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Santo Antônio da Platina, 02 de fevereiro de 2016.
Of. nº. 35/2016-DOP
Exmo. Sr.
VALDIR DOMINGOS DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Projeto de Lei nº. 006/2016
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o Projeto de Lei nº. 006, de 02
de fevereiro de 2016, para apreciação e deliberação por parte dessa Câmara Municipal, em
regime de urgência.
Trata o Projeto ora encaminhado da abertura de crédito
adicional especial para conclusão da obra de construção do CMEI Jardim Santo Ângelo.
Atenciosamente,
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
promib/Zoto
ja Q7. 02116 à3. 1 n22mn
Datn: 27.1 rar
Nomes:
PROJETO DE LEI:
006, de 02 de fevereiro de 2016
“Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no Orçamento
vigente, bem como a compatibilização
de programas e ações correspondentes
no PPA 2014-2017 e na LDO 2016”.
SUMÁRIO
MINUTA .....cceccireereeereeeereeeneeereeeeeeerererserrserereeerererseresees 01/10
JUSTIFICATIVA ..cccicccireeeeeeeeeeeeersereeererenseerseeerertts 02/10
PARECER JURÍDICO ............ceeereeerereeeresermserensermess 03/10
PARECER CONTÁBIL.........cecereeeneeeeseeeseereeensereees 05/10
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO ..... 06/10
DECLARAÇÃO (art.16, Lei nº. 101/2000) ............... 07/10
(0) 3 (6) (6 PRN 08/10
PLANILHA DESCRITIVA DE SERVIÇOS............ 10/10
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA para fa
E - ESTADO DO PARANÁ-—----........
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PROJETO DE LEI Nº. 006/2016
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente,
bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no
PPA 2014-2017 e na LDO 2016.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao
Orçamento do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o limite de
R$. 11.581,74 (onze mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos), assim
discriminado:
08.005 — 12.365.0185.1.329 — Construção de CMEI no Jardim Santo Ângelo
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações - FR 103... R$. 11.581,74
Art. 2º. - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão
utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da dotação abaixo, na forma do
disposto no Art. 43, 8 1º, inciso III da Lei Federal º. 4.320/64, de 17 de março de 1964.
08.004 — 12.361.0188.1.224 — ESCOLA CENTRAL
4.4.90.61.00.00.00 — Aquisição de Imóveis - FR 103....................0... R$. 11.581,74
Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24
de janeiro de 2014 e II da Lei Municipal nº 1.460, de 29 de maio de 2015, nos Programas, Ações
e Valores mencionados nos artigos. 1º e 2º da presente Lei.
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 02 de
fevereiro 2016.
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefoito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Ge:
RR ESTADO DO PARANÁ--——........
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 006/2016
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Nosso Município, através do Programa Nacional de
Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil —
Proinfância, do FNDE — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, foi
contemplado com a construção de um CMEI, o qual está sendo edificado à Rua Antônio
de Castro Vilas Boas, Jardim Santo Ângelo.
A unidade atenderá a 224 (duzentos e vinte e quatro) crianças,
na faixa etária de O a 6 anos e 11 meses, beneficiando 06 (seis) bairros: Conjunto
Habitacional Dr. Jamidas, Vila Ribeiro, Aparecidinho I, Il e Il e Álvaro de Abreu.
O Diretor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da
Prefeitura, através de Justificativa, cópia em anexo, menciona alguns serviços, não
previstos no projeto padrão do FNDE, os quais apresentam-se indispensáveis para a
finalização e posterior utilização daquele Centro.
Visando solucionarmos as duas situações apontadas,
encaminhamos o presente Projeto de Lei, ao qual contamos com o apoio dos nobres
Vereadores.
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefgito Municipal
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PARECER JURÍDICO Nº 0058/2016
PROJETO DE LEI Nº 006/2016
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem
como a compatibilização de ação correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2016.
INTERESSADO: Prefeito Municipal.
EMENTA: Projeto de Lei nº. 006/2016. Abertura de Crédito Adicional Especial. Orçamento
Vigente. Até o limite de R$ 11.581,74 (onze mil quinhentos e oitenta e um reais e setenta e
quatro centavos).
