ESTADO DO PARANÁ-.
Peça ossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8
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Santo Antônio da Platina, 02 de fevereiro de 2016.
Of. nº. 31/2016-DOP
Exmo. Sr.
VALDIR DOMINGOS DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Projeto de Lei nº. 004/2016
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o Projeto de Lei nº. 004, de 29
de janeiro de 2016, para apreciação e deliberação por parte dessa Câmara Municipal, em
regime de urgência.
Trata o Projeto ora encaminhado da abertura de crédito
adicional especial para contratação de Técnico Desportivo.
Atenciosamente,
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PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
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Data: 0X%Ntas 3 nStmn
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PROJETO DE LEI:
004, de 29 de janeiro de 2016
“Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no Orçamento
vigente, bem como a compatibilização
de programas e ações correspondentes
no PPA 2014-2017 e na LDO 2016”.
SUMÁRIO
MINUTA ......eccerrreereeeerneeereseereeerrssersscerrscereeeensserrsseramas 01/12
JUSTIFICATIVA ....ccccereeereseeerserensesersseersseerserrnseeas 02/12
PARECER JURÍDICO ...............cceecereeerseerseenserasesensees 03/12
PARECER CONTÁBIL.............cccceecrsereseeesseeesseemss 05/12
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO ..... 06/12
DECLARAÇÃO (art.16, Lei nº. 101/2000) ............... 07/12
OFÍCIO Nº. 005/2016 ................eece ne rrrseerseserseeerseeernees 08/12
EXTRATO BANCO DO BRASIL............................. 09/12
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATIN)
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PROJETO DE LEI Nº. 004/2016
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente,
bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no
PPA 2014-2017 e na LDO 2016.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao
Orçamento do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o limite de
R$. 27.000,00 (vinte e sete mil reais). destinados à contratação de Técnico Desportivo, assim
discriminado:
08.009 — 27.812.0224.2.134 — DIRETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica - FR 556... R$. 27.000,00
Art. 2º. - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão
utilizados recursos provenientes do superávit financeiro da Fonte de Recurso 556, na forma do
disposto no Art. 43, $ 1º, inciso I da Lei Federal º. 4.320/64; Rubrica 1.3.2.5.01.99.36.00.
Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24
de janeiro de 2014 e II da Lei Municipal nº 1.460, de 29 de maio de 2015, nos Programas, Ações
e Valores mencionados nos artigos. 1º e 2º da presente Lei.
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 29 de
janeiro 2016.
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 004/2016
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
O Projeto ora encaminhado a essa Casa de Leis, visa abertura de
dotação nas Leis Orçamentárias vigentes, destinada à contratação de Técnico Desportivo,
para desenvolver projetos sociais ligados ao esporte e lazer em nosso Município.
A diretora do Departamento Municipal de Esportes, através do
ofício nº. 005/2015, (cópia anexa), apresenta projeto para desenvolver atividades nas
categorias: futebol de campo, futebol de salão e atletismo, para atender crianças,
adolescentes e idosos.
Vale salientar que a prática de esporte tende a trazer inúmeros
benefícios, além do mental e físico. Tende a trazer aprendizados de moralidade,
cidadania, disciplina, educação, saúde, além de acrescentar no âmbito de lazer momentos
agradáveis de atividades físicas.
O esporte ajuda as crianças com problemas de relacionamento
a descobrir-se, inserindo-as de forma prática ao convívio com outros indivíduos,
quebrando assim fortes barreiras em seu desenvolvimento físico, social e educacional.
Na terceira idade os benefícios trazidos vão além da saúde. Os
idosos que fazem exercícios físicos ganham em qualidade de vida e longevidade. Estudos
realizados entre idosos comprovam que aqueles que fazem exercício físico pelo menos
uma vez por semana têm 40% menos chances de adquirirem doenças e complicações do
que aqueles que não praticam nenhum tipo de atividade física.
Sendo assim, contamos com a aprovação do presente Projeto de
Lei, visto os grandes benefícios que proporcionará aos Platinenses contemplados neste
programa.
PEDRO CLARO OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. q. DA
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeituraQ)santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PARECER JURÍDICO Nº 0055/2016
PROJETO DE LEI Nº 004/2016
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem
como a compatibilização de ação correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2016.
INTERESSADO: Prefeito Municipal.
EMENTA: Projeto de Lei nº. 004/2016. Abertura de Crédito Adicional Especial. Orçamento
Vigente. Até o limite de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 006/2016 tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como compatibilizar a ação correspondente
no PPA 2014-2017 e na LDO 2016, destinado à contratação de Técnico Desportivo, para
desenvolver projetos sociais ligados ao esporte e lazer no Município de Santo Antônio da Platina,
até o limite de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
O Projeto de Lei está instruído com a exposição de justificativa; Declaração
do ordenador da despesa; Parecer Contábil nº. 003/2016: Estimativa de Impacto Orçamentário-
Financeiro; Ofício nº. 05/20016, Protocolo 2016/01/000567, do Departamento Municipal de
Esporte.
