Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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PROJETO DE LEI Nº. 012/2016
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente,
bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no
PPA 2014-2017 e na LDO 2016.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao
Orçamento do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o limite de
R$. 153.291,45 (cento e cingiienta e três mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta e cinco
centavos), assim discriminado:
06.03 — 10.301.0429.2.374 — FESSAN
5.000,00
148.291,45
153.291,45
Art. 2º. - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão
utilizados recursos provenientes do superávit financeiro na Fonte de Recurso 510, na forma do
disposto no Art. 43, $ 1º, inciso I da Lei Federal º. 4.320/64;
Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24
de janeiro de 2014 e II da Lei Municipal nº 1.460, de 29 de maio de 2015, nos Programas, Ações
e Valores mencionados nos artigos. 1º e 2º da presente Lei.
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, ao 01 de março
2016.
PEDRO CLARO DÊ OLIVEIRA NETO
Prefejto Municipal
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 012/2016
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
O Projeto ora encaminhado a essa Casa de Leis, trata da abertura de
dotação nas Leis Orçamentárias vigentes, para custeio de parte das Ações a serem
realizadas pela Gestão Municipal do SUS.
A Secretaria Municipal de Saúde, através do Ofício nº. 162/2016
(cópia anexa), expôs ser necessária a utilização do recurso oriundo do FESSAN — Fundo
Especial de Serviços Sanitários, para custear as despesas decorrentes da aquisição dos
itens mencionados no anexo do ofício supracitado.
Vale salientar que não consta previsão no Orçamento Municipal
para esta despesa na Fonte de Recurso 510 (Taxas — Exercício Poder de Polícia).
Sendo assim, a Secretaria Municipal de Saúde requer abertura de
tal crédito para aquisição de equipamentos e material de consumo, sendo eles
apresentados e relacionados nas ações do FESSAN, conforme anexo do protocolo nº.
2016/03/004626 (cópia anexa).
Contamos com a habitual colaboração dos nobres Vereadores na
aprovação do Projeto em tela.
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Preféito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO TÔNIO DA PLATINA 7
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PARECER JURÍDICO Nº 0234/2016
PROJETO DE LEI Nº 012/2016
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem
como a compatibilização de ação correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2016.
INTERESSADO: Prefeito Municipal.
EMENTA: Projeto de Lei nº. 012/2016. Abertura de Crédito Adicional Especial. Orçamento
Vigente. Até o limite de R$ 153.291,45 (cento e cinqiienta e três mil, duzentos e noventa e um
reais e quarenta e cinco centavos).
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 012/2016 tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como compatibilizar a ação correspondente
no PPA 2014-2017 e na LDO 2016, visando custeio de ações a serem realizados pela Gestão
Municipal do SUS, para aquisição de equipamentos e material de consumo, até o limite de R$
153.291,45 (cento e cinquenta e três mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta e cinco
centavos).
O Projeto de Lei está instruído com a exposição de justificativa; Declaração
do ordenador da despesa; Parecer Contábil nº. 011/2016; Estimativa de Impacto Orçamentário-
Financeiro; Ofício nº. 106/2016. Protocolo nº. 2016/03/004626, de 08 de março de 2016, da
Secretaria Municipal de Saúde.
É o relatório
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, ressalte-se que o parecer tem por objetivo uma análise técnica
de suas disposições, ou seja, se estão de acordo com as exigências constitucionais e legais,
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse
público.
Cabe consignar ainda que o presente parecer tem caráter opinativo e interna
corporis, sendo dirigido apenas ao Chefe do Executivo Municipal, já que a Procuradoria Municipal
apenas presta assessoria e consultoria ao Poder Executivo Municipal.
Passe-se a análise.
Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como compatibilizar a ação correspondente
no PPA 2014-2017 e na LDO 2016, visando custeio de ações a serem realizados pela Gestão
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Municipal do SUS, para aquisição de equipamentos e material de consumo, até o limite de R$
153.291,45 (cento e cinquenta e três mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta e cinco
centavos).