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 006/2016 tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como compatibilizar a ação correspondente
no PPA 2014-2017 e na LDO 2016, visando adequar o projeto padrão FNDE referente a construção
do CMEI localizado à Rua Antônio de Castro Vilas Boas, Jardim Santo Ângelo, até o limite de R$
11.581,74 (onze mil quinhentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos).
O Projeto de Lei está instruído com a exposição de justificativa; Declaração
do ordenador da despesa; Parecer Contábil nº. 004/2016; Estimativa de Impacto Orçamentário-
Financeiro; Manifestação do Departamento Municipal de Arquitetura e Urbanismo.
É o relatório
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, ressalte-se que o parecer tem por objetivo uma análise técnica
de suas disposições, ou seja, se estão de acordo com as exigências constitucionais e legais,
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse
público.
Cabe consignar ainda que o presente parecer tem caráter opinativo e interna
corporis, sendo dirigido apenas ao Chefe do Executivo Municipal, já que a Procuradoria Municipal
apenas presta assessoria e consultoria ao Poder Executivo Municipal.
Passe-se a análise.
Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como compatibilizar a ação correspondente
no PPA 2014-2017 e na LDO 2016, visando adequar o projeto padrão FNDE referente a construção
do CMEI localizado à Rua Antônio de Castro Vilas Boas, Jardim Santo Ângelo, até o limite de R$
11,581,74 (onze mil quinhentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Conforme determinação do art. 40 da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais
são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Ao versar sobre a classificação dos créditos adicionais, o art. 41, inciso II,
da Lei nº 4.320/64, faz previsão dos créditos adicionais especiais, estabelecendo que são os
destinados as despesas para quais não haja dotação orçamentária específica.
Assim. constata-se que o crédito constante no presente Projeto enquadra-se
como crédito adicional especial. vez que inexiste dotação orçamentária com recursos próprios para
fazer frente às despesas.
Da análise dos documentos apresentados. verifica-se que a propositura está
de acordo com art. 167, inciso V, da Constituição Federal e o art. 43 da Lei nº 4320/64, uma vez
que restou demonstrado que inexiste dotação orçamentária e que ao recursos serão provenientes de
cancelamento parcial de dotação, conforme art. 43, inciso III, da Lei nº 4.320/64, para cobrir o
crédito que se está a autorizar, conforme Parecer Contábil.
Ademais, a ação será incluída no PPA 2014-2017 e na LDO 2016, conforme
art. 3º do referido Projeto de Lei, em respeito à determinação do art. 167, $ 1º da Constituição
Federal.
CONCLUSÃO
Isto posto, salvo melhor juízo, considerando os argumentos supra
mencionados, esta Procuradoria Jurídica entende que o Projeto de Lei nº 006/2016. que autoriza a
abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente. bem como a compatibilização de ação
correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2016, está de acordo com a Lei nº 4.320/64, bem
como de acordo com art. 167, inciso V e art. 167. $ 1º da Constituição Federal.
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo, não vinculando a
decisão da Autoridade Superior.
Santo Antonio da Platina, 02 de fevereiro de 2016.
[39]
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA uma e
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PARECER CONTABIL Nº. 004/2016
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F, II da Resolução nº 04, de 22 de dezembro
de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu aspecto contábil,
informamos o que segue:
Trata o presente Parecer do Projeto de Lei nº. 006, de 02 de fevereiro de 2016, que autoriza a
abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de
programas e ações correspondentes no PPA 2014-2017 e na LDO 2016;
Conforme dispõe a Lei Federal nº. 4.320/64, em seu Art. 43,
“A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis
para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa
$ 1º - Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
I-o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
Il - os provenientes de excesso de arrecadação;
HI — os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em lei;
IV - o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao
Poder Executivo realizá-las.
$ 20 - Entende -se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo
financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de
crédito a eles vinculadas.
$ 30 - Entende -se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das
diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se,
ainda, a tendência do exercício.
$ 40 - Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação,
deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício”.
Como recurso necessário à abertura do crédito adicional especial de que trata o Projeto em análise,
serão utilizados recursos no valor de R$ 11.581,74 (onze mil, quinhentos e oitenta e um reais e
setenta e quatro centavos) provenientes do cancelamento parcial da FR 103, conforme autoriza a Lei
Federal nº. 4.320/64, inciso III, 8 1º, art. 43;
O Anexo I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014, que trata do Plano Plurianual e o
Anexo II da Lei Municipal nº. 1.342, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
para o Exercício de 2015, também serão alterados, na forma dos dispostos nos arts. 1º e 2º do Projeto
em análise;
Quanto ao que dispõe a Lei Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, em seu art. 16, segue Estimativa
de Impacto em anexo. Quanto ao art. 17 da mesma Lei, não há incidência.
