393 - Parque Rennó - Celuar: (43) 8455-1692
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI FEDERAL Nº 8.742/93 — LEI ESTADUAL Nº 11.362/96 — LEI MUNICIPAL Nº 05/96
SANTO ANTONIO DA PLATINA - PARANÁ
RESOLUÇÃO N.º 002/2015
SÚMULA - Aprova as transferências dos
recursos do Fundo Municipal de Assistência
Social às ações Sócio-assistências para o
ano de 2016.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de Santo Antônio da
Platina, em reunião ordinária realizada no dia dezoito de setembro de dois mil e quinze,
no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 05/96;
Considerando a Lei Estadual nº 11.362/96; e
Considerando a Lei Federal nº 12.101/2009.
RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com o parágrafo único do art. 30, da Lei 8742, de 07 de
dezembro de 1993, com as modificações introduzidas pela Lei nº 12435, de 06 de julho de
2011, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, é condição primordial para
transferência de recursos do FNAS aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a
comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social e as
entidades alocadas em seus respectivos Fundos de Assistência Social. Estabelece:
|- Centro Educacional Lar Jesus Adolescente:
> Projeto Cultura é Vida: O projeto visa dar apoio as crianças e
adolescentes da entidade através de reforço escolar, e possibilitar um conhecimento na
área do artesanato, corte e costura e pintura em tecidos, educação a arte e ao esporte,
proporcionar a inclusão digital e ofertar as crianças e adolescentes uma boa alimentação
e um ambiente de qualidade.
Valor total anual R$ 261.000,00 (Duzentos e Sessenta e Um Mil
Reais).
! — Associação de Promoção Humana Platinense:
> Projeto de Apoio Sócio Familiar: O projeto visa o
enfrentamento à pobreza, melhorando a condição de vida das famílias carentes,
incentivando seu crescimento, ultrapassando o âmbito do mero assistencialismo.
Valor total anual R$ 219.300,00 (Duzentos e Dezenove Mil e
Trezentos Reais).
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI FEDERAL Nº 8.742/93 — LEI ESTADUAL Nº 11.362/96 — LEI MUNICIPAL Nº 05/96
SANTO ANTONIO DA PLATINA - PARANÁ
Hi — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio da Platina
— APAE:
> Projeto Pessoa com Deficiência — Construindo Cidadania
através de Atendimento Especializado: O objetivo geral do projeto é dar continuidade ao
trabalho desenvolvido na APAE, mantenedora da escola Renascer e do Centro Clinico
Especializado Nelson Fustinoni, proporcionando as pessoas com deficiência intelectual e
múltipla, atendimento especializado de educação e saúde integral, inclusive com a oferta
de equoterapia, proporcionando melhor qualidade de vida e participação na sociedade.
> Valor total anual R$ 142.000,00 (Cento e Quarenta e Dois
Mil Reais).
IV — Casa da Criança Recanto Feliz:
> Projeto Sócio Educativo: O projeto visa o apoio sócio-
educativo em contra turno escolar e período integral, enriquecendo o universo cultural
artístico intelectual e social a crianças de 02 a 09 anos através das seguintes ações:
Aulas de reforço escolar, recreação, alimentação e higiene pessoal, pratica de artesanato.
Valor total anual R$ 88.000,00 (Oitenta e Oito Mil Reais).
V- Asilo São Francisco de Assis - SSVP:
> Projeto Serviço de Ação Continuada Municipal: O projeto
visa desenvolver atividades na pratica da caridade cristã, no campo da Assistência Social e
Promoção Humana de forma gratuita aos reconhecidamente pobres e idosos.
Valor total anual R$ 48.150,00 (Quarenta e Oito Mil Cento e
Cinquenta Reais).
Art. 2º - Fica deliberado por este conselho que os pré-projetos abaixo
relacionados das entidades Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo
Antônio da Platina — APAE e Asilo São Francisco de Assis - SSVP que outrora eram
cofinanciados com recursos federais serão no ano de 2016 cofinanciados com recursos do
FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social).
> Projeto Serviço de Ação Continuada a Pessoa com
Deficiência/PPD - Construindo Cidadania através de Atendimento Especializado: O
projeto visa o atendimento de reabilitação e serviço de ação continuada a pessoas com
deficiência.
> Valor total anual R$ 23.764,08 (Vinte e Três Mil Setecentos
e Sessenta e Quatro Reais e Oito Centavos).
É CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL N q 0)
LEI FEDERAL Nº 8.742/93 — LEI ESTADUAL Nº 11.362/96 — LEI MUNICIPAL Nº 05/96
SANTO ANTONIO DA PLATINA - PARANÁ
> Projeto Serviço de Ação Continuada: O projeto visa atender
idosos a partir de 60 anos de idade ofertando moradia, respeito ao idoso, boa
alimentação, saúde e lazer.
Valor total anual R$ 25.562,40 (Vinte e Cinco Mil Quinhentos e
Sessenta e Dois Reais e Quarenta Centavos).
Art. 3º Fica deliberado que qualquer alteração nesta Resolução ou em Razão
dela deve-se a aprovação deste Conselho.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.
Santo Antônio da Platina, 18 de Setembro de 2015.
Fa
CRISTINA DE OLÍVEIRA
Presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social
Prefeitura Municipal de sto 4
Z015/04/008645 Data: 30/
Hora: 09:23:22
ASILO SÃO FRA sh tedeca co! E dp DE DOCUMEN
Requerente,.: ASILO SAO FRANCISCO DE AS
SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO
Rua Dionisio Paiola, 280 - Vila São José - Cx. Postal 198
Santo Antônio da Platina - PR = CEP 86.430-000 (Fone: 43 3534-1413
CNPJ 78.067.501/0001-82 - FUNDADO EM 26/01/1954
E-mail-asilosãofranciscodeassisOhotmail com
Santo Antonio da Platina, Paraná-29 de Abril de 2015
Oficio/007/2015
À
Prefeitura Municipal de
Santo Antonio da Platina-Paraná
DD. Prefeito Municipal
Dr. Pedro Claro de Oliveira Neto
O Asilo São Francisco de Assis-SSVP, vem mui respeitosamente perante
Vossa Senhoria apresentar os Pré-Projetos dos Convênios Sac-Municipal e
Sac-Federal para o ano de 2016.
Sendo o exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de
estima e consideração.
Francisto Monteiro
Presidente
PLANO DE ATENDIMENTO 1/4 . TT]
'1) DADOS CADASTRAIS . = |
CNPJ
Órgão / Entidade Proponente 78.067.501/0001-82
Asilo São Francisco de Assis da SSvP
|
|
| Endereço
[Rua Dionizio Paiola, 280, Vila São José.
]
Cidade | UF [CEP DDD/ Telefone |
| Santo Antônio da Platina |Paraná 86.430-000 É | (0xx43) 3534-1413 |
Conta Corrente Banco Agência |
| Banco do 0426-X Praça de Pagamento |
| 23769-8 1 Brasil Santo Antônio da Platina
| |
'Nome do Responsável | CPF-733.852.399-15 |
Francisco Monteiro o | no |
'RG/ Órgão Expedidor | Cargo 'Função (Voluntário, Contador, etc) |
|4.279.265-2 SSP/PR | Presidente [Voluntário |
| Endereço do Responsável |
CEP
[Rua Manoel Martins Esteves nº 391 -,86.430-000
f
L " mi
DADOS DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE:
Presidente: Francisco Monteiro — mandato-09/05/2013 a 09/05/2015 (Voluntário)
Endereço : Rua Manoel Martins Esteves nº 391- Santo Antonio da Platina-PR
CPF-733.852.399-15 - RG-4.279.265-2 -PR- Remun.Mensal-R$-0,00
Vice-Presidente: Luiz Carlos Vieira-mandato- 09/05/2013 a 09/05/2015 (Voluntário)
Endereço: Rua Tiradentes nº 87 -Santo Antonio da Platina-PR
CPF-461.519.909-00 — RG- 201313-9 - PR -Remun. Mensal- R$-0,00
1º Tesoureiro: Ariel Alves de Campos-mandato- 09/05/2013 a 09/05/2015 (Voluntário)
Endereço: Rua Campos Sales nº 341 — Santo Antonio da Platina-PR
CPF-107.529.199-20 — RG- 987764-9-PR - Remun. Mensal - R$-0,00
2º Tesoureiro: ((A ser nomeado))
1º Secretária: Ana Valéria Lacerda Leal- mandato 09/05/2013 a 09/05/2015 (Voluntária)
Endereço: Rua Sebastião Oliveira nº 153 — Santo Antonio da Platina-PR
CPF- 017.962.549-75 — RG- 4.082.243-7 — PR — Remun. Mensal-R$-0,00
2º Secretária Wilman Margarido de Campos- mandato- 09/05/2013 a 09/05/2015
(Voluntária)
Endereço: Rua Campos Sales nº 341 — Santo Antonio da Platina-PR
CPF-882.824.909-97 — RG- 6374463-8 -PR — Remun. Mensal — R$-0,00
2) DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO
| Título do programa/ Ação Período de Execução
Início Término
02/01/2016 | 31/12/2016 |
Identificação dos Serviços
SERVIÇO DE AÇÃO CONTINUADA A PESSOA IDOSA (MUNICIPAL)
Justificativa da Proposição |
| O Asilo São Francisco de Assis da SSVP, fundada em janeiro de 1980, vem
ao longo de sua história promovendo aos Idosos com necessidades, através de um.
[atendimento sistematizado e especializado, com alto grau de profissionalismo. |
Por este aspecto o Asilo São Francisco de Assis da SSVP de Santo Antônio |
'da Platina, que conta atualmente com 64 (sessenta e quatro) idosos hospedados, na faixa |
etária acima dos 60 anos, já atinge em sua proposta de acolhida os seguintes referenciais: |
melhor atendimento ao idoso com profissionais especializados com atendimento.
Serão disponibilizado 6 vagas para indicação de internos do poder publico de
nossa cidade, sendo que o custo aproximado de cada interno é de aproximadamente R$,
650,00 (seiscentos e cinquenta reais) devendo que o mesmo deve ter mais de 60 (sessenta)
anos de idade e não possuir qualquer tipo de problemas mentais. |
PLANO DE ATENDIMENTO 2/4
3) METAS
Nº Descrição do Tipo de Atendimento Quantidade | Estimativa de Custo
| Mensal
Em R$ |
|
1 to a Pessoa Idosa em
| Meta: 6
| assistidos da
| | instituição
| |
| |
| |
|
]
|
TOTAL MENSAL L
TOTAL ANUAL 6 :
(assistidos) |
4- QUADRO DE APLICAÇÃO DO RECURSO
Os recursos do convênio serão utilizados para pagamento conforme mostra quadro de
fecursos necessários:
(cóDiGO DA TIPO DA DESPESA NO SiT [REFERÊNCIA | VALOR ANUAL
DESPESA | o |
|3.3.90.30.7 Gêneros de Alimentação | Material de Consumo | R$-23.540,00
| . 4 (alimentação) |
|3.3.90.30.9 Material farmacológico [Medicamentos R$- 8.560,00
|
'3.3.90.30.22 | Material de limpeza e Material de higiene | R$- 16.050,00
Do — Produtos de higienização | Limpeza Ê |
|
erica sa
J
VALOR MENSAL = 06 PARCELAS NO VALOR DE R$-8.025,00
TOTAL ANUAL — R$-48.150,00
5) CONTRA PARTIDA DA INSTITUIÇÃO
[Estrutura física: |
| Manutenção da estrutura física: |
"Organização; |
Limpeza; |
Luz, água e telefone;
Combustível;.
| Serviços de Saúde Especializados;
PLANO DE ATENDIMENTO 3/4
6) CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL
Metas 06 meses
L |
| 6 Vagas [06x R$ 8.025,00
|
I |
fria
PLANO DE ATENDIMENTO 4/ 4
7) - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, para fins de prova junto à
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, para os efeitos e sob penas da Lei, que
oriundos de dotação consignadas nos orçamentos do Município, na forma deste Plano de
| Atendimento.
| Pede Deferimento
oponente
Francisco Monteiro
Presidente
Santo Antônio da Platina, 29 de Abril de 2015.
7- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou|
| qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, que impeça a transferência de recursos |
| Aprovado
| Pedro Claro de Oliveira Neto
| Prefeito Municipal de Santo Antonio da Platina - PR
|
Santo Antônio da Platina, ......... CO espa copias correa cera 2015
PLANO DE ATENDIMENTO 1/3 |
1) DADOS CADASTRAIS T+
CNPJ |
Órgão | Entidade Proponente |78.067.501/0001-82 |
Asilo São Francisco de Assis da SSVP |
' Endereço
Rua Dionizio Paiola, 280, Vila São José. |
T |
Cidade | UF | CEP |DDDY Telefone
“Santo Antônio da Platina [Paraná | 86.430-000 (0xx43) 3534-1413
Conta Corrente [Banco [Agência | |
| | Banco do | 0426-X | Praça de Pagamento |
| 6478-5 o Brasil | Santo Antônio da Platina |
| 1
Nome do Responsável |CPF
| Francisco Monteiro o . 733.852.399-15 4
RG/ Órgão Expedidor Cargo | Função (Voluntário, Contador, etc) |
|4.279.265-2 SSP/PR | Presidente Voluntário o |
Endereço do Responsável | |
| [CEP |
| Rua Manoel Martins Esteves nº 391 —-Santo Antonio da Platina-Pr |86.430-000 |
DADOS DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE:
Presidente: Francisco Monteiro — mandato-09/05/2013 a 09/05/2015 (Voluntário)
Endereço : Rua Manoel Martins Esteves nº 391- Santo Antonio da Platina-PR
CPF-733.852.399-15 - RG-4.279.265-2 —PR- Remun.Mensal-R$-0,00
Vice-Presidente: Luiz Carlos Vieira-mandato- 09/05/2013 a 09/05/2015 (Voluntário)
Endereço: Rua Tiradentes nº 87 —Santo Antonio da Platina-PR
CPF-461.519.909-00 — RG- 201313-9 - PR -Remun. Mensal- R$-0,00
1º Tesoureiro: Ariel Alves de Campos-mandato- 09/05/2013 a 09/05/2015 (Voluntário)
Endereço: Rua Campos Sales nº 341 — Santo Antonio da Platina-PR
CPF-107.529.199-20 — RG- 987764-9-PR - Remun. Mensal — R$-0,00
2º Tesoureiro: ((A ser nomeado))
1º Secretária: Ana Valéria Lacerda Leal- mandato 09/05/2013 a 09/05/2015 (Voluntária)
Endereço: Rua Sebastião Oliveira nº 153 — Santo Antonio da Platina-PR
CPF- 017.962.549-75 — RG- 4.082.243-7 — PR — Remun. Mensal-R$-0,00
2º Secretária Wilman Margarido de Campos- mandato- 09/05/2013 a 09/05/2015
(Voluntária)
Endereço: Rua Campos Sales nº 341 — Santo Antonio da Platina-PR
CPF-882.824.909-97 — RG- 6374463-8 -PR — Remun. Mensal — R$-0,00
'2) DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO
| Título do programa/ Ação Período de Execução |
| Início | Término
L 02/01/2016 31/12/2016 +
|
Identificação dos Serviços
SERVIÇO DE AÇÃO CONTINUADA A PESSOA IDOSA (FEDERAL) |
|
Justificativa da Proposição
| O Asilo São Francisco de Assis da SSVP, fundada em janeiro de 1980, vem |
ao longo de sua história promovendo aos Idosos com necessidades, através de um |
atendimento sistematizado e especializado, com alto grau de profissionalismo. |
| Por este aspecto o Asilo São Francisco de Assis da SSVP de Santo Antônio.
(da Platina, que conta atualmente com 64 (sessenta e quatro) idosos hospedados, na faixa
etária acima dos 60 anos, já atinge em sua proposta de acolhida os seguintes referenciais: |
moradia, respeito ao Idoso, Boa Alimentação, Saúde, lazer. |
|
|
|
PLANO DE ATENDIMENTO 2/3
3) METAS no
Nº. [Descrição do Tipo de Atendimento | Quantidade [Estimativa de Custo |
| Mensal
| o 1 EmR$ sessao
]
| | |
| |
| | |
| | | |
| |
|]
| |
| Meta: 64
(assistidos da
| “instituição
| |
|
| |
| |
| |
| t erp —
o4 | 4.260,40 |
TOTAL MENSAL | | assistidos) nto |
TOTAL ANUAL 64 | K |
assistidos) | *emaaao
4- QUADRO DE APLICAÇÃO DO RECURSOS
Os recursos do convênio serão utilizados para pagamento conforme mostra quadro de
recursos necessários:
' CÓDIGO DA TIPO DE DESPESA NO SIT REFERÊNCIA | VALOR ANUAL
| DESPESA |
3.3.90.30.7 Gêneros de alimentação Alimentação | R$-10.502,40
|3.3.90.36.22 Manutenção e conservação de Luz, telefone, água | R$- 6.600,00
| | bens imóveis n |
|3.3.90.30.22 Material de limpeza e produtos | Material de higiene R$- 5.400,00
| | de higienização e limpeza
3.3.90.30.04 | Gás outros materiais Gás de cozinha R$- 3.060,00
| engarrafados d
| |
VALOR MENSAL = 06 PARCELAS R$-4260,40 -——
TOTAL ANUAL R$-25.562,40
5) CONTRA PARTIDA DA INSTITUIÇÃO
[Estrutura física:
Manutenção da estrutura física:
Organização;
Limpeza;
| Medicamentos;
PLANO DE ATENDIMENTO 3/ 3
6) CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL
Metas. Lo 06 meses ]
ds
|]
64 Idosos R$ 4.260,40
PLANO DE ATENDIMENTO 4/ 4
7) - DECLARAÇÃO
mm a o ]
| Na qualidade de representante legal do proponente, para fins de prova junto à
| Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, para os efeitos e sob penas da Lei, que
inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou|
"qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, que impeça a transferência de recursos |
[oriundos de dotação consignada nos orçamentos do Município, na forma deste Plano de
| Atendimento.
|
|
| Pede Deferimento
Proponente
|
|
Francisco Monteiro — Presidente |
Santo Antonio da Platiana-Paraná - 29 de Abril de 2015
|
o |
7- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
[Aprovado . = o i
| Pedro Claro de Oliveira Neto |
| Prefeito Municipal de Santo Antonio da Platina - PR |
Santo Antônio da Platina, .......... O na DORES ad Sp 2015.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E A
Prefeitura Municipal de sto X
SANTO ANTÔNIO ERES a Si
j Fundada em 2 Hora: 13:25:37
à Registrada no Cartório do Registi Assunto,....: SOLICIT,
Antônio da Platina sob nº 030, Liv. Fubrassunto.: ENCAMINHAMENTO DE DOCUME
E Re te, a Esg
Nacional das APAES sob nº 377/80 auErente, «E APAE - ASSOC DE PAIS E A
My uno 05/80 - Utilidade Pública Estadual Cont. Lei nº 7.6/1/82 —- Utilidade Publica
“s, qa” Federal Conf. Decreto nº 91.108/85.
é]
SD
POA ANS Rua Munhoz da Rocha, 671 - Centro - Santo Antônio da Platina-PR
Foneifax: (43) 3534-2121 — email: apaesap(Duol.com.br
CNPJ — 78.247.715/0001-30
Entidade Mantenedora da Escola Renascer — Ed. Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial e
Centro Clínico Especializado Nelson Fustinoni
Of. nº 020/2015 Santo Antônio da Platina, 29 de Abril de 2.015.
A
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
Pedro Claro de Oliveira Neto
Prefeita
Nesta
Vimos por meio deste protocolar os Pré-Projetos (Projeto Técnico
Social — Proposta de execução de Serviço Socioassistencial) desta entidade para
firmar convênio no exercício de 2016.
Pré — Projetos:
— Pessoa com Deficiência — Construindo Cidadania através de
Atendimento Especializado — valor anual R$ 142.000,00 (10parcelas)
— SAC - Serviço de Ação Continuada (Verba Federal) valor anual R$
23.764,08 (10 parcelas).
A disposição para quaisquer esclarecimentos, desde já agradecemos.
Atenciosamente
ms
ii Pd uu
“É Ibiago-albérto Aparecido
Secretário
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA —- APAE
Fundada em 24 de junho de 1980
Registrada no Cartório do Registro Civil, Titulos e Documentos de Santo
Antônio da Platina sob nº 030, Livro LA/1 em 11/07/80 - Filiada à Federação
N 4 Nacional das APAEs sob nº 377/80 — Utilidade Pública Municipal Conf. Lei nº
EPP a 05/80 - Utilidade Pública Estadual Conf. Lei nº 7.671/82 — Utilidade Pública
“Esg5 que Federal Conf. Decreto nº 91.108/85
PR Rua Munhoz da Rocha, 671 - Centro - Santo Antônio da Platina-PR
Fone/fax: (43) 3534-2121 — email: apaesapúDuo!.com.br
CNPJ — 78.247.715/0001-30
Escola Renascer — Ed. Infantil e Ensino Fundamental, na Modalidade Educação
Especial e Centro Clínico Especializado Nelson Fustinoni
PROJETO TÉCNICO SOCIAL
PROPOSTA DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL
|- IDENTIFICAÇÃO
Nome do Projeto: Serviço de Ação Continuada / PPD - (Repasse Federal)
Entidade Mantenedora: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
Entidade Executora: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Endereço: Rua Munhos da Rocha, 671 - Centro
Presidente: Alexandre Augusto Botareli Cesar
Nível de Proteção Social: Média Complexibilidade
Serviço: Serviço de Ação Continuada / PPD - (Repasse Federal)
Público Alvo: Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltiplas e suas Famílias
Faixa etária: O a 69
Área de abrangência: Assistência Social
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS D y
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA — APAE
Fundada em 24 de junho de 1980
Registrada no Cartório do Registro Civil, Títulos e Documentos de Santo
Antônio da Platina sob nº 030, Livro LA/1 em 11/07/80 - Filiada à Federação
7] Nacional das APAEs sob nº 377/80 — Utilidade Pública Municipal Conf. Lei nº
dos ho 05/80 - Utilidade Pública Estadual Conf. Lei nº 7.671/82 — Utilidade Pública
Federal Conf. Decreto nº 91.108/85.
d Rua Munhoz da Rocha, 671 - Centro - Santo Antônio da Platina-PR
“e
“9,
Fone/fax: (43) 3534-2121 — email: apaesap(úDuol.com.br
CNPJ — 78.247.715/0001-30
Escola Renascer — Ed. Infantil e Ensino Fundamental, na Modalidade Educação
Especial e Centro Clínico Especializado Nelson Fustinoni
[ria
[IDENTIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES:
"Obs. Nenhum de nossos dirigentes são remunerados;
— Período de Atuação de todos os dirigentes — 01/01/2014 a 31/12/2016.
Nome: Alexandre Augusto Botareli Cesar
Cargo: Presidente
Nome: Silvana Anselmo da Silva
Cargo:Vice-Presidente
]
Nome: Kelly Regiane Rodrigues da Silva
| Cargo: Primeiro Diretor Secretário
| Nome: Paulo Cesar Ferreira
Cargo: Segundo Diretor Secretário
| Nome: Erivelto Jean de Souza
| Cargo: Primeiro Diretor Financeiro
| Nome: Nazih Fadaa Jawiche
| Cargo: Segundo Diretor Financeiro
Nome: Vilma Martins Furtado
Cargo: Diretor de Patrimônio
| Nome: Vanderlígia Rezende Alaver
Cargo: Diretor Social
À gi ES
to
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE s
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA — APAE
Fundada em 24 de junho de 1980
Federal Conf. Decreto nº 91.108/85.
Rua Munhoz da Rocha, 671 - Centro - Santo Antônio da Platina-PR
Fone/fax: (43) 3534-2121 — email: apaesapduol!.com.br
CNPJ — 78.247.715/0001-30
Especial e Centro Clínico Especializado Nelson Fustinoni
Il - APRESENTAÇÃO
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio da
Platina - APAE, fundada em junho de 1980, vem ao longo de sua história
promovendo ao assistido com deficiência, através de um atendimento
sistematizado e especializado, com alto grau de profissionalismo, sua melhor
integração à comunidade. A APAE mantém a Escola Renascer, Educação Infantil
e Ensino Fundamental - na Modalidade Educação Especial, Centro Clínico
Especializado Nelson Fustinoni e a APAE Rural onde mantemos a equoterapia,
casa para a prática de atividades da vida diária, horta e pomar.
A Escola de Educação Renascer mantida pela APAE de Santo Antônio da
Platina, conta atualmente com 185 (cento e oitenta e cinco) assistidos
matriculados, na faixa etária de O a 69 anos e suas famílias, além de, em parceria
como o município, alunos da Rede Municipal (Ensino Fundamental),
aproximadamente 194 atendimentos clínicos por mês, e atinge em sua proposta
educacional os seguintes referenciais: Educação Infantil, Ensino Fundamental e
Educação de Jovens e Adultos.