É o relatório
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, ressalte-se que o parecer tem por objetivo uma análise técnica
de suas disposições, ou seja, se estão de acordo com as exigências constitucionais e legais,
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse
público.
Cabe consignar ainda que o presente parecer tem caráter opinativo e interna
corporis, sendo dirigido apenas ao Chefe do Executivo Municipal, já que a Procuradoria Municipal
apenas presta assessoria e consultoria ao Poder Executivo Municipal.
Passe-se a análise.
Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como compatibilizar a ação correspondente
no PPA 2014-2017 e na LDO 2016, destinado à contratação de Técnico Desportivo, para
, ENE | ACYpI dmo da Platina,
deseo PAS SQUAS ligados ao esporte € lazer no Municipio de Santo Antômo da Platina.
até o limite de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 —- CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Conforme determinação do art. 40 da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais
são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Ao versar sobre a classificação dos créditos adicionais. o art. 41, inciso II,
da Lei nº 4.320/64, faz previsão dos créditos adicionais especiais, estabelecendo que são os
destinados as despesas para quais não haja dotação orçamentária específica.
Assim, constata-se que o crédito constante no presente Projeto enquadra-se
como crédito adicional especial, vez que inexiste dotação orçamentária com recursos próprios para
fazer frente às despesas.
Da análise dos documentos apresentados. verifica-se que a propositura está
de acordo com art. 167, inciso V, da Constituição Federal e o art. 43 da Lei nº 4.320/64, uma vez
que restou demonstrado que inexiste dotação orçamentária e que ao recursos serão provenientes de
cancelamento parcial de dotação, conforme art. 43, inciso IIl, da Lei nº 4.320/64, para cobrir o
crédito que se está a autorizar, conforme Parecer Contábil.
Ademais, a ação será incluída no PPA 2014-2017 e na LDO 2016, conforme
art. 3º do referido Projeto de Lei, em respeito à determinação do art. 167, $ 1º da Constituição
Federal.
CONCLUSÃO
Isto posto, salvo melhor juízo, considerando os argumentos supra
mencionados, esta Procuradoria Jurídica entende que o Projeto de Lei nº 004/2016, que autoriza a
abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente. bem como a compatibilização de ação
correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2016, está de acordo com a Lei nº 4.320/64, bem
como de acordo com art. 167, inciso V e art. 167, $ 1º da Constituição Federal.
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo, não vinculando a
decisão da Autoridade Superior.
Santo Antonio da Platina, 01 de fevereiro de 2016.
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PARECER CONTABIL Nº. 003/2016
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F, II da Resolução nº 04, de 22 de dezembro
de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu aspecto contábil,
informamos o que segue:
Trata o presente Parecer do Projeto de Lei nº. 004, de 29 de janeiro de 2016, que autoriza a abertura
de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e
ações correspondentes no PPA 2014-2017 e na LDO 2016;
Conforme dispõe a Lei Federal nº. 4.320/64, em seu Art. 43,
“A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis
para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa
$1º- Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
I-o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
IH - os provenientes de excesso de arrecadação;
HI — os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em lei;
IV —- o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao
Poder Executivo realizá-las.
$ 20 - Entende -se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo
financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de
crédito a eles vinculadas.
$ 30 - Entende -se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das
diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se,
ainda, a tendência do exercício.
S 40 - Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação,
deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício”.
Como recurso necessário à abertura do crédito adicional especial de que trata o Projeto em análise,
serão utilizados recursos no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) provenientes do superávit
financeiro da FR 556, conforme autoriza a Lei Federal nº. 4.320/64, inciso I, 8 1º, art. 43; Rubrica
1.3.2.5.01.99.36.00;
O Anexo 1 da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014, que trata do Plano Plurianual e o
Anexo II da Lei Municipal nº. 1.342, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
para o Exercício de 2015, também serão alterados, na forma dos dispostos nos arts. 1º e 2º do Projeto
em análise;
Quanto ao que dispõe a Lei Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, em seu art. 16, segue Estimativa
de Impacto em anexo. Quanto ao art. 17 da mesma Lei, não há incidência.
Santo Antônio da Platina, aos 29 de janeiro de 2016.
AN
THAIS DE SOUSA RODRIGUES SANTOS
Contadora CRC-PR 064068/0-2
Decreto nº. 767/2013
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (. das
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
www. santoantoniodaplatina.pr.gov.br - contabilidade (Dsantoantoniodaplatina.pr.gov. br
PROJETO DE LEI Nº. 004/16, 29 de janeiro de 2016
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
[Despesa Obrigatória de Caráter Continuado [XJcriação, Expansão ou Aperfeiçoamento da
Ação Governamental
Descrição
Projeto de Lei nº. 004/2016, que "autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a
compatibilização de ação correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2016".
