materia nº 152/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Rua Cel. Capucho, 491 - Centro — C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap(duol.com.br — site: w ww.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
Requerimento nº 152/2019
Excelentíssimo Senhor Odemir Jacob
Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina
O Vereador José Jaime Paula Silva, infra-assinado, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Vossa Excelência que
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal, Senhor ENIO VERRI
(PT/PR), solicitando-lhe especial atenção ao caso dos Produtores Rurais e Professores,
quanto à discussão da Reforma da Previdência.
O Governo Federal apresentou a esta Câmara Legislativa, a Proposta de
Emenda Constitucional n.º 06/2019, que modifica o sistema de Previdência Social. A
importância de tal projeto verifica-se desde a grande repercussão na grande mídia até as
discussões no seio familiar de todo brasileiro.
O Congresso Nacional enfrenta agora esta discussão com a necessária
seriedade e responsabilidade. Entretanto, de forma modesta, cabe lembrar a especial
atenção que se deve dar a situação dos Produtores Rurais, bem como dos Professores nesta
discussão.
É inegável que as condições do trabalho no campo são em muito
diferente das condições do trabalho urbano. O produtor rural enfrenta incansavelmente de
domingo a domingo o trabalho no campo, do qual retira o sustento de sua família. É
inegável também a necessidade de se oferecer condições diferenciadas a esta grande
parcela da população, pois segundo Nélson Nery Júnior o princípio republicano da
isonomia refere-se “a tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata
medida de duas desigualdades”.
O professor também, dia após dia, vem os seus salários serem achatado
sem o necessário reajuste, os quais também já sofrem com a falta de estrutura para O
exercício de suas profissões. Pensar nas condições de trabalho dos professores é também
valorizar e pensar na Educação.
CÂMARA MUNICIPAL prt ANTÔNIO DA PLATINA
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Reg nº
04
Data o fios! às ho min
Nome,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Rua Cel. Capucho, 491 - Centro — C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap(uol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
Assim, serve o presente para lembrar a Vossa Excelência, da especial
atenção que se deve ter com os Produtores Rurais e Professores nas discussões sobre esta
importante reforma para o crescimento do Brasil.
Nestes termos,
Pede deferimento.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, em 08 de abril de 2019.