A APAE é composta e mantida por voluntários, com corpo de colaboradores
composto por: 50 (cinquenta) professores especialistas; 19 (dezenove) técnicos
equipe multidisciplinar composta por 02 - Assistentes Sociais, 03 Fonoaudiólogas,
06 - Fisioterapeutas, 04 - Psicólogas, 02 - Terapeutas Ocupacionais, 01 -
Neurologista), e 1 clinico geral (cedido pela prefeitura), com registro nos
conselhos respectivos, 03 instrutores, 22 de Pessoal de Apoio (Administrativo,
Atendente, Serviços Gerais, Cozinheira e 115 voluntários.
A aplicação dos recursos financeiros proveniente do convênio será
fiscalizada pelos membros da UGT (Unidade Gestora de Transparência) da
entidade.
Registrada no Cartório do Registro Civil, Títulos e Documentos de Santo
Antônio da Platina sob nº 030, Livro LA/1 em 11/07/80 - Filiada à Federação
Nacional das APAEs sob nº 377/80 — Utilidade Pública Municipal Conf. Lei nº
05/80 - Utilidade Pública Estadual Conf. Lei nº 7.671/82 — Utilidade Pública
Escola Renascer — Ed. Infantil e Ensino Fundamental, na Modalidade Educação
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE( .
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA — APAE
Fundada em 24 de junho de 1980
Registrada no Cartório do Registro Civil, Titulos e Documentos de Santo
Antônio da Platina sob nº 030, Livro LA/1 em 11/07/80 - Filiada à Federação
Nacional das APAES sob nº 377/80 - Utilidade Publica Municipal Conf. Lei nº
05/80 - Utilidade Pública Estadual Conf. Lei nº 7.671/82 — Utilidade Pública
Federal Conf. Decreto nº 91. 108/85
Rua Munhoz da Rocha, 671 - Centro - Santo Antônio da Platina-PR
Fone/fax: (43) 3534-2121 — email: apaesap(úDuol.com.br
CNPJ — 78.247.715/0001-30
Escola Renascer — Ed. Infantil e Ensino Fundamental, na Modalidade Educação
Especial e Centro Clínico Especializado Nelson Fustinoni
Hi - JUSTIFICATIVA
A entidade vem ao longo de sua história, promovendo ao assistido
com necessidades especiais, através de um atendimento sistematizado e
especializado, com alto grau de profissionalismo, sua melhor integração à
comunidade.
Com a frequência na instituição poderão ser atendidas suas
necessidades essenciais à educação de qualidade e saúde, proporcionando
melhora na qualidade de vida dos assistidos e suas famílias.
IV - OBJETO
Serviço de Ação Continuada à Pessoa com Deficiência — Piso de
Transição de Média Complexibilidade.
Apoio ás atividades da Escola de Educação Especial Renascer
possibilitando suplementação alimentar e frequência às aulas.
V- OBJETIVOS |
Geral
Frequência à instituição possibilitando avanços
sócio/psíquico/social em atendimento às necessidades especiais dos assistidos
em apoio às famílias que acompanharão o presente projeto.
Específicos
— Promover a inclusão social da pessoa com deficiência e de sua família com
ações integradas na comunidade.
- Proporcionar atendimento domiciliar à pessoa com deficiência e seus e seus
familiares, que se encontram em situação de vulnerabilidade social, prestando-
> -
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE| )
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA — APAE N
Fundada em 24 de junho de 1980
Registrada no Cartório do Registro Civil, Titulos e Documentos de Santo
Antônio da Platina sob nº 030, Livro LA/1 em 11/07/80 - Filiada à Federação
Nacional das APAES sob nº 377/80 — Utilidade Pública Municipal Conf. Lei nº
05/80 - Utilidade Pública Estadual Conf. Lei nº 7.671/82 — Utilidade Pública
Federal Conf. Decreto nº 91.108/85
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Fone/fax: (43) 3534-2121 - email: apaesapúduol.com.br
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Escola Renascer — Ed. Infantil e Ensino Fundamental, na Modalidade Educação
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lhes orientações diversificadas;
— Prestar atendimento multidisciplinar de assistência individual e familiar:
— Envolver a comunidade no processo de inserção da pessoa portadora de
deficiência, no convívio familiar e social.
— Encaminhar as pessoas portadoras de deficiência para atendimento nas de
mais políticas sociais existentes no município, quando estes se fizerem
necessários.
— Frequência à instituição
VI- AÇÕES
Atendimento de Reabilitação / Habilitação na comunidade.
VIl - METAS
— 03 metas no atendimento PPD / Bolsa Manutenção — B;
— 12 metas no atendimento PPD / Prevenção de Deficiência - B — 1;
— 35 metas no atendimento PPD / Habilitação / Reabilitação — B.
A realização das metas será na vigência do convênio que atenderá o total de 50
assistidos e suas famílias. As etapas do projeto serão desenvolvidas conforme os
repasses.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS D
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA — APAE
Fundada em 24 de junho de 1980
Registrada no Cartório do Registro Civil, Títulos e Documentos de Santo
Antônio da Platina sob nº 030, Livro LA/1 em 11/07/80 - Filiada à Federação
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VIII - RECURSOS DISPONÍVEIS E ESTRATÉGIAS DE SUSTENTABILIDADE
-Salários e Encargos.
R$ 749,899,77
Estrotora FISICA ssa sreneenaassas scan atas ntasecópadertaceeriererosentoremeas enviem snemeas vo! R$ 1.594.749,95
- Móveis e utensílios, veículos, maquinários e acessórios ...........eeeeeesl R$ 358.248,87
- Luz, Água, Telefone, Impressos e Materiais de Expediente,
Despesas de Conversação, Despesas de Alimentação,
Despesas de Combustível
TOTAL Contrapartida R$ 2.798.424,42
TOTAL GERAL PARA SUSTENTAÇÃO DO PROJETO...............mu R$ 2.798.424,42
Recursos convênio (valor mensal):
coD Tipo da Despesa Referência Valor Anual
3.3.90.30.1 | Combustível e lubrificantes Combustível R$ 8.000,00
automotivos
3.3.90.30.7 | Gêneros de Alimentação Alimentação R$ 10.000,00
3.3.90.30.22 | Material de Limpeza e Produtos de | Limpeza d Higiene | R$ 5.764,08
Higienização
|]
|
| TOTAL DO RECURSO CONVÊNIO....R$ R$ 2.376,41 R$ 23.764,08
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS D
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA — APAE
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CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL
- Metas | Janeiro |Fevereiro| Março 1 Abril Maio | Junho |
| | | |
| R$ R$ R$ R$ RS R$
50 2.376,41 | 2.376,41 2.376,41 2.376,41 2.376,41 2.376,41
papo Julho [ Agosto | Setembro | Outubro * Novembro Dezembro |
| R$ RS R$ R$ | |
| 2.376,41 | 2.376,41 | 2.376,41 2.376,39 = | e...
Total do Projeto R$ avesso
[ Banco Agência o |
Conta Corrente Praça de Pagamento |
| 001 0426-X | |
| 6474-2 | Santo Antônio da Platina |
L O A | 4
AVALIAÇÃO
A avaliação será um processo contínuo, realizado pela direção da escola em
conjunto com os profissionais da área, através do contato direto com as famílias e
do Monitoramento e Avaliação realizado pelo Conselho Municipal de assistência
Social realizado periodicamente, acompanhado ainda pelo órgão gestor da
assistência social. A avaliação da aplicação dos recursos financeiros se dará através
da Prestação de Contas repassada ao gestor municipal.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA — APAE
Fundada em 24 de junho de 1980
Registrada no Cartório do Registro Civil, Títulos e Documentos de Santo
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Data: Santo Antônio da Platina - PR, 30 de
Nome: Alexandre Augusto Botareli Cesar
Assinatura do Presidente
Nome: Thiago Alberto Aparecido — .
Assinatura do técnico responsável:
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE “
|
Pedro Claro de Oliveira Neto |
Prefeita Municipal |
|
Santo Antonio da Platina, 1 120. |
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ANTÔNIO DA PLATINA -— APAE
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PROJETO TÉCNICO SOCIAL
PROPOSTA DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL
|- IDENTIFICAÇÃO
Nome do Projeto: Pessoa com Deficiência - Construindo Cidadania através de
Atendimento Especializado
Entidade Mantenedora: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
Entidade Executora: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio
da Platina - APAE
Endereço: Rua: Munhoz da Rocha, 671 - Centro
Presidente: Alexandre Augusto Botareli Cesar
Nível de Proteção Social: Média Complexibilidade
Serviço: “Pessoa com Deficiência - Construindo Cidadania através de
Atendimento Especializado”
Público Alvo: Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltiplas e suas Famílias
Faixa etária: 0 a 69
Área de abrangência: Assistência Social
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANT
N ANTÔNIO DA PLATINA - APAE
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0065) Utilidade Pública Estadual Conf. Lei nº 7.671/82 — Utilidade Pública Federal Conf
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Centro Clínico Especializado Nelson Fustinoni
| IDENTIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES:
Obs. . Nenhum de nossos dirigentes são remunerados:
— Período de Atuação de todos os dirigentes — 01/01/2014 a 31/12/2016.
Nome: Alexandre Augusto Botareli Cesar
Cargo: Presidente
| Nome: Silvana Anselmo da Silva
Cargo:Vice-Presidente
Nome: Kelly Regiane Rodrigues da Silva
| Cargo: Primeiro Diretor Secretário
Nome: Paulo Cesar Ferreira
| Cargo: Segundo Diretor Secretário
|
Nome: Erivelto Jean de Souza
Cargo: Primeiro Diretor Financeiro
| Nome: Nazih Fadaa Jawiche
Cargo: Segundo Diretor Financeiro
| Nome: Vilma Martins Furtado
Cargo: Diretor de Patrimônio
Nome: Vanderlígia Rezende Alaver
| Cargo: Diretor Social
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ANTÔNIO DA PLATINA - APAE
ED Fundada em 24 de junho de 1980
Registrada no Cartório do Registro Civil, Títulos e Documentos de Santo
Antônio da Platina sob nº 030, Livro LA/1 em 11/07/80 - Filiada à Federação
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ll - APRESENTAÇÃO:
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio da Platina -
APAE, fundada em junho de 1980, vem ao longo de sua história promovendo ao
assistido com deficiência, através de um atendimento sistematizado e especializado,
com alto grau de profissionalismo, sua melhor integração à comunidade. A APAE
mantém a Escola Renascer, Educação Infantil e Ensino Fundamental - na Modalidade
Educação Especial, Centro Clínico Especializado Nelson Fustinoni e a APAE Rural
onde mantemos a equoterapia, casa para a prática de atividades da vida diária, horta e
pomar.
A Escola de Educação Renascer mantida pela APAE de Santo Antônio da
Platina, conta atualmente com 185 (cento e oitenta e cinco) assistidos matriculados, na
faixa etária de O a 69 anos e suas famílias, além de, em parceria como o municipio,
alunos da Rede Municipal (Ensino Fundamental), aproximadamente 194 atendimentos
clínicos por mês, e atinge em sua proposta educacional os seguintes referenciais:
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos.
A APAE é composta e mantida por voluntários, com corpo de colaboradores
composto por: 50 (cinquenta) professores especialistas; 19 (dezenove) técnicos equipe
multidisciplinar composta por 02 - Assistentes Sociais, 03 Fonoaudiólogas, 06 -
Fisioterapeutas, 04 - Psicólogas, 02 - Terapeutas Ocupacionais, 01 - Neurologista), e 1
clinico geral (cedido pela prefeitura), com registro nos conselhos respectivos, 03
instrutores, 22 de Pessoal de Apoio (Administrativo, Atendente, Serviços Gerais,
Cozinheira e 115 voluntários.
A aplicação dos recursos financeiros proveniente do convênio será fiscalizada
pelos membros da UGT (Unidade Gestora de Transparência) da entidade.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTÔ i
ANTÔNIO DA PLATINA — APAE
Fundada em 24 de junho de 1980
Registrada no Cartório do Registro Civil, Títulos e Documentos de Santo
Antônio da Platina sob nº 030, Livro LA/1 em 11/07/80 - Filiada à Federação
N Nacional das APAEs sob nº 377/80 — Utilidade Pública Municipal Conf. Lei nº 05/80 -
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H — JUSTIFICATIVA:
O Projeto “Pessoa com Deficiência - Construindo Cidadania através de
Atendimento Especializado” visa o atendimento de pessoas com deficiência, através de
um acompanhamento especializado, a fim de promover uma melhor integração à
comunidade.
Surgiu da necessidade de oferecer aos nossos assistidos um material diferenciado
que o mercado educacional hoje não oferece, material este de leitura, cálculo e escrita,
através da elaboração de apostilas com conteúdo personalizado, um material pedagógico
de apoio que atendesse as dificuldades de nossos educandos. Desta forma foram criadas
as apostilas da Educação Infantil e Ensino Fundamental.
A entidade possui convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) que custeia
atendimentos clínicos nas áreas de fisioterapia, fonoaudióloga, psicologia, assistência
social, terapia ocupacional e neurologia, prestando atendimento aos alunos matriculados
na escola “Renascer” e pessoas da comunidade conforme disponibilidade,
complementando os serviços já ofertados na rede municipal de saúde, proporcionando
mais agilidade nos procedimentos clínicos necessários para elaboração de um
diagnóstico e/ou tratamento de patologias já apresentadas pelos alunos.
A equoterapia é um método terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma
abordagem interdisciplinar, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com
deficiência. Esta atividade exige a participação do corpo inteiro, contribuindo para o
desenvolvimento da força muscular, relaxamento, conscientização do próprio corpo e
aperfeiçoamento da coordenação motora e do equilíbrio. A interação com o cavalo,
incluindo os primeiros contatos, os cuidados preliminares, o ato de montar e o manuseio
final desenvolvem, ainda, novas formas de socialização, autoconfiança e autoestima,
tornando essencial a continuidade desta ação. É de nossa responsabilidade e de toda
sociedade oferecer uma Educação Especial de qualidade e a parceria com o Poder
Público Municipal é de suma importância considerando o grau de comprometimento físico
e cognitivo de nossos assistidos proporcionando uma melhoria na qualidade de vida.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANT
ANTÔNIO DA PLATINA — APAE
Fundada em 24 de junho de 1980
Registrada no Cartório do Registro Civil, Títulos e Documentos de Santo
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N Nacional das APAEs sob nº 377/80 — Utilidade Pública Municipal Conf. Lei nº 05/80 -
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IV - OBJETO:
O objeto do presente convênio é a construção e fornecimento de materiais
pedagógicos especiais, atendimentos de saúde e equoterapia terapêutica.
Nos dias atuais a leitura e a escrita são de suma importância para a participação
ativa do ser humano na sociedade, não sendo diferente para as pessoas com déficit
intelectual, que hoje estão tendo oportunidades de participação na sociedade com direitos
à educação, saúde, assistência social e trabalho.
Utilizaremos a apostila como material pedagógico, com o intuito de facilitar a
alfabetização dos nossos educandos para que possam estar preparados para essas
oportunidades.
O projeto prevê também o complemento dos serviços já ofertados pela rede
municipal de saúde, como realização e exames laboratoriais, consultas médicas com
profissionais especializados (odontologista, ortodontista, oftalmologista, psiquiátrico,
neuropediatra, otorrinolaringologista, nutricionista), além de outros exames necessários
ao atendimento de proposta de atendimento estabelecida em laudo diagnóstico.
Além disto a possibilidade de aquisição de cadeiras de rodas, órteses e próteses,
especificamente adaptadas às necessidades dos assistidos.
A equoterapia é método terapêutico que utiliza os movimentos do cavalo para
conseguir habilitar indivíduos com comprometimentos intelectual, física neuromotora
associada às múltipas deficiências, buscando o desenvolvimento físico, psíquico e social,
resultando no desenvolvimento de novas formas de socialização, autoconfiança, auto-
estima, desenvolvimento da aprendizagem, a independência de sua locomoção e a
interação social. Fi 7
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANT
ANTÔNIO DA PLATINA — APAE
Fundada em 24 de junho de 1980
a Registrada no Cartório do Registro Civil, Títulos e Documentos de Santo
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a Decreto nº 91.108/85.
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V - OBJETIVOS:
GERAL:
O objetivo geral do projeto é dar continuidade ao trabalho desenvolvido na APAE,
mantenedora da Escola Renascer e do Centro Clínico Especializado Nelson Fustinoni,
proporcionando às pessoas com deficiência intelectual e múltipla, atendimento
especializado de educação e saúde integral, inclusive com a oferta de equoterapia,
proporcionando melhor qualidade de vida e participação na sociedade.
Produzir materiais pedagógicos adaptados, proporcionando aos assistidos uma
alfabetização significativa, utilizando jogos pedagógicos e apostilas adaptadas às suas
dificuldades, facilitando assim sua aprendizagem e garantindo um saber elaborado,
sequenciado, dinâmico e prazeroso.
Formular por meio de consultas com especialistas, exames e testes, laudo
diagnóstico, definindo a proposta de atendimento educacional a ser ofertada.
Disponibilizar aos assistidos formas de garantir a sua independência com a
utilização de cadeiras de rodas, órteses e próteses adaptadas, facilitando assim a vida da
família e possibilitando a sua inserção na sociedade.
Proporcionar aos assistidos reabilitação por meio da equoterapia, visando melhor
desenvolvimento físico e psicológico.
ESPECÍFICOS:
— Aprofundar o conhecimento da leitura, escrita e cálculo com um material
adequado.
— — Utilizar jogos pedagógicos para facilitar sua aprendizagem.
- Associar o concreto com o abstrato durante sua aprendizagem.
— — Incentivar o assistido a prosseguir a sua alfabetização.
- — Promover a aprendizagem de forma a respeitar as suas limitações.
- — Oportunizar aos assistidos uma alfabetização de qualidade.
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO.
as ANTÔNIO DA PLATINA — APAE
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pn Fundada em 24 de junho de 1980
Frça Registrada no Cartório do Registro Civil, Títulos e Documentos de Santo
| 4 Antônio da Platina sob nº 030, Livro LA/1 em 11/07/80 - Filiada à Federação
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a Utilidade Pública Estadual Conf. Lei nº 7.671/82 - Utilidade Pública Federal Conf.
qe” Decreto nº 91.108/85.
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para
— Favorecer a participação da família em uma formação acadêmica de
qualidade para seus filhos (família/escola).
- Formulação de laudos nas diversas especialidades.
- — Fornecer subsídios clínico/investigativos através dos laudos possibilitando
apoio à escola especial ou comum (salas de recurso, classe especial).
— — Garantir atendimento odontológico especializado inclusive com a utilização
de aparelho ortodôntico.
— — Dar continuidade no trabalho da equoterapia para os nossos educandos.
- — Proporcionar o desenvolvimento psicossocial dos alunos.
— — Desenvolver as áreas psicomotoras e sensório-perceptivas.
—- — Trabalhar o equilibrio, postura, e a coordenação de movimentos entre
tronco, membros e visão.
— Estimular a sensibilidade tátil, visual, auditiva e olfativa através do contato
com o animal e o ambiente, promovendo a organização e a consciência do corpo.
- — Desenvolver através do trabalho com o cavalo, a modulação tônica e
estimular a força muscular.
- Manter e aumentar a força muscular, a resistência muscular e a
amplitudes de movimento.
- Promover a reabilitação precoce.
— — Fortalecer a musculatura respiratória.
— — Facilitar do movimento, alongamento e relaxamento muscular.
— — Proporcionar alimentação balanceada e adequada.
— — Auxiliar no funcionamento pleno da entidade.
— Melhorar a sociabilidade.
- Proporcionar o bem-estar a todos.
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ANTÔNIO DA PLATINA — APAE
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esmo
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VI- AÇÕES:
Através da apostila adaptada e materiais pedagógicos, a escola oportunizará aos
assistidos com déficit intelectual e deficiências físicas um conhecimento organizado
facilitando assim a aprendizagem. Transferir o conhecimento adquirido no dia-a-dia, ou
seja, senso comum, para o conhecimento científico através de um material adequado e
apropriado que atenda as suas dificuldades cognitivas na leitura, escrita e cálculo, durante
este processo de alfabetização.
Reuniões de equipe multidisciplinar para “fechamento” de laudo, avaliações
periódicas e visitas domiciliares, se necessário, feita por assistente social,
encaminhamento para consulta com médico especialista, além de possíveis intervenções
como aquisição de cadeira de rodas e órteses/próteses sob orientação de terapeuta
ocupacional e fisioterapeuta.
Atividades de equoterapia, utilizando o cavalo em movimento, juntamente com um
profissional (fisioterapeuta) que orientará os assistidos em movimentação adequada para
que haja um desenvolvimento significativo na reabilitação dos alunos contribuindo assim
na melhoria dos movimentos corporais.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO '
ANTÔNIO DA PLATINA — APAE
Fundada em 24 de junho de 1980
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Nacional das APAEs sob nº 377/80 — Utilidade Pública Municipal Conf. Lei nº 05/80 -
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Decreto nº 91.108/85.
Rua Munhoz da Rocha, 671 - Centro - Santo Antônio da Platina-PR
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VI — METAS:
A realização das metas será na vigência do convênio que atenderá 185 assistidos
da Escola Renascer, que por sua vez irá ser aplicado na criação de materiais
pedagógicos e da apostila adaptada, melhorando e aprimorando o seu conhecimento
acadêmico, intelectual e social, aumentado sua auto-estima e autoconfiança, para que
possam participar na medida do possível como cidadão ativo cumprindo com seus direitos
e deveres, melhorando assim o convívio familiar.
No centro clínico a avaliação dos alunos encaminhados por médico pediatra ou
pela rede municipal de ensino, proporcionará mais segurança para as famílias em relação
a educação e saúde integrais ofertados.
A equoterapia, vem para melhorar as capacidades físicas, motora, intelectual e
social, aumentando sua auto-estima, autoconfiança, elemento esse importante para sua
qualidade de vida física e motora, contribuindo assim em sua independência no convívio
familiar e social.
As etapas do projeto serão desenvolvidas conforme os repasses efetivados pelo
município. eo
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANT
ANTÔNIO DA PLATINA — APAE
Fundada em 24 de junho de 1980
Registrada no Cartório do Registro Civil, Títulos e Documentos de Santo
Antônio da Platina sob nº 030, Livro LA/1 em 11/07/80 - Filiada à Federação
É Ei Nacional das APAEs sob nº 377/80 — Utilidade Pública Municipal Conf. Lei nº 05/80 -
y DIA ca Utilidade Pública Estadual Conf. Lei nº 7.671/82 - Utilidade Pública Federal Conf
7) que Decreto nº 91.108/85.