Santo Antônio da Platina, aos 02 de fevereiro de 2016.
eu
THAIS DE SOUSA RODRIGUES SANTOS
Contadora CRC-PR 064068/0-2
Decreto nº. 767/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA à EoDÊ
Estado do Paraná q E,
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br - contabilidade santoantoniodaplatina.pr.gov.br A a o
PROJETO DE LEI Nº. 006/16, 02 de fevereiro de 2016
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
[despesa Obrigatória de Caráter Continuado [XJcriação, Expansão ou Aperfeiçoamento da
Ação Governamental
Descrição
Projeto de Lei nº. 006/2016, que "autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a
compatibilização de ação correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2016".
COMPATIBILIDADE ENTRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
No PPA o Programa a ser alterado: nº. 185
Na LDO a Ação a ser alterada: nº. 1.329
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ENTIDADE Prefeitura Municipal
ÓRGÃO 8
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 5
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 365
PROGRAMA 185
PROJETO/ATIVIDADE 1.329
NATUREZA DA DESPESA 4.4.90.51.00.00
FONTE DE RECURSO 103
PREVISÃO DA DESPESA
VALOR TIS
FONTES DE COMPENSAÇÃO
Cancelamento parcial de Dotação, no montante de R$ 11.581,74 (onze mil, qinhentos e oitenta e um reais e setenta e quatro
centavos), da Fonte de Recurso 103, constante do Art. 2º do Projeto em análise, conforme autoriza a Lei Federal nº. 4.320/64, inciso III, 8 1º,
art. 43.
Santo Antônio da Platina, 02 de fevereiro de 2016.
Dir. Dpto de Orçamento e Programação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA | , SO
e — ESTADO DO PARANÁ--- SN
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(O santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para o fim de atendimento ao disposto no inciso II, do art.
16 da Lei Complementar nº. 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que as despesas de-
correntes do Projeto de Lei nº. 006/2016 que “autoriza a abertura de crédito adicional espe-
cial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de ação correspondente no PPA
2014-2017 e na LDO 2016”, terão adequação orçamentária e financeira após sua inclusão na
Lei nº. 1.527, de 1º de dezembro de 2015 — Lei Orçamentária para o exercício de 2016, bem
como na Lei nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 — Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei nº.
1.460, de 29 de maio de 2015 e suas alterações — Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2016, de acordo com o que dispõem os arts. 1º e 2º do referido Projeto de Lei, até o montante
de R$. 11.581,74 (onze mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos).
Santo Antônio da Platina, 29 de janeiro de 2016.
arma "o
PEDRO CLARO DÊ OLIVEIRA NETO
Prefeitg Municipal
ESTADO DO PARANÁ--
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº-Fone (43) 3534-8700 — CNP) 76.968.627/0001-00
wwywy.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - e-mail: planejamento santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Santo Antônio da Platina, 25 DE Janeiro de 2016
Excelentíssimo. Sr“
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina
Prefeitura do Municipio de Santo Antônio da Platina
MANIFESTAÇÃO
1; O Departamento Municipal de Arquitetura e Urbanismo vêm mui respeitosamente, sobre a
Construção de Murcs e Fechos: Plantio de Grama « base para a Instalação de Playground na Escola
Infantil do Projeto PROINFANCIA Tipo 3, localizava na Rua Antônio de Castro Vilas Boas, Jardim
Santo Ângelo, localizado neste município de Santo Antônio da Platina, Paraná, vêm por meio deste,
apresentar a seguinte Justificativa:
2 De acordo com a medição feita 22 de Janeiro de 2016, e aditivos solicitados em relação à
manifestação datado do dia 22 de Abril de 2013, informamos que o trâmite encontra-se para aprovação na
Câmara de Vereadores do Município de Santo Antônio da Platina, Paraná.
1. O Departamento solicita o aditivo dos seguintes itens:
. 24 —- ESTACA A TRADO(BROCA) D=25CM C/CONCRETO FCK=15MPA+20KG ACO/M3
MO LD.IN-LOCO, no valor de R$ 1.850,10
. 31 - CONCRETO USINADO BOMBEADO FCK=25MPA, INCLUSIVE LANCAMENTO E
ADENSAMENTO, no valor de R$ 976,90.