Conforme determinação do art. 40 da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais
são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Ao versar sobre a classificação dos créditos adicionais, o art. 41, inciso II.
da Lei nº 4.320/64, faz previsão dos créditos adicionais especiais, estabelecendo que são os
destinados as despesas para quais não haja dotação orçamentária específica.
Assim. constata-se que o crédito constante no presente Projeto enquadra-se
como crédito adicional especial, vez que inexiste dotação orçamentária com recursos próprios para
fazer frente às despesas.
Da análise dos documentos apresentados, verifica-se que a propositura está
de acordo com art. 167, inciso V, da Constituição Federal e o art. 43 da Lei nº 4.320/64, uma vez
que restou demonstrado que inexiste dotação orçamentária e que ao recursos serão provenientes de
cancelamento parcial de dotação, conforme art. 43, inciso III. da Lei nº 4.320/64, para cobrir o
crédito que se está a autorizar, conforme Parecer Contábil.
Ademais, a ação será incluída no PPA 2014-2017 e na LDO 2016, conforme
art. 3º do referido Projeto de Lei, em respeito à determinação do art. 167, $ 1º da Constituição
Federal.
CONCLUSÃO
Isto posto, salvo melhor juízo, considerando os argumentos supra
mencionados, esta Procuradoria Jurídica entende que o Projeto de Lei nº 012/2016, que autoriza a
abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de ação
correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2016, está de acordo com a Lei nº 4.320/64, bem
como de acordo com art. 167, inciso V e art. 167, $ 1º da Constituição Federal.
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo, não vinculando a
decisão da Autoridade Superior.
Santo Antonio da Platina, 09 de março de 2016.
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PARECER CONTABIL Nº. 011/2016
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F, II da Resolução nº 04, de 22 de dezembro
de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu aspecto contábil,
informamos o que segue:
1. Trata o presente Parecer do Projeto de Lei nº. 012, de 01 de março de 2016, que autoriza a abertura
de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e
ações correspondentes no PPA 2014-2017 e na LDO 2016;
2. Conforme dispõe a Lei Federal nº. 4.320/64, em seu Art. 43,
“A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis
para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa
$ 1º- Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
I-o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
IH - os provenientes de excesso de arrecadação;
HI — os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em lei;
IV — o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao
Poder Executivo realizá-las.
$ 20 - Entende -se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo
financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de
crédito a eles vinculadas.
$ 30 - Entende -se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das
diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se,
ainda, a tendência do exercício.
$ 40 - Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação,
deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício”.
3. Como recurso necessário à abertura do crédito adicional especial de que trata o Projeto em análise,
serão utilizados recursos no valor de R$ 153.291,45 (cento e cinquenta e três mil, duzentos e noventa
e um reais e quarenta e cinco centavos) provenientes do superávit financeiro da FR 510, de acordo
com o que dispõe o a Lei Federal nº. 4.320/64, inciso 1, 8 1º, art. 43;
4. O Anexo I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014, que trata do Plano Plurianual e o
Anexo II da Lei Municipal nº. 1.342, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
para o Exercício de 2015, também serão alterados, na forma dos dispostos nos arts. 1º e 2º do Projeto
em análise;
5. Quanto ao que dispõe a Lei Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, em seu art. 16, segue Estimativa
de Impacto em anexo. Quanto ao art. 17 da mesma Lei, não há incidência.
Santo Antônio da Platina, ao 01 de março de 2016.
THAIS DE SOUSA RODRIGUES SANTOS
Contadora CRC-PR 064068/0-2
Decreto nº. 767/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Se Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº. 012/16, 01 de março de 2016
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
[despesa Obrigatória de Caráter Continuado [XJcriação, Expansão ou Aperfeiçoamento da
Ação Governamental
Descrição
Projeto de Lei nº. 012/2016, que "autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a
compatibilização de ação correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2016".