Rua Munhoz da Rocha, 871 - Centro - Santo Antônio da Platina-PR
Fone/fax: (43) 3534-2121 — email: apaes: uol.com.br
CNPJ — 78.247.715/0001-30
ia E O rt re ir ii
Escola Renascer — Ed. Infantil e Ensino Fundamental, na Modalidade Educação Especial e
Centro Clínico Especializado Nelson Fustinoni
VII - RECURSOS DISPONÍVEIS E ESTRATÉGIAS DE SUSTENTABILIDADE
-Salários e Encargos.............. cc ss irrereorrserreseneerensereneesemevasimensacasensamensensese sense scocarsad R$ 749,899,77
-Estrutira FÍSICA, corso remessa rea corora ars renomada gi ienes asa R$ 1.594.749,95
- Móveis e utensílios, veículos, maquinários e acessórios ... «R$ 358.248,87
- Luz, Água, Telefone, Impressos e Materiais de Expediente,
Despesas de Conversação, Despesas de Alimentação,
Despesas de Combusthrol assumo scnms ater asas cutiaics assa diant niicê cs covsval R$ 95.525,83
TOTAL Contrapartida R$ 2.798.424,42
[ TOTAL GERAL PARA SUSTENTAÇÃO DO PRONJETO.. R$ 2.798.424,42 |
Recursos convênio (valor mensal):
coD Tipo da Despesa Referência Valor Anual
3.3.90.36.30 | Serviços Médicos e Consultas Médicas R$ 13.000,00
Odontológicos |
3.3.90.32.3 | Materiais de saúde para Aparelho ortodôntico, órtese, R$ 8.000,00 |
distribuição gratuita prótese, cadeira de rodas |
3.3.90.30.1 | Combustível e lubrificantes Combustível I R$ 5.000,00 |
automotivos |
3.3.90.39.50 | Serviço médico-hospitalar, Exames R$ 5.000,00
odontológico e laboratorial no
3.3.90.39.5 Serviços técnicos profissionais Testes Psicológicos R$ 2.000,00
3.3.90.30.24 | Material para manutenção de Material de reparos de bens R$ 4.000,00
bens imóveis o imóveis |
3.3.90.30.9 | Material farmacológico Medicamentos R$ 6.000,00
33930308 | Alimentos para aniemais Nutrição Animal R$ 6.000,00
10
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Registrada no Cartório do Registro Civil, Títulos e Documentos de Santo
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Materiais e medicamentos Produtos Veterinários R$ 3.000,00
para uso veterinário
3.3.90.30.18
3.3.90.30.14 Materiais pedagógicos e R$ 12.000,00 |
Material educativo e esportivo esportivos |
Material para manutenção de Peças para veículos R$ 2.000,00
bens móveis
Manutenção e conservação de Manutenção de veículos R$ 1.500,00
veículos
3.3.90.30.25
3.3.90.36.20
3.3.90.36.0 | Outros serviços de terceiros — Confecção de apostila, R$ 5.500,00
| Pessoa Física encadernação
3.3.90.30.16 | Material de expediente Materiais de expediente R$ 13.000,00
3.3.90.30.4 | Gás e outros materiais Gás R$ 3.000,00
engarrafados |
3.3.90.30.19 | Material de acondicionamento Acondicionamento R$ 3.000,00 |
e embalagem |
3.3.90.30.23 | Uniformes, tecidos e Uniforme R$ 4.000,00 |
aviamentos |
3.3.90.30.21
Material de copa e cozinha Copa I R$ 3.000,00
3.3.90.30.7
]
Ali 15.000, |
Gêneros de Alimentação Ponitação Rs ua
Material de Limpeza e Limpeza e Higiene I R$ 9.000,00
3.3.90.30.22
Higienização
4.4.90.52.33 | Equipamentos para Áudio, Equipamentos R$ 5.000,00
Vídeo e Foto |
4.4.90.52.34 | Máquinas, Utensílios e Máquinas e Equipamentos | R$ 4.000,00 |
Equipamentos Diversos |
4.4.90.52.26 | Instrumentos Musicais e Instrumentos Musicais R$ 5.000,00
Artísticos
4.4.90.52.12 | Aparelhos e Utensílios Aparelhos Domésticos R$ 5.000,00
Domésticos ]
Valor Mensal Valor Anual
| TOTAL DO RECURSO CONVÊNIO R$ 14.200,00 R$ 142.000,00 1
«9 re
A, AEE.
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Sugestão de repasse:
Nº Parcelas
Valor das Parcelas
R$ 14.200,00
R$ 14.200,00
R$ 14.200,00
R$ 14.200,00
R$ 14.200,00
R$ 14.200,00
R$ 14.200,00
Lo Bs | R$ 14.200,00
E R$ 14.200,00
10º R$ 14.200,00
Total das
Parcelas
R$ 142.000,00
*Na alteração dos valores cotados, a entidade se compromete em pagar a diferença com recursos
próprios
12
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IX- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL:
| Janeiro Fevereiro | Março Abril | Maio | Junho
Metas 4 a 5 |
]
R$ R$ R$ R$ R$ R$
14.200,00 | 14.200,00 14.200,00 | R$ 14.200,00 | R$ 14.200,00 14.200,00 |
| 185 | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
Assistidos da T |
| APAE | | |
| | R$ R$ R$ R$ | po
| 14.200,00 14.200,00 14.200,00 | R$ 14.200,00
| ahi L
= Total do Projeto R$ 142.000,00
[Conta Corrente Banco [Agência
| | Praça de |
| 16036-9 001 0426-X Pagamento |
| Santo Antônio da
| Platina
X —- AVALIAÇÃO
A avaliação será realizada através da observação diária de forma diagnóstica,
verificando seus avanços e buscando detectar as necessidades dos assistidos. O
registro será feito semestralmente pelo profissional na ficha individual do assistido.
o
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Utilidade Pública Estadual Conf. Lei nº 7.671/82 - Utilidade Pública Federal Conf
Decreto nº 91.108/85,
Rua Munhoz da Rocha, 871 - Centro - Santo Antônio da Platina-PR
Foneifax: (43) 3534-2121 — email: apaesap(Duol.com.br
CNPJ — 78.247.715/0001-30
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Centro Clínico Especializado Nelson Fustinoni
| Data: Santo Antônio da Platina - PR, 30 de Abril de 2.015
|
' Nome: Alexandre Augusto Botareli Cesar
' Assinatura do Presidente
| Nome: Thiago Alberto Aparecido
“Assinatura do técnico responsável:
Cum
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
| Pedro Claro de Oliveira Neto
| Prefeito Municipal
Santo Antonio da Platina, É !20.
Ny
sé E Prefaitura Mumêeiba! de sto Antº PlaNAs
Casa da Criança “R
pa =
z015/04/008682 Data: 30/04/2015
ja dt mr CNPJ 75.451.161/00: Hora: 13:48:24
Sociedade Civil com Personalidade Jurídica, Registro nº 33.0" aiciaio E SOL TE Rral
Rua D. Pedro Il, 28 - Fone: (43) 5584-1322 - Cahxa Postal, 175 cub-assunto. : ENCAMINHAMENTO DE DOCUMEN
Requerente,.: CASA DA CRIANCA RECANTO F
Santo Antônio aa Fiatina, 3U de Abril de 2015.
Excelentíssimo
Pedro Claro de Oliveira Neto
Prefeito Municipal
Nesta
A Casa da Criança Recanto Feliz, inscrita no CNJ
75.451.161/0001-09, devidamente estabelecida em Santo Antônio da
Platina — PR, a rua D. Pedro Il nº. 28, através do seu representante
legal, o Presidente Charles Gomes da Silva, residente a Rua Dom
Pedro Il nº. 660- Jardim São Pedro, portador do CPF nº. 816.270.929-
00, e Registro de Identidade Geral nº. 6.027.318-0 SSP PR, vem
encaminhar através do presente, o Plano de Trabalho para celebração
do convênio Técnico Social, no exercício de 2016.
Sem mais para o momento, agradecemos à atenção.
Casa da Criança “RECANTO FELIZ”
==00 00 Dnnniin non nan CNPJ 75.451.161/0001-09 === == === —===————————=—-
Sociedade Civil com Personalidade Jurídica, Registro nº 33.014, Livro A-1, Cartório de Registro de Títulos
Rua D. Pedro Il, 28 - Fone: (43) 3534-1322 - Caixa Postal, 175 - CEP 86430-000 - Santo Antônio da Platina - PR
PROJETO TÉCNICO SOCIAL 2016
PROPOSTA DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO SOCIO ASSISTENCIAL
|- IDENTIFICAÇÃO
NOME DO PROJETO: PROJETO SOCIO EDUCATIVO
' Entidade Mantenedora : Prefeitura Municipal
* Entidade Executora : Casa da Criança Recanto Feliz |
Endereço: Rua D. Pedro Il, 28 — Vila São José.
Presidente: Charles Gomes da Silva Nº do RG : 6.027.318-9
vice Presidente :Benício Alves da Paixão Nº do RG: 7.756.200-1
1º Tesoureiro ; lracy Godoy de Almeida Nº do RG: 1.396.868-3
2º Tesoureiro Aurélio José Alcantara da Silva Nº do RG: 3.726.311-7
4º Secretário: Marcos Vizetti Nº do RG:3.048.573-4
2º Secretário: Edenilson Ferreira Nº RG 3.618.821-9
Conselheiros Fiscais:
Presidente:Paulo de Tarso Prestes Nº RG: 4.053.356-7
Membro : Wilson Alencar Medeiros de Mello Nº RG: 715.495-0
Membro :Moises Guaraci Fogaça Nº RG :990493
Todos os membros da Diretoria e conselheiros fiscais não são renumerados, conforme o Estatuto e
o mandato é de 27/04/2014 a 27/04/2016.
Nível de Proteção Social: Apoio Social
Serviço: Ações em prol da educação Integral
Público Alvo: Crianças
Faixa etária: 02 a 04 anos e
05 a 09 anos
Area de abrangência: Vila Setti, Vila Santa Terezinha, Colorado, Monte das Oliveiras.
'
Casa da Criança “RECANTO FELIZ”
A
pena o TS na ça CNPJ 75.451.161/0001-09 --- === ————————=—=—=====+
Sociedade Civil com Personalidade Jurídica, Registro nº 33.014, Livro A-1, Cartório de Registro de Títulos
Rua D. Pedro II, 28 - Fone: (43) 3534-1322 - Caixa Postal, 175 - CEP 86430-000 - Santo Antônio da PI
1|- APRESENTAÇÃO
Descrever os objetivos da entidade, sua atuação, abrangência, serviços, estrutura
organizacional e o corpo técnico, com destaque para aqueles que acompanharão o
referido serviço: Projeto: Apoio sócio educativo em contra tumo escolar e período integral com
atividades artísticas, enriquecendo o universo cultural, artístico, intelectual e social de 100
crianças de 05 a 09 anos.
1 — JUSTIFICATIVA .
Partindo da situação atual, identificar os problemas existentes na área de atuação do serviço,
bem como apresentar a relevância e as vantagens da efetivação do serviço para as pessoas
e/ou famílias a que se destina: estabelece um conjunto de ações integradas entre esfera
governamental e não governamental, dentro da Política de Atenção Básica à Criança.
A Casa da Criança Recanto Feliz, visa com este Projeto, cumprir o art. 86 da Lei 8.069/90
(Estatuto da Criança e do Adolescente), a qual condições de atendimento fomecido às crianças
atendidas, a fim de cumprir com os direitos assegurados em Lei, dando apoio e reforço escolar
às crianças de sua circunvizinhança (Vila Setti, Santa Terezinha e demais bairros em condição
de vulnerabilidade social).
IV - OBJETO
Descrever o objeto do serviço:
- Apoio Sócio-educativo em contra turno escolar & período integral, enriquecendo o universo
cultural, artistico, intelectual e social a crianças de 05 a 09 anos através das seguintes ações:
« Aulas de reforço escolar,
e Recreação;
e Alimentação e higiene pessoal,
« Prática de Artesanato,
Outras Atividades que enriqueçam o universo da criança
- Apoio /sócio educativo em tempo integral, com café da manhã, almoço café da tarde e
jantar. Enquanto os pais trabalham, são atendidas 100 crianças de 02 a 04 anos pelos
educadores.
V - OBJETIVOS o E
Devem contemplar os resultados a serem alcançados através da execução das atividades
propostas no serviço.
Geral (define o que o serviço pretende atingir).
Apoio sócio-educativo em contra tumo escolar para crianças de 05 a 09 anos.
Apoio sócio-educativo em tempo integral, com café da manhã, almoço café da tarde e jantar,
enquanto os pais trabalham, para crianças de 02 a 04 anos.
Específicos (são os desdobramentos do objetivo geral).
Enriquecer o universo cultural, artístico, intelectual e social.
Despertar o amor a Deus;
Auxiliar na execução das tarefas,
Vi - AÇÕES
Descrever as ações a serem desenvolvidas para atingir os objetivos propostos:
As crianças serão atendidas pelos educadores, através das seguintes ações:
e Recreação
* Iniciação a informática
* Alimentação completa
e Higiene Pessoal
CNPJ 75.451.161/0001-09
Sociedade Civil com Personalidade Jurídica, Registro nº 33.014, Livro A-1, Cartório de Registro de Títulos
VI - METAS
Quantificação do público alvo e faixa etária. Refere-se
atendidas, mas deve ser incluído “suas famílias”.
Atendimento diário de 150 crianças:
75 crianças de 02 a 04 anos em período integral.
75 crianças de 05 á 09 anos em contra turno escolar
Rua D. Pedro Il, 28 - Fone: (43) 3534-1322 - Caixa Postal, 175 - CEP 86430-000 - Santo Antônio da Platina - PR
ao número de pessoas diretamente
Vil - RECURSOS DISPONÍVEIS E ESTRATÉGIAS DE SUSTENTABILIDADE
E
do mesmo.
Recursos Humanos:
02 monitora
01 cozinheira
04 auxiliar de serviços gerais
01 Monitora de Educação Física
Encargos sociais
Gêneros Alimentícios
Descrever os recursos disponíveis para o serviço e como se dará o processo de sustentação
Estrutura Física:
Recanto
02 cozinhas
01 sala de TV
04 salas de aula
01 sala de brinquedo
01 sala de computação
02 refeitórios
01 Campo de Futebol
01 parquinho
10 banheiros
01 sala odontológica
01 lavanderia
Creche:
| 04 Salas de aula
01 sala de brinquedo
01 parquinho
01 Refeitório
01 cozinha
06 banheiros
01 lavanderia
Materiais:
Aquisição de material de consumo (material didático).
Aquisição de material para artesanato.
Aquisição de material Esportivo
| Aquisição de material de limpeza.
Aquisição de material de consumo (alimentação completa).
2. Recursos convênio (valor mensal):
MENSAL: R$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais)
TOTAL: R$ 88.000,00 (Oitenta e oito mil reais)
Este recurso será utilizado para pagamento de pessoal e encargos,compras de gêneros
alimentícios em geral.
O Recurso Próprio da instituição é oferecida com
investidos e também dos seguintes itens. es!
a organização e administração dos recursos
física; manutenção da estrutura física;
secretaria; funcionários; organização pedagógica; sala apropriada; luz e água, compra de
material excedente; assessoria contábil, etc.
1. Recursos próprios. o Anual
Folha de Pagamento nes 77.649,21
[ Despesas: água, luz, telefone. 11.565,00
Encargos | ana o 6.988,43
Escritório ; | 5.840,00 |
[Gás o 1.514,00
Manutenção do Prédio 1.125,20
[Outras Despesas 13º Salário + encargos 8.116,14 |
[TOTAL . o 112.797,98
IX — TIPO DE INVENTIMENTOS COM RECURSOS DO CONVÊNIO MUNICIPAL
A sobra serão aplicadas, no último mês do convênio, os recursos serão para: 13º salário, férias e
rescisão de contrato de trabalho dos funcionários e estagiários relacionados neste plano de
trabalho.
CÓDIGO DA TIPO DA DESPESA NO SIT — REFERÊNCIA VALOR |
| DESPESA ANUAL |
| |
| 3.1.90.11.1 Vencimentos e salários e 2 monitoras, 1 cozinha., 4 serv. | R$ 76.800,00
encargos. gerais, 01 monitora educação
3.3.90.30.7 | Gêneros de alimentação | Alimentação em Geral R$ 11.200,00 1
VALOR MENSAL = 10 PARCELAS R$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais)
TOTAL ANUAL R$ 88.000,00 (Oitenta e oito mil reais)
X - PROGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL
METAS 100 4º PARCELA 2º PARCELA 3º PARCELA 4º PARCELA 5º PARCELA
CRIANÇAS E DE R$8.800,00 R$880,00 R$ 8.800,00 R$8.800,00 R$ 8.800,00
02 A 09 ANOS |
METAS 100 6 PARCELA 7º PARCELA 8! PARCELA 9º PARCELA 10º PARCELA
CRIANÇAS E DE R$8.800,00 R$8.800,00 R$ 8.800,00 R$8.800,00 R$ 8.800,00
02 A 09 ANOS
XI-AVALIAÇÃO
Como e com que frequência será avaliada O alcance dos objetivos e a evolução do serviço?
Poderemos avaliar através de relatórios que apontam os objetivos e como se desenvolveu cada
atividade proposta.
Quais serão os indicadores de avaliação?
' Estaremos avaliando a permanência dos alunos na instituição, apoio dos familiares e suporte da
escola no qual cada aluno esta matriculado.
Que instrumentos serão utilizados para O acompanhamento e a avaliação?
- Através de comunicação entre as partes e ficha individual de cada aluno, que apontam.
as dificuldades diárias.
Casa da Criança “RECANTO FELIZ'
RD CNPJ 75.451,.161/0001-00 — mem cm que re cm o o cr q e qe mm mm
Sociedade Civil com Personalidade Jurídica, Registro nº 33.014, Livro A-1, Cartório de Registro de Títulos
edro Il, 28 - Fone: (43) 3534-1322 - Caixa Postal, Eis CEP 86430-000 - Santo Antônio da Platina - PR
Nome e assinatura do Presidente
Nome e Assinatura do técnico responsável:
Nome e Assinatura Concedente Prefeito:
Pedro Claro de Oliveira Neto
- ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO H
A Prafeit Munic
Rua Rio Branco, nº 1004 - Centro. Santo Ar” "*'S7 Fura umjeigal He-gta
Fone: (043) 3534-7490. E-mail: p 2915/05 /na8s11 Ee
PROMOÇÃO CNPJ: 04.648 o
HUMANA Assunto : SOLICITAÇÃO
Requerente. ; ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HU
Re Y 103 AS Mars b ROMOÇÃO HU
OF.Nº. 054/2015 Santo Antônio da Plati... 0. ” READ
”
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
AJC Dr. Pedro Claro de Oliveira Neto
Nesta
Senhor Prefeito:
A Associação de Promoção Humana Platinense - APHP, por seu
representante legal, abaixo assinado, vem à presença de Vossa Excelência
para apresentar o Pré-Projeto para o exercício do ano de 2016 do Projeto “Lixo
que não é lixo”.
Atenciosamente,
Presidente da AP.H.P.
. ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA PLATINENSE
(E Rua Rio Branco, nº 1004 — Centro
4% Santo Antônio da Platina- PR - CEP 86.430-000
RA Fone: (43) 3534 7490 E-mail: prohumana sap(Qohotmail. com
PROMOÇÃO
HUMANA CNPJ 04.646.074/0001-50
[- IDENTIFICAÇÃO
PROJETO- LIXO QUE NÃO E LIXO
ENTIDADE MANTENEDORA:
ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA PLATINENSE
ENTIDADE EXECUTORA:
ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA PLATINENSE
ENDEREÇO:
RUA RIO BRANCO, 1004- CENTRO
SANTO ANTONIO DA PLATINA - PARANÁ.
CEP- 86430.000
FONE (43) 35347490
PRESIDENTE: MARIA ZENILDA RAMOS SIGO
VICE PRESIDENTE: ROSINEI TONIETTI
TESOUREIRO: CRISTIANO BENEDITO LAURO
VICE TESOUREIRA: | JUSSIMARY ARANTES |
SECRETÁRIA: MARILENA ELIAS JAWICHE
VICE SECRETÁRIO: | FÁBIO HINO
NIVEL DE PROTEÇÃO SOCIAL:
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
SERVIÇO:
PROJETO DE APOIO SÓCIO FAMILIAR DESTINADO A ENFRENTAMENTO A POBREZA, COM UM
ATENDIMENTO MENSAL EM MÉDIA A 1.200 PESSOAS, COM ATENDIMENTOS DIVERSOS. AINDA É
REALIZADA A TRIAGEM E VISITAS FAMILIARES PARA ASSIM DIAGNOSTICAR MELHOR Os
FATORES QUE LEVAM A SUA SITUAÇÃO DE INSERÇÃO NO PROJETO, UTILIZANDO VEÍCULC
PRÓPRIO DA ENTIDADE. APÓS IDENTIFICADO A NECESSIDADE, O MESMO É INSERIDO NC
PROJETO E CASO HAJA MAIORES ENCAMINHAMENTOS A SEREM TRABALHADOS, A INSTITU IÇÃC
ENVIA-OS PARA A REDE PÚBLICA DE SAÚDE. EDUCAÇÃO E OUTRPS ÓRGÃOS EXISTENTES NC
MUNICÍPIO, E QUE REALIZAM TRABALHOS ARTICULADOS COM ESTA INSTITUIÇÃO. REALIZAÇÃO
DE COLETA SELETIVA DO LIXO RECICLÁVEL NAS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNIC íPIO DI
SANTO ANTONIO DA PLATINA, CONTRIBUINDO COM O MEIO AMBIENTE.
ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA PLATINENSE Va
Rua Rio Branco, nº 1004 — Centro
Santo Antônio da Platina- PR - CEP 86.430-000
Fone: (43) 3534 7490 E-mail: prohumana. sap(Dhotmail.com
PROMOÇÃO
HUMANA CNPJ 04.646.074/0001-50
PÚBLICO ALVO:
A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA PLATINENSE ATENDE PRIORITARIAMENTE FAMÍLIAS DE BAIXA
RENDA, TRABALHADORES VOLANTES ( BÓIA- FRIA) E DESEMPREGADOS EM SUAS NECESSIDADES BÁSI-
CAS.
FAIXA ETARIA:
ATENDE A TODAS AS FAIXAS.
AREA DE ABRANGÊNCIA:
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR
Il- APRESENTAÇÃO
A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA PLATINENSE, APHP,COM SEDE NA CIDADE DE SANTO ANTONIO
DA PLATINA, NO ESTADO DO PARANÁ, FUNDADA NA DATA DE (02 DE AGOSTO DE 2001. É UMA ASSOCIA-
ÇÃO SEM FINS ECONÔMICOS, DE CARÁTER BENEFICENTE, E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEM VINCULAÇÃO
PARTIDÁRIA, CREDO, RAÇA, COM DURAÇÃO ILIMITADA. APHP É CONSTITUÍDA PELOS MEMBROS DA DI-
RETORIA, CONSELHO FISCAL, ASSOCIADOS BENEFICIÁRIOS.
H- JUSTIFICATIVA
A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA DESEMPENHA UM PROJETO DE VALORIZAÇÃO DO TRABALHO
E RESGATE DA AUTO ESTIMA. POR MEIO DE SUAS INICIATIVAS, ENFRENTA QUESTÕES EMERGEN-
CIAIS DE NOSSA POPULAÇÃO, PRESTANDO ASSISTÊNCIA DIVERSAS PARA QUEM SE ENCONTRA VUL
NERÁVEL EM SUAS NECESSIDADES BÁSICAS. NO ENTANTO, ESSA INS] TITUIÇÃO SOBREVIVE DE DOA-
ÇÕES. NÃO POSSUINDO ARRECADAÇÃO SATISFATÓRIA PARA TODOS OS SEUS ANSEIOS, ALÉM DO TRA-
BALHO VOLUNTÁRIO DE DIVERSAS PESSOAS. ESSA INSTITUIÇÃO CONTA COM UM BARRACÃO DE 600 Mº
NO BAIRRO APARECIDINHO If E ATENDE TAMBÉM NA RUA RIO BRANCO, 1004 - CENTRO, EM IMÓVEL
ALUGADO.
IV- OBJETO
MELHORA A CONDIÇÃO DE VIDA DAS FAMILIAS CARENTES DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA
PLATINA, INCENTIVANDO SEU CRESCIMENTO, ULTRAPASSANDO O ÂMBITO DO MERO ASSISTENCIALISMC
V- OBJETIVOS
1- ATENDER AS FAMILIAS NECESSITADAS SEM DISTINÇÃO DE RAÇA, RELIGIÃO OU PARTIDO POLÍTICO.
2- FORNECER CESTAS BÁSICAS, ROUPAS. CALÇADOS, COBERTORES, MÓVEIS ÁS FAMÍLIAS CADASTRA-
DAS NO MUNICÍPIO.
3- INCENTIVAR AS FAMÍLIAS ASSISTIDAS A PARTICIPAR DE UMA COMUNIDADE RELIGIOSA.
ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA PLATINENSE
fg Rua Rio Branco, nº 1004 — Centro
R a Santo Antônio da Platina- PR - CEP 86.430-000
— Fone: (43) 3534 7490 E-mail: prohumana.sapiDhotmail.com
LINEA CNPJ 04.646.074/0001-50
4- FAZER COM QUE AS FAMÍLIAS BENEFICIADAS, RETRIBUAM OS BENEFICIOS RECEBIDOS, COM TRABA-
LHO DENTRO DA PRÓPRIA COMUNIDADE.
S-REALIZA TRIAGEM E VISITAS A FAMÍLIAS ASSISTIDAS PARA DIAGNOSTICAR MELHOR OS FATORES QUE
A LEVAM A SUA SITUAÇÃO DE INSERÇÃO NO PROJETO.DEPENDENDO DA SITUAÇÃO, FAZ-SE OS ENCAMI-
NHAMENTOS PARA A REDE PÚBLICA DE ASSISTENCIA SOCIAL, SAUDE, EDUCAÇÃO E OUTROS ORGAOS
EXISTENTES NO MUNICÍPIO
A APHP. VEM REALIZANDO UM TRABALHO DE GRANDE IMPORTANCIA NESSE MUNICIPIO, ATENDENDO A
POPULAÇÃO CARENTE EM SUAS NECESSIDADES BÁSICAS, CONTANDO COM O PROJETO LIXO QUE NÃO É
LIXO, QUE RECOLHE TONELADAS DE MATERIAIS RECICL ÁVEIS DURANTE O MÊS EM TODO O MUNICIPIO.