. 32 —- ARMADURA CA-60, 24,20MM, P=0,109KG/M (ESTRIBO A CADA 20CM), no valor
de R$ 181,58.
. 3.3 - ARMADURA CA-50, (98 00MM (5/16), P=0,39KG/M, no valor de R$ 648,55.
. 3.4 — FORMA PINUS P/ VIGA BALDRAME, no valor de R$ 640,63
D 41 — CONCRETO USINADO BOMBEADO FCK=25MPA, INCLUSIVE LANCAMENTO E,
no valor de R$ 364,24.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº-Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
wwys.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - e-mail: planejamento santoantoniodaplatina.pr.gov.br
. 4.2 — ARMADURA CA-60, 24,20MM, P=0,109KG/M (ESTRIBO A CADA 20CM), no valor
de R$ 120,12.
. 4.3 — ARMADURA CA-50, 206,00MM (1/4), P=0,24KG/M, no valor de R$ 232,87.
. 4.4 — ARMADURA CA-50, 298,00MM (5/16), P=0,39KG/M, no valor de R$ 475,61.
. 4.5 — FORMA PINUS P/ PILA no valor de R$ 334,19.
. 4.6 —- FORMA PINUS P/ VIGA BALDRAME, no valor de R$ 334,19.
. 6.1 — ALVENARIA EM TIJOLO CERAMICO FURADO 9X14X19CM, 1 VEZ (ESPESSURA
14 CM ), ASSENTADO EM ARGAMASSA TRACO 1:4 (CIMENTO E AREIA MEDIA NAO
PENEIRADA), PREPARO MANUAL, JUNTA 1 CM, no valor de R$ 5.393,70.
. 74 — IMPERMEABILIZACAO DE ESTRUTURAS ENTERRADAS, COM TINTA
ASFALTICA, DUASDEMAOS, no valor de R$ 29,06.
3. O aditivo a solicitar será para melhorar o bom desempenho e funcionamento da obra devido ao
equívoco de constar os itens descritos acima na planilha orçamentária com divergência com o projeto executado
o que justifica o aumento de R$ 11.581,74, valor que corresponde a 9,02% pela melhor qualidade da obra.
Atenciosamente
onc (43) 3534-8700 - CNPJ 76,008, 627/0001-00
engenhar e moi erntom prgovbr
OBRA: MUROS E FECHOS
PROF. RESPONSÁVEL: DANIEL VIDAL DA SILVA
PRÓPRIO: PREFEITURA
ENDEREÇO: RUA ANIO!
[TITULO: ARQUITETO E URBANISTA
[CAU: A 100205-8
FUNDAÇÃO E ESTA E: ESTACA!
BAIRRO: JARDIM SANI( o o o MEDIÇÃO 7
a ni e Data: 23/11/2015 TO
o Ep E
DISCRIMINAÇÃO UNID | QUANTID. |PREÇO UNIT) TOTAL MEDIÇÃO | PERÍODO | AeumitHaIs id
QUANTIDADE
ESTACA A TRADO(BROCA) | De 25CM CICONCRETO FCK= ASMPA+
E BSS8TO | 1850.10
E] PREÇO R$
327,01 1500
976,90
5.587150
181,58
[ARMADURA TAO. “DOOM (5116), P=0,39KGIM
6,1766860 648,55
FORMA PINUS P/ VIGA BALDRAME
18,569000
SUPERESTRUTURA
CONCRETO USINADO BOMBEADO FC
ADENSAMENT O
o
14 334166100
ARMADURA CA-80, 24 20MM,
ARMADURA CA-50, D6,00MM (1.
5587200 | 120.12
2,895460 232,87
FORMA PINUS PJ PILAR
8,176700
18,566350
FORMA PINUS P/ VIGA
18,566280
[ALVENARIA EM TIJO!
CM), ASSENTADO EM A
IMPERMEABILIZAÇ
47944020
0,00
IMPERMEABILIZAÇAO DI ES
DUASDEMAOS.
UTURAS ENTERRADAS, COM TINTA ASFALTICA |
TOTAL
inda-Feira, 25 de Janeiro 2016,