COMPATIBILIDADE ENTRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
No PPA os Programas a serem alterados: nº.s 429
Na LDO a Ação a ser alterada: nº. 2.374
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ENTIDADE Prefeitura Municipal
ÓRGÃO 6
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3
FUNÇÃO 10
SUBFUNÇÃO 301
PROGRAMA 429
PROJETO/ATIVIDADE 2.374
NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.30.00.00 e 4.4.90.52.00.00
FONTE DE RECURSO 510
PREVISÃO DA DESPESA
EXERSITO
VALOR
FONTES DE COMPENSAÇÃO
Superávit financeiro na Fonte de Recurso 510, no valor correspondente ao montante de R$ 153.291,45 (cento e cinquenta e três
mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos);
Santo Antônio da Platina, 01 de março de 2016.
O CESAR DE FRANCO
Dir. Dpto de Orçamento e Programação
Le
»
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA”
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(Qsantoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para o fim de atendimento ao disposto no inciso II, do art.
16 da Lei Complementar nº. 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que as despesas de-
correntes do Projeto de Lei nº. 012/2016 que “autoriza a abertura de crédito adicional espe-
cial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de ação correspondente no PPA
2014-2017 e na LDO 2016”, terão adequação orçamentária e financeira após sua inclusão na
Lei nº. 1.527, de 1º de dezembro de 2015 — Lei Orçamentária para o exercício de 2016, bem
como na Lei nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 — Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei nº.
1.460, de 29 de maio de 2015 e suas alterações — Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2016, de acordo com o que dispõem os arts. 1º e 2º do referido Projeto de Lei, até o montante
de R$. 153.291,45 (cento e cingiienta e três mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta e
cinco centavos).
Santo Antônio da Platina, 01 de março de 2016.
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeitó Municipal
Prefeitura Municipal de Sto
GOVERNOMU esses ora cs onli
SECRETARIA MUNICIPA Assunto... : SOLICITAÇÃO
RUA TIRADENTES, Nº. 263, CENTRC sub-assunto.: REPASSE s
CEP: 86430-000 — SANTO ANTONIK Requerente.,: SECRET MUN DE SAÚDE
OF. Nº. 162/2016 Santo Antônio da Platina, 08 de março de 2016.
Senhor Prefeito,
Com o objetivo de subsidiar a Gestão Municipal do SUS no que diz
respeito ao Financiamento de recursos oriundos da União por meio do Fundo Municipal de Saúde
através do FESSAN na modalidade Fundo a Fundo , solicito que o repasse destinado ao referido bloco
no valor de R$ 153.291,45 ( cento e cinquenta e três mil duzentos e noventa e um reais e quarenta e
cinco centavos) seja realizado para custeio de serviços de terceiros, material de consumo » equipamentos
e materiais permanentes, conforme institui a Lei Complementar 141/2012. Segue em anexo o descritivo
das ações e seus respectivos valores.
Sendo o que se apresentava para o momento e certa de contar com a vossa
habitual atenção. Fazemo-nos oportuno para externar-lhe os nossos mais sinceros votos de estima e
consideração.
Atenciosamente
ROSIMAR DO O SANTO MOREIRA
Secretárr Ti le Saúde
Decreto nº. 384/2014
A Sua Excelência o Senhor,
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
Nesta
GOVERNOMUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
RUA TIRADENTES, Nº. 263, CENTRO, FONEI/FAX.- (43)3534-3600
CEP: 86430-000 - SANTO ANTONIO DA PLATINA - PARANÁ
RELAÇÃO DE AÇÕES DO FESSAN
Material permanente / equipamentos — R$ 103.291,45
Veículo — R$ 45.000,00
Material de Consumo — R$ 5.000,00
DESCRIÇÃO MATERIAL A SEREM UTILIZADOS
Material permanente :
Computador;
Nobreak
Impressora
Freezer
Maquina fotográfica
Geladeira
Escrivaninha
Cadeiras
Ar condicionado
Equipamentos para suporte laboratorial (microscópios, centrifugas, pipetas automáticas)
Equipamentos para estruturar a rede de frios
Veículo:
Veiculo para Vigilância Sanitária
Material de Consumo:
Folders
Faixas
Peças para veiculos
Combustíveis
Lubrificantes
Isopor
Termômetro
Bobinas de gelo
Insumos para rede de frios , conservação de imunológicos e amostras de laboratorio
Equipamento de proteção individual
Reposição de peças para equipamentos de aspersão (laminas, lamínulas, estiletes e papel de
filtro)
Material de escritório
Banco do Brasil https://aapj.bb.com.br/aapj/home V2.bb?tokenSessao=Sbd36809980...