TORNANDO POSSIVEL DOAÇÃO DE ROUPAS, MOVEIS , PASSAGENS, FRALDAS, ALIMENTOS,3 REFEIÇÕES
DIÁRIAS AOS QUE RECICLAM EM TROCA DE CESTA BÁSICA, OU OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO E
ATENDIMENTO DIVERSOS AOS MAIS NECESSITADOS. CONTA AINDA COM O PROJETO DE CON-
FECCÃO DE SABÃO A PARTIR DA RECICLAGEM DO ÓLEO DE COZINHA, DONDE PROVÉM RENDIMENTOS
PARA VÁRIAS FAMÍLIAS. PARA AUMENTAR A ARRECADAÇÃO A APHP MANTÉM O BAZAR PARA A VEN-
DA DE PRODUTOS DOADOS. O BAZAR TEM PROPORCIONADO UMA OFERTA DE ROUPAS DOADAS USA-
DAS EM BOM ESTADO, A PREÇOS ACESSIVEIS. FOI IMPLANTADO TAMBÉM A COLETA DE RETA-
CONFECÇÕES, QUE SÃO DOADAS PARA A PRODUÇÃO DE TAPETES, GERANDO RENDAS AS FAMILIAS
ASSISTIDAS
VII- METAS
ATENDER EM MÉDIA 1.500 PESSOAS POR MES.
a at
PROMOÇÃO
HUMANA
VIII RECURSOS DISPONIVEIS E ESTRATÉGIAS DE SUSTENTABILIDADE
ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA PLATINENSE
Rua Rio Branco, nº 1004 — Centro
Santo Antônio da Platina- PR - CEP 86.430-000
Fone: (43) 3534 7490 E-mail: prohumana.sap(dhotmail.com
CNPJ 04.646.074/0001-50
VTC RECURSOS DISPONIVEIS E ESTRATÉGIAS DE SUSTENTABILIDADE |
RECURSOS HUMANOS-
12 FUNCIONÁRIOS
ESTRUTURA FÍSICA-
01 BARRACÃO DE 600 Mº? ( PRÓPRIO)
01 BARRACÃO DE 300 Mº ( ALUGADO)
02 CAMINHÕES
01 CAMINHONETE
01 VEÍCULO DE PEQUENO PORTE
03 PRENSAS DE MATERIAL RECICLÁVEL
02 ESTEIRAS
04 BALANÇAS
01 EMPILHADEIRA ELETRICA
01 EMPILHADEIRA MANUAL
01 PADIOLA
Ee ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA PLATINENSE
(dy Rua Rio Branco, nº 1004 — Centro
N SP) Santo Antônio da Platina- PR - CEP 86.430-000
in Fone: (43) 3534 7490 E-mail: probumana.sap(Qhotmail.com
PRRIMARA CNPJ 04.646.074/0001-50
CODIGO
DA
DESPESA
TIPO DE DESPESA RECURSO
ESSES NNA IA, NECESSÁRIO
Manutenção da estrutura R$ 32.000,00
Material de construção p/
pequenos reparos
3.3.90.36.20 R$ 5.000,00]
R$ 10.000,00
R$ 3.000,00
Alimentação, cesta básica R$ 100.000,00
Combustíveis e
lubrificantes Combustíveis R$ 17.000,00
automotivos
expediente
Peças para máquinas e
equipamentos
P.
3.3.90.33.0 ido ni Passagens rodoviárias
com locomoção
3.3.90.30.23 Minifotanta, tnuiina 5 Vestuário R$ 1.000,00
aviamentos
3.3.90.39.69 R$ 5.000.00
Material de
acondicionamento e
Arame p/ enfardamento de
recicláveis
R$ 600,00
R$ 200,00
R$ 4.500,00
R$ 219.300,00
ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA PLATINENSE
Rua Rio Branco, nº 1004 — Centro
Santo Antônio da Platina- PR - CEP 86.430-000
Fone: (43) 3534 7490 E-mail: prohumana.sap hotmail.com
LIMANA CNPJ 04.646.074/0001-50
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL
Rs 21.930,00
Rs 21.930,00
R$ 21.930,00
-
E
RECURSOS PRÓPRIOS:
A CONTRA PARTIDA DA INSTITUIÇÃO É OFERECIDA COM A ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS IN-
VESTIDOS, REGISTRO E PAGAMENTO DE 12( DOZE) FUNCIONÁRIOS, ALÉM DE CONTRIBUIR COM AS NECESSIDA-
DES E O DESENVOLVIMENTO DAS FAMÍLIAS ASSISTIDAS DESTE MUNICÍPIO COM DOAÇÕES DE ROUPAS, AGASA-
LHOS, COBERTORES, LICENCIAMENTOS E SEGURO DPVAT E DESPESAS BANCÁRIAS, IMPOSTOS E TAXAS ES-
ITADUAIS E FEDERAIS, INSS, FGTS, HONORÁRIOS CONTÁBEIS, MANUTENÇÃO DOS CARRINHOS COLETORES, PAGA-
IMENTO AOS CARRETEIROS AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO,TRABALHO VOLUN TÁRIO DE MAIS DE
100 PESSOAS, PERFAZENDO UM TOTAL SUPERIOR A 90% DOS RECURSOS SOLICITADOS
ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA PLATINENSE
Rua Rio Branco, nº 1004 — Centro
Santo Antônio da Platina- PR - CEP 86. 430-000
- Fone: (43) 3534 7490 E-mail: prohumana. sapúyhotmail.cc
PR aan CNPJ 04.646.074/0001-50
FITIM ANA
IX- AVALIAÇÃO
O ALCANCE DOS OBJETIVOS E A EVOLUÇÃO DOS SERVIÇOS SERÃO AVALIADOS MENSALMENTE
ATRAVÉS DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES, COMPROVADO PELAS FICHAS DE ATENDIMENTO.
SANTO ANTONIO DA PLATINA, 30 DE ABRIL DE 2015. /
PRESIDENTE: MARIA ZENILDA RAMOS SIGO ÍÔ ( Eru Pia)
TÉCNICO RESPONSÁVEL: ÁGUIDA TRAMONTIM VALE Z a odor]
Pa!
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
CENTRO EDUCACIONAL LAR. erefeijtura Municipal de Sto Ant
CNPJ 84.788.249/ 2015/04/008689 Data: beds: pr
” ho Hora; 1:03:40
Fone (43) 3534: cinto... : SOLICITA
Rua Aurora, 979 — Vila Ribeir sub-assunto. à ENCAMINHAMENTO DE DOCUMEN
SANTO ANTÔNIO DA PLA Requerente, .: CENTRO EDUCACIONAL LAR JE
Ofício 015/2015 Santo Antônio da Platina, 30.04.2015
A:
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
NESTA
Assuntu: CADASTRAMENTO PARA OBTENÇÃO DE RECURSO PÚBLICO
Senhor Prefeito:
A ASSOCIAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS
ADOLESCENTE, CNPJ nº. 84.788.249/0001-01, vem à presença de Vossa Excelência
para apresentar o Pré-Projeto, abaixo relacionados, com vistas a pleitear recursos
públicos para realização do mesmo para O exercício de 2016.
PROJETO VALOR ANUAL
| CULTURA É VIDA R$ 261.000,00
Atenciosamente,
. Girlene Scalfohi
DIRETORA
CNPJ 84.788.249/0001-01
Fone (43) 3534-1066
Rua Aurora, 979 — Vila Ribeiro —- CEP 86.430-000
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ
PROJETO TÉCNICO SOCIAL
PROPOSTA DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL
| - IDENTIFICAÇÃO
Nome do Projeto: Projeto Cultura é Vida
Entidade Mantenedora: Prefeitura Municipal de mia Antônio da Platina
Entidade Executora: Centro Educacional Lar Jesus Adolescente
Endereço: Rua: Aurora; nº. 979 — Vila Ribeiro.
Presidente: Ivan Pereira da Silva
Nível de Proteção Social: Média Complexibilidade
Serviço: Serviço de Ação Continuada
Público Alvo: criança e adolescentes
Faixa etária: 6 a 14 anos
Área de abrangência: Assistência Social
j FLS. A
ZE Antônio”
PF
da Platina
Nas EN E»
CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE
CNPJ 84.788.249/0001-01
Fone (43) 3534-1066
Rua Aurora, 979 — Vila Ribeiro — CEP 86.430-000
SANTO ANTÔNIO DA empderd 7 mi PARANÁ
| RE DOS DIRIGENTES: |
FLS.
| Obs. — Nenhum de nossos dirigentes são remunerados; id
| — Período de Atuação de todos os dirigentes — 21/04/2015 à 21/04/2018.
1- Nome do Responsável
Ivan Pereira da Silva CPF
565.187.229-91 |
RG/ Órgão Expedidor Cargo Função (Voluntário, Contador, etc)
4.286.078-6/Pr Presidente Voluntário
Endereço do Responsável CEP
| Edifício Panorâmico, Rua D. Pedro II, nº. 55, Ap. 101 - centro 86.430-000
2- Nome do Responsável CPF
Rosinei Toniettte 028.783.359-37
RG/ Órgão Expedidor | Cargo [Função (Voluntário, Contador, etc)
6.887.513-7/Pr Vice-Presidente Voluntário J
Endereço do Responsável CEP
R. Marechal Deodoro,nº. 731 - centro " |86.430-000
3- Nome do Responsável “TCPF
Sílvia Regina Rodrigues Silvério 004 318.659-90 1
RG/ Órgão Expedidor Es Função (Voluntário, Contador, etc) |
|7.046.679-1/Pr Secretária | Voluntário +
[Endereço do Responsável CEP
R. Guiomar de Oliveira Silva, nº. 11 — Conj. Alceu Garbelini 86.430-000 1
4- Nome do Responsável CPF |
Ana Maria Lavorato de Castro 715.189.599-20 o
RG/ Órgão Expedidor Cargo Função (Voluntário, Contador, etc)
2.034.323-0/Pr Vice-Secretária Voluntário
Endereço do Responsável TcEP
R. Floriano Peixoto, nº. 844 - Centro | 86.430-000
5- Nome do Responsável CPF
Claudemir Barbosa Neres 020.597.339-60
RG/ Órgão Expedidor Cargo ” |Função (Voluntário, Contador, etc)
6.724.757-4/Pr Tesoureiro | Voluntário |
Endereço do Responsável TCEP
R. João Copack, nº. 32 — Jardim Monte das Oliveiras | 86.430-000
| | 6- Nome do Responsável CPF
Ademir Pedro Pellizzari |023.017.509-06
RG/ Órgão Expedidor Cargo [Função (Voluntário, Contador, etc) |
1.060.661-6/Pr Vice-Tesoureiro Voluntário
Endereço do Responsávei [CEP
Av. Cel. Oliveira Motta, nº. 1385 - centro 86.430-000
7- Nome do Responsável CPF
Girlene Scalfoni 948.669.105-34 o
RG/ Órgão Expedidor [Cargo Função (Voluntário, Contador, etc)
06.911.858-24/Pr diretora | Voluntário
Endereço do Responsável CEP
R. Aurora, nº. 959 — Vila Ribeiro 86.430-000
[o
CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE
CNPJ 84.788.249/0001-01
Fone (43) 3534-1066
Rua Aurora, 979 — Vila Ribeiro — CEP 86.430-000
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ
e-mail: assocfasapúDuol.com.br
W-APRESENTAÇÃO
O Centro Educacional Lar Jesus Adolescente teve início no dia 21 Pi
novembro de 1.991, por iniciativa do Pároco da época, Frei Jaime Manfrin,
juntamente como Conselho de Pastoral Paroquial, que o fundaram para atender a
carência das crianças e adolescente da Vila Ribeiro, o bairro mais pobre da época.
| As atividades tiveram início no dia 04 de março de 1.992 sob a orientação de
uma religiosa da Congregação Franciscanas da Sagrada Família que coordenou as
atividades até o ano 1995, onde o trabalho foi deixado a cargo da Congregação das
Irmãs Franciscanas Angelinas, que até os nossos dias coordenam a entidade no
tocante a área pedagógica e espiritual, com carinho e muita dedicação.
A Diretoria da entidade é composta de leigos atuantes da Paróquia de Santo
Antônio de Pádua, essa tem por responsável o Pároco. A Diretoria tem cuidado da
parte estrutural e financeira da Entidade com esmero e competência. O Centro
Educacional Lar Jesus Adolescente não possui renda própria e sobrevive das
doações e parcerias com Órgãos Públicos e Privados, bem como das doações da
comunidade em geral.
| O Centro Educacional Lar Jesus Adolescente de Santo Antônio da Platina,
| conta atualmente com 300 (trezentos) crianças e adolescentes matriculados, na
faixa etária de 6 a 14 anos e suas famílias, em parceria como o município. O
Projeto visa atender as crianças e adolescentes, ofertando-lhes o reforço escolar,
a inclusão digital, iniciação aos trabalhos manuais, motivar a cultura do esporte,
educação a arte e desenvolvimento de cidadania para as crianças e
adolescentes. Também proporcionando um ambiente higiênico e de qualidade. A
entidade possui comprovada a qualificação técnica e capacidade operacional,
funcionando ininterruptamente desde 1992. Atualmente possui em seu quadro 11
(professores), com registro nos conselhos respectivos e 12 (pessoal de apoio),
| totalizando 23 (colaboradores).
A aplicação dos recursos financeiros proveniente do convênio será
fiscalizada pelos membros da UGT (Unidade Gestora de Transparência) da
| entidade.
CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE /“ s *&
CNPJ 84.788.249/0001-01 0
Fone (43) 3534-1066 Sano Anima,
Rua Aurora, 979 — Vila Ribeiro — CEP 86.430-000 conta
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA — PARANÁ
e-mail: assocfasapúduol.com.br
tro
Cent
HI - JUSTIFICATIVA Y
Considerando que nossa entidade presta um serviço de relevante importânci
no bairro onde esta situada e que nossas crianças possuem pela origem étnica
muita capacidade para a arte, queremos desenvolver essas habilidades
propiciando-lhes um conhecimento geral de pintura e dar continuidade as oficinas
de teatro, esporte e dança que a Secretaria da Cultura e de Esporte municipal têm
proporcionado em nossa sede.
Percebendo a indisciplina como fator que vem crescendo na idade infantil e
adolescente, devido à falta de limites oriundos da família, mas também da falta de
ocupação, ou seja, de entretenimento que trabalhe a expressão do corpo e
possibilite o descarte de energias por um fim saudável, vemos que o presente
projeto, que já vem sendo realizado em outros centros tem servido muito para formar
uma consciência de respeito pela dignidade do ser humano.
Acreditamos que investir na criança e adolescente é também dar oportunidade,
para que estes não sejam escravos dos vícios e da violência que circunda nossa
comunidade. O fato de estar envolvido com algo que desperte a auto-estima e
fomeça regras de comportamento pode ser de grande motivação para que os
| mesmos possam crescer de forma integral contribuindo por uma sociedade mais
| preocupada com os valores éticos e morais.
Cremos que essa possibilitará um aumento da sensibilidade, da capacidade de
escuta e uma maior atenção.
Sabemos a importância da ação que será desenvolvida só que apesar de
visualizar a sua importância não dispomos de recursos suficientes para implementar
ia ação e necessitamos da parceria do CMAS através dos recursos de seu fundo.
| Queremos sempre mais qualificar o atendimento ao nosso usuário,
possibilitando-lhes melhor acolhida, ambiente e aprendizagem global, visando à
formação integral da pessoa.
A parceira com o CMAS possibilitará o cumprimento destes objetivos, sem a
qual, teríamos que restringir o número de atendimentos o que aplicaria grande
transtorno às famílias atendidas.
CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE
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Fone (43) 3534-1066
Rua Aurora, 979 — Vila Ribeiro — CEP 86.430-000
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ
V-OBJETO O E,
Amparar às crianças e adolescentes através do reforço escolar e da inclusão E
| digital, proporcionar uma boa alimentação aos nossos atendidos, e ofertar um
ambiente higiênico e de qualidade.
Possibilitar um conhecimento geral em pintura em tecidos, educação a arte
através da dança e esporte, desenvolvimento de cidadania para crianças e
adolescentes.
V- OBJETIVOS
| Geral
Realizar o apoio as crianças e adolescentes da entidade através do reforço
escolar, possibilitar um conhecimento a pintura em tecidos, educação a arte e ao
esporte, proporcionar a inclusão digital e ofertar as nossas crianças e adolescentes
uma boa alimentação e um ambiente de qualidade.
Específicos
- Manutenção e conservação de bens imóveis (estrutura física);
- Compra de material (educativo e esportivo);
- Compra de material de consumo (combustíveis e lubrificantes automotivos);
- Disponibilizar várias oficinas de pintura em tecido, confeccionando os mais
diversos tipos de artesanatos;
- Ensino de danças e esporte (educação física);
- Proporcionar às crianças do Lar um de ambiente de qualidade;
- Ofertar às crianças do Lar uma alimentação de qualidade;
- Qualificar o atendimento dos usuários:
- Proporcionar aos nossos atendidos a inclusão digital;
- Possibilitar às crianças do Lar um acompanhamento de qualidade, através
do reforço escolar.
as JºSug
hs Seg
7
o
E»
CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE no
CNPJ 84.788.249/0001-01
Fone (43) 3534-1066
Rua Aurora, 979 — Vila Ribeiro — CEP 86.430-000
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e-mail: assocfasap(Duol.com.br
VI-AÇÕES (ra )
Disponibilizar aulas de artes (danças, violão, canto coral e esporte) desenvolvidas > o
na entidade, e atender as crianças e adolescentes do lar através do reforço escolar e
ofertar o curso de inclusão digital.
%
4
e
A TCont
/
-
VIl- METAS
O projeto Cultura é vida, visa contratar 18 profissionais para atuarem na entidade,
atendendo as 300 crianças e adolescentes do lar, através do reforço escolar, das
oficinas de artes, pintura em tecido, dança e esporte, sendo na faixa etária de 6 a 14
anos.
Mill - RECURSOS DISPONÍVEIS E ESTRATÉGIAS DE SUSTENTABILIDADE
Os recursos disponíveis para o serviço proposto:
- Estrutura física;
- Manutenção da estrutura física;
- Maquinário;
- Secretaria;
- Organização Pedagógica;
- Sala apropriada;
- Salão com palco;
- Funcionários da cozinha e da limpeza;
- Monitoras de ensino;
- Compra de material excedente;
- Assessoria contábil.
-APLICAÇÃO DO RECURSO:
CÓDIGO | TIPO DA DESPESA |. REFERÊNCIA | VALOR ANUAL
3.1.90.11.1 | | Vencimentos e salários | - 1 monit. de ensino (artesanato);
R$ 960,00
- 1 monit. de ensino (pintura);
R$ 960,00
-11 monit. de ensino (reforço);
R$ 960,00
= 1 monit. de ensino (dança);
R$ 960,00
- 1 monit. de ensino (Ed. Física)
6
R$ 209.000,00
Jes
Vo Vesus
e %
» CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE [É
; CNPJ 84.788.249/0001-01 é Ur
a Fone (43) 3534-1066 REA
, Rua Aurora, 979 — Vila Ribeiro — CEP 86.430-000 DP; pá
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ A aaa
e-mail: assocfasap(Duol.com.br
- 1 monit. de ensino (informática); E
R$ 960,00 sf
- 2 serviços gerais. R$ 960,00
> O reajuste salarial será conforme
orientação do SENALBA (sindicato
das entidades culturais, recreativas, de as.
social)
[3390.30.14 |Materialeducalivoe | Materiais didáticos | R$ 3.000,00
o esportivo
3.3.90.36.22 | Manutenção e Manutenção estrutura física R$ 14.000,00 |
conservação de bens |
imóveis
3.3.90.30.22 | Material de limpeza e Material de higiene e limpeza | R$ 10.000,00
rodutos de higienização | |
3.3.90.30.1 Combustíveis e Combustível RS 5.000,00
lubrificantes automotivos L
3.3.90.30.7 | | Gêneros de alimentação | Alimentação R$ 20.000,00
| no
[ TOTAL GERAL DO RECURSO DO CONVÊNIO (ANUAL) R$ 261.000,00
Gastos Mensais dados como Recurso Próprio:
mFolha de Pagamento: 9.850,00
A contra partida da instituição é oferecida com a organização, administração
dos recursos investidos, registro e pagamento de 5 funcionários, além de contribuir
com as necessidades desenvolvidas pelas crianças e adolescentes de nossa
instituição, IPVA, Licenciamento e seguro DPVAT e despesas bancárias, impostos
e taxas estaduais e federais, INSS, FGTS, honorários contábeis.
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL
Metas | Janeiro | Fevereiro | Março Abril Maio | Junho
O projeto Cultura é | “1 .
vida, visa contratar 17 R$ R$ R$ R$ R$ R$
profissionais fdo | 28.100,00 | 26.100,00 | 26.100,00 | 26.100,00 | 26.100,00 | 26.100,00
atuarem na entidade,
|| atendendo as 300
| crianças e adolescentes
do ec aaudo o Julho Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro
escolar, inclusão digital,
oficinas de artes, danças R$ R$ R$ R$ R$ R$
| e esportes, sendo na | 26.400,00 26.100,00 | 26.100,00 | 26.100,00 | 26.100,00 | 26.100,00
faixa etária de 6 a 14 |
| anos.
ra L l
Total do Projeto R$ 261.000,00
5
ça Jesug
CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE é FLS. %
CNPJ 84.788.249/0001-01 is OZ
Fone (43) 3534-1066 VEEEE
Rua Aurora, 979 — Vila Ribeiro — CEP 86.430-000 pos
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA —- PARANA z aa
Conta Corrente Banco Agência Praça de Pagamento O Mars
14.706-0 BANCO DO 0426-X
BRASIL-BB Santo Antônio da Platina |
AVALIAÇÃO —
A avaliação será um processo contínuo, realizado pela direção da
entidade em conjunto com os profissionais da área, através do contato direto com
as pessoas envolvidas e do Monitoramento e Avaliação realizado pelo Conselho
Municipal de assistência Social realizado periodicamente, acompanhado ainda pelo
órgão gestor da assistência social. A avaliação da aplicação dos recursos
financeiros se dará através da Prestação de Contas repassada ao gestor municipal.
| Data: Santo Antônio da Platina - P
| Nome: Ivan Pereira da Silva
| Assinatura do Presidente
| Nome: Sílvia Regina Rodrigues Silvério
| Assinatura do técnico responsável: BR Pula
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Pedro Ciaro de Oliveira Neto
Prefeita Municipal
Santo Antonio da Platina, f 120
ASILO SÃO FRA.
SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO
Rua Dionisio Paiola, 280- Vila São José - Cx. Postal 198
Santo Antônio da Platina - PR = CEP 86.430-000 (Fone: 43 3534-1413
CNPJ 78.067.501/0001-82 - FUNDADO EM 26/01/1954
asilosaofranciscodeassis(Qhotmail. com
Santo Antonio da Platina-Pr, 21 de Setembro de 2015
Ofício nº 34/2015
À Prefeitura Municipal de
Santo Antonio da Platina-Paraná
DD. Prefeito Municipal
Dr. Pedro Claro de Oliveira Neto
O Asilo São Francisco de Assis-SSVP vem mui respeitosamente perante
Vossa Senhoria, apresentar o Pré-Projeto do Convênio Serviço de Ação
Continuada a Pessoa Idosa para o ano de 2016.
Sendo o exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de
estima e consideração.
