materia nº 157/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Rua Cel. Capucho, 491 - Centro — C.P. —- 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasapíquol.com.br — site: www .santoantoniodaplatina.pr.leg.br
Requerimento nº 157/2019
Excelentíssimo Senhor Odemir Jacob
Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina
O Vereador José Jaime Paula Silva, infra-assinado, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Vossa Excelência que
seja expedido ofício a Excelentíssima Deputada Federal, Senhora GLEISI HOFFMANN
(PT/PR), solicitando-lhe especial atenção ao caso dos Produtores Rurais e Professores,
quanto à discussão da Reforma da Previdência.
O Governo Federal apresentou a esta Câmara Legislativa, a Proposta de
Emenda Constitucional n.º 06/2019, que modifica o sistema de Previdência Social. A
importância de tal projeto verifica-se desde a grande repercussão na grande mídia até as
discussões no seio familiar de todo brasileiro.
O Congresso Nacional enfrenta agora esta discussão com a necessária
seriedade e responsabilidade. Entretanto, de forma modesta, cabe lembrar a especial
atenção que se deve dar a situação dos Produtores Rurais, bem como dos Professores nesta
discussão.
É inegável que as condições do trabalho no campo são em muito
diferente das condições do trabalho urbano. O produtor rural enfrenta incansavelmente de
domingo a domingo o trabalho no campo, do qual retira o sustento de sua família. É
inegável também a necessidade de se oferecer condições diferenciadas a esta grande
parcela da população, pois segundo Nélson Nery Júnior o princípio republicano da
isonomia refere-se “a tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata
medida de duas desigualdades”.
O professor também, dia após dia, vem os seus salários serem achatado
sem o necessário reajuste, os quais também já sofrem com a falta de estrutura para o
exercício de suas profissões. Pensar nas condições de trabalho dos professores é também
valorizar e pensar na Educação.
CÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
(do!
Reg nº
pano BD 1041
Nome,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Rua Cel. Capucho, 491 - Centro — C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap(auol.com.br — site: www. santoantoniodaplatina.pr.leg.br
Assim, serve o presente para lembrar a Vossa Excelência, da especial
atenção que se deve ter com os Produtores Rurais e Professores nas discussões sobre esta
importante reforma para O crescimento do Brasil.
Nestes termos,
Pede deferimento.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, em 08 de abril de 2019.