COMPATIBILIDADE ENTRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
No PPA o Programa a ser alterado: nº. 224
Na LDO a Ação a ser alterada: nº. 2.134
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ENTIDADE Prefeitura Municipal
ÓRGÃO 8
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 9
FUNÇÃO 27
SUBFUNÇÃO 812
PROGRAMA 224
PROJETO/ATIVIDADE 2134
NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.39.00.00
FONTE DE RECURSO 556
PREVISÃO DA DESPESA
FONTES DE COMPENSAÇÃO
Superávit financeiro na Fonte de Recurso 556, no total de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais);
Santo Antônio da Platina, 29 de janeiro de 2016.
JULIO CESAR DE FRANCO
Dir. Dpto de Orçamento e Programação
iara eee —ESTADO DO PARANÁ acessaram meneame W
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(D santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para o fim de atendimento ao disposto no inciso II, do art.
16 da Lei Complementar nº. 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que as despesas de-
correntes do Projeto de Lei nº. 004/2016 que “autoriza a abertura de crédito adicional espe-
cial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de ação correspondente no PPA
2014-2017 e na LDO 2016”, terão adequação orçamentária e financeira após sua inclusão na
Lei nº. 1.527, de 1º de dezembro de 2015 — Lei Orçamentária para o exercício de 2016, bem
como na Lei nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 — Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei nº.
1.460, de 29 de maio de 2015 e suas alterações — Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2016, de acordo com o que dispõem os arts. 1º e 2º do referido Projeto de Lei, até o montante
de R$. 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
Santo Antônio da Platina, 29 de janeiro de 2016.
OLIVEIRA NETO
Municipal
PEDRO CLARO
Prefei
prefeitura Municípa
PREFEITURA MUNICIPAL DE S
e memos euro ESTADO DC
CNPJ 76.96
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Paço Muni
e-mail: prefeitura()santoantoniodaplatina.pr.go
SANTO ANTONIO DA PLATINA, 15 DE JANEIRO DE 2016 Nets
Oficio nº 005/2016
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE
Exmo Sr.:
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO.
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO.
Venho através deste solicitar a autorização de uso do valor de R$27.000,00 (VINTE
E SETE MIL REAIS) de recursos inseridos na Lei Pelé, registrados na fonte 556, conta 22.396-
6 BANCO DO BRASIL, para a contratação de técnico desportivo, Que será contratado via
empresa prestadora de serviço e exercerá um quadro de 30 horas semanais para
desenvolver projetos sociais ligados a área do esporte e lazer no município de Santo Antônio
da Platina, como por exemplo escolas de futebol, futsal, atletismo e outras modalidades que
poderão ser ofertadas de forma gratuita para crianças, adolescentes e idosos do município.
Sendo o que se apresenta para o momento, reiteramos protestos de estima e
consideração.
LUCIANA WENCESLAU LEMOS FRUFREK
(Diretora do Departamento Municipal de Esportes)
27012016 o
|
agência Ch tus Conta torrente 2239
bnta atual
Agência | 426-X
Conta corrente 22395-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE S
Periodo do
Cliente -
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Lançamentos
Dt. | , o
balancete movimento Ag. origem Lote Histórico
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Banco do Brasil
Documento
Saldo
Valor R$
0.00 €
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Invest.com Resgate Autom
28.657,51 C
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Saldo Dispônivel 28.657,51
Juros | 0,00
Data de Depito de Juros 29/01/2016
IOF 1! 0,00
Data de Debito de IOF 01/02/2016
Saldo de fundos de investimento
5 PUBLICO SUPREMO 28.657,51
—— -
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inttos (laant bb com. br/aapj/homeV2 bb?tokenSessat
27/01/2016
Banco do Brasil
27/01/2016 08:56:03
Agência Ti T 426-X
Conta |: i 22395-6 LEI PELE
Més/ano tgferência JANEIRO/2016
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Resumo do mês
SALDO ANÍTÉRIOR 28.471,75
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 185,76
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF () | 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 185,76
SALDO ATUAL = 28.657,51
Disponivel. p/ Resg = 28.657,51
Carência py Resg = 0,00
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IOF estado = 0,00
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08/11/2010 70.145.154 15.303,63 6.784,456513 6.784,456513
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Valor da Cota
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27/01/2018] 3,081336405
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VALORES LÍQUIDOS PARA RESGATE
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Transaçaplefetuada com sucesso por: JO944637 JOSE RICARDO MARIANO.
Ouvidoria BB 0800 729 5678
Serviço dkiAtendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
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Para deficientes auditivos 0800 729 0088
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Cliente |
Agência 426-X
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Mês/ano faferência DEZEMBRO/2015
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S PUBLICO SUPREMO - CNPJS PUBLICO SUPREMO
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30/11/2015 SALDO ANTERIOR 28.244,45 9.300,350415
31/12/2D15 SALDO ATUAL 28.471,75 9.300,350415 9.300,350415
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 28.244,45
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 227,30
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) | 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 227,30
SALDO ATUAL = 28.471,75
Valor dá Cota |
30/11/20 i 3,036923593
31/12/20 3,061362680
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No mês | 0,8047
No ano | 8,7825
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