Luiz Carlos Vieira
Vice-Presidente
PLANO DE ATENDIMENTO 1/3 |
1) DADOS CADASTRAIS E
A [CNPJ
Orgão / Entidade Proponente '78.087.501/0001-82
| Asilo São Francisco de Assis da SSVP |
| Endereço
| Rua Dionizio Paiola, 280, Vila São José.
| | | | |
[Cidade (UF eee | DDD/ Telefone |
Santo Antônio da Platina 'Paraná |86.430-000 [(0xx43) 3534-1413 |
Conta Corrente Banco | Agência | |
| | Banco do | 0426-X Praça de Pagamento |
L o | Brasil | | Santo Antônio da Platina |
| Nome do Responsável 'CPF |
Francisco Monteiro | 733.852.399-15 |
RG/ Órgão Expedidor Cargo Função (Voluntário, Contador, etc) |
4.279.265-2 SSPIPR o Presidente | | Voluntário
[Endereço do Responsável =
| CEP
Rua Manoel Martins Esteves nº 391 —Santo Antonio da Platina-Pr | 86430-000
DADOS DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE:
Presidente: Francisco Monteiro — mandato-09/05/2015 a 08/05/2017 (Voluntário)
Endereço : Rua Manoel Martins Esteves nº 391- Santo Antonio da Platina-PR
CPF-733.852.399-15 - RG-4.279.265-2 -PR- Remun.Mensal-R$-0,00
Vice-Presidente: Luiz Carlos Vieira-mandato- 09/05/2015 a 0/05/2017 (Voluntário)
Endereço: Rua Tiradentes nº 87 -Santo Antonio da Platina-PR
CPF-461.519.909-00 — RG- 201313-9 - PR -Remun. Mensal- R$-0,00
4º Tesoureiro: Ariel Alves de Campos-mandato- 09/05/2015 a 08/05/2017 (Voluntário)
Endereço: Rua Campos Sales nº 341 — Santo Antonio da Platina-PR
CPF-107.529.199-20 — RG- 987764-9-PR - Remun. Mensal — R$-0,00
2º Tesoureiro: ((A ser nomeado))
14º Secretária: Ana Valéria Lacerda Leal- mandato 09/05/2015 a 08/05/2017 (Voluntária)
Endereço: Rua Sebastião Oliveira nº 153 — Santo Antonio da Platina-PR
CPF- 017.962.549-75 — RG- 4.082.243-7 — PR — Remun. Mensal-R$-0,00
2º Secretária Wilman Margarido de Campos- mandato- 09/05/2015 a 08/05/2017
(Voluntária)
Endereço: Rua Campos Sales nº 341 — Santo Antonio da Platina-PR
CPF-882.824.909-97 — RG- 6374463-8 -PR — Remun. Mensal — R$-0,00
2) DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO
[Título do programa/ Ação Período de Execução
Início Término
02/01/2016 31/12/2016
Identificação dos Serviços
SERVIÇO DE AÇÃO CONTINUADA A PESSOA IDOSA
| Justificativa da Proposição
O Asilo São Francisco de Assis da SSVP, fundada em janeiro de 1980, vem
ao longo de sua história promovendo aos Idosos com necessidades, através de um.
atendimento sistematizado e especializado, com alto grau de profissionalismo. |
Por este aspecto o Asilo São Francisco de Assis da SSVP de Santo Antônio
Ida Platina, que conta atualmente com 64 (sessenta e quatro) idosos hospedados, na faixa
etária acima dos 60 anos, já atinge em sua proposta de acolhida os seguintes referenciais:
moradia, respeito ao Idoso, Boa Alimentação, Saúde, lazer.
|
|]
|
PLANO DE ATENDIMENTO 2/3
3) METAS
'Nº. | Descrição do Tipo de Atendimento | Quantidade | Estimativa de Custo
| | Mensal
o masmo | Em R$
|
[4 Atendimento a Pessoa Idosa em | | R$ 4.260,40
'Regime Asilar de Alta Complexidade |
|
|
| Meta: 64
“assistidos da |
“instituição
| |
|
| 64 4.260,40
o TOTAL MENSAL | Jassistidos)
TOTAL ANUAL | 64 A A
Loo | (assistidos) aminnasno
4- QUADRO DE APLICAÇÃO DO RECURSOS
Os recursos do convênio serão utilizados para pagamento conforme mostra quadro de
recursos necessários:
CÓDIGO DA TIPO DE DESPESA NO SIT | REFERÊNCIA | VALOR ANUAL
DESPESA |
3.3.90.30.7 | Gêneros de alimentação L Alimentação | R$- 10.502,40
3.3.90.36.22 Manutenção e conservação de | Luz, telefone, água | R$- 6.600,00
| bens imóveis | |
|3.3.90.30.22 Material de limpeza e produtos | Material de higiene | R$- 5.400,00
Do I de higienização e limpeza |
[3.3.90.30.04 | Gás e outros materiais Gás de cozinha R$- 3.060,00
“engarrafados |
! |
“VALOR MENSAL = 06 PARCELAS R$-4.260,40
TOTAL ANUAL R$-25.562,40
5) CONTRA PARTIDA DA INSTITUIÇÃO
Estrutura física: ]
Manutenção da estrutura fisica: |
| Organização;
| Limpeza;
[ Medicamentos; o Ro
PLANO DE ATENDIMENTO 3/3
6) CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL
Metas 06 meses
64 Idosos | R$ 4.260,40
PLANO DE ATENDIMENTO 4/ 4
7) - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, para fins de prova junto à
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, para os efeitos e sob penas da Lei, que
inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou
qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, que impeça a transferência de recursos
oriundos de dotação consignada nos orçamentos do Município, na forma deste Plano de
Atendimento.
Pede Deferimento
Luiz Carlos Vieira — Vice-Presidente
Santo Antonio da Platina-Paraná - 21 de Setembro de 2015
7- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Aprovado
Pedro Claro de Oliveira Neto
Prefeito Municipal de Santo Antonio da Platina - PR
Santo Antônio da Platina, ......... jo [A 2015.
PARECER CMS
RESOLUÇÃO CMS
PRE - PROJETOS
GOVERNOMUNICIPAL * É
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
RUA TIRADENTES, Nº. 263, CENTRO, FONE/FAX. (43)3534-3600
CEP: 86430-000 - SANTO ANTONIO DA PLATINA - PARANÁ
OF.Nº.016/2015 Santo Antônio da Platina, 16 de setembro de 2015.
Prezada Senhora,
Conforme reunião ordinária do dia 15 de setembro do Conselho Municipal
de Saúde, encaminho a V. Sº cópia das Resoluções sobre as subvenções para o Hospital Nossa
Senhora da Saúde, Francisco Pró- Vida, Ong Mundo Cão e Ong São Francisco, bem como cópia da
ata da reunião.
Sendo o que se apresentava para o momento e certa de contar coma vossa
habitual atenção. Fazemo-nos oportuno para externar-lhe os nossos mais sinceros votos de
estima e consideração.
Atenciosamente
ADRIANA CRISTINA MENDES DE ALMEIDA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Ilmo Senhora,
LUCIANA MENDES
Responsável pela UGT ( Unidade Gestora de Transferências)
Nesta
Ata da Reunião Ordinária nº. 159º. do Conselho Municipal de Saúde.
Data: 15 de setembro de 2015, Horas: 17:30 h Local: Sala de Reuniões da Secretaria
Municipal de Saúde, à Rua Tiradentes . nº. 263 — Centro — Santo Antonio da Platina -
PR. Presentes: Diretoria: Adriana Cristina Mendes de Almeida — Presidente, Rosimar
do Espírito Santo Moreira — Vice-Presidente, Cristiane Aparecida dos Reis —
secretária. Presentes os Conselheiros: Cristiano Benedito Lauro, Elane Soraia
Martins, Francisco Edno da Silva, Glair Souza Lemos Villas Boas, Maria Zenilda
Ramos Sigo, Rosângela Padilha, Simone de Castro Viana da Silva, Tânia Canto Bardal,
Williane Villas Boas Alves. Ausentes: Aparecida de Fátima Navarro, Celso Dias de
Oliveira. Everton Roberto de Souza, Prancisco Adriano Alves Ferreira, José Antonio
Simioni. José Ricardo Mariano. Josiane Aparecida Teixeira, Maria Alice da Silva, Luiz
Gustavo Ximenes, Maria de Fátima da Silva, Milton de Souza Coelho, Padre Rosinei
Fonietti, Padre Rubens Lopes Coelho, Patrícia Ana da Cruz. Pedro José Martins,
Rosane Manarim Ferreira, Sandra Mara Fagioli, Sílvia Dal Ry Baechtold, Simone
Santana de Abreu, Subtenente Elvandir Machado Taugen. Abertura: “Há quorum”. A
seguir passam-se às pautas do dia. Documentos: Nº 1 Apresentação dos projetos que
pleiteiam subvenções da Prefeitura Municipal para o ano de 2016: Projeto Francisco
Pró Vida. no valor de R$ 56.376.00 (Cingiienta e seis mil. trezentos e setenta e seis
reais), divididos em 10 parcelas de R$ 5.637.00 (Cinco mil. seiscentos e trinta e sete
reais e sessenta centavos). que serão gastos nas despesas de manutenção e conservação
de bens e imóveis onde funciona a entidade, mão de obra, combustíveis, materiais de
consumo, gêneros alimentícios. A entidade hoje presta atendimento para 8 a 10 internos
com problema de alcoolismo, que ficam por um tempo em convívio na entidade;
Projeto Sobreviver | Hospital Nossa Senhora da Saúde, no valor de R$ 556.000,00
tquinhentos e cinquenta e seis mil reais), divididos em 10 parcelas de R$ 55.600.00
(tcingiienta e cinco mil e seiscentos reais), que serão utilizados para a compra de
medicamentos, materiais de consumo e insumo, entre outros, para à realização dos
atendimentos realizados pelo SUS no Hospital Nossa Senhora da Saúde; Projeto
Sobreviver 2 Hospital Nossa Senhora da Saúde, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil
reais). divididos em 06 parcelas de R$ (Dez mil reais), para a compra de materiais de
consumo para a realização de cirurgias, lembrando que estes repasses serão efetuados a
partir do 2º semestre de 2016; Projeto Mundo Cão. que visa a realização de castração
de alguns animais que vivem nas ruas do municipio. no valor de R$ 24.000,00 (vinte e
quatro mil reais). divididos em 10 parcelas de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos
reais). aprovado com a ressalva de que a representante legal da instituição deverá
apresentar o projeto na próxima reunião do Conselho Municipal de Saúde: Projeto
OSCIP São Francisco, de acordo com a Lei Municipal 1292/14 que no Art 4º
parágrafo Il a entidade deve possuir regularidade de funcionamento de no mínimo 2
anos: foi solicitado pelos conselheiros deverá haver uma apresentação quadrimestral de
todas as entidades no Conselho Municipal de Saúde; Nº 2 Referente a uma denúncia
realizada através do Ministério Público, sobre a Casa de Apoio Paraná, que presta
serviços de acomodação aos pacientes e acompanhantes que necessitem de atendimento
médico em Curitiba. foi realizado uma vistoria pela equipe da Vigilância Sanitária do
municipio. onde não foram constatados nada que descredenciasse a entidade: Nº 3
Referente as AIH. devido aos atendimentos realizados no município que geram algumas
cirurgias de grande porte, e o Hospital Nossa Senhora da Saúde não tem suporte para a
realização das mesmas, estas cirurgias seriam realizadas no Hospital Regional Cristo
Reis em Astorga, mediante a troca de 03 AIH do Hospital Nossa Senhora da Saúde para
a realização de 02 cirurgias/mês; Nº 4 Transporte Sanitário. referente ao repasse do
Governo Estadual no valor de R$ 120.000,00 para a compra de um ônibus de 27 lugares
para o transporte de pacientes aos municípios onde são realizados os atendimentos fora
do domicilio, o município terá que fazer uma contra partida no valor de R$ 69.000,00
(sessenta e nove mil reais): Nº 5 Implantação do levantamento de dados materno infantil
ainda em ambiente hospitalar, para serem repassadas às ESF"s; Nº 6 Apresentação dos
dados da Audiência Pública do 2º Quadrimestre de 2015. As pautas do dia foram
aprovadas por unanimidade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerra-se
esta reunião às 18:40 h. após a leitura e aprovação desta ata. Eu, Cristiane Aparecida
dos Reis — Secretária, lavrei e assino a presente ata que segue assinada pela diretoria do
Conselho Municipal de Saúde e pelos presentes.
Adriana Cristina Mendes de Almeida — Presidente
Rosimar do Espirito Santo Moreira — Vice-Presidente. - li q
Cristiane Aparecida dos Reis — Secretária
Cristiano Benedito Lauro A
Elane Soraia Martins
Francisco Edno da Silva 4/7 A
Glair Souza Lemos Villas Boas
Maria Zenilda Ramos Sigo í
Rosangela Padilha
Simone de Castro Viana da Silva La aa
Iânia Canto Bardal
Williane Villas Boas Alves.
GOVERNOMUNICIPAL REA
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
YSZRUA TIRADENTES, Nº. 263, CENTRO, FONE/FAX- (43)3534- -3600
BESS CEP: 86430-000 — SANTO ANTONIO DA PLATINA — PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº, 012/ 2015
Dispõe sobre as conclusões acerca da Programação Anual de Saúde do Órgão Executor da Saúde do
Município de Santo Antônio da Platina, relativa ao exercício de 2016, e prescreve as providências
que enumera.
O Pleno Conselho Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina/PR, em reunião realizada no dia
15 de setembro de 2015, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº. 8.080 de 19/09/90,
Lei Federal nº. 8.142 de 28/12/90 e pela Lei Municipal nº. 700 de 11.09.08.
Considerando as prerrogativas e atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº. 141 de
13/01/2012.
Considerando o inciso IV do art. 4º. da Lei Federal nº. 8.142 de 28/12/90, o qual determina que para
receber os recursos de que trata o art. 3º, dessa mesma lei. os municípios deverão elaborar o
Relatório de Gestão:
Considerando o $ 4º do art. 33. da Lei Federal nº 8080, de 19/09/90. Lei Orgânica da Saúde: e
Considerando a Lei Municipal nº 1292/2014, a qual estabelece regras para a concessão. aprovação
de plano de trabalho e fiscalização de transferências voluntárias e demais instrumentos de repasses
no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.
RESOLVE:
Art.1º - Solicitar às entidades contempladas com as subvenções municipais da saúde, que prestem
conta quadrimestral, ao Conselho Municipal de Saúde, em Reuniões Ordinárias, pré estabelecidas.
Santo Antonio da Platina, 16 de setembro de 2015.
ADRIANA CRISTINA MENDES DE ALMEIDA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
GOVERNOMUNICIPAL
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RUA TIRADENTES, Nº. 263, CENTRO, FONE/FAX- (43)3534-3600
"CEP: 86430-000 - SANTO ANTONIO DA PLATINA — PARANA
RESOLUÇÃO Nº. 011/2015
Dispõe sobre as conclusões acerca da Programação Anual de Saúde do Órgão Executor da Saúde do
Município de Santo Antônio da Platina, relativa ao exercício de 2016, e prescreve as providências
que enumera.
O Pleno Conselho Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina/PR, em reunião realizada no dia
15 de setembro de 2015. no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº. 8.080 de 19/09/90,
Lei Federal nº. 8.142 de 28/12/90 e pela Lei Municipal nº. 700 de 11:09.08.
Considerando as prerrogativas e atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº. 141 de
13/01/2012.
Considerando o inciso IV do art. 4º. da Lei Federal nº. 8.142 de 28/12/90, o qual determina que para
receber os recursos de que trata o art. 3º. dessa mesma lei. os municípios deverão elaborar o
Relatório de Gestão: e
Considerando o $ 4º do art. 33. da Lei Federal nº 8080, de 19/09/90. Lei Orgânica da Saúde;
RESOLVE:
Art.1º - Reprovar a Subvenção para a ONG São Francisco. em conformidade à Lei Municipal nº
1292/2014. art. 4º. parágrato II, o qual dispõe que a entidade deve possuir regularidade de
funcionamento de pelo menos 02 anos.
Santo Antonio da Platina, 16 de setembro de 2015.
ADRIANA CRISTINA MENDES DE ALMEIDA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
GOVERNOMUNICIPAL
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RUA TIRADENTES, Nº. 263, CENTRO, FONE/FAX- (43)3534-3600
MES CEP: 86430-000 — SANTO ANTONIO DA PLATINA — PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº. 010/2015
Dispõe sobre as conclusões acerca da Programação Anual de Saúde do Órgão Executor da Saúde do
Municipio de Santo Antônio da Platina, relativa ao exercício de 2016, é prescreve as providências
que enumera,
O Pleno Conselho Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina/PR, em reunião realizada no dia
“5 de setembro de 2015. no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº. 8.080 de 19/09/90,
Lei Federal nº. 8.142 de 28/12/90 e pela Lei Municipal nº. 700 de 11.09.08.
Considerando as prerrogativas e atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº. 141] de
13/01/2012.
Considerando o inciso IV do art. 4º. da Lei Federal nº. 8.142 de 28/12/90. o qual determina que para
receber os recursos de que trata o art. 3º, dessa mesma lei. os municípios deverão elaborar o
Relatório de Gestão: e
Considerando o $ 4º do art. 33. da Lei Federal nº 8080, de 19/09/90, Lei Orgânica da Saúde:
RESOLVE:
Art.1º - Aprovar a Subvenção no valor R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), para a ONG Mundo
Cão que será utilizado na compra de materiais e medicamentos para uso veterinário, pagamento de
procedimentos cirúrgico veterinário (castração) e compra de alimentos para os animais.
Santo Antonio da Platina. 16 de setembro de 2015.
ADRIANA CRISTINA MENDES DE ALMEIDA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
GOVERNOMUNICIPAL
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
RUA TIRADENTES, Nº. 263, CENTRO, FONE/FAX- (43)3534-3600
EEN CEP: 86430-000 — SANTO ANTONIO DA PLATINA — PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº. 007/2015
Dispõe sobre as conclusões acerca da Programação Anual de Saúde do Órgão Executor da Saúde do
Município de Santo Antônio da Platina, relativa ao exercício de 2016, e prescreve as providências
que enumera.
O Pleno Conselho Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina/PR. em reunião realizada no dia
15 de setembro de 2015, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº. 8.080 de 19/09/90,
Lei Federal nº, 8.142 de 28/12/90 e pela Lei Municipal nº. 700 de 11.09.08.
Considerando as prerrogativas e atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº. 141 de
13/01/2012.
Considerando o inciso IV do art. 4º. da Lei Federal nº. 8.142 de 28/12/90, o qual determina que para
receber os recursos de que trata o art. 3º. dessa mesma lei, os municípios deverão elaborar o
Relatório de Gestão: e
Considerando o 8 4º do art. 33. da Lei Federal nº 8080. de 19/09/90. Lei Orgânica da Saúde:
RESOLVE:
Art.1º - Aprovar a Subvenção no valor R$ 556.000,00 (Quinhentos e cinquenta e seis mil reais).
para o Hospital Nossa Senhora da Saúde que será utilizado na compra de materiais hospitalares e
medicamentos.
Santo Antonio da Platina, 16 de setembro de 2015.
VDRIANA CRISTINA MENDES DE ALMEIDA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
GOVERNOMUNICIPAL
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
RUA TIRADENTES, Nº. 263, CENTRO, FONE/FAX.- (43)3534-3600
ÉS CEP: 86430-000 — SANTO ANTONIO DA PLATINA — PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº. 009/ 2015
Dispõe sobre as conclusões acerca da Programação Anual de Saúde do Órgão Executor da Saúde do
Município de Santo Antônio da Platina. relativa ao exercício de 2016, e prescreve as providências
que enumera.
O Pleno Conselho Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina/PR, em reunião realizada no dia
15 de setembro de 2015. no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº. 8.080 de 19/09/90.
Lei Federal nº. 8.142 de 28/12/90 e pela Lei Municipal nº. 700 de 11.09.08.
Considerando as prerrogativas e atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº. 141 de
13/01/2012.
“Considerando o inciso [V do art. 4º. da Lei Federal nº. 8.142 de 28/12/90, o qual determina que para
receber os recursos de que trata o art. 3º. dessa mesma lei, os municípios deverão elaborar o
Relatório de Gestão: e
Considerando o 3 4º do art. 33, da Lei Federal nº 8080, de 19/09/90, Lei Orgânica da Saúde:
RESOLVE:
Art.1º - Aprovar a Subvenção no valor R$ 56.376,00 (Cinquenta e seis mil, trezentos e setenta e seis
reais), para a Associação Francisco Pró Vida que será utilizado na compra de gêneros alimentícios.
material de limpeza, manutenção e consertos de bens e imóveis.
Santo Antonio da Platina, 16 de setembro de 2015.
VDRIANA CRISTINA MENDES DE ALMEIDA
Presidente do Consalho Munteipal de Saúde
GOVERNOMUNICIPAL
R CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
RUA TIRADENTES, Nº. 263, CENTRO, FONE/FAX- (43)3534-3600
BEN CEP: 86430-000 - SANTO ANTONIO DA PLATINA — PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº. 008/2015
Dispõe sobre as conclusões acerca da Programação Anual de Saúde do Órgão Executor da Saúde do
Município de Santo Antônio da Platina, relativa ao exercício de 2016, e prescreve as providências
que enumera.
O Pleno Conselho Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina/PR, em reunião realizada no dia
15 de setembro de 2015. no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº. 8.080 de 19/09/90,
Lei Federal nº. 8.142 de 28/12/90 e pela Lei Municipal nº. 700 de 11.09.08.
Considerando as prerrogativas e atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº. 141 de
13/01/2012.
Considerando o inciso IV do art. 4º. da Lei Federal nº. 8.142 de 28/12/90. o qual determina que para
receber os recursos de que trata o art. 3º. dessa mesma lei, os municípios deverão elaborar o
Relatório de Gestão: e
Considerando o 3 4º do art. 33. da Lei Federal nº 8080. de 19/09/90. Lei Orgânica da Saúde;
RESOLVE:
Art.1º - Aprovar a Subvenção no valor R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para o segundo semestre de
2016, para o Hospital Nossa Senhora da Saúde que será utilizado na compra de gêneros alimentícios.
material de limpeza e produtos de higienização. aquisição de softwares, tecidos e aviamentos.
Santo Antonio da Platina. 16 de setembro de 2015.
ADRIANA CRISTINA MENDES DE ALMEIDA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
SPASA — Sociedade Protetora
cnpsgo Lea da
Organização Nãc
Ofício Nº 004/2015 Santo Antônio da Platina — PR, 18 de junho de 2015.
A:
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
A/C Dr. Pedro Claro de Oliveira Neto
Nesta
Senhor Prefeito:
A SPASA — Sociedade Protetora dos Animais de Santo Antônio da Platina - ONG MUNDO CÃO, por seu
representante legal, abaixo assinado, vem à presença de Vossa Excelência para apresentar o Pré — Projeto para o
exercício do ano de 2016 do Projeto “ Proteção e Controle dos Animais de Rua.”
Atenciosamente,
ita de Cássia Jesuíno Peixe.
Presidente da SPASA
SPASA- SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
CNPJ: 04.818.9 18000101
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MUNDO CÃO
PROJETO DE PROTEÇÃO
E CONTROLE DOS ANIMAIS DE RUA
Entidade Mantenedora:
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
Entidade Executora:
ONG SPASA (Sociedade Protetora dos Animais de Santo Antônio da Platina), mais a contratação de
veterinários parceiros que cobram tarifa social.
Endereço:
Rua. Dom Pedro Il, 432 Centro — Santo Antônio da Platina — Pr.
Presidente
Rita de Cássia Jesuíno Peixe
Nível de Proteção Social
Nível Médio - Toda cidade, priorizando os bairros mais carentes.
Serviço:
Serviço de Ação Continuada — Saúde (vigilância sanitária)
Atender animais de rua de pequeno porte (cães e gatos),
Castrar os animais atendidos evitando assim o aumento da população dos animais de rua.
vacinar todos os animais atendidos controlando epidemias e garantindo a longevidade do animal.
Público Alvo:
Animais irresponsavelmente abandonados nas ruas.
Área de abrangência
Município de Santo Antônio da Platina.
Rua Dom Pedro 11,432 — Centro CEP 86.430-000 Santo Antonio da Platina - Paraná — Telefone 439615 9437
- SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
CNPJ: 04.818.918-0001/01
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MUNDO CÃO
Apresentação.
A ONG SPASA (Sociedade Protetora dos Animais de Santo Antônio da Platina) se formou através
de membros da comunidade que se organizaram no voluntariado para amenizar os problemas de abandono
dos animais de rua da cidade e suas causas decorrentes como; doenças, acidentes, maus tratos e morte
desses seres vivos que não tiveram escolha quanto ao nascimento mas acabam conhecendo um fim
doloroso como certo. No início em março de 2010 a ONG contava com a participação de doze membros de
voluntários esporádicos da sociedade, atualmente conta com a participação de 10 membros ativos.
No decorrer desses anos a entidade atendeu aproximadamente 350 animais, entre cães, gatos e
filhotes por ano e contou com a ajuda em maior parte dos próprios membros, alguns comerciantes e de
poucas pessoas da população. Lembrando que a ONG, não possui sede própria, os animais são resgatados
e levados para casa de voluntários, o que chamamos de lar temporário ou transitório.
A cidade de Santo Antônio da Platina tem uma população de 42.688 habitantes (segundo censo do
IBGE,2010) , são recebidos na ONG todos os dias uma média de 10 chamadas de atendimento para
socorro de animais de grande, médio e pequeno porte. Infelizmente devido as nossas poucas condições
nem todos os chamados podem ser atendidos.
Justificativa.
Diante tamanha demanda de ocorrências de abandono, maus tratos, crias indiscriminadas para os
quais nenhuma entidade presta atendimento, esta realidade, de animais abandonados é uma questão de
saúde pública, pois existem risco de se contaminarem e transmitirem doenças aos seres humanos.