“a
g A33H291536370420009
' 29/02/2016 15:41:39
Soveso
Cliente
Agência 426-X
Conta 23345-5 FESSAN
Mês/ano referência FEVEREIRO/2016
S PUBLICO SUPREMO - CNPJS PUBLICO SUPREMO
Data | Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. ValorlOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/01/2016 SALDO ANTERIOR 153.291,45 49.712,365504
29/02/2016 SALDO ATUAL 154.352,46 49.712,365504 49.712,365504
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 153.291,45
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 1.061,00
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (5) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 1.061,00
SALDO ATUAL = 154.352,46
Disponível p/ Resg = 154.352,46
Carência p/ Resg = 0,00
IR Estimado = 0,00
IR complementar = 0,00
IOF estimado = 0,00
Aplicações em ser
Data Documento Valor aplicado Quantidade cotas Saldo cotas
29/02/2012 909.042.629 25.000,00 10.143,890481 9.342,551590
30/03/2012 909.042.630 7.265,37 2.934,169934 2.934,169934
24/04/2012 909.042.624 1.200,00 483,077658 483,077658
29/05/2012 909.042.629 3.000,00 1.202,544884 1.202,544884
29/06/2012 909.042.629 1.450,00 579,166099 579,166099
31/07/2012 909.042.631 1.200,00 477,742580 477,742580
31/08/2012 909.042.631 1.300,00 515,878671 515,878671
28/09/2012 909.042.628 800,00 356,310691 356,310691
30/10/2012 909.042.630 1.600,00 631,874846 631,874846
271/2012 909.042.627 1.300,00 512,354484 512.354484
30/01/2013 909.042.630 1.200,00 470,596781 470,596781
28/02/2013 909.042.628 2.000,00 782.665232 782,665232
20/03/2013 909.042.620 2.535,52 990,643400 990,643400
29/04/2013 909.042.629 2.000,00 778.948867 778.948867
29/05/2013 909.042.629 10.000,00 3.884,697484 3.884,697484
25/06/2013 909.042.625 2.000,00 774,979575 774979575
30/07/2013 909.042.630 2.000,00 772,052027 772052027
24/03/2014 909 042.624 7.000,00 2.614,318578 2.614,318578
29/04/2014 909.042.629 3.000,00 1.113.802124 1.113,802124
25/07/2014 909.042.625 1.354,55 495,304250 495,304250
13/08/2014 909.042.613 1.019,15 371,456954 371,456954
23/09/2014 909.042.623 1.966,73 711,669210 711,669210
18/11/2014 909.042.618 1.094,01 391,903271 391,903271
17/03/2015 909.042.617 20.000,00 7.002,577069 7.002,577069
30/04/2015 909.042.630 5.000,00 1.734,352890 1.734,352890
20/05/2015 909.042.620 20.000,00 6.907,840882 6.907,840882
31/07/2015 909.042.631 2.355,26 799,347804 799,347804
30/09/2015 909.042.630 2.500,00 835,563205 835,563205
23/10/2015 909.042.623 1.500,00 498,433855 498,433855
15/12/2015 909.042.615 2.273,21 745,540609 745,540609
Valor da Cota
29/01/2016 3,083567742
29/02/2016 3,104910523
Rentabilidade
No mês 0,6921
No ano 1,4224
Últimos 12 meses 9,112
VALORES LÍQUIDOS PARA RESGATE
Projeção para 29/02/2016 - Cota: 3,104910523
Transação efetuada com sucesso por: J0944637 JOSE RICARDO MARIANO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Idel 29/02/2016 15:<