O municipio não conta com abrigo para uma possível retirada de animais como cães e gatos
abandonados na rua e também não oferece nenhum recurso atualmente para o tratamento dos mesmos,
não fazendo um efetivo controle de doenças (Zoonoses) o que pode ocasionar epidemias
Objeto
O problema do abandono de animais nas ruas da cidade e suas causas decorrentes como;
doenças, acidentes, maus tratos e morte
Objetivos
A esterilização Cirúrgica (Castração) evita a o aumento desordenado, sendo esse o primeiro e
grande passo para um possível controle da situação e uma preparação para a adoção.
A vacinação controla epidemias que colocam seres humanos em risco e a saúde do animal.
Conscientizar a população para que cada um cuide e mantenha seu animal bem alimentado e
saudável dentro de um espaço apropriado tendo assim uma Posse Responsável.
i i o 3 9615 94º
4 DEP 86 .430-0 Antonio da Platina — Paraná elefone 9
Rua Dom Pedro 1, 32 - Cento CEP 86.430: 00 Santo T 439615
Após uma triagem (Consulta prévia veterinária, vacinação e castração) o animal estará apto para
adoção através da divulgação On-line , e nos lares transitórios.
Rua Dom Pedro 11.432 — Centro CEP 86.430-000 Santo Antonio da Platina — Paraná — Telefone 43 9615 9437
SPASA- SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
CNPJ: 04.818.918-0001/01
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MUNDO CÃO
Ações
Castrar os animais atendidos evitando assim o aumento da população dos animais de rua. Vacinar,
controlando epidemias e garantindo a longevidade do animal. Encontrar sempre que possível um receptor
apto para esses animais.
Somos totalmente contra os meios agressivos e cruéis de controle de zoonoses, que apreendem e
sacrificam animais. No nosso entendimento nada justifica essa ação criminosa, que nada mais é, que uma
equivocada e ultrapassada prática política, que vai contra a lei de proteção animal.
Meta
Estima-se que a entidade atenda aproximadamente 300 animais, entre cães, gatos e filhotes por ano e
contando com a ajuda em maior parte dos próprios membros, alguns comerciantes locais e de poucas
pessoas da população para realizar a castração e vacinação. Mensalmente são resgatados cerca de 25
animais com algum tipo de debilitação necessitando de tratamento, vacinações e cirurgia de castração.
Recursos Disponíveis e Estratégias de Sustentabilidade.
Atualmente a ONG é formada por 10 membros ativos que vem se dividindo nas tarefas de cuidados desses
animais. A residência da Secretária Elizabeth da Rocha Bahr é considerada como sede da ONG onde o
terreno esta dividido em 12 cercados de madeira semi cobertos onde são hospedados e alimentados os
animais recolhidos durante tratamento até a doação.
Outros membros também disponibilizam suas casas como lares transitórios (até que se encontre um dono),
como a casa da presidente Rita de Cássia Jesuino Peixe, e da tesoureira Joana Bertolini.
A alimentação, vacinação e castração é subsidiada com dinheiro dos próprios membros, doações
esporádicas e eventos promovidos pela diretoria, não havendo qualquer ajuda de organizações
governamentais do âmbito municipal, estadual ou federal, até o momento.
Segue lista dos doadores mais frequentes;
Nêgo Baterias Auto Peças Beira Rio
Ótica Platinense Casa São Fernandes
Francine Boutique Piatiferro
Serv Bem ( Supermercados ) Panificadora Crespo
Mira Vest Maria Luiza da Silva
Casa da Bijoteria Tatiana Abreu
Capricho Modas Sueli Valério
Farma Vida Eiza Simionato
* Cada um colabora com uma quantia em cerca de R$20,00 à R$ 50,00 Mensal.
SPASA- SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Li CNPJ: 04.818.918-000//01
ua ui PeGco II, 432 = Centro CEP 86.430-000 Santo Antonio da Platina — Paraná - Telefone 439615 9437
SPASA- SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
CNPI: 04.818.918-0001/01
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MUNDO CÃO
ORÇAMENTO
[ CÓDIGO DE DESPESA | TIPO DE DESPESA | | REFERENCIA | VALOR ANUAL
3.3.90.39.5 Serviços técnicos | Procedimentos R$ 12.000,00
Profissionais Cirurgicos veterinário
| 3.3.90.30.18 Materiais e Medicamentos | R$ 8.000,00
Medicamentos para uso | |
veterinário | |
3.3.90.30.6 | Alimentos para Animais | Alimentação “| R$ 4.000,00
TOTAL GERAL DO RECURSO DO CONVÊNIO: R$ 24.000,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
METAS F PARCELA | 2PARCELA [3PARCELA |4PARCELA |5PARCELA
Ração |
Vacinação R$ 2.400,00 | R$ 2.400,00 R$ 2.400,00 R$ 2.400,00 R$ 2.400,00
| Castração | |
|
[| METAS 1 6 PARCELA |7PARCELA |8PARCELA [9 PARCELA | 10PARCELA |
Ração |
| Vacinação rs 2.400,00 | R$2.400,00 | R$ 2.400,00 R$ 2.400,00 | R$ 2.400,00
Castação | à | 1
Avaliação
A avaliação das ações da ONG é feita através de reuniões extraordinárias mensais, onde todos os
membros e interessados são convocados para tomar conhecimento do desempenho da entidade e sugerir
mudanças
A contagem do número de vacinações e castrações efetuadas nos dá um parecer direto da situação
da população de animais de rua.
O acompanhamento veterinário e a vistoria da ONG da situação dos animais doados em seus novos
lares é a melhor ferramenta na avaliação dos nossos resultados.
Data: Santo
Presidente:
ina, 12 de junho de 2015.
Jesuíno Peixe CPF: 020.033.169-81
Assinatura:
Aprovação pelo
Pedro Claro de Oliveira Neto
Prefeito Municipal
Santo Antônio da Platina,
Rua Dom Pedro 11,432 — Centro CEP 86.430-000 Santo Antonio da Platina — Paraná — Telefone 43 9615 9437
e eai
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA
04.818.918/0001-01 COMPROVANTE pras im OE DE SITUAÇÃO 04/12/2001
MATRIZ
| NOME EMPRESARIAL
SPASA SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
SPASA
| CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R DON PEDRO Il 432
cEP BAIRROIDISTRITO MUNICÍPIO UF
86.430-000 CENTRO SANTO ANTONIO DA PLATINA PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(43) 3534-4456
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
mea
SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 04/12/2001
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
cerename emana
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 14/09/2015 às 14:12:04 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
QSA / Capital Social | Voltar
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE P: BLICO - ONG SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL
PROJETO DE PROTEÇÃO E CONTROLE DOS ANIMAIS DE RUA.
ui Mantenedora:
sonia OSCIP SÃO FRANCISCO DE ASSIS na pessoa de seus membros.
Eu:
Os it SÃO FRANCISCO DE ASSIS, mais a contratação de veterinários parceiros que cobram
ura
Antunes Ferreira. 87 — Jardim Altvater. - Santo Antônio da Platina
Presidente
Magda Heliana Mendes
*roteção Social
idonados nas ruas preferencialmente os mais debilitados.
tea
NV CL
Nais abas
Accor animais de rua de pequeno porte (cães e gatos).
Cet atendidos evitando assim o aumento cia população dos animais de rua.
N »s animais atendidos controiando epidemias e garantindo a longevidade do anima!
Enc re que possivel um receptor apto para esses animais.
Público Alvo:
Animais irresponsavelmente abandonados nas ruas.
Faixa Etária
Toda taixa etária
“ abrangência
pio de Santo Antônio da Platina.
Miu
200:43-35347614 : 43-9606-7614
Jardim Altvater, - Sunto Antônio da Pi
VERNAMENTAL E SEM FINS LUCRATIVOS
Apresentação
à OSCIP se formou no dia 08 de janeiro de 2015 através de membros da comunidade que se
vigenizaram no voluntariado para amenizar os problemes de abandono dos animais de rua da cidade
Estas causas decorrentes como; doenças, acidentes, maus tratos e morte desses seres vivos que não
seram escolha quanto ao nascimento mas acabam conhecendo um fim doloroso como certo.
Um casal de animais (cães e gatos) poder: gerar em 2 crias por ano de 2 à 8 novos
is. No decorrer de 5 anos pode se ter uma nova população de 12.680 novos animais. A ONG
todos os dias uma média de 5 chamadas de atendimento para socorro de animais de grande.
médio e pequeno porte.
Justificativa.
Hante tamanha demanda de ocorrências de abandono, maus tratos, crias indiscriminadas
pars os quais nenhuma entidade presta atendimento a questão de animais abandonados é uma
questão de saúde pública pelo risco de se contaminarem e transmitirem doenças aos seres humanos
O municipio não conta com abrigo para uma possível retirada de animais como cães e gatos
abandonados na rua e também não oferece nenhum recurso atualmente para o tratamento dos
mesmos não fazendo um efetivo controle de doenças (Zoonoses) o que pode ocasionar epidemias
Objeto.
O problema do abandono de animais nas ruas da cidade e suas causas decorrentes como:
doenças, acidentes, maus tratos e morte desses seres vivus.
Objetivos.
A esterilização Cirúrgica (Castração) evita a o aumento desordenado, sendo esse o primeiro
1sso para um possível controle da situação é uma preparação para a adoção.
A vacinação controla epidemias que colocam seres humanos em risco é a saúde do animal.
Conscientizar a população para que cada um cuide e mantenha seu animal bem alimentado e
saudavel dentro de um espaço apropriado tendo assim uma Posse Responsável.
urma triagem ( Consulta prévia veterinária, “acinação e castração) o animal estará apto
; através da divulgação On line, e na própria OSCIP,
e grande
B
Ações.
Castrar os animais atendidos evitando assim o aumento da população dos animais de rua.
vacinar, controlando epidemias e garantindo a longevidade do animal.
Encontrar sempre que possível um receptor apto para esses animais.
Somos totalmente contra meios agressivos e cruéis de controle de zoonoses, que
apreciem e saenficam animais. No nosso entendimento nada justifica a ação criminosa, que nada
mui o. que uma equivocada e ultrapassada prática política, que vai contra a lei de proteção animal.
“uunes Ferreira, $7 — Jardim Alivater. - Santo Antônio da Platina - Telefone:43-35347614 / 43-9666-7614
SOCIEDADE CIVIL DE INTER
ORGANIZAÇS “PÚBLICO - ONG SÃO FRANCISCO DE ASSIS. —
ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL E SEM FINS LUCRATIVOS
Meta
Mensalmente são resgatados cerca de 20 animais com algum tipo de debilitação
necessitando de tratamento, vacinações e cirurgia de cas:ração. Estima-se que a entidade atenderá
aprox inadamente 300 animais, entre cães, gatos e filhotes por ano e contando com a ajuda em
meros pare dos próprios membros, alguns comerciantes locais e de poucas pessoas da população
para realizar à castração, vacinação e alimentar os animais.
Recursos Disponíveis e Estratégias de Sustentabilidade.
Mualmente a OSCIP é formada de 05 membros ativos que vem se dividindo nas tarefas de
udos desses animais. Bazares de produtos doados peia população são feitos regularmente com o
apoto da Igreja Católica Local para angariar fundos.
A residencia dos membros serve de lar temporário onde os animais são hospedados e
alimentados os animais recolhidos durante tratamento até a doação enquanto sua sede é construída
na Rua José Antunes Ferreira, 87 — Jardim Altvater.
A alimentação, vacinação e castração é subsidiada com dinheiro dos próprios membros
doações esporádicas e eventos promovidos pela diretoria não havendo qualquer ajuda de
vrganizações governamentais do âmbito municipal, estadual ou nacional no momento.
Avaliação.
4 avaliação das ações da OSCIP é feita através de reuniões extraordinárias mensais, onde
todos os membros e interessados são convocados para tomar conhecimento do desempenho da
idade e sugerir mudanças.
A contagem do número de vacinações e castrações efetuadas nos dá um parecer direto da
situação da população de animais de rua.
O acompanhamento veterinário e a vistoria da OSCIP da situação dos animais doados em
se povos lares é a melhor ferramenta na avaliação dos nossos resultados.
87 Jardim Altvater, - Santo Antônio da Paim Tetefone:43-35347614 ; 43-9666-7614
Rua auunes Ferre
Orcamento
Castração (em média por mês)
Animais Preço +Hemograma (R$ 10,00)
2s R$ 180,00 R$ 4.500,00 R$ 4.750,00
Vacinação (em média por mês)
Vacina Preço Animais Totai
Dectupla RS 35,00 25 R$875,00
Raiva R$ 25,00 25 R$625,00
R$ 1.500,00
Ração
Quantidade por mês Preço(por saco) Total
15 R$ 41.00 R$ 615,00
Total
R$ 6.865,00 H
!
Anexos
Jardim Altvater. - Santo Antônio de Plaon - Telefone:43-35347614 « 43-9666-7614
s Femeira, 87
Ri
Rua
VET VIDA
CLINICA VE TEREINARIA E PET SHOP
Raa: Corornel Capucho 367, Centro, Santo Antonio da Platina
Telefone. 43. 3141 3737 9800 3737
TABELA DE PREÇOS PARA ONG
Castrações:
Gato/Gata
Cães até 9,99 kg
Cães até 10 - 14,99 kg
Cães 15 - 19,99 kg
Cães 20 - 29,99 kg
Cães 30 - 40 kg
Cães acima 40 kg
utanásia até 10 kg
cutanásia 10-25 kg
Cutanasia acima 25kg
Consulta
Hemograma
Vacina V1O
Vacina Raiva
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 120,00
R$140,00
R$170,00
R$ 220,00
R$ 270,00
R$60,00
R$80,00
R$100,00
R$50,00
R$23,00
R$35,00
R$25,00
Santo Antônio da Platina, 07 de abril de 2015
sm,
Kd Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e se ho
uver quaiquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
| eo COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 2545: HER AZ |
21.919.406/0001-42 28/01/2015 Ê
[MATRIZ CADASTRAL ||
[NONE EMPRESARIA o |
| ONG SAQ FRANCISCO DE ASSIS . |
CDU ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIAS o Ji
cemmenas 11
| [CODIGO EDESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPA
| 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente .
[ESBIGO E DESCRIÇÃO DAS ATMIGADES ECONGIACAS SECUNDÁRIAS O
Não informada.
f
]
sp |
| CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
| 399.9 - ASSOCIACAO PRIVADA
J Mt
| LOGRADOURS |]
| | RJOSE ANTUNES FERREIRA
L
E | [BARRODISTATO MUNICIPIO UF
Í — [JARDIM ALTVATER SANTO ANTONIO DA PLATINA PR
[ENDEREÇO ELETRÔNICO Ki | |
]
|
[ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL [EFA] |
Liana o = |
o DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ||
E o 28/01/2015
|
|
SITUAÇÃO ESPECIAL o 1 |
|
i
| | DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL |
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014
Emitido no dia 24/02/2015 às 16:54:51 (data e hora de Brasilia) Pagina: 11
Consulta QSA / Capital Social Voltar
FIZZZZ2 LIL 24/02/2015 16:55
És
“S
E)
:
prefeitura Municipal de sto anNêsp
+ bo do go Cm Sm a o E “ 2015/05 /008972 Data: OS /
CENTRO DE APOIO AO dora: Lórti vas
AV. OLIVEIRA MOTTA, Nº792, CENTRO SANTO assunto... ..i SOLICITAÇÃO
CNPJ: 07.522.908/0001-04 FONE Sub-assunto, : ENCAMINHAMENTO DE DOCUMEN
e-mail: franciscoprovidam] Requerente, : ASSOC FRANCISCO PRÓ-VIDA
BLOG: franciscoprovida.blugspucvony
Ofício nº. 016/2015
Santo Antônio da Platina, 05 de Maio de 2015.
10%, 5% 1800
E aço ção
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina. pola dA aroma,
A/C da U.G.T. - Unidade Gestora de Transferência. St. HA - SO
Nesta
Assunto: Pré-projeto 2016
A Associação Francisco Pró-Vida, por seu representante legal,
abaixo assinado, vem à presença de Vossa Excelência para apresentar o pré-
projeto 2016, a fim de celebrar convênio entre esta entidade e a Prefeitura
Municipal.
Atenciosamente,
Sergio Fernandes da Silva.
mi”
residente
CENTRO DE APOIO AO ALCOOLISTA
AV. OLIVEIRA MOTTA, Nº792, CENTRO — FONE — (043) 3534-0472.
SANTO ANTONIO DA PLATINA-PARANÁ.
CNPJ: 07.522.908/0001-04
franciscoprovida(Mhotmail.com
www franciscoprovida.blogspot.com.br
PROJETO TÉCNICO SOCIAL
PROPOSTA DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS SOCIO ASSISTENCIAL
[- IDENTIFICAÇÃO
[NOME DO PROJETO:
| PROJETO DE APOIO E TRAMENTO AO ALCOOLISTA
ENTIDADE MANTENEDORA:
| Associação Francisco Pró-Vida “Centro de Apoio ao Alcoolista”. |
| ENTIDADE EXECUTORA:
Associação E rancisco Pró-Vida “Centro de Apoio ao Alcoolista”.
| ENDEREÇO:
Avenida Oliveira Motta, 792, Centro.
Santo Antonio da Platina — Paraná.
CEP 86430-000.
| Fone (043) 3534-0472. Cel. (043) 9636-7550
PRESIDENTE:
| Sergio Fernandes da Silva.
| NIVEL DE PROTEÇÃO SOCIAL:
| Proteção Social Especial
SERVIÇOS:
Acolhimento de pessoas (sexo masculino) para tratamento de alcoolismo em regime de |
| internato num período mínimo de 09 (nove) meses e máximo de 01 (um) ano.
| PÚBLICO ALVO: |
| Pessoas (sexo masculino) dependentes de álcool. |
FAIXA ETÁRIA: |
L Acima de 18 anos.
| ARÉA DE ABRANGÊNCIA:
' Município de Santo Antônio da Platina — Pr.
CENTRO DE APOIO AO ALCOOLISTA
AV. OLIVEIRA MOTTA, Nº792, CENTRO — FONE — (043) 3534-0472.
SANTO ANTONIO DA PLATINA-PARANÁ.
CNPJ: 07.522.908/0001-04
franciscoprovidaDhotmail.com
www franciscoprovida.blogspot.com.br
Il - APRESENTAÇÃO
[A Associação Francisco Pró-Vida — “Centro de Apoio ao Alcoolista”, fundada em
| 16/06/2005 é uma Associação Civil, sem fins lucrativos, de caráter beneficente, e de
| Assistência Social, instituição de caráter religioso, educacional, terapêutico, filantrópico,
sem vinculação partidária, sem distinção de cor, sexo, credo, raça e nacionalidade, com |
sede em Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
HI — JUSTIFICATIVA
O uso indevido de substâncias psicoativas pode ser entendido como um dos
problemas mais complexos e difíceis da sociedade atual. É considerada uma questão de |
| saúde pública, com dimensões éticas, socioeconômicas, políticas e de seguridade pública.
| Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), a prevalência do uso de bebidas
| alcoólicas está em trono dos 10% a 13%, constituindo-se, porquanto, como o segundo
problema de saúde pública mais importante do mundo. O alcoolismo é um dos diagnósticos
mais frequentes nas internações psiquiátricas, sendo uma das cinco causas mais importante
de afastamento do trabalho,
A ideologia mafiosa vem conquistando espaço cada vez mais significativo, |
culminando numa transformação de valores éticos e morais, em substituição ao |
| companheirismo e amizade. A comercialização da droga e do álcool, em virtude da
facilidade de acesso, incorpora rapidamente a vida social dos adolescentes, assim como dos |
| Jovens e adultos que se consideram estressados com negócios e vida particular. Este
| consumo pode ser visto por eles como uma situação normal do cotidiano.
Sabe-se pela literatura médica e psicológica, dos danos que a dependência química
proporciona ao SNC (Sistema Nervoso Central). Os transtornos cognitivos observados em
dependentes químicos são analisados por Kalina (1980) pela alteração do funcionamento |
| dos neurotransmissores responsáveis pela memória, especialmente pela memória recente,
tendo repercussão nos processos de aprendizagem e no rendimento das funções
psicomotoras. |
Diante deste contexto percebe-se uma crescente necessidade de locais e condições |
favoráveis para o oferecimento de “apoio” aos dependentes em sua tentativa de vencer e
abandonar o vício.
IV- OBJETO
O trabalho realizado na Associação Francisco Pró-Vida tem por objetivo auxiliar o |
alcoolista na busca por recuperação, conscientizando-o de que o alcoolismo não tem cura,
mas é uma doença passível de convivência. Há o intuito de devolvê-lo à sociedade,
| Tesgatando seus valores sociais e morais, assim como sua identidade, perdida com o passar
| das anos de dependência, Busca-se devolver ao individuo o direito de dirigir sua vida de
tos
”
CENTRO DE APOIO AO ALCOOLISTA
AV. OLIVEIRA MOTTA, Nº792, CENTRO — FONE — (043) 3534-0472.
SANTO ANTONIO DA PLATINA-PARANÁ.
CNPJ: 07.522.908/0001-04
franciscoprovida(dhotmail.com
www.franciscoprovida.blogspot.com.br
orma salutar, conscientizando-o acerca dos mecanismos e implicações que permeiam a
| dependência.
Lesanaga a
V- OBJETIVOS
Geral
» Projeto de Apoio e tratamento de alcoolistas, visando atender até, 10 dependentes de
álcool e seus familiares, num período mínimo de 09 (nove meses). e máximo de 01
(um ano) restabelecendo a saúde e reintegrando-os para a família e sociedade,
auxiliando, conscientizando-os que o alcoolismo é uma doença incurável,
progressiva, mas que é passível de ser tratada e controlada.
|
|
|
l
Específicos
> Atender dependentes de álcool, maiores de 18 anos, na tentativa de proporcionar-
lhes o resgate de sua identidade:
> Ofertar aos residentes um ambiente de cordialidade e respeito, fundamentado na
| igualdade c liberdade; |
Promover o desenvolvimento da consciência de que se trata de uma doença
| incurável e que seu tratamento é permanente;
| > Estimular a vida em comunidade, de modo que o respeito, a ajuda mútua e a
solidariedade favoreçam o desenvolvimento integral da pessoa;
» Conscientizar sobre a necessidade de mudança de comportamento e a prática de
atitudes positivas e saudáveis; |
> Instigar a aprendizagem da vivência com a dependência, para que o indivíduo possa |
assumir seu papel enquanto sujeito de sua própria vida; |
Trabalhar as áreas de expressão e conduta biopsicossocial e espiritual;
» Favorecer a caridade e esperança bíblicas, o referencial de sustentação da fé da
| pessoa humana em sua busca de transcendência. |
| >» Conscientizar a família a respeito da doença e o processo de co-dependência;
» Proporcionar a reintegração sócio-familiar dos residentes, quando findo o tempo de
permanência na instituição e, consequentemente, a volta para a sociedade.
vw
1
VI- AÇÕES
| A Associação Francisco Pró-Vida “Centro de Apoio Alcoolista”, tem suas ações proposta
| para atingir seu propósito em seu Programa Terapêutico:
| > Psicoterapia;
| » Autoconhecimento para sobriedade; ,
| > Promoção da saúde através da informação e orientação; | f
|
» Orações diárias:
Y Reuniões de confronto;
e]
CENTRO DE APOIO AO ALCOOLISTA
AV. OLIVEIRA MOTTA, Nº792, CENTRO — FONE — (043) 3534-0472.
SANTO ANTONIO DA PLATINA-PARANÁ.
CNPJ: 07.522.908/0001-04
franciscoprovida(Dhotmail.com
www.franciscoprovida.blogspot.com.br
> Reuniões com familiares dos residentes;
Lazer & esporte;
Avaliação médica;
Realização de exames;
Avaliação com dentista.
vvvw
VIL- METAS
Projeto de Apoio e tratamento ao alcoolista visa atender até, 10 dependentes de álcool e
suas famílias, num período mínimo de 09 (nove meses), e máximo de 01 (um ano).
| restabelecendo a saúde e reintegrando-os para a família e sociedade.
VIH - RECURSOS DISPONIVEIS E ESTRATÉGIAS DE SUSTENTABILIDADE
Recursos Humanos:
01 - Responsável técnico;
01 - Responsável técnico substituto:
| 01 - Coordenador admisnitrativo;
02 - Agente de apoio.
| Estrutura física:
— Alojamentos
| 03 - Alojamentos
| 02 — Beliches
02 - Guarda-roupas
02 — Criados mudo
' 02 — Banheiros
2 - Área de Alimentação
01 Refeitório contendo:
03 — Mesas
18 —- Cadeiras
01 — Balcão para servir refeições
01 — Geladeira para água
01 — Mesa aparador para servir refeições
01 — Quadro Mural para recados
Telas anti-insetos
01 Cozinha contendo:
01 — Pia com duas cubas
01 — Fogão a gás 04 bocas industrial com forno
01 — Geladeira
01 — Freezer
01 — Armário
CENTRO DE APOIO AQ ALCOOLISTA
AV. OLIVEIRA MOTTA, Nº792, CENTRO — FONE — (043) 3534-0472,
SANTO ANTONIO DA PLATINA-PARANÁ.
CNPJ: 07.522.908/0001-04
franciscoprovida(a hotmail.com
www.franciscoprovida.blogspot.com.br
Entrada e saída de alimentos independentes
Despensa contendo:
- Prateleiras para acondicionar alimentos
3 -—Sala de TV e reuniões contendo:
| 01 - Estante
po 01-TV |
01 — Aparelho de DVD !
01 —- Toca CD
03 — Sofás c/ 3 lugares
02 — Sofás c/ 1 lugar
4 — Lavanderia contendo:
02 — Tanque
| -NVaral externo
| Balde
| Bacias
5 — Sala de lazer contendo:
01 — Mesa de sinuca |
02 — Mesa para outros jogos.
Previsão de gastos para 2016 |
| CONVÊNIO
Quadro de aplicação de recursos:
| CODIGO DA DESPESA | TIPO DE DESPESA NO SIT REFERÊNCIA VALOR ANUAL
[3.3.90.30.7 Gêneros de alimentação Alimentação R$24.000,00
[3.3.90.30.22 Material de limpeza e | Produtos de limpeza R$3.500,00 |
-| produtos de higienização L.
13.3.90.30.4 Gás & outros materiais Gás R$2.200,00
| engarrafados d+ |
(3.3.90.30.16 Material de expediente Material de expediente R$300,00
| 3.3.90.36.22 Manutenção e conservação | Telefone, internt, água, R$3.000,00 |
de bens e imóveis energia elétrica.
|| 3.3.90.39.69 | Seguros em geral | Seguro de veiculo | R$1.500,00
| 3.3.90.30.24 | Manutenção e conservação | Reparos construção R$8.000,00
| | o de bens e imóveis
1 33.90,30..31 | Sementes, mudas de Produtos para horta R$4.376,00
| | plantas € insumos. 1
| | 3.3.90.30.39 Material para manutenção | Material para E R$3.000,00
L de Veículos manutenção de Veículos |
3.3.90.39.20 Manutenção e conservação | Manutenção e R$500,00
de veículo | conservação de veículo |
[3.390.301 | Combustíveis e Combustível & R$6.000,00 |
Lo lubrificantes automotivos | lubrificante 4 +
Valor Mensal = 10 Parcelas R$5.637,60 | sy
Total Anual R$56.376,00
Liss 5
Total Previsto. reter ereeeeesiermeiners R$58.249,00
|
L
| Outras Doações (previsão)
CENTRO DE APOIO AO ALCOOLISTA
AV. OLIVEIRA MOTTA, Nº792, CENTRO — FONE — (043) 3534-0472.
SANTO ANTONIO DA PLATINA-PARANÁ.
CNPJ: 07.522,908/0001-04
franciscoprovida(Dhotmail.com
www.franciscoprovida.blogspot.com.br
Cronograma de Desembolso
T
| CRONOGRAMA |
DE
DESENBOLSO | R$5.637,60 | R$5.637,60 | R$5.637,60 | R$5.637,60 | R$5.637,60
|
| 1º Parcela | 2º Parcela | 3º Parcela | 4º Parcela 5º Parcela
Pini cê
CRONOGRAMA | |
DE 6º Parcela | 7º Parcela | 8º Parcela | 9º Parcela | 10º Parcela |
DESENBOLSO | |
R$5.637,60 | R$5.637,60 | R$5.637,60 | R$5.637,60 | R$5.637,60
Recursos Próprios Previsão para 2016
Repasse da Paróquia Santo Antonio de Pádua.
Sócio Contribuinte (previsão)
R$30.249,00
R$20.000,00
R$8.000,00
IX - AVALIAÇÃO
“ A avaliação será feita através de relatório, com informações coletadas através de
reuniões e anotações em fichas e prontuários;
“A avaliação será feita trimestral pelo Coordenador e pela Técnica Responsável |
(Psicóloga);
” Será avaliado o comprometimento do recuperando com o tratamento, o grau de
vulnerabilidade social, seu estado físico e psicológico. |
” Será avaliado a família, seu comprometimento com o recuperando no período de
tramento, o grau de vulnerabilidade social, o estado físico, psicológico e econômico.
Técnico Responsável: Claudiele M. Mariano CRP 08/17512
Santo Antônio da Platina, 30 de Abril de 2015.»
Presidente: Sergio Fernandes da Silva
CENTRO DE APOIO AO ALCOOLISTA
AV, OLIVEIRA MOTTA, Nº792, CENTRO — FONE - (043) 3534-0472.
SANTO ANTONIO DA PLATINA-PARANÁ.
CNPJ: 07.522.908/0001-04
franciscoprovida(a hotmail.com
www.franciscoprovida.blogspot.com.br
APROVAÇÃO PELO CONCEDETE
ré
CONCEDENTE PREFEITO: PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Hospital OQ
N. Senhora da Saúde
[4
Í
PRÉ PROJETO
SOBREVIVER 02
Praça São Benedito nº 251 — Centro Santo Antônio da Platina - PR
Fone (43) 3534-4212 Fax (43)3534-4212
Hospital O
N. Senhora da Saúde
I - IDENTIFICAÇÃO
|
Entidade Proponente: | CNPJ:
HOSPITAL NOSSA SENHORA | 81.161.697/0001-84
DA SAÚDE |
Endereço:
Rua Joaquim Ribeiro Mendes, 251- centro
| À
Cidade: UF | CEP | DDD / Telefone
Santo Antônio| PR | 86.430- | 43-3534-4212
da Platina | ad
Conta | Banco | Agência | Praça de Pagamento
Corrente do | 0426X Santo Antônio da
5175-=6 Brasil | Platina - PR
Nome do Responsável: CPF :012,9597.325-53
Luiz Antônio Guedes de Moura |
|
|
RG851.486-0- | Cargo Função: Serviço
Pr | Provedor Voluntário- Aposentado
Endereço do Responsável:
Rua Deputado José Afonso,350 - Santo Antônio da
Platina - PR.TELEFONE:43-3534-2335- 43-96097442
Praça São Benedito nº 251 - Centro Santo Antônio da Platina - PR
Fone (43) 3534-4212 Fax (43)3534-4212
TITI-HESELED) Ned TITI-PESE (Eh) du0A
Wa - BULPIA EP OIUQUIV ONES ONUAD — IST ol OUPOUAA] ORS PÁrIA
/
r retomar E i ”
| 5t02/90/8T Y €TOZ/90/8T 00'0 | oóTAISS | "HNOSALoZ | 8B9-60€"82E"S9G o — NHISHOR IANTONVIO |
[Sr02/90/81 W €TOZ/90/8T 00'0 | SipagTOA odtAISS | "UNOSALoT LE-6PE"SSS bzr OLUQUAO OHNILSODY OINOLNY
| 9702/90/81 V ELOZ/90/8L| | 0010 OTIPJUNTOA OÓTAIOS | *0BSoZ | 6h-6EL' POB" 9ZE INOIWIS OINOLNY 3S0L
9702/90/81 V €TOZ/90/8T 00'0 | FERROS OóTAIOS "DASeT | TL-665" L6T'S9S IUvasvoNa JOITLUIA
Ú | 4
|
07/90/81 V £IDZ/20/81 | ato | orxeauntos oSTAIos | Iopasoza | ES-6ZE'LGE'ZTO | vaNoW da sadano OTNOLNY zI10m
| |] | | |
o | 4 o E cpm) o A
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| |
apos mesanã + 1 o
opotiea | opópxsummoa | OgÔNOI o Se ado o
:HANYS VA YHOHNIS YSSON TULIASOH Oq VIHOLHHIA VA OVÍVOLIILNACI
apnes ep psoquas x
O Iendsom
Hospital Q
*. Senhora da Saúde
II- HISTÓRICO E APRESENTAÇÃO
O Hospital Nossa Senhora da Saúde é um complexo
hospitalar com unidades integradas e unidades
referenciadas entre as quais o Instituto do Rim que
atende os pacientes em hemodiálise e o Pronto
Socorro Municipal que atende urgência/emergência.
O Pronto Socorro constitui a principal porta de
entrada das internações do Hospital Nossa Senhora da
Saúde, com comunicação física integrada, para que Oo
paciente seja transportado por vias internas de
comunicação e tenha a garantia de disponibilidade de
leito, principalmente dos conveniados SUS.
Entre as unidades integradas estão as Clínicas
Médica, Cirúrgica, Obstétrica, Pediátrica, Gineco-
obstétrica, o Berçário, os Laboratórios contratados
e Raio-X que funcionam como um suporte de apoio
diagnóstico terceirizado e os serviços gerais de
apoio e suporte de hotelaria hospitalar.
A integração de todas as unidades quer
referenciadas, quer integradas é extremamente
necessária e constitui condição essencial da
prestação dos serviços de saúde para a população de
Santo Antonio da Platina.
A Diretoria atual recebeu o Hospital Nossa
Senhora da Saúde para gerir, mas, deparou com um
Praça São Benedito nº 251 - Cemro Santo António da Platina - PR
Fone (43) 3534-4212 Fax (43)3534-4212 8 s
Hospital O
N. Senhora da Saúde
volume das dívidas que se foram acumulando no correr
dos anos, bem como a necessidade de investir na
manutenção do prédio Hospitalar, onerando mais o
descompasso entre a receita e despesa.
O Hospital precisa de apoio para a manutenção
diária de gêneros alimentícios, material de limpeza
e produtos de higienização, tecidos para a confecção
da rouparia hospitalar e aquisição de softwares.
O valor pleiteado neste PROJETO SOBREVIVER
02, complementará estas aquisições.
Como se vê da situação exposta o Hospital
necessita de recursos da ordem de R$ 100.000,00
(Cem mil reais), sendo esse valor o mínimo necessário
e emergencial para o funcionamento do Hospital.
|
|
Ei — JUSTIFICATIVA DO PROJETO
A Diretoria, mesmo diante das dificuldades acima
expostas sente no seu atendimento diário a grande
expectativa da população em relação às melhorias do
Hospital Nossa Senhora da Saúde para buscar
modernização da sua estrutura e firmar a
estabilidade financeira, hoje, o maior desafio da
área de saúde principalmente dos hospitais
Praça São Benedito nº 251 — Centro Santo Antônio da Platina - PR B
Fone (43) 3534-4212 Fax (43)3534-4212
z
Hospital O
N. Senhora da Saúde
filantrópicos que atendem uma proporção de 2/3 da
sua clientela pelo SUS.
Por esta razão a administração iniciou seu
trabalho priorizando proporcionar uma boa
alimentação aos nossos pacientes, ofertar um
ambiente higiênico e apropriado, com uma rouparia
adequada.
A situação exposta justifica que o Poder Público
venha a socorrer o Hospital Nossa Senhora da Saúde,
pois a atuação do Hospital toca diretamente o
paciente necessitado de socorro que não pode ser
adiado ou preterido.
O pedido, embora seja do Hospital Nossa Senhora
da Saúde é realmente para benefício direto a
população;
[6] Hospital tem melhorado a proporção de
atendimentos SUB, Planos de Saúde e
Particulares, fatores de equilíbrio financeiro do
hospital, mas esse processo necessita de médio prazo
para seus efeitos serem estabilizados.
Praça São Benedito nº 251 - Centro Santo Antônio da Platina - PR
Fone (43) 3534-4212 Fax (43)3534-4212
| Hospital O N A
N. Senhora da Saúde
O objeto que se busca neste Projeto é o recurso
anual de R$ 100.000,00 (Cem mil reais),que ora se
pleiteia e que se destina à Aquisição de:
Gêneros de Alimentação;
Material de Limpeza e Produtos de Higienização;
Tecidos e Aviamentos;
Softwares;
pV- OBJETIVOS: |
Constituem objetivos do projeto:
Manter o Hospital funcionando dentro do padrão de
exigência dos órgãos oficiais, complementando a sua
sobrevivência com gêneros alimentícios, material de
limpeza e produtos de higienização, tecidos para a
confecção da rouparia hospitalar e aquisição de
softwares.
ty
Praça São Benedito nº 231 - Centro Santo Antônio da Platina - PR
Fone (43) 3534-4242 Fax (43)3534-4212 t 4 /
Hospital O
N. Senhora da Saúde
|
Os recursos de R$ 100.000,00 ( Cem mil reais), que
se pede neste Projeto para o ano de 2016,serão
aplicados mensalmente nas aquisições abaixo:
cóDico | [ríruLo | [nr [RP [ESPECIFICAÇÃO o
VEL |Oos
s/A
f
|3.3.90.30.07 | Gêneros de
s E]
Alimentação | |
afins.
+
Registra o valor das despesas
com gêneros de alimentação ao
natural, beneficiados ou
conservados, tais como:
açúcar, adoçante, água
mineral, bebidas, café,
carnes em geral, cereais,
chás, condimentos, frutas,
gelo, legumes, refrigerantes,
sucos, temperos, verduras e
Limpeza e |
Produtos de |
Higienizaçã
E |
Despesas com materiais
destinados à higienização
pessoal, de ambientes de
trabalho, de hospitais, etc,
tais como: álcool etílico,
anticorrosivo, aparelho de
barbear descartável, balde
plástico, bomba para
inseticida, capacho, cera,
cesto para lixo, creme
dental, adesinfetante,
idesodorizante, detergente,
(escova de dente, escova para
roupas e sapatos, espanador,
esponja, estopa, flanela,
inseticida, lustra-móveis,
mangueira, naftalina, pá para
lixo, palha de aço, panos |
(para limpeza, papel |
|
"| higiênico, pasta para limpeza
Praça São Benedito nº 251 - Centro Santo Antônio da Platina - PR
Fone (43) 3534-4212 Fax (43)3534-4212
ea
Hospital O
“+ N. Senhora da Saúde
| | de utensílios, porta sabão,
| | removedor, rodo, sabão,
| ' sabonete, saco para lixo,
| | saponáceo, soda cáustica,
| | toalha de papel, vassoura e
| afins.
Ii
|
[3 . . 90.39.94 | de | A s Registra [e] valor das
| | | despesas com aquisição de
| programas de
1 | processamento de dados.
Lsssaas Am J
| Tecidos ET [Registra o valor das
dedo AD ss | A N
despesas com uniformes de
qualquer tecido ou
material sintético que se
destine a confecção de
roupas, com linhas de |
qualquer espécie
destinadas a costuras e
afins materiais de
consumo empregados direta
ou indiretamente nã
confecção de roupas, tais
como: agasalhos, artigos
[o costura, aventais,
hlusas, botões, cadarços,
calças,
capas, chapéus,
| cintos, elásticos,
| | gravatas, guarda-pós,
linhas, macacões, meias,
| tecidos em geral,
| uniformes militares ou de
| H uso civil. zíperes e
Í |
afins.
Praça São Benedito nº 251 - Centro Santo Antônio da Platina - PR .
Fone (43) 3534-4212 Fax (43)3534-4212
Hospital O
N. Senhora da Saúde
QUADRO DE APLICAÇÃO DO RECURSO
(Código “da Referência 'Valor Anual |
despesa no | |
| | |
3.3.90.30.07 Gêneros de Gêneros de R$ 60.000,00 |
Alimentação Alimentação | |
/3.3.90.30.22 [Material de Material de R$ 25.000,00 |
| Limpesa e Limpesa e
| Produtos de Produtos de
|
| | PE: “ N ..s : = |
| Higienização Higienização |
= sai . =” casaca o pcs amal
[3.3.90.39.94 Aquisição de Aquisição de|R$ 8.000,00
|
Softwares | Softwares
| |
[3.3.90.30.23 Tecidos e | Tecidos
|
“e |R$7.000,00 |
Aviamentos ' Aviamentos
VALOR TOTAL QUE SE PEDE NO PROJETO PARA O EXERCÍCIO
DE 2016: R$ 100.000,00 ( CEM MIL REAIS).
VALOR MENSAL: 10 parcelas de R$ 10.000,00 (dez mil
4)
Praça São Benedito nº 251 - Centro Santo Antônio da Platina - PR /
Fone (43) 3534-42]2 Pax (43)3534-4212 4
reais).
Hospital O
N. Senhora da Saúde
Os recursos pleiteados que constituem objeto deste
Projeto totalizam para o exercício de 2016,0 valor
de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) .Haverá prestação de
contas mensais até o 10º. dia do mês subsequente ao
recebimento do recurso pela Instituição, sendo que o
seu Conselho Fiscal acompanhará a aplicação dos
recursos.
VII - METAS: o ]
METAS A SEREM ALCANÇADAS:
O projeto como inserido no próprio nome tem como
metas principais:
1- Garantir a segurança e a qualidade dos
alimentos de forma a oferecer alimentação
saudável aos pacientes e adequadas às dietas
prescritas pelo médico.
2- A sobrevivência do Hospital Nossa Senhora
da Saúde, dentro das condições mínimas que
devem ser ofertadas à população com um
ambiente hospitalar sadio e livre de
propagação de infecções hospitalares.
Praça São Benedito nº 251 = Centro Santo Antônio da Platina - PR
Fone (43) 3534-4212 Fax (43)3534-4212 A
Hospital O
N. Senhora da Saúde
3- A melhoria do atendimento à população,
considerando que a provisão do material básico
necessário à sobrevivência da Instituição
permitirá à Administração realizar outras
melhorias necessárias ao Hospital.
4- Efetuar o licenciamento de softwares.
[Aquisição de Gêneros| | | |
Alimentícios, Material Atendimento [Usuários do Estimativa,
de Limpeza Produtos de | ambulatorial | sistema de | de custo |
| Higienização, Softwares de urgência | saúde: 'anual:R$
| Tecidos e Aviamentos e emergência | 56.020 100.000,00
e beneficiários
jinternamento
'hospitalar |
|
VIII- ESTIMATIVA DE ATENDIMENTO , , |
O Projeto beneficiará um contingente de
usuários do sistema de saúde, considerável, (em
torno de 56.020 beneficiários no ano de 2016),
servindo de base o relatório de janeiro a
dezembro de 2014, que integramos ao presente
Projeto como Anexo. 4)
Praça São Benedito nº 251 — Centro Santo Antônio da Platina - PR
Fone (43) 3534-4212 Fax (43)3534-4212 /
/
Hospital O
N. Senhora da Saúde
Esses benefícios se estendem à Comunidade de
Santo Antonio da Platina com mais de 50.000
habitantes.
Pacientes de outras cidades circunvizinhas
tem melhorado consideravelmente a renda do
Hospital através de atendimento pelos planos de
saúde e como particulares.
IX - RECURSOS DISPONÍVEIS E ESTRATÉGIAS DE
SUSTENTABILIDADE:
Ao pleitear os recursos deste Projeto o Hospital
Nossa Senhora da Saúde considerou a manutenção do
estoque mínimo de Géneros Alimentícios, Material de
Limpeza e Produtos de Higienização, Aquisição de
Sotwares, Tecidos e Aviamentos.
O gasto destes materiais depende do fluxo de
paciente, diagnósticos, clínica a que se submete o
seu tratamento, período de internação e rotatividade
dos leitos do Hospital que conta com a melhor
estrutura da Região, conforme a seguir:
RECURSOS EM DISPONIBILIDADE:
RECURSOS FÍSICOS:
Área construída: de aproximadamente 4.000m2
Praça São Benedito nº 251 - Centro Santo Antônio da Platina - PR A .
Fone (43) 3534-4212 Fax (43)3534-4212
Hospital O
| N. Senhora da Saúde
Centro Cirúrgico: com 4 salas de cirurgias com
funcionamento simultâneo, e equipe treinada;
Central de Esterilização: com autoclave de
ultima geração mais uma autoclave de emergência;
Leitos: 102 leitos distribuídos conforme
Cadastro do CNES .
Farmácia: de dispensação com medicamentos
padronizados;
Equipe de apoio diagnóstico: Terceirizada,
composta por profissionais da área laboratorial,
anátomo patológica, e da área de diagnóstico por
imagem;
RECURSOS HUMANOS :
O Hospital possui:
Corpo Clínico: Composto por 65 profissionais da
área médica;
Especialidades: O Corpo Clínico é formado por 28
especialidades.
Equipe Multiprofissional: Conta, ainda [o]
Hospital com Nutricionista, Fisioterapeuta,
bioquímicos, em serviços próprios e
terceirizados.
Quadro funcional: Aproximadamente 123
funcionários ativos distribuídos nos diversos
serviços.
EQUIPAMENTOS PRINCIPAIS: B
Praça São Benedito nº 251 - Centro Santo Antônio da Platina - PR Pá
Fone (43) 3534-4212 Fax (43)3534-4212
Hospital Q
N. Senhora da Saúde
Além de profissionais especializados, o Hospital
conta com uma Equipe médica preparada para uso
de equipamentos de última geração em cirurgias,
e que, pelas dificuldades financeiras da
Instituição têm colocado em uso seus
equipamentos particulares para que as cirurgias
sejam mais seguras e eficientes:
Por esse motivo o Centro Cirúrgico conta com:
Aparelhagem e equipamentos de anestesia;
Aparelhos de vídeo-cirurgia;
Arco cirúrgico adquirido pela Equipe de
especialistas em angiologia e vascular, trazendo
maior segurança ao paciente;
O Hospital conta, também, com uma sala de
emergência com um funcionário da Enfermagem
exclusivo para o atendimento dos pacientes
internados nesse serviço o que aumenta a
eficiência dos cuidados, pois atende somente
essa unidade;
Conta, ainda, com equipamentos de ressuscitação
como desfibrilador, respiradores; ambú,
equipamentos que oferecem maior precisão à
administração de medicamentos, como bombas de
infusão, etc., mas o Centro Cirúrgico ainda
necessita de maior quantidade de equipamentos,
Praça São Benedito nº 251 — Centro Santo Antônio da Platina - PR B o
Fone (43) 3534-4212 Pax (43)3534.4212
Hospital O
“, N. Senhora da Saúde
materiais e pessoal para que possa realizar,
simultaneamente, maior número de cirurgias.
Ressaltamos, mais uma vez, que o impacto do
atendimento hospitalar é muito mais abrangente que a
reabilitação individual da saúde, pois em o
Município sediar, pela existência e suporte do
Hospital Nossa Senhora da Saúde profissionais em
medicina de alto padrão, além da atenção à saúde do
paciente atrai para a cidade movimento no comércio
de produtos e serviços gerando emprego e outros
benefícios daí decorrentes à população.
X— CONCLUSÃO
Esse valor que ora se pede no Projeto e
constantes do plano, servirão para complementar as
necessidades básicas mensais do Hospital Nossa
Senhora da Saúde beneficiando a população do
Município de Santo Antonio da Platina.
Essa complementação permitirá dedicar mais tempo
para buscar recursos junto a outros Órgãos públicos
e particulares para promover as melhorias que se
fazem necessárias, como a edificação e as
acomodações que o Hospital oferece à população.
Praça São Benedito nº 251 -- Centro Santo Antônio da Platina - PR
Fone (43) 3534-4212 Fax (43)3534-4212
Hospital O
N. Senhora da Saúde
VALOR TOTAL QUE SE PEDE NO PROJETO:
Para o ano de 2016 ....... sscssuas say 100.000,00
VALOR MENSAL: 10 parcelas de R$ 10.000,00 ( dez mil
reais).
CONTRAPARTIDA DO HOSPITAL
O Hospital Nossa Senhora da Saúde estará, em
contrapartida, administrando a correta aplicação dos
recursos e promovendo junto a Comunidade a sua
participação em apoiar outras necessidades do
Hospital.
is a
Praça São Benedito nº 251 - Centro Santo Antônio da Platina - PR
Fone (43) 3534-4212 Fax (43)3534-4212
Hospital O
N. Senhora da Saúde
XI - AVALIAÇÃO |
A Avaliação será um processo contínuo realizado
pela Direção em conjunto com o Conselho Fiscal do
Hospital Nossa Senhora da Saúde.
Santo Antonio da Platina, 29 de abril de 2015
Francisco Edno da' Silva PERA
ss GG no
Administrador ss di
Luiz Antônio.
Provedor
Aprovação pela concedente:
Dr. Pedro Claro de Oliveira Neto
Prefeito Municipal
Praça São Benedito nº 251 - Centro Santo Antônio da Platina - PR
Fone (43) 3534-4212 Fax (43)3534-4212
785, [2602 [9yc [006 [cce [22ei [522 [198 [292 [oco [zoo Jovzz [Mover
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Bo |6it [só | oamans]
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EST BI Est “ADad
O6LT |9Lit [test | mnsuoo
PIOCICO | PIOUITO | PEOT/IO |
fesi
di
PALA
IVdIDINDH OUHODOS OLNOR O Tid SOCVZITVAY SOLNTRICADONA AA AVANYV ORAS
Prefeitura Municipal de sto ante
2015/04 /008635
Assunto. ,...: SOLICITAÇÃO
O. : ENCAMINHAMENTO DE DOCUI
Requerente..: HOSPITAL NOSSA Sae DA SAU
Hospital
Nossa Senhora da Saúde
107 444, ovo ou
28 000, 0006
=
* Sbt. ooo
Santo Antônio da Platina, 29 de abril de 2015
Ofício nº 21/2015
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO:
Vimos por este intermédio, encaminhar a Vossa Senhoria, para análise de proposta o
PRÉ-PROJETO, denominado PROJETO SOBREVIVER 2016, objetivando subvenção no
valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para o exercício de 2016, os quais se destinam
a aquisição de materiais hospitalares e medicamentos para o Hospital Nossa Senhora da
Saúde.
Aproveitamos a oportunidade para externar-lhe nosso respeito e consideração.
Atenciosamente,
A
/ ' y
Luiz Antonio Guedes de Moura
CPF: 012.397.329-53
PROVEDOR
Exmo Sr.
Dr. Pedro Claro de Oliveira Neto
DD. Prefeito Municipal
Hospital N A /
N. Senhora da Saúde ti
I - IDENTIFICAÇÃO
Entidade Proponente: CNPJ:
HOSPITAL NOSSA SENHORA | 81.161.697/0001-84
DA SAÚDE
Endereço:
Rua Joaquim Ribeiro Mendes, 251- centro
Cidade: | UF CEP DDD / Telefone
Santo Antônio PR 86.430- | 43-3534-4212
da Platina |I 000
|
Conta | Banco Agência | Praça de Pagamento
Corrente do 0426X Santo Antônio da
Brasil | Platina - PR
Nome do Responsável: Cof: 042.397 .529-58
Luiz Antônio Guedes de Moura
RG851.486-0- | Cargo ção: Serviço
Pr | Provedor oluntário- Aposentado
Endereço do Responsável:
Rua Deputado José Afonso,350 - Santo Antônio da
Platina - PR. TELEFONE:43-3534-2335- 43-96097442
Praça São Benedito nº 251 — Centro Santo António da Platina - PR 8
Fone (43) 3534-4212 Fax (43)3534-4212 1)»
TITI-PESE(Er) XE TITH-PESE (EF) 2U0J
Hd - PUNBIA VP OLUQIUY OPS ONU2) — IST oU ONPSUDE OBS BÍRIA
warauon raNTanvIo
NY sor
y 2101
ST0Z/90/81 V ETOZ/90/8L 00'0 OTIPIUNTOA OÍTAISS | “HNOSELoZ | 89-60E"BZE'S9S |
ST0Z/90/8T V ETOZ/90/8I 00*0 OTIPJUNTOA OÍTAISS | "HNOSILoL | LB-6HE'SSS'pZE OIuQoaHD OHNILSO9Y QINOSNY
[9102/90/81 v ETOZ/90/8T | | 0070 OTIPJUNTOA OS TAIAS 'DHS.Z | 6P-6EL'POB"IZE INOIWIS OINOL
ST0Z/90/81 V €TOZ/90/8L 00*0 | otxPaUNTOA OóTAISS || io ZL-665"L6T'G95 || Iavasvoaa gorTessA
|
S102/90/8T V ETOZ/90/8L | | 0070 OTIPJUNTOA OÓTAISS | JOpeAOIa | ES-GTE'LGE'TZIO | VENOR HO SEdaND OINOLN
- mr + + emma
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opotied opóexeunwey | ovôNna oDuvO dão SUON
:HANVS VA WSOHNIS WYSSON TYLIASOH OQ VINOLHEIG VA OWÍVILATINHAI
apnes Pp BAOUIS “N
peadsoH
Hospital
N. Senhora da Saúde
II-HISTÓRICO E APRESENTAÇÃO
O Hospital Nossa Senhora da Saúde é um complexo
hospitalar com unidades integradas e unidades
referenciadas entre as quais o Instituto do Rim que
atende os pacientes em hemodiálise e o Pronto
Socorro Municipal que atende urgência/emergências.
Para as unidades referenciadas o Hospital Nossa
Senhora da Saúde oferece internamento imediato, com
comunicação física integrada, para que o paciente
seja transportado por vias internas de comunicação e
tenha a garantia de disponibilidade de leito.
O Pronto Socorro constitui a principal porta de
entrada das internações do Hospital Nossa Senhora da
Saúde, principalmente dos conveniados SUS.
Entre as unidades integradas estão as Clínicas
Médica, Cirúrgica, Obstétrica, Pediátrica, Gineco-
obstétrica, o Berçário, os Laboratórios contratados
e Raios-X que funcionam como um suporte de apoio
diagnóstico terceirizado e os serviços gerais de
apoio e suporte de hotelaria hospitalar.
A integração de todas as unidades quer
referenciadas, quer integradas é extremamente
necessária e constitui condição essencial da
prestação dos serviços de saúde para a população de
Santo Antonio da Platina.
Praça São Benedito nº 251 — Centro Santo Antônio da Platina - PR (A
Fone (43) 3534-4212 Fax (43)3534-4212
3?
Hospital
N. Senhora da Saúde
A Diretoria atual recebeu o Hospital Nossa
Senhora da Saúde para gerir, mas, deparou com um
volume das dívidas que se foram acumulando no correr
dos anos, bem como a necessidade de investir na
manutenção do prédio Hospitalar, onerando mais o
descompasso entre a receita e despesas.
O Hospital precisa com urgência de apoio para a
manutenção diária de estoque de materiais
hospitalares e medicamentos.
Como se vê da situação exposta o Hospital
necessita de recursos da ordem de R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais) a serem pagos em 10 parcelas
mensais de R$60.000,00(sessenta mil reais), para a
aquisição de medicamentos e materiais hospitalares,
sendo esse valor o mínimo necessário e emergencial
para o funcionamento do Hospital.
III - JUSTIFICATIVA DO PROJETO
A Diretoria, mesmo diante das dificuldades acima
expostas sente no seu atendimento diário a grande
expectativa da população em relação às melhorias do
Hospital Nossa Senhora da Saúde para buscar
modernização da sua estrutura e firmar a
estabilidade financeira, hoje, o maior desafio da
Praça São Benedito nº 251 — Centro Santo Antônio da Platina - PR B
Fone (43) 3534-4212 Pax (43)3534-4212 E
“ Hospital |
N. Senhora da Saúde
area de saúde principalmente dos hospitais
filantrópicos que atendem uma proporção de 2/3 da
sua clientela pelo SUS.
Por esta razão a administração iniciou seu
trabalho priorizando a manutenção do estoque básico
de medicamentos e materiais hospitalares, para que a
Instituição possa atender a demanda da população
platinense. Essa necessidade é inadiável e a
reabilitação e ou cura dos pacientes que recorrem ao
Hospital necessitam dessa providência, urgente.
A situação exposta justifica que o Poder Público
venha a socorrer o Hospital Nossa Senhora da Saúde,
pois a atuação do Hospital toca diretamente o
paciente necessitado de socorro que não pode ser
adiado ou preterido.
O pedido, embora seja do Hospital Nossa Senhora
da Saúde é realmente para benefício direto a
população;
Praça São Benedito nº 251 — Centro Santo Antônio da Platina - PR 39
Fone (43) 3534-4212 Fax (43)3534-4212
— Hospital
N. Senhora da Saúde
IV - OBJETO
o objeto que se busca neste Projeto é o recurso
anual de RS 600.000,00 (seiscentos mil reais) em 10
(dez) parcelas mensais no valor de R$
60.000,00(sessenta mil reais) cada uma que ora se
pleiteia e que se destina à Aquisição de:
Materiais Hospitalares e Medicamentos que compreende
segundo as regras do TCE.
Material Farmacológico- Medicamentos;
Materiais Hospitalares
V - OBJETIVOS: |
Constituem objetivos do projeto:
Manter o Hospital funcionando dentro do padrão de
exigência dos órgãos oficiais, equipando a Farmácia
de dispensação com o estoque mínimo de medicamentos
e materiais hospitalares necessários ao seu
funcionamento para a população de Santo Antonio da
Platina.
VI - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS: |
Os recursos de R$ 600.000,00 que se pede neste
Projeto para o ano de 2016, em 10 parcelas mensais
de R$60.000,00 (sessenta mil reais), serão aplicados
mensalmente na aquisição dos materiais hospitalares
Praça São Benedito nº 251 — Centro Santo Antônio da Platina - PR A
Fone (43) 3534-4212 Fax (43)3534-4212
: Hospital
N. Senhora da Saúde
e medicamentos, constantes do plano de contas da
LOA/2011 conforme a seguir:
CÓDIGO TÍTULO NI RP | ESPECIFICAÇÃO
VEL os
S/A
33 90 30 09 [MATERIAL ES s Medicamentos ou componentes
| 00 FARMACOLOGI | destinados a manipulação de
| co- drogas medicamentosas, tais
| como: medicamentos, soro,
a o J 1 gago afins.
3 90 30 36 | MATERIAL A N Materiais de consumo
| HOSPITALAR utilizados na área hospitalar
ou ambulatorial, tais como:
| agulhas hipodérmicas,
algodão, cânulas, cateteres,
compressa de gaze, drenos, |
esparadrapo, fios cirúrgicos,
lâminas para bisturi, luvas,
seringas, termômetro clínico
SO tw
O
o e afins.
QUADRO DE APLICAÇÃO DO RECURSO
Código da | Tipo da | Referência Valor Anual
despesa despesa no
sit
/3.3.90.30.09 |Material [Medicamentos |R$ 350.000,00 |
| | farmacológico
3.3.90.30.36 |Material Material R$ 250.000,00
Hospitalar Hospitalar
VALOR MENSAL = 10 PARCELAS DE R$ 60.000,00
TOTAL ANUAL: R$ 600.000,00
Aquisição de medicamentos e material hospitalar
Mandal. cssuusesasa cnssasasani as csny 60.000,00
Aquisição de medicamentos e material hospitalar
Mensal..cssrscssiss coctmcsassesssaçãO 60.000,00
Praça São Benedito nº 251 — Cenuro Santo Antônio da Platina - PR B)
Fone (43) 3534-4212 Fax (43)3534-4212
- Hospital
N. Senhora du Saúde
Aquisição de medicamentos e material hospitalar
Marisal cuscasercorenarensarnas asas R$ 60.000,00
Aquisição de medicamentos e material hospitalar
MENTAL. cosararsnascss cons anasaca das R$ 60.000,00
Aquisição de medicamentos e material hospitalar
MONSAL, scscasccsca asas ed ro R$ 60.000,00
Aquisição de medicamentos e material hospitalar
MGDMAL ssssasas saca DA ES R$ 60.000,00
Aquisição de medicamentos e material hospitalar
MEL ssa EESTI ESTES ETA DES R$ 60.000,00
Aquisição de medicamentos e material hospitalar
MAL. cspsssa SAL PERESAES PSRESRAE E R$ 60.000,00
Aquisição de medicamentos e material hospitalar
MantáL...sscrrsasaisrisinecas amd dá R$ 60.000,00
Aquisição de medicamentos e material hospitalar
IS RT TIO TT TPITPTPTPE Tra R$ 60.000,00
POTAE ANDRES. ssasracndasadgs ses Ses R$ 600.000,00
Os recursos pleiteados que constituem objeto deste
Projeto totalizam para o exercício de 2016 o valor
de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), em 10
parcelas mensais de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais).
Praça São Benedito nº 251 — Centro Santo Antônio da Platina - PR 1)
Fone (43) 3534-4212 Fax (43)3534-4212 /
WA
Haverá prestação de contas mensais até o 10º. dia do
mês
subsequente ao recebimento do recurso pela
Instituição, sendo que o seu Conselho Fiscal
acompanhará a aplicação dos recursos.
VII
- METAS:
METAS A SEREM ALCANÇADAS :
O projeto como inserido no próprio nome tem como
metas principais:
1.A manutenção do estoque mínimo de materiais
hospitalares e medicação dentro dos padrões
estabelecidos pela Comissão de Farmácia e
Medicamentos que aperfeiçoou a aquisição dos
mesmos através das listas de padronizações
para medicamentos, antibióticos e saneantes.
2.A melhoria do atendimento à população,
considerando que a provisão do material
básico necessário à sobrevivência da
Instituição permitirá à Administração
realizar melhorias de maior valor necessárias
ao Hospital.
Praça São Benedito nº 251 — Centro Santo Antônio da Platina - PR j &)
Fone (43) 3534-4212 Fax (43)3534-4212 F,
(o
* Hospital
N. Senhora da Saúde
Atendimento |Usuários do sistema |Estimativa
Aquisição de | ambulatorial |de saúde: 56.020 | de Custo
medicamentos | de urgência | beneficiários mensal:R$
Aquisição de | e emergência 60.000,00
material e e anual:R$
hospitalar internamento 600.000,00
hospitalar |
|VIII- ESTIMATIVA DE ATENDIMENTO |
O Projeto beneficiará um contingente de
usuários do sistema de saúde, considerável, (em
Praça São Benedito nº 251 — Centro Santo Antônio da Platina - PR )
Fone (43) 3534-4212 Fax (43)3534-4212
torno de 56.020 beneficiários no ano de 2016),
servindo de base o relatório de janeiro a
dezembro de 2014, que integramos ao presente
Projeto como Anexo.
Esses benefícios se estendem à Comunidade de
Santo Antonio da Platina com mais de 50.000
habitantes.
Pacientes de outras cidades circunvizinhas
na sua quase integralidade tem melhorado
consideravelmente a renda do Hospital através de
atendimento pelos planos de saúde e como
particulares.
|
IX - RECURSOS DISPONÍVEIS E ESTRATÉGIAS DE
SUSTENTABILIDADE:
Ao pleitear os recursos deste Projeto o Hospital
Nossa Senhora da Saúde considerou que a manutenção
do estoque mínimo de medicamentos e de materiais
hospitalares melhorarão a eficiência do atendimento
aos pacientes que recorrem ao Hospital que conta com
a melhor estrutura da Região, conforme a seguir:
Praça São Benedito nº 251 — Centro Santo Antônio da Platina - PR 4 .
Fone (43) 3534-4212 Fax (43)3534-4212
| Hospital O Vi,
N. Senhora da Saúde
RECURSOS EM DISPONIBILIDADE :
RECURSOS FÍSICOS:
Área construída: de aproximadamente 4.000m2
Centro Cirúrgico: com 4 salas de cirurgias com
funcionamento simultâneo, e equipe treinada;
Central de Esterilização: com autoclave de
ultima geração mais uma autoclave de emergência;
Leitos: 102 leitos distribuídos conforme
Cadastro do CNES
Farmácia: de dispensação com medicamentos
padronizados;
Equipe de apoio diagnóstico: Terceirizada,
composta por profissionais da área laboratorial,
anátomo patológica, e da área de diagnóstico por
imagem;
RECURSOS HUMANOS :
O Hospital possui:
Corpo Clínico: Composto por 65 profissionais da
área médica;
Especialidades: O Corpo Clínico é formado por 28
especialidades.
Equipe Multiprofissional: Conta, ainda o
Hospital com Nutricionista, Fisioterapeuta,
bioquímicos, em serviços próprios e
terceirizados.
Praça São Benedito nº 25! — Centro Santo Antônio da Platina - PR B
Fone (43) 3534-4212 Fax (43)3534-4212
Dr
Hospital &
N. Senhora da Saúde
Quadro funcional: Aproximadamente Lea
funcionários ativos distribuídos nos diversos
serviços.
EQUIPAMENTOS PRINCIPAIS:
Além de profissionais especializados, o Hospital
conta com uma Equipe médica preparada para uso
de equipamentos de última geração em cirurgias,
e que, pelas dificuldades financeiras da
Instituição têm colocado em uso seus
equipamentos particulares para que as cirurgias
sejam mais seguras e eficientes:
Por esse motivo o Centro Cirúrgico conta com:
Aparelhagem e equipamentos de anestesia;
Aparelhos de vídeo-cirurgia;
Arco cirúrgico adquirido pela Equipe de
especialistas em angiologia e vascular, trazendo
maior segurança ao paciente;
O Hospital conta, também, com uma sala de
emergência com um funcionário da Enfermagem
exclusivo para o atendimento dos pacientes
internados nesse serviço o que aumenta a
eficiência dos cuidados, pois atende somente
essa unidade;
Conta, ainda, com equipamentos de ressuscitação
como desfibrilador, respiradores; ambú,
equipamentos que oferecem maior precisão à
Praça São Benedito nº 251 — Centro Santo Antônio da Platina - PR
Fone (43) 3534-4212 Fax (43)3534-4212 /
Hospital &
administração de medicamentos, como bombas de
infusão, etc., mas o Centro Cirúrgico ainda
necessita de maior quantidade de equipamentos,
materiais e pessoal para que possa realizar,
simultaneamente, maior número de cirurgias.
Ressaltamos, mais uma vez, que o impacto do
atendimento hospitalar é muito mais abrangente que a
reabilitação individual da saúde, pois em o
Município sediar, pela existência e suporte do
Hospital Nossa Senhora da Saúde profissionais em
medicina de alto padrão, além da atenção à saúde do
paciente atrai para a cidade movimento no comércio
de produtos e serviços gerando emprego e outros
benefícios daí decorrentes à população.
Praça São Benedito nº 251 — Centro Santo Antônio da Platina - PR /
Fone (43) 3534-4212 Fax (43)3534-4212
Hospital
N. Senhora da Saúde
X — CONCLUS
Conta o Hospital Nossa Senhora da Saúde com o
valor que ora pede no Projeto para a aquisição
mensal de medicamentos e de materiais hospitalares
constantes do plano para complementar as
necessidades básicas mensais do Hospital Nossa
Senhora da Saúde beneficiando a população do
Município de Santo Antonio da Platina.
Essa complementação permitirá dedicar mais tempo
para buscar recursos junto a outros Órgãos públicos
e particulares para promover as melhorias de maior
valor que se fazem necessárias, melhorando a
edificação e as acomodações que o Hospital oferece à
população.
VALOR TOTAL QUE SE PEDE NO PROJETO:
Para o ano de 2016 ................. R$ 600.000,00
Parcelas mensais de................ R$ 60.000,00
Para aquisição de medicamentos e materiais
hospitalares.
Praça São Benedito nº 251 — Centro Santo Antônio da Platina - PR 8.
Fone (43) 3534-4212 Fax (43)3534-4212
Hospital O N 4
N. Senhora da Saúde
CONTRAPARTIDA DO HOSPITAL
O Hospital Nossa Senhora da Saúde estará, em
contrapartida, administrando a correta aplicação dos
FeCursos .
XI - AVALIAÇÃO
Para a avaliação desse projeto e seu
acompanhamento serão elaborados relatórios mensais
pelo Conselho Fiscal do “Hospital Nossa Senhora da
Saúde” com aprovação posterior de sua Diretoria.
Santo Antonio da Platina, 29 de abril de 2015
Dal og:
Francisçó Ednôó da Silva
Administrador
Y
E nda
Luiz Antônio Gúedes ide Moura
Provedor* É
Aprovação pela concedente:
Dr. Pedro Claro de Oliveira Neto
Prefeito Municipal
Praça São Benedito nº 251 — Centro Santo Antônio da Platina - PR
Fone (43) 3534-4212 Fax (43)3534-4212
HOSPrITAI
RELATORIO MENSAL DE ATENDIMENTOS -- GERAL
DEZEMBRO DE 2614
S$: SANTO ANTONIO DA PLATINA E DEMAIS DA REGIÃO
MUNICÍPIO:
ADORA
pe N
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ve]
mile
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&
ESNN
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SEXO/IDADE
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jan-14
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81 Ísgi 191 EST 6b] Ot USt Jet ap
Ebiz [EST [108
brouzr PIOZ/T] | PrOzior
107/90 PIOCISO | prOzio PLOTEO | PIOCIZO | PIOR/IO
+102/60 | PIDZIRO | pIOZILO
CL (8ilt [E a Esat |Sbar 106% Out [ec8r | emo),
+IOT
IVdDINDA OYAOIOS OLNORd OTAA SOdVZITvAA SOLNHHICADONA AQ AVANV OHNSATA
1 - DADOS CADASTRAIS
PLANO DE TRABALHO 1/3
| Convenente o = E TENPJ |
| SOCIEDADE RURAL DO NORTE PIONEIRO | 07.222.622/0001-03 |
"Endereço E o o o o E E |
| BR 153, km 39 PARQUE DE EXPOSIÇÕES DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS |
| Cidade o TUF. [CEP | DDDiTelefone | E. A Municipal |
| SANTO ANT. DA PLATINA PR | 86.430-000 | (43)3534-6141 |
Conta Corrente Banco Agência | Praça de Pagamento
| 28412-2 | BRASIL 0426-X S.A. Platina |
Nome do Responsável = o o [CP.F.
' EDSON PRIOLI GAUDENCIO * 326.001.511-68
| C Órgão Expedidor . Cargo [ Função o
| SSP/SP Presidente |
| Endereço = o o o E
| RUA 7 DE SETEMBRO, 1411
86430-000
2 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
| Título do Projeto
| Exposição Feira Agropecuária Comercial e Industrial do Norte
| Pioneiro - Efapi
k Período de Execução
| Início Término
| Março/2016 Abril/2016
Lo L
|
' Realização da 44º Exposição Feira Agropecuária Comercial e Industrial do Norte Pioneiro no
periodo de 25 de março a 03 de abril.
| Justificativa da Proposição
juntamente com a Sociedade Rural tem apresentado resultados satisfatórios juntamente aos
* produtores, expositores e visitantes, mas diante de novos desafios é necessária a parceria |
juntamente ao município para o bom êxito das festividades, seminários, capacitações de
' agricultores/pecuaristas, shows, rodeios, onde a participação do público é essencial para
| alcançarmos os resultados esperados, a satisfação e o bem estar dos visitantes.
A Efapi tem por objetivo o fomento ao setor agropecuário, comercial e industrial do município, |
através da exposição de novas tecnologias, máquinas e equipamentos, da comercialização dos
' produtos da agricultura familiar, da oportunidade de compra e venda de animais.
A realização da “EFAPI”, todos os anos no município de Santo Antônio da Platina,
PLANO DE TRABALHO 2/3
3 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
| Meta | Etapa
Especificação Indicador Físico
Duração
Fase |
a A
|
01
161
' Realização da 44º Exposição |
' Feira Agropecuária Comercial e |
| Industrial do Norte Pioneiro no
| período de 25/03 a 03/04/2016
' Realização da 44º Exposição
Feira Agropecuária Comercial e |
Industrial do Norte Pioneiro no |
| período de 25/03 a 03/04/2016 |
]
A partir da publicação no
Un. |
| o
E
]
Diário Oficial do
| Unidade | Quantidade | Início
Município
Término |
Abril/2016
4 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$)
- Código
Naturezada Despesa T Total
Especificação |
|
Locação e manutenção de 22/R$ 6.000,00
'sanitários químicos, inclusive para
deficientes físicos 2 container
| |
'Locação e instalação de palco , R$ 17.000,00
arquibancadas, passarela,
destinado as apresentações.
(artísticas e culturais. |
Locação e instalação de som e R$ 20.000,00
iluminação para os eventos
culturais externos.
Locação e instalação de 40 tendas | R$ 13.000,00
pirâmides. |
Locação e instalação de som
R$ 14.000,00
interno para eventos técnicos.
À
|
|
|
|
|
|
| Cio
[ 3.3.90.33.99 — Outras Despesas de Locação | 70.000,00 | RES
PLANO DE TRABALHO 3/3
5 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$)
CONCEDENTE
Meta | 1ºmês 2ºmês | 3mês | 4ºmês 5ºmês | 6ºmês
: 1 70.000,00 o o o o o
Meta | 7mês Bimês | mês | 10mês Ti mês 12º mês
Loo 1
7 — DEFERIMENTO SOLICITADO
Te e o ST O Sã
Na qualidade de representante legal do convenente, peço deferimento ao que ora é solicitado
para fins de desenvolver o Plano de Trabalho proposto.
- Santo Antônio da Platina 21 de setembro de 2016.
ed Local e data
Prioli Gaudêncio
Convenente
| 8. MANIFESTAÇÃO DO CONCEDENTE
| Deferido
Local e data Concedente
indeferido
Local e data Concedente